Portaria n.º 1468/2008

Portaria n.º 1468/2008 alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 17 de Dezembro de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Évora: Pela Portaria n.º 1173-Q/2003, de 2 de Outubro, foi Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do criada a zona de caça municipal de Ribeira de Cadelos (pro- Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: cesso n.º 3194-AFN), situada no município de Almeida, 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- com a área de 5653 ha e não 5843 ha, como é referido na ríodo de 12 anos, renovável automaticamente por um citada portaria, e transferida a sua gestão para as Juntas único e igual período, à Cativa — Companhia Agrícola de Freguesia de Ade, Amoreira, Cabreira, Castelo Mendo, e Turística da Quinta de Valbom, S. A., com o número Mesquitela e Monteperobolso. de identificação fiscal 505653729 e sede na Urbanização A entidade titular requereu agora a anexação à referida do Moinho, Rua de Joaquim da Silva Nazareth, 2-A, 1.º, zona de caça de outros prédios rústicos sitos nos municípios 7005-401 Évora, a zona de caça turística do Freixo (pro- de Almeida e da Guarda. cesso n.º 5118-AFN), englobando o prédio rústico de- Assim: nominado «Herdade do Freixo», sito na freguesia de Com fundamento no disposto nos artigos 11.º e 26.º São Manços, município de Évora, com a área de 649 ha, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as conforme a planta anexa à presente portaria e que dela alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, faz parte integrante. Diário da República, 1.ª série — N.º 243 — 17 de Dezembro de 2008 8875 2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria 2.º A gestão da zona de intervenção florestal de Tábua Alva produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação é assegurada pela Caule — Associação Florestal da Beira da respectiva sinalização. Serra, com o número de pessoa colectiva 505308720 e sede social na Rua do Dr. António Costa Júnior, 3420-053 Covas, Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural Tábua. e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 4 Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural de Dezembro de 2008. e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 12 de Dezembro de 2008.