Portaria n.º 68/2012

Portaria n.º 68/2012 Vila Cova 69 66 65 82 81 Vila Marim 71 108 571,24 74 67 UOPG9 109 110 64 83 68 77 111 80 665,7 78 112 Ribeira de Seromenha 113 87 106Senhora da Piedade Outeiro 117 623,91 91 Oliveira 114 116 de 22 de março 84 251,37 49Rojão de Cima 92a 92b 94 89 88 85 86 90 93 Rojão de Baixo48 Rojão do Meio 47 58Fonte Condessa Vila Nova 256,67 107 46 Barroncal 57 98 Valcovo/Reimonde 95 301,83 453,02 Brunhais 55 UOPG8 313,19 115 56 A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para 52 97 Rio Teixeira 51 96 54 Rodas Cidadelhe Rojões de Baixo 53 1 50 119 2 121 120 a área do concelho de Mesão Frio foi aprovada pela Resolu‑ UOPG12 Bogalheira 3 4 Ilha 322,12 118 62 122 61 Ribeira de Seromenha ção do Conselho de Ministros n.º 151/96, de 12 de setembro. 60 6 Banduja 5 272,56 7 8 Rede 59 Quinta da Praça 127 130 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regio‑ 129 127 UOPG7 128 128 49,76 129 68,67 131 12 Rio Douro 11 9 Mesão Frio UOPG5 72,51 UOPG4 10 nal do Norte apresentou, nos termos do disposto no n.º 2 do 74,85 Rio Teixeira 101,79 UOPG1 UOPG13 13 315,46 18 Rio Douro 59,87 465.000 465.000 UOPG3 ÁREAS A EXCLUIR (n.º ÁREAS DA REN AFECTADAS FIM A QUE SE DESTINA FUNDAMENTAÇÃO de ordem) artigo 41.º do Decreto­‑Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, 1 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 19 2 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano UOPG2 3 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 4 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro 5 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 6 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 16 7 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 8 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 9 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 10 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 14 11 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 15 12 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 13 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos uma nova proposta de delimitação de REN para o concelho 14 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 15 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 16 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 17 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo e integração de uma nova via prevista para o cemitério 70,7 18 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 17 19 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 20 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 21 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 22 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 20 23 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 49,11 24 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 25 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano de Mesão Frio, enquadrada no procedimento de revisão do 26 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 27 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 455,55 28 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 29 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 21 143,92 30 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo, permitindo a união dos dois núcleos de aglomerados existentes 31 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 32 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 33 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 34 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo, permitindo a união dos dois núcleos de aglomerados existentes 35 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 36 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 37 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro Plano Diretor Municipal do mesmo concelho. 38 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 39 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 40 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 41 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo, permitindo a união dos dois núcleos de aglomerados existentes 42 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 43 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 44 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 45 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 46 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 353,4 22 47 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão Freixieiro 48 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 49 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional 50 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 51 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 52 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro através da UOPG (n.º 8) de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 197,57 53 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Redefinição do perímetro de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 54 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro 55 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 56 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 57 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 58 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 59 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 60 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 42 61 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão pronunciou­‑se favoravelmente sobre a delimitação proposta, 49,42 62 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro. Conjunto edificado com alguma dimensão 37 67,31 63 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 36 23 64 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 24 65 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro 25 375,59 35 Barqueiros 66 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 41 59,69 67 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 27 68 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro 26 69 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 70 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 124 71 Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Proposta de uma UOPG (n.º 9) para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 38 59,91 72 Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 29 73 Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 125 nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto­‑Lei n.º 93/90, 40 74 Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 34 48,31 75 Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 39 76 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 33 28 77 Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 78 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 79a Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 32 79b Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 80 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 31 81 Áreas com risco de erosão; Cabeceiras das linhas de água Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 82 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 83 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 30 84 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado de 19 de março, aplicável por via do aludido n.º 2 do artigo 41.º, 85 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 44 86 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 87 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 88 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 89 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 45 126 90 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano Valemoreira 91 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 43 92a Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 92b Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado 93 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro; Conjunto edificado com alguma dimensão 94 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro 95 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano UOPG11 sendo que o respetivo parecer se encontra consubstanciado 96 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 97 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 98 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 99 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro urbano antigo 177,36 100 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 101 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 102 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 103 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 104 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 105 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 106 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 107 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano em ata da reunião daquela Comissão, realizada em 13 de 108 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 109 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 110 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano UOPG6 52,27 111 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 47,93 112 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 49,12 113 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 114 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro Rio Douro 115 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 116 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro 117 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 75,61 118 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Novo Perímetro. Conjunto edificado com alguma dimensão 119 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos 120 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano maio de 2009, subscrita pelos representantes que a compõem. 121 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 122 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 123 Áreas com risco de erosão Espaço Urbano Ajuste dos limites do perímetro urbano 124 Áreas com risco de erosão Espaço Agrícola Áreas de reduzida expressão e que não estabelecem continuidade com a REN proposta final 125 Áreas com risco de erosão Espaço Agrícola Áreas de reduzida expressão e que não estabelecem continuidade com a REN proposta final 126 Áreas com risco de erosão Espaço Agrícola Áreas de reduzida expressão e que não estabelecem continuidade com a REN proposta final Áreas de máxima infiltração Plano de Pormenor da Rede publicado em Diário da República, 2ª Série, nº11 de 18 de Janeiro de 2010 127 Zonas ameaçadas pelas cheias Espaço Agrícola Trabalho de movimento de terras e impermeabilização dos terrenos para execução de acessos rodoviários e infraestruturas de apoio ao Cais Secundário e Resort Faixa de protecção à albufeira Áreas de máxima infiltração Plano de Pormenor da Rede publicado em Diário da República, 2ª Série, nº11 de 18 de Janeiro de 2010 128 Zonas ameaçadas pelas cheias Espaço Agrícola Trabalho de movimento de terras, impermeabilização dos terrenos e destruição do coberto vegetal para a construção do Cais Secundário, e respectiva execução dos acessos Faixa de protecção à albufeira rodoviários e infraestruturas de apoio Áreas de máxima infiltração Plano de Pormenor da Rede publicado em Diário da República, 2ª Série, nº11 de 18 de Janeiro de 2010 129 Zonas ameaçadas pelas cheias Espaço Agrícola Trabalho de movimento de terras em consequência da execução dos acessos rodoviários e infraestruturas de apoio ao Campo de Golf. Faixa de protecção à albufeira Sobre a referida delimitação foi ouvida a Câmara Mu‑ Áreas de máxima infiltração Plano de Pormenor da Rede publicado em Diário da República, 2ª Série, nº11 de 18 de Janeiro de 2010 130 Zonas ameaçadas pelas cheias Espaço Agrícola Trabalho de movimento de terras, impermeabilização dos terrenos e destruição do coberto vegetal para a execução do Resort e respectivos acessos rodoviários e infraestruturas de Faixa de protecção à albufeira apoio Zonas ameaçadas pelas cheias Espaço Agrícola Plano de Pormenor da Rede publicado em Diário da República, 2ª Série, nº11 de 18 de Janeiro de 2010 131 224.000 Faixa de protecção à albufeira Desafectação de uma parcela de terreno contígua à unidade de execução do Golf, com uma construção destinada à habitação LEGENDA LIMITE DE CONCELHO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO PROPOSTO Escala: 1:10.000 Câmara Municipal UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO nicipal de Mesão Frio. UNIDADES DE EXECUÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA REDE de Mesão Frio UE1 UE2 UE3 PLANTA DA RESERVA UE4 PARCELA EXISTENTE COM CONSTRUÇÃO DESTINADA A HABITAÇÃO 0 50100 200 300 400 500 600 700 800 900 1.000 ÁREAS PROPOSTAS PARA EXCLUSÃO DA REN m ECOLÓGICA NACIONAL COM Assim, considerando o disposto no n.º 2 do artigo 41.º SISTEMAS DA REN ZONAS RIBEIRINHAS, ÁGUAS INTERIORES E ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO LEITOS DOS CURSOS DE ÁGUA INDICAÇÃO DAS ÁREAS A EXCLUIR Elaborado por : ZONAS AMEAÇADAS PELAS CHEIAS ALBUFEIRA DO CARRAPATELO Sistema de Projecção: HAYFORD GAUSS GETER - Grupo de Estudos FAIXA DE PROTECÇÃO À ALBUFEIRA Elipsóide: INTERNACIONAL Territoriais da UTAD ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO Datum: Lisboa do Decreto­‑Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, manda o Go‑ CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA ZONAS DECLIVOSAS Sistema de Coordenadas: Rectangulares Fonte: ITGEO, 2004 DATA: Maio de 2011 ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO ESCARPAS FAIXA DE PROTECÇÃO À ESCARPA Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1339 QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mesão Frio Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 1 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo. 2 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 3 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 4 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro. 5 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 6 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 7 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 8 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 9 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 10 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 11 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 12 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 13 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 14 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 15 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 16 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 17 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo e integração de uma nova via prevista para o cemitério. 18 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 19 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 20 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro de um conjunto edificado com alguma dimen‑ são que se encontravam próximos do aglomerado. 21 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro de um conjunto edificado com alguma dimen‑ são que se encontravam próximos do aglomerado. 22 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 23 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 24 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 25 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 26 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 27 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 28 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 1340 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 29 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 30 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo, permitindo a união dos dois núcleos de aglomerados existentes. 31 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 32 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 33 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 34 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo, permitindo a união dos dois núcleos de aglomerados existentes. 35 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 36 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 37 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro. 38 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 39 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 40 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 41 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo, permitindo a união dos dois núcleos de aglomerados existentes. 42 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 43 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 44 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 45 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo. 46 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 47 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 48 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 49 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Cabeceiras das linhas de água . . . . Conjunto edificado com alguma dimensão. 50 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 51 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 52 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro através da UOPG (n.º 8) de modo a res‑ ponder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 53 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro de modo a responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 54 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro incluindo os edifícios que se encontram muito perto do perímetro. 55 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 56 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1341 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 57 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 58 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 59 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 60 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 61 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 62 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro. Conjunto edificado com alguma dimensão. 63 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações Cabeceiras das linhas de água . . . . de solo ao longo dos próximos 10 anos. 64 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ Cabeceiras das linhas de água . . . . contram muito perto do perímetro urbano antigo. 65 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ Cabeceiras das linhas de água . . . . contram muito perto do perímetro. 66 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. Cabeceiras das linhas de água . . . . 67 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. Cabeceiras das linhas de água . . . . 68 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ Cabeceiras das linhas de água . . . . contram muito perto do perímetro. 69 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. Cabeceiras das linhas de água . . . . 70 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Redefinição do perímetro urbano de modo a responder às solicitações Cabeceiras das linhas de água . . . . de solo ao longo dos próximos 10 anos. 71 Cabeceiras das linhas de água . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Proposta de uma UOPG (n.º 9) para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 72 Cabeceiras das linhas de água . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 73 Cabeceiras das linhas de água . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 74 Cabeceiras das linhas de água . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 75 Cabeceiras das linhas de água . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 76 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 77 Cabeceiras das linhas de água . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 78 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 79a Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma Cabeceiras das linhas de água . . . . dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 79b Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma Cabeceiras das linhas de água . . . . dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 80 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações Cabeceiras das linhas de água . . . . de solo ao longo dos próximos 10 anos. 81 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ Cabeceiras das linhas de água . . . . contram muito perto do perímetro urbano antigo. 1342 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 82 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 83 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 84 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 85 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 86 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 87 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 88 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 89 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 90 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 91 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 92a Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 92b Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Inclusão no perímetro urbano de um conjunto edificado com alguma dimensão que se encontravam próximos do aglomerado. 93 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro. Conjunto edificado com alguma dimensão 94 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro. 95 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 96 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 97 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo. 98 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo. 99 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro urbano antigo. 100 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 101 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 102 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão 103 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 104 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 105 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 106 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro urbano. Conjunto edificado com alguma dimensão. 107 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 108 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 109 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 110 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1343 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 111 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 112 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 113 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 114 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro. 115 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 116 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Colmatação do perímetro urbano incluindo os edifícios que se en‑ contram muito perto do perímetro. 117 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 118 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Novo perímetro. Conjunto edificado com alguma dimensão. 119 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Proposta de expansão do aglomerado para responder às solicitações de solo ao longo dos próximos 10 anos. 120 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 121 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 122 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 123 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço urbano . . . . . . . . Ajuste dos limites do perímetro urbano. 124 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Áreas de reduzida expressão e que não estabelecem continuidade com a REN proposta final. 125 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Áreas de reduzida expressão e que não estabelecem continuidade com a REN proposta final. 126 Áreas com risco de erosão . . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Áreas de reduzida expressão e que não estabelecem continuidade com a REN proposta final. 127 Áreas de máxima infiltração . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Plano de Pormenor da Rede publicado no Diário da República, Zonas ameaçadas pelas cheias . . . 2.a série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2010. Faixa de proteção à albufeira . . . . Trabalho de movimento de terras e impermeabilização dos terrenos para execução de acessos rodoviários e infraestruturas de apoio ao Cais Secundário e Resort. 128 Áreas de máxima infiltração . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Plano de Pormenor da Rede publicado no Diário da República, Zonas ameaçadas pelas cheias . . . 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2010. Faixa de proteção à albufeira . . . . Trabalho de movimento de terras, impermeabilização dos terre‑ nos e destruição do coberto vegetal para a construção do Cais Secundário, e respetiva execução dos acessos rodoviários e in‑ fraestruturas de apoio. 129 Áreas de máxima infiltração . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Plano de Pormenor da Rede publicado no Diário da República, Zonas ameaçadas pelas cheias . . . 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2010. Faixa de proteção à albufeira . . . . Trabalho de movimento de terras em consequência da execução dos acessos rodoviários e infraestruturas de apoio ao Campo de Golf. 130 Áreas de máxima infiltração . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . Plano de Pormenor da Rede publicado no Diário da República, Zonas ameaçadas pelas cheias . . . 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2010. Faixa de proteção à albufeira . . . . Trabalho de movimento de terras, impermeabilização dos terrenos e destruição do coberto vegetal para a execução do Resort e res‑ petivos acessos rodoviários e infraestruturas de apoio. 131 Zonas ameaçadas pelas cheias . . . Espaço agrícola . . . . . . . Plano de Pormenor da Rede publicado no Diário da República, Faixa de proteção à albufeira . . . . 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2010. Desafetação de uma parcela de terreno contígua à unidade de execução do Golf, com uma construção destinada à habita‑ ção. 1344 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 Portaria n.º 69/2012 blica, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011, com a redação que lhe foi conferida pela Declaração de retificação de 22 de março n.º 1810/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) n.º 227, de 25 de novembro de 2011, o seguinte: para a área do concelho de Ribeira de Pena foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/96, de Artigo 1.º 22 de agosto. Objeto A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regio‑ nal do Norte apresentou, nos termos do disposto no n.º 2 do É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacio‑ artigo 41.º do Decreto­‑Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, nal do concelho de Ribeira de Pena, com as áreas a incluir uma nova proposta de delimitação de REN para o concelho e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à de Ribeira de Pena, enquadrada no procedimento de revisão presente portaria, que dela fazem parte integrante. do Plano Diretor Municipal do mesmo concelho. A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional Artigo 2.º pronunciou­‑se favoravelmente sobre a delimitação pro‑ posta, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto­‑Lei Consulta n.º 93/90, de 19 de março, aplicável por via do aludido A referida planta, o quadro anexo e a memória des‑ n.º 2 do artigo 41.º do Decreto­‑Lei n.º 166/2008, de 22 de critiva do presente processo podem ser consultados na agosto, sendo que o respetivo parecer se encontra consubs‑ Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional tanciado em ata das reuniões daquela Comissão, realizadas do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção­‑Geral em 12 de fevereiro de 2008, em 4 de julho de 2008 e em do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano 13 de maio de 2009, subscrita pelos representantes que a (DGOTDU). compõem. Sobre a referida delimitação foi ouvida a Câmara Mu‑ Artigo 3.º nicipal de Ribeira de Pena. Assim, Produção de efeitos Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do A presente portaria produz os seus efeitos com a en‑ Decreto­‑Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, trada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Am‑ Ribeira de Pena. biente e do Ordenamento do Território, no uso das com‑ petências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de Despacho n.º 12412/2011, publicado no Diário da Repú- 2012. Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1345 1346 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1347 1348 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 QUADRO ANEXO Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 1 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Seirós. 2 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Melhe. 3 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 4 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico 5 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Bragadas. 6 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Bragadas. 7 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Santo Aleixo. 8 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 9 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Jujais. 10 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Jujais. 11 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Fragalhinha. 12 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Fragalhinha. 13 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Fragalhinha. 14 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Paçô. 15 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Fragalhinha. 16 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Fragalhinha. 17 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 18 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Simães. 19 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 20 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Simães. 21 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Venda Nova. 22 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 23 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Lomba. 24 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Abelheira. 25 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cruz. 26 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada/dis‑ Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ persa. metro urbano de Cruz. 27 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Fonte do Mouro. 28 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Daivões. 29 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Trofa. 30 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 31 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Bacelar. 32 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Reboriça. 33 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Reboriça. 34 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Reboriça. 35 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Sobreira. 36 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Belavista. 37 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Boucinhas. 38 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Boucinhas. 39 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Belavista. Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1349 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 40 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Belavista. 41 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Belavista. 42 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Bouça. 43 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Boavista. 44 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Daivões. 45 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alto do Coto. 46 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 47 Cabeceira de linhas de Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ água. metro urbano de Bustelo. 48 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Formoselos. 49 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Seixinhos. 50 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cerva. 51 Risco de erosão . . . . . Área urbana de habitação unifamiliar Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cerva. 52 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Seixinhos. 53 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Seixinhos. 54 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Seixinhos. 55 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 56 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cerva. 57 Área de máxima infil‑ Área urbana de habitação unifamiliar/ Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ tração. uso misto. metro urbano de Cerva. 58 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cerva. 59 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa/área urbana Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ habitação unifamiliar. metro urbano de Cerva. 60 Risco de erosão . . . . . Área urbana de habitação unifamiliar Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cerva. 62 Área de máxima infil‑ Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ tração. metro urbano de Santa Bárbara. 63 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Santa Bárbara. 64 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Santa Bárbara. 65 Risco de erosão . . . . . Estrada Municipal n.º 312 . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 66 Risco de erosão . . . . . Estrada Municipal n.º 312 . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 67 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Santa Bárbara. 68 Risco de erosão . . . . . Espaço florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 69 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alvite. 70 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alvite. 71 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alvite. 72 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Bragadas. 73 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alvite. 74 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alvite. 75 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 76 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Boucinhas. 77 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Alvite. 78 Área de máxima infil‑ Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ tração. metro urbano de Alvite. 79 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Carapoços. 80 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 81 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Cabriz. 1350 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 82 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Póvoa. 83 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Asnela. 84 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Baraças. 85 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Sobreira. 86 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Rio Mau. 87 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Rio Mau. 88 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Adoria. 89 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Adoria. 90 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Derreado. 91 Área de máxima infil‑ Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ tração. metro urbano de Fateca. 92 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Fateca. 93 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Eirinha Longa. 94 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Quintela. 95 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de S. João. 96 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de S. João. 97 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Limões. 98 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 99 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada/dis‑ Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ persa. metro urbano de Limões. 100 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Limões. 101 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Limões. 102 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Carcajal. 103 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Carcajal. 104 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Tojais. 105 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Carvalhais. 106 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Carvalhais. 107 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Azeveda. 108 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Azeveda. 109 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Azeveda. 110 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Azeveda. 111 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Macieira. 112 Risco de erosão . . . . . Espaço agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajuste cartográfico. 113 Área de máxima infil‑ Área de matriz rural concentrada . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ tração. metro urbano de Lamas. 114 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Áreas que contribuem para a conformação e equilíbrio do perí‑ metro urbano de Sobreira. 115 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Lomba. 116 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural concentrada . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Venda Nova. 117 Cabeceira de linhas de Área de turismo, recreio e desporto Áreas onde se prevê a execução de equipamentos, públi‑ água. cos ou privados, de interesse público, afetos à atividade turística. Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 1351 Áreas a excluir Áreas da REN afetadas Fim a que se destina Fundamentação (n.º de ordem) 118 Área de máxima infil‑ Área urbana de habitação unifamiliar Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tração. tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Cerva. 119 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Fateca. 120 Risco de erosão . . . . . Área de matriz rural dispersa . . . . . . . . Área de expansão para a constituição de frente urbana que con‑ tribui para a conformação e equilíbrio do perímetro urbano de Fateca. 1352 Diário da República, 1.ª série — N.º 59 — 22 de março de 2012 , 6e5,( 'LiULRGD5HS~EOLFD(OHWUyQLFR (QGHUHoR,QWHUQHWKWWSGUHSW &RQWDFWRV &RUUHLRHOHWUyQLFRGUH#LQFPSW 7HO 'HSyVLWROHJDOQž ,661 )D[ 7RGDDFRUUHVSRQGrQFLDVREUHDVVLQDWXUDVGHYHUiVHUGLULJLGDSDUDD,PSUHQVD1DFLRQDO&DVDGD0RHGD6$ 8QLGDGH GH 3XEOLFDo}HV 2ILFLDLV 0DUNHWLQJ H 9HQGDV$YHQLGD 'U$QWyQLR -RVp GH$OPHLGD  /LVERD