Portaria n.º 221/2013

Portaria n.º 221/2013 Entrada em vigor de 5 de julho A presente portaria produz efeitos a partir da data da Através da Portaria nº 740/75, de 13 de dezembro, e ao sua assinatura. abrigo dos artigos 1º e 8º do Decreto-Lei nº 406-A/75, de 29 de julho, foi expropriado a Ermelinda Neves Bernardino O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, em 11 de Santos Jorge, o prédio rústico denominado «Herdade dos junho de 2013. — A Ministra da Agricultura, do Mar, do Machados», com a área total de 6.101,0825 ha, inscrito sob Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de As- o artigo 1.º, secção I a I-8, da freguesia de Santo Agostinho, sunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 30 de concelho de Moura. maio de 2013. 3930 Diário da República, 1.ª série — N.º 128 — 5 de julho de 2013 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa