Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2014 — Elza Maria Henriques Deus Pais (PS) Comemora-se em 2014 a passagem de 40 anos sobre o Suplente: 25 de abril de 1974, marco de relevância absolutamente — Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz (PS) singular na história do povo português. Nesse sentido, o Governo decidiu promover um conjunto Aprovada em 28 de fevereiro de 2014. de iniciativas comemorativas dos 40 anos do 25 de abril de A Presidente da Assembleia da República, Maria da 1974, por meio do qual assinale e difunda, em articulação Assunção A. Esteves. com entidades de reconhecido mérito, os valores funda- mentais conquistados e consensualmente consolidados ao Resolução da Assembleia da República n.º 22/2014 longo destes 40 anos, em especial os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da democracia, na cons- ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA A DELEGAÇÃO trução de uma sociedade livre, justa e solidária. DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assim: À UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP) Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 1 — Aprovar o «Programa das comemorações dos qua- do artigo 166.º da Constituição, do artigo 2.º e do n.º 1 renta anos do 25 de abril de 1974», doravante designado do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República Programa, constante do anexo à presente resolução, que n.º 60/2004, de 19 de agosto, eleger para a União Inter- dela faz parte integrante, incluindo a designação dos co- parlamentar (UIP), os seguintes Deputados: missários de cada uma das suas iniciativas. Efetivo: 2 — Delegar no Ministro Adjunto e do Desenvolvi- mento Regional a coordenação do Programa. — JOSÉ HELDER DO AMARAL (CDS-PP) 3 — Determinar, sem prejuízo da delegação prevista Suplente: no número anterior, o envolvimento de todos os mem- bros do Governo na promoção do Programa e das suas — ROSA MARIA PEREIRA ARAÚJO AREZES (PPD/ iniciativas. PSD) 4 — Promover o envolvimento de entidades de reconhe- cido mérito da sociedade civil portuguesa na organização Aprovada em 28 de fevereiro de 2014. de iniciativas do Programa. A Presidente da Assembleia da República, Maria da 5 — Promover ativamente o envolvimento de todos Assunção A. Esteves. os portugueses nas iniciativas que integram o Programa, 1830 Diário da República, 1.ª série — N.º 49 — 11 de março de 2014 bem como de outras que visem publicamente comemorar Um Itinerário do 25 de abril os 40 anos do 25 de abril de 1974. •Data: junho e julho. 6 — Determinar que a presente resolução produz efeitos •Comissário: José Paulo Feio Ribeiro Mateus. desde a data da sua aprovação. •Roteiro narrativo de visitas orientadas aos locais mais Presidência do Conselho de Ministros, 27 de fevereiro emblemáticos do 25 de abril de 1974, as quais serão acom- de 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. panhadas, guiadas e explicadas por personalidades que viveram o acontecimento e por historiadores e investiga- ANEXO dores especializados. (a que se refere o n.º 1) O Design de Comunicação e o 25 de abril PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DOS QUARENTA ANOS DO 25 DE ABRIL DE 1974 •Data: De junho até ao fim das comemorações. •Comissário: Augusta Regina Alves Gato de Moura Logótipo das «Comemorações dos quarenta anos Guedes. do 25 de abril de 1974» •Exposição a inaugurar no Porto, seguida de itinerân- •Data: 25 de fevereiro a 25 de março. cia, documentando a produção gráfica relacionada com •Elaboração de um logótipo das «Comemorações dos a instauração e consolidação da democracia entre 1974 quarenta anos do 25 de abril de 1974». e 1986, de modo a contextualizar o processo de institu- cionalização, continuidade e rutura do design português Portal das Comemorações nos 12 anos que medeiam entre a revolução de 25 de abril •Data: De 31 de março até ao fim das comemorações. de 1974 e a adesão à Comunidade Económica Europeia. •Elaboração de um website que inclua todas as iniciati- Procurar-se-á igualmente incluir produção mais recente que vas levadas a cabo pelas mais variadas entidades, oficiais permita identificar os ecos de abril no design português e não oficiais, no âmbito das comemorações do 25 de abril contemporâneo. de 1974, permitindo o upload pelos utilizadores de vídeos •Lançamento de um Call For Design, dirigido a di- e de imagens relacionados com a revolução de 25 de abril versas categorias (print, motion, product e fashion), com de 1974. resultados a serem partilhados em suporte web, a partir de junho. Histórias do 25 de abril Contadas pelos Portugueses •Data: De 1 de março a 25 de abril. Dia da Deliberação •Mensagem radiofónica que apela ao envio de histórias •Data: setembro. pessoais sobre o 25 de abril de 1974 para um micro site, •Comissário: Rui Manuel Marques Fernandes da Costa. as quais serão posteriormente transformadas em pequenos •Um dia de conferências sobre temas como o EU Vote, episódios de uma história popular do 25 de abril de 1974, Budget Puzzle, a relação entre a neurociência e o processo contados pelas vozes de atores a designar, entre 1 e 25 de decisório e do voto e o próprio futuro da democracia, in- abril, na TSF e na Antena 1. cluindo exercícios que envolvam os participantes. Concerto do 25 de abril As Vagas da Democratização •Data: Noite de 24 de abril. •Comissário: Rui Manuel Massena da Silva Pereira. •Data: novembro. •Realização de um concerto no dia 24 de abril, à noite, •Comissários: José Manuel Albuquerque Tavares e Pe- em local a designar, em parceria com a RTP, que o irá dro Miguel Dias Costa Coutinho Magalhães. transmitir em direto, composto por canções relacionadas •Conferência internacional que tem como objetivo, a com o 25 de abril de 1974, cantadas por artistas com me- partir da experiência de democratização portuguesa — a nos de 40 anos de idade e acompanhados por orquestra e primeira da chamada «terceira vaga» —, promover uma coro selecionados e dirigidos pelo Maestro Rui Manuel reflexão sobre o estado e o futuro da democracia enquanto Massena da Silva Pereira. regime. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa