Portaria n.º 285-A/2026/1

Portaria n.º 285-A/2026/1 atual, é o constante do anexo ii da presente portaria e da qual faz parte integrante. 2 — As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março. 1/4  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 126 02-07-2026 Artigo 4.º Ingresso na carreira Os docentes colocados em resultado do concurso externo, a que se refere o artigo anterior, ingres- sam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 1 de setembro de 2026. Artigo 5.º Vagas autónomas As vagas para cada um dos concursos a realizar no ano escolar de 2026-2027 são autónomas, não se verificando recuperação de vagas entre os diferentes concursos. Artigo 6.º Extinção de vagas Todas as vagas referidas no artigo 3.º consideram-se extintas quando vagarem. Artigo 7.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 30 de junho de 2026. — O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 2 de julho de 2026. Portaria n.º 285-A/2026/1 2/4  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 126 02-07-2026 ANEXO I (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) Concurso interno — Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança Portaria n.º 285-A/2026/1 3/4  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 126 02-07-2026 ANEXO II (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Concurso externo — Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança 119948975 Portaria n.º 285-A/2026/1 4/4