Portaria n.º 430/2025/1

Portaria n.º 430/2025/1 1/1  1.ª série N.º 234 04-12-2025 CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO Portaria n.º 431/2025/1, de 4 de dezembro Sumário: Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2026. Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, na redação atual, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem, a lista de substâncias e métodos proibidos em vigor é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto e publicada no Diário da República. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Desporto, no uso das competências delegadas nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 pelo Despacho n.º 10677/2025, de 29 de agosto, da Ministra da Cultura Juventude e Desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2025, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova, em anexo, a lista de substâncias e métodos proibidos. Artigo 2.º Norma revogatória É revogada a Portaria n.º 321/2024/1, de 10 de dezembro. Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de efeitos A presente portaria entra em vigor e produz os seus efeitos no dia 1 de janeiro de 2026. O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias, em 27 de novembro de 2025. ANEXO (a que se refere o artigo 1.º) Lista de substâncias e métodos proibidos O texto oficial da lista de substâncias e métodos proibidos é mantido pela Agência Mundial Anti- dopagem (AMA), e é publicado em inglês e francês. Em caso de conflito entre a versão portuguesa e as versões originais, a versão em inglês prevalece. Alguns termos utilizados nesta lista de substâncias e métodos proibidos Proibidos em competição: salvo quando um período de tempo diferente for aprovado pela AMA, para