Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2019 Sumário: Designa o diretor clínico e a enfermeira diretora do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E. Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez. Na sequência da criação do Hospital de Braga, E. P. E., foram designados na fase inicial três membros do conselho de administração, o presidente e dois vogais executivos, através da Reso- lução do Conselho de Ministros n.º 93/2019, de 5 de junho. Torna-se agora necessário proceder à designação do diretor clínico e da enfermeira diretora para, após a transmissão da gestão do estabelecimento hospitalar, completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2021. A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empre- sarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução. Assim: Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante: a) Jorge Manuel Gomes de Sousa Marques para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico; e b) Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora. 2 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração. 3 — Autorizar a designada Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público. 4 — Autorizar o designado Jorge Manuel Gomes de Sousa Marques a optar pelo vencimento do lugar de origem. 5 — Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 1 de setembro de 2019. Presidência do Conselho de Ministros, 25 de julho de 2019. — Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.  Diário da República, 1.ª série N.º 146 1 de agosto de 2019 Pág. 7 ANEXO Notas curriculares Jorge Manuel Gomes de Sousa Marques, Nacionalidade Portuguesa, data de nascimento a 2 de maio de 1975. Formação Académica: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em julho de 1999. Experiência Profissional: Internato Geral de 01 de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2001 no Hospital Geral de Santo António — Porto. Internato Complementar na Especialidade de Cardiologia no Hospital de São Marcos — Braga, de janeiro de 2002 a dezembro de 2007. Interrupção durante seis meses para cumprimento de Serviço Militar Obrigatório. Formação especifica na Subespecialidade de Cardiologia de Intervenção de março de 2007 a março de 2009 no Hospital de São Marcos — Braga e no Complexo Hospitalario Universitário de Vigo — Hospital Meixoeiro em Espanha. Curso de Codificação Clínica e dos GDH pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em maio de 2012. Atividade como codificador no gabinete de codificação clínica do Hospital de Braga até dezembro 2015. Desde junho de 2014 com as funções de direção do Serviço de Cardiologia do Hospital de Braga. Desde janeiro de 2016 com as funções de adjunto da direção clínica do Hospital de Braga. Em janeiro de 2018 conclui as provas de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro. Maria de Fátima Gonçalves Francisco Faria Data de nascimento 12-03-1964 Experiência profissional: De 06-2012 até à presente data — Enfermeira Diretora no Hospital de Braga De 01-2015 a 15-07-2019 — Presidente do Conselho de Enfermagem da JMS De 04-2010 a 05-2012 — Adjunta da Enfermeira Diretora do Hospital de Braga De 04-2002 a 05-2012 — Enfermeira Chefe no Serviço de Cardiologia do Hospital de Braga De 05-2000 a 03-2002 — Enfermeira Chefe no Serviço de Neurocirurgia do Hospital de São Marcos — Braga De 05-1999 a 04-2000 — Enfermeira Chefe no Serviço de Medicina do Hospital de São Marcos — Braga De 07-1994 a 04-1999 — Enfermeira Especialista no Serviço de Medicina do Hospital de São Marcos — Braga De 01-1986 a 06-1994 — Enfermeira no Serviço de Medicina do Hospital de São Marcos — Braga Educação e formação: 2018 — Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde AESE Business School 2013 — Executive Master em Gestão de Unidades de Saúde — Universidade Católica Por- tuguesa 2009 — Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública — Instituto Nacional de Administração  Diário da República, 1.ª série N.º 146 1 de agosto de 2019 Pág. 8 1995 — Licenciatura em Enfermagem médico-cirúrgica — Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto 1985 — Curso de Enfermagem Geral-Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga 112486867 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 146 1 de agosto de 2019 Pág. 9 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS