Parecer n.º 157/1977

Sumário

1 - O disparo fortuito de bala simulada resultante da arma do proprio sinistrado, apos a realização de exercicio de simulacro de emboscada e quando os militares nele participantes procediam ao descarregamento das armas, não corresponde a uma situação de risco agravado por equiparação nos termos do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - Consequentemente, o soldado (...) não deve, por tal facto, ser considerado deficiente das forças armadas.