Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024 Sumário: Recomenda ao Governo que estude a viabilidade da realização gratuita de um rastreio da imu- nodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal. Recomenda ao Governo que estude a viabilidade da realização gratuita de um rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que, em articulação com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., estude a viabilidade da realização gratuita de um rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal, ponderando a criação de um projeto-piloto para o efeito. Aprovada em 11 de outubro de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 118284263 Resolução da Assembleia da República n.º 92/2024 1/1  1.ª série N.º 211 30-10-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA