Resolução da Assembleia da República n.º 236/2017

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2017 AAssembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: Recomenda ao Governo que promova a requalificação 1 — Promova a revisão do Plano de Investimentos e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão Ferroviários 2016-2020, com o objetivo de incluir o no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 projeto de requalificação e de modernização integral da AAssembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do linha do Oeste, no plano de investimentos prioritários artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: da Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), consti- 1 — Promova a requalificação e modernização da linha tuindo esta linha como uma alternativa eficaz à utilização do Vouga, originalmente conhecida como linha do Vale de veículo automóvel para a acessibilidade ao litoral do Vouga, no seu traçado entre Espinho e Aveiro e com Oeste, permitindo-lhe cumprir a sua vocação estruturante destaque para as ligações Sernada do Vouga-Oliveira de e estratégica para o país e a região, mesmo que tal seja Azeméis e Sernada do Vouga-Viseu, interligando-a com assegurado através da sua repartição por duas fases de a linha do Norte, bem como a sua inclusão no Plano de investimentos: Investimentos Ferroviários 2016-2020, de preferência até a) Numa primeira fase, proceda com urgência ao lança- ao final do corrente ano e envolvendo os municípios e as mento do concurso para obras na linha do Oeste, previsto populações dos distritos por aquela percorridos. 2 — Calendarize as intervenções a realizar na linha, para janeiro de 2017, nomeadamente a eletrificação de por troço e por tipo de intervenção, abrangendo a ele- todo o troço entre Meleças e Caldas da Rainha e a imple- trificação, o alargamento da bitola existente, a correção mentação de sistemas de sinalização eletrónica e teleco- de traçados de forma a permitir uma maior velocidade municações ferroviárias, bem como a duplicação da linha de circulação, a melhoria das condições de segurança e em dois troços, um entre Meleças e Pedra Furada (Sintra) sinalização, a requalificação das estações e a renovação e outro na zona da Malveira (Mafra), até 2018; do material circulante. b) Numa segunda fase, desde Caldas da Rainha até Louriçal/Bifurcação de Lares, até 2020, permitindo a li- Aprovada em 20 de setembro de 2017. gação ao ramal de Alfarelos e, depois, à linha do Norte, O Presidente da Assembleia da República, Eduardo até Coimbra B. Ferro Rodrigues. 2 — Enquanto as obras não se concretizam, proceda à