Resolução da Assembleia da República n.º 10/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2021 Sumário: Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espé‑ cies endógenas. Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 — Crie apoios específicos, dirigidos aos pequenos proprietários, para retirar as árvores queimadas pelos grandes incêndios de 2017 que ainda permaneçam ao alto nos terrenos, e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios, em particular nas áreas de interface. 2 — Estabeleça medidas adequadas para reduzir a área coberta com eucaliptos de crescimento espontâneo, após os grandes incêndios de 2017, em particular nos terrenos em que o eucalipto não era a espécie dominante. 3 — Conceda, após a ocorrência de novos incêndios, apoios imediatos aos pequenos pro‑ prietários, autarquias e baldios: a) Para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, para travar a sua proliferação descontrolada; b) Para rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas. 4 — Acentue a fiscalização sobre plantações ilegais de eucaliptos, em particular nas áreas de interface junto aos espaços urbanos e industriais. Aprovada em 18 de setembro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 113905435 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 18 27 de janeiro de 2021 Pág.  Negócios Estrangeiros