Resolução da Assembleia da República n.º 59/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2026 Sumário: Recomenda ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde. Recomenda ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo que promova a otimização do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através da plena e célere aplicação da Orientação n.º 002/2023 da Direção-Geral da Saúde, de 10 de maio de 2023, atualizada a 26 de março de 2024. Aprovada em 27 de fevereiro de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 119948069 Resolução da Assembleia da República n.º 59/2026 1/1  1.ª série N.º 58 24-03-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA