Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2018 Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Es- 2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos tatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos a 25 de junho de 2018. Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II Presidência do Conselho de Ministros, 21 de junho de ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados 2018. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Costa. outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º ANEXO do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administra- Notas curriculares ção do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Fran- cisco Gentil (IPO), E. P. E., são designados por resolução Maria Margarida Torres de Ornelas nasceu no Porto, do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do a 1 de abril de 1973. Licenciada em Direito, Universi- Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, dade de Coimbra, 1996. Em 1998 concluiu o Curso de para um mandato de três anos, renovável uma única vez. Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2010, Curso Atendendo a que os atuais membros do conselho de ad- de Formação Profissional de Qualificação de Auditores ministração do Instituto Português de Oncologia de Coim- Internos da Qualidade; em 2013, Programa de Alta Direção bra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cessaram o respetivo de Instituições de Saúde, AESE. mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário Iniciou funções como administradora hospitalar no Hos- proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, pital S. Sebastião, Santa Maria da Feira, no período entre para um mandato de três anos, assegurando-se a continui- julho de 1998 e janeiro de 1999, preparando a abertura dade de funções de um elemento deste órgão. do hospital e sendo responsável pelo Serviço de Gestão A remuneração dos membros do conselho de admi- de Recursos Humanos. Integrou a Direção do Centro de nistração desta entidade pública empresarial obedece ao Responsabilidade Médico deste hospital, de janeiro de disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros 1999 a novembro de 2002, sendo ainda responsável por n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída vários serviços de gestão e logística. Foi integrada no qua- pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de dro único de administradores hospitalares a 1 de fevereiro 26 de março, na sua redação atual. de 2002. Em dezembro de 2002 passou a exercer funções Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º de Direção no Centro de Responsabilidade Cirúrgico e dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Ins- responsável do Serviço de Esterilização. Colaborou, em titutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do 2009, no processo de constituição do Centro Hospitalar anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. Vogal Executivo do tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal exe- Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 29 cutivo Luís Miguel Santos Filipe. de março de 2012 até ao presente. Até 19 de fevereiro de Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto- 2015, funções de Direção do Centro de Responsabilidade -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Cirúrgico, Coordenação da Unidade Local de Gestão de Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administra- Inscritos para Cirurgia, responsável pelos: Gabinete Apoio ção Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as Jurídico, Serviços de Aprovisionamento, Higiene/Limpeza, designações constantes da presente resolução. Esterilização. Desde 20 de fevereiro de 2015, coordena e Assim: realiza a gestão dos Centros de Responsabilidade Cirúr- Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hos- gico, Anestesia, Emergência, Cuidados Intensivos e Servi- pitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de ços de Gestão de: Recursos Humanos, Doentes e Arquivo Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei Clínico. Coordenadora da Unidade Local Gestão do Acesso n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e Grupo de Gestão da Atividade do Bloco. Representante do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua reda- do Conselho da Comunidade. Acompanhamento Geral do ção atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, Hospital S. J. Madeira. o Conselho de Ministros resolve: Outras atividades: membro de Comissão de Ética; foi 1 — Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças docente convidada; orientadora de estágios e trabalhos; ar- e da Saúde, para exercer funções no conselho de adminis- guente de projeto de investigação (ENSP); colaborou com Diário da República, 1.ª série — N.º 133 — 12 de julho de 2018 3163 a Faculdade de Economia de Coimbra em estudo de satisfa- Gestão.COM pelo INDEG/ISCTE Lisboa (2001) e MBA ção de profissionais (2000), com o Observatório Português em Gestão de Empresas pelo ISCTE Lisboa (2002). de Sistemas de Saúde em seminário (2001); membro de grupo de trabalho destinado à análise, revisão e implemen- Experiência profissional: tação da Carreira de Administração Hospitalar (Despacho n.º 13585-A/2016, 10 de novembro); participou como pe- Estagiou em Itália no Departamento Financeiro da Assi- rita em Urgências Hospitalares em Técnica Grupo Nominal curazioni Generali. De 06/1997 a 12/1997 foi formador de (2017); interlocutora do Programa Intercâmbio HOPE; foi informática no Centro de Estudos do Norte. De 01/1998 a membro da comissão negociadora (como representante de 03/2002 foi Diretor de Marketing da empresa Larus — mo- hospitais EPE) no processo de negociação coletiva das car- biliário urbano. De 10/2002 a 12/2005 foi Financeiro no reiras do regime geral; membro do Conselho de Peritos da Departamento de Sistemas de Informação da REN — Rede Academia APAH e de grupo de trabalho para desenvolvi- Elétrica Nacional. De 12/2005 a 07/2007 foi Vogal do mento do código de ética dos administradores hospitalares. Conselho de Administração da FDTI — Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, tendo as- sumido os pelouros do Departamento Administrativo e Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais nasceu a Financeiro, Departamento de Sistemas de Informação, 29 de dezembro de 1975, em Coimbra. Licenciada em Programa de Prospeção e Negócios e Programa Quali- Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de dade. De 08/2007 a 12/2008 foi Presidente do Conselho Coimbra em 2000. «Certificate of Competence in Breast de Administração da FDTI, tendo assumido os pelouros Cancer Programme» da Universidade de Ulm e da Euro- do Departamento Administrativo e Financeiro, Programa pean School of Oncology em 2016. Prospeção e Negócios, Programa Comunicação e Imagem Internato Complementar de Oncologia Médica no Insti- e Programa Rede. De 12/2008 a 12/2010 foi Vogal do tuto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gen- Conselho Diretivo do IFAP — Instituto de Financiamento til, E. P. E. (IPOCFG, E. P. E.). Assistente de Oncologia da Agricultura e Pescas, tendo assumido os pelouros do Médica no IPOCFG, E. P. E., desde 2009. Procedimento Departamento de Sistemas de Informação, Gabinete de Concursal Nacional para Habilitação ao Grau de Consultor Auditoria e Gabinete de Inovação e Qualidade. De 01/2011 em 2017. a 07/2012 foi Assessor na Direção de Contabilidade e Ser- Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde em viços Administrativos da REN Serviços (serviços partilha- 2017. dos do Grupo) acompanhando os processos concursais de Adjunta da Direção Clínica do IPOCFG, E. P. E., desde aquisição de serviços. De 07/2012 a 06/2018, responsável 2015. pela Área de Serviços Gerais da REN Serviços assegu- Coordenadora do Grupo de Auditoria Clínica do IPO- rando a gestão da carteira de seguros, frota automóvel, CFG, E. P. E., desde 2016. Membro do Grupo para a Au- comunicações móveis, contrato de resíduos valorizáveis, ditoria à Qualidade dos Registos do IPOCFG, E. P. E., de secretaria-geral e arquivo. 2008 a 2016. Curso de Auditor de Normas Clínicas da Or- dem dos Médicos (OM)/Direção-Geral da Saúde em 2012. Maria do Rosário Simões Rodrigues Velez Reis nasceu Membro do Grupo para a Profilaxia do Tromboembo- em Coimbra, em 28 de julho de 1969. lismo Venoso do IPOCFG, E. P. E., desde 2014. Respon- Formação académica e profissional: sável pela Investigação Clínica no serviço de Oncologia Médica do IPOCFG, E. P. E., desde 2009. 1987-1993 — Licenciatura em Direito, pela Faculdade Membro do Conselho Diretivo do Colégio de Oncolo- de Direito da Universidade de Coimbra; gia Médica da OM nos triénios 2018-2020, 2015-2017 e 1993-1995 — Estágio de Advocacia; 2012-2014. Membro do Conselho Nacional da Auditoria 1994-1996 — Pós-graduação em Administração Hos- e Qualidade da OM de 2013 a 2014. pitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, na Uni- Sócia fundadora e Presidente do Grupo de Estudos de versidade Nova de Lisboa; Cancro e Trombose de 2014 a 2017. Tesoureira da Direção 1996 — Graduação em Direito da Medicina, Centro de da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) de 2012 a Direito Biomédico, Faculdade de Direito de Coimbra; 2014. Membro da SPO e da Sociedade Portuguesa de Se- 2002 — Curso de Gestão do Sector Social, promovido nologia (SPS). Participação em 2015 e 2017 no Consenso pela União das Misericórdias Portuguesas. Nacional de Cancro da Mama da SPS. Membro de júris de avaliação final do internato mé- Experiência profissional: dico de Oncologia Médica. Orientadora de formação do internato médico de Oncologia Médica. Orientadora de Maio de 2017-2018 — Vogal Executiva do Conselho estágios de Oncologia de internos de outras especialidades de Administração do IPO de Coimbra; médicas. 2013-2017 — Diretora do Serviço de Gestão de Doen- Investigadora principal e coinvestigadora de ensaios tes (Hospital Geral, Hospital Pediátrico e Maternidade clínicos. Bissaya Barreto), no Centro Hospitalar e Universitário de Palestras e moderação de mesas em reuniões do âmbito Coimbra (CHUC); da Oncologia. Atividade formativa em diferentes cursos 2010-2012 — Diretora do Serviço de Planeamento e e formações. Controlo de Gestão, no Centro Hospitalar de Coimbra; 2006-2012 — Diretora do Serviço de Gestão de Doen- Luís Miguel Santos Filipe, nascido a 7 de agosto de tes, no Centro Hospitalar de Coimbra; 2004-2006 — Membro do Conselho Diretivo e Ad- 1972. ministradora do Hospital Geral, no Centro Hospitalar de Habilitações literárias e profissionais: Coimbra; Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia 1996-2004 — Administradora da área de Gestão de da Universidade de Coimbra (1996); Pós-Graduação em Doentes, no Centro Hospitalar de Coimbra. 3164 Diário da República, 1.ª série — N.º 133 — 12 de julho de 2018 Outros elementos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2018 Foi gestora da qualidade de diversos manuais da quali- Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Es- dade, cujos serviços obtiveram as respetivas certificações. tatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Fez parte de várias comissões, destacando-se a comis- Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II são de ética, a comissão de monitorização dos tempos de ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados espera, a comissão da qualidade e segurança do utente, com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de a comissão de informática. Frequentou várias ações de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º formação sobre temas de gestão de serviços de saúde e de do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação gestão da qualidade. Apresentou publicamente trabalhos atual, resulta que os membros do conselho de administração científicos, no âmbito da gestão de serviços de saúde. Foi do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, formadora interna e externa em vários cursos destinados sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas a diferentes profissionais de saúde. Membro do grupo áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três de Promoção Interna da Telemedicina (PIT). Colaborou anos, renovável uma única vez. com a Administração Regional de Saúde do Centro em Atendendo à vacatura de um dos cargos de vogal exe- vários projetos, bem como com a Administração Central cutivo do conselho de administração do Centro Hospitalar do Sistema de Saúde e a Associação Portuguesa para o e Universitário de Coimbra, E. P. E., por motivo de renún- Desenvolvimento Hospitalar. cia do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação do novo titular, para completar o mandato em António João Mendes Moreira curso do atual conselho de administração, que termina a Data de nascimento: 30 de agosto de 1968. 31 de dezembro de 2019. Naturalidade: Coimbra. A remuneração dos membros do conselho de admi- Cédula Profissional da Ordem dos Enfermeiros: n.º 2- nistração desta entidade pública empresarial obedece ao -E-05977. disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros Habilitações académicas e profissionais: n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de Curso de Enfermagem Geral; 26 de março, na sua redação atual. Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfer- Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º magem Comunitária; dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Ins- Curso de Mestrado em Enfermagem — Especialização titutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do em Gestão de Unidades de Cuidados, tendo concluído em anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, 30/04/2018, com a classificação final de 18 valores. tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal exe- cutivo Carlos Manuel Gregório dos Santos. Experiência profissional: Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto- -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Iniciou funções no IPOCFG, E. P. E., em janeiro de Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administra- 1990, como Enfermeiro, tomando posse como Enfermeiro ção Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a Especialista em fevereiro de 2000. Desde agosto de 2007 designação constante da presente resolução. até ao presente exerce funções de chefia de enfermagem no Assim: serviço de Oncologia Médica, por nomeação do Conselho Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hos- de Administração; pitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Desempenhou funções no Departamento de Oncologia Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei Médica. n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua reda- Informações complementares: ção atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: Em 2016/2017, no âmbito das funções de chefia de 1 — Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e enfermagem, colaborou no projeto de ampliação e remo- da Saúde, Carlos Manuel Gregório dos Santos, para exercer delação estrutural do serviço de Oncologia Médica; o cargo de vogal executivo no conselho de administração Participou em várias ações de formação, como formando do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e como formador, tendo como objetivo melhorar o desem- cuja idoneidade, experiência e competências profissionais penho e a qualidade dos cuidados de enfermagem; para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva Integrou várias Comissões ou Grupos de Trabalho, tais nota curricular, que consta do anexo à presente resolução, como: auditor interno ao sistema de classificação de doen- dela fazendo parte integrante. tes, baseado em níveis de dependência de cuidados de 2 — Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do enfermagem; elemento constituinte da Comissão Trans- artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na fusional; elemento constituinte da Comissão de Escolha sua redação atual, que a presente designação é feita pelo Permanente, colaborando em diversas comissões de esco- período restante do mandato em curso dos membros do lha no IPOCFG, E. P. E.; membro integrante do júri em mesmo conselho de administração. vários concursos para contratação de recursos humanos; 3 — Determinar que a presente resolução produz efeitos elemento constituinte da Comissão de Saúde e Segurança no dia 25 de junho de 2018. no Trabalho; auditor à qualidade dos registos dos proces- Presidência do Conselho de Ministros, 21 de junho de sos clínicos. 2018. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da 111495872 Costa. Diário da República, 1.ª série — N.º 133 — 12 de julho de 2018 3165 ANEXO ADMINISTRAÇÃO INTERNA Nota curricular