Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026 Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional. Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Bruno Miguel Pedrosa Ventura (PSD) e Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César (PS). Aprovada em 16 de abril de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948340 Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026 1/1  1.ª série N.º 81 27-04-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA