Portaria n.º 275-C/2011

Portaria n.º 275-C/2011 de 14 de Janeiro: de 4 de Outubro Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Flo- Considerando que a Portaria n.º 165/2011, de 19 de restas e Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 2.º Abril, estipulou o período crítico de 1 de Julho a 30 de Setembro para o ano de 2011, fundamentando a sua defini- da Portaria n.º 165/2011, de 19 de Abril, e no uso das com- ção no regime termopluviométrico de Portugal continental, petências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, no histórico das ocorrências de incêndios florestais e nas do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do condicionantes associadas à organização dos dispositivos despacho n.º 12412/2011, de 20 de Setembro, o seguinte: de prevenção e combate a incêndios florestais; Considerando as circunstâncias meteorológicas excep- Artigo único cionais previstas para as próximas semanas, de temperatu- Por força de circunstâncias meteorológicas excepcio- ras elevadas, vento que se manterá do quadrante leste com nais, que o período crítico estabelecido para o ano de 2011, intensidade moderada traduzindo-se em baixos valores da pela Portaria n.º 165/2011, de 19 de Abril, seja prorrogado humidade relativa do ar; até 15 de Outubro. Considerando que estas condições meteorológicas con- tribuem para o aumento do risco de incêndio; O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Considerando a necessidade de continuação de adopção Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha, em 30 de de medidas e acções especiais de prevenção contra incên- Setembro de 2011. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa