Portaria n.º 1439/2009

Portaria n.º 1439/2009 3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de 22 de Dezembro de Março de 2010. Pela Portaria n.º 450/2004, de 3 de Maio, alterada pela Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural Portaria n.º 728/2005, de 25 de Agosto, foi concessionada e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de ao Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra a Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 6 de zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras Dezembro de 2009. (processo n.º 3618-AFN), situada no município de Alcácer do Sal, válida até 3 de Maio de 2010. Portaria n.º 1438/2009 Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação. de 22 de Dezembro Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no Pela Portaria n.º 108/98, de 26 de Fevereiro, alterada pe- disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipu- las Portarias n.os 1017/2006 e 1105/2008, respectivamente lado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei de 19 de Setembro e de 2 de Outubro, foi concessionada à n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, Associação de Caça Desportiva do Bonfim a zona de caça manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- associativa do Bonfim (processo n.º 2000-AFN), situada senvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: no município de Monção, válida até 26 de Fevereiro de 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período 2010. de seis anos, a concessão desta zona de caça, que abrange Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua reno- vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, muni- vação. cípio de Alcácer do Sal, com a área de 1296 ha. Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no 2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 4 disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipu- de Maio de 2010. lado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, e e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de consultado o Conselho Cinegético Municipal de Monção, Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 6 de de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo di- Dezembro de 2009. Diário da República, 1.ª série — N.º 246 — 22 de Dezembro de 2009 8727 Portaria n.º 1440/2009 1.º Pela presente portaria é renovada a zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200-AFN) por um de 22 de Dezembro período de seis anos, renovável automaticamente por Pela Portaria n.º 129/2004, de 6 de Fevereiro, foi reno- um único e igual período, sendo constituída por vários vada a zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200- prédios rústicos sitos na freguesia de Évora Monte -AFN), situada no município de Estremoz, válida até 2 de (Santa Maria), município de Estremoz, com a área de Julho de 2010, e concessionada ao Clube de Caça da Rou- 493 ha. quina e Silveira, que entretanto requereu a sua renovação. 2.º Esta portaria produz efeitos a partir do dia 3 de Julho Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no de 2010. disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipu- lado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 7 de senvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Dezembro de 2009. 8728 Diário da República, 1.ª série — N.º 246 — 22 de Dezembro de 2009 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa