Portaria n.º 270-A/2020

Portaria n.º 270-A/2020 de 23 de novembro Sumário: Altera a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro. A Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, aprovou o montante das taxas devidas à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). No que respeita às taxas devidas pela utilização de frequências e estando em causa o do- mínio público do Estado, importa garantir a boa gestão dos recursos e a sua utilização eficiente, assegurando que as taxas refletem o valor intrínseco do espectro radioelétrico atribuído e que se mantêm alinhadas com o interesse público, nomeadamente, no respeitante à defesa dos interesses dos cidadãos, âmbito no qual se desenvolve a segurança e integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. No domínio das comunicações móveis assiste -se, uma vez mais, a uma evolução no sentido do aumento da eficiência da utilização do espectro, nomeadamente, quanto à possi- bilidade de utilização simultânea de várias faixas de frequências, devido ao desenvolvimento tecnológico dos equipamentos. Adicionalmente, ao nível da União Europeia, têm vindo a ser criadas condições para permitir a utilização de uma maior quantidade de espectro radioelé- trico para suporte de serviços de comunicações eletrónicas, nomeadamente, nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz, as quais foram identificadas como faixas relevantes para suporte dos sistemas 5G. Neste contexto, o Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, regula as condições em que serão disponibilizadas ao mercado, através de leilão, diferentes quantidades de espectro nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz através de um leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências. Considera-se que as faixas de frequências que irão, em primeira linha, servir de base à dispo- nibilização de serviços compatíveis com 5G, atendendo ao estado de arte da tecnologia, deverão merecer a fixação de um valor mais baixo do que o valor da taxa devida pela utilização das demais faixas designadas para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres. Assim, em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 7 de feve- reiro, fixa-se um novo valor, mais reduzido, para as taxas anuais de utilização deste espectro que seja adquirido no âmbito do procedimento do leilão, de forma a acautelar que não sejam frustradas as expectativas da garantia do interesse nacional, consubstanciado numa política que prioriza o desenvolvimento das redes móveis de muito elevada capacidade, em detrimento, se for o caso, do encaixe financeiro. Adicionalmente e em cumprimento do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro, prevê-se igualmente uma redução sobre o montante das taxas devidas pela utilização de frequências para os detentores de espectro que se comprometam a assegurar, individualmente ou em conjunto, a cobertura de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps da totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino e da linha ferroviária do Norte. A presente portaria considera ainda que o Grupo de Trabalho dos «Incêndios Florestais — Medi- das de Proteção e Resiliência de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas» criado e coordenado pela ANACOM, apresentou publicamente, a 29 de maio de 2018, o seu relatório final integrando um conjunto de medidas destinadas a aumentar a proteção e resiliência das infraestruturas de comunicações eletrónicas, particularmente em caso de incêndio florestal.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(3) O referido Grupo de Trabalho concluiu, nomeadamente, que a utilização de ligações hertzia- nas permite a implementação de redes de transmissão e de transporte com baixo risco de serem afetadas por eventuais incêndios florestais ou outro tipo de desastres naturais. As ligações hertzianas apresentam-se, por isso, como uma alternativa aos traçados de cabo ou como solução para melhoria da redundância da rede, tendo-se concluído que a sua utilização pode ser incentivada mediante uma adequação do valor das taxas devidas pela utilização das frequências. Neste contexto, a diferenciação de taxas deve assentar em critérios ponderados, entendí- veis e que possam corresponder e dar resposta aos objetivos e fins que tal medida visa alcançar, assegurando-se que a sua aplicação corresponde e engloba as zonas do território nacional que, efetivamente, por razões várias, podem e devem beneficiar especialmente das melhorias da resiliên- cia e redundância das infraestruturas de comunicações eletrónicas através do recurso a ligações hertzianas. Opta-se, assim, por identificar o elenco das freguesias que, por razões de densidade popula- cional, demografia, povoamento, caraterísticas físicas do seu território, características socioeco- nómicas e acessibilidades podem ser particularmente suscetíveis em caso de incêndio ou outro tipo de desastres naturais. Entende-se que tal identificação deve ter por base as freguesias classificadas como ter- ritório de baixa densidade efetuada no âmbito do programa Portugal 2020 através da delibe- ração, de 1 de julho de 2015, da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) relativa à «Classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios» e as identificadas como os territórios abrangidos pelas medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) no anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro, associadas às de área prioritária para a fisca- lização da gestão de combustíveis, tal como definidas no Despacho n.º 744/2019, de 17 de janeiro, dos Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, por da sua integração resultar, claramente, serem estas as áreas que correspondem àquelas que devem ser especialmente as beneficiárias das medidas de melhoria da resiliência e redundância das infraestruturas de comunicações eletrónicas em caso de incêndio ou outro tipo de desastres naturais. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foram abrangidas pela deliberação da CIC, pela resolução e pelo despacho acima referidos. Atendendo a que, para os fins ora em vista, a aplicação do valor diferenciado é não só adequado como é, até, exigível, atentas as especiais caraterísticas das regiões autónomas, designadamente, sociais, geográficas, orográficas, sismo- lógicas e enquanto regiões ultraperiféricas, entende-se que as freguesias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira devem também ser incluídas nas áreas abrangidas pela diferenciação das taxas ora determinada. Além disso, entende-se que, em caso de interrupção das comunicações públicas ou dos serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público decorrente de catástrofes naturais, atentados terroristas, ou atos de sabotagem, seja qual for a origem e o agente causador, o interesse nacional no restabelecimento das comunicações tão rápido quanto possível justifica a redução da taxa pela utilização de feixes hertzianos para esse fim, em todo o território nacional. Importando, ainda, assegurar que estas medidas contribuem, efetivamente, para a obtenção dos resultados pretendidos, entende-se ser de cometer à ANACOM o acompanhamento periódico da implementação, por parte das empresas que oferecem redes de comunicações eletrónicas, das ligações hertzianas em causa. Noutra perspetiva, considerando a melhoria da eficácia e eficiência dos processos de trabalho envolvidos no exercício, por parte da ANACOM, das suas funções relacionadas com o acesso à atividade quer no âmbito do sector das comunicações eletrónicas, quer no âmbito do sector dos serviços postais, com a consequente redução dos custos suportados com a respetiva atividade administrativa referente a esses processos, é possível a diminuição do valor das taxas devidas por esses atos. Por último, é estabelecido o montante devido pela atribuição de direitos de utilização de fre- quências nos termos previstos no Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, da ANACOM,  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(4) que define os procedimentos aplicáveis ao leilão para a atribuição de direitos de utilização de fre- quências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz. Foi ouvida a ANACOM, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março. Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, ao abrigo das competências delegadas através do Despacho n.º 11146/2020, de 12 de novembro, nos termos conjugados do disposto no n.º 3 do artigo 105.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro, e subsequentemente alterada pelas Leis n.os 10/2013, de 28 de janeiro, e 42/2013, de 3 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 35/2014, de 7 de março, pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 127/2015, de 3 de setembro, e 15/2016, de 17 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho, no n.º 7 do artigo 19.º do Decreto- -Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro, e subsequentemente alterado pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, e 82-B/2014, de 31 de dezembro, no n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, e pela Lei n.º 16/2014, de 4 de abril, e no n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, o seguinte: Artigo 1.º Alteração do artigo 15.º da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro É aditado ao artigo 15.º da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republi- cada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, o seguinte número: «3 — Aos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz adquiridos no âmbito do procedimento de leilão definido pelo Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novem- bro, é aplicada uma redução de 80 % sobre o valor da taxa referente à utilização de frequências designadas para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, durante o período de duração inicial dos respetivos direitos de utilização de frequências destas faixas.» Artigo 2.º Alteração do anexo I da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro O n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, passa a ter a seguinte redação: «1 — A taxa devida pela emissão das declarações comprovativas dos direitos emitidas, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, acessíveis e não acessíveis ao público, é fixada no seguinte montante: Código da taxa Ato Taxa (euros) 111101 Emissão de declarações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 »  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(5) Artigo 3.º Alteração do anexo IV da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro 1 — O n.º 1.1 do anexo IV da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republi- cada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, passa a ter a seguinte redação: «1.1 — […] Código da taxa Taxa por 1 MHz (euros) (a) 141701 90 800 (a) Aos Direitos de Utilização de Frequências de âmbito regional, aplicam-se os seguintes fatores ao montante da taxa devida por 1 MHz: Zonas geográficas Fator 1 — Distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal (concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 % 2 — Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 % 3 — Distritos de Aveiro e Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 % 4 — Distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8% 5 — Distritos de Castelo Branco e Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4% 6 — Distritos de Beja, Évora e Setúbal (concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5% 7 — Distrito de Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7% 8 — Região Autónoma dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2% 9 — Região Autónoma da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2% » 2 — O n.º 1.4.1 do anexo IV da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e repu- blicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, passa a ter a seguinte redação: «1.4.1 — […] Taxa aplicável por ligação hertziana bidirecional e por canal consignado: Faixa de Frequências (GHz) 1-3 4-11 12-15 18-24 25-39 40-59 61-71 >71 Comprimento mínimo da liga- ção (L min.) . . . . . . . . . . . . n.a. 10 km 5 km 2 km n.a. n.a. n.a. n.a. Taxa por MHz (euros) . . . . . . 48.50*√L 57.50*√L 30.50*√L 15.50*√L 12.70*√L 8.80*√L 4.50*√L 0.85*√L Código da taxa . . . . . . . . . . . 143101 143102 143103 143104 143105 143106 143107 143108 Sendo que L é o valor da distância da ligação hertziana em quilómetros (valor arredondado a três casas decimais). As ligações ponto-multiponto são constituídas por um conjunto de ligações ponto-ponto. Neste caso particular, a taxa a aplicar resultará do somatório das taxas calculadas para cada uma das ligações ponto-ponto. Uma segunda ligação hertziana, cocanal, no mesmo trajeto e com recurso a polarização cru- zada, é objeto de uma redução de 50 % sobre o valor da taxa aplicável. As ligações hertzianas unidirecionais são objeto de uma redução de 25 % sobre o valor da taxa aplicável às ligações bidirecionais. O valor da taxa aplicável às ligações hertzianas, em que a localização de, pelo menos, uma estação fixa se encontre no território de uma das freguesias identificadas no anexo X à presente portaria, é fixado em metade do valor da taxa aplicável às restantes. É fixado em € 50 o valor mínimo da taxa de utilização aplicável por ligação e por canal con- signado.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(6) É fixada uma redução de 100 % no valor da taxa aplicável à utilização dos feixes hertzianos em substituição de ligações físicas, designadamente fibra ótica, cabo coaxial e par de cobre, para o restabelecimento de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicos acessíveis ao público, no caso de catástrofes naturais, designadamente incêndios, de ato de terrorismo ou de sa- botagem, pelo período máximo de 180 dias, passível de uma renovação por igual ou inferior período. Para efeitos da redução da taxa referida no parágrafo anterior, o requerente deve apresentar à ANACOM os elementos justificativos da sua aplicação.» Artigo 4.º Alteração do anexo IX da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro O n.º 1 do anexo IX da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, passa a ter a seguinte redação: «1 — […] Taxa Código da taxa Ato (euros) 192101 Emissão de licença. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 192102 Alteração de licença a pedido do prestador de serviços postais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 192103 Substituição da licença, em caso de extravio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 192104 Renovação da licença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 192105 Emissão de declaração comprovativa da inscrição do prestador no registo dos prestadores de serviços postais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 192106 Averbamento à declaração a pedido do prestador de serviços postais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 192107 Substituição da declaração, em caso de extravio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 » Artigo 5.º Aditamento à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro É aditado o anexo X à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, com a seguinte redação: «ANEXO X Lista de freguesias com redução na aplicação da taxa prevista no n.º 1.4.1 do anexo IV DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 010112 Aveiro . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Macinhata do Vouga. 010119 Aveiro . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valongo do Vouga. 010123 Aveiro . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Aga- dão. 010127 Aveiro . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Préstimo e Macieira de Alcoba. 010204 Aveiro . . . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . Branca. 010206 Aveiro . . . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . Ribeira de Fráguas. 010209 Aveiro . . . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . Albergaria-a-Velha e Valmaior. 010305 Aveiro . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs de Cima. 010307 Aveiro . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moita. 010312 Aveiro . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Monsarros. 010402 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvarenga. 010407 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chave. 010409 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Escariz. 010411 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fermedo.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(7) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 010413 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mansores. 010414 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moldes. 010415 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rossas. 010416 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Eulália. 010417 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel do Mato. 010418 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tropeço. 010419 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urrô. 010420 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Várzea. 010421 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arouca e Burgo. 010422 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabreiros e Albergaria da Serra. 010423 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Canelas e Espiunca. 010424 Aveiro . . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . Covelo de Paivó e Janarde. 010606 Aveiro . . . . . . . . . . . Castelo de Paiva . . . . . . . . . . Real. 010610 Aveiro . . . . . . . . . . . Castelo de Paiva . . . . . . . . . . Raiva, Pedorido e Paraíso. 010611 Aveiro . . . . . . . . . . . Castelo de Paiva . . . . . . . . . . Sobrado e Bairros. 010922 Aveiro . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira . . . . . . . Romariz. 010933 Aveiro . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira . . . . . . . Canedo, Vale e Vila Maior. 010934 Aveiro . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira . . . . . . . Lobão, Gião, Louredo e Guisande. 011104 Aveiro . . . . . . . . . . . Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . Luso. 011107 Aveiro . . . . . . . . . . . Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . Vacariça. 011310 Aveiro . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . . . . . . Ossela. 011315 Aveiro . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . . . . . . São Martinho da Gândara. 011322 Aveiro . . . . . . . . . . . Oliveira de Azeméis . . . . . . . . Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz. 011702 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Couto de Esteves. 011704 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Pessegueiro do Vouga. 011705 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Rocas do Vouga. 011706 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Sever do Vouga. 011708 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Talhadas. 011710 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Cedrim e Paradela. 011711 Aveiro . . . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . . . . Silva Escura e Dornelas. 011901 Aveiro . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . . . . . . . Arões. 011902 Aveiro . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . . . . . . . São Pedro de Castelões. 011903 Aveiro . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . . . . . . . Cepelos. 011905 Aveiro . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . . . . . . . Junqueira. 011907 Aveiro . . . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . . . . . . . . . Roge. 020102 Beja . . . . . . . . . . . . Aljustrel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervidel. 020103 Beja . . . . . . . . . . . . Aljustrel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Messejana. 020104 Beja . . . . . . . . . . . . Aljustrel. . . . . . . . . . . . . . . . . . São João de Negrilhos. 020106 Beja . . . . . . . . . . . . Aljustrel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Aljustrel e Rio de Moinhos. 020203 Beja . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . Rosário. 020205 Beja . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . Santa Cruz. 020206 Beja . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . São Barnabé. 020208 Beja . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia dos Fernandes. 020209 Beja . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . Almodôvar e Graça dos Padrões. 020210 Beja . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires. 020301 Beja . . . . . . . . . . . . Alvito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvito. 020302 Beja . . . . . . . . . . . . Alvito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova da Baronia. 020401 Beja . . . . . . . . . . . . Barrancos . . . . . . . . . . . . . . . . Barrancos. 020502 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Baleizão. 020503 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beringel. 020504 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabeça Gorda. 020506 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora das Neves. 020510 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Clara de Louredo. 020516 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Matias. 020519 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Albernoa e Trindade. 020520 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beja (Salvador e Santa Maria da Feira). 020521 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beja (Santiago Maior e São João Baptista). 020522 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salvada e Quintos. 020523 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Vitória e Mombeja. 020524 Beja . . . . . . . . . . . . Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trigaches e São Brissos. 020603 Beja . . . . . . . . . . . . Castro Verde. . . . . . . . . . . . . . Entradas. 020604 Beja . . . . . . . . . . . . Castro Verde. . . . . . . . . . . . . . Santa Bárbara de Padrões. 020605 Beja . . . . . . . . . . . . Castro Verde. . . . . . . . . . . . . . São Marcos da Ataboeira. 020606 Beja . . . . . . . . . . . . Castro Verde. . . . . . . . . . . . . . Castro Verde e Casével.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(8) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 020701 Beja . . . . . . . . . . . . Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cuba. 020702 Beja . . . . . . . . . . . . Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faro do Alentejo. 020703 Beja . . . . . . . . . . . . Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Alva. 020704 Beja . . . . . . . . . . . . Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Ruiva. 020803 Beja . . . . . . . . . . . . Ferreira do Alentejo . . . . . . . . Figueira dos Cavaleiros. 020804 Beja . . . . . . . . . . . . Ferreira do Alentejo . . . . . . . . Odivelas. 020807 Beja . . . . . . . . . . . . Ferreira do Alentejo . . . . . . . . Alfundão e Peroguarda. 020808 Beja . . . . . . . . . . . . Ferreira do Alentejo . . . . . . . . Ferreira do Alentejo e Canhestros. 020901 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcaria Ruiva. 020902 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . Corte do Pinto. 020903 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espírito Santo. 020904 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mértola. 020905 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana de Cambas. 020906 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . São João dos Caldeireiros. 020910 Beja . . . . . . . . . . . . Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . S. Mig. Pinheiro, S. Pedro Solis, S. Sebastião dos Carros. 021001 Beja . . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amareleja. 021002 Beja . . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Póvoa de São Miguel. 021008 Beja . . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobral da Adiça. 021009 Beja . . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo Agostinho e São João Baptista e Santo Ama- dor. 021010 Beja . . . . . . . . . . . . Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Safara e Santo Aleixo da Restauração. 021102 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Relíquias. 021103 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Sabóia. 021106 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . São Luís. 021107 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho das Amoreiras. 021111 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Milfontes. 021115 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Luzianes-Gare. 021116 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Boavista dos Pinheiros. 021117 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Longueira/Almograve. 021118 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Colos. 021119 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Clara-a-Velha. 021120 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . São Salvador e Santa Maria. 021121 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . São Teotónio. 021122 Beja . . . . . . . . . . . . Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Santiago. 021203 Beja . . . . . . . . . . . . Ourique. . . . . . . . . . . . . . . . . . Ourique. 021206 Beja . . . . . . . . . . . . Ourique. . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana da Serra. 021207 Beja . . . . . . . . . . . . Ourique. . . . . . . . . . . . . . . . . . Garvão e Santa Luzia. 021208 Beja . . . . . . . . . . . . Ourique. . . . . . . . . . . . . . . . . . Panoias e Conceição. 021302 Beja . . . . . . . . . . . . Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brinches. 021303 Beja . . . . . . . . . . . . Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pias. 021307 Beja . . . . . . . . . . . . Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Verde de Ficalho. 021308 Beja . . . . . . . . . . . . Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Serpa (Salvador e Santa Maria). 021309 Beja . . . . . . . . . . . . Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo. 021401 Beja . . . . . . . . . . . . Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . Pedrógão. 021402 Beja . . . . . . . . . . . . Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . Selmes. 021403 Beja . . . . . . . . . . . . Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . Vidigueira. 021404 Beja . . . . . . . . . . . . Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . Vila de Frades. 030112 Braga . . . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . Goães. 030119 Braga . . . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bouro (Santa Maria). 030120 Braga . . . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bouro (Santa Marta). 030126 Braga . . . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caldelas, Sequeiros e Paranhos. 030129 Braga . . . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilela, Seramil e Paredes Secas. 030202 Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Aborim. 030218 Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Carapeços. 030235 Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Fragoso. 030255 Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Palme. 030256 Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Panque. 0302FC Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Quintiães e Aguiar. 0302FD Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estêvão). 0302FF Braga . . . . . . . . . . . Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte. 030312 Braga . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinho. 030334 Braga . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedralva. 030355 Braga . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobreposta.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(9) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 030369 Braga . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente). 030372 Braga . . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Guisande e Oliveira (São Pedro). 030401 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Abadim. 030404 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Basto. 030405 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Bucos. 030406 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Cabeceiras de Basto. 030407 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Cavez. 030408 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Faia. 030413 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Pedraça. 030415 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Rio Douro. 030418 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Alvite e Passos. 030419 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Arco de Baúlhe e Vila Nune. 030420 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Gondiães e Vilar de Cunhas. 030421 Braga . . . . . . . . . . . Cabeceiras de Basto . . . . . . . Refojos de Basto, Outeiro e Painzela. 030501 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Agilde. 030502 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Arnóia. 030503 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Borba de Montanha. 030508 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Codeçoso. 030510 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Fervença. 030515 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Moreira do Castelo. 030517 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Rego. 030518 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Ribas. 030520 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Basto (São Clemente). 030521 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Vale de Bouro. 030523 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Britelo, Gémeos e Ourilhe. 030524 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Caçarilhe e Infesta. 030525 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Canedo de Basto e Corgo. 030526 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Carvalho e Basto (Santa Tecla). 030527 Braga . . . . . . . . . . . Celorico de Basto . . . . . . . . . . Veade, Gagos e Molares. 030705 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armil. 030708 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estorãos. 030709 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fafe. 030712 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fornelos. 030714 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Golães. 030716 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Medelo. 030719 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Passos. 030722 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Quinchães. 030723 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Regadas. 030724 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Revelhe. 030725 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeiros. 030726 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arões (Santa Cristina). 030728 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Gens. 030729 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Silvares (São Martinho). 030730 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arões (São Romão). 030733 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Travassós. 030736 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vinhós. 030737 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído. 030738 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrela e Serafão. 030739 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Antime e Silvares (São Clemente). 030740 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ardegão, Arnozela e Seidões. 030741 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cepães e Fareja. 030742 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Freitas e Vila Cova. 030743 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Monte e Queimadela. 030744 Braga . . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moreira do Rei e Várzea Cova. 030820 Braga . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . Gonça. 030827 Braga . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . Longos. 030877 Braga . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . Arosa e Castelões. 030880 Braga . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia. 030883 Braga . . . . . . . . . . . Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . Leitões, Oleiros e Figueiredo. 030906 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Covelas. 030908 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Ferreiros. 030912 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Galegos. 030913 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Garfe.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(10) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 030914 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Geraz do Minho. 030915 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Lanhoso. 030917 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Monsul. 030919 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo). 030921 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Rendufinho. 030922 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Santo Emilião. 030923 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . São João de Rei. 030924 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Serzedelo. 030925 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Sobradelo da Goma. 030926 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Taíde. 030927 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Travassos. 030929 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Vilela. 030930 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Águas Santas e Moure. 030931 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Calvos e Frades. 030932 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Campos e Louredo. 030933 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Esperança e Brunhais. 030934 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Fonte Arcada e Oliveira. 030935 Braga . . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . Verim, Friande e Ajude. 031001 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Balança. 031003 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Campo do Gerês. 031004 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Carvalheira. 031008 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Covide. 031009 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Gondoriz. 031010 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Moimenta. 031012 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Ribeira. 031013 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Rio Caldo. 031014 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Souto. 031015 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Valdosende. 031017 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Vilar da Veiga. 031018 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Chamoim e Vilar. 031019 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Chorense e Monte. 031020 Braga . . . . . . . . . . . Terras de Bouro . . . . . . . . . . . Cibões e Brufe. 031105 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Cantelães. 031107 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Eira Vedra. 031108 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Guilhofrei. 031109 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Louredo. 031110 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Mosteiro. 031111 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Parada de Bouro. 031112 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Pinheiro. 031113 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Rossas. 031115 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Salamonde. 031118 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Tabuaças. 031120 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. 031122 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Anissó e Soutelo. 031123 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Anjos e Vilar do Chão. 031124 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Caniçada e Soengas. 031125 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Ruivães e Campos. 031126 Braga . . . . . . . . . . . Vieira do Minho. . . . . . . . . . . . Ventosa e Cova. 031304 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Atiães. 031308 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Cabanelas. 031309 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Cervães. 031311 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Coucieiro. 031313 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Dossãos. 031316 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Freiriz. 031317 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Gême. 031323 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Lage. 031324 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Lanhas. 031325 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Loureira. 031328 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Moure. 031330 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Oleiros. 031331 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Parada de Gatim. 031335 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Pico. 031337 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Ponte.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(11) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 031340 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Sabariz. 031342 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Vila de Prado. 031350 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Prado (São Miguel). 031352 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Soutelo. 031354 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Turiz. 031355 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Valdreu. 031359 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Aboim da Nóbrega e Gondomar. 031360 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeira do Neiva. 031361 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago). 031362 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho). 031363 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Esqueiros, Nevogilde e Travassós. 031364 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Marrancos e Arcozelo. 031365 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel). 031366 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Pico de Regalados, Gondiães e Mós. 031367 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Sande, Vilarinho, Barros e Gomide. 031368 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho). 031369 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Vade. 031370 Braga . . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Verde e Barbudo. 031401 Braga . . . . . . . . . . . Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Eulália. 031404 Braga . . . . . . . . . . . Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Infias. 031406 Braga . . . . . . . . . . . Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vizela (Santo Adrião). 031408 Braga . . . . . . . . . . . Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caldas de Vizela (São Miguel e São João). 031409 Braga . . . . . . . . . . . Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tagilde e Vizela (São Paio). 040102 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Alfândega da Fé. 040103 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Cerejais. 040111 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Sambade. 040118 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Vilar Chão. 040119 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Vilarelhos. 040120 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Vilares de Vilariça. 040121 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro. 040122 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Eucisia, Gouveia e Valverde. 040123 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Ferradosa e Sendim da Serra. 040124 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Gebelim e Soeima. 040125 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Parada e Sendim da Ribeira. 040126 Bragança . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Pombal e Vales. 040201 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaião. 040203 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Babe. 040204 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Baçal. 040206 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Carragosa. 040209 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Castro de Avelãs. 040210 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Coelhoso. 040212 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Donai. 040213 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Espinhosela. 040215 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . França. 040216 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Gimonde. 040217 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Gondesende. 040218 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Gostei. 040219 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Grijó de Parada. 040221 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Macedo do Mato. 040224 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Mós. 040225 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Nogueira. 040226 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Outeiro. 040229 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Parâmio. 040230 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Pinela. 040232 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Quintanilha. 040233 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Quintela de Lampaças. 040234 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Rabal. 040236 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Rebordãos. 040239 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Salsas. 040240 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Samil. 040241 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Comba de Rossas. 040244 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Sarracenos. 040246 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Sendas.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(12) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 040247 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Serapicos. 040248 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Sortes. 040249 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Zoio. 040250 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Aveleda e Rio de Onor. 040251 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Castrelos e Carrazedo. 040252 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova. 040253 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Parada e Failde. 040254 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Rebordainhos e Pombares. 040255 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Rio Frio e Milhão. 040256 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . São Julião de Palácios e Deilão. 040257 Bragança . . . . . . . . Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Sé, Santa Maria e Meixedo. 040304 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Carrazeda de Ansiães. 040306 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Fonte Longa. 040308 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Linhares. 040309 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Marzagão. 040311 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Parambos. 040312 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Pereiros. 040313 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Pinhal do Norte. 040314 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Pombal. 040316 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Seixo de Ansiães. 040318 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Vilarinho da Castanheira. 040320 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Amedo e Zedes. 040321 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Belver e Mogo de Malta. 040322 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Castanheiro do Norte e Ribalonga. 040323 Bragança . . . . . . . . Carrazeda de Ansiães . . . . . . Lavandeira, Beira Grande e Selores. 040404 Bragança . . . . . . . . Freixo de Espada à Cinta . . . . Ligares. 040406 Bragança . . . . . . . . Freixo de Espada à Cinta . . . . Poiares. 040407 Bragança . . . . . . . . Freixo de Espada à Cinta . . . . Freixo de Espada à Cinta e Mazouco. 040408 Bragança . . . . . . . . Freixo de Espada à Cinta . . . . Lagoaça e Fornos. 040502 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Amendoeira. 040503 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Arcas. 040507 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Carrapatas. 040509 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Chacim. 040510 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Cortiços. 040511 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Corujas. 040514 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Ferreira. 040515 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Grijó. 040516 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Lagoa. 040517 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Lamalonga. 040518 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Lamas. 040519 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Lombo. 040520 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Macedo de Cavaleiros. 040521 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Morais. 040523 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Olmos. 040524 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Peredo. 040526 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Salselas. 040528 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Sezulfe. 040530 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Talhas. 040532 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Vale Benfeito. 040533 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Vale da Porca. 040534 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Vale de Prados. 040536 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Vilarinho de Agrochão. 040538 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Vinhas. 040539 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Ala e Vilarinho do Monte. 040540 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Bornes e Burga. 040541 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Castelãos e Vilar do Monte. 040542 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco. 040543 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Podence e Santa Combinha. 040544 Bragança . . . . . . . . Macedo de Cavaleiros . . . . . . Talhinhas e Bagueixe. 040604 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Duas Igrejas. 040605 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Genísio. 040607 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Malhadas. 040608 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Miranda do Douro.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(13) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 040609 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Palaçoulo. 040611 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Picote. 040612 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Póvoa. 040613 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . São Martinho de Angueira. 040616 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Vila Chã de Braciosa. 040618 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Constantim e Cicouro. 040619 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Ifanes e Paradela. 040620 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Sendim e Atenor. 040621 Bragança . . . . . . . . Miranda do Douro. . . . . . . . . . Silva e Águas Vivas. 040701 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Abambres. 040702 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Abreiro. 040703 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Aguieiras. 040704 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Alvites. 040708 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Bouça. 040709 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Cabanelas. 040710 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Caravelas. 040711 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Carvalhais. 040712 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Cedães. 040713 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Cobro. 040714 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Fradizela. 040716 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Frechas. 040718 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Lamas de Orelhão. 040720 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Mascarenhas. 040721 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Mirandela. 040722 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Múrias. 040724 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Passos. 040727 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro Velho. 040728 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . São Salvador. 040729 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Suçães. 040730 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Torre de Dona Chama. 040731 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Asnes. 040732 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Gouvinhas. 040733 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Salgueiro. 040734 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Telhas. 040738 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Avantos e Romeu. 040739 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Avidagos, Navalho e Pereira. 040740 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa. 040741 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Franco e Vila Boa. 040742 Bragança . . . . . . . . Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . Freixeda e Vila Verde. 040801 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Azinhoso. 040802 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Bemposta. 040803 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Bruçó. 040804 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Brunhoso. 040807 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco. 040808 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Castro Vicente. 040809 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Meirinhos. 040811 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Paradela. 040812 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Penas Roias. 040813 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Peredo da Bemposta. 040815 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Saldanha. 040817 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho do Peso. 040819 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Tó. 040820 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Travanca. 040821 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Urrós. 040822 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Vale da Madre. 040826 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Vila de Ala. 040829 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane. 040830 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei. 040831 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Remondes e Soutelo. 040832 Bragança . . . . . . . . Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . Vilarinho dos Galegos e Ventozelo. 040901 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Açoreira. 040903 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Cabeça Boa. 040905 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Carviçais.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(14) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 040906 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Castedo. 040909 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Horta da Vilariça. 040910 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Larinho. 040911 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Lousa. 040913 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Mós. 040916 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Torre de Moncorvo. 040918 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Adeganha e Cardanha. 040919 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Felgar e Souto da Velha. 040920 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Felgueiras e Maçores. 040921 Bragança . . . . . . . . Torre de Moncorvo . . . . . . . . . Urros e Peredo dos Castelhanos. 041002 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Benlhevai. 041005 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Freixiel. 041009 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Roios. 041010 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Samões. 041011 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Sampaio. 041012 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Comba de Vilariça. 041013 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Seixo de Manhoses. 041014 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Trindade. 041015 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale Frechoso. 041020 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Assares e Lodões. 041021 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Candoso e Carvalho de Egas. 041022 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Valtorno e Mourão. 041023 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Flor e Nabo. 041024 Bragança . . . . . . . . Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas. 041103 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Argozelo. 041107 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Carção. 041108 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Matela. 041109 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinelo. 041110 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Santulhão. 041113 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar Seco. 041114 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vimioso. 041115 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Algoso, Campo de Víboras e Uva. 041116 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Caçarelhos e Angueira. 041117 Bragança . . . . . . . . Vimioso. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Frades e Avelanoso. 041201 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agrochão. 041203 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Candedo. 041204 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Celas. 041206 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Edral. 041207 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Edrosa. 041208 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervedosa. 041215 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paçó. 041216 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Penhas Juntas. 041219 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rebordelo. 041221 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santalha. 041226 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tuizelo. 041227 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale das Fontes. 041229 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Boa de Ousilhão. 041230 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Verde. 041232 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Ossos. 041233 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Peregrinos. 041234 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar Seco de Lomba. 041235 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vinhais. 041236 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curopos e Vale de Janeiro. 041237 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moimenta e Montouto. 041238 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nunes e Ousilhão. 041239 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Quirás e Pinheiro Novo. 041240 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobreiro de Baixo e Alvaredos. 041241 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soeira, Fresulfe e Mofreita. 041242 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Travanca e Santa Cruz. 041243 Bragança . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Lomba e São Jomil. 050102 Castelo Branco . . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . Caria. 050104 Castelo Branco . . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . Inguias. 050105 Castelo Branco . . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . Maçainhas.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(15) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 050106 Castelo Branco . . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . Belmonte e Colmeal da Torre. 050201 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Alcains. 050202 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Almaceda. 050203 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Benquerenças. 050205 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Castelo Branco. 050211 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Lardosa. 050212 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Louriçal do Campo. 050214 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Malpica do Tejo. 050216 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Monforte da Beira. 050220 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Salgueiro do Campo. 050221 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Santo André das Tojeiras. 050222 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . São Vicente da Beira. 050223 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Sarzedas. 050225 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Tinalhas. 050226 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Cebolais de Cima e Retaxo. 050227 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Escalos de Baixo e Mata. 050228 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Escalos de Cima e Lousa. 050229 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Freixial e Juncal do Campo. 050230 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Ninho do Açor e Sobral do Campo. 050231 Castelo Branco . . . . Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede. 050302 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia de São Francisco de Assis. 050305 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Boidobra. 050308 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cortes do Meio. 050309 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dominguizo. 050310 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Erada. 050311 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferro. 050312 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orjais. 050314 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paul. 050315 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Peraboa. 050318 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Jorge da Beira. 050322 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobral de São Miguel. 050324 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tortosendo. 050325 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Unhais da Serra. 050327 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Verdelhos. 050332 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barco e Coutada. 050333 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cantar-Galo e Vila do Carvalho. 050334 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casegas e Ourondo. 050335 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Covilhã e Canhoso. 050336 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Peso e Vales do Rio. 050337 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teixoso e Sarzedo. 050338 Castelo Branco . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale Formoso e Aldeia do Souto. 050401 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcaide. 050402 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcaria. 050403 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcongosta. 050406 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alpedrinha. 050408 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barroca. 050410 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bogas de Cima. 050411 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capinha. 050412 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelejo. 050413 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelo Novo. 050416 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fatela. 050419 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lavacolhos. 050420 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orca. 050421 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêro Viseu. 050424 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Silvares. 050425 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soalheira. 050426 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Souto da Casa. 050427 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Telhado. 050431 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Enxames. 050432 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Três Povos. 050433 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Janeiro de Cima e Bogas de Baixo. 050434 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fundão, Valverde, Donas, A. Joanes, A. Nova do Cabo. 050435 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(16) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 050436 Castelo Branco . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Prazeres e Mata da Rainha. 050502 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Aldeia de Santa Margarida. 050505 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Ladoeiro. 050506 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Medelim. 050509 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Oledo. 050510 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Penha Garcia. 050511 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Proença-a-Velha. 050512 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Rosmaninhal. 050514 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . São Miguel de Acha. 050516 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Toulões. 050518 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Idanha-a-Nova e Alcafozes. 050519 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Monfortinho e Salvaterra do Extremo. 050520 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Monsanto e Idanha-a-Velha. 050521 Castelo Branco . . . . Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . Zebreira e Segura. 050601 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Álvaro. 050603 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cambas. 050605 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isna. 050606 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Madeirã. 050607 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mosteiro. 050609 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orvalho. 050610 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sarnadas de São Simão. 050611 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobral. 050613 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estreito-Vilar Barroco. 050614 Castelo Branco . . . . Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oleiros-Amieira. 050704 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Aranhas. 050706 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Benquerença. 050707 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Meimão. 050708 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Meimoa. 050710 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Penamacor. 050711 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Salvador. 050712 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Vale da Senhora da Póvoa. 050713 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires. 050714 Castelo Branco . . . . Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . Pedrógão de São Pedro e Bemposta. 050802 Castelo Branco . . . . Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . Montes da Senhora. 050805 Castelo Branco . . . . Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . São Pedro do Esteval. 050807 Castelo Branco . . . . Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . Proença-a-Nova e Peral. 050808 Castelo Branco . . . . Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . Sobreira Formosa e Alvito da Beira. 050901 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabeçudo. 050902 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carvalhal. 050903 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelo. 050911 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedrógão Pequeno. 050912 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sertã. 050913 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Troviscal. 050914 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Várzea dos Cavaleiros. 050915 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais. 050916 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cumeada e Marmeleiro. 050917 Castelo Branco . . . . Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ermida e Figueiredo. 051001 Castelo Branco . . . . Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . Fundada. 051002 Castelo Branco . . . . Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . São João do Peso. 051003 Castelo Branco . . . . Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . Vila de Rei. 051101 Castelo Branco . . . . Vila Velha de Ródão . . . . . . . . Fratel. 051102 Castelo Branco . . . . Vila Velha de Ródão . . . . . . . . Perais. 051103 Castelo Branco . . . . Vila Velha de Ródão . . . . . . . . Sarnadas de Ródão. 051104 Castelo Branco . . . . Vila Velha de Ródão . . . . . . . . Vila Velha de Ródão. 060102 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arganil. 060104 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Benfeita. 060105 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Celavisa. 060109 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Folques. 060111 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Piódão. 060112 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pomares. 060113 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pombeiro da Beira. 060114 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho da Cortiça. 060115 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sarzedo.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(17) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 060116 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Secarias. 060119 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cepos e Teixeira. 060120 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerdeira e Moura da Serra. 060121 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Côja e Barril de Alva. 060122 Coimbra . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Cova de Alva e Anseriz. 060301 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Almalaguês. 060309 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Brasfemes. 060311 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Ceira. 060312 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Cernache. 060329 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Torres do Mondego. 060333 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Assafarge e Antanhol. 060339 Coimbra . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . Souselas e Botão. 060407 Coimbra . . . . . . . . . Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . Furadouro. 060410 Coimbra . . . . . . . . . Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . Zambujal. 060413 Coimbra . . . . . . . . . Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . Vila Seca e Bem da Fé. 060512 Coimbra . . . . . . . . . Figueira da Foz. . . . . . . . . . . . Tavarede. 060520 Coimbra . . . . . . . . . Figueira da Foz. . . . . . . . . . . . Buarcos e São Julião. 060524 Coimbra . . . . . . . . . Figueira da Foz. . . . . . . . . . . . Quiaios. 060601 Coimbra . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvares. 060604 Coimbra . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Góis. 060605 Coimbra . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova do Ceira. 060606 Coimbra . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cadafaz e Colmeal. 060704 Coimbra . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Serpins. 060706 Coimbra . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gândaras. 060707 Coimbra . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Foz de Arouce e Casal de Ermio. 060708 Coimbra . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lousã e Vilarinho. 060801 Coimbra . . . . . . . . . Mira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mira. 060802 Coimbra . . . . . . . . . Mira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seixo. 060803 Coimbra . . . . . . . . . Mira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carapelhos. 060804 Coimbra . . . . . . . . . Mira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Praia de Mira. 060901 Coimbra . . . . . . . . . Miranda do Corvo . . . . . . . . . . Lamas. 060902 Coimbra . . . . . . . . . Miranda do Corvo . . . . . . . . . . Miranda do Corvo. 060905 Coimbra . . . . . . . . . Miranda do Corvo . . . . . . . . . . Vila Nova. 060906 Coimbra . . . . . . . . . Miranda do Corvo . . . . . . . . . . Semide e Rio Vide. 061101 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Aldeia das Dez. 061102 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Alvoco das Várzeas. 061103 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Avô. 061104 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Bobadela. 061106 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Lagares. 061109 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Lourosa. 061110 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Meruge. 061111 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Nogueira do Cravo. 061115 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . São Gião. 061118 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Seixo da Beira. 061119 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Travanca de Lagos. 061122 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Ervedal e Vila Franca da Beira. 061123 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Lagos da Beira e Lajeosa. 061124 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços. 061125 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Penalva de Alva e São Sebastião da Feira. 061126 Coimbra . . . . . . . . . Oliveira do Hospital . . . . . . . . Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira. 061201 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Cabril. 061202 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Dornelas do Zêzere. 061204 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Janeiro de Baixo. 061206 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Pampilhosa da Serra. 061207 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Pessegueiro. 061209 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Unhais-o-Velho. 061211 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Fajão-Vidual. 061212 Coimbra . . . . . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . . . Portela do Fojo-Machio. 061301 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Carvalho. 061302 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Figueira de Lorvão. 061304 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Lorvão. 061307 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Penacova. 061310 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Sazes do Lorvão.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(18) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 061312 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Friúmes e Paradela. 061313 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego. 061314 Coimbra . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Alva e São Paio de Mondego. 061401 Coimbra . . . . . . . . . Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cumeeira. 061402 Coimbra . . . . . . . . . Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espinhal. 061403 Coimbra . . . . . . . . . Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Podentes. 061407 Coimbra . . . . . . . . . Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal. 061501 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfarelos. 061504 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figueiró do Campo. 061506 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Granja do Ulmeiro. 061508 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Samuel. 061509 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soure. 061510 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tapéus. 061511 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Anços. 061512 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vinha da Rainha. 061513 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Degracias e Pombalinho. 061514 Coimbra . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gesteira e Brunhós. 061602 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Candosa. 061603 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carapinha. 061608 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Midões. 061609 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mouronho. 061611 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Póvoa de Midões. 061612 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São João da Boa Vista. 061614 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tábua. 061616 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ázere e Covelo. 061617 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Covas e Vila Nova de Oliveirinha. 061618 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espariz e Sinde. 061619 Coimbra . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinheiro de Coja e Meda de Mouros. 061701 Coimbra . . . . . . . . . Vila Nova de Poiares . . . . . . . Arrifana. 061702 Coimbra . . . . . . . . . Vila Nova de Poiares . . . . . . . Lavegadas. 061703 Coimbra . . . . . . . . . Vila Nova de Poiares . . . . . . . Poiares (Santo André). 061704 Coimbra . . . . . . . . . Vila Nova de Poiares . . . . . . . São Miguel de Poiares. 070103 Évora . . . . . . . . . . . Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago Maior. 070104 Évora . . . . . . . . . . . Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . Capelins (Santo António). 070105 Évora . . . . . . . . . . . Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . Terena (São Pedro). 070107 Évora . . . . . . . . . . . Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . N. S. Conceição, S. Brás dos Matos e Juromenha. 070201 Évora . . . . . . . . . . . Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . Arraiolos. 070202 Évora . . . . . . . . . . . Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . Igrejinha. 070206 Évora . . . . . . . . . . . Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . Vimieiro. 070208 Évora . . . . . . . . . . . Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro. 070209 Évora . . . . . . . . . . . Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . São Gregório e Santa Justa. 070301 Évora . . . . . . . . . . . Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Borba (Matriz). 070302 Évora . . . . . . . . . . . Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orada. 070303 Évora . . . . . . . . . . . Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rio de Moinhos. 070304 Évora . . . . . . . . . . . Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Borba (São Bartolomeu). 070401 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Arcos. 070402 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Glória. 070404 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Évora Monte (Santa Maria). 070411 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . São Domingos de Ana Loura. 070413 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Veiros. 070414 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Estremoz (Santa Maria e Santo André). 070415 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . São Bento do Cortiço e Santo Estêvão. 070416 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura. 070417 Évora . . . . . . . . . . . Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixial (Santa Vitória e São Bento). 070502 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora da Graça do Divor. 070503 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora de Machede. 070506 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Bento do Mato. 070509 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel de Machede. 070513 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Torre de Coelheiros. 070515 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Canaviais. 070522 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bacelo e Senhora da Saúde. 070523 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão).  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(19) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 070524 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Malagueira e Horta das Figueiras. 070525 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N. S. da Tourega e N. S. de Guadalupe. 070526 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Manços e São Vicente do Pigeiro. 070527 Évora . . . . . . . . . . . Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . S. Sebastião da Giesteira e N. S. da Boa Fé. 070601 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . Cabrela. 070605 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . Santiago do Escoural. 070606 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . São Cristóvão. 070607 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . Ciborro. 070610 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . Foros de Vale de Figueira. 070611 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . Cortiçadas de Lavre e Lavre. 070612 Évora . . . . . . . . . . . Montemor-o-Novo. . . . . . . . . . N. S. da Vila, N. S. do Bispo e Silveiras. 070701 Évora . . . . . . . . . . . Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brotas. 070702 Évora . . . . . . . . . . . Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabeção. 070703 Évora . . . . . . . . . . . Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mora. 070704 Évora . . . . . . . . . . . Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pavia. 070801 Évora . . . . . . . . . . . Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Granja. 070802 Évora . . . . . . . . . . . Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luz. 070803 Évora . . . . . . . . . . . Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mourão. 070903 Évora . . . . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Monte do Trigo. 070905 Évora . . . . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Portel. 070906 Évora . . . . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana. 070908 Évora . . . . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vera Cruz. 070909 Évora . . . . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amieira e Alqueva. 070910 Évora . . . . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Bartolomeu do Outeiro e Oriola. 071001 Évora . . . . . . . . . . . Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . Montoito. 071002 Évora . . . . . . . . . . . Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . Redondo. 071102 Évora . . . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz . . . . Corval. 071103 Évora . . . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz . . . . Monsaraz. 071104 Évora . . . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz . . . . Reguengos de Monsaraz. 071106 Évora . . . . . . . . . . . Reguengos de Monsaraz . . . . Campo e Campinho. 071201 Évora . . . . . . . . . . . Vendas Novas . . . . . . . . . . . . Vendas Novas. 071202 Évora . . . . . . . . . . . Vendas Novas . . . . . . . . . . . . Landeira. 071301 Évora . . . . . . . . . . . Viana do Alentejo . . . . . . . . . . Alcáçovas. 071302 Évora . . . . . . . . . . . Viana do Alentejo . . . . . . . . . . Viana do Alentejo. 071303 Évora . . . . . . . . . . . Viana do Alentejo . . . . . . . . . . Aguiar. 071401 Évora . . . . . . . . . . . Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . Bencatel. 071402 Évora . . . . . . . . . . . Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . Ciladas. 071404 Évora . . . . . . . . . . . Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . Pardais. 071406 Évora . . . . . . . . . . . Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu. 080202 Faro . . . . . . . . . . . . Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . Giões. 080203 Faro . . . . . . . . . . . . Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . Martim Longo. 080205 Faro . . . . . . . . . . . . Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . Vaqueiros. 080206 Faro . . . . . . . . . . . . Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcoutim e Pereiro. 080301 Faro . . . . . . . . . . . . Aljezur. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aljezur. 080302 Faro . . . . . . . . . . . . Aljezur. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bordeira. 080303 Faro . . . . . . . . . . . . Aljezur. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Odeceixe. 080304 Faro . . . . . . . . . . . . Aljezur. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rogil. 080401 Faro . . . . . . . . . . . . Castro Marim . . . . . . . . . . . . . Azinhal. 080402 Faro . . . . . . . . . . . . Castro Marim . . . . . . . . . . . . . Castro Marim. 080403 Faro . . . . . . . . . . . . Castro Marim . . . . . . . . . . . . . Odeleite. 080404 Faro . . . . . . . . . . . . Castro Marim . . . . . . . . . . . . . Altura. 080604 Faro . . . . . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porches. 080707 Faro . . . . . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bensafrim e Barão de São João. 080802 Faro . . . . . . . . . . . . Loulé. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alte. 080803 Faro . . . . . . . . . . . . Loulé. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ameixial. 080807 Faro . . . . . . . . . . . . Loulé. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salir. 080812 Faro . . . . . . . . . . . . Loulé. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Querença, Tôr e Benafim. 080901 Faro . . . . . . . . . . . . Monchique . . . . . . . . . . . . . . . Alferce. 080902 Faro . . . . . . . . . . . . Monchique . . . . . . . . . . . . . . . Marmelete. 080903 Faro . . . . . . . . . . . . Monchique . . . . . . . . . . . . . . . Monchique. 081102 Faro . . . . . . . . . . . . Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . Mexilhoeira Grande. 081201 Faro . . . . . . . . . . . . São Brás de Alportel. . . . . . . . São Brás de Alportel. 081305 Faro . . . . . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Bartolomeu de Messines.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(20) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 081306 Faro . . . . . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Marcos da Serra. 081401 Faro . . . . . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cachopo. 081404 Faro . . . . . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Catarina da Fonte do Bispo. 081410 Faro . . . . . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Conceição e Cabanas de Tavira. 081412 Faro . . . . . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tavira (Santa Maria e Santiago). 081501 Faro . . . . . . . . . . . . Vila do Bispo. . . . . . . . . . . . . . Barão de São Miguel. 081502 Faro . . . . . . . . . . . . Vila do Bispo. . . . . . . . . . . . . . Budens. 081504 Faro . . . . . . . . . . . . Vila do Bispo. . . . . . . . . . . . . . Sagres. 081506 Faro . . . . . . . . . . . . Vila do Bispo. . . . . . . . . . . . . . Vila do Bispo e Raposeira. 081601 Faro . . . . . . . . . . . . Vila Real de Santo António. . . Vila Nova de Cacela. 090102 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Carapito. 090103 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Cortiçada. 090105 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Dornelas. 090106 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Eirado. 090107 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Forninhos. 090109 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Pena Verde. 090110 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Pinheiro. 090114 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Aguiar da Beira e Coruche. 090115 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Sequeiros e Gradiz. 090116 Guarda . . . . . . . . . . Aguiar da Beira. . . . . . . . . . . . Souto de Aguiar da Beira e Valverde. 090203 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Almeida. 090207 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelo Bom. 090209 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Freineda. 090210 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Freixo. 090213 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Malhada Sorda. 090219 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Nave de Haver. 090224 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Rio Seco. 090227 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale da Mula. 090229 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar Formoso. 090230 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Amoreira, Parada e Cabreira. 090231 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Azinhal, Peva e Valverde. 090232 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela. 090233 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Junça e Naves. 090234 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova. 090235 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Malpartida e Vale de Coelha. 090236 Guarda . . . . . . . . . . Almeida. . . . . . . . . . . . . . . . . . Miuzela e Porto de Ovelha. 090302 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Baraçal. 090304 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Carrapichana. 090306 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Forno Telheiro. 090307 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Lajeosa do Mondego. 090308 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Linhares. 090309 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Maçal do Chão. 090310 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Mesquitela. 090311 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Minhocal. 090312 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Prados. 090314 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Ratoeira. 090318 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Vale de Azares. 090322 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Casas do Soeiro. 090323 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Açores e Velosa. 090324 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . São Pedro e Santa Maria e Vila Boa do Mondego. 090325 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais. 090326 Guarda . . . . . . . . . . Celorico da Beira . . . . . . . . . . Rapa e Cadafaz. 090403 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Castelo Rodrigo. 090406 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Escalhão. 090408 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Figueira de Castelo Rodrigo. 090410 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Mata de Lobos. 090415 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Vermiosa. 090418 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo. 090419 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Almofala e Escarigo. 090420 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Cinco Vilas e Reigada. 090421 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia. 090422 Guarda . . . . . . . . . . Figueira de Castelo Rodrigo . . . Colmeal e Vilar Torpim.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(21) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 090501 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Algodres. 090502 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Casal Vasco. 090504 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Figueiró da Granja. 090505 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Fornos de Algodres. 090507 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Infias. 090509 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Maceira. 090510 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Matança. 090511 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Muxagata. 090512 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Queiriz. 090517 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Cortiçô e Vila Chã. 090518 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão. 090519 Guarda . . . . . . . . . . Fornos de Algodres . . . . . . . . Sobral Pichorro e Fuinhas. 090602 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Arcozelo. 090603 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Cativelos. 090605 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Folgosinho. 090612 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Nespereira. 090613 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Paços da Serra. 090614 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Ribamondego. 090617 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . São Paio. 090619 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Cortês da Serra. 090620 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Franca da Serra. 090621 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Tazem. 090623 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeias e Mangualde da Serra. 090624 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Figueiró da Serra e Freixo da Serra. 090625 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Gouveia. 090626 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Melo e Nabais. 090627 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Moimenta da Serra e Vinhó. 090628 Guarda . . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Rio Torto e Lagarinhos. 090703 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia do Bispo. 090704 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia Viçosa. 090705 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvendre. 090706 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arrifana. 090708 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs da Ribeira. 090709 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Benespera. 090711 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casal de Cinza. 090712 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castanheira. 090713 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cavadoude. 090714 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Codesseiro. 090716 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faia. 090717 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Famalicão. 090718 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernão Joanes. 090721 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gonçalo Bocas. 090722 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Antão. 090723 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maçainhas. 090724 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marmeleiro. 090725 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Meios. 090728 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Panoias de Cima. 090729 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pega. 090730 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pêra do Moço. 090732 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porto da Carne. 090734 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ramela. 090738 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana da Azinha. 090744 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobral da Serra. 090746 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Estrela. 090747 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valhelhas. 090748 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vela. 090749 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Videmonte. 090750 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Cortês do Mondego. 090751 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Fernando. 090752 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Franca do Deão. 090753 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Garcia. 090757 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gonçalo. 090758 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Guarda.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(22) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 090759 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jarmelo São Miguel. 090760 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jarmelo São Pedro. 090761 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelãs de Ambom e Rocamondo. 090762 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Corujeira e Trinta. 090763 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro. 090764 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pousade e Albardo. 090765 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rochoso e Monte Margarida. 090766 Guarda . . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . Adão. 090801 Guarda . . . . . . . . . . Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . . Sameiro. 090802 Guarda . . . . . . . . . . Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . . Manteigas (Santa Maria). 090803 Guarda . . . . . . . . . . Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . . Manteigas (São Pedro). 090804 Guarda . . . . . . . . . . Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Amoreira. 090901 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveloso. 090902 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barreira. 090905 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coriscada. 090907 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Longroiva. 090908 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Marialva. 090912 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Poço do Canto. 090914 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rabaçal. 090915 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ranhados. 090917 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa. 090918 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova e Casteição. 090919 Guarda . . . . . . . . . . Mêda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela. 091009 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervedosa. 091010 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Freixedas. 091012 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lamegal. 091013 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lameiras. 091014 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manigoto. 091015 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pala. 091017 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhel. 091018 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pínzio. 091024 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Souro Pires. 091027 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vascoveiro. 091028 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agregação das freguesias Sul de Pinhel. 091029 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alverca da Beira/Bouça Cova. 091030 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Terras de Massueime. 091031 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valbom/Bogalhal. 091032 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alto do Palurdo. 091033 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale do Côa. 091034 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale do Massueime. 091035 Guarda . . . . . . . . . . Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Atalaia e Safurdão. 091101 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Águas Belas. 091102 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia do Bispo. 091103 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia da Ponte. 091106 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia Velha. 091107 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaiates. 091109 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Baraçal. 091110 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Bendada. 091111 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Bismula. 091112 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Casteleiro. 091113 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Cerdeira. 091114 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Fóios. 091118 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Malcata. 091120 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Nave. 091123 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Quadrazais. 091124 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Quintas de São Bartolomeu. 091125 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Rapoula do Côa. 091126 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Rebolosa. 091127 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Rendo. 091133 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Sortelha. 091134 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Souto. 091136 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Espinho. 091138 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Boa.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(23) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 091139 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila do Touro. 091141 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos. 091142 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Lajeosa e Forcalhos. 091143 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba. 091144 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas. 091145 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Sabugal e Aldeia de Santo António. 091146 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo Estêvão e Moita. 091147 Guarda . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . Seixo do Côa e Vale Longo. 091201 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvoco da Serra. 091205 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Girabolhos. 091207 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Loriga. 091208 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paranhos. 091209 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhanços. 091210 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sabugueiro. 091212 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sandomil. 091213 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Comba. 091216 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago. 091219 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sazes da Beira. 091221 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teixeira. 091224 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Travancinha. 091225 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valezim. 091228 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Cova à Coelheira. 091230 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carragozela e Várzea de Meruge. 091231 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sameice e Santa Eulália. 091232 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Marinha e São Martinho. 091233 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros. 091234 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Torrozelo e Folhadosa. 091235 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tourais e Lajes. 091236 Guarda . . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vide e Cabeça. 091301 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia Nova. 091303 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Castanheira. 091304 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Cogula. 091305 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Cótimos. 091307 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Fiães. 091309 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Granja. 091310 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Guilheiro. 091311 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Moimentinha. 091312 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Moreira de Rei. 091313 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Palhais. 091314 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Póvoa do Concelho. 091315 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Reboleiro. 091316 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Rio de Mel. 091321 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Tamanhos. 091325 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Valdujo. 091330 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Freches e Torres. 091331 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho. 091332 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior. 091333 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Vale do Seixo e Vila Garcia. 091334 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Franca das Naves e Feital. 091335 Guarda . . . . . . . . . . Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . Vilares e Carnicães. 091401 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Almendra. 091402 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Castelo Melhor. 091403 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Cedovim. 091404 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Chãs. 091405 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Custóias. 091407 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Horta. 091410 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Muxagata. 091411 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Numão. 091412 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Santa Comba. 091414 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Sebadelhe. 091415 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Seixas. 091416 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Touça. 091418 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Freixo de Numão.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(24) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 091419 Guarda . . . . . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. . . . . . . Vila Nova de Foz Côa. 100105 Leiria. . . . . . . . . . . . Alcobaça. . . . . . . . . . . . . . . . . Benedita. 100108 Leiria. . . . . . . . . . . . Alcobaça. . . . . . . . . . . . . . . . . Évora de Alcobaça. 100114 Leiria. . . . . . . . . . . . Alcobaça. . . . . . . . . . . . . . . . . Turquel. 100120 Leiria. . . . . . . . . . . . Alcobaça. . . . . . . . . . . . . . . . . Aljubarrota. 100201 Leiria. . . . . . . . . . . . Alvaiázere. . . . . . . . . . . . . . . . Almoster. 100204 Leiria. . . . . . . . . . . . Alvaiázere. . . . . . . . . . . . . . . . Maçãs de Dona Maria. 100205 Leiria. . . . . . . . . . . . Alvaiázere. . . . . . . . . . . . . . . . Pelmá. 100208 Leiria. . . . . . . . . . . . Alvaiázere. . . . . . . . . . . . . . . . Alvaiázere. 100209 Leiria. . . . . . . . . . . . Alvaiázere. . . . . . . . . . . . . . . . Pussos São Pedro. 100301 Leiria. . . . . . . . . . . . Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvorge. 100303 Leiria. . . . . . . . . . . . Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelar. 100304 Leiria. . . . . . . . . . . . Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chão de Couce. 100306 Leiria. . . . . . . . . . . . Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pousaflores. 100307 Leiria. . . . . . . . . . . . Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago da Guarda. 100309 Leiria. . . . . . . . . . . . Ansião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ansião. 100402 Leiria. . . . . . . . . . . . Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . Reguengo do Fetal. 100403 Leiria. . . . . . . . . . . . Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Mamede. 100615 Leiria. . . . . . . . . . . . Caldas da Rainha . . . . . . . . . . Vidais. 100703 Leiria. . . . . . . . . . . . Castanheira de Pêra. . . . . . . . Castanheira de Pêra e Coentral. 100801 Leiria. . . . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . Aguda. 100802 Leiria. . . . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . Arega. 100803 Leiria. . . . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . Campelo. 100806 Leiria. . . . . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . Figueiró dos Vinhos e Bairradas. 100902 Leiria. . . . . . . . . . . . Leiria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arrabal. 100907 Leiria. . . . . . . . . . . . Leiria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caranguejeira. 100926 Leiria. . . . . . . . . . . . Leiria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bidoeira de Cima. 100932 Leiria. . . . . . . . . . . . Leiria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Colmeias e Memória. 100938 Leiria. . . . . . . . . . . . Leiria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Catarina da Serra e Chainça. 101102 Leiria. . . . . . . . . . . . Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nazaré. 101103 Leiria. . . . . . . . . . . . Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valado dos Frades. 101207 Leiria. . . . . . . . . . . . Óbidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vau. 101301 Leiria. . . . . . . . . . . . Pedrógão Grande . . . . . . . . . . Graça. 101302 Leiria. . . . . . . . . . . . Pedrógão Grande . . . . . . . . . . Pedrógão Grande. 101303 Leiria. . . . . . . . . . . . Pedrógão Grande . . . . . . . . . . Vila Facaia. 101501 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abiul. 101503 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Almagreira. 101504 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carnide. 101506 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Louriçal. 101510 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Redinha. 101514 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Cã. 101515 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Meirinhas. 101519 Leiria. . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago e S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze. 101602 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Alqueidão da Serra. 101608 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Mira de Aire. 101609 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Pedreiras. 101610 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . São Bento. 101613 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Serro Ventoso. 101614 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Porto de Mós — São João Baptista e São Pedro. 101615 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Alvados e Alcaria. 101616 Leiria. . . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . Arrimal e Mendiga. 110117 Lisboa . . . . . . . . . . . Alenquer . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrigada e Cabanas de Torres. 110204 Lisboa . . . . . . . . . . . Arruda dos Vinhos . . . . . . . . . S. Tiago dos Velhos. 110301 Lisboa . . . . . . . . . . . Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . .Alcoentre. 110401 Lisboa . . . . . . . . . . . Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . Alguber. 110412 Lisboa . . . . . . . . . . . Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . Lamas e Cercal. 110501 Lisboa . . . . . . . . . . . Cascais. . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcabideche. 110705 Lisboa . . . . . . . . . . . Loures. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fanhões. 110909 Lisboa . . . . . . . . . . . Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mafra. 111105 Lisboa . . . . . . . . . . . Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Colares. 111128 Lisboa . . . . . . . . . . . S. Maria, S. Miguel, S. Martinho e S. Pedro de Pe- Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . naferrim. 111311 Lisboa . . . . . . . . . . . Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . Ramalhal.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(25) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 111325 Lisboa . . . . . . . . . . . Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . Maxial e Monte Redondo. 120101 Portalegre . . . . . . . . Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . Alter do Chão. 120102 Portalegre . . . . . . . . Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . Chancelaria. 120103 Portalegre . . . . . . . . Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . Seda. 120104 Portalegre . . . . . . . . Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . Cunheira. 120201 Portalegre . . . . . . . . Arronches . . . . . . . . . . . . . . . . Assunção. 120202 Portalegre . . . . . . . . Arronches . . . . . . . . . . . . . . . . Esperança. 120203 Portalegre . . . . . . . . Arronches . . . . . . . . . . . . . . . . Mosteiros. 120302 Portalegre . . . . . . . . Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia Velha. 120303 Portalegre . . . . . . . . Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avis. 120305 Portalegre . . . . . . . . Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervedal. 120306 Portalegre . . . . . . . . Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figueira e Barros. 120309 Portalegre . . . . . . . . Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcórrego e Maranhão. 120310 Portalegre . . . . . . . . Avis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Benavila e Valongo. 120401 Portalegre . . . . . . . . Campo Maior . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora da Expectação. 120402 Portalegre . . . . . . . . Campo Maior . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora da Graça dos Degolados. 120403 Portalegre . . . . . . . . Campo Maior . . . . . . . . . . . . . São João Baptista. 120501 Portalegre . . . . . . . . Castelo de Vide . . . . . . . . . . . Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas. 120502 Portalegre . . . . . . . . Castelo de Vide . . . . . . . . . . . Santa Maria da Devesa. 120503 Portalegre . . . . . . . . Castelo de Vide . . . . . . . . . . . Santiago Maior. 120504 Portalegre . . . . . . . . Castelo de Vide . . . . . . . . . . . São João Baptista. 120601 Portalegre . . . . . . . . Crato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia da Mata. 120604 Portalegre . . . . . . . . Crato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gáfete. 120605 Portalegre . . . . . . . . Crato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Monte da Pedra. 120607 Portalegre . . . . . . . . Crato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso. 120706 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Eulália. 120707 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Brás e São Lourenço. 120708 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Vicente e Ventosa. 120712 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso. 120713 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caia, São Pedro e Alcáçova. 120714 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barbacena e Vila Fernando. 120715 Portalegre . . . . . . . . Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Terrugem e Vila Boim. 120801 Portalegre . . . . . . . . Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabeço de Vide. 120802 Portalegre . . . . . . . . Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . Fronteira. 120803 Portalegre . . . . . . . . Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . São Saturnino. 120902 Portalegre . . . . . . . . Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . Belver. 120903 Portalegre . . . . . . . . Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comenda. 120905 Portalegre . . . . . . . . Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . Margem. 120906 Portalegre . . . . . . . . Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gavião e Atalaia. 121001 Portalegre . . . . . . . . Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beirã. 121002 Portalegre . . . . . . . . Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria de Marvão. 121003 Portalegre . . . . . . . . Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo António das Areias. 121004 Portalegre . . . . . . . . Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Salvador da Aramenha. 121101 Portalegre . . . . . . . . Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . Assumar. 121102 Portalegre . . . . . . . . Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . Monforte. 121103 Portalegre . . . . . . . . Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo Aleixo. 121104 Portalegre . . . . . . . . Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . Vaiamonte. 121201 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alpalhão. 121205 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Montalvão. 121207 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana. 121208 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Matias. 121210 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tolosa. 121211 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arez e Amieira do Tejo. 121212 Portalegre . . . . . . . . Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão. 121301 Portalegre . . . . . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . . . . . . Galveias. 121302 Portalegre . . . . . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . . . . . . Montargil. 121304 Portalegre . . . . . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . . . . . . Foros de Arrão. 121305 Portalegre . . . . . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . . . . . . Longomel. 121308 Portalegre . . . . . . . . Ponte de Sor. . . . . . . . . . . . . . Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor. 121401 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Alagoa. 121402 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Alegrete. 121404 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Fortios. 121410 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Urra.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(26) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 121411 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Sé e São Lourenço. 121412 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Reguengo e São Julião. 121413 Portalegre . . . . . . . . Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeira de Nisa e Carreiras. 121501 Portalegre . . . . . . . . Sousel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cano. 121502 Portalegre . . . . . . . . Sousel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casa Branca. 121503 Portalegre . . . . . . . . Sousel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo Amaro. 121504 Portalegre . . . . . . . . Sousel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sousel. 130103 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Ansiães. 130107 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Candemil. 130115 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Fridão. 130118 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Jazente. 130128 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Rebordelo. 130129 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Salvador do Monte. 130134 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Gouveia (São Simão). 130139 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Chã do Marão. 130141 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Aboadela, Sanche e Várzea. 130143 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei. 130146 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Olo e Canadelo. 130148 Porto . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Garcia, Aboim e Chapa. 130204 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Frende. 130205 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestaçô. 130206 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gove. 130207 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Grilo. 130208 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Loivos do Monte. 130215 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Marinha do Zêzere. 130219 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valadares. 130220 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Viariz. 130221 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ancede e Ribadouro. 130222 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata. 130223 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Campelo e Ovil. 130224 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Loivos da Ribeira e Tresouras. 130225 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas. 130226 Porto . . . . . . . . . . . . Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Teixeira e Teixeiró. 130306 Porto . . . . . . . . . . . . Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . . . Idães. 130307 Porto . . . . . . . . . . . . Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . . . Jugueiros. 130319 Porto . . . . . . . . . . . . Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . . . Revinhade. 130405 Porto . . . . . . . . . . . . Gondomar. . . . . . . . . . . . . . . . Lomba. 130414 Porto . . . . . . . . . . . . Gondomar. . . . . . . . . . . . . . . . Foz do Sousa e Covelo. 130416 Porto . . . . . . . . . . . . Gondomar. . . . . . . . . . . . . . . . Melres e Medas. 130527 Porto . . . . . . . . . . . . Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida). 130530 Porto . . . . . . . . . . . . Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão). 130722 Porto . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses . . . . . . . Soalhães. 130733 Porto . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses . . . . . . . Avessadas e Rosém. 130737 Porto . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses . . . . . . . Paredes de Viadores e Manhuncelos. 130740 Porto . . . . . . . . . . . . Marco de Canaveses . . . . . . . Várzea, Aliviada e Folhada. 131001 Porto . . . . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . Aguiar de Sousa. 131019 Porto . . . . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . Recarei. 131020 Porto . . . . . . . . . . . . Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . Sobreira. 131105 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Canelas. 131106 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Capela. 131110 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Eja. 131112 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Fonte Arcada. 131125 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Perozelo. 131136 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Valpedre. 131140 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Luzim e Vila Cova. 131142 Porto . . . . . . . . . . . . Penafiel. . . . . . . . . . . . . . . . . . Lagares e Figueira. 131401 Porto . . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . Agrela. 131402 Porto . . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . Água Longa. 131418 Porto . . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . Reguenga. 131436 Porto . . . . . . . . . . . . Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . Lamelas e Guimarei. 131501 Porto . . . . . . . . . . . . Valongo. . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfena. 131506 Porto . . . . . . . . . . . . Valongo. . . . . . . . . . . . . . . . . . Campo e Sobrado. 131806 Porto . . . . . . . . . . . . Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Covelas.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(27) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 140104 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Bemposta. 140105 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Martinchel. 140106 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Mouriscas. 140107 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Pego. 140108 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Rio de Moinhos. 140115 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Tramagal. 140118 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Fontes. 140119 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Carvalhal. 140120 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede. 140121 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia do Mato e Souto. 140122 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvega e Concavada. 140123 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . São Facundo e Vale de Mós. 140124 Santarém . . . . . . . . Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo. 140206 Santarém . . . . . . . . Alcanena. . . . . . . . . . . . . . . . . Minde. 140207 Santarém . . . . . . . . Alcanena. . . . . . . . . . . . . . . . . Moitas Venda. 140208 Santarém . . . . . . . . Alcanena. . . . . . . . . . . . . . . . . Monsanto. 140212 Santarém . . . . . . . . Alcanena. . . . . . . . . . . . . . . . . Malhou, Louriceira e Espinheiro. 140704 Santarém . . . . . . . . Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . Ulme. 140705 Santarém . . . . . . . . Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Cavalos. 140707 Santarém . . . . . . . . Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . Carregueira. 140708 Santarém . . . . . . . . Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . Chamusca e Pinheiro Grande. 140709 Santarém . . . . . . . . Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . Parreira e Chouto. 140801 Santarém . . . . . . . . Constância . . . . . . . . . . . . . . . Constância. 140802 Santarém . . . . . . . . Constância . . . . . . . . . . . . . . . Montalvo. 140803 Santarém . . . . . . . . Constância . . . . . . . . . . . . . . . Santa Margarida da Coutada. 140902 Santarém . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . Couço. 140903 Santarém . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . São José da Lamarosa. 140905 Santarém . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . Branca. 140907 Santarém . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . Biscainho. 140908 Santarém . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana do Mato. 140909 Santarém . . . . . . . . Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . Coruche, Fajarda e Erra. 141101 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Águas Belas. 141103 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Beco. 141104 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Chãos. 141106 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Ferreira do Zêzere. 141107 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Igreja Nova do Sobral. 141110 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Nossa Senhora do Pranto. 141111 Santarém . . . . . . . . Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Areias e Pias. 141302 Santarém . . . . . . . . Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amêndoa. 141303 Santarém . . . . . . . . Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cardigos. 141304 Santarém . . . . . . . . Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carvoeiro. 141305 Santarém . . . . . . . . Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Envendos. 141307 Santarém . . . . . . . . Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ortiga. 141309 Santarém . . . . . . . . Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mação, Penhascoso e Aboboreira. 141401 Santarém . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . Alcobertas. 141402 Santarém . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . Arrouquelas. 141405 Santarém . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . Fráguas. 141408 Santarém . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . Rio Maior. 141410 Santarém . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . Asseiceira. 141411 Santarém . . . . . . . . Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . São Sebastião. 141602 Santarém . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . Abrã. 141604 Santarém . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . Alcanede. 141607 Santarém . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . Amiais de Baixo. 141628 Santarém . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . Gançaria. 141631 Santarém . . . . . . . . Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . Casével e Vaqueiros. 141701 Santarém . . . . . . . . Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcaravela. 141702 Santarém . . . . . . . . Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago de Montalegre. 141703 Santarém . . . . . . . . Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sardoal. 141704 Santarém . . . . . . . . Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valhascos. 141802 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Asseiceira. 141804 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carregueiros. 141808 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Olalhas. 141813 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Tomar.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(28) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 141814 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sabacheira. 141817 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Além da Ribeira e Pedreira. 141818 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casais e Alviobeira. 141820 Santarém . . . . . . . . Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Serra e Junceira. 141904 Santarém . . . . . . . . Torres Novas . . . . . . . . . . . . . Chancelaria. 141909 Santarém . . . . . . . . Torres Novas . . . . . . . . . . . . . Pedrógão. 142001 Santarém . . . . . . . . Vila Nova da Barquinha . . . . . Atalaia. 142002 Santarém . . . . . . . . Vila Nova da Barquinha . . . . . Praia do Ribatejo. 142003 Santarém . . . . . . . . Vila Nova da Barquinha . . . . . Tancos. 142006 Santarém . . . . . . . . Vila Nova da Barquinha . . . . . Vila Nova da Barquinha. 142101 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alburitel. 142102 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Atouguia. 142104 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caxarias. 142105 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espite. 142106 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fátima. 142111 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora das Misericórdias. 142113 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seiça. 142114 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urqueira. 142119 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Freixianda, Ribeira do Farrio e Formigais. 142120 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gondemaria e Olival. 142121 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Matas e Cercal. 142122 Santarém . . . . . . . . Ourém. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rio de Couros e Casal dos Bernardos. 150104 Setúbal . . . . . . . . . . Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . Torrão. 150105 Setúbal . . . . . . . . . . Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . São Martinho. 150106 Setúbal . . . . . . . . . . Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . Comporta. 150107 Setúbal . . . . . . . . . . Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . Santa Maria do Castelo e Santiago e Santa Susana. 150303 Setúbal . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . Costa da Caparica. 150314 Setúbal . . . . . . . . . . Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . Charneca de Caparica e Sobreda. 150501 Setúbal . . . . . . . . . . Grândola. . . . . . . . . . . . . . . . . Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão. 150503 Setúbal . . . . . . . . . . Grândola. . . . . . . . . . . . . . . . . Melides. 150505 Setúbal . . . . . . . . . . Grândola. . . . . . . . . . . . . . . . . Carvalhal. 150506 Setúbal . . . . . . . . . . Grândola. . . . . . . . . . . . . . . . . Grândola e Santa Margarida da Serra. 150802 Setúbal . . . . . . . . . . Palmela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Palmela. 150901 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . Abela. 150902 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . Alvalade. 150903 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . Cercal. 150904 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . Ermidas-Sado. 150907 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . Santo André. 150910 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . São Francisco da Serra. 150912 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . Santiago do Cacém, S. Cruz e S. Bartolomeu da Serra. 150913 Setúbal . . . . . . . . . . Santiago do Cacém . . . . . . . . São Domingos e Vale de Água. 151101 Setúbal . . . . . . . . . . Sesimbra . . . . . . . . . . . . . . . . Sesimbra (Castelo). 151209 Setúbal . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Azeitão (São Lourenço e São Simão). 151210 Setúbal . . . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . S. Julião, N. S. da Anunciada e S. Maria da Graça. 160101 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Aboim das Choças. 160102 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Aguiã. 160104 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Ázere. 160105 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Cabana Maior. 160106 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Cabreiro. 160108 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Cendufe. 160109 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Couto. 160113 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Gavieira. 160115 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Gondoriz. 160121 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Miranda. 160122 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Monte Redondo. 160123 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Oliveira. 160124 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Paçô. 160125 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Padroso. 160128 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Prozelo. 160130 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Rio Frio. 160131 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Rio de Moinhos. 160133 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Sabadim. 160142 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Jolda (São Paio).  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(29) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 160144 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Senharei. 160145 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Sistelo. 160146 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Soajo. 160149 Viana do Castelo . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Vale. 160152 Viana do Castelo . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Alvora e Loureda. 160153 Viana do Castelo . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela. 160154 Viana do Castelo . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada. 160155 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Eiras e Mei. 160156 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Grade e Carralcova. 160157 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Guilhadeses e Santar. 160158 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Jolda (Madalena) e Rio Cabrão. 160159 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Padreiro (Salvador e Santa Cristina). 160160 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Portela e Extremo. 160161 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . São Jorge e Ermelo. 160162 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Souto e Tabaçô. 160163 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Távora (Santa Maria e São Vicente). 160164 Viana do Castelo . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . Vilela, São Cosme e São Damião e Sá. 160205 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Argela. 160209 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Dem. 160214 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Riba de Âncora. 160218 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Mouros. 160221 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Arga (Baixo, Cima e São João). 160223 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Gondar e Orbacém. 160225 Viana do Castelo . . . Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Venade e Azevedo. 160301 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvaredo. 160304 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Cousso. 160305 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Cristoval. 160307 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Fiães. 160308 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Gave. 160311 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Paderne. 160313 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Penso. 160317 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . São Paio. 160319 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Castro Laboreiro e Lamas de Mouro. 160320 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Chaviães e Paços. 160321 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Parada do Monte e Cubalhão. 160322 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Prado e Remoães. 160323 Viana do Castelo . . . Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila e Roussas. 160401 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Abedim. 160404 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Barbeita. 160405 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Barroças e Taias. 160406 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Bela. 160407 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Cambeses. 160410 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Lara. 160411 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Longos Vales. 160415 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Merufe. 160418 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Moreira. 160420 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Pias. 160421 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinheiros. 160422 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Podame. 160423 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Portela. 160424 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Riba de Mouro. 160427 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Segude. 160428 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Tangil. 160431 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Trute. 160434 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Anhões e Luzio. 160435 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Ceivães e Badim. 160436 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Mazedo e Cortes. 160437 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Messegães, Valadares e Sá. 160438 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Monção e Troviscoso. 160439 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Sago, Lordelo e Parada. 160440 Viana do Castelo . . . Monção. . . . . . . . . . . . . . . . . . Troporiz e Lapela. 160501 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Agualonga. 160503 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Castanheira.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(30) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 160505 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Coura. 160507 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Cunha. 160510 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Infesta. 160513 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Mozelos. 160514 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Padornelo. 160515 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Parada. 160519 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Romarigães. 160520 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Rubiães. 160521 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Vascões. 160522 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Bico e Cristelo. 160523 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Cossourado e Linhares. 160524 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Formariz e Ferreira. 160525 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Insalde e Porreiras. 160526 Viana do Castelo . . . Paredes de Coura . . . . . . . . . Paredes de Coura e Resende. 160601 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Azias. 160602 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Boivães. 160603 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Bravães. 160604 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Britelo. 160606 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Cuide de Vila Verde. 160611 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Lavradas. 160612 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Lindoso. 160613 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Nogueira. 160614 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Oleiros. 160619 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Sampriz. 160623 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Vade (São Pedro). 160624 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Vade (São Tomé). 160626 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Crasto, Ruivos e Grovelas. 160627 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil. 160628 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Ponte da Barca, V. N. Muía, Paço Vedro Magalhães. 160629 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Touvedo (São Lourenço e Salvador). 160630 Viana do Castelo . . . Ponte da Barca. . . . . . . . . . . . Vila Chã (São João Baptista e Santiago). 160701 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Anais. 160703 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . São Pedro d’Arcos. 160707 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Beiral do Lima. 160709 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Boalhosa. 160713 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Calheiros. 160717 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Estorãos. 160718 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Facha. 160724 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Friastelas. 160727 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Gemieira. 160728 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Gondufe. 160729 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Labruja. 160734 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Poiares. 160744 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Rebordões (Santa Maria). 160746 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Serdedelo. 160753 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Ardegão, Freixo e Mato. 160754 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Associação de freguesias do Vale do Neiva. 160755 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Bárrio e Cepões. 160756 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Cabaços e Fojo Lobal. 160757 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Cabração e Moreira do Lima. 160759 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte. 160760 Viana do Castelo . . . Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . Navió e Vitorino dos Piães. 160802 Viana do Castelo . . . Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . Boivão. 160805 Viana do Castelo . . . Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . Fontoura. 160817 Viana do Castelo . . . Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . Gandra e Taião. 160818 Viana do Castelo . . . Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . Gondomil e Sanfins. 160819 Viana do Castelo . . . Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . São Julião e Silva. 160901 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Afife. 160903 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Amonde. 160905 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Areosa. 160908 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Carreço. 160914 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Freixieiro de Soutelo. 160920 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Montaria.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(31) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 160925 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Outeiro. 160926 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Perre. 160945 Viana do Castelo . . . Viana do Castelo . . . . . . . . . . Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda. 161003 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Cornes. 161004 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Covas. 161006 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Gondarém. 161007 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Loivo. 161009 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Mentrestido. 161012 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Sapardos. 161013 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Sopo. 161016 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Campos e Vila Meã. 161017 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Candemil e Gondar. 161018 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Reboreda e Nogueira. 161019 Viana do Castelo . . . Vila Nova de Cerveira. . . . . . . Vila Nova de Cerveira e Lovelhe. 170101 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alijó. 170107 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Favaios. 170108 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pegarinhos. 170109 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinhão. 170112 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sanfins do Douro. 170113 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Eugénia. 170114 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Mamede de Ribatua. 170116 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Chã. 170117 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Verde. 170118 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Maçada. 170120 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlão e Amieiro. 170121 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castedo e Cotas. 170122 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pópulo e Ribalonga. 170123 Vila Real . . . . . . . . . Alijó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale Mendiz, Casal Loivos, Vilarinho Cotas. 170203 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Beça. 170208 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Covas do Barroso. 170210 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dornelas. 170213 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinho. 170215 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sapiãos. 170217 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alturas do Barroso e Cerdedo. 170218 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ardãos e Bobadela. 170219 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Boticas e Granja. 170220 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega. 170221 Vila Real . . . . . . . . . Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar e Viveiro. 170301 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Águas Frias. 170302 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Anelhe. 170305 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bustelo. 170309 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cimo de Vila da Castanheira. 170310 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curalha. 170312 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervededo. 170313 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faiões. 170314 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lama de Arcos. 170316 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mairos. 170317 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moreiras. 170318 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nogueira da Montanha. 170320 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oura. 170321 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outeiro Seco. 170322 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paradela. 170324 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Redondelo. 170327 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sanfins. 170329 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Leocádia. 170330 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo António de Monforte. 170331 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo Estêvão. 170333 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Agostém. 170334 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Vicente. 170340 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tronco. 170341 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vale de Anta. 170343 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Verde da Raia. 170344 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Nantes.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(32) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 170345 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilarelho da Raia. 170347 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilas Boas. 170348 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilela Seca. 170349 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilela do Tâmega. 170350 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria Maior. 170353 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Planalto de Monforte (Oucidres e Bobadela). 170354 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Madalena e Samaiões. 170355 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Eiras, São Julião de Montenegro e Cela. 170356 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Calvão e Soutelinho da Raia. 170357 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Loivos e Póvoa de Agrações. 170358 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Cruz/Trindade e Sanjurge. 170359 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soutelo e Seara Velha. 170360 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Travancas e Roriz. 170361 Vila Real . . . . . . . . . Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vidago, Arcossó, Selhariz, Vilarinho Paranheiras. 170401 Vila Real . . . . . . . . . Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . Barqueiros. 170402 Vila Real . . . . . . . . . Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . Cidadelhe. 170403 Vila Real . . . . . . . . . Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . Oliveira. 170407 Vila Real . . . . . . . . . Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . Vila Marim. 170408 Vila Real . . . . . . . . . Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . Mesão Frio (Santo André). 170501 Vila Real . . . . . . . . . Mondim de Basto . . . . . . . . . . Atei. 170502 Vila Real . . . . . . . . . Mondim de Basto . . . . . . . . . . Bilhó. 170505 Vila Real . . . . . . . . . Mondim de Basto . . . . . . . . . . São Cristóvão de Mondim de Basto. 170508 Vila Real . . . . . . . . . Mondim de Basto . . . . . . . . . . Vilar de Ferreiros. 170509 Vila Real . . . . . . . . . Mondim de Basto . . . . . . . . . . Campanhó e Paradança. 170510 Vila Real . . . . . . . . . Mondim de Basto . . . . . . . . . . Ermelo e Pardelhas. 170601 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Cabril. 170603 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Cervos. 170604 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Chã. 170607 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Covelo do Gerês. 170609 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Ferral. 170612 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Gralhas. 170616 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Morgade. 170618 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Negrões. 170619 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Outeiro. 170623 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Pitões das Junias. 170625 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Reigoso. 170626 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Salto. 170627 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Santo André. 170629 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Sarraquinhos. 170631 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Solveira. 170632 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Tourém. 170635 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Vila da Ponte. 170636 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe. 170637 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Meixedo e Padornelos. 170638 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Montalegre e Padroso. 170639 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Paradela, Contim e Fiães. 170640 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Sezelhe e Covelães. 170641 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Venda Nova e Pondras. 170642 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Viade de Baixo e Fervidelas. 170643 Vila Real . . . . . . . . . Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Perdizes e Meixide. 170701 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Candedo. 170703 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fiolhoso. 170704 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jou. 170705 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Murça. 170708 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valongo de Milhais. 170710 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carva e Vilares. 170711 Vila Real . . . . . . . . . Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Noura e Palheiros. 170802 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Fontelas. 170805 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Loureiro. 170809 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Sedielos. 170810 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Vilarinho dos Freires. 170813 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Galafura e Covelinhas. 170814 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Moura Morta e Vinhós.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(33) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 170815 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Peso da Régua e Godim. 170816 Vila Real . . . . . . . . . Peso da Régua. . . . . . . . . . . . Poiares e Canelas. 170901 Vila Real . . . . . . . . . Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . Alvadia. 170902 Vila Real . . . . . . . . . Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . Canedo. 170906 Vila Real . . . . . . . . . Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . Santa Marinha. 170908 Vila Real . . . . . . . . . Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . Cerva e Limões. 170909 Vila Real . . . . . . . . . Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . Salvador e Santo Aleixo de Além-Tâmega. 171001 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Celeirós. 171002 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Covas do Douro. 171004 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Gouvinhas. 171005 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Parada de Pinhão. 171007 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Paços. 171009 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Sabrosa. 171011 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . São Lourenço de Ribapinhão. 171013 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Souto Maior. 171014 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Torre do Pinhão. 171015 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilarinho de São Romão. 171016 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . Provesende, Gouvães Douro, S. Cristóvão Douro. 171017 Vila Real . . . . . . . . . Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho de Antas e Paradela de Guiães. 171101 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Alvações do Corgo. 171102 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Cumieira. 171103 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Fontes. 171106 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Medrões. 171110 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Sever. 171111 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Lobrigos (S. Miguel e S. João Baptista) e Sanhoane. 171112 Vila Real . . . . . . . . . Santa Marta de Penaguião. . . Louredo e Fornelos. 171201 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Água Revés e Crasto. 171203 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Algeriz. 171205 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Bouçoães. 171206 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Canaveses. 171209 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Ervões. 171211 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Fornos do Pinhal. 171212 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Friões. 171215 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Padrela e Tazem. 171216 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Possacos. 171217 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Rio Torto. 171219 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria de Emeres. 171220 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Valha. 171221 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago da Ribeira de Alhariz. 171222 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . São João da Corveira. 171223 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Veiga de Lila. 171224 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Serapicos. 171227 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Vales. 171229 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Vassal. 171230 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Veiga de Lila. 171231 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilarandelo. 171232 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Carrazedo de Montenegro e Curros. 171233 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Lebução, Fiães e Nozelos. 171234 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Sonim e Barreiros. 171235 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Tinhela e Alvarelhos. 171236 Vila Real . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Valpaços e Sanfins. 171302 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Alfarela de Jales. 171303 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Bornes de Aguiar. 171304 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Bragado. 171305 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Capeludos. 171310 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Soutelo de Aguiar. 171311 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Telões. 171312 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Tresminas. 171313 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Valoura. 171314 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar. 171315 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Vreia de Bornes. 171316 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Vreia de Jales. 171317 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Sabroso de Aguiar.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(34) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 171319 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Alvão. 171320 Vila Real . . . . . . . . . Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Pensalvos e Parada de Monteiros. 171401 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Abaças. 171403 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Andrães. 171404 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Arroios. 171406 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Campeã. 171409 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Folhadela. 171410 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Guiães. 171414 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Lordelo. 171415 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Mateus. 171416 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Mondrões. 171420 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Parada de Cunhos. 171426 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Torgueda. 171429 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Marim. 171431 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Adoufe e Vilarinho de Samardã. 171432 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Borbela e Lamas de Olo. 171433 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Constantim e Vale de Nogueiras. 171434 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Mouçós e Lamares. 171435 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Nogueira e Ermida. 171436 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Pena, Quintã e Vila Cova. 171437 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . São Tomé do Castelo e Justes. 171438 Vila Real . . . . . . . . . Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Real. 180101 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeias. 180104 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Cimbres. 180106 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Folgosa. 180107 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Fontelo. 180109 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Queimada. 180110 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Queimadela. 180111 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Cruz. 180114 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . São Cosmado. 180115 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho das Chãs. 180118 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Vacalar. 180120 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Armamar. 180121 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Aricera e Goujoim. 180122 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . São Romão e Santiago. 180123 Viseu. . . . . . . . . . . . Armamar. . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Seca e Santo Adrião. 180201 Viseu. . . . . . . . . . . . Carregal do Sal. . . . . . . . . . . . Beijós. 180202 Viseu. . . . . . . . . . . . Carregal do Sal. . . . . . . . . . . . Cabanas de Viriato. 180204 Viseu. . . . . . . . . . . . Carregal do Sal. . . . . . . . . . . . Oliveira do Conde. 180206 Viseu. . . . . . . . . . . . Carregal do Sal. . . . . . . . . . . . Parada. 180208 Viseu. . . . . . . . . . . . Carregal do Sal. . . . . . . . . . . . Carregal do Sal. 180301 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Almofala. 180303 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Cabril. 180304 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Castro Daire. 180305 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Cujó. 180309 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Gosende. 180312 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Mões. 180313 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Moledo. 180314 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Monteiras. 180317 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Pepim. 180319 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Pinheiro. 180322 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . São Joaninho. 180323 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Mamouros, Alva e Ribolhos. 180324 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Mezio e Moura Morta. 180325 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Parada de Ester e Ester. 180326 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Picão e Ermida. 180327 Viseu. . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . Reriz e Gafanhão. 180403 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cinfães. 180404 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espadanedo. 180405 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferreiros de Tendais. 180406 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fornelos. 180408 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Moimenta. 180409 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nespereira. 180410 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oliveira do Douro.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(35) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 180412 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago de Piães. 180413 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Cristóvão de Nogueira. 180414 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Souselo. 180415 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tarouquela. 180416 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tendais. 180417 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Travanca. 180418 Viseu. . . . . . . . . . . . Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires. 180502 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Avões. 180504 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Britiande. 180505 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Cambres. 180507 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferreirim. 180508 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferreiros de Avões. 180509 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Figueira. 180510 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Lalim. 180511 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Lazarim. 180516 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Penajóia. 180517 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Penude. 180519 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Samodães. 180520 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Sande. 180523 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Várzea de Abrunhais. 180524 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vila Nova de Souto d’El-Rei. 180525 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Lamego (Almacave e Sé). 180526 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Bigorne, Magueija e Pretarouca. 180527 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Cepões, Meijinhos e Melcões. 180528 Viseu. . . . . . . . . . . . Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . Parada do Bispo e Valdigem. 180601 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Abrunhosa-a-Velha. 180602 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Alcafache. 180605 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Cunha Baixa. 180606 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Espinho. 180607 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Fornos de Maceira Dão. 180608 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Freixiosa. 180614 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Quintela de Azurara. 180616 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . São João da Fresta. 180619 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta. 180620 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato. 180621 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães. 180622 Viseu. . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . Tavares (Chãs, Várzea e Travanca). 180702 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Alvite. 180703 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Arcozelos. 180705 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Baldos. 180706 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Cabaços. 180707 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Caria. 180708 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Castelo. 180709 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Leomil. 180710 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Moimenta da Beira. 180713 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Passô. 180716 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Vila da Rua. 180717 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Sarzedo. 180719 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Sever. 180720 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Vilar. 180721 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Paradinha e Nagosa. 180722 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz. 180723 Viseu. . . . . . . . . . . . Moimenta da Beira . . . . . . . . . Peva e Segões. 180802 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Cercosa. 180804 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Espinho. 180805 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Marmeleira. 180807 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Pala. 180808 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Sobral. 180809 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Trezói. 180811 Viseu. . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça. 180901 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Canas de Senhorim. 180903 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nelas. 180905 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Senhorim. 180906 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar Seco.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(36) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 180908 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lapa do Lobo. 180910 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carvalhal Redondo e Aguieira. 180911 Viseu. . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santar e Moreira. 181002 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . Arcozelo das Maias. 181005 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . Pinheiro. 181007 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . Ribeiradio. 181008 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . São João da Serra. 181009 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . São Vicente de Lafões. 181013 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . Arca e Varzielas. 181014 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . Destriz e Reigoso. 181015 Viseu. . . . . . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . . . . Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães. 181102 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Castelo de Penalva. 181103 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Esmolfe. 181104 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Germil. 181105 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Ínsua. 181106 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Lusinde. 181109 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Pindo. 181110 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Real. 181111 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Sezures. 181112 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Trancozelos. 181114 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Antas e Matela. 181115 Viseu. . . . . . . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . . . . Vila Cova do Covelo/Mareco. 181202 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Beselga. 181203 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Castainço. 181207 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Penela da Beira. 181208 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Póvoa de Penela. 181209 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Souto. 181210 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Antas e Ourozinho. 181211 Viseu. . . . . . . . . . . . Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . Penedono e Granja. 181302 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Barrô. 181303 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Cárquere. 181310 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Paus. 181311 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Resende. 181312 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . São Cipriano. 181313 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . São João de Fontoura. 181314 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho de Mouros. 181316 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Anreade e São Romão de Aregos. 181317 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Felgueiras e Feirão. 181318 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Freigil e Miomães. 181319 Viseu. . . . . . . . . . . . Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . Ovadas e Panchorra. 181403 Viseu. . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . . . . Pinheiro de Ázere. 181405 Viseu. . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . . . . São Joaninho. 181406 Viseu. . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . . . . São João de Areias. 181410 Viseu. . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . . . . Ovoa e Vimieiro. 181411 Viseu. . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . . . . Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro. 181412 Viseu. . . . . . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . . . . Treixedo e Nagozela. 181501 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Castanheiro do Sul. 181502 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Ervedosa do Douro. 181504 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Nagozelo do Douro. 181505 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Paredes da Beira. 181507 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Riodades. 181509 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Soutelo do Douro. 181511 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Vale de Figueira. 181512 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Valongo dos Azeites. 181515 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . São João da Pesqueira e Várzea de Trevões. 181516 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Trevões e Espinhosa. 181517 Viseu. . . . . . . . . . . . São João da Pesqueira . . . . . Vilarouco e Pereiros. 181602 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Bordonhos. 181606 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Figueiredo de Alva. 181607 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Manhouce. 181608 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Pindelo dos Milagres. 181609 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Pinho. 181612 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . São Félix. 181615 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Serrazes.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(37) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 181616 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Sul. 181617 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Valadares. 181619 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Vila Maior. 181620 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Carvalhais e Candal. 181621 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões. 181622 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . São Martinho das Moitas e Covas do Rio. 181623 Viseu. . . . . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . . . . São Pedro do Sul, Várzea e Baiões. 181702 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avelal. 181704 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferreira de Aves. 181706 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mioma. 181707 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rio de Moinhos. 181709 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel de Vila Boa. 181710 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sátão. 181711 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Silvã de Cima. 181713 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Águas Boas e Forles. 181714 Viseu. . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Romãs, Decermilo e Vila Longa. 181801 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Arnas. 181802 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Carregal. 181803 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Chosendo. 181804 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Cunha. 181806 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Faia. 181810 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Granjal. 181811 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Lamosa. 181814 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Quintela. 181817 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Vila da Ponte. 181818 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Ferreirim e Macieira. 181819 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Fonte Arcada e Escurquela. 181820 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Penso e Freixinho. 181821 Viseu. . . . . . . . . . . . Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . Sernancelhe e Sarzeda. 181901 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Adorigo. 181902 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Arcos. 181904 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Chavães. 181905 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Desejosa. 181906 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Granja do Tedo. 181908 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Longa. 181913 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Sendim. 181914 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabuaço. 181917 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Valença do Douro. 181918 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Barcos e Santa Leocádia. 181919 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Paradela e Granjinha. 181920 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Pinheiros e Vale de Figueira. 181921 Viseu. . . . . . . . . . . . Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Távora e Pereiro. 182004 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . Mondim da Beira. 182005 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . Salzedas. 182006 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . São João de Tarouca. 182009 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . Várzea da Serra. 182011 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . Gouviães e Ucanha. 182012 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . Granja Nova e Vila Chã da Beira. 182013 Viseu. . . . . . . . . . . . Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . Tarouca e Dálvares. 182102 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Campo de Besteiros. 182103 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Canas de Santa Maria. 182105 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelões. 182106 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dardavaz. 182107 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferreirós do Dão. 182108 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Guardão. 182109 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lajeosa do Dão. 182110 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lobão da Beira. 182111 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Molelos. 182116 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Parada de Gonta. 182118 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santiago de Besteiros. 182122 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tonda. 182127 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barreiro de Besteiros e Tourigo. 182128 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Caparrosa e Silvares. 182129 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mouraz e Vila Nova da Rainha.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(38) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 182130 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . São João do Monte e Mosteirinho. 182131 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel do Outeiro e Sabugosa. 182132 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tondela e Nandufe. 182133 Viseu. . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas. 182203 Viseu. . . . . . . . . . . . Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . Pendilhe. 182204 Viseu. . . . . . . . . . . . Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . Queiriga. 182205 Viseu. . . . . . . . . . . . Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . Touro. 182206 Viseu. . . . . . . . . . . . Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . Vila Cova à Coelheira. 182208 Viseu. . . . . . . . . . . . Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas. 182304 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bodiosa. 182305 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Calde. 182307 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cavernães. 182310 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cota. 182316 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lordosa. 182318 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mundão. 182322 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ribafeita. 182325 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santos Evos. 182329 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de France. 182335 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barreiros e Cepões. 182337 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Coutos de Viseu. 182340 Viseu. . . . . . . . . . . . Viseu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Cipriano e Vil de Souto. 182401 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcofra. 182403 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Campia. 182407 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Fornelo do Monte. 182409 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Queirã. 182410 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . São Miguel do Mato. 182411 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Ventosa. 182413 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Cambra e Carvalhal de Vermilhas. 182414 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Fataunços e Figueiredo das Donas. 182415 Viseu. . . . . . . . . . . . Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Vouzela e Paços de Vilharigues. 310101 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Arco da Calheta. 310102 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Calheta. 310103 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estreito da Calheta. 310104 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fajã da Ovelha. 310105 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jardim do Mar. 310106 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paúl do Mar. 310107 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ponta do Pargo. 310108 Ilha da Madeira. . . . Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prazeres. 310201 Ilha da Madeira. . . . Câmara de Lobos . . . . . . . . . . Câmara de Lobos. 310202 Ilha da Madeira. . . . Câmara de Lobos . . . . . . . . . . Curral das Freiras. 310203 Ilha da Madeira. . . . Câmara de Lobos . . . . . . . . . . Estreito de Câmara de Lobos. 310204 Ilha da Madeira. . . . Câmara de Lobos . . . . . . . . . . Quinta Grande. 310205 Ilha da Madeira. . . . Câmara de Lobos . . . . . . . . . . Jardim da Serra. 310301 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Imaculado Coração de Maria. 310302 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Monte. 310303 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchal (Santa Luzia). 310304 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchal (Santa Maria Maior). 310305 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo António. 310306 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . São Gonçalo. 310307 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . São Martinho. 310308 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchal (São Pedro). 310309 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . São Roque. 310310 Ilha da Madeira. . . . Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . Funchal (Sé). 310401 Ilha da Madeira. . . . Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . Água de Pena. 310402 Ilha da Madeira. . . . Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . Caniçal. 310403 Ilha da Madeira. . . . Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . Machico. 310404 Ilha da Madeira. . . . Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . Porto da Cruz. 310405 Ilha da Madeira. . . . Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo António da Serra. 310501 Ilha da Madeira. . . . Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . Canhas. 310502 Ilha da Madeira. . . . Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . Madalena do Mar. 310503 Ilha da Madeira. . . . Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . Ponta do Sol. 310601 Ilha da Madeira. . . . Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . Achadas da Cruz. 310602 Ilha da Madeira. . . . Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . Porto Moniz. 310603 Ilha da Madeira. . . . Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . Ribeira da Janela.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(39) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 310604 Ilha da Madeira. . . . Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . Seixal. 310701 Ilha da Madeira. . . . Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . Campanário. 310702 Ilha da Madeira. . . . Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . Ribeira Brava. 310703 Ilha da Madeira. . . . Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . Serra de Água. 310704 Ilha da Madeira. . . . Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . Tabua. 310802 Ilha da Madeira. . . . Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . Camacha. 310803 Ilha da Madeira. . . . Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . Caniço. 310804 Ilha da Madeira. . . . Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . Gaula. 310805 Ilha da Madeira. . . . Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . Santa Cruz. 310806 Ilha da Madeira. . . . Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . Santo António da Serra. 310901 Ilha da Madeira. . . . Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . Arco de São Jorge. 310902 Ilha da Madeira. . . . Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . Faial. 310903 Ilha da Madeira. . . . Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana. 310904 Ilha da Madeira. . . . Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . São Jorge. 310905 Ilha da Madeira. . . . Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . São Roque do Faial. 310906 Ilha da Madeira. . . . Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . Ilha. 311001 Ilha da Madeira. . . . São Vicente . . . . . . . . . . . . . . Boa Ventura. 311002 Ilha da Madeira. . . . São Vicente . . . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada. 311003 Ilha da Madeira. . . . São Vicente . . . . . . . . . . . . . . São Vicente. 320101 Ilha de Porto Santo Porto Santo. . . . . . . . . . . . . . . Porto Santo. 410101 Ilha de Santa Maria Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . Almagreira. 410102 Ilha de Santa Maria Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . Santa Bárbara. 410103 Ilha de Santa Maria Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . Santo Espírito. 410104 Ilha de Santa Maria Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . São Pedro. 410105 Ilha de Santa Maria Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . Vila do Porto. 420101 Ilha de São Miguel Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Água de Pau. 420102 Ilha de São Miguel Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabouco. 420103 Ilha de São Miguel Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lagoa (Nossa Senhora do Rosário). 420104 Ilha de São Miguel Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lagoa (Santa Cruz). 420105 Ilha de São Miguel Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeira Chã. 420201 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Achada. 420202 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Achadinha. 420203 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Lomba da Fazenda. 420204 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Nordeste. 420206 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Salga. 420207 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Santana. 420208 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Algarvia. 420209 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo António de Nordestinho. 420210 Ilha de São Miguel Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . São Pedro de Nordestinho. 420301 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Arrifes. 420303 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Candelária. 420304 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Capelas. 420305 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Covoada. 420306 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Fajã de Baixo. 420307 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Fajã de Cima. 420308 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Fenais da Luz. 420309 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Feteiras. 420310 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Ginetes. 420311 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Mosteiros. 420312 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada (São Sebastião). 420313 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada (São José). 420314 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Ponta Delgada (São Pedro). 420315 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Relva. 420316 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Remédios. 420317 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Rosto do Cão (Livramento). 420318 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Rosto do Cão (São Roque). 420319 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Santa Bárbara. 420320 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Santo António. 420321 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . São Vicente Ferreira. 420322 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Sete Cidades. 420323 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Ajuda da Bretanha. 420324 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Pilar da Bretanha. 420325 Ilha de São Miguel Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Santa Clara. 420401 Ilha de São Miguel Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . Água Retorta.  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(40) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 420402 Ilha de São Miguel Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . Faial da Terra. 420403 Ilha de São Miguel Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . Furnas. 420404 Ilha de São Miguel Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora dos Remédios. 420405 Ilha de São Miguel Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . Povoação. 420406 Ilha de São Miguel Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeira Quente. 420501 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Calhetas. 420502 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Fenais da Ajuda. 420503 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Lomba da Maia. 420504 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Lomba de São Pedro. 420505 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Maia. 420506 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Pico da Pedra. 420507 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Porto Formoso. 420508 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Rabo de Peixe. 420509 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Ribeira Grande (Conceição). 420510 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Ribeira Grande (Matriz). 420511 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Ribeira Seca. 420512 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Ribeirinha. 420513 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . Santa Bárbara. 420514 Ilha de São Miguel Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . São Brás. 420601 Ilha de São Miguel Vila Franca do Campo . . . . . . Água de Alto. 420602 Ilha de São Miguel Vila Franca do Campo . . . . . . Ponta Garça. 420603 Ilha de São Miguel Vila Franca do Campo . . . . . . Ribeira das Taínhas. 420604 Ilha de São Miguel Vila Franca do Campo . . . . . . Vila Franca do Campo (São Miguel). 420605 Ilha de São Miguel Vila Franca do Campo . . . . . . Vila Franca do Campo (São Pedro). 420606 Ilha de São Miguel Vila Franca do Campo . . . . . . Ribeira Seca. 430101 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Altares. 430102 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Angra (Nossa Senhora da Conceição). 430103 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Angra (Santa Luzia). 430104 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Angra (São Pedro). 430105 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Angra (Sé). 430106 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Cinco Ribeiras. 430107 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Doze Ribeiras. 430108 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Feteira. 430109 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Porto Judeu. 430110 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Posto Santo. 430111 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Raminho. 430112 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Ribeirinha. 430113 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Santa Bárbara. 430114 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . São Bartolomeu de Regatos. 430115 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . São Bento. 430116 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . São Mateus da Calheta. 430117 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Serreta. 430118 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Terra Chã. 430119 Ilha Terceira . . . . . . Angra do Heroísmo . . . . . . . . Vila de São Sebastião. 430201 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Agualva. 430202 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Biscoitos. 430203 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Cabo da Praia. 430204 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Fonte do Bastardo. 430205 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Fontinhas. 430206 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Lajes. 430207 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Praia da Vitória (Santa Cruz). 430208 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Quatro Ribeiras. 430209 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . São Brás. 430210 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Vila Nova. 430211 Ilha Terceira . . . . . . Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . Porto Martins. 440101 Ilha da Graciosa . . . Santa Cruz da Graciosa . . . . . Guadalupe. 440102 Ilha da Graciosa . . . Santa Cruz da Graciosa . . . . . Luz. 440103 Ilha da Graciosa . . . Santa Cruz da Graciosa . . . . . São Mateus. 440104 Ilha da Graciosa . . . Santa Cruz da Graciosa . . . . . Santa Cruz da Graciosa. 450101 Ilha de São Jorge. . . Calheta de São Jorge. . . . . . . Calheta. 450102 Ilha de São Jorge. . . Calheta de São Jorge. . . . . . . Norte Pequeno. 450103 Ilha de São Jorge. . . Calheta de São Jorge. . . . . . . Ribeira Seca. 450104 Ilha de São Jorge. . . Calheta de São Jorge. . . . . . . Santo Antão. 450105 Ilha de São Jorge. . . Calheta de São Jorge. . . . . . . Topo (Nossa Senhora do Rosário).  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(41) DICOFRE Distrito Concelho Freguesia 450201 Ilha de São Jorge. . . Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Manadas (Santa Bárbara). 450202 Ilha de São Jorge. . . Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Norte Grande (Neves). 450203 Ilha de São Jorge. . . Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rosais. 450204 Ilha de São Jorge. . . Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santo Amaro. 450205 Ilha de São Jorge. . . Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Urzelina (São Mateus). 450206 Ilha de São Jorge. . . Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Velas (São Jorge). 460101 Ilha do Pico. . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . Calheta de Nesquim. 460102 Ilha do Pico. . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . Lajes do Pico. 460103 Ilha do Pico. . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . Piedade. 460104 Ilha do Pico. . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . Ribeiras. 460105 Ilha do Pico. . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . Ribeirinha. 460106 Ilha do Pico. . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . São João. 460201 Ilha do Pico. . . . . . . Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . Bandeiras. 460202 Ilha do Pico. . . . . . . Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . Candelária. 460203 Ilha do Pico. . . . . . . Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . Criação Velha. 460204 Ilha do Pico. . . . . . . Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . Madalena. 460205 Ilha do Pico. . . . . . . Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . São Caetano. 460206 Ilha do Pico. . . . . . . Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . São Mateus. 460301 Ilha do Pico. . . . . . . São Roque do Pico. . . . . . . . . Prainha. 460302 Ilha do Pico. . . . . . . São Roque do Pico. . . . . . . . . Santa Luzia. 460303 Ilha do Pico. . . . . . . São Roque do Pico. . . . . . . . . Santo Amaro. 460304 Ilha do Pico. . . . . . . São Roque do Pico. . . . . . . . . Santo António. 460305 Ilha do Pico. . . . . . . São Roque do Pico. . . . . . . . . São Roque do Pico. 470101 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capelo. 470102 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Castelo Branco. 470103 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cedros. 470104 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Feteira. 470105 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Flamengos. 470106 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Horta (Angústias). 470107 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Horta (Conceição). 470108 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Horta (Matriz). 470109 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedro Miguel. 470110 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Praia do Almoxarife. 470111 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Praia do Norte. 470112 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeirinha. 470113 Ilha do Faial . . . . . . Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Salão. 480101 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Fajã Grande. 480102 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Fajãzinha. 480103 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Fazenda. 480104 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Lajedo. 480105 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Lajes das Flores. 480106 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Lomba. 480107 Ilha das Flores . . . . Lajes das Flores . . . . . . . . . . . Mosteiro. 480201 Ilha das Flores . . . . Santa Cruz das Flores . . . . . . Caveira. 480202 Ilha das Flores . . . . Santa Cruz das Flores . . . . . . Cedros. 480203 Ilha das Flores . . . . Santa Cruz das Flores . . . . . . Ponta Delgada. 480204 Ilha das Flores . . . . Santa Cruz das Flores . . . . . . Santa Cruz das Flores. 490101 Ilha Corvo . . . . . . . . Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Corvo. » Artigo 6.º Acompanhamento pela ANACOM 1 — Cabe à ANACOM acompanhar a implementação, por parte das empresas que oferecem redes de comunicações eletrónicas, das medidas de melhoria da resiliência, restauro e redundân- cia das infraestruturas de comunicações eletrónicas através do recurso a ligações hertzianas, nas freguesias constantes do anexo X da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, na redação conferida pela presente portaria. 2 — A ANACOM deve apresentar ao Governo, de dois em dois anos, um relatório sobre o acompanhamento da implementação, por parte das empresas que oferecem redes de comunicações eletrónicas, das medidas de melhoria da resiliência e redundância das infraestruturas de comuni-  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(42) cações eletrónicas através do recurso a ligações hertzianas, nas freguesias constantes do anexo X da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, na redação conferida pela presente portaria, bem como um relatório anual relativo às situações de restabelecimento das comunicações. Artigo 7.º Taxa de atribuição de direitos de utilização de frequências no âmbito do leilão A taxa devida pela atribuição de direitos de utilização de frequências nos termos previstos no Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, da ANACOM, que define os procedimentos apli- cáveis ao leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, é fixada em € 1000. Artigo 8.º Redução das taxas referentes à utilização de frequências designadas para serviços de comunicações eletrónicas terrestres 1 — Os titulares de direitos de utilização de frequências que se comprometam a assegurar, até 1 de janeiro de 2022, a cobertura de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps da tota- lidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino e da linha ferroviária do Norte, beneficiam de uma redução de 10 % sobre o montante da taxa referente à utilização de frequências designadas para serviços de comunicações eletrónicas terrestres prevista na secção 1.1 do anexo IV, após aplicação da redução prevista no n.º 3 do artigo 15.º na redação conferida pela presente portaria. 2 — Os titulares de direitos de utilização de frequências beneficiam da redução prevista no número anterior desde que os seus clientes tenham acesso ao serviço nas condições ali definidas e independentemente de a cobertura total ser assegurada apenas com infraestrutura própria ou com recurso à infraestrutura de outros titulares de direito de utilização de frequências. 3 — A redução referida no n.º 1 será aplicada por um período de três anos consecutivos, contado da data da submissão à ANACOM dos compromissos assumidos pelos titulares dos direitos de utili- zação de frequências, comprovadamente aceites e validados pelo membro do Governo responsável pela área das comunicações. Artigo 9.º Norma revogatória É revogado o n.º 1.4.8 do anexo IV da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e subsequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio. Artigo 10.º Entrada em vigor 1 — A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 — Aos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terres- tres de âmbito regional, aplica-se a taxa prevista no n.º 1.1 do anexo IV da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, e sub- sequentemente alterada pelas Portarias n.os 378-D/2013, de 31 de dezembro, e 157/2017, de 10 de maio, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º da presente portaria, a partir a data de emissão dos respetivos títulos habilitantes. O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, em 20 de no- vembro de 2020. 113756436 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 228 23 de novembro de 2020 Pág. 45-(43) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750