Portaria n.º 272/2009

Portaria n.º 272/2009 Em 19 de Fevereiro de 2009. de 18 de Março O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Tei- O programa do XVII Governo Constitucional define xeira dos Santos. — O Secretário de Estado Adjunto e da que «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a todos os Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento níveis, colocando a centralidade no cidadão», constituindo Cabrita. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel os cuidados de saúde primários o seu «pilar central». Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1711 ANEXO I Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I — Central Centros de Saúde População (número Sede Área geográfica Recursos humanos afectos ao ACES incluídos de utentes inscritos) Faro . . . . Concelhos de Albufeira, de Faro, de Loulé, de Albufeira . . . . . . 46 773 Director executivo: 1. Olhão e de São Brás de Alportel. Médicos: 134. Enfermeiros: 185. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 39. Técnicos superiores: 23. Assistentes técnicos: 138. Faro . . . . . . . . . . 74 549 Assistentes operacionais: 131. Informáticos: 1. Capelães: 2. Subtotal: 654. Loulé . . . . . . . . . 79 011 Serviço de urgência básica de albufeira Médicos: 11. Enfermeiros: 16. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 6. Assistentes operacionais: 6. Olhão . . . . . . . . . 44 339 Serviço de urgência básica de Loulé Médicos: 11. Enfermeiros: 16. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 6. Assistentes operacionais: 6. São Brás de Al- 10 836 Total: 742. portel ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II — Barlavento População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Portimão. . . Concelhos de Aljezur, de Lagoa, de Lagos, Aljezur . . . . . . . . . 5 893 Director executivo: 1. de Monchique, de Portimão, de Silves e Lagoa . . . . . . . . . . 25 808 Médicos: 95. de Vila do Bispo. Enfermeiros: 143. Lagos . . . . . . . . . . 35 195 Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 30. Monchique . . . . . . 7 224 Técnicos superiores: 17. Portimão. . . . . . . . 60 795 Assistentes técnicos: 113. Assistentes operacionais: 108. Silves . . . . . . . . . . 38 305 Informáticos: 1. Vila do Bispo . . . . 6 187 Total: 508. ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III — Sotavento População (número Sede Área geográfica (concelhos) Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Tavira . . . . Concelhos de Alcoutim, de Castro Marim, de Alcoutim . . . . . . 3 528 Director executivo: 1. Tavira e de Vila Real de Santo António. Médicos: 46. Enfermeiros: 71. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 19. Castro Marim . . . 6 495 Técnicos superiores: 8. Tavira . . . . . . . . . 28 105 Assistentes técnicos: 51. Assistentes operacionais: 53. Informáticos: 1. Subtotal: 250. Vila Real de Santo 22 306 Serviço de urgência básica de Vila Real António. de Santo António Médicos: 11. Enfermeiros: 16. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 6. Assistentes operacionais: 6. Total: 294. 1712 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 Portaria n.º 273/2009 do Ave III — Famalicão, do Cávado I — Braga, do Cáva- do II — Gerês/Cabreira, do Cávado III — Barcelos/Espo- de 18 de Março sende, do Tâmega I — Baixo Tâmega, do Tâmega II — Vale O Programa do XVII Governo Constitucional define que do Sousa Norte, do Tâmega III — Vale do Sousa Sul, do «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a todos os ní- Grande Porto I — Santo Tirso/Trofa, do Grande Por- veis, colocando a centralidade no cidadão», constituindo os to II — Gondomar, do Grande Porto III — Valongo, do cuidados de saúde primários o seu «pilar central». Prosse- Grande Porto IV — Maia, do Grande Porto V — Póvoa do guindo nesses objectivos, o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 Varzim/Vila do Conde, do Grande Porto VI — Porto Oci- de Fevereiro, estabeleceu o enquadramento legal necessário dental, do Grande Porto VII — Porto Oriental, do Grande à criação dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Porto VIII — Gaia, do Grande Porto IX — Espinho/Gaia, Nacional de Saúde, abreviadamente designados por ACES, de Entre Douro e Vouga I — Feira/Arouca, de Entre Douro e estabeleceu o seu regime de organização e funcionamento. e Vouga II — Aveiro Norte, integrados na Administração Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei Regional de Saúde do Norte, I. P., conforme previsto no n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, o número máximo de ACES Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, adiante abre- a criar por portaria é de 74 e a sua delimitação geográfica viadamente designados por ACES. deve corresponder a NUTS III, a um agrupamento de con- Artigo 2.º celhos, a um concelho ou a grupos de freguesias, tendo em conta a necessidade da combinação mais eficiente dos recur- Anexos sos disponíveis e determinados factores geodemográficos. Os anexos à presente portaria estabelecem, relativa- A necessidade de identificação, por grupo profissional, mente a cada ACES: dos recursos humanos a afectar a cada centro de saúde e correspondentemente a cada ACES visa garantir que a a) Identificação; avaliação das reais necessidades tenha o correspondente b) Sede; reflexo nos mapas de pessoal respectivos, assegurando c) Área geográfica; uma optimização dos meios existentes. d) Centros de saúde abrangidos e respectiva população; Assim: e) Recursos humanos afectos, identificados por grupo Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do profissional. Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, sob proposta Artigo 3.º fundamentada dos conselhos directivos das administrações Disposição final regionais de saúde respectivas e tendo sido ouvidos os mu- Com a entrada em vigor da presente portaria, são ex- nicípios, relativamente à delimitação das áreas geográficas tintas todas as sub-regiões de saúde integradas na Admi- dos ACES respectivos: nistração Regional de Saúde do Norte, I. P. Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finan- ças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Artigo 4.º Local e pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte: Produção de efeitos Artigo 1.º A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de 2009. Objecto Em 19 de Fevereiro de 2009. O presente diploma cria os Agrupamentos de Centros O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Tei- de Saúde de Alto Trás-os-Montes I — Nordeste, de Alto xeira dos Santos. — O Secretário de Estado Adjunto e da Trás-os-Montes II — Alto Tâmega e Barroso, do Dou- Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento ro I — Marão e Douro Norte, do Douro II — Douro Sul, do Cabrita. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ave I — Terras de Basto, do Ave II — Guimarães/Vizela, Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. ANEXO I Agrupamento de Centros de Alto Trás-os-Montes I — Nordeste População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Bragança . . . . . . . . . . . Concelhos de Alfândega da Fé, Alfândega da Fé . . . . 6 267 Director executivo: 1. de Bragança, de Carrazeda de Médicos: 104. Ansiães, de Freixo de Espada à Enfermeiros: 216. Cinta, de Macedo de Cavaleiros, Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 49. de Miranda do Douro, de Miran- Técnicos superiores: 22. dela, de Mogadouro, de Torre de Assistentes técnicos: 179. Moncorvo, de Vila Flor, de Vila Assistentes operacionais: 110. Nova de Foz Côa, de Vimioso e Capelães: 1. de Vinhais. Subtotal: 682. Bragança . . . . . . . . . . 42 598 Serviço de urgência básica do Mogadouro Enfermeiros: 11. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1713 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Carrazeda de Ansiães 7 377 Serviço de urgência básica de Macedo de Cavaleiros Enfermeiros: 11. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Freixo de Espada à 4 367 Cinta. Serviço de urgência básica de Vila Nova de Foz Côa Enfermeiros: 11. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Macedo de Cavaleiros 18 548 Total: 745. Miranda do Douro . . . 8 207 Mirandela . . . . . . . . . 30 327 Mogadouro . . . . . . . . 11 293 Torre de Moncorvo . . . 9 649 Vila Flor . . . . . . . . . . 7 872 Vila Nova de Foz Côa 8 520 Vimioso . . . . . . . . . . . 4 936 Vinhais . . . . . . . . . . . 10 077 ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes II — Alto Tâmega e Barroso População (número Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Chaves . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Boticas, de Chaves, de Boticas . . . . . . . . . . . . 7 458 Director executivo: 1. Montalegre, de Ribeira da Pena, Médicos: 71. de Valpaços e de Vila Pouca de Enfermeiros: 113. Aguiar. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 20. Técnicos superiores: 16. Assistentes técnicos: 106. Assistentes operacionais: 88. Subtotal: 415. Chaves 1 . . . . . . . . . . 27 426 Serviço de urgência básica de Montalegre Enfermeiros: 11 Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Chaves 2 . . . . . . . . . . 21 225 Total: 436. Montalegre . . . . . . . . 13 280 Ribeira da Pena . . . . . 7 913 Valpaços . . . . . . . . . . 19 845 Vila Pouca de Aguiar 16 584 ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I — Marão e Douro Norte População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Vila Real . . . . . . . . . . . Concelhos de Alijó, de Mesão Frio, Alijó . . . . . . . . . . . . . 14 785 Director executivo: 1. de Murça, de Peso da Régua, de Médicos: 72. Sabrosa, de Santa Marta de Pena- Enfermeiros: 121. guião, de Vila Real. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 25. Técnicos superiores: 27. Assistentes técnicos: 124. Assistentes operacionais: 79. Total: 449. 1714 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Mesão Frio . . . . . . . . 5 449 Murça . . . . . . . . . . . . 7 312 Peso da Régua . . . . . . 20 794 Sabrosa . . . . . . . . . . . 7 288 Santa Marta de Pena- 8 813 guião. Vila Real 1 . . . . . . . . . 33 545 Vila Real 2 . . . . . . . . . 24 738 ANEXO IV Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II — Douro Sul População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Lamego . . . . . . . . . . . . Concelhos de Armamar, de Lamego, Armamar . . . . . . . . . . 7 286 Director executivo: 1. de Moimenta da Beira, de Pene- Médicos: 50. dono, de São João da Pesqueira, Enfermeiros: 76. de Sernancelhe, de Tabuaço e de Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 23. Tarouca. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 53. Assistentes operacionais: 47. Subtotal: 263. Lamego . . . . . . . . . . . 29 954 Serviço de urgência básica de Moimenta Enfermeiros: 11. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Moimenta da Beira . . . 12 372 Total: 284. Penedono . . . . . . . . . . 3 408 São João da Pesqueira 8 986 Sernancelhe . . . . . . . . 5 892 Tabuaço . . . . . . . . . . . 6 697 Tarouca . . . . . . . . . . . 10 531 ANEXO V Agrupamento de Centros de Saúde do Ave I — Terras de Basto População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Fafe . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Mondim de Basto, de Cabeceiras de Basto 19 818 Director executivo: 1. Fafe e de Cabeceiras de Basto. Médicos: 51. Enfermeiros: 74. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 14. Técnicos superiores: 12. Assistentes técnicos: 67. Assistentes operacionais: 52. Total: 271. Fafe . . . . . . . . . . . . . . 56 051 Mondim de Basto . . . 9 347 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1715 ANEXO VI Agrupamento de Centros de Saúde do Ave II — Guimarães/Vizela População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Guimarães . . . . . . . . . . Concelhos de Guimarães e de Vi- Guimarães . . . . . . . . . 112 482 Director executivo: 1. zela. Médicos: 112. Enfermeiros: 139. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 15. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 122. Assistentes operacionais: 38. Capelães: 1. Total: 439. Taipas . . . . . . . . . . . . 47 094 Vizela . . . . . . . . . . . . 22 595 ANEXO VII Agrupamento de Centros de Saúde do Ave III — Famalicão População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Famalicão . . . . . . . . . . Concelho de Famalicão . . . . . . . . . Famalicão . . . . . . . . . 136 575 Director executivo: 1. Médicos: 80. Enfermeiros: 98. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 14. Técnicos superiores: 10. Assistentes técnicos: 78. Assistentes operacionais: 32. Total: 313. ANEXO VIII Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I — Braga População Sede Área geográfica Centros de Saúde (número Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Braga . . . . . . . . . . . . . . Concelho de Braga . . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . 192 702 Director executivo: 1. Médicos: 114. Enfermeiros: 136. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 24. Técnicos superiores: 18. Assistentes técnicos: 163. Assistentes operacionais: 52. Total: 508. ANEXO IX Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II — Gerês/Cabreira População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Amares . . . . . . . . . . . . Concelhos de Amares, da Póvoa Amares . . . . . . . . . . . 20 468 Director Executivo: 1. do Lanhoso, de Terras de Bouro, Médicos: 78. de Vieira do Minho e de Vila Enfermeiros: 110. Verde. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 17. Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 112. Assistentes operacionais: 81. Capelães: 1. Total: 415. 1716 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Póvoa do Lanhoso . . . 27 015 Terras de Bouro . . . . . 9 989 Vieira do Minho . . . . 16 541 Vila Verde . . . . . . . . . 52 718 ANEXO X Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III — Barcelos/Esposende População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Barcelos . . . . . . . . . . . . Concelhos de Barcelos e de Espo- Barcelos . . . . . . . . . . . 132 926 Director executivo: 1. sende. Médicos: 90. Enfermeiros: 121. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 18. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 120. Assistentes operacionais: 52. Total: 413. Esposende . . . . . . . . . 37 520 ANEXO XI Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I — Baixo Tâmega População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Amarante . . . . . . . . . . . Concelhos de Amarante, de Baião, Amarante . . . . . . . . . . 63 356 Director Executivo: 1. de Celorico de Basto, de Cinfães, Médicos: 96. de Marco de Canaveses e de Re- Enfermeiros: 152. sende. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 22. Técnicos superiores: 17. Assistentes técnicos: 126. Assistentes operacionais: 127. Capelães: 1. Subtotal: 542. Baião . . . . . . . . . . . . . 22 065 Serviço de urgência básica de Cinfães Enfermeiros: 11. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Celorico de Basto . . . 22 401 Total: 563. Cinfães . . . . . . . . . . . 22 675 Marco de Canaveses 55 784 Resende . . . . . . . . . . . 13 063 ANEXO XII Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II — Vale do Sousa Norte População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Penafiel . . . . . . . . . . . . Concelhos de Paredes, de Penafiel Castelo de Paiva . . . . 17 338 Director executivo: 1. e de Castelo de Paiva. Médicos: 81. Enfermeiros: 127. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 14. Técnicos superiores: 14. Assistentes técnicos: 79. Assistentes operacionais: 58. Total: 374. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1717 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Paredes/Rebordosa . . . 83 376 Penafiel/Termas de São 71 800 Vicente. ANEXO XIII Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III — Vale do Sousa Sul População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Lousada . . . . . . . . . . . . Concelhos de Felgueiras, de Lou- Felgueiras . . . . . . . . . 66 279 Director executivo: 1. sada e de Paços de Ferreira. Médicos: 97. Enfermeiros: 126. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 18. Técnicos superiores: 16. Assistentes técnicos: 104. Assistentes operacionais: 61. Total: 423. Lousada . . . . . . . . . . . 46 417 Paços de Ferreira . . . . 60 471 ANEXO XIV Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I — Santo Tirso/Trofa População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Santo Tirso . . . . . . . . . Concelhos de Santo Tirso e da Negrelos . . . . . . . . . . 31 210 Director executivo: 1. Trofa. Médicos: 68. Enfermeiros: 96. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 12. Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 73. Assistentes operacionais: 31. Total: 290. Santo Tirso . . . . . . . . 41 186 Trofa . . . . . . . . . . . . . 37 581 ANEXO XV Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II — Gondomar População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Gondomar . . . . . . . . . . Concelho de Gondomar . . . . . . . Gondomar/Foz do 73 975 Director executivo: 1. Sousa. Médicos: 103. Enfermeiros: 119. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 14. Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 104. Assistentes operacionais: 46. Total: 402. Rio Tinto/São Pedro da 96 658 Cova. 1718 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 ANEXO XVI Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III — Valongo População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Valongo . . . . . . . . . . . . Concelho de Valongo . . . . . . . . . Valongo/Ermesinde . . . 98 874 Director executivo: 1. Médicos: 57. Enfermeiros: 74. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 10. Técnicos superiores: 9. Assistentes Técnicos: 52. Assistentes operacionais: 26. Total: 229. ANEXO XVII Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV — Maia População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Maia . . . . . . . . . . . . . . Concelho da Maia . . . . . . . . . . . . Castelo da Maia . . . . . 31 105 Director Executivo: 1. Médicos: 66. Enfermeiros: 87. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 11. Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 74. Assistentes operacionais: 27. Total: 275. Maia/Águas Santas . . . 80 265 ANEXO XVIII Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V — Póvoa do Varzim/Vila do Conde População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Vila do Conde . . . . . . . Concelhos da Póvoa do Varzim e de Póvoa do Varzim . . . . 77 271 Director executivo: 1. Vila do Conde. Médicos: 84. Enfermeiros: 113. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 13. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 84. Assistentes operacionais: 32. Total: 340. Vila do Conde . . . . . . 73 520 ANEXO XIX Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI — Porto Ocidental População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Porto . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho do Porto: Aldoar . . . . . . . . . . . . . 67 556 Director executivo: 1. Aldoar, Cedofeita, Foz do Douro, Médicos: 122. Lordelo do Ouro, Massarelos, Enfermeiros: 144. Mira Gaia, Nevogilde, Ramalde, Técnicos de diagnóstico e terapêutica: São Nicolau, Santo Ildefonso, Sé 28. e Vitória. Técnicos superiores: 22. Assistentes técnicos: 158. Assistentes operacionais: 74. Total: 549. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1719 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Bonfim/Batalha — Uni- dade da Batalha. Foz do Douro/Carva- 86 777 lhosa. São João . . . . . . . . . . . 20 001 ANEXO XX Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII — Porto Oriental População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Porto. . . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho do Porto: Bonfim/Batalha — Uni- 37 516 Director executivo: 1. Bonfim, Campanhã e Paranhos. dade de Bonfim. Médicos: 98. Enfermeiros: 106. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 15. Técnicos superiores: 19. Assistentes técnicos: 100. Assistentes operacionais: 37. Total: 376. Campanhã . . . . . . . . . 48 562 Paranhos/Vale Formoso 54 292 ANEXO XXI Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII — Gaia População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Gaia . . . . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Gaia: Barão do Corvo . . . . . 64 760 Director executivo: 1. Avintes, Canidelo, Mafamude, Médicos: 90. Oliveira do Douro, Santa Mari- Enfermeiros: 117. nha, São Pedro da Afurada e Vilar Técnicos de diagnóstico e terapêutica: de Andorinho. 21. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 92. Assistentes operacionais: 35. Total: 369. Oliveira do Douro . . . 95 254 ANEXO XXII Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IX — Espinho/Gaia População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Espinho . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Gaia: Arcozelo/Boa Nova . . . 95 948 Director executivo: 1. Arcozelo, Canelas, Crestuma, Médicos: 114. Grijó, Gulpilhares, Lever, Mada- Enfermeiros: 139. lena, Olival, Pedroso, Perozinho, Técnicos de diagnóstico e terapêutica: Sandim, Seixezelo, Sermonde, 15. Serzedo, São Félix da Marinha, Técnicos superiores: 15. Valadares, Vilar do Paraíso Con- Assistentes técnicos: 128. celho de Espinho. Assistentes operacionais: 50. Total: 462. Carvalhos . . . . . . . . . 52 956 Espinho . . . . . . . . . . . 43 233 1720 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 ANEXO XXIII Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I — Feira/Arouca População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Santa Maria da Feira . . . Concelhos de Arouca e de Santa Arouca . . . . . . . . . . . . 25 242 Director executivo: 1. Maria da Feira. Médicos: 97. Enfermeiros: 102. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 20. Técnicos superiores: 14. Assistentes técnicos: 87. Assistentes operacionais: 50. Subtotal: 371. Santa Maria da Feira 139 702 Serviço de urgência básica de Arouca Enfermeiros: 11. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Total: 392. ANEXO XXIV Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II — Aveiro Norte População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Oliveira de Azeméis . . . Concelhos de Oliveira de Azeméis, Oliveira de Azeméis . . . 73 294 Director executivo: 1. de São João da Madeira e de Vale Médicos: 70. de Cambra. Enfermeiros: 96. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 11. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 69. Assistentes operacionais: 43. Total: 301. São João da Madeira 24 024 Vale de Cambra . . . . . 27 725 Portaria n.º 274/2009 correspondentemente a cada ACES, visa garantir que a avaliação das reais necessidades tenha o correspondente de 18 de Março reflexo nos mapas de pessoal respectivos, assegurando O Programa do XVII Governo Constitucional define uma optimização dos meios existentes. que «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a to- Assim: dos os níveis, colocando a centralidade no cidadão», Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do constituindo os cuidados de saúde primários o seu «pilar Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, sob proposta central». fundamentada dos conselhos directivos das administrações Prosseguindo nesses objectivos, o Decreto-Lei regionais de saúde respectivas e tendo sido ouvidos os mu- n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, estabeleceu o enquadra- nicípios, relativamente à delimitação das áreas geográficas mento legal necessário à criação dos agrupamentos de dos ACES respectivos: centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abrevia- Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das damente designados por ACES, e estabeleceu o seu regime Finanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Ad- de organização e funcionamento. ministração Local e pelo Secretário de Estado da Saúde, Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei o seguinte: n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, o número máximo de ACES a criar por portaria é de 74 e a sua delimitação geo- Artigo 1.º gráfica deve corresponder a NUTS III, a um agrupamento Objecto de concelhos, a um concelho ou a grupos de freguesias, tendo em conta a necessidade da combinação mais efi- O presente diploma cria os Agrupamentos de Centros de ciente dos recursos disponíveis e determinados factores Saúde do Baixo Vouga I, Baixo Vouga II, Baixo Vouga III, geodemográficos. Beira Interior Sul, Cova da Beira, Baixo Mondego I, Baixo A necessidade de identificação, por grupo profissional, Mondego II, Baixo Mondego III, Pinhal Interior Norte I, dos recursos humanos a afectar a cada centro de saúde e Pinhal Interior Norte II, Pinhal Interior Sul, Pinhal Li- Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1721 toral I, Pinhal Litoral II, Dão/Lafões I, Dão/Lafões II, Artigo 3.º Dão/Lafões III, integrados na Administração Regional de Disposição final Saúde do Centro, I. P., conforme previsto no Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, adiante abreviadamente Com a entrada em vigor da presente portaria, são ex- designados por ACES. tintas todas as sub-regiões de saúde integradas na Admi- nistração Regional de Saúde do Centro, I. P. Artigo 2.º Artigo 4.º Anexos Produção de efeitos Os anexos à presente portaria estabelecem, relativa- A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de mente a cada ACES: 2009. a) Identificação; Em 19 de Fevereiro de 2009. b) Sede; O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Tei- c) Área geográfica; xeira dos Santos. — O Secretário de Estado Adjunto e da d) Centros de saúde abrangidos e respectiva população; Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento e) Recursos humanos afectos, identificados por grupo Cabrita. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel profissional. Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. ANEXO I Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Águeda, de Ana- Águeda . . . . . . . . . . . . 52 812 Director executivo: 1. dia, de Oliveira do Bairro e de Médicos: 82. Sever do Vouga. Enfermeiros: 92. Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 8. Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 84. Assistentes operacionais: 79. Informáticos: 1. Total: 356. Anadia . . . . . . . . . . . . 34 131 Oliveira do Bairro . . . 24 583 Sever do Vouga . . . . . 14 466 ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Aveiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Albergaria-a- Albergaria-a-Velha . . . 27 685 Director executivo: 1. -Velha, de Aveiro, de Ílhavo Médicos: 122. e de Vagos. Enfermeiros: 115 Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 20. Técnicos superiores: 16. Assistentes operacionais: 85. Informáticos: 1. Total: 488. Aveiro. . . . . . . . . . . . . 82 535 Ílhavo . . . . . . . . . . . . . 43 286 Vagos . . . . . . . . . . . . . 24 894 1722 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga III População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Estarreja, da Mur- Estarreja . . . . . . . . . . . 31 695 Director executivo: 1. tosa e de Ovar. Médicos: 69. Enfermeiros: 69. Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 7. Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 72. Assistentes operacionais: 49. Informáticos: 1. Total: 277. Murtosa . . . . . . . . . . . 11 964 Ovar . . . . . . . . . . . . . . 59 216 ANEXO IV Agrupamento de Centros de Saúde da Beira Interior Sul População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Castelo Branco, de Castelo Branco . . . . . . 60 930 Director executivo: 1. Idanha-a-Nova, de Penamacor Médicos: 59. e de Vila Velha de Ródão. Enfermeiros:70. Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 11. Técnicos superiores: 12. Assistentes técnicos: 81. Assistentes operacionais: 51. Informáticos: 3. Total: 288. Idanha-a-Nova . . . . . . 11 809 Penamacor . . . . . . . . . 6 507 Vila Velha de Ródão 4 199 ANEXO V Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Covilhã. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Belmonte, da Co- Belmonte . . . . . . . . . . 8 771 Director executivo: 1. vilhã e de Fundão Médicos: 71. Enfermeiros: 84. Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 8. Técnicos superiores: 8. Assistentes técnicos: 80. Assistentes operacionais: 45. Informáticos: 3. Total: 300. Covilhã. . . . . . . . . . . . 60 235 Fundão . . . . . . . . . . . . 31 942 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1723 ANEXO VI Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Coimbra, de Celas. . . . . . . . . . . . . . 40 728 Director executivo: 1. Condeixa-a-Nova e de Pena- Médicos: 157. cova. Enfermeiros: 144. Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 23. Técnicos superiores: 25. Assistentes técnicos: 154. Assistentes operacionais: 99. Total: 603. Eiras . . . . . . . . . . . . . . 17 033 Fernão de Magalhães 30 830 Norton de Matos . . . . 33 859 Santa Clara . . . . . . . . . 23 671 S. Martinho do Bispo 24 693 Condeixa-a-Nova . . . . 17 140 Penacova . . . . . . . . . . 15 366 ANEXO VII Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . Concelhos de Figueira da Foz, Figueira da Foz . . . . . 71 150 Director executivo: 1. de Montemor-o-Velho e de Médicos: 86. Soure. Enfermeiros: 94. Técnicos de diagnóstico e terapêu- tica: 8. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 91. Assistentes operacionais: 50. Total: 341. Montemor-o-Velho. . . 26 304 Soure . . . . . . . . . . . . . 21 916 ANEXO VIII Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego III População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Cantanhede. . . . . . . . . . Concelhos de Cantanhede, da Mea- Cantanhede . . . . . . . . 44 116 Director executivo: 1. lhada, de Mira e de Mortágua. Médicos: 65. Enfermeiros: 79. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 10. Técnicos superiores: 6. Assistentes técnicos: 71. Assistentes operacionais: 53. Total: 285. Mealhada . . . . . . . . . . 21 263 Mira . . . . . . . . . . . . . . 15 223 Mortágua . . . . . . . . . . 11 435 1724 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 ANEXO IX Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte I População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos Humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Lousã . . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Arganil, de Góis, da Arganil . . . . . . . . . . . 15 179 Director executivo: 1. Lousã, de Miranda do Corvo, de Médicos: 84. Oliveira do Hospital, de Pampi- Enfermeiros: 115. lhosa da Serra, de Tábua e de Vila Técnicos de diagnóstico e terapêutica: Nova de Poiares. 23. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 113. Assistentes operacionais: 132. Total: 481. Góis . . . . . . . . . . . . . . 4 878 Lousã . . . . . . . . . . . . . 18 184 Miranda do Corvo . . . 13 064 Oliveira do Hospital . . . 24 048 Pampilhosa da Serra . . . 4 617 Tábua . . . . . . . . . . . . . 12 747 Vila Nova de Poiares 8 330 ANEXO X Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Ansião . . . . . . . . . . . . Concelhos de Alvaiázere, de An- Alvaiázere . . . . . . . . . 8 693 Director executivo: 1. sião, de Castanheira de Pêra, de Médicos: 40. Figueiró dos Vinhos, de Pedrógão Enfermeiros: 52. Grande e de Penela. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 8. Técnicos superiores: 6. Assistentes técnicos: 51. Assistentes operacionais: 43. Informáticos: 1. Total: 202. Ansião . . . . . . . . . . . . 14 885 Castanheira de Pêra . . . 3 647 Figueiró dos Vinhos . . . 8 056 Pedrógão Grande . . . . 4 969 Penela. . . . . . . . . . . . . 6 346 ANEXO XI Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Sul População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Proença-a-Nova . . . . . . Concelhos de Mação, de Oleiros, Mação . . . . . . . . . . . . 8 071 Director executivo: 1. de Proença-a-Nova, de Sertã e de Médicos: 34. Vila de Rei. Enfermeiros: 64. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 15. Técnicos superiores: 8. Assistentes técnicos: 53. Assistentes operacionais: 47. Capelães: 1. Informáticos: 3. Total: 226. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1725 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Oleiros . . . . . . . . . . . . 5 948 Proença-a-Nova . . . . . 9 768 Sertã . . . . . . . . . . . . . 17 957 Vila de Rei . . . . . . . . . 3 455 ANEXO XII Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral I População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Pombal . . . . . . . . . . . . Concelho de Pombal . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . 61 502 Director executivo: 1. Médicos: 43. Enfermeiros: 37. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Técnicos superiores: 6. Assistentes técnicos: 42. Assistentes operacionais: 16. Informáticos: 1. Total: 151. ANEXO XIII Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Leiria . . . . . . . . . . . . . Concelhos da Batalha, de Leiria, Batalha . . . . . . . . . . . 16 002 Director executivo: 1. de Marinha Grande e de Porto Médicos: 143. de Mós. Enfermeiros: 130. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 24. Técnicos superiores: 16. Assistentes técnicos: 153. Assistentes operacionais: 70. Informáticos: 2. Total: 539. Arnaldo Sampaio . . . . 71 306 Gorjão Henriques . . . 65 368 Marinha Grande . . . . 42 287 Porto de Mós . . . . . . . 27 486 ANEXO XIV Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões I População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Viseu . . . . . . . . . . . . . Concelho de Viseu . . . . . . . . . . . . . Viseu 1 . . . . . . . . . . . 47 155 Director executivo: 1. Médicos: 73. Enfermeiros: 66. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 18. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 58. Assistentes operacionais: 43. Informáticos: 3. Total: 273. 1726 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Viseu 2 . . . . . . . . . . . 25 682 Viseu 3 . . . . . . . . . . . 34 247 ANEXO XV Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Vouzela . . . . . . . . . . . . Concelhos de Aguiar da Beira, Aguiar da Beira . . . . . 7 301 Director executivo: 1. de Castro Daire, de Oliveira de Médicos: 66. Frades, de São Pedro do Sul, de Enfermeiros 69. Sátão, de Vila Nova de Paiva e Técnicos de diagnóstico e terapêutica: de Vouzela. 10. Técnicos superiores: 8. Assistentes técnicos: 77. Assistentes operacionais: 68. Informáticos: 1. Subtotal: 300. Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul: Enfermeiros: 6. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 4. Total: 310. Castro Daire . . . . . . . 18 335 Oliveira de Frades . . . 10 750 São Pedro do Sul . . . . 19 617 Sátão . . . . . . . . . . . . . 14 078 Vila Nova de Paiva . . . 6 375 Vouzela . . . . . . . . . . . 12 108 ANEXO XVI Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões III População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Mangualde . . . . . . . . . . Concelhos de Carregal do Sal, de Carregal do Sal . . . . . 12 606 Director executivo: 1. Mangualde, de Nelas, de Penalva Médicos: 78. do Castelo, de Santa Comba Dão Enfermeiros: 80. e de Tondela. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 12. Técnicos superiores: 9. Assistentes técnicos: 74. Assistentes operacionais: 65. Capelães: 1. Informáticos: 1. Total: 321. Mangualde . . . . . . . . . 23 113 Nelas . . . . . . . . . . . . . 15 499 Penalva do Castelo . . . 9 019 Santa Comba Dão . . . 13 233 Tondela . . . . . . . . . . . 32 390 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1727 Portaria n.º 275/2009 Artigo 1.º de 18 de Março Objecto O programa do XVII Governo Constitucional define O presente diploma cria os Agrupamentos de Centros que «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a to- de Saúde do Alentejo Litoral, Alentejo Central I e Alen- dos os níveis, colocando a centralidade no cidadão», tejo Central II, integrados na Administração Regional de constituindo os cuidados de saúde primários o seu «pilar Saúde do Alentejo, I. P., conforme previsto no Decreto-Lei central». n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, adiante abreviadamente Prosseguindo nesses objectivos, o Decreto-Lei designados por ACES. n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, estabeleceu o enquadra- Artigo 2.º mento legal necessário à criação dos agrupamentos de Anexos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abrevia- damente designados por ACES, e estabeleceu o seu regime Os anexos à presente portaria estabelecem, relativa- de organização e funcionamento. mente a cada ACES: Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei a) Identificação; n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, o número máximo de b) Sede; ACES a criar por portaria é de 74 e a sua delimitação geo- c) Área geográfica; gráfica deve corresponder a NUTS III, a um agrupamento d) Centros de saúde abrangidos e respectiva popula- de concelhos, a um concelho ou a grupos de freguesias, ção; tendo em conta a necessidade da combinação mais efi- e) Recursos humanos afectos, identificados por grupo ciente dos recursos disponíveis e determinados factores profissional. geodemográficos. A necessidade de identificação, por grupo profissional, Artigo 3.º dos recursos humanos a afectar a cada centro de saúde e Disposição final correspondentemente a cada ACES, visa garantir que a Com a entrada em vigor da presente portaria, são ex- avaliação das reais necessidades tenha o correspondente tintas todas as sub-regiões de saúde integradas na Admi- reflexo nos mapas de pessoal respectivos, assegurando nistração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. uma optimização dos meios existentes. Assim: Artigo 4.º Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, sob proposta Produção de efeitos fundamentada dos conselhos directivos das administrações A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de 2009. regionais de saúde respectivas e tendo sido ouvidos os mu- nicípios, relativamente à delimitação das áreas geográficas Em 19 de Fevereiro de 2009. dos ACES respectivos: O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Tei- Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Fi- xeira dos Santos. — O Secretário de Estado Adjunto e da nanças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Admi- Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento nistração Local e pelo Secretário de Estado da Saúde, o Cabrita. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel seguinte: Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. ANEXO I Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral População abrangida Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos (número de utentes Recursos humanos afectos ao ACES inscritos) Alcácer do Sal . . . Concelhos de Alcácer do Sal, de Alcácer do Sal . . . . 14 490 Director executivo: 1. Grândola, de Santiago do Ca- Médicos: 70. cém, de Sines e de Odemira. Enfermeiros: 90. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 18. Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 93. Assistentes operacionais: 53. Subtotal: 340. Grândola. . . . . . . . . 15 677 Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal Santiago do Cacém 33 018 Médicos: 5. Enfermeiros: 8. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Assistentes operacionais: 5. 1728 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 População abrangida Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos (número de utentes Recursos humanos afectos ao ACES inscritos) Sines. . . . . . . . . . . . 18 372 Serviço de urgência básica de Odemira Odemira . . . . . . . . . 26 867 Médicos: 5. Enfermeiros: 8. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Assistentes operacionais: 5. Total: 396. ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central I População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Estremoz . . . . . . Concelhos de Alandroal, de Ar- Alandroal . . . . . . . . 6 386 Director executivo: 1. raiolos, de Borba, de Estremoz, Médicos: 44. de Mora, de Redondo e de Vila Enfermeiros: 65. Viçosa. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 16. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 70. Assistentes operacionais: 51. Capelães: 2. Subtotal: 260. Arraiolos . . . . . . . . 7 673 Serviço de urgência básica de Estremoz Borba . . . . . . . . . . . 7 933 Médicos: 5. Enfermeiros: 8. Estremoz . . . . . . . . 15 982 Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Assistentes técnicos: 5. Mora. . . . . . . . . . . . 6 202 Assistentes operacionais: 5. Redondo . . . . . . . . . 7 438 Total: 288. Vila Viçosa . . . . . . . 9 275 ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Évora . . . . Concelhos de Évora, de Montemor- Évora . . . . . . . . . . . . . . . 61 880 Director executivo: 1. -o-Novo, de Mourão, de Portel, de Médicos: 87. Reguengos de Monsaraz, de Vendas Enfermeiros: 121. Novas e de Viana do Alentejo. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 26. Técnicos superiores: 25. Assistentes técnicos: 106. Assistentes operacionais: 72. Informática: 1. Capelães: 2. Subtotal: 440. Montemor-o-Novo . . . . . 19 206 Serviço de urgência básica de Montemor Mourão. . . . . . . . . . . . . . 3 205 Médicos: 5. Portel . . . . . . . . . . . . . . . 6 999 Enfermeiros: 8. Técnicos de diagnóstico e terapêutica: 5. Reguengos de Monsaraz 12 670 Assistentes técnicos: 5. Vendas Novas. . . . . . . . . 13 038 Assistentes operacionais: 5. Total: 468. Viana do Alentejo. . . . . . 6 218 Portaria n.º 276/2009 níveis, colocando a centralidade no cidadão», constituindo os cuidados de saúde primários o seu «pilar central». de 18 de Março Prosseguindo nesses objectivos, o Decreto-Lei O Programa do XVII Governo Constitucional define n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, estabeleceu o enquadra- que «o sistema [de saúde] deve ser reorganizado a todos os mento legal necessário à criação dos agrupamentos de Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1729 centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abrevia- de Xira, da Península de Setúbal I — Almada, da Pe- damente designados por ACES, e estabeleceu o seu regime nínsula de Setúbal II — Seixal-Sesimbra, da Península de organização e funcionamento. de Setúbal III — Arco Ribeirinho, da Península de Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei Setúbal IV — Setúbal-Palmela, Oeste I — Oeste Norte, n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, o número máximo de Oeste II — Oeste Sul, do Médio Tejo I — Serra d’Aire, ACES a criar por portaria é de 74 e a sua delimitação geo- do Médio Tejo II — Zêzere, da Lezíria I — Ribatejo, gráfica deve corresponder a NUTS III, a um agrupamento da Lezíria II, integrados na Administração Regional de de concelhos, a um concelho ou a grupos de freguesias, Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., conforme previsto tendo em conta a necessidade da combinação mais efi- no Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, adiante ciente dos recursos disponíveis e determinados factores abreviadamente designados por ACES. geodemográficos. A necessidade de identificação, por grupo profissional, Artigo 2.º dos recursos humanos a afectar a cada centro de saúde e Anexos correspondentemente a cada ACES, visa garantir que a avaliação das reais necessidades tenha o correspondente Os anexos da presente portaria estabelecem, relativa- reflexo nos mapas de pessoal respectivos, assegurando mente a cada ACES: uma optimização dos meios existentes. a) Identificação; Assim: b) Sede; Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do c) Área geográfica; Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, sob proposta d) Centros de saúde abrangidos e respectiva população; fundamentada dos conselhos directivos das administrações e) Recursos humanos afectos, identificados por grupo regionais de saúde respectivas e tendo sido ouvidos os mu- profissional. nicípios, relativamente à delimitação das áreas geográficas dos ACES respectivos: Artigo 3.º Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finan- Disposição final ças, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte: Com a entrada em vigor da presente portaria, são extintas todas as sub-regiões de saúde integradas na Administração Artigo 1.º Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Objecto Artigo 4.º O presente diploma cria os Agrupamentos de Cen- Produção de efeitos tros de Saúde da Grande Lisboa I — Lisboa Norte, da Grande Lisboa II — Lisboa Oriental, da Grande A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de 2009. Lisboa III — Lisboa Central, da Grande Lisboa IV — Oeiras, da Grande Lisboa V — Odivelas, da Grande Em 19 de Fevereiro de 2009. Lisboa VI — Loures, da Grande Lisboa VII — Ama- O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Tei- dora, da Grande Lisboa VIII — Sintra-Mafra, da xeira dos Santos. — O Secretário de Estado Adjunto e da Grande Lisboa IX — Algueirão-Rio de Mouro, da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Grande Lisboa X — Cacém-Queluz, da Grande Lis- Cabrita. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel boa XI — Cascais, da Grande Lisboa XII — Vila Franca Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. ANEXO I Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa I — Lisboa Norte População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Lisboa. . . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Lisboa: Alvalade, Alvalade . . . . . . . . . . . 38 870 Director executivo: 1. Ameixoeira, Benfica, Campo Grande, Médicos: 154. Campolide, Carnide, Charneca, Lumiar, Enfermeiros: 143. Nossa Senhora de Fátima, São Domingos Técnicos de diagnóstico e tera- de Benfica e São João de Brito. pêutica: 18. Técnicos superiores: 23. Assistentes técnicos: 129. Assistentes operacionais: 53. Informáticos: 2. Total: 523. Benfica . . . . . . . . . . . . 71 087 Lumiar . . . . . . . . . . . . 82 455 Sete Rios . . . . . . . . . . 77 724 1730 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II — Lisboa Oriental População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Lisboa. . . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Lisboa: An- Graça . . . . . . . . . . . . . 36 378 Director executivo: 1. jos, Beato, Castelo, Graça, Madalena, Médicos: 129. Marvila, Pena, Penha de França, Santa Enfermeiros: 109. Engrácia, Santa Maria dos Olivais, San- Técnicos de diagnóstico e tera- tiago, Santo Estêvão, São Cristóvão e pêutica: 16. São Lourenço, São João, São Miguel, Técnicos superiores: 17. São Nicolau, São Paulo, São Vicente de Assistentes técnicos: 109. Fora, Sé e Socorro. Assistentes operacionais: 36. Informáticos: 3. Total: 420. Marvila. . . . . . . . . . . . 41 199 Olivais . . . . . . . . . . . . 55 655 Penha de França . . . . . 39 705 São João . . . . . . . . . . . 40 790 ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III — Lisboa Central População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Lisboa. . . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Lisboa: Ajuda, Ajuda . . . . . . . . . . . . . 29 928 Director executivo: 1. Alcântara, Alto do Pina, Coração de Je- Médicos: 198. sus, Encarnação, Lapa, Mártires, Mer- Enfermeiros: 131. cês, Nossa Senhora de Fátima, Praze- Técnicos de diagnóstico e tera- res, Sacramento, Santa Catarina, Santa pêutica: 48. Isabel, Santa Justa, Santa Maria de Be- Técnicos superiores: 39. lém, Santo Condestável, Santos-o-Velho, Assistentes técnicos: 164. São Francisco Xavier, São João de Deus, Assistentes operacionais: 78. São Jorge de Arroios, São José, São Ma- Informáticos: 3. mede e São Sebastião da Pedreira. Total: 662. Alameda . . . . . . . . . . . 61 828 Alcântara . . . . . . . . . . 27 073 Coração de Jesus . . . . 28 141 Lapa . . . . . . . . . . . . . . 30 057 Luz Soriano . . . . . . . . 23 566 Santo Condestável . . . 21 624 São Mamede/Santa Isa- 18 378 bel. ANEXO IV Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IV — Oeiras População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Oeiras . . . . . . . . . . . . . . Concelho de Oeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . Carnaxide . . . . . . . . . . 104 823 Director executivo: 1. Médicos: 121. Enfermeiros: 108. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 18. Técnicos superiores: 19. Assistentes técnicos: 93. Assistentes operacionais: 91. Informáticos: 2. Total: 453. Oeiras . . . . . . . . . . . . . 100 040 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1731 ANEXO V Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V — Odivelas População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Odivelas . . . . . . . . . . . . Concelho de Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . Odivelas . . . . . . . . . . . 125 834 Director executivo: 1. Médicos: 86. Enfermeiros: 79. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 9. Técnicos superiores: 12. Assistentes técnicos: 76. Assistentes operacionais: 32. Informáticos: 2. Total: 297. Pontinha . . . . . . . . . . . 41 036 ANEXO VI Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VI — Loures População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Sacavém . . . . . . . . . . . . Concelho de Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . Loures . . . . . . . . . . . . 77 433 Director executivo: 1. Médicos: 125. Enfermeiros: 115. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 10. Técnicos superiores: 18. Assistentes técnicos: 100. Assistentes operacionais: 41. Informáticos: 2. Total: 412. Sacavém . . . . . . . . . . . 140 806 ANEXO VII Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII — Amadora População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Amadora. . . . . . . . . . . . Concelho da Amadora . . . . . . . . . . . . . . . Amadora. . . . . . . . . . . 64 198 Director executivo: 1. Médicos: 122. Enfermeiros: 105. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 19. Técnicos superiores: 22. Assistentes técnicos: 92. Assistentes operacionais: 34. Informáticos: 2. Total: 397. Reboleira . . . . . . . . . . 71 334 Venda Nova . . . . . . . . 73 776 1732 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 ANEXO VIII Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VIII — Sintra-Mafra População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Sintra . . . . . . . . . . . . . . Concelho de Mafra; freguesias do concelho Mafra . . . . . . . . . . . . . 69 348 Director executivo: 1. de Sintra: Almargem do Bispo, Colares, Médicos: 82. Montelavar, Pêro Pinheiro, Santa Maria Enfermeiros: 101. e São Miguel, São João das Lampas, São Técnicos de diagnóstico e tera- Martinho, São Pedro de Penaferrim e pêutica: 17. Terrugem. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 87. Assistentes operacionais: 64. Informáticos: 2. Total: 365. Pêro Pinheiro . . . . . . . 21 296 Sintra . . . . . . . . . . . . . 50 859 ANEXO IX Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX — Algueirão-Rio de Mouro População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Algueirão . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Sintra: Algueirão- Algueirão . . . . . . . . . . 68 620 Director executivo: 1. -Mem Martins e Rio de Mouro. Médicos: 59. Enfermeiros: 69. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 8. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 57. Assistentes operacionais: 26. Informáticos: 2. Total: 235. Rio de Mouro . . . . . . . 51 318 ANEXO X Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X — Cacém-Queluz População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Queluz . . . . . . . . . . . . . Freguesias do concelho de Sintra: Agualva, Cacém . . . . . . . . . . . . 84 809 Director executivo: 1. Cacém, Belas, Casal de Cambra, Mas- Médicos: 106. samá, Mira Sintra, Monte Abraão, Que- Enfermeiros 98. luz e São Marcos. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 7. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 88. Assistentes operacionais: 30. Informáticos: 2. Total: 345. Queluz . . . . . . . . . . . . 119 234 ANEXO XI Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI — Cascais População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Cascais . . . . . . . . . . . . . Concelho de Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . Cascais . . . . . . . . . . . . 121 808 Director executivo: 1. Médicos: 122. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1733 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Enfermeiros: 121. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 12. Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 98. Assistentes operacionais: 28. Informáticos: 2. Total: 399. Parede. . . . . . . . . . . . . 97 636 ANEXO XII Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII — Vila Franca de Xira População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Alhandra. . . . . . . . . . . . Concelho de Vila Franca de Xira . . . . . . . Alhandra. . . . . . . . . . . 49 669 Director executivo: 1. Médicos: 74. Enfermeiros: 78. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 11. Técnicos superiores: 12. Assistentes técnicos: 67. Assistentes operacionais: 34. Informáticos: 2. Total: 279. Póvoa de Santa Iria. . . 56 910 Vila Franca de Xira. . . 32 188 ANEXO XIII Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal I — Almada População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Almada. . . . . . . . . . . . . Concelho de Almada . . . . . . . . . . . . . . . . Almada. . . . . . . . . . . . 55 697 Director executivo: 1. Médicos: 141. Enfermeiros: 120. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 18. Técnicos superiores: 15. Assistentes técnicos: 128. Assistentes operacionais: 42. Informáticos: 2. Total: 467. Costa da Caparica . . . 86 122 Cova da Piedade. . . . . 63 661 ANEXO XIV Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II — Seixal-Sesimbra População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Seixal . . . . . . . . . . . . . . Concelhos do Seixal e de Sesimbra . . . . . Amora . . . . . . . . . . . . 55 932 Director executivo: 1. Médicos: 138. Enfermeiros: 144. 1734 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 14. Técnicos superiores: 14. Assistentes técnicos: 137. Assistentes operacionais: 57. Informáticos: 2. Total: 507. Corroios . . . . . . . . . . . 54 899 Seixal . . . . . . . . . . . . . 64 590 Sesimbra. . . . . . . . . . . 43 800 ANEXO XV Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal III — Arco Ribeirinho População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Barreiro . . . . . . . . . . . . Concelhos de Alcochete, do Barreiro, da Alcochete . . . . . . . . . . 17 335 Director executivo: 1. Moita e do Montijo. Médicos: 142. Enfermeiros: 142. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 22. Técnicos superiores: 16. Assistentes técnicos: 159. Assistentes operacionais: 56. Informáticos: 3. Total: 541. Baixa da Banheira . . . 40 072 Barreiro . . . . . . . . . . . 63 639 Moita . . . . . . . . . . . . . 38 413 Montijo. . . . . . . . . . . . 51 408 Quinta da Lomba . . . . 28 836 ANEXO XVI Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal IV — Setúbal-Palmela População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Setúbal . . . . . . . . . . . . . Concelhos de Palmela e de Setúbal . . . . . Palmela. . . . . . . . . . . . 60 781 Director executivo: 1. Médicos: 130. Enfermeiros: 123. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 15. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 130. Assistentes operacionais: 58. Informáticos: 2. Total: 472. Setúbal/Bonfim . . . . . 78 813 Setúbal/São Sebastião 62 371 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1735 ANEXO XVII Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste I — Oeste Norte População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Caldas da Rainha . . . . . Concelhos de Alcobaça, do Bombarral, das Alcobaça . . . . . . . . . . 62 163 Director executivo: 1. Caldas da Rainha, da Nazaré, de Óbidos Médicos: 124. e de Peniche. Enfermeiros: 121. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 15. Técnicos superiores: 10. Assistentes técnicos: 118. Assistentes operacionais: 58. Informáticos: 3. Total: 450 Bombarral . . . . . . . . . 15 533 Caldas da Rainha . . . . 59 674 Nazaré . . . . . . . . . . . . 18 175 Óbidos . . . . . . . . . . . . 11 521 Peniche. . . . . . . . . . . . 30 651 ANEXO XVIII Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste II — Oeste Sul População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Torres Vedras . . . . . . . . Concelhos de Alenquer, de Arruda dos Vi- Alenquer. . . . . . . . . . . 42 471 Director executivo: 1. nhos, do Cadaval, da Lourinhã, de Sobral Médicos: 97. de Monte Agraço e de Torres Vedras. Enfermeiros: 128. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 14. Técnicos superiores: 14. Assistentes técnicos: 127. Assistentes operacionais: 66. Informáticos: 3. Total: 450 Arruda dos Vinhos . . . 11 371 Cadaval . . . . . . . . . . . 14 676 Lourinhã. . . . . . . . . . . 27 131 Sobral de Monte 10 781 Agraço. Torres Vedras . . . . . . . 86 448 ANEXO XIX Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I — Serra d’Aire População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Torres Novas . . . . . . . . Concelhos de Alcanena, do Entroncamento, Alcanena . . . . . . . . . . 17 195 Director executivo: 1. de Ourém e de Torres Novas. Médicos: 67. Enfermeiros: 93. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 26. Técnicos superiores: 10. Assistentes técnicos: 102. Assistentes operacionais: 48. Informáticos: 2. Total: 349. Entroncamento . . . . . . 20 389 Ourém . . . . . . . . . . . . 37 477 1736 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Fátima . . . . . . . . . . . . 11 911 Torres Novas . . . . . . . 39 404 ANEXO XX Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II — Zêzere População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Constância . . . . . . . . . . Concelhos de Abrantes, de Constância, de Abrantes . . . . . . . . . . 43 450 Director executivo: 1. Ferreira do Zêzere, do Sardoal, de Tomar Médicos: 68. e de Vila Nova da Barquinha. Enfermeiros: 93. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 15. Técnicos superiores: 11. Assistentes técnicos: 102. Assistentes operacionais: 36. Informáticos: 3. Total: 329. Constância . . . . . . . . 4 711 Ferreira do Zêzere. . . 9 765 Sardoal . . . . . . . . . . . 4 183 Tomar . . . . . . . . . . . . 45 365 Vila Nova da Barqui- 8 349 nha. ANEXO XXI Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I — Ribatejo População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Santarém . . . . . . . . . . . Concelhos da Azambuja, do Cartaxo, da Azambuja . . . . . . . . . . 22 320 Director executivo: 1. Golegã, de Rio Maior e de Santarém. Médicos: 88. Enfermeiros: 112. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 23. Técnicos superiores: 13. Assistentes técnicos: 118. Assistentes operacionais: 68. Informáticos: 3. Total: 426. Cartaxo. . . . . . . . . . . . 25 956 Golegã . . . . . . . . . . . . 5 834 Rio Maior . . . . . . . . . . 22 691 Santarém . . . . . . . . . . 66 979 ANEXO XXII Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Almeirim . . . . . . . . . . . Concelhos de Almeirim, de Alpiarça, de Almeirim . . . . . . . . . . 24 284 Director executivo: 1. Benavente, da Chamusca, de Coruche e Médicos: 63. de Salvaterra de Magos. Enfermeiros: 90. Técnicos de diagnóstico e tera- pêutica: 32. Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de Março de 2009 1737 População (número Sede Área geográfica Centros de Saúde incluídos Recursos humanos afectos ao ACES de utentes inscritos) Técnicos superiores: 10. Assistentes técnicos: 102. Assistentes operacionais: 70. Informáticos: 3. Total: 371. Alpiarça . . . . . . . . . . . 7 888 Benavente. . . . . . . . . . 27 275 Chamusca. . . . . . . . . . 10 968 Coruche . . . . . . . . . . . 22 545 Salvaterra de Magos 22 411 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS igual período, à Rio Malhado — Sociedade Agrícola, L.da, com o número de identificação fiscal 508277329 e sede na Aviso n.º 8/2009 Rua de Zeca Afonso, 14-A, loja, 2690-395 Santa Iria da Azoia, a zona de caça turística do Rio Malhado (processo Por ordem superior se torna público ter a República da n.º 5165-AFN), englobando o prédio rústico denominado Namíbia depositado junto do Director-Geral das Orga- «Herdade do Azinhal», sito na freguesia e município de nizações das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Aljustrel, com a área de 453 ha, conforme planta anexa à Cultura (UNESCO), em 29 de Novembro de 2006, o seu presente portaria e que dela faz parte integrante. instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protec- 2.º A concessão de terrenos incluídos em áreas clas- ção e a Promoção da Diversidade das Expressões Cultu- sificadas poderá terminar, sem direito a indemnização, rais, adoptada em Paris em 20 de Outubro de 2005, pela sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO. planos especiais de ordenamento do território ou obtidos Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ra- dados científicos que comprovem a incompatibilidade da tificação, pela Resolução da Assembleia da República actividade cinegética com a conservação da natureza, até n.º 10-A/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, ao máximo de 10 % da área total da zona de caça. suplemento, n.º 54, de 16 de Março de 2007, e ratificada 3.º A zona de caça concessionada pela presente portaria pelo Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007, produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª sé- da respectiva sinalização. rie, n.º 54, de 16 de Março de 2007, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Março de 2007, Em 12 de Março de 2009. conforme o Aviso n.º 344/2007, publicado no Diário da Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Ter- República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007. ritório e do Desenvolvimento Regional, Humberto Del- De acordo com o artigo 29.º, a Convenção entrou em gado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Am- vigor para a Namíbia a 1 de Março de 2007. biente. — Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Direcção-Geral de Política Externa, 13 de Março de Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário 2009. — O Director-Geral para a Política Externa, Nuno de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas. Filipe Alves Salvador e Brito. MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.