Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019 Sumário: Programa Nacional de Investimentos 2030. Programa Nacional de Investimentos 2030 A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, re- comendar ao Governo que, na próxima legislatura, na análise dos investimentos para o período 2021-2030: a) Tenha em consideração as propostas que constam do relatório do Grupo de Trabalho — Pro- grama Nacional de Investimentos 2030, anexo à presente resolução; b) Em articulação com o Conselho Superior de Obras Públicas, consolide uma avaliação, em função de critérios de competitividade económica, coesão social e territorial e sustentabi- lidade orçamental, que permita definir os investimentos prioritários, tendo presente a restrição orçamental. Aprovada em 5 de julho de 2019. O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão. Grupo de Trabalho — «Programa Nacional de Investimentos 2030» Relatório final 1 — Introdução 1.1 — Constituição, fundamentos, objetivo e composição O Grupo de Trabalho — Programa Nacional de Investimentos 2030 foi criado no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a 22 de fevereiro de 2019, na sequência da aprovação, por unanimidade, na reunião da Comissão de 13 de fevereiro de 2019, de uma proposta oral para constituição de Grupo de Trabalho — Programa Nacional de Investimentos 2030. O Grupo de Trabalho — «Programa Nacional de Investimentos 2030» foi constituído com os seguintes objetivos: 1) Fazer uma avaliação concreta da situação atual das infraestruturas; 2) Avaliar as necessidades sentidas pelas populações, através da audição dos representantes do poder regional e local; 3) Apresentar um relatório final onde estejam compiladas as necessidades identificadas por todas as entidades. Integraram o grupo de trabalho os seguintes Deputados: Coordenador — Pedro Mota Soares (CDS-PP); Luís Leite Ramos (PSD); Paulo Rios de Oliveira (PSD); Carlos Pereira (PS); Heitor de Sousa (BE); Bruno Dias (PCP).  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 9 1.2 — Metodologia Para que se pudesse proceder a uma avaliação positiva para o futuro das infraestruturas em Portugal, foi decidido ouvir todas as Comunidades Intermunicipais do País, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e o Conselho Superior de Obras Públicas. Deliberou o Grupo de Trabalho efetuar uma audição pública, de modo a permitir às Áreas Metropolitanas e a todas as CIM a apresentação das suas reivindicações. No âmbito desta audição pública foram também recebidos contributos dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Foi ainda recolhida diversa documentação disponibilizada pelas entidades ouvidas. 1.3 — Atividades desenvolvidas A audição do Conselho Superior de Obras Públicas foi realizada na reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 2019/04/15, podendo ser acedida na ligação abaixo: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=112172 A Audição Pública que reuniu as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as Comunida- des Intermunicipais que aceitaram o convite da Comissão realizou-se em 2019/04/23 e pode ser acedida na seguinte ligação, onde se encontram também os contributos de algumas CIM que não puderam estar presentes: https://www.parlamento.pt/Paginas/2019/abril/audicao-publica-programa-nacional-investimento.aspx É possível encontrar na página do Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª (PS) na Internet a documentação enviada pelo Governo: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43310 2 — Antecedentes e outros planos estratégicos 2.1 — PETI 3+ e a importância do investimento público Na sequência do trabalho efetuado na legislatura anterior e conhecendo o contexto económico em que a mesma se desenvolveu, foi aprovado um plano estratégico de transportes que pretendia encontrar investimentos seletivos que ajudassem o país a encontrar caminhos de desenvolvimento económico. Foi por isso mesmo criado um grupo de trabalho a que tinha como finalidade identificar os investimentos de elevado valor acrescentado. Posteriormente, foi feita uma discussão política que envolveu todos os partidos com assento parlamentar, motivando o «desenho» daquilo que ficou conhecido como PETI 3+. A estratégia traçada para aplicar no horizonte 2014-2020, pretendia «… colocar em evidên- cia, perante toda a sociedade Portuguesa, a situação de insustentabilidade a que chegou o sector público dos transportes e infraestruturas e a inevitabilidade de introduzir reformas profundas e urgentes.». Para combater essas dificuldades era «… delineado um vasto programa de atuação, abrangendo as empresas públicas de transportes, as infraestruturas rodoviárias, o sector marítimo-portuário, a logística e mercadorias e o sector aéreo e aeroportuário.». «Por outro lado, com o aproximar do final do Programa de Assistência Económica e Financeira, e tendo em conta o início do novo programa de financiamento comunitário 2014-2020, importa criar um quadro de orientações estratégicas para o sector no horizonte 2014-2020, assente na pros- secução do ritmo das reformas, aliada a uma recuperação do investimento público, sob critérios rigorosos de sustentabilidade financeira, com vista à criação de valor para as empresas nacionais e para a economia Portuguesa.» Estávamos assim perante um processo que iniciava a inversão da realidade vivida até então no setor dos transportes, sendo que, a par da recuperação financeira do país, ficaria identificada uma estratégia responsável e criteriosa para o futuro recente da mobilidade no nosso país.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 10 2.2 — «Ferrovia 2020» a realidade ferroviária nacional O plano de investimentos ferroviários desenvolvido pelo atual Governo foi apresentado a 12 de fevereiro de 2016, enquadra-se no período de 2016 a 2020 e fundamenta-se no PETI 3+, tal como surge consta do documento de apresentação onde surge também um «… pacote financeiro associado e apresenta uma calendarização precisa e ambiciosa.». Segundo o documento estratégico do Governo «O PETI 3+ definiu um conjunto de priorida- des devidamente identificadas por um conjunto alargado de stakeholders que importa destacar: Compromissos internacionais, incluindo os bilaterais com Espanha e os que resultam do Corredor Atlântico; Fomento do transporte de mercadorias e em particular das exportações; Articulação entre os portos nacionais e as principais fronteiras terrestres com Espanha;». Para concretizar estes objetivos o Governo esclarece que conta com «… um pacote financeiro composto por fundos comunitários do programa Connecting Europe facility (CEF) quer na compo- nente geral (30 a 50 % de comparticipação) quer na componente coesão (85 % de comparticipação) e do programa Portugal 2020 (85 % de comparticipação) a que se poderá acrescentar o Plano Juncker e o contributo da Infraestruturas de Portugal.». 2.3 — As propostas do PJR n.º 1939/XIII/4.ª — Programa Nacional de Investimentos 2030 O Partido Socialista, por intermédio do projeto de resolução n.º 1939/XIII/4.ª, denominado Programa Nacional de Investimentos 2030, vem propor que, após apreciação do Conselho Superior de Obras Públicas, esta entidade emita pareceres que avaliem as suas dimensões estratégicas, técnicas e económico-financeiras. No âmbito desta proposta foram definidas as seguintes prioridades: a) Área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12 655 M€, na mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e aeroportuárias: i) Mobilidade sustentável e transportes públicos: 1) Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropoli- tana de Lisboa; 2) Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropoli- tana do Porto; 3) Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio em cidades com mais de 100.000 habitantes; 4) Consolidação da rede de metropolitano do Porto; 5) Consolidação da rede de metropolitano de Lisboa; 6) Descarbonização da logística urbana; 7) Promoção da mobilidade elétrica; 8) Promoção da rede nacional de interconexão ciclável; 9) Promoção de soluções inovadoras e inteligentes de multimodalidade urbana; ii) Ferrovia: 1) Programa de reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto-Lisboa; 2) Programa de segurança ferroviária, renovação e reabilitação e redução de ruído; 3) Programa de sinalização ferroviária; 4) Programa de eletrificação e reforço da Rede Ferroviária Nacional; 5) Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura de Lisboa; 6) Programa de telemática ferroviária, melhoria de estações e interfaces de passageiros e medidas de segurança da operação; 7) Programa de aumento de capacidade nas áreas metropolitanas; 8) Corredor Internacional Sul: Nova ligação Sines/Grândola; 9) Programa de melhoria de terminais multimodais incluindo a sua acessibilidade ferroviária;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 11 10) Projeto de Modernização da Ligação Lisboa-Algarve; 11) Projeto de Modernização da Linha do Alentejo; 12) Requalificação do troço Espinho-Oliveira de Azeméis da Linha do Vouga; 13) Corredor Internacional Norte: nova ligação Aveiro/Mangualde; iii) Rodovia: 1) Programa de segurança rodoviária, renovação e reabilitação e redução de ruído; 2) Programa de concretização de fechos de malha rodoviária; 3) Programa de intervenções rodoviárias no Arco Ribeirinho Sul; 4) Programa de alargamentos/aumentos de capacidade; 5) Conclusão do Itinerário Principal 8, entre Sines e Beja; 6) Programa de apoio à inovação e eficiência na rede rodoviária; 7) Programa de Valorização das Áreas Empresariais, Fase II; 8) Programa de coesão territorial; iv) Rodo-Ferrovia: 1) Programa de conectividade rodoviária e ferroviária transfronteiriça; 2) Programa de acessos rodoviários e ferroviários aos aeroportos nacionais; 3) Programa de adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas; v) Marítimo-Portuário: 1) Programa de investimento no Porto de Sines; 2) Programa de investimento no Porto de Lisboa; 3) Programa de investimento no Porto de Leixões; 4) Programa de investimento no Porto de Setúbal; 5) Programa de investimento no Porto de Aveiro; 6) Programa de investimento na Via Navegável do Douro; 7) Programa de investimentos em Portos secundários (não «core»); 8) Janela Única Logística 5.0; vi) Aeroportuário: 1) Expansão aeroportuária de Lisboa (2.ª fase | Aeroporto Humberto Delgado); 2) Adequação progressiva da capacidade na rede aeroportuária à evolução da procura; 3) Requalificação e melhoria de eficiência e níveis de serviço na rede aeroportuária; b) Área temática do ambiente, considerando investimentos no valor de 3 570 M€, no tratamento do ciclo urbano da água, na gestão de resíduos, na proteção do litoral, no tratamento dos passivos ambientais, na gestão dos recursos hídricos e marinhos: i) Ciclo urbano da água: 1) Promoção da reabilitação de ativos; 2) Aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais; 3) Promoção da transição para a economia circular; 4) Eficiência de tratamento para melhoria da qualidade das massas de água; 5) Descarbonização do setor da água; ii) Gestão dos recursos hídricos: 1) Adaptação das regiões hidrográficas aos riscos de inundações; 2) Proteção e valorização dos recursos hídricos; 3) Adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos de seca;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 12 iii) Gestão de resíduos: 1) Promoção da eficiência da utilização de recursos na transição para a economia circular; 2) Implementação de soluções de valorização do Combustível Derivado de Resíduos e da «fração resto»; 3) Dinamização de soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica; iv) Passivos ambientais: 1) Remediação e recuperação ambiental de locais contaminados de antigas zonas industriais, mineiras e pedreiras abandonadas; v) Proteção do litoral: 1) Proteção costeira em zonas de risco; 2) Planos de intervenção e projetos de requalificação; 3) Requalificação e valorização das atividades e do território; vi) Recursos marinhos: 1) Promoção da biodiversidade marinha, monitorização e gestão do espaço marítimo; 2) Recolha de lixo marinho, artes de pesca e respetivos equipamentos; 3) Desenvolvimento de aquicultura sustentável; c) Área temática da energia, considerando investimentos no valor de 4 930 M€ em redes, no reforço de produção de energia e na eficiência energética: i) Reforço da produção: 1) Promoção das energias de fontes renováveis; 2) Programa de energias renováveis oceânicas; ii) Redes: 1) Promoção das interligações de eletricidade; 2) Promoção das interligações de gás natural; 3) Promoção de sistemas inteligentes para a transição energética; 4) Consolidação das redes nacionais de eletricidade; 5) Gás Natural Liquefeito marítimo; iii) Eficiência Energética: 1) Promoção de eficiência energética nos setores de atividade; d) Regadio, considerando investimentos no valor 750 M€: i) Revitalização do Regadio, através da reabilitação ou requalificação de infraestruturas hi- dráulicas agrícolas; ii) Aumento da Área Regada, como instrumento de desenvolvimento do território rural. 3 — Prioridades apresentadas ao Grupo de Trabalho No decurso do processo de apreciação do Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª a Comissão recebeu contributos das Regiões Autónomas, das CIM do Alto Alentejo, do Alto Minho, da Beira Baixa, do Baixo Alentejo, das Beiras e Serra da Estrela, do Douro, de Tâmega e Sousa e de Trás- -os-Montes, para além dos contributos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 13 3.1 — Norte Área Metropolitana do Porto: Transportes: Expansão da Rede de Metro do Porto; Quadruplicação da ferrovia entre Ermesinde e Contumil; Requalificação da Linha de Leixões e ligação ao Aeroporto; Requalificação da linha do Vouga; Aposta no Metro Bus para os eixos a Sul. Ambiente: Construção de Saneamento e abastecimento de água nos concelhos de: Oliveira de Azeméis; Arouca; Paredes; Santo Tirso; e Vale de Cambra. CIM — Alto Minho: Transportes: Ligação da Linha do Minho ao Aeroporto Sá Carneiro; Melhoria da ligação ferroviária entre Porto e Vigo (de forma a que o destino permita uma ligação à conectividade de Alta Velocidade); Melhoria do eixo ferroviário Atlântico de forma a melhorar a conexão entre os vários Portos nacionais; Ligação rodoviária do IC28 ao Parque Empresarial de Nogueiras em Arco de Valdevez; Ligação rodoviária do Minho Parque ao Parque Empresarial de Monção; Concretização de ligações rodoviárias à Plataforma Logística de Valença; IC1 entre Caminha e Valença; Melhoria da infraestrutura aérea já existente (Aeródromo entre Valença e Vila Nova de Cerveira). Ambiente: Concretização de vários projetos de abastecimento de água. Energia: Ligação da rede de média e alta tensão à Galiza. CIM — Cávado: Transportes e mobilidade: Proposta RN — T&M — Programa de Ação para a Qualificação de Vias Chave para a Compe- titividade e Coesão Territorial da Região do Norte, incluindo: a variante do Cávado (ligação Frossos- -Ferreiros) em Braga; variante a Vila Verde; variante à Vila de Prado; Estrada Nacional 307; requalifi- cação da N205; construção do Nó da A3 em Lama, Barcelos; Barcelos — Programa de modernização da rede viária nacional principal da NUT III Cávado; ponte sobre o Rio Cávado em Barcelos; variante de Apúlia; variante de Ofir; variante cidade de Esposende; acesso A28 Antas/Forjães (nova saída); ponte pedonal entre Esposende e Fão (ligação ecovia do Litoral/Ecovia do Cávado); Proposta RN — T&M — Programa de Ação de Expansão da Rede de Metropolitano do Porto — Prolongamento da linha de metro do Porto Póvoa-Esposende; Proposta RN — T&M — Programa de Ação para a Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede Ferroviária da Região do Norte, abrangendo, nomeadamente, qualificação dos Níveis de Serviço da Rede Ferroviária da linha do Douro, da linha ferroviária do Minho-Porto-Vigo e da linha do Norte, através da duplicação da linha do Norte Aveiro-Gaia-Porto;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 14 Proposta RN — T&M — Programa de Ação de Qualificação das Frotas de Transportes Cole- tivos Públicos e Privados; Proposta RN — T&M — Programa de Ação de qualificação dos níveis de coordenação e da qualidade de gestão de serviços coletivos de transportes coletivos, bem como de eliminação de pontos negros de sinistralidade rodoviária (a contratualizar com as Entidades Intermunicipais); Proposta RN — T&M — Programa de Ação para a Qualificação dos Níveis de Acesso e de Qualidade de Serviço dos Portos de Leixões, Viana do Castelo e do Douro, abrangendo, nomeada- mente, programa de qualificação/expansão do Porto de Leixões, qualificação da Via Navegável do Douro, e Qualificação do potencial exportador do porto de Viana do Castelo, através da melhoria das condições de acesso rodoferroviário e marítimo; Proposta RN — T&M — Programa de Ação para a Qualificação dos Níveis de Acesso e de Qualidade de Serviço do Aeroporto do Porto (incluindo caminho Fox), bem como do Aeroporto Regional de Bragança e da Rede de Aeródromos/Heliportos Regionais. Ambiente e energia: Nova ETAR de Braga: Programas de Ação Intermunicipal ao nível da NUTS III para qualificação dos níveis de aten- dimento e de qualidade de serviço em alta e em baixa do ciclo urbano da água; para qualificação dos níveis de atendimento e de qualidade de serviço de recolha, tratamento e valorização de resí- duos sólidos; para adoção de soluções de reestruturação de bacias; de qualificação dos níveis de atendimento e da qualidade dos serviços coletivos de riscos e de proteção civil; para o combate e adaptação às alterações climáticas; orientados para a transição energética; Valorização de aglomerados urbanos, nomeadamente ciclovias intraurbanas; Construção do Parque da Cidade de Esposende e do Parque Desportivo e reabilitação de património construído na zona urbana de Apúlia. CIM — Douro: Transportes: Linha do Douro — Aposta na ligação internacional; IC26; Autoestrada Fluvial do Douro — aposta na navegabilidade do Douro. CIM — Terras de Trás-os-Montes: Transportes: Ligação rodoviária entre Vimioso e Bragança; Ligação rodoviária entre Vinhais e Bragança; Ligação rodoviária de Bragança a Espanha (Puebla de Sanabria); Ligação do IC5 a Espanha; Ligação rodoviária entre Macedo de Cavaleiros e Vinhais; Aeroporto regional de Bragança; Criação de portos secos na região. Ambiente: Aposta forte no regadio para a região. Energia: Dada a grande quantidade de produção de energia na região, pede-se um acesso a uma redução no preço da energia para as empresas.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 15 CIM — Tâmega e Sousa: Transportes: Nova Linha Ferroviária do Sousa (ligaria Valongo-Paredes-Paços de Ferreira-Lousada- -Felgueiras); Reabilitação da Linha Ferroviária do Tâmega; Ligação rodoviária entre Baião e Ponte da Ermida; Reabilitação da EN320 entre Marco de Canavezes e Cinfães; Ligação rodoviária entre Castelo de Paiva e Vila Nova de Gaia; Dinamizar e modernizar a Autoestrada Fluvial do Douro. 3.2 — Centro Comunidade Intermunicipal Dão — Lafões: Transportes: Requalificação do IP3; Requalificação do IC12 e do IC37; Requalificação da EN229 (Viseu-Sátão) e da EN225 (Castro Daire-Arouca); Eixo Ferroviário Aveiro-Viseu-Salamanca. Ambiente: Nova Barragem em Fagilde e Ligação à Barragem do Balsemão. Saúde: Construção do Centro Oncológico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu. CIM — Beiras e Serra da Estrela: Transportes: Construção do Teleférico à Torre da Serra da Estrela; Requalificação e modernização da Linha da Beira Alta; Projeto transfronteiriço da Linha do Douro; Novo Cais Fluvial em Barca d’Alva; Centro Nacional de Educação Rodoviária no Instituto Politécnico da Guarda; IC6; IC7; IC37; IC31 — Ligação a Espanha; Ligação do Sabugal à A23; Plataforma logística e comercial transfronteiriça de grande escala em Vilar Formoso. Ambiente: Barragem da Ribeira dos Cortes. Saúde: Concretização do pavilhão 5 do Novo Hospital da Guarda e conclusão das obras; Requalificação do Centro de Saúde de Seia. CIM — Região de Coimbra: Transportes: Sistema de Mobilidade do Mondego;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 16 Reabilitação e modernização da ligação ferroviária à Figueira da Foz; Aeroporto da Região Centro; IC6; IC7; IP3; A13; Requalificação e ampliação do Porto da Figueira da Foz; Rede de ciclovias com elevado valor turístico. Ambiente: Nova aposta na melhoria e modernização dos resíduos urbanos; Obra hidrográfica do Mondego. Saúde: Requalificação dos Hospitais Centrais de Coimbra. CIM — Oeste: Transportes: IC11; Manutenção e requalificação das Arribas; Projeto inovador de abastecimento de hidrogénio. Ambiente: Projeto do Tejo como solução para a utilização de água na agricultura; Central de Biomassa. Saúde: Hospital do Oeste para servir toda a região. CIM da Lezíria do Tejo: Transportes: Variante à Linha do Norte na zona de Santarém; IC3/A13 — Ligação rodoviária de Almeirim à A22, de forma a garantir a segurança do transporte de resíduos perigosos para a Chamusca; IC10 — Ligação rodoviária ao Alentejo e correção dos problemas na zona de Coruche. Ambiente: Projeto do Tejo como solução de rega para a agricultura. 3.3 — Sul Área Metropolitana de Lisboa: Transportes: Transporte em sítio próprio; Simplificação Tarifária e digitalização do sistema; Modernização da Linha de Cascais e da Linha de Sintra; Investimento em material circulante ferroviário; Investimento no transporte fluvial.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 17 CIM — Alto Alentejo: Ambiente: Construção da barragem do «Crato-Pisão». Mobilidade e transportes: Concretização da Plataforma Logística do Caia; Aproveitamento do investimento ferroviário para a circulação de passageiros; Requalificação da EN 371, entre Arronches e a fronteira do Retiro; Requalificação do IP2, da A23 à A6; Requalificação do IC13, Alcochete/Ponte de Sôr/Portalegre/Cáceres; Concretização da linha ferroviária de mercadorias, do Porto de Sines para a Plataforma Trans- fronteiriça do Caia; Eletrificação da Linha do Leste; Reativação do ramal de Cáceres; Deslocalização da estação ferroviária de Portalegre para junto da cidade. Saúde: Garantir mais especialidades no Hospital de Portalegre. CIM — Baixo Alentejo: Transportes: Modernização da Linha do Alentejo; Necessidade de concretização de vários troços rodoviários; Necessidade de concretização das ligações rodoviárias e ferroviárias de ligação ao Aeroporto de Beja; Concretização do IP8 na sua totalidade; Terminar todos os trabalhos do IC27; Ambiente: Melhorar as infraestruturas relacionadas com o ciclo urbano da água; Importância elevada dos investimentos no regadio. 3.4 — Regiões Autónomas Região Autónoma dos Açores: Energia: Substituição dos cabos submarinos que asseguram a ligação entre o Continente, os Açores e a Madeira. Transportes e mobilidade: Ampliação da pista do Aeroporto da Horta, na Ilha do Faial. Ampliação da placa de estacionamento C do Aeroporto Internacional da Lajes, na Ilha Terceira; Construção do terminal de passageiros no porto de São Roque, na Ilha do Pico; Construção do cais para granéis sólidos no porto de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. Região Autónoma da Madeira: Transportes e mobilidade: Reforço de infraestruturas e equipamentos nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 18 Ampliação do Molhe da Pontinha; Renovação e reabilitação das infraestruturas portuárias. Energia: Infraestruturas e equipamentos de melhoria de acessibilidade digital entre a Região Autónoma da Madeira, a Região Autónoma dos Açores e Portugal Continental, bem como para a conectividade digital e energética entre a Madeira e o Porto Santo (cabos submarinos). Ação climática: Concretização do plano de ação para a concretização da Estratégia Clima-Madeira. Energia: Prossecução do plano estratégico para a energia sustentável na Região Autónoma. 4 — Propostas apresentadas pelos Grupos Parlamentares Grupo Parlamentar do PSD Distrito de Faro Designação Objetivo/Características do projeto Observações Linha ferroviária do Algarve . . . . . . . A linha ferroviária é considerada fundamental para a mobilidade na região, quer da população local quer do elevado número de turistas que ali se deslocam, e uma verdadeira alternativa à EN125 com os pro- blemas que a mesma tem. Apesar de algum investimento recente na infraes- trutura ferroviária, é necessário investimento em material circulante e em recursos Humanos, e a eletrificação prevista no PETI 3+ não feita. Demora 3 horas a percorrer de ponta a ponta. Deveria as- segurar ligação a Espanha, devendo ser revisto o traçado e adaptado às necessidades da região, levando-a até Sagres. Porto de Portimão. . . . . . . . . . . . . . . Estava presente do PETI 3+ com 30 M€. A realização de intervenção minimalista cingida a dragagens (com 17,5 M€) sem intervir ao nível da barra é perda de dinheiro. O turismo de cruzeiro que está em expansão deveria ser objeto de apoios. Ligação à A22/Requalificação da EN2 São Brás de Alportel é o único concelho do Algarve que não tem uma ligação à A22 (trajeto de 8 a 10 km) apesar das expropriações já realizadas pelo que deve ser construída. Requalificação da EN2. EN125. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Construção de Variante a Olhão e Luz de Tavira. Conclusão das obras de requalificação da EN125 Olhão-V. R. St.º António. EN120 — Variante a Aljezur . . . . . . . EN120 — Construção de Variante a Aljezur. EN266. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requalificação da entrada de Sagres. EN124. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requalificação da EN124 Silves — Porto de Lagos. Desassoreamento dos rios Arade e Apesar de algumas dragagens promovidas pelo Mi- do Guadiana. nistério do Ambiente, falta uma aposta verdadeira nestas vias de comunicação, à semelhança por exemplo do que foi feito com o projeto da Nave- gabilidade do Rio Douro.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 19 Distritos de Viseu, Castelo Branco e Guarda Designação Objetivo/Características do projeto Observações Linha da Beira Alta . . . . . . . . . . . . . . Aposta, em definitivo, na requalificação e moderniza- Linha da Beira Alta. [Liga o ção da linha da Beira Alta. Objetivos pretendidos: entroncamento ferroviário Concluir a eletrificação. da Pampilhosa (Linha do Fazer as ligações entre as Linhas da Beira Baixa e Norte), perto de Coimbra, Beira Alta. à fronteira com Espanha, em Vilar Formoso, com percurso paralelo ao eixo do rio Mondego. Princi- palmente por via única, num comprimento total de cerca de 202 km. Esta Li- nha tem pendentes dema- siado elevados para servir para mercadorias. Concor- rente da Linha do Corre- dor Internacional Norte Aveiro -Mangualde -Vilar Formoso mais apta para mercadorias (com troço novo de 650 M€ inscrito no PNI2030 entre Aveiro- -Mangualde). Governo PS aprovou esta requali- ficação em curso de valor 600 M€, mas não executa, está muito atrasada]. IC26 (EN226) . . . . . . . . . . . . . . . . . . IC26 (EN226), liga a A24 e a A25 e IP2. Liga Lamego Já esteve anteriormente ins- a Trancoso. crita em Planos de investi- Estimativa de custo de cerca de 100 M€. mento mas foi retirada. Há intenções de investimento privado que aguardam a sua concretização. IP3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IP3. IC12 (Ligação Carregal do Sal a Man- Conclusão de ligações fundamentais para a região gualde, via Nelas) e IC37 (Ligação (Viseu/Guarda), com cerca de 40 km. Seia-Viseu, via Nelas). IC6 (Coimbra-Covilhã e Coimbra-A23) IC6 (ligar Coimbra à Covilhã e à A23) e IC7, com e IC7. uma importância vital pela ligação à ferrovia (cru- zam o IC37, também por fazer). Obras estrutu- rantes, abrangendo 5 concelhos da região (Viseu/ Guarda). Barragem do Alvito . . . . . . . . . . . . . . Construção da Barragem do Alvito. . . . . . . . . . . . . . Importância acrescida de- vido ao impacto crescente das alterações climáticas na região da Beira Baixa, enquanto reserva estraté- gica de águas e valoriza- ção ambiental; Potencial na quota máxima de cerca de 50 % da capacidade do Alqueva, estudada nos anos 50; Toda a bacia hi- drográfica contida em ter- ritório nacional permitiria regularizar caudais do Rio Tejo, servir de reserva de água e abastecer o Alto Alentejo até Santarém; Investimento estratégico nacional.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 20 Distritos de Leiria, Coimbra e Aveiro Designação Objetivo/Características do projeto Observações IC2 — Leiria-Pombal . . . . . . . . . . . . IC2 — Leiria-Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fundamental completar. IC8 — Pombal — Avelar. . . . . . . . . . Intervenção necessária entre Pombal e Avelar, troço O IC8 liga vários distritos. com cerca de 22 km. Há que proceder a desni- Tem incluída no PNI2030 velamentos e outros trabalhos, custo estimado uma intervenção em outro 20 M€. troço. Linha do Vouga. . . . . . . . . . . . . . . . . Linha do Vouga — Requalificação do troço Espinho- -Oliveira de Azeméis da linha do Vouga, incluindo a construção do ponto de amarração na linha do Norte. Estação de tratamento suinícola . . . Estação de tratamento suinícola . . . . . . . . . . . . . . . Grande concentração de produtores nacionais, e grande problema do dis- trito com grandes explora- ções suinícolas. Já esteve acordada com o Ministro da Agricultura. Juntando projeto das Águas de Portugal e Orçamento do Estado era possível reali- zar (Complementar com a ETAR-Norte, despoluir o rio Liz, que envolve- ria também Santarém). Agricultores não têm ca- pacidade financeira para realizar. Intervenções na Orla Marítima . . . . . Intervenções na Orla Marítima — Deveriam estar aqui refletidos alguns projetos de intervenção no PNI2030 pois estão sinalizados e quantificados na APA. Apenas estão contempladas intervenções associadas aos portos mas a defesa da costa é muito relevante. Distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal Designação Objetivo/Características do projeto Observações A13 (IC3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A13 (IC3) — Resolver problemas das interrupções Ponte da Chamusca cru- entre o troço [Almeirim-Golegã] e o troço [Tomar- zada diariamente por -Coimbra] e o ponto crítico que é a Ponte da Cha- 10 mil viaturas, não per- musca. Faz falta a ligação entre Almeirim e Tomar. mite cruzamento simultâ- Grande prioridade. neo de 2 pesados. IC2/EN1-Asseiceira-Freires . . . . . . . IC2 — Necessárias obras de manutenção nesta via Lançado procedimento pré- que acolhe tráfego pesado que foge da A1. -contratual em outubro de 2015 para beneficia- ção IC2/EN1-Asseiceira- -Freires no valor de 7,5 M€ (mais IVA) con- celho de Rio Maior, com intenso trânsito pesado e sinistralidade crescente. A1/A13 (IC3). . . . . . . . . . . . . . . . . . . A1/A13 (IC3) — Ligação da A1 à A13 . . . . . . . . . . . É atualmente feita por uma circular urbana. Está pre- vista há vários anos a sua ligação direta à A1 na zona de Várzea/Al- moster.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 21 Designação Objetivo/Características do projeto Observações IC1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IC1 — Requalificação e melhoria das suas condições O troço Marateca-Alcácer do de circulação. Sal foi incluído em pacote de 500 M€ no PNI2030 (Programa de Segurança Rodoviária, Renovação e Reabilitação e Redu- ção de Ruído) como um dos 7 exemplos de in- tervenções a decorrer entre 2012-2030. Linha de Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . Linha de Norte — Desviar Linha do vale de Santarém Desde 2008 que a REFER (evitando o risco de derrocada das barreiras do (agora integrada na IP) planalto). Implica 26 km de nova linha e deslocali- tem um projeto para zação da estação de Santarém. substituir troço entre o Estima-se o seu custo em cerca de 400 M€ atual- Vale de Santarém e Mato mente. de Miranda. Com um or- çamento de 220 M€ e AIA aprovada. Está previsto no PNI2030 uma verba de 1500 M€ para 4 pro- jetos desconhecendo-se desagregação ou mais pormenores (entre os quais a intervenção no Troço Vale de Santarém- -Entroncamento), entre 2021-2030. Barreiras de Santarém — Linha do Estabilização das encostas do planalto de Santarém. Norte. Permitiria ainda reabrir a EN114 e outras vias de acesso a Santarém. Navegabilidade e acessibilidade ao Navegabilidade e acessibilidade ao Tejo — Reativar O PRN inclui apenas um Tejo. o Transporte fluvial de curta distância. projeto que prevê a liga- ção da Linha de Cascais à restante RFN através da linha de Cintura, com um desnivelamento em Alcân- tara e a criação de uma nova estação subterrânea de Alcântara Terra (e de- sativação da existente) e de um novo acesso ao Porto de Lisboa no mon- tante de 200 M€. Linha de Cascais . . . . . . . . . . . . . . . Modernização da Linha de Cascais. A salinização está a progredir Tejo acima, e já está em «Alqueva» do Tejo . . . . . . . . . . . . . . V. F. Xira. Necessária intervenção que visará sobre- tudo a vertente agrícola e não tanto a turística. Ordenamento da Floresta. . . . . . . . . Floresta — Falta fazer Cadastro, ordenação, preven- ção de incêndios. Eco Parque do Relvão (Chamusca) Melhoramentos rodoviários nos concelhos locais, que O funcionamento do Eco constituíram a contrapartida para a instalação local Parque do Relvão obriga do Eco Parque do Relvão (Chamusca), mas nunca a passagem de tráfego realizados. local de pesados com re- síduos perigosos vindos de toda a parte, de Por- tugal e da Europa. Tratam lixo hospitalar e resíduos diversos. A21 (junto à Igreja Nova) à A16 (Nó Construção de troço de ligação da A21 (junto à Igreja de Lourel). Nova) à A16 (Nó de Lourel).  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 22 Distritos de Vila Real e Bragança Designação Objetivo/Características do projeto Observações IP2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Conclusão do IP2 incluindo ligação de Bragança à Puebla de Sanábria /Espanha. Vinhais-Bragança [EN103] . . . . . . . . Construção de Estrada nova Vinhais-Bragança [EN103], com um custo estimado de 12 M€. Estrada Vimioso-Bragança. . . . . . . . Construção de Estrada nova Vimioso-Bragança, custo estimado 20 M€. Estrada Bragança-Pueblo/Portelo . . . Construção de Estrada nova Bragança — Pueblo/ Portelo, custo estimado 30 M€. Linha do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . Eletrificação da Linha no troço Régua-Pinhão-Pocinho- Esta linha está referenciada -Barca Alva. pela UE como viável e es- Reabertura da ligação ferroviária transfronteiriça da tratégica para o País. Con- Linha do Douro. sensual para os 19 mu- nicípios da CIM Douro. Desejável também do lado de Espanha e permitindo uma ligação aos portos se- cos de Salamanca. Com possibilidade de ligação a Madrid. Completando uma ligação ao Porto de Leixões do outro lado. Ligação ao IP3/A24 e à A7 . . . . . . . . Ligação ao IP3/A24 dos concelhos situados no corre- dor Norte (Montalegre, Boticas e Valpaços). Ligação de Mondim de Basto à A7 via Atei. Variante do Tâmega [IP4-IC5/A7]. . . Variante do Tâmega [IP4-IC5/A7] — Ligação de Ce- Prometida há 30 anos, im- lorico de Basto a Amarante. portante para escoamento de produtos. Energias alternativas I . . . . . . . . . . . Integração de novas Centrais Hídricas e Eólicas e Podem ser privados. Não reforço da Rede Nacional de Transporte de Ele- houve até aqui vontade tricidade no Alto Tâmega — Bragança. Projeto de do Estado de estudar 60 aerogeradores. e licenciar. Gera rendi- mento importante para as Freguesias locais. Nas proximidades, Espanha já está a fazê-lo sem esses entraves. Energias renováveis II . . . . . . . . . . . Investimento na rede de hidrogénio através da criação Necessidade e conveniên- de unidades de produção no interior. cia de investir na rede de hidrogénio (seguindo indicação de Diretiva Co- munitária). Podem arma- zenar energia proveniente de excessos resultantes dos parques eólicos. Resolveriam vários pro- blemas dessa forma. Aposta tecnológica im- portante. Estranhamente não consta do PNI2030. Importante articular com Espanha (que também está atrasada neste ca- pítulo). Muito importante arrancar. Exploração aurífera . . . . . . . . . . . . . Exploração aurífera de Jales. Fibra ótica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Garantir ligações de qualidade nas telecomunica- ções para estar ligado/conectado com a mobilidade máxima indispensável pois é fator de fixação das pessoas (e de atividades empresariais) no interior (opção de viver com a qualidade do interior e a conectividade assegurada.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 23 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Rio Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O Rio Douro é um grande recurso transversal e estra- O Rio Douro é um grande tégico para a região. Com um orçamento global de recurso transversal e es- 76 M€ e 3 fases, o projeto fluvial «Douro’s Inland tratégico para a região. Waterway 2020» é o único que está incluído na Com um orçamento glo- rede TEN-T (que definiu os projetos prioritários bal de 76 M€ e 3 fases, em termos de rede transeuropeia de transportes) o projeto fluvial «Douro’s e visa melhorar as condições de segurança e os Inland Waterway 2020» é sistemas de comunicação e de informação ao longo o único que está incluí- de toda a Via Navegável, corrigir os constrangi- do na rede TEN-T (que mentos no canal e nas eclusas de navegação e definiu os projetos priori- criar condições para que mais empresas possam tários em termos de rede usar o Douro como meio de transporte, colocando transeuropeia de trans- a via navegável em patamares de qualidade e se- portes) gurança de acordo com os standards exigidos a A candidatura à 3.ª fase nível europeu no contexto da rede principal das do projeto (para onde Redes Transeuropeias de Transportes. estava previsto in- vestimento de quase 60 M€ — e a interven- ção de correção do canal navegável do rio e a modernização das eclusas) não foi apro- vada no âmbito do CEF- -T — Connecting Europe Facility for Transports. Entretanto a importância desta via navegável no contexto europeu ficou bem expressa com a sua inclusão na proposta de extensão dos corredo- res da Rede Transeu- ropeia de Transportes, apresentada pela C. E. no passado dia 6 de junho, em particular na proposta de extensão do Corredor Atlântico ao rio Douro, em consonância com maior foco na rede de vias interiores nave- gáveis. Assim, este projeto deve, imperiosamente, pelo seu significado e mais-valia, ser retomado no próximo quadro, pois trata-se de um projeto que permitirá potenciar o transporte de mercadorias bem como continuar a acomodar o crescimento desta via fluvial dos operadores turísticos — no ano de 2016 havia 46 opera- dores registados que fizeram o transporte de quase um milhão de pas- sageiros.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 24 Distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto Designação Objetivo/Características do projeto Observações Variante Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . Variante Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Foi incluída no PNI2030 mas com outras obras a Variante à EN101 — Vila Verde num Programa de Alargamentos/Aumentos de Capacidade, com do- tação de 205 M€, com 16 projetos (alguns deles envolvendo mais que um projeto) e mesmo assim com a designação de «exemplos de interven- ções» o que leva a crer que a dotação pode ser vir a revelar-se manifesta- mente insuficiente para o objetivo traçado, a realizar entre 2021-2030. Metro da Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . Ligação à Trofa do Metro do Porto, desde o Instituto Superior da Maia passando pela freguesia do Muro, no valor estimado de 136 M€. Porto de mar de Vila Praia de Âncora Intervenção estrutural para obviar às permanentes necessidades de desassoreamento da entrada do porto. Distritos de Évora, Portalegre e Beja Designação Objetivo/Características do projeto Observações Linha de Mercadorias Sines-Caia . . . Com o objetivo de concluir a Linha de Mercadorias É essencial que esta linha Sines-Caia, está prevista a construção da ferrovia ferroviária sirva o territó- entre Évora e Caia. rio e, por conseguinte, as É fundamental: empresas e populações, Assegurar a paragem de comboios de mercadorias contribuindo para a pro- no Alentejo [Évora, Vendas Novas e zona dos már- moção da competitividade mores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa)]. da região. Garantir a valência de transporte de passageiros entre Évora e Caia. Ligação ferroviária entre Beja e Casa Requalificar a oferta de transporte ferroviário: Mo- Esta restruturação da linha Branca e ligação Beja-Funcheira dernização e eletrificação da Ligação Beja-Casa vai permitir aproximar sig- (Ourique). Branca e utilização de material circulante mais atual nificativamente Beja ao e fiável, melhorando as condições de transporte e Algarve, além do impacto funcionamento da oferta ferroviária do Baixo Alen- regional, vai certamente tejo. Esta restruturação vai aproximar fortemente ajudar a dinamizar o Ae- Beja a Lisboa. roporto de Beja. Incluir Troço Beja — Funcheira (Ourique) que se en- Escoamento e produção contra desativado, aproximadamente 40 km. agrícola e agroindustrial proveniente do Alqueva; Oferta suplementar de ser- viço Intercidades entre Lisboa e Algarve (com passagem por Beja) bem como a ligação do Alen- tejo e Algarve à Extrema- dura espanhola; Encaminhamento de minério extraído de Neves Corvo e Aljustrel; Combate às assimetrias re- gionais;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 25 Designação Objetivo/Características do projeto Observações IP 8 — Ligação Beja e Vila Verde de Construir a Ligação Beja e Vila Verde de Ficalho No PNI está prevista a in- Ficalho. (IP8) que liga à fronteira com Espanha (Rosal de tervenção no IP8 (Sines- la Frontera). -Beja). Este percurso é incompleto se não for contemplada a interven- ção em troço complemen- tar entre Beja e Vila Verde de Ficalho (fronteira com Espanha). IC27 — Entre Beja (IP2 — Albernoa) Conclusão do IC27 — Entre Beja (IP2 — Albernoa) O investimento público em e Alcoutim. e Alcoutim. zonas do interior é fun- damental para contrariar desovamento e a falta de dinâmica económica existentes. Esta ligação é fundamental para a li- gação do interior do país ao Algarve. Ligação rodoviária Portalegre — Elvas Melhorar a ligação rodoviária Portalegre — Elvas (A6) Este investimento vai apro- (A6). ximar significativamente Portalegre ao mercado espanhol. Esta ligação também vai permitir uma melhoria significativa na atividade económica no interior do distrito de Por- talegre. Barragem do Pisão. . . . . . . . . . . . . . Construção da Barragem do Pisão . . . . . . . . . . . . . Os presidentes das 15 câ- maras municipais e di- versas associações de regantes e agricultores têm tomada a defesa do novo empreendimento. O abastecimento de água às populações não é o único objetivo do Pisão, é indes- mentível que este aspeto pode vir a ser determi- nante a curto prazo. É que a Barragem de Póvoa e Meadas, uma das mais importantes no Norte Alen- tejano, apresenta atual- mente graves danos na sua estrutura, perdendo não só grandes quantida- des de água como amea- çando mesmo o colapso de alguns troços. Este investimento é ex- tremamente importante como complemento do regadio a cargo da As- sociação de Regantes do Vale do Sorraia, uma vez que a Barragem do Pisão servirá de com- plemento aos sistemas de rega do Maranhão e Montargil. IP2-Estremoz/Nó de São Mansos . . . Concluir o troço do IP2 entre Estremoz e o nó de São Mansos.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 26 Outros Distritos Designação Objetivo/Características do projeto Observações Regadio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Implementação de projetos de regadio em todo o território nacional (Exemplos): Aumento da área regada no território das Terras de Trás-os-Montes; Alentejo; Beira Baixa; Dão. Programa nacional de «Missing Links» Implementação de projetos de fecho de malha rodo- rodoviários. viária (Exemplos): A11 — Vizela — Nó rodoviário em Vizela de acesso à A11 (existe um nó em Felgueiras erradamente designado de Vizela). Linha do Oeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Linha do Oeste — Deveria intersectar a Linha Ferro- Opção atual é um «elefante viária Norte-Sul. Eventualmente em Leiria. Muito branco»: custa cerca de Importante do ponto de vista turístico (S. Martinho 100 M€ para eletrificar do Porto; Nazaré). e duplicar linha. É um Deveria ser alterado o trajeto da Linha do Oeste, Desperdício pois não é virando a Odivelas/Loures e ligação à Linha do competitivo no troço en- Norte. tre Torres e Lisboa, já que os autocarros demoram 20 minutos, contra 1 hora do comboio. EN105. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requalificação da Rua Primeiro de Maio — EN105 A construção da A41/A42 in- na cidade de Alfena, prevendo zonas especiais tegrando uma concessão para atravessamento de peões e acessibilidades sem custos para o utili- adequadas a cidadãos de mobilidade reduzida, zador descongestionou bem como mecanismos mitigadores de ruído du- o tráfego local e libertou rante a mesma. esta via do trânsito pe- sado que a atravessava, no entanto, com a introdu- ção de portagens naquele tipo de vias, o trânsito re- gressou e com ele o caos do tráfego rodoviário a uma localidade que pelo crescimento que se foi verificando, foi entretanto elevada a cidade. Grupo Parlamentar do PS Distrito de Aveiro Designação Objetivo/Características do projeto Observações Nó da A1 de Amoreira da Gândara Novo nó da A1 em, permitindo as ligações à zona (Anadia). industrial de Amoreira da Gândara e ainda às zo- nas industriais de Paraimo (Anadia) e Vila Verde (Oliveira do Bairro). Ligação de Sever do Vouga à A25. Novo nó da A25 permitindo a ligação à zona industrial de Padrões (Sever do Vouga) e a construção de nova área empresarial junto ao mesmo nó (prevista em PDM).  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 27 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Ligação de Castelo de Paiva à A32. Ligação da Zona Industrial de Lavagueiras (Castelo de Paiva) ao nó da A32 em Caneda (Santa Maria da Feira). Ligação Aveiro-Águeda (missing links). Distrito de Braga Designação Objetivo/Características do projeto Observações Nova Travessia sobre o Rio Ave com Está em fase de conclusão a obra de construção da ligação à Variante à EN 14. nova Variante à EN 14, nomeadamente em Vila Nova de Famalicão, sendo esta uma obra funda- mental para o concelho de Vila Nova de Famalicão. Será agora muito importante avançar para a ligação da Variante da EN 14 a uma nova travessia sobre o Rio Ave que permita melhor acessibilidade e mo- bilidade entre os concelhos servidos pela EN 14, criando melhores condições para a forte economia desta região com mais desenvolvimento económico e social. Variante do Tâmega — Troço entre Os Concelhos das Terras de Basto, nomeadamente Celorico de Basto e Arco de Baúlhe, Celorico, Mondim e Cabeceiras de Basto, formam ligação à A7. um todo territorial que ainda não tem o desenvolvi- mento económico e social necessário, sendo assim espaços que apresentam indicadores muito abaixo da média nacional. A variante do Tâmega para ser concluída, falta ape- nas ligar Celorico à A7 no Arco de Baúlhe, pois já estão a decorrer os trabalhos na obra que ligam Mondim a Celorico. Esta via já foi prometida há muitos anos desde a data em que se encerrou a linha férrea Amarante — Arco de Baúlhe, sendo necessária a sua concretiza- ção. Construção de ligação entre o nó Inaugurada em 2006, a conexão por autoestrada entre de Vizela da A11 e a EN 101-3 Guimarães e Felgueiras, e sublanço de Lousada, e 207-1. atravessa o concelho de Vizela e possui uma saída designada por «saída 11 — Vizela». Porém, esta saída não faz qualquer ligação ao concelho de Vizela, cujas estradas nacionais próximas são a EN 101-3 e 207-1, que distam a cerca de 2 km. Considerando a infraestrutura viária criada na liga- ção àquela autoestrada na freguesia limítrofe ao concelho de Vizela (Revinhade — Felgueiras) e as referidas estradas nacionais, a existência de uma área de acolhimento empresarial, a grande fluidez de tráfego resultante da mobilidade empresarial e social entre estes concelhos e a sustentabili- dade económica que a referida ligação representa, construção/requalificação do acesso à A11 torna-se imperativa a criação de um acesso à A11. Requalificação da EN 101 no Conce- A requalificação da EN 101 está prevista ao longo lho de Vila Verde. de todo o concelho de Vila Verde, com início na freguesia de Soutelo e fim na União de Freguesias do Vade (fronteira com Ponte da Barca). Esta obra que é uma reivindicação dos Vilaverdenses há mais de 10 anos.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 28 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Estes quilómetros da EN 101 no Concelho de Vila Verde, sofrerão uma melhoria significativa no piso da via, introduzidas zonas de paragens de auto- carros fora da via principal, passadeiras, rotundas (Loureira), estão projetados passeios na zona do Alívio, entre outras medidas que visam a segurança e maior fluidez do transito. Assim, o trânsito será mais fluído e seguro e os residentes terão mais segurança e qualidade de vida nas suas deslo- cações a pé. Tratando-se de uma estrada onde o índice de sinis- tralidade é preocupante, a intervenção agendada permite aumentar a segurança de veículos e peões que habitualmente nela circulam. Variante à EN 205 — Concelho da O concelho da Póvoa de Lanhoso carece de uma Póvoa de Lanhoso. variante à EN 205 que permita uma maior mobi- lidade e fluidez de trânsito não só para o próprio Concelho, mas também para facilitar os acessos aos concelhos limítrofes desde Braga até Vieira do Minho. Esta Variante à EN 205 é estratégica para o progresso do concelho da Póvoa de Lanhoso e da região porquanto as atuais vias rodoviárias revelam-se esgotadas e sem capacidade de res- ponder ao crescimento económico e social destes territórios. Via do Avepark: Rotunda de Ponte com o ramo de ligação ao Avepark. Fechamento e reperfilamento da Cir- cular Urbana de Guimarães com ligação ao nó da autoestrada, em Pinheiro. Requalificação da Estrada Nacio- nal 105 (Guimarães — Lordelo) com desnivelamento na rotunda do Salgueiral. Requalificação da Estrada Nacio- nal 101 (Guimarães — Taipas), com via ciclável. Requalificação da Estrada Nacio- nal 106 (Guimarães — Ronfe), com via ciclável. Tramway Guimarães — Braga (liga- ção ferroviária). Ligação de Guimarães ao Metro de Superfície da Área Metropolitana do Porto. Distrito de Bragança Designação Objetivo/Características do projeto Observações Requalificação da ligação de Vimioso (EN/ER 218) a Bragança (A4) | Ponte sobre o Rio Maçãs. Requalificação da ligação de Vinhais (EN 103) a Bragança (A4). Conclusão da ligação do IC5 — Mi- randa do Douro | Fronteira. Conclusão do IP2 com a ligação de Bragança à Puebla de Sanábria/ Espanha.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 29 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Construção de uma ligação entre Macedo de Cavaleiros e Vinhais com extensão a Espanha (Godinha- -Galiza) com perfil de IP. Transformação do Aeródromo de Bra- gança em Aeroporto Regional de Trás-os-Montes. Construção de um corredor ferro- viário entre o porto de Leixões e Zamora. Criação de um Centro de Logística Regional. Distrito de Beja Designação Objetivo/Características do projeto Observações Modernização da linha férrea entre Beja e Funcheira. Ligação do IP2 ao Sudoeste Alentejano Distrito de Castelo Branco Designação Objetivo/Características do projeto Observações Barragem do Alvito (recuperação do A Barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, projeto e reavaliação para efeitos é uma aspiração antiga dos autarcas e das po- de múltiplos usos). pulações. A construção no rio Ocreza (afluente do rio Tejo) foi decidida em 2011 e o projeto foi concluído nesse ano. Foi aprovada e concessio- nada à EDP em conjunto com outra barragem. Iniciaram-se mesmo trabalhos de prospeção, mas foram parados e em 2015 revogados pelo Governo PSD/CDS. O projeto que estava em execução, consistia numa barragem e abrangia dois concelhos — Castelo Branco e Vila Velha de Ródão. Uma ambição com mais de 50 anos das populações desta região. A Barragem do Alvito iria contribuir para a regu- larização do respetivo caudal e ainda constituir uma reserva estratégica de água numa altura em que o país atravessa um momento difícil do ponto de vista hidrológico e das alterações climáticas. Abastecimento de água à Covilhã O Aproveitamento Hidráulico da Ribeira das Cortes (Barragem das Cortes). tem como principal objetivo o reforço do abaste- cimento de água potável para consumo humano do concelho da Covilhã e de áreas de concelhos vizinhos, através da construção de uma bar- ragem cuja albufeira constituirá uma reserva estratégica do sistema de abastecimento, para fazer face aos períodos de estiagem, que se têm vindo a prolongar em duração e frequência, e a possíveis falhas de outras origens, garantindo assim a resiliência climática das populações da região.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 30 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Verifica-se ainda que a atual barragem da Cova do Viriato, com uma capacidade de armazenamento de apenas 1,35 hm3, que constitui atualmente a principal origem de água do concelho, mas que apresenta necessidades de intervenção urgentes, atendendo à idade da obra e ao deficiente estado de conservação em que se encontra, a descarga de fundo, um dos órgãos de segurança da bar- ragem. Com esta nova origem de água será possível a rea- lização de intervenções na barragem existente e o abandono de parte das atuais fontes de abasteci- mento sustentadas em minas e em captações no rio Zêzere, que apresentam défice de fiabilidade em quantidade e qualidade, e que são utilizadas em situações de emergência. EN238 Cernache do Bom Jardim, Sertã — correção do traçado e melhoramento. Regadios no Distrito de Castelo 1) Regadio a Sul da Gardunha (Fundão/Castelo Branco. Branco); 2) Regadio da Cova da Beira, na margem direita do rio Zêzere (Barragem do Sabugal). Construção do IC6 . . . . . . . . . . . . . . Ligação entre a Covilhã e Coimbra. Continua a ser uma reivindicação do distrito, dos deputados eleitos pelo distrito, autarcas e agora também da CIM da Beira Baixa. Linha da Beira Baixa . . . . . . . . . . . . É o investimento mais importante que, neste mo- mento, está a decorrer no distrito, mas será neces- sário a sua conclusão o quanto antes e aumentar a qualidade do serviço e a frequência das ligações, por forma a atingirmos os objetivos da descarbo- nização e a assunção de uma outra alternativa efetiva de mobilidade para as pessoas, não no inter-região mas também com as ligações ao litoral e a Espanha. Distrito de Évora Designação Objetivo/Características do projeto Observações Retomar e concluir o troço do IP2 en- tre Ramal de S. Manços e o acesso à A6 (entre Évora e Estremoz). Variante ao IP2 (Ramal de S. Manços), no traçado da EN 256 até Espanha (antiga fronteira de S. Leonardo) com passagem por Reguengos de Monsaraz e Mourão. Distrito de Faro Designação Objetivo/Características do projeto Observações Estudo de viabilidade da ligação férrea Algarve — Andaluzia.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 31 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Construção da ponte Alcoutim — San Lucar (Espanha). Proteção da orla costeira e plano de dragagens para reforço do cordão dunar e praias do Algarve. IC27 (ligação entre Alcoutim e Beja). IC4 (ligação entre Aljezur e Sines). Barragem do Monte da Ribeira (São Brás de Alportel). Distrito da Guarda Designação Objetivo/Características do projeto Observações Construção do IC7 entre o Nó da Fo- Os territórios da Serra da Estrela e Vale do Mondego, lhadosa/IC6 e a A25, servindo Seia são uma espécie de «terra de ninguém» entre a A23 e Gouveia, Fornos de Algodres/Ce- e a A25, em termos de acessibilidades. lorico da Beira. Todos os Planos Rodoviários apontavam, desde os anos 80 do século XX, para a construção dos Itine- rários Complementares da Serra da Estrela — IC6, IC7 e IC37 — o que nunca aconteceu. O Turismo é o principal recurso da região e sem acessibilidades cómodas ninguém investe. O objetivo do projeto é o desenvolvimento económico e o emprego no maciço central da Serra da Estrela e em toda a CIM Beira e Serra da Estrela. Construção do IC37 ligando Seia/IC7 O IC7 atravessa o território da Beira Alta de este a a Viseu/A25. oeste e o IC37 no sentido norte sul cruzando-se em Seia. O IC37 é assim a ligação fundamental ao Porto e a todo o Norte para toda a Região serrana e por isso essencial à atração do investimento e à criação de emprego. A Serra da Estrela, o turismo de inverno não podem estar vedados aos portugueses. Esta é uma acessibilidade prioritária. Reconstrução da Linha do Douro no A Linha do Douro foi construída para ligar o Porto a troço Pocinho/Barca D’Alva/Sala- Salamanca e foi assim até há 20 anos, quando o manca — Obra transfronteiriça. Governo de Cavaco Silva determinou o encerra- mento do troço Pocinho/Barca D’Alva na fronteira com Espanha. Entretanto o Douro mudou e muito, com dois patrimó- nios da humanidade, o Museu do Coa, o turismo de alta qualidade, o Enoturismo. Salamanca e o mercado espanhol valem centenas de milhares de turistas e o Douro não pode estar encravado e um transporte limpo como o comboio vedado a visitantes. Espanha está aberta a concretizar um projeto comum e transfronteiriço. A Linha do Douro não é uma despesa, é um inves- timento com reflexos na atividade económica re- gional e nacional que trás gente e emprego ao interior.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 32 Distrito de Leiria Designação Objetivo/Características do projeto Observações Requalificação do IC 8 — Casas Bran- Consta na página 31 do Anexo 1 a requalificação do cas (A17) a Avelar (Ansião) IC8 de Casas Brancas (A17) a Pombal (Nó da A1), 01_ Rede Viária no entanto de Pombal a Avelar o traçado existente CIMRLEIRIA.01.03. não é de um itinerário complementar e os acidentes são frequentes; Consta do conjunto de projetos regionais identificados nas ações intermunicipais no Plano de Ação de Mo- bilidade Urbana Sustentável (PAMUS) da Região de Leiria em vigor e reportados nos trabalhos de preparação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas | PETI 3+ 2014/2020. Reabilitação da Linha do Oeste até A linha do Oeste deve ser reabilitada e modernizada Coimbra/Figueira da Foz e o estudo em todo o seu percurso. A eletrificação e instalação para um novo ramal entre a Mal- de sistemas de sinalização e telecomunicações em veira e a Gare do Oriente. toda a linha do Oeste conforme consta na p. 19 do Anexo 1, é essencial mas tem ainda de se investir na supressão de passagens de peões e de nível e vedação do canal ferroviário de forma a ser possível elevar as atuais velocidades máximas, bem assim a modernização das estações para que o uso deste meio de transporte seja competitivo. Reabilitação do IC2 — Norte de Leiria, Consta na p. 34 do Anexo 1 o aumento de capacidade até ao limite do Distrito, no concelho em Leiria no IC2/EN1, mas todo o IC2 exige uma de Pombal reabilitação; 01_ Rede Viária Consta do conjunto de projetos regionais identificados CIMRLEIRIA.01.01. nas ações intermunicipais no Plano de Ação de Mo- bilidade Urbana Sustentável (PAMUS) da Região de Leiria em vigor e reportados nos trabalhos de preparação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas | PETI 3+ 2014/2020. Construção da Estação de Tratamento Os efluentes suinícolas são um problema ambiental e dos Efluentes Suinícolas na região de saúde pública que se arrasta há décadas; de Leiria — Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis; 03_ Ambiente-Passivos Ambientais CIMRLEIRIA.03.01. Criação do nó de ligação da A1 ao IC2 Este novo nó de ligação permite servir duas zonas no Barracão (concelho de Leiria); industriais cujos transportes de mercadorias cir- 01_ Rede Viária culam no IC2 sobrecarregando uma via já muito CIMRLEIRIA.01.02. congestionada para entrar na A1 em Leiria; Consta do conjunto de projetos regionais identificados nas ações intermunicipais no Plano de Ação de Mo- bilidade Urbana Sustentável (PAMUS) da Região de Leiria em vigor e reportados nos trabalhos de preparação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas | PETI 3+ 2014/2020. Construção de Nó no IC9 (Zona Indus- Este nó evita que o trânsito da IC9 com destino a trial de São Mamede) e respetiva Fátima passe por dentro de povoações; ligação à A1 em Fátima; Consta do conjunto de projetos regionais identificados 01_Rede Viária. nas ações intermunicipais no Plano de Ação de Mo- CIMRLEIRIA.01.04. bilidade Urbana Sustentável (PAMUS) da Região de Leiria em vigor e reportados nos trabalhos de preparação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas | PETI 3+ 2014/2020. Construção do IC36 (Nó da A8 na Este nó de ligação serve uma das zonas industriais Barosa — Cruzamento do Pero do concelho das Marinha Grande. Neto na N242). Variante Sul, Nascente e Poente Ma- Estas variantes já fizeram parte do PNR e que ainda rinha Grande. estão previstas em PDM. Servem sobretudo as Áreas de Localização Industrial no perímetro ur- bano. Cerca de 400 camiões cruzam diariamente as vias urbanas, sem contabilizar os camiões do ICNF.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 33 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Realização de estudos e projetos com Uma aspiração antiga de autarcas da região de Leiria o objetivo de aferir a viabilidade da e Santarém. abertura do BA n.º 5 de Monte Real (Leiria) à aviação civil; 02_ Requalificação e Melhoria de Efi- ciência e Níveis de Serviço na Rede Aeroportuária. CIMRLEIRIA.02.01. Construção da 3.ª fase da Av. Poente Esta obra não consta no PNI mas consta do PDM (Circular Poente à Cidade de Torres e no Plano de Mobilidade do Concelho de Torres Vedras) via fundamental para liga- Vedras. ção à A8 (nó do Catefica). Prolongamento da ligação A8/Área O prolongamento desta ligação que consta do PNI Empresarial das Palhagueiras até reforça a competitividade na área do Turismo e é à Praia de Santa Cruz. uma via estruturante para a competitividade do Concelho e da Região. Esta proposta consta do PDM e do Plano de Mobilidade do Concelho. Distrito de Lisboa Designação Objetivo/Características do projeto Observações Requalificação da linha de Sintra. Requalificação da Estação Algueirão Mem-Martins. Duplicação e eletrificação da linha do Oeste. Circular poente Cacém. Ligação A16 à Autoestrada de Mafra Variante à EN9 (do Ral até Fervenca) Ligação da EN247 à A16. Variante de Ranholas da ligação do Final do IC9 à EN9 para Cascais. Ligação em Tram entre Cacém e Oei- ras e entre Sintra e Cascais. Distrito de Portalegre Designação Objetivo/Características do projeto Observações Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão). Eletrificação da Linha do Leste entre Abrantes e o troço requalificado pe- las obras do Corredor Internacional Sul em Elvas. Ligação em perfil de autoestrada entre a A6, com a conclusão da variante a Estremoz e o aproveitamento do nó de ligação já existente e a A23 no nó de Gardete (Castelo Branco).  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 34 Distrito do Porto Designação Objetivo/Características do projeto Observações Ligação rodoviária Baião — Ponte Permitirá ligar a A4 à A24-Porto/Viseu e o Baixo Tâ- da Ermida — Resende — Bigorne mega ao Douro Sul; é essencial para melhorar o (Lamego). acesso ao hospital de referência das populações desta região; é uma via estratégica para o desen- volvimento turístico destes concelhos. Distrito de Santarém Designação Objetivo/Características do projeto Observações Conclusão da ligação do IC3 entre Esta obra é considerada prioritária pelas Comunida- Almeirim e o Eco Parque do Relvão, des Intermunicipais da Lezíria do Tejo e do Médio com ligação à nova ponte sobre o Tejo. É uma obra que permite garantir a segurança Tejo (IC9). no transporte de mercadorias de resíduos peri- gosos. Distrito de Setúbal Designação Objetivo/Características do projeto Observações Remoção de Passivos Ambientais (deposição no solo de hidrocarbo- netos) resultantes da desativação de antigas instalações industriais, no concelho de Santiago do Cacém, na Lagoa da Sanchinha. Reforço da ligação rodoviária Troia- -Odemira, nomeadamente, através da continuação da A26. Intervenção na N252 — Construção da variante Pinhal Novo Sul, garan- tindo a melhoria das condições de segurança rodoviária e a redução dos custos de contexto do trans- porte de mercadorias dos sectores vinícola, suinicultura, floricultura, entre outros. Construção da passagem desnivelada da estação do Poceirão, no âmbito da duplicação da linha ferroviária Poceirão-Bombel (Vendas Novas), garantindo a redução dos custos de contexto do transporte de mercado- rias do sector vinícola. Intervenção na N379 — Prolon- gamento da Variante Setúbal- -Sesimbra, no sentido nascente (Palmela) e benfeitoria do traçado. Adenda ao PNI permitindo o alarga- mento das fontes de financiamento da travessia Barreiro/Seixal a fun- dos públicos e/ou à Concessão a Privados. (Alteração ao espectro de possíveis Entidades Promoto- ras do Programa/Projeto RF2 e adequada capacitação financeira do mesmo).  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 35 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Adenda ao PNI permitindo o alarga- mento das fontes de financiamento da travessia Barreiro/Montijo a fun- dos públicos e/ou à Concessão a Privados. (Alteração ao espectro de possíveis Entidades Promotoras do Programa/Projeto RF2 e adequada capacitação financeira do mesmo. Benfeitoria nas ligações rodoviárias ao futuro terminal de contentores do Barreiro e Aeroporto do Montijo, prevendo o incremento de tráfego de pessoas e bens, no âmbito do Programa de Acessos Rodoferroviá- rios aos Aeroportos Nacionais (FR2) Construção da Terceira Travessia sobre o Tejo, no eixo estratégico Chelas-Barreiro, integrada numa visão nacional de desenvolvimento harmonioso da Área Metropolitana de Lisboa, que responda às ne- cessidades das populações e da economia nacional. Conclusão do IP8 (Sines-Beja), en- cerrando a ligação do maior porto nacional a Espanha. Construção da variante da N377 à Verdizela para acesso à A33, no âmbito dos planos urbanísticos da Mata de Sesimbra Norte, com comparticipação das entidades promotoras. Criação uma variante que ligue o Casal o Sapo à N378 (Nó de Negreiros). Estudo de viabilidade técnico- -financeira das acessibilidades para a ligação entre o Porto de Sesimbra e a rede viária nacional (Variante ao Porto de Sesimbra). Remoção dos Passivos Ambientais da Zona Ribeirinha da Moita (Gaio- -Rosário), gerados pela atividade industrial pesada da Siderurgia Nacional. Requalificação do Nó de ligação da Moita N397 à A33. Criação do novo Nó de Ligação da Zona Industrial de Alhos Vedros à A33. Duplicação do IC33 Relvas Ver- des — Grândola Norte, de 1x1 faixas para 2x2 faixas, permitindo o acesso de e para o Complexo Portuário, In- dustrial e Logístico de Sines. Requalificação da Estrada N253 (Comporta-Alcácer do Sal), ten- dente ao reforço da segurança rodoviária. Requalificação da Variante entre a N5 e a N120. Requalificação do nó de ligação Lou- sal à IC1, tendente ao reforço da segurança rodoviária deste troço.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 36 Distrito de Viana do Castelo Designação Objetivo/Características do projeto Observações Programa Investimento Portos da Qualificação do potencial exportador do porto de Rede Não Core — Porto de Viana Viana do Castelo, através da melhoria das con- do Castelo. dições de acesso rodoferroviário e marítimo, bem como de equipamentos essenciais à otimização da eficiência de funcionamento, contribuindo para a promoção da eficiência da operação, destacando- -se, nomeadamente, neste âmbito: a) Ligação Porto de Mar de Viana do Castelo com a zona Industrial de Deocriste/Europac/DS Smith, a construção da Nova Ponte rodoviária sobre o Rio Lima (Ligação Deocriste e Nó de Nogueira A28); b) Acesso rodoviário ao Vale do Neiva do Nó da A28, em S. Romão do Neiva, e conexão ao Porto de Mar de Viana do Castelo; c) Porto de Mar de Viana Castelo, rebaixamento dos acessos marítimos e construção do Terminal de Cruzeiros. Programa de Valorização das Áreas i) O reforço da integração estratégica de Paredes de Empresariais (PVAE) — Fase II. Coura no mercado regional de emprego do Alto Minho, através das variantes à EN 302 e EN 303, imprescindíveis para a melhoria das condições de acessibilidades do concelho de Paredes de Coura à A3 e à A28 (e, concomitantemente, à Galiza, através da ligação A3 — Ponte Internacional de Va- lença do Minho), na perspetiva da atratividade dos parques empresariais de Formariz e Castanheira e das atividades turísticas e de animação; ii) A concretização do programa de outras ligações chave a Áreas de Acolhimento Empresarial («Liga- ção do IC 28 ao Parque Empresarial de Moguei- ras», Via de Acesso MinhoPark — Parque Empre- sarial de Monção, Ligação A3/EN13 à Plataforma Logística de Valença, Melhoria das acessibilidades da A3 e A27 aos Parques Industriais e Empresariais de Calvelo, Gemieira e Queijada/Anais em Ponte de Lima, etc,.); iii) Acesso rodoviário à zona empresarial do Vale do Neiva do Nó da A28, em S. Romão do Neiva, e conexão ao Porto de Mar de Viana do Castelo. Programa de Conectividade Rodoviá- i) A «Melhoria da ligação à fronteira da Madale- ria e Ferroviária Transfronteiriça. na — Remodelação da atual EN 203 e EN 304-1 entre Ponte da Barca e Lindoso» (referenciada enquanto Projeto 1.2.23 da Proposta de Programa de Execução do PROT Norte Ação — Construção das Restantes Vias do PRN, com a designação «IC28 para Lindoso-Ourense»), contribuindo para o Alto Minho colocar os seus produtos endógenos e industriais a menos de 30 minutos das redes rodoferroviárias principais de ligação a Madrid e ao centro da Europa (nomeadamente, estação de Celanova do TGV da linha Madrid-Galiza e à au- toestrada A52); ii) «Terminar o IC1 até Valença e futuro prolongamento para Monção com ligação à A52 na Galiza, servindo a Plataforma Logística, a futura estação de VA» (cfr Ação/ Projeto 1.2.23 da Proposta de Programa de Execução do PROT Norte), bem como a melhoria da atual EN 101-202, ligação Valença-Monção- -Melgaço no âmbito do Plano de Proximidade;  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 37 Designação Objetivo/Características do projeto Observações iii) Ou a «Ligação de Caminha aos concelhos limítro- fes de Rosal ou A Guarda» (incluindo a manutenção das condições de operacionalidade da travessia do Ferryboat); iv) Programa de Qualificação da Linha do Minho, criando as condições de adaptação quer para a oti- mização da exploração de diversos serviços públi- cos e privados (existentes e previstos já para 2020) na linha Corunha-Vigo-Porto, quer para a imple- mentação do futuro corredor atlântico no contexto da Rede Transeuropeia de Transportes. Requalificação e Melhoria de Eficiência Envolvendo a qualificação dos níveis de acesso e de e Níveis de Serviço na Rede Aero- qualidade de serviço do Aeródromo do Alto Minho/ portuária. Cerval, situado entre Valença e Vila Nova de Cer- veira, contribuindo deste modo para reforçar o seu papel estratégico ao nível económico, potenciado pela sua proximidade quer às áreas de acolhimento empresarial, quer a zonas de elevado potencial turístico, quer ainda pela forte ligação à Galiza. Distrito de Vila Real Designação Objetivo/Características do projeto Observações Ligação de Chaves a Montalegre. . . Requalificação da via, assegurando a ligação com a A24. IC 26/Requalificação da ligação de Na sua totalidade assegura a ligação da A4 (Ama- Amarante a Mesão Frio (1.ª fase). rante) com os territórios de Mesão Frio, Peso da Régua (ambos do Distrito de Vila Real); Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe (Distrito de Viseu) e Trancoso (Distrito da Guarda). Pela sua dimensão e encargos financeiros, sugere-se a sua divisão em fases, numa solução semelhante à que foi encontrada para o IP3. Ligação de Chaves a Valpaços Requalificação da via na parte que falta executar para (EN 213). completar a sua ligação até à A4. O troço Valpaços -Mirandela já está em plena utilização. Ligação de Vila Pouca de Aguiar ao Requalificação. IC5 (ligação da A7 ao IC5). Eletrificação da Linha do Douro (Porto- Estando já inscrita, nesta versão do PNI 2030, a ele- -Barca D’Alva) e Ligação Transna- trificação da Linha do Douro até ao Pocinho, con- cional. vém que a mesma admita a respetiva eletrificação até ao seu verdadeiro terminus que é Barca D’Alva, para que possa ligar a La Fuente de San Esteban (Rede Ferroviária Espanhola), constituindo assim a via mais direta de ligação do Porto à Europa. Trata-se de manter em estudo a eletrificação e dupli- cação desta linha, conjugando os interesses portu- gueses com os espanhóis. Indicar como projeto em estudo nos Plano de Infraestruturas a desenvolver num espaço temporal de 2020/2030. Distrito de Viseu Designação Objetivo/Características do projeto Observações Estrada Bigorne (A24) — Resende- -Baião.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 38 Designação Objetivo/Características do projeto Observações Conclusão do IC12, ligação A25. Construção do IC37, Viseu-Seia. Construção do IC26, Lamego-Tarouca- -Moimenta da Beira-Sernancelhe- -Trancoso. Requalificação da linha do Douro até Barca D’Alva. Requalificação da EN222 (Bateiras/ Pesqueira). Grupo Parlamentar do CDS-PP Explicação Proposta Começando pela área metropolitana do Porto, e conside- Seja desenvolvida a rede do Metro do Porto e reforçada rando as suas particularidades, continuam a ser neces- a frota de material circulante, de forma a garantir uma sárias intervenções ao nível do desenvolvimento da rede ligação a Vila D’Este (Gaia), uma ligação do centro de de metro por forma a conseguir dar contiguidade a todo Gondomar ao Estádio do Dragão, passando por Valbom um território disperso, mas ao mesmo tempo unido na mas servindo também os bairros do Lagarteiro e do Cerco, área metropolitana. Significa isto que só estaremos a no Porto, e não esquecendo a extensão do Metro até ao criar uma mobilidade para o futuro com a extensão da Muro (Trofa). linha do metro até Vila D’Este (Gaia), uma ligação do centro de Gondomar ao Estádio do Dragão, passando por Valbom, mas servindo também os bairros do Lagarteiro e do Cerco, no Porto, e não esquecendo a extensão do Metro até ao Muro (Trofa). Para que cada vez mais se conduzam os investimentos no sentido da rentabilidade, toda esta intervenção só fará sentido se existir uma rede ferroviária que promova a intermodalidade e a rapidez numa área metropolitana que vai até Arouca e Vale de Cambra, servindo cerca de 1,7 milhões de habitantes. Não podemos também esquecer a Linha do Vouga e a sua Reabilitação da Linha do Vouga. necessária reabilitação. Esta será uma aposta ganha, na medida em que garantirá o percurso de Oliveira de Aze- méis ao centro do Porto de forma rápida e eficaz retirando- -se tráfego das estradas que elevam os custos ambientais e que conduzem a tempos de espera inapropriados para uma área metropolitana voltada para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento económico do país. No caso específico da área metropolitana de Lisboa, só na Seja concretizado o plano de expansão do Metro de Lisboa capital vivem cerca de 550 mil pessoas e existe um parque até zonas sem alternativas eficientes de transporte coletivo automóvel de 160 mil veículos, o que resulta numa taxa de e com elevado fluxo diário de automóveis. Em termos de motorização aceitável. No entanto, de acordo com dados prioridades de ação, propomos iniciar a expansão para da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o automóvel lidera a zona ocidental até Algés, zona limítrofe do concelho destacadamente a opção de transporte dos Lisboetas de Oeiras com Lisboa, escoando os passageiros (atuais (cerca de metade da população utiliza este modo rodoviá- utilizadores da A5 e EN6) para o centro da cidade através rio), o que contribuiu para que Lisboa se tenha tornado da expansão da linha vermelha. Este circuito, entre Algés na cidade mais congestionada da Península Ibérica (Ín- e S. Sebastião, incluirá a construção das estações de dice de Tráfego Global Anual da TomTom). Os Lisboetas Campolide (tornando-a num hub intermodal, ligando o perdem, em média, 40 minutos por dia no trânsito (o que metro ao eixo ferroviário Norte/Sul), Amoreiras, Campo representa 36 % de tempo superior ao apropriado). Ape- de Ourique, Alcântara-Terra, Santo Amaro, Ajuda e Belém. sar das inúmeras declarações de intenção de sucessivos No que diz respeito ao fluxo de automóveis com origem executivos camarários, o transporte rodoviário individual no IC19 e IC16, deverá ser empreendida a expansão da (especificamente o automóvel) tem vindo a ganhar quota linha verde, para ligar a estação de Telheiras à estação de utilização ao transporte coletivo. O automóvel privado da Pontinha (incluindo as estações de Fernando Namora, é especialmente dominante durante as horas de vazio Senhora da Luz e Padre Cruz), e a derivação da linha azul  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 39 Explicação Proposta (reduzida procura), enquanto o autocarro e o metro apre- até à estação de Benfica (passando pela estação do Uru- sentam uma taxa de utilização estável (20 %) durante guai). Por outro lado, deve ser realizado o fecho do circuito o dia, com a exceção do período em que não oferecem Ocidente-Oriente, através do desenvolvimento da linha serviços (durante a madrugada) e que, com efeito, são vermelha, de forma a interligar a estação do Aeroporto substituídos pelo táxi. à estação do Campo Grande. Nestes pontos de elevado De acordo com dados da OCDE, o atual perfil de mobilidade fluxo de entrada de automóveis em Lisboa (Benfica, Algés/ em Lisboa gera um excessivo consumo de energia e de Belém e Oriente/Moscavide), deverão ser desenvolvidos emissões de CO2, em parte devido à reduzida taxa de ocu- parques de estacionamento com capacidade suficiente pação média (diária) do modo rodoviário: 1,2 passageiros para promover o serviço «park & ride» (estacionamento por automóvel e 16,2 % de ocupação para o autocarro. Ao e transporte coletivo). Desta forma prevê-se uma redução mesmo tempo, gera-se um ciclo não virtuoso: o uso ex- considerável do congestionamento na 2.ª circular e nas cessivo do automóvel conduz a uma utilização insuficiente vias principais da cidade, associada a uma oferta mais do transporte coletivo, o que, por sua vez, redunda numa ampla e intermodal dos transportes coletivos. oferta com baixa frequência e tempos de viagem longos. A utilização massiva do automóvel é ainda mais pungente quando se analisa o fluxo diário bidirecional de veículos (para dentro e fora de Lisboa). Considerando as principais vias de comunicação rodoviária na área metropolitana de Lisboa (incluindo as duas pontes sobre o rio Tejo), a cidade em 2015 observava um fluxo diário superior a 711 mil veículos. Prova de que há uma utilização continua e crescente do Seja encontrada uma solução para a Linha de Cascais, em automóvel é o que se passou com a Linha de Cascais que diálogo com os municípios servidos, através de fontes de perdeu nos últimos 20 anos mais de 20 milhões de pas- investimento nacionais e internacionais, nomeadamente sageiros/ano, enquanto o número de veículos que circula através do recurso a fundos comunitários. Esta continua na A5 cresceu quase proporcionalmente. A somar a estes a ser uma das mais importantes interligações da área dados temos as queixas crescentes dos utilizadores desta metropolitana de Lisboa, que tem perdido um número ferrovia que é a única da nossa rede ferroviária a funcionar muito significativo de passageiros, ano após ano, com com uma tensão diferente. Como é sabido, o adiamento a utilização em alternativa do transporte individual. Para sucessivo, por parte do Governo atual, em investir e re- além do investimento na reformulação da linha de Cascais, novar a linha ferroviária entre Cascais e Lisboa, contra- para que sejam ultrapassados os atuais constrangimentos riamente aos compromissos assumidos e consagrados associados sobretudo ao facto de esta ser uma linha iso- no PETI 3+, constitui não só um risco grave, do ponto de lada do ponto de vista da tecnologia usada, é necessário vista da segurança do mais de 20 milhões de passageiros, investimento em material circulante e nas estações. Em tendo em conta a descontinuação e caducidade do material todo o caso, é de articular esta intervenção em conjunto circulante, como representa um entrave à mobilidade em com a expansão do metro até Algés. três dos maiores Concelhos do país — Lisboa, Oeiras e Cascais. No que diz respeito a Coimbra e às suas necessidades de Seja concretizado o projeto do Metro do Mondego, atra- mobilidade se torna importante fazer justiça. Esta é uma vés da solução tecnológica que ofereça a melhor relação área diferente das anteriores e considerando os planos benefício-custo. anunciados pelo Governo para o combate às assimetrias regionais, custa a crer que foi também um Governo do Partido Socialista que promoveu o caos nas ligações de Coimbra a Miranda do Corvo e à Lousã. O Sistema de Mobilidade do Mondego surgiu com o objetivo de retomar uma ligação interrompida há muitos anos, entre Coimbra B e Serpins, através de um modo de transpor- te — o «tram-train» — , de características compatíveis com a circulação em meio urbano e suburbano. Desde o início de 2010 que estavam em curso duas empreitadas entre Serpins (Lousã) e Alto de São João (Coimbra), no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego. Do ponto de vista do investimento, é por todos aceite que os sistemas ferroviários ligeiros são hoje amplamente reconhecidos como soluções de transporte cómodas e seguras para os utentes e que contribuem para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para o aumento da eficiência energética do sistema de transportes.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 40 Explicação Proposta É fundamental que algumas ligações ferroviárias sejam Seja concretizado de forma célere o corredor ferroviário inter- asseguradas de forma convicta pelo país, na medida nacional sul que visa assegurar a ligação ferroviária entre o em que contribuem para o desenvolvimento susten- sul de Portugal e a Europa, viabilizando a existência de um tado da nossa economia que, com melhores acessibi- transporte ferroviário de mercadorias eficiente, permitindo a lidades, aumenta a competitividade dos produtos que articulação entre os Portos do Sul e a fronteira do Caia. são dirigidos para a exportação. Desse ponto de vista e regressando até ao documento que deu origem ao PETI 3+, Investimentos de Elevado Valor Acrescentado, é necessário que se concretize, tal como estava ante- riormente programado, o troço ferroviário entre Sines e Badajoz e o eixo ferroviário que liga o Porto de Aveiro a Salamanca. É fundamental para melhorar a competitividade das empre- sas e para dar dimensão aos portos ali existentes. O desenvolvimento do eixo Aveiro-Salamanca é de tal forma Seja desenvolvida a ferrovia no eixo que liga Aveiro a Sa- imprescindível que, com a inclusão de Viseu e Guarda no lamanca, não esquecendo a necessária valorização das trajeto, contribui de forma indiscutível para o desenvol- cidades de Viseu e Guarda com importantes polos indus- vimento de toda uma região de densidade populacional triais que podem beneficiar desta ligação, tendo em con- baixa. Para esta região é fundamental o estímulo financeiro sideração que ao longo das últimas décadas, nas várias dos agentes governamentais por forma a inverter uma infraestruturas de transporte, se verificam ainda alguns tendência que acabará por «matar» o interior: sem em- constrangimentos, sobretudo ao nível da capacidade de pregos torna-se incapaz de manter as pessoas a habitar transporte de mercadorias e existindo ainda lacunas na nas suas terras. integração numa plataforma logística de dimensão inter- nacional, tanto ao nível terrestre como marítimo, que per- mita às empresas portuguesas ter acesso aos mercados internacionais sem desvantagens. As populações continuam assim a assistir a frequentes su- Seja realizada uma análise aprofundada, tendo até em con- pressões, que por vezes dão origem à substituição do sideração o que se passou na mais recente cimeira entre comboio por autocarros, e à falta de informação aos pas- os Parlamentos de Portugal e Espanha, sobre o futuro da sageiros sobre os horários dos comboios. Esta situação Linha do Douro, que teve em tempos uma importância tem vindo a agravar-se já que este ano foram desloca- acrescida no desenvolvimento económico e social de toda lizadas para a Linha do Douro as composições «592», a região ribeirinha do Douro, mas que ao longo dos últimos que serviam os comboios inter-regionais entre Caldas da anos tem vindo a perder importância. Rainha e Coimbra. A Linha do Douro é, aliás, representativa não só da degrada- ção a que chegaram os transportes em algumas terras do interior mais profundo, mas também da incapacidade de adaptação a um turismo que cresce, mas que não conse- gue ser encaminhado para lugares nos quais contribuiria para a inversão da tendência demográfica a que temos assistido no interior profundo. A Linha do Douro tem mais de 130 anos e é um marco para o território que, com a geografia difícil que o caracteriza, permite a mobilidade de muitos cidadãos. No plano dos investimentos rodoviários, é necessário ga- Seja iniciada a ligação rodoviária entre Viseu e Coimbra (a rantir que a ligação rodoviária entre Coimbra e Viseu é chamada «Via dos Duques»), bem como a construção das conseguida. A chamada «Via dos Duques» é fundamental estradas complementares. para que haja interligação entre uma série de regiões Tem ainda que ser iniciada a construção do IC26, infraes- do interior que a passo vão desenvolvendo parques truturas fundamentais para o desenvolvimento industrial industriais que, sem ligações viárias, ficam obsoletos do interior do país. contribuindo para uma desertificação de pessoas mas também de recursos financeiros. Uma estratégia de mo- bilidade para o país tem que consagrar os lugares onde há uma estagnação do desenvolvimento em virtude da falta de acessibilidades.  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 41 Explicação Proposta Também no distrito de Setúbal, é inadiável a reparação do Prossiga e reforce a requalificação do IC-1, garantindo a troço do IC-1, que liga Alcácer do Sal a Grândola, cujo es- restituição das condições de segurança na circulação ro- tado de degradação continua a provocar constrangimentos doviária. graves ao tráfego rodoviário e à mobilidade das pessoas, colocando em causa a segurança e qualidade de vida dos próprios automobilistas. Nesse sentido, o CDS-PP tomou boa nota do compromisso assumido pelo Governo em solucionar este problema, o que até ao momento não se verificou, e, no nosso entender, é absolutamente urgente. Para além disso, o desenvolvimento económico da região tem muito a ganhar com o movimento rodoviário nessa estrada, não só porque o IC-1 faz a ligação do centro do país ao Porto de Sines, cujo desempenho tem beneficiado e consolidado a posição de Portugal no comércio interna- cional e na interação com novos mercados, mas também porque o IC-1 representa um eixo indispensável no acesso ao litoral alentejano como destino turístico. Referir vias que podem contribuir para o desenvolvimento Garanta a intervenção programada no PETI 3+ para o IC35, económico e social com forte impacto, é por vezes referir promovendo assim melhores condições de mobilidade pequenas intervenções como o IC35 entre Penafiel e Entre- para as populações dos concelhos de Penafiel, Marco de -os-Rios: via que se estende ao longo de apenas 14 quiló- Canavezes, Castelo de Paiva e Cinfães. metros, mas que beneficiaria as populações de Penafiel, Marco de Canavezes, Castelo de Paiva e Cinfães. Noutra região, o Plano de Investimentos Ferrovia 2020 prevê Sejam concretizados os investimentos apresentados no um investimento de 106,8 M€ em obras de modernização «Plano de investimentos em infraestruturas — Ferro- na Linha do Oeste, segundo o que está especificado no via 2020», dando especial urgência à modernização e documento disponibilizado online pelo Governo, incluindo eletrificação da Linha do Oeste (tendo em vista o exposto a eletrificação e intervenção nos sistemas de sinalização pelo CDS no Projeto de Resolução n.º 878/XIII-2.ª). Ade- e telecomunicações e a criação de desvios ativos e de mais, o CDS recomenda a requalificação e modernização pontos de cruzamento para comboios de 750 m. Destes da Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espi- 106,8 M€, 74,1 M€ correspondem à comparticipação can- nho), incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários didatada ao Portugal 2020. 2016-2020, atendendo aos motivos expostos no Projeto de Resolução n.º 626/XIII/2.ª apresentado pelo CDS. 112472286 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 161 23 de agosto de 2019 Pág. 42 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS