Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2019 Sumário: Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade. A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), é a entidade gestora do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na sua redação atual. O SNCP assenta no princípio orientador da segregação das funções necessárias ao desen- volvimento dos procedimentos pré-contratuais e das funções de execução dos contratos ao nível administrativo e financeiro, adotando, para o efeito, procedimentos centralizados, através da agre- gação de necessidades transversais e indispensáveis à Administração Pública. A ESPAP, I. P., disponibiliza acordos-quadro como instrumentos reguladores de relações con- tratuais futuras, por grupos de categorias de bens e serviços transversais à Administração Pública para as entidades compradoras vinculadas e voluntárias ao SNCP, em especial para que possam beneficiar desses instrumentos na adoção de procedimentos centralizados onde possa existir um efeito escala gerador de poupança na despesa pública e nos encargos administrativos que, de outro modo, seriam suportados por cada uma das entidades nos seus processos individuais de compras. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2017, de 6 de junho, centralizou na ESPAP, I. P., a categoria de compra de energia que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás na- tural para as entidades compradoras vinculadas do SNCP, podendo aderir igualmente entidades compradoras voluntárias do SNCP. No âmbito do acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal continental (AQ-ELE), 778 entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma já demonstraram o seu interesse em participar no procedi- mento centralizado a lançar pela ESPAP, I. P., para o ano de 2020, ao abrigo da acima mencionada resolução do Conselho de Ministros, e cujo planeamento foi antecipado pela ESPAP, I. P., num montante global de € 99 313 582,61, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. A abertura de procedimento relativo a despesas que dão lugar a encargo orçamental em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, designadamente com a aquisição de serviços e bens através de locação com opção de compra, locação financeira, locação- -venda ou compra a prestações com encargos, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria do Ministro das Finanças e do ministro da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual. Nestes casos, a autori- zação prévia a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, é efetuada nas situações em que a assunção de compromissos plurianuais depende de portaria de extensão de encargos, mediante aprovação e assinatura da mesma ou do ato que confere a exceção, conforme previsto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. Os encargos a assumir com os contratos de fornecimento de eletricidade a celebrar ao abrigo do procedimento centralizado a lançar pela ESPAP, I. P., na sequência da aprovação da Resolu- ção do Conselho de Ministros n.º 78/2017, de 6 de junho, que se revelam imprescindíveis para o normal funcionamento dos serviços, têm a duração de um ano para as entidades abrangidas pela presente resolução, com início previsto a 1 de janeiro de 2020 e terminando a 31 de dezembro do mesmo ano. Considerando o prazo de vigência dos contratos nos termos acima referidos, os encargos a assumir configuram um compromisso plurianual por constituírem a obrigação de efetuar pagamentos em ano económico distinto do ano em que o compromisso é assumido, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual.  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 44 Por último, uma vez que os procedimentos centralizados pela ESPAP, I. P., incluem uma di- versidade de entidades da Administração Pública direta e indireta, importa garantir, quanto a estas entidades, num único ato as autorizações da despesa e dos encargos plurianuais, de modo a obviar que cada entidade abrangida pelos respetivos procedimentos tenha de garantir a prática daqueles atos de acordo com as normas de competência que, a cada caso, são aplicáveis, com exceção das entidades da administração autónoma sujeitas a regime próprio de autorização da despesa. Assim: Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na sua redação atual, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2017, de 6 de junho, dos artigos 106.º e 109.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Autorizar as entidades adquirentes identificadas no anexo à presente resolução a assumir os encargos orçamentais e a realizar as despesas inerentes à aquisição de eletricidade, desde que os respetivos procedimentos sejam conduzidos pela Entidade de Serviços Partilhados da Adminis- tração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), ao abrigo do acordo-quadro de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal continental (AQ-ELE), com os valores máximos constantes do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Determinar que, relativamente às entidades identificadas no anexo à presente resolução, os encargos financeiros são satisfeitos pelas verbas adequadas a inscrever no seu orçamento para os anos de 2020 e 2021. 3 — Determinar que os montantes previstos para 2021 podem ser acrescidos do saldo apu- rado no ano anterior. 4 — Delegar no conselho diretivo da ESPAP, I. P., a competência para a condução dos proce- dimentos de contratação centralizada ao abrigo do AQ-ELE, designadamente a competência para a decisão de contratar, para aprovar as peças do procedimento, designar o júri do procedimento, aprovar as minutas dos contratos de aquisição e decisão de adjudicação, com exceção da compe- tência para a outorga dos contratos de aquisição. 5 — Delegar, com faculdade de subdelegação, nos respetivos membros do Governo com poderes de direção, superintendência ou tutela sobre as entidades identificadas no anexo à pre- sente resolução a competência para a outorga dos respetivos contratos de aquisição ao abrigo do AQ-ELE, sem prejuízo das regras legalmente estabelecidas para a representação das entidades na outorga dos contratos. 6 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 12 de setembro de 2019. — O Primeiro-Ministro, An- tónio Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o n.º 1) Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 600005305 Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 250,00 € 84 562,50 € 7 687,50 € 680011439 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo . . . 140 319,23 € 128 625,95 € 11 693,28 € 600005291 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve . . . 39 000,00 € 35 750,00 € 3 250,00 € 600082466 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro . . . 298 042,51 € 273 205,63 € 24 836,88 € 600000354 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte . . . . 215 000,00 € 197 083,33 € 17 916,67 € 600082440 Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural. . . 260 000,00 € 238 333,33 € 21 666,67 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 45 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600082458 Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral 80 750,00 € 74 020,83 € 6 729,17 € 510342647 Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. 464 966,97 € 426 219,72 € 38 747,25 € 501722335 Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 221,94 € 26 786,78 € 2 435,16 € 508136644 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. 374 398,43 € 343 198,56 € 31 199,87 € 501176080 Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P . . . . . . . . . 82 000,00 € 75 166,67 € 6 833,33 € 510345271 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. 756 500,00 € 693 458,33 € 63 041,67 € Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 507880803 Escola Superior de Enfermagem do Porto . . . . . . . . . . . . 49 000,00 € 44 916,67 € 4 083,33 € 600028348 Instituto Politécnico de Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 000,00 € 146 666,67 € 13 333,33 € 503761877 Instituto Politécnico de Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . 220 000,00 € 201 666,67 € 18 333,33 € 600039510 Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve . . . 100 000,00 € 91 666,67 € 8 333,33 € 600058832 Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 505387271 Universidade do Algarve — Reitoria. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 100 000,00 € 1 008 333,32 € 91 666,68 € 501559094 Universidade Nova de Lisboa — Reitoria. . . . . . . . . . . . . 1 269 182,39 € 1 163 417,19 € 105 765,20 € Cultura 501516980 Biblioteca Nacional de Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 000,00 € 210 833,33 € 19 166,67 € 501603409 Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, I. P. . . . . 220 000,00 € 201 666,67 € 18 333,33 € 510058086 Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 000,00 € 60 500,00 € 5 500,00 € 600031985 Direção Regional de Cultura do Alentejo . . . . . . . . . . . . . 55 948,76 € 51 286,36 € 4 662,40 € 600083012 Direção Regional de Cultura do Algarve . . . . . . . . . . . . . 5 784,00 € 5 302,00 € 482,00 € 600067831 Direção Regional de Cultura do Norte . . . . . . . . . . . . . . . 250 000,00 € 229 166,67 € 20 833,33 € 600084892 Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas . . . 600 000,00 € 550 000,00 € 50 000,00 € 600084914 Direção-Geral do Património Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . 1 152 441,19 € 1 056 404,42 € 96 036,77 € 600025314 Direção Regional de Cultura do Centro . . . . . . . . . . . . . . 94 467,00 € 86 594,75 € 7 872,25 € 502857145 Fundação Centro Cultural de Belém . . . . . . . . . . . . . . . . 504 000,00 € 462 000,00 € 42 000,00 € 504289616 Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. . . . . . . . . . . . . 65 000,00 € 59 583,33 € 5 416,67 € Defesa Nacional 508881048 Arsenal do Alfeite, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 322 000,00 € 295 166,67 € 26 833,33 € 600010180 Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) . . . 1 320 000,00 € 1 210 000,00 € 110 000,00 € 600021610 Exército. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 832 756,62 € 3 513 360,23 € 319 396,39 € 600010686 Força Aérea Portuguesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 787 000,00 € 3 471 416,67 € 315 583,33 € 600014002 Instituto da Defesa Nacional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 500746427 Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. . . . . . 197 228,23 € 180 792,55 € 16 435,68 € 501494170 Instituto Hidrográfico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251 000,00 € 230 083,32 € 20 916,68 € 600012662 Marinha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 082 903,28 € 3 742 661,34 € 340 241,94 € 600032205 Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional . . . . . 46 054,61 € 42 216,73 € 3 837,88 € Economia 600080986 Autoridade de Segurança Alimentar e Económica . . . . . . 106 842,98 € 97 939,40 € 8 903,58 € 600082580 Direção-Geral das Atividades Económicas . . . . . . . . . . . 25 943,88 € 23 781,88 € 2 162,00 € 600083950 Direção-Geral do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 339,10 € 14 060,84 € 1 278,26 € 600075079 Gabinete de Estratégia e Estudos (ME) . . . . . . . . . . . . . . 9 016,13 € 8 264,79 € 751,34 € 501373357 IAPMEI, I. P. — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 528 326,90 € 484 299,66 € 44 027,24 € 502225610 Instituto Português da Qualidade, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . 160 000,00 € 146 666,66 € 13 333,34 € 508789230 Região de Turismo do Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 573,45 € 69 275,66 € 6 297,79 € 600081125 Secretaria-Geral do Ministério da Economia . . . . . . . . . . 108 595,73 € 99 546,09 € 9 049,64 € 508808324 Turismo do Centro de Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 850,00 € 17 279,17 € 1 570,83 € Educação 600078582 Agrupamento de Escola n.º 3 de Elvas . . . . . . . . . . . . . . 90 000,00 € 82 500,00 € 7 500,00 € 600083489 Agrupamento de Escola Oliveira Júnior . . . . . . . . . . . . . . 49 000,00 € 44 916,67 € 4 083,33 € 600081494 Agrupamento de Escolas de Odemira . . . . . . . . . . . . . . . 49 680,00 € 45 540,00 € 4 140,00 € 600074471 Agrupamento de Escolas «A Lã e a Neve», Covilhã — Cas- telo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 500,00 € 23 375,00 € 2 125,00 € 600080749 Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar. . . . 26 274,00 € 24 084,50 € 2 189,50 € 600084264 Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança . . . 134 744,20 € 123 515,52 € 11 228,68 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 46 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600085392 Agrupamento de Escolas Abel Salazar . . . . . . . . . . . . . . 127 986,02 € 117 320,52 € 10 665,50 € 600076571 Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque . . . . . . 98 720,14 € 90 493,45 € 8 226,69 € 600075222 Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco 46 000,00 € 42 166,67 € 3 833,33 € 600079228 Agrupamento de Escolas Agualva Mira-Sintra . . . . . . . . . 65 160,00 € 59 730,00 € 5 430,00 € 600077594 Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio — Braga. . . . 87 462,44 € 80 173,90 € 7 288,54 € 600068404 Agrupamento de Escolas Albufeira Poente . . . . . . . . . . . 61 350,00 € 56 237,50 € 5 112,50 € 600085449 Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria. . . . . . . . . . . 87 462,44 € 80 173,90 € 7 288,54 € 600070204 Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora . . . . 37 500,00 € 34 375,00 € 3 125,00 € 600074820 Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos . . . . . . . . . . . 36 015,96 € 33 014,63 € 3 001,33 € 600074650 Agrupamento de Escolas Alves Redol . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600083527 Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso . . . 67 731,96 € 62 087,63 € 5 644,33 € 600075567 Agrupamento de Escolas Amato Lusitano . . . . . . . . . . . . 43 000,00 € 39 416,67 € 3 583,33 € 600080722 Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Lou- rosa — Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600081923 Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira . . . 54 000,00 € 49 500,00 € 4 500,00 € 600077250 Agrupamento de Escolas António Gedeão. . . . . . . . . . . . 45 500,00 € 41 708,33 € 3 791,67 € 600081770 Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio, Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 175,46 € 45 994,16 € 4 181,30 € 600082016 Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro . . . . . . . . . . . . 46 800,00 € 42 900,00 € 3 900,00 € 600081389 Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso . . . 32 000,00 € 29 333,32 € 2 666,68 € 600074226 Agrupamento de Escolas Camarate — D. Nuno Álvares Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 664,20 € 30 858,85 € 2 805,35 € 600080633 Agrupamento de Escolas Caranguejeira . . . . . . . . . . . . . 37 000,00 € 33 916,67 € 3 083,33 € 600081311 Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, Braga . . . . . 56 725,82 € 51 998,67 € 4 727,15 € 600083462 Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600077470 Agrupamento de Escolas Carlos Teixeira. . . . . . . . . . . . . 66 000,00 € 60 500,00 € 5 500,00 € 600085694 Agrupamento de Escolas Carolina Michaelis . . . . . . . . . . 88 000,00 € 80 666,67 € 7 333,33 € 600085988 Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento. . . . 111 097,57 € 101 839,44 € 9 258,13 € 600078299 Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Fiães . . . . . . 56 382,49 € 51 683,95 € 4 698,54 € 600085660 Agrupamento de Escolas Coimbra Centro . . . . . . . . . . . . 81 838,32 € 75 018,46 € 6 819,86 € 600085368 Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste . . . . . . . . . . . . 92 243,30 € 84 556,35 € 7 686,95 € 600074684 Agrupamento de Escolas Coimbra Sul. . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600082385 Agrupamento de Escolas Conde de Ourém. . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600072991 Agrupamento de Escolas Couto Mineiro do Pejão. . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600078450 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques — Aves 65 000,00 € 59 583,33 € 5 416,67 € 600078647 Agrupamento de Escolas D. Afonso III. . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600077870 Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches . . . . . . . . . 64 000,00 € 58 666,67 € 5 333,33 € 600076628 Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Pe- nafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 000,00 € 26 583,33 € 2 416,67 € 600081834 Agrupamento de Escolas D. António Taipa . . . . . . . . . . . 36 000,00 € 33 000,00 € 3 000,00 € 600079520 Agrupamento de Escolas D. Carlos I . . . . . . . . . . . . . . . . 38 426,21 € 35 224,03 € 3 202,18 € 600075400 Agrupamento de Escolas D. Dinis — Leiria . . . . . . . . . . . 18 000,00 € 16 500,00 € 1 500,00 € 600085937 Agrupamento de Escolas D. Dinis — Lisboa . . . . . . . . . . 88 317,99 € 80 958,16 € 7 359,83 € 600075095 Agrupamento de Escolas D. Dinis, Santo Tirso . . . . . . . . 85 000,00 € 77 916,67 € 7 083,33 € 600074587 Agrupamento de Escolas D. João I . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 000,00 € 16 500,00 € 1 500,00 € 600084400 Agrupamento de Escolas D. João V. . . . . . . . . . . . . . . . . 73 200,00 € 67 100,00 € 6 100,00 € 600084353 Agrupamento de Escolas D. José I . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 142,00 € 38 630,17 € 3 511,83 € 600082806 Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600080943 Agrupamento de Escolas D. Manuel I — Tavira. . . . . . . . 22 500,00 € 20 625,00 € 1 875,00 € 600085287 Agrupamento de Escolas D. Maria II . . . . . . . . . . . . . . . . 46 503,75 € 42 628,44 € 3 875,31 € 600078990 Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga . . . . . . . . . . 85 500,00 € 78 375,00 € 7 125,00 € 600075923 Agrupamento de Escolas D. Pedro I . . . . . . . . . . . . . . . . 31 051,52 € 28 463,88 € 2 587,64 € 600076920 Agrupamento de Escolas D. Pedro IV . . . . . . . . . . . . . . . 74 787,00 € 68 554,75 € 6 232,25 € 600080137 Agrupamento de Escolas D. Sancho I . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600076652 Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó . . . . . . . . . . 73 500,00 € 67 375,00 € 6 125,00 € 600078167 Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600082075 Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Vinhais . . . . . . . . 51 000,00 € 46 750,00 € 4 250,00 € 600078108 Agrupamento de Escolas da Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600084124 Agrupamento de Escolas da Bemposta . . . . . . . . . . . . . . 87 000,00 € 79 750,00 € 7 250,00 € 600066797 Agrupamento de Escolas da Benedita . . . . . . . . . . . . . . . 22 000,00 € 20 166,67 € 1 833,33 € 600083780 Agrupamento de Escolas da Boa Água, Quinta do Conde — Sesimbra — Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 47 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600076032 Agrupamento de Escolas da Branca — Aveiro . . . . . . . . 22 463,88 € 20 591,89 € 1 871,99 € 600074609 Agrupamento de Escolas da Caparica . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600077616 Agrupamento de Escolas da Chamusca . . . . . . . . . . . . . 41 000,00 € 37 583,33 € 3 416,67 € 600081443 Agrupamento de Escolas da Corga do Lobão . . . . . . . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600075265 Agrupamento de Escolas da Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600085490 Agrupamento de Escolas da Lixa, Felgueiras . . . . . . . . . 75 886,76 € 69 562,86 € 6 323,90 € 600083420 Agrupamento de Escolas da Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . 51 943,12 € 47 614,53 € 4 328,59 € 600076873 Agrupamento de Escolas da Madalena . . . . . . . . . . . . . . 27 675,70 € 25 369,39 € 2 306,31 € 600086011 Agrupamento de Escolas da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 400,00 € 90 200,00 € 8 200,00 € 600072789 Agrupamento de Escolas da Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . 18 000,00 € 16 500,00 € 1 500,00 € 600073939 Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde . . . . . . . . 33 500,00 € 30 708,33 € 2 791,67 € 600086100 Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda . . . . . . . . . . . . 104 550,00 € 95 837,50 € 8 712,50 € 600083241 Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego . . . . . . . . . . . . 38 010,33 € 34 842,80 € 3 167,53 € 600086038 Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora . . . . . . . . 106 319,84 € 97 459,85 € 8 859,99 € 600072274 Agrupamento de Escolas da Trafaria . . . . . . . . . . . . . . . . 15 200,00 € 13 933,33 € 1 266,67 € 600085724 Agrupamento de Escolas da Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 946,26 € 69 617,40 € 6 328,86 € 600082873 Agrupamento de Escolas da Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . 38 532,74 € 35 321,68 € 3 211,06 € 600074323 Agrupamento de Escolas Damião de Goes . . . . . . . . . . . 84 000,00 € 77 000,00 € 7 000,00 € 600081427 Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Baltar, Paredes 71 212,73 € 65 278,34 € 5 934,39 € 600083098 Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio . . . . . . . . . . . . 71 111,04 € 65 185,12 € 5 925,92 € 600077101 Agrupamento de Escolas das Olaias . . . . . . . . . . . . . . . . 22 247,00 € 20 393,08 € 1 853,92 € 600079937 Agrupamento de Escolas das Piscinas-Olivais . . . . . . . . 19 500,00 € 17 875,00 € 1 625,00 € 600081621 Agrupamento de Escolas das Taipas . . . . . . . . . . . . . . . . 48 000,00 € 44 000,00 € 4 000,00 € 600083497 Agrupamento de Escolas de Abação . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600073688 Agrupamento de Escolas de Abelheira . . . . . . . . . . . . . . 12 247,13 € 11 226,53 € 1 020,60 € 600080820 Agrupamento de Escolas de Abrigada . . . . . . . . . . . . . . . 19 000,00 € 17 416,67 € 1 583,33 € 600083632 Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia . . . . . . 72 000,00 € 66 000,00 € 6 000,00 € 600085716 Agrupamento de Escolas de Águeda Sul. . . . . . . . . . . . . 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600079201 Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras. . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600080455 Agrupamento de Escolas de Alandroal . . . . . . . . . . . . . . 19 000,00 € 17 416,67 € 1 583,33 € 600081877 Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha . . . . . . . 85 000,00 € 77 916,67 € 7 083,33 € 600081753 Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal . . . . . . . . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 € 600085821 Agrupamento de Escolas de Alcochete . . . . . . . . . . . . . . 68 835,15 € 63 098,89 € 5 736,26 € 600081931 Agrupamento de Escolas de Alfândega de Fé . . . . . . . . . 10 240,52 € 9 387,14 € 853,38 € 600084191 Agrupamento de Escolas de Alfena . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600080005 Agrupamento de Escolas de Alfredo da Silva . . . . . . . . . 41 744,16 € 38 265,47 € 3 478,69 € 600083683 Agrupamento de Escolas de Alfredo da Silva, Barreiro . . . . 20 805,35 € 19 071,57 € 1 733,78 € 600074919 Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600082547 Agrupamento de Escolas de Aljezur. . . . . . . . . . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600081710 Agrupamento de Escolas de Aljustrel. . . . . . . . . . . . . . . . 52 000,00 € 47 666,67 € 4 333,33 € 600080781 Agrupamento de Escolas de Almancil . . . . . . . . . . . . . . . 37 000,00 € 33 916,67 € 3 083,33 € 600079600 Agrupamento de Escolas de Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . 97 000,00 € 88 916,67 € 8 083,33 € 600083284 Agrupamento de Escolas de Almodôvar . . . . . . . . . . . . . 37 500,00 € 34 375,00 € 3 125,00 € 600084434 Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Ca- naveses. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 100,00 € 45 925,00 € 4 175,00 € 600065510 Agrupamento de Escolas de Alter do Chão . . . . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600075486 Agrupamento de Escolas de Alvaiázere. . . . . . . . . . . . . . 20 405,98 € 18 705,48 € 1 700,50 € 600079821 Agrupamento de Escolas de Alvalade . . . . . . . . . . . . . . . 91 000,00 € 83 416,67 € 7 583,33 € 600073947 Agrupamento de Escolas de Álvaro Coutinho O Magriço — Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 000,00 € 12 833,33 € 1 166,67 € 600076385 Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho . . . . . . . . . . . . 28 445,28 € 26 074,84 € 2 370,44 € 600081435 Agrupamento de Escolas de Amarante . . . . . . . . . . . . . . 45 057,93 € 41 303,10 € 3 754,83 € 600082199 Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura . . . . . . . . 24 000,00 € 22 000,00 € 2 000,00 € 600076261 Agrupamento de Escolas de Anadia — Aveiro. . . . . . . . . 89 001,89 € 81 585,07 € 7 416,82 € 600081702 Agrupamento de Escolas de André Soares . . . . . . . . . . . 29 500,00 € 27 041,67 € 2 458,33 € 600083136 Agrupamento de Escolas de Anselmo de Andrade . . . . . 36 076,00 € 33 069,67 € 3 006,33 € 600077705 Agrupamento de Escolas de Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . 59 087,47 € 54 163,51 € 4 923,96 € 600075664 Agrupamento de Escolas de António Feijó. . . . . . . . . . . . 38 795,75 € 35 562,77 € 3 232,98 € 600084213 Agrupamento de Escolas de António Nobre. . . . . . . . . . . 77 000,00 € 70 583,33 € 6 416,67 € 600076830 Agrupamento de Escolas de Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600072819 Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 48 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600084469 Agrupamento de Escolas de Arganil — Coimbra . . . . . . . 55 500,00 € 50 875,00 € 4 625,00 € 600077241 Agrupamento de Escolas de Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . 130 000,00 € 119 166,67 € 10 833,33 € 600079813 Agrupamento de Escolas de Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . 55 000,00 € 50 416,67 € 4 583,33 € 600070522 Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira 51 082,66 € 46 825,77 € 4 256,89 € 600065014 Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia . . . . . . . 12 000,00 € 11 000,00 € 1 000,00 € 600085732 Agrupamento de Escolas de Aurélia de Sousa . . . . . . . . 52 848,64 € 48 444,58 € 4 404,06 € 600074633 Agrupamento de Escolas de Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 590,26 € 17 957,74 € 1 632,52 € 600078140 Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar . . . . . . . . . . . . . 27 000,00 € 24 750,00 € 2 250,00 € 600082253 Agrupamento de Escolas de Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600084310 Agrupamento de Escolas de Azambuja . . . . . . . . . . . . . . 57 000,00 € 52 250,00 € 4 750,00 € 600074382 Agrupamento de Escolas de Azeitão . . . . . . . . . . . . . . . . 21 364,33 € 19 583,97 € 1 780,36 € 600079570 Agrupamento de Escolas de Baixa Chiado . . . . . . . . . . . 62 285,00 € 57 094,58 € 5 190,42 € 600081508 Agrupamento de Escolas de Barrancos . . . . . . . . . . . . . . 18 530,00 € 16 985,83 € 1 544,17 € 600074358 Agrupamento de Escolas de Barroselas . . . . . . . . . . . . . 24 000,00 € 22 000,00 € 2 000,00 € 600085970 Agrupamento de Escolas de Benavente . . . . . . . . . . . . . 90 000,00 € 82 500,00 € 7 500,00 € 600079694 Agrupamento de Escolas de Bobadela . . . . . . . . . . . . . . 41 700,00 € 38 225,00 € 3 475,00 € 600081605 Agrupamento de Escolas de Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600078310 Agrupamento de Escolas de Braga Oeste . . . . . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600074293 Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães. . . . . . 22 334,00 € 20 472,83 € 1 861,17 € 600084230 Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto . . . . . 56 859,78 € 52 121,46 € 4 738,32 € 600085759 Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela. . . 53 267,00 € 48 828,08 € 4 438,92 € 600077489 Agrupamento de Escolas de Campo . . . . . . . . . . . . . . . . 29 000,00 € 26 583,33 € 2 416,67 € 600075702 Agrupamento de Escolas de Campo Aberto, Beiriz — Pó- voa de Varzim — Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 379,95 € 28 764,95 € 2 615,00 € 600075290 Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim . . . . . . 17 000,00 € 15 583,33 € 1 416,67 € 600079457 Agrupamento de Escolas de Caneças . . . . . . . . . . . . . . . 88 079,25 € 80 739,30 € 7 339,95 € 600078400 Agrupamento de Escolas de Canedo. . . . . . . . . . . . . . . . 11 600,00 € 10 633,33 € 966,67 € 600080161 Agrupamento de Escolas de Carnaxide — Portela, Oeiras 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600076318 Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600076180 Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal — Viseu . . . 67 285,17 € 61 678,07 € 5 607,10 € 600075052 Agrupamento de Escolas de Casquilhos . . . . . . . . . . . . . 46 281,48 € 42 424,68 € 3 856,80 € 600077187 Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva . . . . . . . . 87 616,20 € 80 314,85 € 7 301,35 € 600078213 Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide . . . . . . . . . 24 591,06 € 22 541,80 € 2 049,26 € 600075389 Agrupamento de Escolas de Castro Daire . . . . . . . . . . . . 46 695,00 € 42 803,75 € 3 891,25 € 600081370 Agrupamento de Escolas de Castro Marim . . . . . . . . . . . 21 000,00 € 19 250,00 € 1 750,00 € 600074757 Agrupamento de Escolas de Catujal — Unhos . . . . . . . . 33 835,00 € 31 015,41 € 2 819,59 € 600075524 Agrupamento de Escolas de Cego do Maio, Póvoa de Varzim — Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 000,00 € 28 416,67 € 2 583,33 € 600080889 Agrupamento de Escolas de Celeirós . . . . . . . . . . . . . . . 28 500,00 € 26 125,00 € 2 375,00 € 600078078 Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira . . . . . . . . 15 951,27 € 14 622,00 € 1 329,27 € 600075990 Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto . . . . . . . . 82 200,00 € 75 350,00 € 6 850,00 € 600085066 Agrupamento de Escolas de Cister, Alcobaça . . . . . . . . . 150 000,00 € 137 500,00 € 12 500,00 € 600078086 Agrupamento de Escolas de Colmeias . . . . . . . . . . . . . . 15 000,00 € 13 750,00 € 1 250,00 € 600081044 Agrupamento de Escolas de Colos . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600074870 Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova . . . . . . . . 42 283,93 € 38 760,27 € 3 523,66 € 600079163 Agrupamento de Escolas de Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias — Ourém — Santarém . . . . . . . . . 19 500,00 € 17 875,00 € 1 625,00 € 600075575 Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa. . . 65 000,00 € 59 583,33 € 5 416,67 € 600084086 Agrupamento de Escolas de Coruche — Santarém. . . . . 69 956,75 € 64 127,02 € 5 829,73 € 600078183 Agrupamento de Escolas de Cristelo . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600078477 Agrupamento de Escolas de Cuba. . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 000,00 € 20 166,67 € 1 833,33 € 600080900 Agrupamento de Escolas de D. António de Ataíde, Casta- nheira do Ribatejo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 481,39 € 22 441,26 € 2 040,13 € 600082750 Agrupamento de Escolas de D. Luís de Ataíde . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600084060 Agrupamento de Escolas de Eça de Queirós. . . . . . . . . . 95 000,00 € 87 083,33 € 7 916,67 € 600078388 Agrupamento de Escolas de Eiriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 310,00 € 36 034,17 € 3 275,83 € 600077802 Agrupamento de Escolas de Eiriz — Paços de Ferrei- ra — Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 000,00 € 38 500,00 € 3 500,00 € 600077845 Agrupamento de Escolas de Eixo — Aveiro. . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600078027 Agrupamento de Escolas de Elias Garcia . . . . . . . . . . . . 38 800,00 € 35 566,67 € 3 233,33 € 600075397 Agrupamento de Escolas de Ericeira . . . . . . . . . . . . . . . . 23 648,28 € 21 677,59 € 1 970,69 € 600085635 Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo . . . . . . 77 410,66 € 70 959,76 € 6 450,90 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 49 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600076458 Agrupamento de Escolas de Escariz . . . . . . . . . . . . . . . . 25 358,09 € 23 244,92 € 2 113,17 € 600076164 Agrupamento de Escolas de Esgueira . . . . . . . . . . . . . . . 80 000,00 € 73 333,33 € 6 666,67 € 600085384 Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte. . . . . . 76 000,00 € 69 666,67 € 6 333,33 € 600077454 Agrupamento de Escolas de Estarreja . . . . . . . . . . . . . . . 132 500,00 € 121 458,33 € 11 041,67 € 600079643 Agrupamento de Escolas de Estremoz . . . . . . . . . . . . . . 30 140,78 € 27 629,05 € 2 511,73 € 600074862 Agrupamento de Escolas de Eugénio de Castro — Coimbra 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600085678 Agrupamento de Escolas de Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 000,00 € 73 333,33 € 6 666,67 € 600083560 Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim . . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600078353 Agrupamento de Escolas de Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . 71 682,98 € 65 709,40 € 5 973,58 € 600074250 Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa . . . . . . . . 27 000,00 € 24 750,00 € 2 250,00 € 600075931 Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira — Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 134,00 € 37 706,17 € 3 427,83 € 600083080 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo . . . . . . 26 500,00 € 24 291,67 € 2 208,33 € 600075729 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere . . . . . . . 30 040,00 € 27 536,67 € 2 503,33 € 600073840 Agrupamento de Escolas de Ferreiras . . . . . . . . . . . . . . . 84 256,44 € 77 235,07 € 7 021,37 € 600080285 Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos . . . . . . 43 000,00 € 39 416,67 € 3 583,33 € 600085783 Agrupamento de Escolas de Fontes Pereira de Melo . . . 90 000,00 € 82 500,00 € 7 500,00 € 600076938 Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres . . . . . . 28 612,84 € 26 228,44 € 2 384,40 € 600079350 Agrupamento de Escolas de Fragoso . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600084183 Agrupamento de Escolas de Francisco Simões. . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600078191 Agrupamento de Escolas de Frazão . . . . . . . . . . . . . . . . 34 000,00 € 31 166,67 € 2 833,33 € 600074315 Agrupamento de Escolas de Freixo . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 316,69 € 14 956,97 € 1 359,72 € 600077829 Agrupamento de Escolas de Freixo de Espada à Cinta. . . 13 301,30 € 12 192,86 € 1 108,44 € 600076393 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarna- ção — Ílhavo — Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600076350 Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré — Ílha- vo — Aveiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600078612 Agrupamento de Escolas de Gândara-Mar . . . . . . . . . . . 26 668,28 € 24 445,92 € 2 222,36 € 600082164 Agrupamento de Escolas de Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . 15 000,00 € 13 750,00 € 1 250,00 € 600083608 Agrupamento de Escolas de Gil Vicente . . . . . . . . . . . . . 52 000,00 € 47 666,67 € 4 333,33 € 600074161 Agrupamento de Escolas de Gil Vicente — Guimarães. . . 19 861,00 € 18 205,92 € 1 655,08 € 600073181 Agrupamento de Escolas de Golegã, Azinhaga e Pomba- linho, Golegã — Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 734,68 € 19 006,79 € 1 727,89 € 600075494 Agrupamento de Escolas de Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . 49 500,00 € 45 375,00 € 4 125,00 € 600081273 Agrupamento de Escolas de Idães. . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600082024 Agrupamento de Escolas de Infias — Vizela . . . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600081419 Agrupamento de Escolas de João da Rosa . . . . . . . . . . 20 984,90 € 19 236,16 € 1 748,74 € 600084167 Agrupamento de Escolas de José Belchior Viegas . . . . . 40 594,06 € 37 211,22 € 3 382,84 € 600080234 Agrupamento de Escolas de Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 200,00 € 72 600,00 € 6 600,00 € 600085180 Agrupamento de Escolas de Lousada . . . . . . . . . . . . . . . 90 000,00 € 82 500,00 € 7 500,00 € 600077721 Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros . . . . 60 867,48 € 55 795,19 € 5 072,29 € 600083403 Agrupamento de Escolas de Mães d’Água . . . . . . . . . . . 36 042,77 € 33 039,21 € 3 003,56 € 600084248 Agrupamento de Escolas de Mangualde . . . . . . . . . . . . . 87 801,00 € 80 484,25 € 7 316,75 € 600078914 Agrupamento de Escolas de Manteigas — Guarda . . . . . 15 000,00 € 13 750,00 € 1 250,00 € 600081222 Agrupamento de Escolas de Manuel de Faria e Sousa. . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600080676 Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600072487 Agrupamento de Escolas de Marinhais . . . . . . . . . . . . . . 35 400,00 € 32 450,00 € 2 950,00 € 600081656 Agrupamento de Escolas de Marinhas do Sal, Rio Maior 19 000,00 € 17 416,67 € 1 583,33 € 600079996 Agrupamento de Escolas de Marquesa de Alorna . . . . . 35 435,78 € 32 482,80 € 2 952,98 € 600076440 Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas . . . . . . . . 25 047,69 € 22 960,38 € 2 087,31 € 600076601 Agrupamento de Escolas de Matosinhos . . . . . . . . . . . . . 77 626,37 € 71 157,51 € 6 468,86 € 600084256 Agrupamento de Escolas de Maximinos . . . . . . . . . . . . . 37 448,08 € 34 327,41 € 3 120,67 € 600076016 Agrupamento de Escolas de Mealhada . . . . . . . . . . . . . . 58 000,00 € 53 166,67 € 4 833,33 € 600075427 Agrupamento de Escolas de Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . 27 335,00 € 25 057,08 € 2 277,92 € 600085295 Agrupamento de Escolas de Mem Martins. . . . . . . . . . . . 98 972,28 € 90 724,59 € 8 247,69 € 600080307 Agrupamento de Escolas de Mértola . . . . . . . . . . . . . . . 36 520,00 € 33 476,67 € 3 043,33 € 600085961 Agrupamento de Escolas de Miguel Torga. . . . . . . . . . . . 29 000,00 € 26 583,33 € 2 416,67 € 600076067 Agrupamento de Escolas de Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 996,00 € 47 663,00 € 4 333,00 € 600079660 Agrupamento de Escolas de Miraflores . . . . . . . . . . . . . . 54 256,19 € 49 734,84 € 4 521,35 € 600077268 Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo. . . . . . . . 35 560,00 € 32 596,67 € 2 963,33 € 600081818 Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro. . . . . . . . 35 500,00 € 32 541,67 € 2 958,33 € 600072584 Agrupamento de Escolas de Mirandela . . . . . . . . . . . . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 50 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600081354 Agrupamento de Escolas de Mogadouro . . . . . . . . . . . . . 36 000,00 € 33 000,00 € 3 000,00 € 600075648 Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira . . . . . . . 100 000,00 € 91 666,67 € 8 333,33 € 600085619 Agrupamento de Escolas de Monção. . . . . . . . . . . . . . . . 95 000,00 € 87 083,33 € 7 916,67 € 600080536 Agrupamento de Escolas de Monchique . . . . . . . . . . . . . 14 845,01 € 13 607,93 € 1 237,08 € 600075249 Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto . . . . . . . . 30 100,00 € 27 591,67 € 2 508,33 € 600060969 Agrupamento de Escolas de Monforte . . . . . . . . . . . . . . . 19 823,22 € 18 171,28 € 1 651,94 € 600073041 Agrupamento de Escolas de Monserrate . . . . . . . . . . . . 52 000,00 € 47 666,67 € 4 333,33 € 600078221 Agrupamento de Escolas de Montelongo. . . . . . . . . . . . . 48 300,00 € 44 275,00 € 4 025,00 € 600080277 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo . . . . . . . 102 805,77 € 94 238,62 € 8 567,15 € 600075680 Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho . . . . . . . 104 889,09 € 96 148,33 € 8 740,76 € 600079333 Agrupamento de Escolas de Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600078418 Agrupamento de Escolas de Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 545,57 € 23 416,77 € 2 128,80 € 600075176 Agrupamento de Escolas de Mortágua . . . . . . . . . . . . . . 78 961,00 € 72 380,92 € 6 580,08 € 600082091 Agrupamento de Escolas de Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 920,00 € 12 760,00 € 1 160,00 € 600082431 Agrupamento de Escolas de Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . 13 236,12 € 12 133,11 € 1 103,01 € 600080773 Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva . . . 54 397,05 € 49 863,96 € 4 533,09 € 600076989 Agrupamento de Escolas de Mundão . . . . . . . . . . . . . . . 15 102,00 € 13 843,50 € 1 258,50 € 600077144 Agrupamento de Escolas de Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 273,37 € 31 417,26 € 2 856,11 € 600076024 Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades . . . . . . . 51 000,00 € 46 750,00 € 4 250,00 € 600086089 Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital . . . . . . 90 751,00 € 83 188,42 € 7 562,58 € 600077500 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600082881 Agrupamento de Escolas de Ourém — Santarém . . . . . . 78 300,00 € 71 775,00 € 6 525,00 € 600070972 Agrupamento de Escolas de Ourique. . . . . . . . . . . . . . . . 21 500,00 € 19 708,33 € 1 791,67 € 600077136 Agrupamento de Escolas de Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 000,00 € 51 333,33 € 4 666,67 € 600085376 Agrupamento de Escolas de Ovar Sul . . . . . . . . . . . . . . . 109 400,00 € 100 283,33 € 9 116,67 € 600079554 Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos . . . . . . . . . . 98 040,00 € 89 870,00 € 8 170,00 € 600077217 Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel — Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 000,00 € 19 250,00 € 1 750,00 € 600070964 Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600082156 Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira. . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600074536 Agrupamento de Escolas de Paião — Figueira da Foz — Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 000,00 € 29 333,33 € 2 666,67 € 600074846 Agrupamento de Escolas de Palmela . . . . . . . . . . . . . . . 25 753,85 € 23 607,70 € 2 146,15 € 600077179 Agrupamento de Escolas de Pardilhó . . . . . . . . . . . . . . . 25 850,00 € 23 695,83 € 2 154,17 € 600077918 Agrupamento de Escolas de Paredes . . . . . . . . . . . . . . . 25 832,00 € 23 679,33 € 2 152,67 € 600070093 Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura . . . . . . . 34 000,00 € 31 166,67 € 2 833,33 € 600078485 Agrupamento de Escolas de Paulo da Gama, Seixal. . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600074811 Agrupamento de Escolas de Pedro Álvares Cabral, Bel- monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 400,00 € 18 700,00 € 1 700,00 € 600081206 Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande — Leiria 15 447,15 € 14 159,89 € 1 287,26 € 600082482 Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isi- dro — Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 229,00 € 14 876,58 € 1 352,42 € 600084108 Agrupamento de Escolas de Penacova . . . . . . . . . . . . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 € 600076997 Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste . . . . . . . . 26 000,00 € 23 833,33 € 2 166,67 € 600080331 Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo . . . . . . 38 000,00 € 34 833,33 € 3 166,67 € 600081184 Agrupamento de Escolas de Pevidém . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600075800 Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades . . . . . . . . 21 926,94 € 20 099,70 € 1 827,24 € 600074790 Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel . . . . . . . . 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600075460 Agrupamento de Escolas de Pinhel — Guarda . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600077039 Agrupamento de Escolas de Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . 91 500,00 € 83 875,00 € 7 625,00 € 600075745 Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca — Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600075168 Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima . . . . . . . . . . 94 291,00 € 86 433,42 € 7 857,58 € 600081516 Agrupamento de Escolas de Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 500,00 € 29 791,67 € 2 708,33 € 600074544 Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide. . . . . . 65 192,88 € 59 760,14 € 5 432,74 € 600081290 Agrupamento de Escolas de Porto de Mós . . . . . . . . . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 € 600085430 Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600079287 Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600078906 Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas . . . . . . . . . . . 88 184,85 € 80 836,11 € 7 348,74 € 600077152 Agrupamento de Escolas de Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600080200 Agrupamento de Escolas de Redondo. . . . . . . . . . . . . . . 47 571,00 € 43 606,75 € 3 964,25 € 600079309 Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz. . . 65 500,00 € 60 041,67 € 5 458,33 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 51 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600075257 Agrupamento de Escolas de Resende . . . . . . . . . . . . . . 45 124,86 € 41 364,45 € 3 760,41 € 600077233 Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena . . . . . . . . . 27 492,00 € 25 201,00 € 2 291,00 € 600077314 Agrupamento de Escolas de Ribeiro Sanches, Penamacor 20 240,33 € 18 553,64 € 1 686,69 € 600076539 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto . . . . . . . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600085627 Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3. . . . . . . . . . . 98 400,00 € 90 200,00 € 8 200,00 € 600083624 Agrupamento de Escolas de Rodrigues de Freitas — Porto 124 000,00 € 113 666,67 € 10 333,33 € 600084302 Agrupamento de Escolas de Romeu Correia — Almada — Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 000,00 € 44 000,00 € 4 000,00 € 600076121 Agrupamento de Escolas de S. Pedro da Cova . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600081729 Agrupamento de Escolas de Sabóia (Odemira) . . . . . . . . 10 000,00 € 9 166,67 € 833,33 € 600075117 Agrupamento de Escolas de Sabugal — Guarda. . . . . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600074595 Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos . . . . . 49 377,31 € 45 262,53 € 4 114,78 € 600072967 Agrupamento de Escolas de Samora Correia . . . . . . . . . 37 186,68 € 34 087,79 € 3 098,89 € 600085309 Agrupamento de Escolas de Sampaio . . . . . . . . . . . . . . . 51 384,71 € 47 102,65 € 4 282,06 € 600077977 Agrupamento de Escolas de Sande . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600075478 Agrupamento de Escolas de Santa Bárbara . . . . . . . . . . 48 000,00 € 44 000,00 € 4 000,00 € 600083772 Agrupamento de Escolas de Santa Catarina . . . . . . . . . . 64 666,00 € 59 277,17 € 5 388,83 € 600084027 Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão . . . . . . . 34 544,49 € 31 665,78 € 2 878,71 € 600080102 Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa . . . . . 16 848,53 € 15 444,49 € 1 404,04 € 600075443 Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira . . . . . 61 840,06 € 56 686,72 € 5 153,34 € 600079775 Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 € 600072800 Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior . . . . . . . 62 671,00 € 57 448,42 € 5 222,58 € 600077047 Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião 29 640,41 € 27 170,38 € 2 470,03 € 600082997 Agrupamento de Escolas de Santo António . . . . . . . . . . . 38 000,00 € 34 833,33 € 3 166,67 € 600079880 Agrupamento de Escolas de São Bruno . . . . . . . . . . . . . 21 000,00 € 19 250,00 € 1 750,00 € 600073017 Agrupamento de Escolas de São Gonçalo. . . . . . . . . . . . 49 194,51 € 45 094,97 € 4 099,54 € 600075354 Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira . . . 21 985,32 € 20 153,21 € 1 832,11 € 600077160 Agrupamento de Escolas de São Lourenço . . . . . . . . . . . 22 000,00 € 20 166,67 € 1 833,33 € 600075230 Agrupamento de Escolas de São Martinho . . . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600076431 Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul . . . . . . . . 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600080625 Agrupamento de Escolas de São Teotónio . . . . . . . . . . . 17 700,00 € 16 225,00 € 1 475,00 € 600076776 Agrupamento de Escolas de Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600084388 Agrupamento de Escolas de Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 312,73 € 60 786,67 € 5 526,06 € 600075281 Agrupamento de Escolas de Sertã — Castelo Branco. . . 41 400,00 € 37 950,00 € 3 450,00 € 600076407 Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga . . . . . . . . . 45 644,00 € 41 840,33 € 3 803,67 € 600085007 Agrupamento de Escolas de Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . 137 232,36 € 125 796,33 € 11 436,03 € 600080099 Agrupamento de Escolas de Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600074986 Agrupamento de Escolas de Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 000,00 € 50 416,67 € 4 583,33 € 600076075 Agrupamento de Escolas de Souselo . . . . . . . . . . . . . . . 30 689,28 € 28 131,84 € 2 557,44 € 600079007 Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia . . . . . . . 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600079406 Agrupamento de Escolas de Terras de Larus . . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600075842 Agrupamento de Escolas de Tondela. . . . . . . . . . . . . . . . 45 299,66 € 41 524,69 € 3 774,97 € 600076091 Agrupamento de Escolas de Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 284,02 € 35 093,69 € 3 190,33 € 600077098 Agrupamento de Escolas de Valadares . . . . . . . . . . . . . . 36 018,46 € 33 016,92 € 3 001,54 € 600084078 Agrupamento de Escolas de Valbom . . . . . . . . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600077926 Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos . . . . . 29 000,00 € 26 583,33 € 2 416,67 € 600075010 Agrupamento de Escolas de Vale da Amoreira . . . . . . . . 32 000,00 € 29 333,33 € 2 666,67 € 600078507 Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil . . . . . . . . . . . . 41 000,00 € 37 583,33 € 3 416,67 € 600077322 Agrupamento de Escolas de Vallis Longus . . . . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600085457 Agrupamento de Escolas de Valongo . . . . . . . . . . . . . . . 65 000,00 € 59 583,33 € 5 416,67 € 600076598 Agrupamento de Escolas de Valpaços . . . . . . . . . . . . . . 110 000,00 € 100 833,33 € 9 166,67 € 600082172 Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro . . . . . . . 27 000,00 € 24 750,00 € 2 250,00 € 600085589 Agrupamento de Escolas de Vendas Novas . . . . . . . . . . 41 169,28 € 37 738,51 € 3 430,77 € 600076083 Agrupamento de Escolas de Vialonga . . . . . . . . . . . . . . . 48 271,82 € 44 249,17 € 4 022,65 € 600081869 Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo . . . . . . . . 43 177,97 € 39 579,81 € 3 598,16 € 600077306 Agrupamento de Escolas de Vila d’Este, Vila Nova de Gaia 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600075699 Agrupamento de Escolas de Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . 24 000,00 € 22 000,00 € 2 000,00 € 600078337 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira . . . . 29 195,03 € 26 762,11 € 2 432,92 € 600074994 Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares . . . . . 25 897,00 € 23 738,92 € 2 158,08 € 600077632 Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar — Sul 54 000,00 € 49 500,00 € 4 500,00 € 600065111 Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António — Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 000,00 € 50 416,67 € 4 583,33 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 52 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600076881 Agrupamento de Escolas de Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . 65 040,00 € 59 620,00 € 5 420,00 € 600085538 Agrupamento de Escolas de Vilela. . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 750,00 € 33 687,50 € 3 062,50 € 600075850 Agrupamento de Escolas de Viso . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 829,68 € 25 510,54 € 2 319,14 € 600077012 Agrupamento de Escolas de Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . 14 400,00 € 13 200,00 € 1 200,00 € 600077330 Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia . . . . . . . 39 658,62 € 36 353,74 € 3 304,88 € 600076466 Agrupamento de Escolas de Zona Urbana da Figueira da Foz — Coimbra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600077128 Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real . . . . . . . . 32 666,36 € 29 944,16 € 2 722,20 € 600085848 Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo . . . . . . . . . . 64 500,00 € 59 125,00 € 5 375,00 € 600079295 Agrupamento de Escolas do Algueirão . . . . . . . . . . . . . . 47 000,00 € 43 083,33 € 3 916,67 € 600074935 Agrupamento de Escolas do Alto da Azambuja . . . . . . . . 19 000,00 € 17 416,67 € 1 583,33 € 600079082 Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz. . . . . . . . 13 600,00 € 12 466,67 € 1 133,33 € 600067319 Agrupamento de Escolas do Barreiro. . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600082377 Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso . . . . . . . . . . . 51 208,96 € 46 941,55 € 4 267,41 € 600085422 Agrupamento de Escolas do Bonfim . . . . . . . . . . . . . . . . 99 332,71 € 91 054,98 € 8 277,73 € 600073599 Agrupamento de Escolas do Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . 36 900,00 € 33 825,00 € 3 075,00 € 600082032 Agrupamento de Escolas do Carregado . . . . . . . . . . . . . 28 028,24 € 25 692,55 € 2 335,69 € 600078965 Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto . . . . . . . . . . 56 579,00 € 51 864,08 € 4 714,92 € 600084159 Agrupamento de Escolas do Concelho de Alcoutim. . . . . 25 606,47 € 23 472,60 € 2 133,87 € 600074510 Agrupamento de Escolas do Concelho de Góis. . . . . . . . 11 244,71 € 10 307,65 € 937,06 € 600084370 Agrupamento de Escolas do Concelho de Marvão . . . . . 26 500,00 € 24 291,67 € 2 208,33 € 600081826 Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda . . . . . . . 15 000,00 € 13 750,00 € 1 250,00 € 600080765 Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo 21 000,00 € 19 250,00 € 1 750,00 € 600076784 Agrupamento de Escolas do Concelho de Vimioso . . . . . 27 000,00 € 24 750,00 € 2 250,00 € 600065464 Agrupamento de Escolas do Concelho do Alvito . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600079732 Agrupamento de Escolas do Conde de Oeiras . . . . . . . . 26 308,15 € 24 115,80 € 2 192,35 € 600084132 Agrupamento de Escolas do Dr. João Araújo Correia . . . 114 150,00 € 104 637,50 € 9 512,50 € 600080226 Agrupamento de Escolas do Forte da Casa . . . . . . . . . . 48 000,00 € 44 000,00 € 4 000,00 € 600085511 Agrupamento de Escolas do Fundão . . . . . . . . . . . . . . . 48 285,40 € 44 261,62 € 4 023,78 € 600074447 Agrupamento de Escolas do Monte da Ola, Viana do Castelo 75 894,00 € 69 569,50 € 6 324,50 € 600085155 Agrupamento de Escolas do Padrão da Légua . . . . . . . . 147 282,05 € 135 008,55 € 12 273,50 € 600084019 Agrupamento de Escolas do Poeta Joaquim Serra — Mon- tijo — Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 000,00 € 74 250,00 € 6 750,00 € 600079619 Agrupamento de Escolas do Prado . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 000,00 € 31 166,67 € 2 833,33 € 600079538 Agrupamento de Escolas do Professor Agostinho da Silva 37 200,00 € 34 100,00 € 3 100,00 € 600079490 Agrupamento de Escolas do Professor Armando Lucena 32 438,20 € 29 735,02 € 2 703,18 € 600066703 Agrupamento de Escolas do Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . 34 500,00 € 31 625,00 € 2 875,00 € 600078205 Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião . . . . . . . . 18 500,00 € 16 958,33 € 1 541,67 € 600075672 Agrupamento de Escolas do Teixoso . . . . . . . . . . . . . . . . 16 000,00 € 14 666,67 € 1 333,33 € 600078590 Agrupamento de Escolas do Torrão . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 700,00 € 11 641,67 € 1 058,33 € 600079104 Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato . . . . . . . 23 577,23 € 21 612,46 € 1 964,77 € 600079090 Agrupamento de Escolas do Viso . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 543,35 € 18 831,40 € 1 711,95 € 600076954 Agrupamento de Escolas Domingos Sequeira, Leiria . . . 97 000,00 € 88 916,67 € 8 083,33 € 600072541 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches . . . . . . 31 000,00 € 28 416,67 € 2 583,33 € 600083535 Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria . . . . . . . . . . . . . 26 143,11 € 23 964,52 € 2 178,59 € 600074943 Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal 23 098,00 € 21 173,17 € 1 924,83 € 600085600 Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo . . . . . . . . . . 57 160,64 € 52 397,25 € 4 763,39 € 600084221 Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre 44 263,63 € 40 574,99 € 3 688,64 € 600081079 Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 000,00 € 15 583,33 € 1 416,67 € 600081591 Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Ferreira, Vila do Conde 33 500,00 € 30 708,33 € 2 791,67 € 600076504 Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600076490 Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia 33 909,00 € 31 083,25 € 2 825,75 € 600075214 Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600085597 Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes 81 893,02 € 75 068,60 € 6 824,42 € 600073912 Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600078620 Agrupamento de Escolas Dr. José Domingos dos Santos 52 000,00 € 47 666,67 € 4 333,33 € 600075419 Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600085520 Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins. . . . . . . . . . . . 74 000,00 € 67 833,33 € 6 166,67 € 600085570 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira — Espinho 65 040,65 € 59 620,60 € 5 420,05 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 53 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600080315 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada. . . 49 449,60 € 45 328,80 € 4 120,80 € 600081320 Agrupamento de Escolas Dr. Mário Sacramento, Aveiro 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600072428 Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 359,44 € 19 579,49 € 1 779,95 € 600085856 Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite . . . . . . . . . . . 37 121,11 € 34 027,68 € 3 093,43 € 600080366 Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Moreira da Maia, Maia — Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 500,00 € 24 291,67 € 2 208,33 € 600084337 Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres . . . . . . . . . . . 100 000,00 € 91 666,67 € 8 333,33 € 600078540 Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida 76 518,66 € 70 142,11 € 6 376,55 € 600081982 Agrupamento de Escolas e JI Fernando Casimiro Pereira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600079767 Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro . . . . . . . . . . . 67 000,00 € 61 416,67 € 5 583,33 € 600085953 Agrupamento de Escolas Emídio Garcia . . . . . . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600076245 Agrupamento de Escolas Emídio Navarro . . . . . . . . . . . . 80 400,00 € 73 700,00 € 6 700,00 € 600081281 Agrupamento de Escolas Engenheiro Duarte Pacheco. . . 40 600,00 € 37 216,67 € 3 383,33 € 600083292 Agrupamento de Escolas Engenheiro Nuno Mergulhão . . . 17 000,00 € 15 583,33 € 1 416,67 € 600075311 Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira 83 300,00 € 76 358,33 € 6 941,67 € 600076563 Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá 26 000,00 € 23 833,33 € 2 166,67 € 600080145 Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos 29 049,26 € 26 628,49 € 2 420,77 € 600073890 Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto . . . 29 500,00 € 27 041,67 € 2 458,33 € 600079902 Agrupamento de Escolas Fernando Namora — Amadora 48 721,92 € 44 661,76 € 4 060,16 € 600070476 Agrupamento de Escolas Fernando Távora. . . . . . . . . . . 22 000,00 € 20 166,67 € 1 833,33 € 600085503 Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães . . . . . . . 37 705,85 € 34 563,70 € 3 142,15 € 600079970 Agrupamento de Escolas Fernão do Pó. . . . . . . . . . . . . . 38 470,00 € 35 264,17 € 3 205,83 € 600074978 Agrupamento de Escolas Figueira Mar . . . . . . . . . . . . . . 37 659,63 € 34 521,33 € 3 138,30 € 600085813 Agrupamento de Escolas Figueira Norte . . . . . . . . . . . . . 37 182,19 € 34 083,67 € 3 098,52 € 600078639 Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo . . . . . . . . . . . . 29 950,00 € 27 454,17 € 2 495,83 € 600080129 Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda . . . . . . . . 67 816,80 € 62 165,40 € 5 651,40 € 600077225 Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto . . . . . . . . . . . 65 956,66 € 60 460,27 € 5 496,39 € 600085414 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente. . . . . . . . . . . . . 80 000,00 € 73 333,33 € 6 666,67 € 600085643 Agrupamento de Escolas Garcia de Orta. . . . . . . . . . . . . 71 000,00 € 65 083,33 € 5 916,67 € 600076474 Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, Fundão . . . 32 731,00 € 30 003,42 € 2 727,58 € 600076008 Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães 42 000,00 € 38 500,00 € 3 500,00 € 600084175 Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos . . . . . . . . . . . 49 500,00 € 45 375,00 € 4 125,00 € 600072479 Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600077969 Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas — Vila Real. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 579,17 € 19 780,91 € 1 798,26 € 600075303 Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar. . . . 22 750,00 € 20 854,17 € 1 895,83 € 600076423 Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia . . . . 27 747,12 € 25 434,86 € 2 312,26 € 600070298 Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes . . . . . . . . . . . . 33 000,00 € 30 250,00 € 2 750,00 € 600082954 Agrupamento de Escolas Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 722,76 € 44 662,53 € 4 060,23 € 600075320 Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu. . . . . . . . . . 41 051,86 € 37 630,87 € 3 420,99 € 600084051 Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho 17 267,55 € 15 828,59 € 1 438,96 € 600077462 Agrupamento de Escolas Henrique Sommer . . . . . . . . . . 29 000,00 € 26 583,33 € 2 416,67 € 600074838 Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira . . . . . . . . 80 617,55 € 73 899,42 € 6 718,13 € 600076040 Agrupamento de Escolas Infanta D. Mafalda, Gondomar 35 370,16 € 32 422,65 € 2 947,51 € 600075796 Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 000,00 € 44 916,67 € 4 083,33 € 600076660 Agrupamento de Escolas Irmãos Passos. . . . . . . . . . . . . 147 500,00 € 135 208,33 € 12 291,67 € 600085767 Agrupamento de Escolas João da Silva Correia . . . . . . . 62 000,00 € 56 833,33 € 5 166,67 € 600079422 Agrupamento de Escolas João de Barros . . . . . . . . . . . . 47 550,00 € 43 587,50 € 3 962,50 € 600085350 Agrupamento de Escolas João de Deus . . . . . . . . . . . . . 82 459,68 € 75 588,04 € 6 871,64 € 600079465 Agrupamento de Escolas João Villaret. . . . . . . . . . . . . . . 29 285,00 € 26 844,58 € 2 440,42 € 600085406 Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, Guilhu- fe — Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 210,00 € 42 359,17 € 3 850,83 € 600083675 Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral 31 000,00 € 28 416,67 € 2 583,33 € 600076890 Agrupamento de Escolas José Afonso. . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600079929 Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600080188 Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600077888 Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre . . . . . . 38 000,00 € 34 833,33 € 3 166,67 € 600075125 Agrupamento de Escolas José Relvas. . . . . . . . . . . . . . . 22 000,00 € 20 166,67 € 1 833,33 € 600075087 Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 713,07 € 33 653,65 € 3 059,42 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 54 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600077420 Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro — Idanha- -a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 250,00 € 11 229,17 € 1 020,83 € 600083330 Agrupamento de Escolas Júdice Fialho . . . . . . . . . . . . . 15 353,99 € 14 074,49 € 1 279,50 € 600085040 Agrupamento de Escolas Júlio Dantas. . . . . . . . . . . . . . . 75 341,06 € 69 062,64 € 6 278,42 € 600075966 Agrupamento de Escolas Júlio Dinis — Gondomar . . . . . 34 312,00 € 31 452,67 € 2 859,33 € 600085830 Agrupamento de Escolas Leal da Câmara. . . . . . . . . . . . 83 082,51 € 76 158,97 € 6 923,54 € 600078558 Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra — Filho . . . 29 500,00 € 27 041,67 € 2 458,33 € 600079724 Agrupamento de Escolas Levante da Maia . . . . . . . . . . . 33 000,00 € 30 250,00 € 2 750,00 € 600080811 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede . . . 36 000,00 € 33 000,00 € 3 000,00 € 600085279 Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas . . . . . 49 500,00 € 45 375,00 € 4 125,00 € 600080196 Agrupamento de Escolas Lousada Este . . . . . . . . . . . . . 55 000,00 € 50 416,67 € 4 583,33 € 600079562 Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa . . . 12 700,00 € 11 641,67 € 1 058,33 € 600085473 Agrupamento de Escolas Madeira Torres . . . . . . . . . . . . 71 253,22 € 65 315,45 € 5 937,77 € 600078230 Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira . . . . . . . . . 38 776,00 € 35 544,67 € 3 231,33 € 600079627 Agrupamento de Escolas Manuel da Maia. . . . . . . . . . . . 14 920,06 € 13 676,72 € 1 243,34 € 600079180 Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício . . . . . 49 000,00 € 44 916,67 € 4 083,33 € 600079791 Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo 67 957,74 € 62 294,60 € 5 663,14 € 600079198 Agrupamento de Escolas Maria Keil . . . . . . . . . . . . . . . . 10 600,00 € 9 716,67 € 883,33 € 600075761 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente . . . 76 100,00 € 69 758,33 € 6 341,67 € 600076768 Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente . . . . . 62 475,63 € 57 269,33 € 5 206,30 € 600075206 Agrupamento de Escolas Marquês Marialva, Cantanhede 27 000,00 € 24 750,00 € 2 250,00 € 600074641 Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra 11 597,12 € 10 630,69 € 966,43 € 600079945 Agrupamento de Escolas Miguel Torga . . . . . . . . . . . . . . 34 515,90 € 31 639,58 € 2 876,32 € 600076237 Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Sabrosa . . . . . . 16 605,90 € 15 222,08 € 1 383,82 € 600079473 Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600085252 Agrupamento de Escolas Monte da Lua . . . . . . . . . . . . . 101 000,00 € 92 583,33 € 8 416,67 € 600085082 Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus . . . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600077055 Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado . . . . . . . . . 21 823,70 € 20 005,06 € 1 818,64 € 600079244 Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho . . . . . . . . . 43 134,95 € 39 540,37 € 3 594,58 € 600080382 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas . . . . . . . . . . . . . 20 400,00 € 18 700,00 € 1 700,00 € 600085465 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Gondomar . . . . . . . . . 80 559,72 € 73 846,41 € 6 713,31 € 600079325 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures . . . . . . . . . . . . 34 694,61 € 31 803,39 € 2 891,22 € 600082318 Agrupamento de Escolas n.º 2 — Évora . . . . . . . . . . . . . 95 646,54 € 87 676,00 € 7 970,54 € 600083233 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes. . . . . . . . . . . 89 275,00 € 81 835,42 € 7 439,58 € 600083357 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas . . . . . . . . . . . . . 26 634,00 € 24 414,50 € 2 219,50 € 600078671 Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora . . . . . . . . . . . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 € 600072231 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes. . . . . . . . . . . 58 465,35 € 53 593,24 € 4 872,11 € 600071332 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja . . . . . . . . . . . . . . 128 000,00 € 117 333,33 € 10 666,67 € 600086003 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa . . . . . . . . . . . . . 43 736,44 € 40 091,74 € 3 644,70 € 600071707 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja . . . . . . . . . . . . . . 22 778,00 € 20 879,83 € 1 898,17 € 600085546 Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa . . . . . . . . . . . . . 34 535,71 € 31 657,73 € 2 877,98 € 600085775 Agrupamento de Escolas n.º 1 de Marco de Canaveses 68 154,37 € 62 474,84 € 5 679,53 € 600074420 Agrupamento de Escolas Nun’Álvares, Seixal . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600075559 Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, Castelo Branco 48 374,89 € 44 343,65 € 4 031,24 € 600085074 Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria . . . . . . . 62 449,04 € 57 244,95 € 5 204,09 € 600080110 Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves . . . . . . . . . . . 56 000,00 € 51 333,33 € 4 666,67 € 600074463 Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal. . . 26 000,00 € 23 833,33 € 2 166,67 € 600084094 Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira 63 052,82 € 57 798,42 € 5 254,40 € 600082970 Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita 46 000,00 € 42 166,67 € 3 833,33 € 600076580 Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernan- celhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600080854 Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca, Aguiar da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 000,00 € 17 416,67 € 1 583,33 € 600075885 Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa . . . . 24 617,21 € 22 565,78 € 2 051,43 € 600074749 Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino . . . . . . . . . . 97 940,54 € 89 778,83 € 8 161,71 € 600075028 Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato . . . . . . . . 27 052,72 € 24 798,33 € 2 254,39 € 600074560 Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600086097 Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa. . . . . . . . . . . . 89 000,00 € 81 583,33 € 7 416,67 € 600079546 Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Lisboa 24 000,00 € 22 000,00 € 2 000,00 € 600073360 Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito . . . . . . . . . 22 000,00 € 20 166,67 € 1 833,33 € 600074340 Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa 91 927,60 € 84 266,97 € 7 660,63 € 600085708 Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo . . . . . . . . 94 350,00 € 86 487,50 € 7 862,50 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 55 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600081001 Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600078698 Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar . . . . . . 37 533,08 € 34 405,32 € 3 127,76 € 600076300 Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 000,00 € 33 916,67 € 3 083,33 € 600076326 Agrupamento de Escolas Professor João de Meira . . . . . 80 000,00 € 73 333,33 € 6 666,67 € 600076644 Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosi- nhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 042,82 € 41 289,25 € 3 753,57 € 600085791 Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira . . . . 39 720,00 € 36 410,00 € 3 310,00 € 600079430 Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos 40 243,91 € 36 890,25 € 3 353,66 € 600078272 Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro . . . . . 67 500,00 € 61 875,00 € 5 625,00 € 600078469 Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor . . . . . . . . . . 72 664,00 € 66 608,67 € 6 055,33 € 600076296 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel . . . . . . . . 20 592,25 € 18 876,23 € 1 716,02 € 600077624 Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 110,89 € 17 518,32 € 1 592,57 € 600085228 Agrupamento de Escolas Raul Proença. . . . . . . . . . . . . . 39 079,95 € 35 823,29 € 3 256,66 € 600084140 Agrupamento de Escolas Rio Arade. . . . . . . . . . . . . . . . . 42 650,28 € 39 096,09 € 3 554,19 € 600078256 Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia — Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 616,00 € 43 648,00 € 3 968,00 € 600078132 Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho — Barcelos . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600085562 Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira . . . . . . . . . . . . 105 000,00 € 96 250,00 € 8 750,00 € 600078248 Agrupamento de Escolas Sá de Miranda . . . . . . . . . . . . . 84 000,00 € 77 000,00 € 7 000,00 € 600071944 Agrupamento de Escolas Severim de Faria, Évora . . . . . 80 000,00 € 73 333,33 € 6 666,67 € 600076857 Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Vilarelho, Caminha 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600081559 Agrupamento de Escolas Silves Sul. . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600077195 Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 000,00 € 33 000,00 € 3 000,00 € 600077713 Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner . . . . . 23 486,97 € 21 529,72 € 1 957,25 € 600085317 Agrupamento de Escolas Templários . . . . . . . . . . . . . . . . 90 000,00 € 82 500,00 € 7 500,00 € 600077810 Agrupamento de Escolas Tenente-Coronel Adão Carrapa- toso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 500,00 € 18 791,67 € 1 708,33 € 600082989 Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira . . . . . . . . . . . . 97 000,00 € 88 916,67 € 8 083,33 € 600078019 Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo — Santo Tirso 85 485,00 € 78 361,25 € 7 123,75 € 600078329 Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria . . . . . . . 11 800,00 € 10 816,67 € 983,33 € 600077519 Agrupamento de Escolas Vale Aveiras. . . . . . . . . . . . . . . 22 600,00 € 20 716,67 € 1 883,33 € 600074706 Agrupamento de Escolas Vale de Milhaços . . . . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600077900 Agrupamento de Escolas Vale Tamel. . . . . . . . . . . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600079449 Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas . . . . 35 900,00 € 32 908,33 € 2 991,67 € 600077411 Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação . . . . . 36 000,00 € 33 000,00 € 3 000,00 € 600080439 Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho 76 683,38 € 70 293,10 € 6 390,28 € 600076270 Agrupamento de Escolas Vieira de Leiria . . . . . . . . . . . . 28 500,00 € 26 125,00 € 2 375,00 € 600079759 Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, Sintra 29 950,00 € 27 454,17 € 2 495,83 € 600070786 Agrupamento de Escolas Viseu Norte . . . . . . . . . . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600075540 Agrupamento de Escolas de Búzio . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 425,36 € 70 973,25 € 6 452,11 € 600086240 Agrupamento de Escolas Lousada Oeste . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600082105 Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Cova . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600083160 Agrupamento Vertical de Escolas Visconde de Chancelei- ros, Merceana, Alenquer — Lisboa. . . . . . . . . . . . . . . . 12 000,00 € 11 000,00 € 1 000,00 € 600041247 Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian — Braga 35 719,94 € 32 743,28 € 2 976,66 € 600086020 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares . . . . . . . 365 510,00 € 335 050,83 € 30 459,17 € 600019101 Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional . . . 15 328,10 € 14 050,76 € 1 277,34 € 600015874 Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra 192 000,00 € 176 000,00 € 16 000,00 € 600034976 Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento. . . . . . 51 453,74 € 47 165,93 € 4 287,81 € 600031691 Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa . . . . . . . 14 824,99 € 13 589,57 € 1 235,42 € 600068072 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela — Bragança . . . . . . . . . . . . . 50 856,61 € 46 618,56 € 4 238,05 € 600067963 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 € 18 333,33 € 1 666,67 € 600068064 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses — Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . 69 275,00 € 63 502,08 € 5 772,92 € 600067971 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima — Viana do Castelo. . . . . . . . . . . . . 37 616,78 € 34 482,05 € 3 134,73 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 56 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600067998 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos — Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 984,34 € 22 902,31 € 2 082,03 € 600069583 Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses — Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 € 4 583,33 € 416,67 € 600067920 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola 13 250,00 € 12 145,83 € 1 104,17 € 600067912 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa 32 000,00 € 29 333,33 € 2 666,67 € 600035042 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo 44 892,26 € 41 151,24 € 3 741,02 € 600034984 Escola Profissional de Fermil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600070271 Escola Profissional Infante D. Henrique — Porto. . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600013502 Escola Secundária de Avelar Brotero . . . . . . . . . . . . . . . 120 000,00 € 110 000,00 € 10 000,00 € 600017010 Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho — Lisboa 34 112,33 € 31 269,64 € 2 842,69 € 600013839 Escola Secundária/3 S. Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 € 22 916,67 € 2 083,33 € 600009920 Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda . . . . . . . . . . . 19 136,00 € 17 541,33 € 1 594,67 € 600026957 Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira . . . . . . . . . . 32 500,00 € 29 791,67 € 2 708,33 € 600026973 Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira . . . . . . . . . 20 325,20 € 18 631,43 € 1 693,77 € 600010244 Escola Secundária Augusto Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 465,48 € 44 426,69 € 4 038,79 € 600016536 Escola Secundária Camilo Castelo Branco . . . . . . . . . . . 36 515,69 € 33 472,72 € 3 042,97 € 600017753 Escola Secundária Campos de Melo . . . . . . . . . . . . . . . . 31 480,12 € 28 856,78 € 2 623,34 € 600005283 Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora — Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 095,00 € 54 170,42 € 4 924,58 € 600016285 Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 549,70 € 61 003,89 € 5 545,81 € 600019454 Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Inês de Castro, Vila Nova de Gaia — Porto . . . . . . . . . . . . . 61 514,88 € 56 388,64 € 5 126,24 € 600006280 Escola Secundária com 3.º Ciclo de Palmela . . . . . . . . . 32 000,00 € 29 333,33 € 2 666,67 € 600012468 Escola Secundária D. Manuel Martins . . . . . . . . . . . . . . . 21 738,95 € 19 927,37 € 1 811,58 € 600024229 Escola Secundária D. Dinis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 000,00 € 34 833,33 € 3 166,67 € 600015726 Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amorei- ra — Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 000,00 € 25 666,67 € 2 333,33 € 600013529 Escola Secundária da Boa Nova — Leça da Palmeira . . . 30 487,90 € 27 947,24 € 2 540,66 € 600020150 Escola Secundária da Infanta D. Maria . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 600013901 Escola Secundária da Ramada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 176,34 € 43 244,98 € 3 931,36 € 600000788 Escola Secundária de Afonso Lopes Vieira, Gândara — Lei- ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 600015750 Escola Secundária de Almeida Garrett . . . . . . . . . . . . . . 56 000,00 € 51 333,33 € 4 666,67 € 600012417 Escola Secundária de Alves Martins . . . . . . . . . . . . . . . . 63 104,44 € 57 845,74 € 5 258,70 € 600068480 Escola Secundária de Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 000,00 € 119 166,67 € 10 833,33 € 600024768 Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos. . . . . . . . . . 63 235,21 € 57 965,61 € 5 269,60 € 600025438 Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, Almada — Setúbal 44 500,00 € 40 791,67 € 3 708,33 € 680038647 Escola Secundária de Caldas das Taipas . . . . . . . . . . . . 55 000,00 € 50 416,67 € 4 583,33 € 600036545 Escola Secundária de Camarate, Loures. . . . . . . . . . . . . 33 000,00 € 30 250,00 € 2 750,00 € 600020282 Escola Secundária de Camões — Lisboa . . . . . . . . . . . . 57 770,77 € 52 956,54 € 4 814,23 € 680016937 Escola Secundária de Ferreira Dias — Cacém . . . . . . . . 52 000,00 € 47 666,67 € 4 333,33 € 600027821 Escola Secundária de Fonseca Benevides . . . . . . . . . . . 115 000,00 € 105 416,67 € 9 583,33 € 600020312 Escola Secundária de José Afonso — Seixal — Setúbal 35 936,00 € 32 941,33 € 2 994,67 € 680013687 Escola Secundária de Loulé — Faro . . . . . . . . . . . . . . . . 89 099,38 € 81 674,43 € 7 424,95 € 600010791 Escola Secundária de Martins Sarmento . . . . . . . . . . . . . 51 319,72 € 47 043,08 € 4 276,64 € 680016317 Escola Secundária de Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600014088 Escola Secundária de Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600015270 Escola Secundária de Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 440,20 € 63 653,52 € 5 786,68 € 600021777 Escola Secundária de Rocha Peixoto — Póvoa de Var- zim — Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 793,00 € 77 726,92 € 7 066,08 € 600016790 Escola Secundária de São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . 43 000,00 € 39 416,67 € 3 583,33 € 600059081 Escola Secundária de São Pedro da Cova . . . . . . . . . . . 27 003,78 € 24 753,46 € 2 250,32 € 600023826 Escola Secundária de Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 000,00 € 35 750,00 € 3 250,00 € 600018431 Escola Secundária de Viriato — Viseu . . . . . . . . . . . . . . 29 640,07 € 27 170,06 € 2 470,01 € 600013391 Escola Secundária do Dr. Augusto César da Silva Ferrei- ra — Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 615,65 € 11 564,35 € 1 051,30 € 600015165 Escola Secundária do Professor Doutor Flávio Ferreira Pinto Resende, Cinfães — Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 500,00 € 34 375,00 € 3 125,00 € 600011607 Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 000,00 € 34 833,33 € 3 166,67 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 57 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600015882 Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves . . . 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600021114 Escola Secundária du Bocage, Setúbal . . . . . . . . . . . . . . 16 551,99 € 15 172,66 € 1 379,33 € 600014991 Escola Secundária Eça de Queirós — Póvoa de Varzim 32 000,00 € 29 333,33 € 2 666,67 € 600005879 Escola Secundária Emídio Navarro . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600017532 Escola Secundária Fernão Mendes Pinto . . . . . . . . . . . . 35 000,00 € 32 083,33 € 2 916,67 € 600009777 Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto . . . . . . . . . . . 41 000,00 € 37 583,33 € 3 416,67 € 600005224 Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo. . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600020118 Escola Secundária Gago Coutinho — Alverca . . . . . . . . . 48 000,00 € 44 000,00 € 4 000,00 € 600018105 Escola Secundária João Gonçalves Zarco. . . . . . . . . . . . 72 000,00 € 66 000,00 € 6 000,00 € 600019225 Escola Secundária Jorge Peixinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 000,00 € 64 166,67 € 5 833,33 € 600009394 Escola Secundária José Falcão, Coimbra — Coimbra . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600020290 Escola Secundária José Saramago, Mafra . . . . . . . . . . . 46 476,00 € 42 603,00 € 3 873,00 € 600020509 Escola Secundária Manuel Cargaleiro . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 600020860 Escola Secundária Marquês de Pombal . . . . . . . . . . . . . 18 648,96 € 17 094,88 € 1 554,08 € 600083896 Escola Secundária Pedro Nunes, Lisboa . . . . . . . . . . . . . 75 000,00 € 68 750,00 € 6 250,00 € 600026264 Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Estremoz . . . . . 50 000,00 € 45 833,33 € 4 166,67 € 600084787 Inspeção-Geral da Educação e Ciência . . . . . . . . . . . . . . 3 000,00 € 2 750,00 € 250,00 € 501510176 Instituto Gregoriano de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 € 4 583,33 € 416,67 € 600015467 Secretaria-Geral da Educação e Ciência . . . . . . . . . . . . . 69 498,95 € 63 707,37 € 5 791,58 € Justiça 600085171 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais . . . . 207 890,13 € 190 565,95 € 17 324,18 € 600072525 Direção-Geral da Administração da Justiça . . . . . . . . . . . 3 872 655,74 € 3 549 934,43 € 322 721,31 € 600070077 Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça . . . . . . . . . . . . . 12 300,00 € 11 275,00 € 1 025,00 € 510361242 Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 000,00 € 36 666,67 € 3 333,33 € 508184258 Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.. . . . . . . . . . . . 2 055 693,43 € 1 884 385,64 € 171 307,79 € 600017583 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.. . . . . . . 63 000,00 € 57 750,00 € 5 250,00 € 508203970 Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 300,00 € 177 191,67 € 16 108,33 € 600011712 Polícia Judiciária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 054 422,25 € 966 553,73 € 87 868,52 € 600017613 Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. . . . . . . . . . . . . 38 500,00 € 35 291,67 € 3 208,33 € 600053970 Tribunal Central Administrativo Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 283,61 € 15 843,31 € 1 440,30 € 600008690 Tribunal da Relação de Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 428,95 € 10 476,54 € 952,41 € 600009092 Tribunal da Relação de Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 000,00 € 21 083,33 € 1 916,67 € 600071235 Tribunal da Relação de Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 500,00 € 28 875,00 € 2 625,00 € 600014010 Tribunal da Relação do Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 650,00 € 37 262,50 € 3 387,50 € Saúde 503135593 Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. . . . . . . 4 066 745,82 € 3 727 850,33 € 338 895,49 € 503148776 Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 461 526,76 € 3 173 066,20 € 288 460,56 € 503148768 Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. . . . . 497 657,00 € 456 185,58 € 41 471,42 € 503148709 Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. . . . . . 766 677,62 € 702 787,82 € 63 889,80 € 503122165 Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. . . . . . 1 986 764,01 € 1 821 200,34 € 165 563,67 € 503767336 Centro de Medicina de Reabilitação da Região Cen- tro — Rovisco Pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277 780,60 € 254 632,22 € 23 148,38 € 506361608 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. . . . . . . . . . . . . 1 130 590,89 € 1 036 374,98 € 94 215,91 € 508338476 Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa . . . . . . . . . . . . . 530 000,00 € 485 833,33 € 44 166,67 € 600037100 Direção-Geral da Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 787,72 € 56 638,74 € 5 148,98 € 501626123 Hospital do Arcebispo João Crisóstomo — Cantanhede 107 013,57 € 98 095,77 € 8 917,80 € 600037002 INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353 236,88 € 323 800,47 € 29 436,41 € 600018857 Inspeção-Geral das Atividades em Saúde . . . . . . . . . . . . 16 241,50 € 14 888,04 € 1 353,46 € 600000052 Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto . . . . . . . . . . . . . 123 279,69 € 113 006,38 € 10 273,31 € 514247517 Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 800,00 € 63 983,33 € 5 816,67 € 501356126 Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. . . . . . . . . 288 000,00 € 264 000,00 € 24 000,00 € 501427511 Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. 466 487,87 € 427 613,88 € 38 873,99 € 502423943 Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. 335 000,00 € 307 083,33 € 27 916,67 € 600080684 Secretaria-Geral do Ministério da Saúde . . . . . . . . . . . . . 45 737,00 € 41 925,58 € 3 811,42 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 58 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 600084884 Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 842,53 € 22 772,32 € 2 070,21 € 508752000 Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. . . . . . . . . . 100 217,28 € 91 865,84 € 8 351,44 € 508094461 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. . . . 90 000,00 € 82 500,00 € 7 500,00 € Finanças 503756237 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Públi- ca — IGCP, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 000,00 € 61 416,67 € 5 583,33 € 600084779 Autoridade Tributária e Aduaneira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 500 000,00 € 3 208 333,33 € 291 666,67 € 600086941 Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administra- ção Pública (CReSAP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 000,00 € 6 416,67 € 583,33 € 600025420 Direção-Geral da Administração e do Emprego Público . . . 1 800,00 € 1 650,00 € 150,00 € 600084876 Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Fun- ções Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 150,86 € 34 054,96 € 3 095,90 € 510342191 Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492 615,00 € 451 563,75 € 41 051,25 € 600019608 Inspeção-Geral de Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 500,00 € 5 041,67 € 458,33 € 600013855 Secretaria-Geral do Ministério das Finanças . . . . . . . . . . 588 000,00 € 539 000,00 € 49 000,00 € 600082628 Serviços Sociais da Administração Pública . . . . . . . . . . . 230 000,00 € 210 833,33 € 19 166,67 € Infraestruturas e Habitação 504288806 Autoridade Nacional da Aviação Civil . . . . . . . . . . . . . . . 76 251,00 € 69 896,75 € 6 354,25 € 600087034 Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários . . . . . . . . . . . . 250,00 € 229,17 € 20,83 € 501460888 Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. . . . 233 086,92 € 213 663,00 € 19 423,92 € 508195446 Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. . . . . . . . . 397 511,47 € 364 385,50 € 33 125,97 € 501389660 Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. . . . . . . . . 730 000,00 € 669 166,67 € 60 833,33 € Ambiente e Transição Energética 510306624 Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. . . . . . . . . . . . . . . 1 500 000,00 € 1 375 000,00 € 125 000,00 € 600084965 Direção-Geral do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 000,00 € 85 250,00 € 7 750,00 € 508424780 Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. . . . . . . 80 500,00 € 73 791,67 € 6 708,33 € 600086330 Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 € 55 000,00 € 5 000,00 € 503010936 SOFLUSA — Sociedade Fluvial de Transportes, S. A. . . . 140 000,00 € 128 333,33 € 11 666,67 € 500723770 TRANSTEJO — Transportes Tejo, S. A. . . . . . . . . . . . . . 198 700,00 € 182 141,67 € 16 558,33 € Mar 508805910 Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. . . . . . . 127 000,00 € 116 416,67 € 10 583,33 € 501431535 APA — Administração do Porto de Aveiro, S. A. . . . . . . . 413 000,00 € 378 583,33 € 34 416,67 € 600084973 Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 000,00 € 275 000,00 € 25 000,00 € 510265600 Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. . . . . . . . 522 450,93 € 478 913,35 € 43 537,58 € Planeamento e Infraestruturas 510928374 Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. . . . . . . 96 267,19 € 88 244,92 € 8 022,27 € 600076849 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 300,00 € 80 025,00 € 7 275,00 € 600075826 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 900,00 € 57 658,33 € 5 241,67 € 600075818 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 646,47 € 39 092,60 € 3 553,87 € Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 600083349 Autoridade para as Condições do Trabalho . . . . . . . . . . . 322 596,96 € 295 713,88 € 26 883,08 € 501390642 Casa Pia de Lisboa, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450 000,00 € 412 500,00 € 37 500,00 € 600080242 Direção-Geral da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 500,00 € 46 291,67 € 4 208,33 € 600073270 Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 5 200,00 € 4 766,67 € 433,33 € 600061329 Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 € 27 500,00 € 2 500,00 € 505305500 Instituto da Segurança Social, I. P.. . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 373 239,69 € 4 008 803,05 € 364 436,64 €  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 59 Número de identificação Valor s/IVA Valor s/ IVA Valor s/ IVA Designação da entidade de pessoa Total 2020 2021 coletiva 504863797 Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segu- rança Social, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 390,24 € 22 357,72 € 2 032,52 € 500715505 Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 165 302,20 € 151 527,02 € 13 775,18 € 504322915 Instituto de Informática, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 000,00 € 210 833,33 € 19 166,67 € 501442600 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. . . . . 4 548 288,14 € 4 169 264,13 € 379 024,01 € 600055930 Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. . . . . . . . . . . . 45 000,00 € 41 250,00 € 3 750,00 € 600081966 Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174 000,00 € 159 500,00 € 14 500,00 € Negócios Estrangeiros 510322506 Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. . . . 78 200,00 € 71 683,33 € 6 516,67 € 600014576 Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 500 000,00 € 458 333,33 € 41 666,67 € Presidência do Conselho de Ministros 508184509 Agência para a Modernização Administrativa, I. P. . . . . . 775 000,00 € 710 416,67 € 64 583,33 € 508198534 Alto Comissariado para as Migrações, I. P. . . . . . . . . . . . 39 500,00 € 36 208,33 € 3 291,67 € 600055639 Centro de Gestão da Rede Informática do Governo . . . . 61 118,70 € 56 025,48 € 5 093,22 € 502237490 Instituto Nacional de Estatística, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000,00 € 183 333,33 € 16 666,67 € 600014690 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 256 000,00 € 234 666,67 € 21 333,33 € Tribunais (órgão de soberania) 600006638 Supremo Tribunal Administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 813,22 € 25 495,45 € 2 317,77 € 600019039 Supremo Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 268,29 € 26 829,27 € 2 439,02 € Total (s/IVA) . . . . . . . . . . . . 99 313 582,61 € 91 037 450,70 € 8 276 131,91 € 112604615 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 184 25 de setembro de 2019 Pág. 60 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS