Parecer n.º 15/1965

Sumário

1 - E permitida a acumulação de pensões de preço de sangue, mas a pensão ja concedida e considerada rendimento proprio para o efeito da concessão da nova pensão, nos termos do disposto nos paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 1 do Decreto n 17335, de 10 de Setembro de 1929; 2 - O mesmo se verifica no caso de não haver ainda qualquer pensão concedida, considerando-se então como rendimento proprio a pensão a conceder pelo obito ocorrido em primeiro lugar.