Portaria n.º 301/2020

Portaria n.º 301/2020 de 24 de dezembro Sumário: Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho. As alterações sociais, económicas e demográficas das últimas décadas, acompanhadas da introdução de modelos agrários mecânico-químicos mais produtivos e intensivos, tornaram menos competitivos os terrenos agrícolas de minifúndio assentes em mão-de-obra familiar. Estas alterações estruturais levaram à passagem de milhares de hectares, que estavam destinados à agricultura ou pastorícia, para o domínio da ocupação florestal (matos e áreas arborizadas), processo, por sua vez, reforçado por incentivos públicos e privados de fomento à instalação de espécies florestais de crescimento rápido. Se a sul do Tejo a grande propriedade conseguiu encontrar viabilidade económica na utilização florestal e silvopastoril, associando a pastorícia extensiva ao agrossistema do montado de sobro e azinho, a norte do Tejo, em particular no interior, com propriedades de pequena dimensão, solos pobres e terrenos declivosos, que suportavam a agricultura de subsistência, os modelos de gestão florestal clássicos não encontraram escala que permitisse implementar as boas práticas silvícolas ou silvopastoris. A perda de valor económico gerado pela terra, que deixou de ser o principal sustento das famílias, foi acompanhada da redução do valor pago pelos produtos lenhosos aos proprietários, acentuando ainda mais o desincentivo da gestão florestal, em particular do pinhal e de outras es- pécies autóctones do minifúndio. Esta realidade, traduzida na dificuldade em introduzir modelos de gestão pensados à escala da paisagem, evolui de forma anárquica, através de uma dinâmica rentista dos milhares de proprietá- rios, transformando uma paisagem, outrora constituída por mosaicos diversos e muito agricultados e pastoreados, para uma paisagem monocultural, num continuum de floresta industrial (essencial- mente destinada a trituração) e matos, com elevadas cargas de combustível vegetal. Ora, quando na presença de episódios meteorológicos severos, este quadro tem resultado em incêndios de grandes dimensões, devastando extensas áreas florestais e agrícolas, infraestrutu- ras e património e colocando em risco a vida humana. Estes episódios alimentam, por sua vez, o círculo vicioso do abandono, com consequências ao nível da degradação dos ecossistemas e da vulnerabilidade social e económica destes territórios. Os números são elucidativos, enquanto nestes contextos, escassamente habitados, um pequeno número de ignições gera incêndios de grandes dimensões, que explicam mais de dois terços da área ardida, nas regiões povoadas do litoral, que concentram 70 % das ocorrências, a sua contribuição para a área ardida é de muito menor expressão, já que a paisagem é composta por diversas manchas ladeadas por áreas urbanas ou zonas ainda agrícolas. Com a pressão do efeito das alterações climáticas, uma variável muito relevante, pois é ex- pectável um incremento da frequência e intensidade de ondas de calor, Portugal terá partes do território muito vulneráveis, acentuando a dualidade entre o norte litoral e sul e interior, com o vale do rio Tejo e o maciço montanhoso central a marcar ainda mais a divisão entre o País. Assim, atendendo às causas de natureza social e económica, que explicam a acumulação da vegetação numa vasta área de território, e que tornam muito vulneráveis a vida e a atividade econó- mica, importa desenhar e implementar políticas públicas aplicadas de forma territorializada, para que os proprietários privados, que detêm a maioria das propriedades, se mobilizem, preferencialmente através de agrupamentos coletivos, para serem agentes ativos da construção de paisagens mais adaptadas e resilientes. São estas as pretensões do Programa de Transformação da Paisagem, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho.  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 26 Para a sua implementação, importa delimitar, à escala microterritorial, as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural, tendo como critério-base a carta de perigosidade de incêndio, obtida a partir de um modelo matricial assente em três variáveis: o histórico de incêndios do terreno, utilizando séries temporais longas de modo a per- mitir obter um padrão de recorrência no cálculo e distinguindo os locais onde o fogo se revela um fenómeno frequente; o relevo, enquanto fator determinante na progressão e intensidade dos incêndios rurais (quanto maior o declive maior a capacidade de propagação do fogo); e os usos do solo, classificados em tipos de ocupação do solo de acordo com o comportamento que cada tipo revela ter face ao fogo, realidade apurada a partir da análise do histórico do terreno. Com aplicação do modelo, que estabelece a relação que o fogo tem com a ocupação do solo e o seu declive, cruzada com o histórico de incêndios do mesmo, obtém-se a classificação do território por níveis de perigosidade, identificando os locais onde a suscetibilidade é superior. A partir deste quadro concetual e metodológico, determinou-se no Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que são considerados territórios vulneráveis as freguesias que verifiquem as seguintes condições: a) As freguesias do continente em que mais de 40 % do território se encontra sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural; b) As freguesias do continente que, não cumprindo o critério de perigosidade estabelecido na alínea anterior, sejam totalmente circundadas por freguesias que cumpram o citado critério. A delimitação dos territórios vulneráveis, de acordo com os critérios identificados, não se aplica às freguesias com mais de 40 % do território sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural, isoladas ou contíguas, cuja área global seja inferior a 200 km2. Neste contexto a presente portaria procede à delimitação dos territórios vulneráveis, cons- tituindo o referencial territorial para a aplicação de medidas de política específicas, nomeada- mente programas de reordenamento e gestão da paisagem e áreas integradas de gestão da paisagem. Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, pela Ministra da Agricultura e pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto na subalínea xviii) da alínea d) do n.º 3 do Despacho n.º 12149-A/2019, de 17 de dezembro, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, na sua redação atual, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 — A presente portaria aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho. 2 — São considerados territórios vulneráveis os constantes dos anexos I e II da presente por- taria, respetivamente «Mapa das freguesias vulneráveis» e «Listagem das freguesias vulneráveis», e da qual fazem parte integrante. Artigo 2.º Revisão A delimitação dos territórios vulneráveis é revista sempre que seja atualizada a carta de peri- gosidade de incêndio rural pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 27 Artigo 3.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 4 de de- zembro de 2020. — A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 21 de dezembro de 2020. — A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, em 21 de dezembro de 2020. — O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino, em 21 de dezembro de 2020. ANEXO I (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) Mapa das freguesias vulneráveis  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 28 ANEXO II (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) Listagem das freguesias vulneráveis Distrito Concelho Freguesia Aveiro . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . Macinhata do Vouga Valongo do Vouga União das Freguesias do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha e Valmaior Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs de Cima Vila Nova de Monsarros Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvarenga Chave Escariz Fermedo Mansores Moldes Rossas Santa Eulália São Miguel do Mato Tropeço Urrô Várzea União das Freguesias de Arouca e Burgo União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra União das Freguesias de Canelas e Espiunca União das Freguesias de Covelo de Paivó e Janarde Castelo de Paiva . . . . . . . . . . Real União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso Santa Maria da Feira . . . . . . . União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior União das Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande Oliveira de Azeméis . . . . . . . . Ossela Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Couto de Esteves Pessegueiro do Vouga Rocas do Vouga Sever do Vouga Talhadas União das Freguesias de Cedrim e Paradela União das Freguesias de Silva Escura e Dornelas Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Calvão Vale de Cambra . . . . . . . . . . . Arões São Pedro de Castelões Cepelos Junqueira Macieira de Cambra Roge Beja . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . São Barnabé Braga . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . Bouro (Santa Maria) Bouro (Santa Marta) União das Freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos União das Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinho Esporões Pedralva Sobreposta União das Freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) União das Freguesias de Morreira e Trandeiras Cabeceiras de Basto . . . . . . . Abadim Basto Bucos Cabeceiras de Basto  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 29 Distrito Concelho Freguesia Cavez Faia Pedraça Rio Douro União das Freguesias de Alvite e Passos União das Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune União das Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela Celorico de Basto . . . . . . . . . Arnóia Codeçoso Fervença Moreira do Castelo Rego Ribas Basto (São Clemente) Vale de Bouro União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta União das Freguesias de Canedo de Basto e Corgo União das Freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) União das Freguesias de Veade, Gagos e Molares Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armil Quinchães Ribeiros São Gens Silvares (São Martinho) Travassós União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído União de Freguesias de Agrela e Serafão União de Freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões União de Freguesias de Freitas e Vila Cova União de Freguesias de Monte e Queimadela União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . Gonça Longos União das Freguesias de Atães e Rendufe União das Freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia União das Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Ferreiros Galegos Lanhoso Rendufinho São João de Rei Serzedelo Sobradelo da Goma Travassos Vilela União das Freguesias de Calvos e Frades União das Freguesias de Esperança e Brunhais União das Freguesias de Fonte Arcada e Oliveira União das Freguesias de Verim, Friande e Ajude Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Campo do Gerês Carvalheira Covide Gondoriz Rio Caldo Souto Valdosende Vilar da Veiga União das Freguesias de Chamoim e Vilar União das Freguesias de Chorense e Monte União das Freguesias de Cibões e Brufe  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 30 Distrito Concelho Freguesia Vieira do Minho . . . . . . . . . . . Cantelães Eira Vedra Guilhofrei Louredo Mosteiro Parada de Bouro Pinheiro Rossas Salamonde Tabuaças Vieira do Minho União das Freguesias de Anissó e Soutelo União das Freguesias de Anjos e Vilar do Chão União das Freguesias de Caniçada e Soengas União das Freguesias de Ruivães e Campos União das Freguesias de Ventosa e Cova Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . Dossãos Prado (São Miguel) Valdreu Aboim da Nóbrega e Gondomar União das Freguesias da Ribeira do Neiva União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide União das Freguesias do Vade Bragança . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . Cerejais Sambade Vilares de Vilariça União das Freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra União das Freguesias de Gebelim e Soeima Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaião Babe Baçal Carragosa Castro de Avelãs Coelhoso Donai Espinhosela França Gimonde Gondesende Gostei Grijó de Parada Mós Nogueira Outeiro Parâmio Pinela Quintanilha Quintela de Lampaças Rabal Rebordãos Samil São Pedro de Sarracenos Sortes Zoio União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor União das Freguesias de Castrelos e Carrazedo União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova União das Freguesias de Parada e Faílde União das Freguesias de Rebordainhos e Pombares União das Freguesias de Rio Frio e Milhão União das Freguesias de São Julião de Palácios e Deilão União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 31 Distrito Concelho Freguesia Carrazeda de Ansiães . . . . . . Carrazeda de Ansiães Fonte Longa Linhares Marzagão Parambos Pereiros Pinhal do Norte Seixo de Ansiães Vilarinho da Castanheira União das Freguesias de Amedo e Zedes União das Freguesias de Belver e Mogo de Malta União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores Freixo de Espada à Cinta . . . . Ligares Poiares União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco União das Freguesias de Lagoaça e Fornos Macedo de Cavaleiros . . . . . . Arcas Chacim Cortiços Corujas Ferreira Lagoa Lamalonga Lombo Morais Olmos Peredo Talhas Vale da Porca Vilarinho de Agrochão União das Freguesias de Ala e Vilarinho do Monte União das Freguesias de Bornes e Burga União das Freguesias de Castelãos e Vilar do Monte União das Freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco Miranda do Douro . . . . . . . . . São Martinho de Angueira União das Freguesias de Constantim e Cicouro Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Abreiro Aguieiras Caravelas Cedães Cobro Frechas São Pedro Velho São Salvador Vale de Asnes União das Freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira União das Freguesias de Franco e Vila Boa União das Freguesias de Freixeda e Vila Verde Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . Bemposta Bruçó Castelo Branco Meirinhos Peredo da Bemposta Saldanha União das Freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Açoreira Cabeça Boa Carviçais Castedo Larinho Lousa Mós  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 32 Distrito Concelho Freguesia Torre de Moncorvo União das Freguesias de Adeganha e Cardanha União das Freguesias de Felgar e Souto da Velha União das Freguesias de Felgueiras e Maçores União das Freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Benlhevai Freixiel Roios Samões Trindade Vale Frechoso União das Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas União das Freguesias de Valtorno e Mourão União das Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . Argozelo Carção Matela Pinelo Santulhão Vimioso União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrochão Candedo Celas Edral Edrosa Ervedosa Paçó Penhas Juntas Rebordelo Santalha Tuizelo Vale das Fontes Vila Boa de Ousilhão Vila Verde Vilar de Ossos Vilar de Peregrinos Vilar Seco de Lomba Vinhais União das Freguesias de Curopos e Vale de Janeiro União das Freguesias de Moimenta e Montouto União das Freguesias de Nunes e Ousilhão União das Freguesias de Quirás e Pinheiro Novo União das Freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz União das Freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil Castelo Branco . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . Maçainhas Castelo Branco . . . . . . . . . . . Almaceda Santo André das Tojeiras São Vicente da Beira Sarzedas Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia de São Francisco de Assis Cortes do Meio Erada Orjais Paul São Jorge da Beira Sobral de São Miguel Unhais da Serra Verdelhos União das Freguesias de Barco e Coutada  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 33 Distrito Concelho Freguesia União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho União das Freguesias de Casegas e Ourondo União das Freguesias de Covilhã e Canhoso União das Freguesias de Peso e Vales do Rio União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcongosta Barroca Bogas de Cima Castelejo Castelo Novo Lavacolhos Silvares Souto da Casa Telhado União das Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Álvaro Cambas Isna Madeirã Mosteiro Orvalho Sarnadas de São Simão Sobral Estreito-Vilar Barroco Oleiros-Amieira Penamacor . . . . . . . . . . . . . . Meimão Meimoa Vale da Senhora da Póvoa Proença-a-Nova . . . . . . . . . . Montes da Senhora São Pedro do Esteval União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabeçudo Carvalhal Castelo Pedrógão Pequeno Sertã Troviscal Várzea dos Cavaleiros União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Pa- lhais União das Freguesias de Cumeada e Marmeleiro União das Freguesias de Ermida e Figueiredo Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . Fundada São João do Peso Vila de Rei Vila Velha de Ródão . . . . . . . Fratel Vila Velha de Ródão Coimbra . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arganil Benfeita Celavisa Folques Piódão Pomares Pombeiro da Beira São Martinho da Cortiça Sarzedo Secarias União das Freguesias de Cepos e Teixeira União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra União das Freguesias de Côja e Barril de Alva União das Freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . Tocha  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 34 Distrito Concelho Freguesia Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Ceira Torres do Mondego Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . Furadouro Figueira da Foz . . . . . . . . . . . Bom Sucesso Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvares Góis Vila Nova do Ceira União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Serpins Gândaras União das Freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio União das Freguesias de Lousã e Vilarinho Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mira Seixo Miranda do Corvo . . . . . . . . . Lamas Miranda do Corvo Vila Nova União das Freguesias de Semide e Rio Vide Oliveira do Hospital . . . . . . . . Aldeia das Dez Alvoco das Várzeas Avô Bobadela Lagares Lourosa Meruge Nogueira do Cravo São Gião Seixo da Beira Travanca de Lagos União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira União das Freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gra- maços União das Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira Pampilhosa da Serra . . . . . . . Cabril Dornelas do Zêzere Janeiro de Baixo Pampilhosa da Serra Pessegueiro Unhais-o-Velho Fajão — Vidual Portela do Fojo — Machio Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Lorvão Penacova União das Freguesias de Friúmes e Paradela União das Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mon- dego União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mon- dego Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinhal União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tapéus União das Freguesias de Degracias e Pombalinho Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . Candosa Carapinha Midões Mouronho Póvoa de Midões São João da Boa Vista Tábua União das Freguesias de Ázere e Covelo União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 35 Distrito Concelho Freguesia União das Freguesias de Espariz e Sinde União das Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros Vila Nova de Poiares . . . . . . . Arrifana Lavegadas Poiares (Santo André) São Miguel de Poiares Faro . . . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aljezur Loulé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salir Monchique . . . . . . . . . . . . . . . Alferce Marmelete Monchique Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . Mexilhoeira Grande São Brás Alportel . . . . . . . . . . São Brás de Alportel Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Silves Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cachopo Santa Catarina da Fonte do Bispo União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Guarda . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Carapito Cortiçada Dornelas Eirado Forninhos Pena Verde Pinheiro União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . Almeida Castelo Bom Freineda Freixo Malhada Sorda Nave de Haver São Pedro de Rio Seco Vale da Mula Vilar Formoso União das Freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira União das Freguesias de Azinhal, Peva e Valverde União das Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela União das Freguesias de Junça e Naves União das Freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova União das Freguesias de Malpartida e Vale de Coelha União das Freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha Celorico da Beira . . . . . . . . . . Baraçal Carrapichana Forno Telheiro Lajeosa do Mondego Linhares Maçal do Chão Mesquitela Minhocal Prados Ratoeira Vale de Azares Casas do Soeiro União das Freguesias de Açores e Velosa União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego União das Freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Sal- gueirais União das Freguesias de Rapa e Cadafaz  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 36 Distrito Concelho Freguesia Figueira de Castelo Rodrigo Castelo Rodrigo Escalhão Figueira de Castelo Rodrigo Mata de Lobos Vermiosa União das Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo União das Freguesias de Almofala e Escarigo União das Freguesias de Cinco Vilas e Reigada União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia União das Freguesias do Colmeal e Vilar Torpim Fornos de Algodres . . . . . . . . Algodres Casal Vasco Figueiró da Granja Fornos de Algodres Infias Maceira Matança Muxagata Queiriz União das Freguesias de Cortiçô e Vila Chã União das Freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão União das Freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Arcozelo Cativelos Folgosinho Nespereira Paços da Serra Ribamondego São Paio Vila Cortês da Serra Vila Franca da Serra Vila Nova de Tazem União das Freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra União das Freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra Gouveia União das Freguesias de Melo e Nabais União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia do Bispo Aldeia Viçosa Alvendre Arrifana Avelãs da Ribeira Benespera Casal de Cinza Castanheira Cavadoude Codesseiro Faia Famalicão Fernão Joanes Gonçalo Bocas João Antão Maçainhas Marmeleiro Meios Panoias de Cima Pega Pêra do Moço Porto da Carne Ramela  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 37 Distrito Concelho Freguesia Santana da Azinha Sobral da Serra Vale de Estrela Valhelhas Vela Videmonte Vila Cortês do Mondego Vila Fernando Vila Franca do Deão Vila Garcia Gonçalo Guarda Jarmelo São Miguel Jarmelo São Pedro União de Freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo União de Freguesias de Corujeira e Trinta União de Freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro União de Freguesias de Pousade e Albardo União de Freguesias de Rochoso e Monte Margarida Adão Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . Sameiro Manteigas (Santa Maria) Manteigas (São Pedro) Vale de Amoreira Mêda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveloso Barreira Coriscada Longroiva Marialva Poço do Canto Rabaçal Ranhados Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Prova e Casteição União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervedosa Freixedas Lamegal Lameiras Manigoto Pala Pinhel Pínzio Souro Pires Vascoveiro Agregação das Freguesias Sul de Pinhel Alverca da Beira/Bouça Cova Terras de Massueime Valbom/Bogalhal Alto do Palurdo Vale do Côa Vale do Massueime União das Freguesias de Atalaia e Safurdão Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Águas Belas Aldeia do Bispo Aldeia da Ponte Aldeia Velha Alfaiates Baraçal Bendada Bismula Casteleiro Cerdeira Fóios  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 38 Distrito Concelho Freguesia Malcata Nave Quadrazais Quintas de São Bartolomeu Rapoula do Côa Rebolosa Rendo Sortelha Souto Vale de Espinho Vila Boa Vila do Touro União das Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos União das Freguesias de Lajeosa e Forcalhos União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba União das Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas União das Freguesias do Sabugal e Aldeia de Santo António União das Freguesias de Santo Estêvão e Moita União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvoco da Serra Girabolhos Loriga Paranhos Pinhanços Sabugueiro Sandomil Santa Comba Santiago Sazes da Beira Teixeira Travancinha Valezim Vila Cova à Coelheira União das Freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge União das Freguesias de Sameice e Santa Eulália União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros União das Freguesias de Torrozelo e Folhadosa União das Freguesias de Tourais e Lajes União das Freguesias de Vide e Cabeça Trancoso . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia Nova Castanheira Cogula Cótimos Fiães Granja Guilheiro Moimentinha Moreira de Rei Palhais Póvoa do Concelho Reboleiro Rio de Mel Tamanhos Valdujo União das Freguesias de Freches e Torres União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior União das Freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia União das Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital União das Freguesias de Vilares e Carnicães  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 39 Distrito Concelho Freguesia Vila Nova de Foz Côa . . . . . . Almendra Castelo Melhor Cedovim Chãs Muxagata Numão Santa Comba Seixas Freixo de Numão Vila Nova de Foz Côa Leiria . . . . . . . . . Alvaiázere . . . . . . . . . . . . . . . Almoster Maçãs de Dona Maria Alvaiázere Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . Reguengo do Fetal São Mamede Castanheira de Pera . . . . . . . União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . Aguda Arega Campelo União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coimbrão Marinha Grande . . . . . . . . . . . Marinha Grande Vieira de Leiria Pedrógão Grande . . . . . . . . . Graça Pedrógão Grande Vila Facaia Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . Abiul União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Alqueidão da Serra Mira de Aire Serro Ventoso União das Freguesias de Alvados e Alcaria União das Freguesias de Arrimal e Mendiga Portalegre . . . . . Castelo de Vide . . . . . . . . . . . São João Baptista Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . Belver União das Freguesias de Gavião e Atalaia Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria de Marvão Santo António das Areias São Salvador da Aramenha Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Montalvão São Matias União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . Alagoa União das Freguesias de Reguengo e São Julião União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Porto . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Ansiães Candemil Fridão Jazente Rebordelo Gouveia (São Simão) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei União das Freguesias de Olo e Canadelo Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestaçô Gove Grilo Loivos do Monte Valadares Viariz União das Freguesias de Ancede e Ribadouro União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 40 Distrito Concelho Freguesia União das Freguesias de Campelo e Ovil União das Freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Co- velas União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . Revinhade Gondomar . . . . . . . . . . . . . . . Lomba União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo União das Freguesias de Melres e Medas Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . Sousela União das Freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Folgosa Marco de Canaveses . . . . . . . Soalhães Avessadas e Rosém Paredes de Viadores e Manhuncelos Penha Longa e Paços de Gaiolo Sande e São Lourenço do Douro Várzea, Aliviada e Folhada Vila Boa de Quires e Maureles Paços de Ferreira . . . . . . . . . Eiriz Penamaior Sanfins Lamoso Codessos Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . Aguiar de Sousa Recarei Sobreira Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . Canelas Capela Croca Duas Igrejas Eja Oldrões Sebolido Valpedre Rio Mau Luzim e Vila Cova Lagares e Figueira Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . Agrela Água Longa Monte Córdova Reguenga União das Freguesias de Lamelas e Guimarei Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfena Valongo União das Freguesias de Campo e Sobrado Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Covelas Santarém . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . Martinchel Mouriscas Rio de Moinhos Fontes Carvalhal União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Al- ferrarede União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . Minde Constância . . . . . . . . . . . . . . . Constância Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Beco Ferreira do Zêzere Igreja Nova do Sobral Nossa Senhora do Pranto Mação . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amêndoa Cardigos  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 41 Distrito Concelho Freguesia Carvoeiro Envendos Ortiga União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcaravela Santiago de Montalegre Sardoal Valhascos Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Asseiceira Olalhas São Pedro de Tomar Sabacheira União das Freguesias de Casais e Alviobeira União das Freguesias de Serra e Junceira Torres Novas . . . . . . . . . . . . . Pedrógão Vila Nova da Barquinha . . . . . Praia do Ribatejo Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espite Fátima Urqueira União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos Viana do Castelo Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Aboim das Choças Ázere Cabana Maior Cabreiro Cendufe Couto Gavieira Gondoriz Miranda Padroso Rio Frio Sabadim Senharei Sistelo Soajo Vale União das Freguesias de Alvora e Loureda União das Freguesias de Eiras e Mei União das Freguesias de Grade e Carralcova União das Freguesias de Portela e Extremo União das Freguesias de São Jorge e Ermelo União das Freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . Argela Dem Riba de Âncora Vila Praia de Âncora Vilar de Mouros Vile União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) União das Freguesias de Gondar e Orbacém União das Freguesias de Venade e Azevedo Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Cousso Cristoval Fiães Gave Paderne Penso São Paio União das Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro União das Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão União das Freguesias de Vila e Roussas  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 42 Distrito Concelho Freguesia Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . Abedim Barbeita Barroças e Taias Bela Longos Vales Merufe Pias Podame Portela Riba de Mouro Segude Tangil Trute União das Freguesias de Anhões e Luzio União das Freguesias de Ceivães e Badim União das Freguesias de Sago, Lordelo e Parada Paredes de Coura . . . . . . . . . Agualonga Coura Cunha Mozelos Padornelo Parada Romarigães Vascões União das Freguesias de Bico e Cristelo União das Freguesias de Cossourado e Linhares União das Freguesias de Formariz e Ferreira União das Freguesias de Insalde e Porreiras Ponte da Barca . . . . . . . . . . . Azias Boivães Britelo Cuide de Vila Verde Lindoso Sampriz Vade (São Pedro) União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas União das Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil União das Freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . São Pedro d’Arcos Beiral do Lima Boalhosa Calheiros Estorãos Gondufe Labruja Serdedelo Bárrio e Cepões Cabração e Moreira do Lima Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte Valença . . . . . . . . . . . . . . . . . Boivão Cerdal União das Freguesias de Gandra e Taião União das Freguesias de Gondomil e Sanfins Viana do Castelo . . . . . . . . . . Afife Amonde Areosa Carreço Freixieiro de Soutelo Montaria Outeiro Perre União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 43 Distrito Concelho Freguesia Vila Nova de Cerveira . . . . . . Covas Loivo Sopo União das Freguesias de Candemil e Gondar Vila Real . . . . . . Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alijó Pegarinhos Santa Eugénia São Mamede de Ribatua Vila Chã Vila Verde Vilar de Maçada União das Freguesias de Carlão e Amieiro União das Freguesias de Pópulo e Ribalonga Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beça Covas do Barroso Dornelas Pinho Sapiãos Alturas do Barroso e Cerdedo Ardãos e Bobadela Boticas e Granja Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega Vilar e Viveiro Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . Águas Frias Anelhe Bustelo Cimo de Vila da Castanheira Curalha Ervededo Faiões Lama de Arcos Mairos Moreiras Nogueira da Montanha Oura Outeiro Seco Paradela Redondelo Sanfins Santo António de Monforte Santo Estêvão São Pedro de Agostém São Vicente Tronco Vale de Anta Vila Verde da Raia Vilar de Nantes Vilarelho da Raia Vilas Boas Vilela Seca Vilela do Tâmega Santa Maria Maior Planalto de Monforte (União das Freguesias de Oucidres e Boba- dela) União das Freguesias da Madalena e Samaiões União das Freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela União das Freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia União das Freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações União das Freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge União das Freguesias de Soutelo e Seara Velha União das Freguesias de Travancas e Roriz Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras)  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 44 Distrito Concelho Freguesia Mondim de Basto . . . . . . . . . . Atei Bilhó São Cristóvão de Mondim de Basto Vilar de Ferreiros União das Freguesias de Campanhó e Paradança União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Cabril Cervos Chã Covelo do Gerês Ferral Gralhas Morgade Negrões Outeiro Pitões das Junias Reigoso Salto Santo André Sarraquinhos Solveira Tourém Vila da Ponte União das Freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe União das Freguesias de Meixedo e Padornelos União das Freguesias de Montalegre e Padroso União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães União das Freguesias de Sezelhe e Covelães União das Freguesias de Venda Nova e Pondras União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Candedo Fiolhoso Jou Murça Valongo de Milhais União das Freguesias de Carva e Vilares União das Freguesias de Noura e Palheiros Peso da Régua . . . . . . . . . . . Sedielos União das Freguesias de Moura Morta e Vinhós Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . Alvadia Canedo Santa Marinha União das Freguesias de Cerva e Limões União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Gouvinhas Parada de Pinhão Paços São Lourenço de Ribapinhão Souto Maior Torre do Pinhão União das Freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro União das Freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães Santa Marta de Penaguião . . . Fontes União das Freguesias de Louredo e Fornelos Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . Bouçoães Canaveses Ervões Fornos do Pinhal Friões  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 45 Distrito Concelho Freguesia Padrela e Tazem Santa Maria de Emeres Santa Valha Santiago da Ribeira de Alhariz São Pedro de Veiga de Lila Vales Veiga de Lila Vilarandelo Carrazedo de Montenegro e Curros Lebução, Fiães e Nozelos Sonim e Barreiros Tinhela e Alvarelhos Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Alfarela de Jales Bornes de Aguiar Bragado Capeludos Soutelo de Aguiar Telões Tresminas Valoura Vila Pouca de Aguiar Vreia de Bornes Vreia de Jales Sabroso de Aguiar Alvão União das Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . Andrães Campeã Mondrões Parada de Cunhos Torgueda Vila Marim União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo União das Freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras União das Freguesias de Mouçós e Lamares União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova União das Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes Viseu . . . . . . . . . Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . Cimbres Santa Cruz São Cosmado São Martinho das Chãs Armamar União das Freguesias de Aricera e Goujoim União das Freguesias de Vila Seca e Santo Adrião Carregal do Sal . . . . . . . . . . . Beijós Cabanas de Viriato Oliveira do Conde Parada Carregal do Sal Castro Daire . . . . . . . . . . . . . Almofala Cabril Castro Daire Cujó Gosende Mões Moledo Monteiras Pepim Pinheiro São Joaninho União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos União das Freguesias de Mezio e Moura Morta  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 46 Distrito Concelho Freguesia União das Freguesias de Parada de Ester e Ester União das Freguesias de Picão e Ermida União das Freguesias de Reriz e Gafanhão Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . Cinfães Ferreiros de Tendais Fornelos Moimenta Nespereira Oliveira do Douro Santiago de Piães São Cristóvão de Nogueira Tarouquela Tendais União das Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . Avões Ferreiros de Avões Lalim Lazarim Penude Várzea de Abrunhais Vila Nova de Souto d’El-Rei União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Abrunhosa-a-Velha Cunha Baixa Espinho Fornos de Maceira Dão Freixiosa Quintela de Azurara São João da Fresta União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta União das Freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cer- vães União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) Moimenta da Beira . . . . . . . . Alvite Arcozelos Baldos Cabaços Caria Castelo Leomil Moimenta da Beira Passô Vila da Rua Sarzedo Sever Vilar União das Freguesias de Paradinha e Nagosa União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz União das Freguesias de Peva e Segões Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Marmeleira Pala Sobral Trezói União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nelas Senhorim Lapa do Lobo Oliveira de Frades . . . . . . . . . Arcozelo das Maias Pinheiro  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 47 Distrito Concelho Freguesia Ribeiradio São João da Serra São Vicente de Lafões União das Freguesias de Arca e Varzielas União das Freguesias de Destriz e Reigoso União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães Penalva do Castelo . . . . . . . . Castelo de Penalva Esmolfe Real Sezures União das Freguesias de Antas e Matela União das Freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco Penedono . . . . . . . . . . . . . . . Beselga Castainço Penela da Beira Póvoa de Penela Souto União das Freguesias de Antas e Ourozinho União das Freguesias de Penedono e Granja Resende . . . . . . . . . . . . . . . . Barrô Cárquere Paus São Cipriano São Martinho de Mouros União das Freguesias de Felgueiras e Feirão União das Freguesias de Ovadas e Panchorra Santa Comba Dão . . . . . . . . . Pinheiro de Ázere São Joaninho São João de Areias União das Freguesias de Ovoa e Vimieiro União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro União das Freguesias de Treixedo e Nagozela São João da Pesqueira . . . . . Castanheiro do Sul Paredes da Beira Riodades Valongo dos Azeites União das Freguesias de Trevões e Espinhosa União das Freguesias de Vilarouco e Pereiros São Pedro do Sul . . . . . . . . . Manhouce Pindelo dos Milagres Sul Valadares União das Freguesias de Carvalhais e Candal União das Freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões União das Freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferreira de Aves União das Freguesias de Águas Boas e Forles União das Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . Arnas Carregal Chosendo Cunha Faia Granjal Lamosa Quintela Vila da Ponte União das Freguesias de Ferreirim e Macieira União das Freguesias de Fonte Arcada e Escurquela União das Freguesias de Penso e Freixinho União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 48 Distrito Concelho Freguesia Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Arcos Chavães Desejosa Granja do Tedo Longa Sendim Tabuaço União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia União das Freguesias de Paradela e Granjinha União das Freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira União das Freguesias de Távora e Pereiro Tarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . Mondim da Beira São João de Tarouca Várzea da Serra União das Freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira União das Freguesias de Tarouca e Dálvares Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelões Dardavaz Ferreirós do Dão Guardão Lajeosa do Dão Lobão da Beira Molelos Santiago de Besteiros Tonda União das Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo União das Freguesias de Caparrosa e Silvares União das Freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho União das Freguesias de Tondela e Nandufe Vila Nova de Paiva . . . . . . . . Pendilhe Queiriga Touro Vila Cova à Coelheira União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Calde Cota Lordosa Silgueiros Mundão Ribafeita Santos Evos União das Freguesias de Barreiros e Cepões Coutos de Viseu União das Freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá Vouzela . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcofra Campia Fornelo do Monte Queirã Ventosa União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 113835921 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 249 24 de dezembro de 2020 Pág. 49 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL