Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025 Sumário: Designa o conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2025-2027. Nos termos do disposto no artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das finanças, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos. Os atuais membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., foram designados para o triénio 2021-2023, através do Despacho n.º 2094/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, e do Despacho n.º 8594/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho. Tendo o referido mandato terminado a 31 de dezembro de 2023, permanecendo o presidente Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves e a vogal Sofia Pacheco de Campos Carvalho em funções desde então, torna-se necessário proceder a nova nomeação dos membros deste órgão social para o mandato correspondente ao triénio 2025-2027. A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Atendendo ao trabalho desenvolvido pelo atual conselho de administração, o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra da Cultura propuseram a recondução e nomeação do presidente Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves e da vogal Sofia Pacheco de Campos Carvalho para um novo mantado, bem como a nomeação da vogal Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo para o cargo de vogal que se encontra vago desde 17 de junho de 2024. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação da vogal Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo. Relativamente aos dois outros membros do conselho de administração, por ser uma renovação de mandato, considerou não ser devido novo parecer. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, na sua reda- ção atual, do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura, Rui Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025 André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, Sofia Pacheco de Campos Carvalho e Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de admi- nistração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2025-2027, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à resolução e da qual fazem parte integrante. 2 — Estabelecer que a vogal Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo exerce as competências financei- ras previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual. 3 — Autorizar os membros do conselho de administração nomeados Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, Sofia Pacheco de Campos Carvalho e Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público. 1/3  1.ª série N.º 16 23-01-2025 4 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 16 de janeiro de 2025. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Notas curriculares Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves. Exerce, desde julho de 2022, as funções de presidente do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, que integra desde 2016, e é assistente convidado da Escola Superior de Teatro e Cinema desde 2008, onde leciona Gestão Cultural. Tem 25 anos de experiência no setor cultural, como gestor, produtor e formador, tendo traba- lhado no Novo Grupo de Teatro (produtor executivo), São Luiz Teatro Municipal (diretor executivo), OPART — Organismo de Produção Artística (administrador), Fundação de Serralves (assessor da direção- -geral), Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (membro da equipa de direção executiva) e Lisboa Cultura/EGEAC (assessor da administração), a cujos quadros pertence. Integrou, como assessor, os gabinetes da vereadora da cultura da Câmara Municipal de Lisboa e do Secretário de Estado da Cultura. Integra, em representação do TNDM II, a direção da Performart — Associação para as Artes Per- formativas em Portugal. Foi mentor na European Theatre Academy da Convenção Teatral Europeia, membro do conselho de gestão do Fundo de Solidariedade com a Cultura, presidente da mesa da assembleia geral da Acesso Cultura, consultor para a formação e desenvolvimento da Fundação GDA, sócio cofundador do Canal 180, e participa regularmente em conferências e ações de formação sobre temas de gestão e políticas culturais. Estudou no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é licenciado em Economia pelo ISEG, pós-graduado em Gestão Cultural pelo ISCTE e Fellow Alumn do Institute of Arts Management at the Kennedy Center, em Washington D.C. Sofia Pacheco de Campos Carvalho. Exerce, desde julho 2022, as funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., funções já antes assumidas entre 2015 e 2018. Desde outubro de 2021, exerceu as funções de gestora do projeto de investimento de requalificação do Teatro Nacional D. Maria II, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre 2018 e 2021 exerceu as funções de diretora artística da Companhia Nacional de Bailado. Assumiu a função de diretora de produção e responsável de difusão na RE.AL, estrutura dirigida pelo coreógrafo João Fiadeiro, de 2003 a 2011. Depois de ter integrado as equipas de produção nos Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025 festivais Danças na Cidade, em 1997 e 2002, regressou, em 2011, como diretora de produção ao então Alkantara Festival. Enquanto codiretora da Alkantara — associação cultural, assumiu, de 2012 a 2014, as funções de diretora-geral e codiretora artística. Tem integrado diversos júris de concursos promovidos por entidades públicas, como a EGEAC e a Câmara Municipal do Porto. Ao longo do seu percurso profissional tem mantido contacto regular com diversos teatros e fes- tivais nacionais e internacionais e colaborado com estruturas, artistas e projetos de diferentes áreas artísticas — dança, teatro, artes visuais, vídeo e cinema — ao nível de consultadoria de produção e gestão cultural Ao nível da docência, lecionou na área da Gestão Cultural e da Produção em Artes Performativas na Escola Superior de Dança, Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, Restart e CEM. 2/3  1.ª série N.º 16 23-01-2025 Formada em Dança (Escola Superior de Dança), em Gestão das Artes na Cultura e na Educação (Escola Superior de Educação Jean Piaget) e com mestrado em Práticas Culturais para Municípios (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa). Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo. Bacharelato em Contabilidade e Administração, ISCAL — Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa — junho 1997. Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública, ISCAL — Instituto Superior de Contabili- dade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa — maio 1999. Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, ISEG — Instituto Supe- rior de Economia e Gestão, Universidade (Técnica) de Lisboa — março de 2004. Secretária-geral adjunta da Presidência do Conselho de Ministros (desde novembro 2022), com direção sobre os serviços financeiros e a coordenação orçamental dos Programas Orçamentais Gover- nação, Cultura, Coesão Territorial e Infraestruturas e Habitação; Exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI, XXII e XXIII Governo Constitucional; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (dezembro 2018-junho 2019); Chefe da Divisão de Acompanhamento da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Cultura, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (maio 2011-agosto 2017); Chefe da Divisão de Contabilidade e Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (maio 2010-maio 2011), na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças; Técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (maio 2006-maio 2010), na 11.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento (maio 2001-abril de 2006); Técnica de contabilidade e gestão orçamental nos Hospitais Condes de Castro Guimarães, em Cascais, de Egas Moniz, em Lisboa, e de N. Sr.ª do Rosário, no Barreiro; Técnica de contabilidade no Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal e no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão. 118596487 Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2025 3/3  1.ª série N.º 16 23-01-2025 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Presidência do Governo Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1 Sumário: Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas. Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, carece de correção por erro mate- rial proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado. Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do Despacho n.º 846/2024, de 3 de maio, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, procede-se à retificação do anexo ii do suprar- referido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos: No anexo ii do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, no que se refere à Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos, onde se lê: Número Designação dos serviços e dos cargos Remuneração de lugares [...] [...] [...] Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos Pessoal Dirigente 1 Inspetor Regional, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdiretor regional, a) cargo de direção superior de 2.º grau e) 1 Chefe da Divisão de Inspeção e Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau a) Outro Pessoal de chefia 1 Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico c) Pessoal de chefia 1 Coordenador da Secção de Apoio Administrativo, coordenador técnico, da carreira de b) assistente técnico deve ler-se: Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1 Número Designação dos serviços e dos cargos Remuneração de lugares [...] [...] [...] Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos Pessoal dirigente 1 Inspetor regional, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdiretor regional, a) cargo de direção superior de 2.º grau e) 1/2  1.ª série N.º 16 23-01-2025 Número Designação dos serviços e dos cargos Remuneração de lugares 1 Chefe da Divisão de Inspeção e Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau a) e) Outro pessoal de chefia 1 Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico c) Pessoal de chefia 1 Coordenador da Secção de Apoio Administrativo, coordenador técnico, da carreira de b) assistente técnico Ponta Delgada, 16 de janeiro de 2025. — A Assessora, Sara Pimentel Arruda. 118589837 Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1 2/2