Portaria n.º 271/2024/1

Portaria n.º 271/2024/1 A — [...] B — [...] 1 — [...] 2 — [...] 1/2  1.ª série N.º 203 18-10-2024 3 — [...] 4 — [...] 4.1 — [...] 4.2 — [...] 4.3 — As provas teórica e prática são elaboradas por um júri, constituído por 13 (treze) elementos, 11 (onze) efetivos e 2 (dois) suplentes, nomeados pela ACSS, I. P., sob proposta do colégio da especia- lidade de ginecologia/obstetrícia, por um período de três anos, renovável. 4.4 — As regras relativas à organização das provas teórica e prática e à constituição e funcionamento do júri das provas constam de regulamentos, os quais são aprovados pela ACSS, I. P., ouvida a Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional do Internato Médico, e publicados na página eletrónica da ACSS, I. P. 4.5 — A ACSS, I. P., presta apoio logístico à realização da prova teórica. 5 — [...]» Artigo 3.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 14 de outubro de 2024. 118233995 Portaria n.º 271/2024/1 2/2