Parecer n.º 1/1979

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparável às situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, a instrução que inclua a utilização de munições reais e manuseamento de granadas de mão ofensivas m/62; 2 - O acidente que vitimou o soldado NM (...), do Regimento de Cavalaria nº 3, (...), ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão anterior.