Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024 Sumário: Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 artigo 3.º da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Aprovada em 19 de junho de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 117835386 Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024 1/1  1.ª série N.º 124 28-06-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA