Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026 Sumário: Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho. Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho através da implementa- ção de uma estratégia nacional que assegure a igualdade de oportunidades, garantindo a adequação, o financiamento contínuo, a sustentabilidade e o sucesso, no longo prazo, das políticas de igualdade entre homens e mulheres. Aprovada em 19 de junho de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119949032 Resolução da Assembleia da República n.º 191/2026 1/1  1.ª série N.º 133 13-07-2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA