Resolução da Assembleia da República n.º 100-A/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 100-A/2026 Sumário: Eleição para o Conselho Superior da Magistratura. Eleição para o Conselho Superior da Magistratura A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura: Efetivos: Alfredo José Leal Castanheira Neves (PSD); Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (CH); Cláudia Maria Cruz Santos (PS); António José Barradas Leitão (PSD); Nuno Ricardo Gonçalves Martins (CH); Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz (PSD); Vítor José Pereira Teixeira de Sousa (PS). Suplentes: Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo (PSD); Maria Carolina da Cunha Santos (CH); Alessandro Cunha Azevedo (PS). Aprovada em 16 de abril de 2026. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. 119948394 Resolução da Assembleia da República n.º 100-A/2026 1/1