Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017 Por ordem superior se torna público que, em 31 de e ratificado pelo Decreto do Presidente da República março de 2016 e em 20 de junho de 2017, foram emitidas n.º 41/2017, ambos publicados no Diário da República, notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Es- 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2017. trangeiros da África do Sul e pelo Ministério dos Negócios Nos termos do seu artigo 13.º, o Acordo entrou em vigor Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido em 20 de junho de 2017. cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa Direção-Geral de Política Externa, 21 de junho de 2017. — e a República da África do Sul sobre Cooperação Cientí- O Subdiretor-Geral, João Pedro Antunes. 3284 Diário da República, 1.ª série — N.º 123 — 28 de junho de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750