Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025 Sumário: Prorroga, por um ano, o mandato como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito pri- vado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, a quem compete, nos termos previstos na lei, a avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. A A3ES possui como órgãos o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo. Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo que dois dos seus membros são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conse- lho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo. De acordo com o disposto no n.º 4 do referido artigo 8.º, o mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano. Considerando que os curadores António Manuel Bensabat Rendas e António Augusto Magalhães da Cunha foram designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2019, de 30 de dezembro, para um mandato com início em 19 de dezembro de 2019 e cujo término ocorre no próximo dia 18 de dezembro de 2024, torna-se necessário proceder à prorrogação do mandato dos referidos curadores. Assim: Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Prorrogar, a título excecional, por um ano, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Ino- vação, o mandato como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior das seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante: a) Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas; b) Prof. Doutor António Augusto Magalhães da Cunha. 2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a 18 de dezembro de 2024. Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025 Presidência do Conselho de Ministros, 12 de dezembro de 2024. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular António Manuel Bensabat Rendas. Nascimento: 1949, em Lisboa. 1/3  1.ª série N.º 14 21-01-2025 Formação académica: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972). Doutoramento (PhD) em Patologia Experimental (hipertensão pulmonar) pelo Cardiothoracic Institute, Universidade de Londres (1977). Experiência profissional: Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian como research fellow e honorary registrar, Department of Experimental Pathology, Brompton Hospital, Cardiothoracic Institute, Universidade de Londres (1974­ ‑1976). Research associate in pathology, Department of Pathology, Children’s Hospital Medical Center, Harvard Medical School (1977-1978); Professor extraordinário de Fisiopatologia (provas públicas), Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Universidade Nova de Lisboa (UNL) (1979). Professor catedrático de Fisiopatologia e diretor do Departamento de Fisiopatologia, FCM (1982 até à presente data). Diretor interino do Departamento de Fisiologia, FCM (1982-1992). Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (1982-1986, período que correspondeu à integração na UNL). Presidente do conselho pedagógico, FCM (1989-1990). Sub- diretor, FCM (1990-1996). Diretor, FCM (1996-2006). Reitor da UNL (2007-2017). Professor catedrático jubilado (desde 2019). Outras funções: Coordenador da Comissão de Trabalho de Fisiopatologia Respiratória da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (1992-1994). Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (1995-1997). Membro eleito do Council da International Society for Pathophysiology e coordenador da Comissão de Ensino (1998-2006). Membro do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos (2002-2004). Coordenador do Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos (2005-2006). Membro do Executive Council da Association of Medical Schools in Europe (2006-2007). Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (2010-2014). Membro do ­Steering Committee da UNICA (Network of the Universities from the Capitals of Europe) (2013). Membro do Board of Trustees of the Aga Khan University (2017). Membro do Conselho de Curadores da Fundação Oriente e membro externo do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2019). Principais consultorias nacionais e internacionais: Membro do Conselho Consultivo de Bolsas de Estudo do Serviço de Educação e Bolsas da Fundação Calouste Gulbenkian (1990 e até à extinção deste serviço). Advisor da Organização Mundial de Saúde (Euro) nas áreas da formação médica e treino especializado (1984-1986). Consultor da Organização Mundial de Saúde (Sede-Genebra) num projeto para o desenvolvimento de materiais para a saúde, em Moçambique (1985-1986). Coordenador do projeto responsável pela introdução, em Portugal, do método de aprendizagem por problemas no ensino médico, em colaboração com o Departamento de Educação Médica da Southern Illinois University School of Medicine, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (1992-1994). Membro da Comissão Científica Internacional de Acompanha- mento do Ensino Médico, que deu apoio ao Grupo de Missão da Saúde, responsável pela avaliação de novos projetos de faculdades de medicina em Portugal (desde 2002). Membro do Painel Internacional de Avaliação das Redes Temáticas de Investigação Biomédica Espanholas (Instituto Carlos III) (2002). Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025 Membro do Grupo de Trabalho que, no âmbito do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, analisou a adequação do Processo de Bolonha ao curso de medicina (2004). Áreas de investigação: Fisiologia e fisiopatologia da respiração. Avaliação biomédica do envelhecimento. Educação médica: Aprendizagem por problemas e mapas conceptuais. Administração universitária: indicadores de gestão. Autor e coautor de 138 comunicações e de 76 artigos científicos, nacionais e internacio- nais. Autor de 2 livros e de 10 capítulos de livros. Orientador de 7 doutoramentos, de 2 dissertações de mestrado e de 7 provas de aptidão pedagógica e capacidade científica. Investigador responsável por projetos financiados pelo INIC (1), JNICT (5), IIE (1). Investigador do Centro de Estudos de Patologia Respiratória CEPR da FCM (financiado pela FCT), classificado como very good. 2/3  1.ª série N.º 14 21-01-2025 Sociedades científicas: Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Academia Portuguesa de Medicina (Académico Titular), European Respiratory Society, Association for Medical Education in Europe, International Society for Pathophysiology, International Association of Medical Science Educators, American Physiological Society, Association of University Administrators. Principais distinções: Medalha de Mérito Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2018). Per- sonalidade do Ano pela Fundação Portuguesa do Pulmão (2017). Medalha de Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública (2017). Medalha de Ouro do Ministério da Saúde (2014). Medalha D. Afonso Henri- ques de 1.ª Classe do Exército Português (2011). Chevalier de l’Ordre National du Mérite da República Francesa (1987). Nota curricular António Augusto Magalhães da Cunha. Nascimento: 1961, em Braga. Formação académica: Licenciatura em Engenharia de Produção (1984) e Doutoramento em Ciência e Engenharia de Polímeros (1991) pela Universidade do Minho (UMinho). Experiência profissional: Professor catedrático do Departamento de Engenharia de Polímeros (desde 2003) e investigador do IPC — Instituto de Polímeros e Compósitos, da UMinho. Autor ou coautor de 2 livros, 120 artigos em revistas científicas internacionais e 4 patentes. Presidente da Escola de Engenharia (2005-2009) e reitor da UMinho (2009-2017); Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (2014-2017). Presidente do Padroado da Fundação CEER, Universidades Norte de Portugal — Galiza (2010-16) e do Instituto Internacional Casa de Mateus (2010-2016). Presidente do CoLab em Transformação Digital, DTx (2018­ ‑2020) e administrador do CEIIA — Centro de Engenharia e Desenvolvimento (2005-2009 e 2018-2020). Cofundador e administrador do PIEP — Inovação em Engenharia de Polímeros (2001-2009); Curador da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (desde 2020) e membro do Conselho Nacional da Educação (2010-2014), do Research Policy Working Group da Associação Europeia de Universidades (EUA) (2013-2017), dos boards do Programa MIT-Portugal, da Parceria Bosch-UMinho (2013-2020), do International Iberian Nanotechnology Institute (2012-2020) e do Minho Advanced Computing Centre (2017-2020); Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte (desde 2020) e, por inerência, das auto- ridades de gestão dos programas NORTE2020 (2020-2023), NORTE2030 (desde 2023) e do Interreg Espaço Atlântico, Atlantic Area (desde 2020). Presidente da Comunidade de Trabalho Galiza — Norte de Portugal (2020-2024); Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2025 Membro da Academia de Engenharia (2010). Insígnia de ouro da Universidade de Santiago de Compostela (2013). Cidadão honorário e medalha de honra do Município de Guimarães (2016). Medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2017). Medalha de ouro da Cidade de Braga (2018). Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública (2018). Medalha de ouro do Par- lamento da Galiza, enquanto presidente do AECT Galiza-Norte de Portugal (2023). Cidadão honorário dos concelhos de Mogadouro e Vila Nova de Gaia (2024). 118582173 3/3  1.ª série N.º 14 21-01-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS