Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025 Sumário: Designa o vogal executivo, enfermeiro diretor, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. Com o propósito de melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações aos estabelecimento e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo tem vindo a adotar medidas destinadas a assegurar que todos os cidadãos possam beneficiar de cui- dados de saúde de forma equitativa, atempada e eficiente, fortalecendo a capacidade de resposta das unidades que integram o SNS. Para o efeito, importa que a gestão das entidades integradas no SNS seja assegurada por conselhos de administração dotados da capacidade de definir e implementar estratégias eficazes, que promovam tanto o planeamento rigoroso como a gestão eficiente dos recursos disponíveis, garantindo simultanea- mente a qualidade dos cuidados e a sustentabilidade do sistema. Neste contexto, assume particular relevância a função do enfermeiro diretor, que, no seio do con- selho de administração, tem a responsabilidade de garantir a qualidade e a segurança dos cuidados de enfermagem, a valorização dos profissionais e a articulação entre as diferentes equipas multiprofissio- nais, constituindo-se como um elemento essencial para a concretização da missão assistencial, neste caso, da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro diretor, resultante da renúncia da sua anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, de modo a assegurar a continuidade e a estabilidade da gestão, completando o mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., designado pelo Despacho n.º 13290/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2024. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução. Assim: Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 e 5 do artigo 13.º, do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025 Algarve, E. P. E., o vogal executivo, enfermeiro diretor, José Fernando Vieira dos Santos, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Estabelecer que ao estatuto remuneratório do membro do conselho de administração designado nos termos do número anterior se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto. 3 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. 4 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 28 de agosto de 2025. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 1/3  1.ª série N.º 169 03-09-2025 ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular José Fernando Vieira dos Santos Habilitações académicas: Curso de Gestão e Administração da Saúde — Universidade do Algarve (componente Teórica) — 2013; Curso de Liderança de Elevado Desempenho na Saúde — AESE — 2012; Programa sobre Balanced Scorecard (BSC) — Hospital de Faro — 2011; Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) — INA — 2010; Workshop Procedimentos de Natureza Disciplinar nos Estabelecimentos e Serviços de Saúde — IGAS — 2009; Programa sobre Liderança nos Serviços de Enfermagem — Hospital de Faro — 1999; Programa sobre Gestão de Conflitos — Hospital de Faro — 1998; Programa sobre Organização Qualificante da Formação — Hospital de Faro — 1997; Curso de Formação Pedagógica de Formadores — Hospital de Faro — 1997; Programa sobre a Gestão dos Serviços/Unidades Hospitalares — Hospital de Faro — 1997; Cursos de especialização em Enfermagem de Saúde Pública — Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara em Lisboa — 1994 a 1995; Curso de Operadores de Prevenção de Alcoolismo e Toxicodependência — Escola Superior de Saúde Militar — 1989; Curso de Hemodiálise para Enfermeiros — Hospital de Faro — 1988; Curso de Enfermagem Geral — Escola de Enfermagem da Armada Portuguesa — 1977 a 1980. Experiência profissional: Enfermeiro gestor do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e da ULS Algarve, entre 2020 e 2025; Enfermeiro gestor em funções de direção do Departamento de Urgência. Emergência e Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, entre 2016 e 2020; Enfermeiro diretor do Centro Hospitalar do Algarve, entre 2013 e 2016; Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025 Enfermeiro diretor do Hospital de Faro, entre 2011 e 2013; Enfermeiro chefe do Serviço de Consulta Externa Geral do Hospital de Faro, entre 2005 e 2011; Enfermeiro chefe do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, entre 2000 e 2005; Enfermeiro adjunto do enfermeiro diretor do Hospital de Faro, entre 2002 e 2004; Enfermeiro coordenador do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Faro, entre 1998 e 2000; Enfermeiro especialista do Serviço de Urgência do Hospital de Faro, entre 1995 e 1998; Enfermeiro monitor do Escola de Enfermagem de Faro, em 1993; 2/3  1.ª série N.º 169 03-09-2025 Enfermeiro e enfermeiro graduado do Serviço de Bloco Operatório do Hospital de Faro, entre 1990 e 1992; Enfermeiro do Marinha de Guerra Portuguesa, entre 1980 e 1990; Enfermeiro de Hemodiálise do Centro Médico Nacional em Faro, entre 1986 e 1993; Enfermeiro de grau I do Hospital de Santa Maria em Lisboa, entre 1985 e 1986; Enfermeiro de 2.ª classe do Hospital de Ponta Delgada dos Açores, entre 1984 e 1985; Enfermeiro de 2.ª classe do Hospital Egas Moniz em Lisboa, entre 1982 e 1983. 119489852 Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2025 3/3  1.ª série N.º 169 03-09-2025 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS