Portaria n.º 608/2009

Portaria n.º 608/2009 1 — Os pedidos de pagamento das candidaturas apro- de 4 de Junho vadas devem ser apresentados nas DRAP até à data de 12 de Junho 2009. A Portaria n.º 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, insti- 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» tuiu, no âmbito da medida n.º 1 «Modernização, Recon- versão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Artigo 2.º Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (PO AGRO), a acção n.º 1.4, designada «Apoio a Entrada em vigor acções promotoras de eficiência energética no âmbito das A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao explorações agrícolas», destinada a apoiar projectos que da sua publicação visem, designadamente, a produção de energia através de fontes renováveis, com potencial de substituição da energia Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento eléctrica de fontes tradicionais, bem como a eficiência da Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de energia eléctrica utilizada na exploração, incluindo no Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 2 de assento de lavoura. Junho de 2009. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 1 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa