Portaria n.º 440/2023

Portaria n.º 440/2023 de 18 de dezembro Sumário: A Imprensa Nacional­‑Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar 10 moedas de coleção. Nos termos do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a Imprensa Nacional­ ‑Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), é autorizada a cunhar 10 moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides. No contexto da segunda série «Tesouros Numismáticos Portugueses», será emitida a quinta e última moeda, alusiva à Dobra de 24 escudos, uma moeda muito relevante da numismática portuguesa por ser uma moeda de grande módulo e um objeto artístico utilizado como meio de propaganda ao serviço da política e da diplomacia, mandada emitir por D. João V. No enquadramento da série «Ibero­‑Americana», sob o tema Capitais Ibero­‑Americanas, emite­ ‑se uma moeda alusiva a Lisboa e às suas ruas estreitas e bairros tradicionais. Para esse efeito, foi escolhida a Rua da Bica de Duarte Belo, por num passado recente ter sido considerada uma das mais belas ruas do mundo, destacando­‑se o típico transporte público dessa zona histórica, o ascensor, que tanto contribui para o enriquecimento cultural da cidade. No ano em que se comemora o 50.º aniversário do 25 de abril de 1974, justifica­‑se homenagear o evento que levou à conquista da liberdade e à instauração de um sistema democrático no país, através da emissão de uma moeda comemorativa designada «Liberdade, liberdade!». Sob o tema do desporto, no âmbito da 17.ª edição do Campeonato Europeu de Futebol, UEFA Euro 2024, competição de que Portugal detém um título, emite­‑se uma moeda alusiva a este evento. No âmbito da comemoração dos 500 anos do nascimento de Luís de Camões, poeta portu‑ guês do século xvi e autor de Os Lusíadas, que tanto contribuiu para a história da literatura e da língua portuguesas, pretende­‑se assinalar esta efeméride mediante a emissão de uma moeda comemorativa. Apostando na continuidade da homenagem à música portuguesa e aos seus mais ilustres representantes, será emitida a segunda moeda na série «Músicos Portugueses», alusiva à banda emblemática do rock and roll português Xutos e Pontapés, formada no final da década de 1970 e considerada uma das bandas mais icónicas e duradouras do panorama musical em Portugal. No contexto da série dedicada a «Heróis e Criaturas da Mitologia», será emitida a segunda moeda comemorativa, alusiva à figura do Ulisses, rei de Ítaca e mítico fundador da cidade de Lis‑ boa a que os antigos romanos chamavam Olisipo, que é também o herói da mitologia ocidental que, pela sua sagacidade e perseverança, se converteu num símbolo da capacidade humana para superar adversidades. Em 2024 celebra­‑se o 100.º Aniversário da Federação de Patinagem de Portugal, entidade detentora do estatuto de utilidade pública desportiva, com muitas conquistas de títulos nacionais e internacionais nas diferentes disciplinas sobre rodas, em torno das quais congrega praticantes de diferentes gerações, justificando­‑se a emissão de uma moeda comemorativa. Na prossecução da atividade de apoio à criação artística no âmbito do projeto «Desenhar a Moeda», iniciado pela INCM, S. A., em 2016, e tendo como objetivo promover a importância da moeda junto das gerações mais jovens, será emitida a moeda sob o tema «O Conhecimento», desenhada por um jovem aluno do Ensino Básico, em resultado de um concurso realizado junto das escolas do 2.º e 3.º ciclos, em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. Integrada na série que evidencia elementos da cultura tradicional e popular através de jogos de infância clássicos e antigos, será emitida a segunda moeda da coleção «Jogos de Infância», dedicada ao conhecido jogo eletrónico Pac­‑Man, que se tornou um ex libris da cultura popular da década de 1980.  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 92 A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização das referidas moedas de coleção é regulada pelo disposto no Decreto­‑Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual, nos aspetos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria. Foi ouvido o Banco de Portugal. Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto­‑Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro, no uso da competência delegada, nos termos da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 2867/2023, de 22 de fevereiro, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2023, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação da emissão A Imprensa Nacional­‑Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar as seguintes moe‑ das de coleção: a) Uma moeda designada «Dobra de 24 escudos», integrada na série «Tesouros Numismá‑ ticos Portugueses»; b) Uma moeda designada «Capitais Ibero­‑Americanas, Lisboa», integrada na série «Ibero­ ‑Americana»; c) Uma moeda designada «Liberdade, liberdade!»; d) Uma moeda designada «UEFA Euro 2024»; e) Uma moeda designada «Luís de Camões, 1524»; f) Uma moeda designada «Xutos e Pontapés, Rock ’n’ Roll desde 1979», integrada na série «Músicos Portugueses»; g) Uma moeda designada «Ulisses», integrada na série «Heróis e Criaturas da Mitologia»; h) Uma moeda designada «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal»; i) Uma moeda designada «O Conhecimento», no âmbito do projeto «Desenhar a moeda»; j) Uma moeda designada «Pac­‑Man», integrada na série «Jogos de Infância». Artigo 2.º Características e outros elementos da cunhagem 1 — As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes: a) A moeda designada «Dobra de 24 escudos» apresenta no anverso o escudo de armas de Portugal encimado pela coroa do rei e uma cruz, orlado superiormente, da esquerda para a direita, pelo valor facial, a legenda «Portugal» e o ano «2024», no quadrante inferior esquerdo a indicação do autor e no quadrante inferior direito a legenda «Casa da Moeda»; no reverso apresenta a efígie do rei com o rosto voltado para a direita, cabeleira, e cabeça laureada, por baixo ao centro «1731» e na orla superior a legenda «IOANNES V. D. G. PORT. ET ALG. REX»; b) A moeda designada «Capitais Ibero­‑Americanas, Lisboa» apresenta no anverso ao centro o escudo nacional, circundado pelas legendas «Portugal» e «2024» e pelo valor facial, e na orla os escudos dos oito países que integram a série em 2024; no reverso, ocupando todo o campo central, a representação de uma rua estreita tradicional de Lisboa e de um ascensor, circundada à esquerda pelas legendas «X3.ª série» e «Capitais Ibero­‑americanas», e à direita por «Casa da Moeda», a indicação do autor e a legenda «Lisboa». A versão em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) tem apontamentos de cor; c) A moeda designada «Liberdade, liberdade!» apresenta no anverso, ao centro, a representa‑ ção de um cravo à esquerda do qual se inscrevem a legenda «Portugal» e as datas «25.04.1974» e «25.04.2024», na orla à esquerda a indicação do autor, o valor facial, cinco escudetes, a legenda «Casa da Moeda», e à direita o verso «Esta é a madrugada que eu esperava» e «in ‘O Nome das  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 93 Coisas’», Sophia de Mello Breyner Andresen. No reverso ao centro a representação do mesmo cravo circundado por cinquenta círculos excêntricos; d) A moeda designada «UEFA Euro 2024» apresenta no anverso a representação estilizada de um estádio, figurando na parte superior a cobertura com o escudo nacional e a esfera armilar ao centro, de onde emanam duas faixas, representando as bancadas, e no eixo central o campo de futebol com o logótipo oficial do evento «UEFA EURO 2024™» por baixo, no lado esquerdo o valor facial e no lado direito a legenda «Portugal»; no reverso, ocupando o campo central, apresentando­ ‑se ao centro uma bola, ladeada por dois pés de jogador com duas faixas derivando de cada um deles, na parte superior do campo central apresenta­‑se a legenda «UEFA EURO 2024™» e na parte inferior direita a legenda «Casa da Moeda» e a indicação do autor. A versão em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) apresenta apontamentos de cor; e) A moeda designada «Luís de Camões, 1524» apresenta no anverso, no campo central, o escudo nacional à esquerda do valor facial, circundado pela legenda «República Portuguesa», o ano «2024» e por baixo a legenda «Casa da Moeda» e a indicação do autor; o reverso apresenta no campo central a efígie estilizada do poeta cego, com uma coroa de louros e uma gola típica do século xvi, circundado à esquerda pela legenda «Luís de Camões» e à direita pelo ano «1524». A versão em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) tem apontamentos de cor; f) A moeda designada «Xutos e Pontapés, Rock ’n’ Roll desde 1979» apresenta no anverso, no campo central, o «X» que constituiu o primeiro símbolo gráfico da banda, à esquerda da legenda «Rock ’n’ Roll desde 1979», circundado superiormente pela legenda «Xutos & Pontapés», o valor facial e o escudo nacional, e em baixo à direita por cinco estrelas, a orla encontra­‑se preenchida por pequenos pontos dispostos em circunferência; no reverso, a representação de dois antebra‑ ços cruzados, um gesto iconográfico da banda, circundados à esquerda pela legenda «Casa da Moeda» e a indicação do autor, à direita pela legenda «Portugal» e o ano «2024», e em baixo por cinco estrelas; g) A moeda designada «Ulisses» apresenta no anverso, ao centro, a figura de Ulisses amarrada ao mastro de uma embarcação sobre o mar ondulante, circundada por sete sereias com corpo de ave, asas e garras estendidas, à esquerda o escudo nacional e à direita o valor facial; o reverso apresenta no círculo exterior uma serpente que com o seu corpo descreve sete curvas, que moldam o círculo central, sugerindo sete colinas que rodeiam a figura central de Ulisses, em posição de defesa, armado com arco e flecha, na orla, alternadas com a representação estilizada de ondas do mar, as legendas «Ulisses» à esquerda, «Portugal» em cima, o ano «2024» à direita, e «Casa da Moeda» e a indicação do autor em baixo; h) A moeda designada «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal» apresenta no anverso, ocupando o campo central, três figuras ilustrativas das recentes disciplinas de roller freestyle, inline freestyle, e skateboarding, e em cima à esquerda o escudo nacional, na orla supe‑ rior esquerda a legenda «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal», e na orla inferior direita a indicação da autora; no reverso, ocupando o campo central, três figuras ilustrativas das disciplinas clássicas de patinagem artística, hóquei em patins e patinagem de velocidade, e à esquerda o valor facial, na orla superior esquerda a legenda «República Portuguesa» e na orla inferior direita a legenda «Casa da Moeda» e o ano «2024». A versão em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) tem apontamentos de cor; i) A moeda designada «O Conhecimento» apresenta no anverso à esquerda o valor facial e à direita o escudo nacional, encimados pela legenda «Portugal», na parte inferior a representação de moedas metálicas e notas com as legendas «500», «20» e «10»; no reverso, do lado direito, figura a representação de um balão de ensaio, ladeado à esquerda pelas legendas «Educação» e «Tecnológica» inseridas em quadros escolares, na orla inferior esquerda a indicação do autor e a legenda «Casa da Moeda», e na orla inferior direita o ano «2024». A versão em prata com acaba‑ mento especial do tipo «Prova numismática» (proof) tem apontamentos de cor; j) A moeda designada «Pac­‑Man» apresenta no campo central do anverso as figuras de dois fantasmas e, recortado no metal da moeda a silhueta da personagem Pac­‑Man, bem como alguns pixels na sua frente, aparecem igualmente recortados alguns pixels no lugar dos olhos e em frente dos fantasmas, na orla esquerda a legenda «Portugal», em que um escudete do escudo nacional ocupa a posição da letra «U», na orla do quadrante superior direito a legenda «2024» e o valor  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 94 facial; o reverso apresenta a imagem invertida do anverso, os mesmo recortes, na orla do qua‑ drante superior esquerdo a legenda «Casa da Moeda» e a identificação do autor, e na orla direita a legenda «Pac­‑Man». A moeda apresenta apontamentos de cor. 2 — O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas a) e b) do artigo 1.º é de € 7,50. 3 — O valor facial para a moeda de coleção indicada na alínea c) do artigo 1.º é de € 10. 4 — O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas d), e), f), g), h), i) e j) do artigo 1.º é de € 5. 5 — As moedas referidas nas alíneas a) e j) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto­‑Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual. 6 — As moedas indicadas nas alíneas b), d), e), f), g), h) e i) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto­‑Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual. 7 — A moeda indicada na alínea c) do artigo 1.º, produzida ao abrigo da presente portaria, é cunhada com acabamento especial, do tipo «flor de cunho» (FDC) e «Prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto­‑Lei n.º 246/2007, de 26 de junho. 8 — As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias. Artigo 3.º Especificações técnicas 1 — As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea a) do artigo 1.º, com o valor facial de € 7,50, em acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof), são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 23,33 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo liso. 2 — As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea b) do artigo 1.º, com o valor facial de € 7,50, são as seguintes: a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 18,5 g de massa com uma tole‑ rância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado; b) As moedas com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado. 3 — As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea c) do artigo 1.º, com o valor facial de € 10, são as seguintes: a) As moedas com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 40 mm e o bordo serrilhado; b) As moedas com acabamento especial do tipo «Flor de cunho» (FDC) são cunhadas em liga de prata com um teor mínimo de 99,9 %, têm 1000 g de massa com uma tolerância de mais 2 %, o diâmetro de 100 mm e o bordo serrilhado. 4 — As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea d) do artigo 1.º, com o valor facial de € 5, são as seguintes: a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tole‑ rância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 95 b) As moedas com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado; c) As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 7,78 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 22 mm e o bordo serrilhado. 5 — As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas nas alíneas e), f) e g) do artigo 1.º, com o valor facial de € 5, são as seguintes: a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tole‑ rância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado; b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado; c) As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado. 6 — As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas nas alíneas h) e i) do artigo 1.º, com o valor facial de € 5, são as seguintes: a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tole‑ rância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado; b) As moedas com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado; 7 — As moedas de coleção indicadas na alínea j) do artigo 1.º, com o valor facial de € 5, do tipo «Prova numismática» (proof) são cunhadas em prata com um teor de 92,5 % com uma tole‑ rância de mais ou menos 5 %, têm 12,6 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado. Artigo 4.º Limites de emissão Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo: a) Relativamente à moeda «Dobra de 24 escudos», o limite é de € 18 750 e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numis‑ mática» (proof); b) Relativamente à moeda «Capitais Ibero­‑Americanas, Lisboa», o limite é de € 225 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof); c) Relativamente à moeda «Liberdade, liberdade!», o limite é de € 40 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3950 moedas em liga de prata com teor de 92,5 % em acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 50 moedas em liga de prata com um teor mínimo de 99,9 % em acabamento do tipo «Flor de cunho» (FDC); d) Relativamente à moeda «UEFA Euro 2024», o limite é € 155 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 96 «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof); e) Relativamente à moeda «Luís de Camões, 1524», o limite é de € 175 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof); f) Relativamente à moeda «Xutos e Pontapés, Rock ’n’ Roll desde 1979», o limite é de € 175 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com aca‑ bamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof); g) Relativamente à moeda «Ulisses», o limite é € 175 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismá‑ tica» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof); h) Relativamente à moeda «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal», o limite é de € 165 000 e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof); i) Relativamente à moeda «O Conhecimento», o limite é de € 110 000 e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numis‑ mática» (proof); j) Relativamente à moeda «Pac­‑Man», o limite é de € 20 000 (vinte mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numis‑ mática» (proof). Artigo 5.º Curso legal e poder liberatório 1 — Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal. 2 — Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito, cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas. Artigo 6.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, em 12 de dezembro de 2023. 117165345  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 97 Educação