Parecer n.º 146/1977

Sumário

1 - O manuseamento de espoletas de granadas de mão, com aparentes deficiencias nos mecanismos de segurança, corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, que deve ser equiparado as situações previstas nos tres primeiros itens do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente que sofreu o 2 sargento da GNR (...), enquadra-se na situação referida na precedente conclusão.