Parecer n.º 165/1980

Sumário

Não é enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o acidente ocorrido em consequência de disparo fortuito de bala simulada pelo próprio sinistrado que, no decorrer de um exercicio de instrução, e não se encontrando em imediação com o "inimigo", estava sentado e sem a arma em segurança, infringindo, nesta parte, as instruções recebidas.