Portaria n.º 141/2019

Portaria n.º 141/2019 Artigo 2.º de 14 de maio Identificação de águas balneares O Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, aprovou o 1 — A identificação das águas balneares costeiras e regime de identificação, gestão, monitorização e classifi- de transição, a duração da respetiva época balnear, a qua- cação da qualidade das águas balneares e de prestação de lificação das praias marítimas como praias de banhos e informação ao público sobre as mesmas, transpondo para a a identificação das praias de uso limitado, no território ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parla- continental, para o ano de 2019, constam do anexo I da mento e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão presente portaria, da qual faz parte integrante. das águas balneares, complementando ainda a Lei da Água, 2 — A identificação das águas balneares interiores, a du- aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. ração da respetiva época balnear e a qualificação das praias Com a publicação do Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de de águas fluviais e lacustres como praias de banhos no ter- maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei ritório continental, para o ano de 2019, constam do anexo II n.º 135/2009, de 3 de junho, a identificação das águas balneares, com a fixação da respetiva época balnear, e a da presente portaria, da qual faz parte integrante. qualificação das praias de banhos a que se refere o artigo 2.º 3 — A identificação das águas balneares costeiras, a da Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto, são realizadas através duração da respetiva época balnear e a qualificação das de uma única portaria, permitindo uma melhor articula- praias marítimas como praias de banhos na Região Autó- ção entre matérias indissociáveis como sejam a gestão de noma dos Açores, para o ano de 2019, constam do anexo III praias, a qualidade das águas balneares, a definição da da presente portaria, da qual faz parte integrante. duração da época balnear e a assistência a banhistas, e 4 — A identificação das águas balneares costeiras, a tornando também mais clara e sistematizada a informação duração da respetiva época balnear, a qualificação das disponibilizada ao cidadão sobre estas matérias. praias marítimas como praias de banhos e a identificação Nesta conformidade, e tendo igualmente presente a das praias de uso limitado, na Região Autónoma da Ma- obrigação de informar a Comissão Europeia nos termos deira, para o ano de 2019, constam do anexo IV da presente do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de portaria, da qual faz parte integrante. 3 de junho, procede-se à identificação das águas balneares 5 — Nos referidos anexos, as águas balneares para as e à qualificação das praias de banhos, isto é, aquelas que quais não é apresentada qualquer praia qualificada como têm efetivamente assistência a banhistas, nos termos do praia de banhos são aquelas em que à data da publicação disposto na Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto, na sua atual desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas. redação, para todo o território nacional. Finalmente, é também objeto de identificação na pre- Artigo 3.º sente portaria a lista de praias de uso limitado a que se Segurança de banhistas em situações particulares refere o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho. 1 — Pode ser garantida, com caráter excecional e por Assim: razões de segurança, pelas câmaras municipais ou pelas Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto- entidades gestoras de espaços costeiros e fluviais, em águas -Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado pelo Decreto- que não estejam identificadas como águas balneares, a -Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, bem como no n.º 2 do presença de nadadores-salvadores, mediante pedido apre- artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, sentado nos termos previstos no n.º 4 do presente artigo. manda o Governo, pela Secretária de Estado da Defesa Na- 2 — O disposto no número anterior não se sobrepõe cional e pelo Secretário de Estado do Ambiente, no uso das à necessidade de qualificação das praias de banhos, nos competências delegadas nos termos da alínea c) do ponto I termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, na do Despacho n.º 360/2019, publicado no Diário da Repú- sua redação atual, e da Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto, blica, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2019, e da subalí- na sua atual redação. nea ii) da alínea d) do Despacho n.º 4580/2019, de 23 de 3 — O pedido a que se refere o n.º 1 fica sujeito a auto- abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, rização conjunta da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. de 6 de maio de 2019, respetivamente, o seguinte: (APA), ou, tratando-se das Regiões Autónomas, do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Ma- Artigo 1.º rítima na respetiva área de jurisdição territorial ou, no caso das águas interiores não sujeitas a jurisdição marítima, Objeto a parecer, em questões de segurança a que se refere a 1 — A presente portaria procede, para o ano de 2019, à alínea c) do número seguinte, do Serviço de Proteção da identificação das águas balneares costeiras e de transição e Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana, sob Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2429 parecer vinculativo do Instituto de Socorros a Náufragos Artigo 4.º quanto ao cumprimento do dispositivo de assistência a Funcionamento de concessões de apoio balnear banhistas e informação a afixar no local relativamente à segurança de banhistas. Até à publicação, em 2020, da portaria que procede à 4 — O pedido é apresentado à APA ou à Autoridade identificação das águas balneares e à definição da respetiva Marítima, no caso de se tratar de área de jurisdição daquela época balnear, e apenas para efeitos da estrita aplicação do entidade, instruído com os seguintes elementos: disposto no n.º 9 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, a) Proposta de dispositivo de assistência a banhistas a de 3 de junho, com a redação que lhe foi conferida pelo implementar no espaço a avaliar; Decreto-Lei n.º 121/2014, de 7 de agosto, no que se refere b) Proposta de plano de monitorização da qualidade ao significado do período fora da época balnear e no quadro da água, a implementar e a suportar pela entidade propo- da exploração e funcionamento das concessões de apoio nente, durante o período de implantação do dispositivo de balnear, considera-se que a nível nacional a época balnear assistência a banhistas; decorre de 1 de maio até 15 de outubro. c) Proposta de plano de evacuação de sinistrados, com estabelecimento de acessos a viaturas de emergência. Artigo 5.º 5 — A autorização a que se refere o presente artigo é Entrada em vigor suspensa sempre que, em resultado do programa de moni- A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao torização implementado nos termos da alínea b) do número da sua publicação. anterior, se verifique que os parâmetros de análise revelem valores de qualidade da água inferiores a «aceitável», tal A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana como indicado na coluna D do anexo I do Decreto-Lei Isabel dos Santos Figueiredo Pinto, em 9 de maio de n.º 135/2009, de 3 de junho, suspensão essa que se manterá 2019. — O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino até resultado de análise em contrário. Rainho Ataíde das Neves, em 10 de maio de 2019. ANEXO I (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) Identificação de águas balneares costeiras e de transição, qualificação das praias de banhos marítimas e identificação das praias de uso limitado para o ano de 2019, no território continental Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Norte . . . . . . . . . . Caminha . . . . . . PTCT3X Caminha . . . . . . . . . . Foz do Minho . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Caminha . . . . . . PTCX7T Forte do Cão . . . . . . . Forte do Cão — Gelfa De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Caminha . . . . . . PTCF2N Moledo . . . . . . . . . . . Moledo . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Caminha . . . . . . PTCQ8J Vila Praia de Âncora . . . Vila Praia de Âncora . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . PTCL9W Espinho — Baía . . . . Baía . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . PTCN3K Espinho — Rua 37 . . . Rua 37 . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . PTCQ2N Frente Azul . . . . . . . . Frente Azul . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . PTCP9C Paramos . . . . . . . . . . . Paramos . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . PTCJ9N Seca . . . . . . . . . . . . . . Frente Azul . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Espinho . . . . . . . PTCF9C Silvalde . . . . . . . . . . . Silvalde . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . PTCN8H Apúlia . . . . . . . . . . . . Apúlia Norte . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . Apúlia . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . PTCL2X Fão — Ofir . . . . . . . . Ofir . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . PTCX7E Marinhas — Cepães . . . Cepães . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. 2430 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . PTCD9K Ramalha . . . . . . . . . . Ramalha . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . PTCF3L Rio de Moinhos . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Esposende . . . . . PTCX7J Suave Mar . . . . . . . . . Suave Mar . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCH2U Agudela . . . . . . . . . . . Pedras da Agudela . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . Agudela . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCU9H Angeiras Norte . . . . . Angeiras Norte . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCL3H Angeiras Sul . . . . . . . Central . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCF9N Aterro . . . . . . . . . . . . Aterro . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCV7F Azul — Conchinha . . . Azul . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCD8P Cabo do Mundo . . . . . Cabo do Mundo . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCT9F Funtão . . . . . . . . . . . . Funtão . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCH7Q Fuzelhas . . . . . . . . . . Fuzelhas . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCK3P Leça da Palmeira . . . . Leça da Palmeira . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCF2X Marreco . . . . . . . . . . . Marreco . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCU2C Matosinhos . . . . . . . . Matosinhos . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCN2X Memória . . . . . . . . . . Memória . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCW2N Pedras Brancas . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCW2Q Pedras do Corgo . . . . Pedras do Corgo . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCE8P Quebrada . . . . . . . . . . Quebrada . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Matosinhos . . . . PTCF7M Boa Nova-Senhora . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . PTCD2N Castelo do Queijo . . . Castelo do Queijo . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . PTCV3J Foz . . . . . . . . . . . . . . . Luz . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . Ingleses . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . Ourigo . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . Carneiro . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . Pastoras . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . PTCQ9P Gondarém . . . . . . . . . Molhe . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . Gondarém. . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2431 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Norte . . . . . . . . . . Porto . . . . . . . . . PTCQ8H Homem do Leme . . . . Homem do Leme . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCD9T Codixeira . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCL7P Estela-Barranha . . . . . Estela . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCT9M Fragosa . . . . . . . . . . . Fragosa . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCW3Q Lagoa . . . . . . . . . . . . . Fragosinho . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Pontes . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Lagoa . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCD8J Paimó . . . . . . . . . . . . Paimó/Aguçadoura . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCD7L Quião . . . . . . . . . . . . . Santo André . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Quião . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Esteiro . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCF2W Zona Urbana Norte . . . Hotel . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Lagoa II . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Lada I . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Lada II . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Beijinhos . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Verde . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCF3X Zona Urbana Sul I . . . Azul . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Salgueira . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Carvalhido . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim PTCW9M Zona Urbana Sul II . . . Redonda . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Loulé . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Varzim Redonda/Leixão . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCN2U Afife . . . . . . . . . . . . . Afife . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCV9M Amorosa . . . . . . . . . . Amorosa-Chafé . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo Amorosa-Chafé Sul . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCU7E Arda . . . . . . . . . . . . . . Arda/Bico . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCQ7C Cabedelo . . . . . . . . . . Cabedelo . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. 2432 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCD8U Carreço . . . . . . . . . . . Carreço . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCF9P Castelo de Neiva . . . . Pedra Alta (Castelo de De 15 de junho a 15 de Neiva). setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCK3J Ínsua . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCJ9U Norte . . . . . . . . . . . . . Norte . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Viana do Castelo PTCD3V Paçô . . . . . . . . . . . . . . Paçô/Carreço . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . PTCW8X Árvore . . . . . . . . . . . . Árvore . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . PTCF8V Frente Urbana Norte . . . Barcos . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Mar e Sol . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Luzimar . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Pôr do Sol . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Caxinas . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . PTCU2X Frente Urbana Sul . . . Olinda . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Turismo . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Praia Azul . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Ladeira . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Forno . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . N. Sr.ª da Guia . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . PTCF2P Labruge . . . . . . . . . . . Labruge . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . PTCV2N Mindelo . . . . . . . . . . . Mindelo . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Pinhal dos Elétricos . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Laderça . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . PTCU9V Vila Chã . . . . . . . . . . Congreira . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Vila Chã . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . Pucinho . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila do Conde . . . São Paio/Moreiró . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCF2D Aguda . . . . . . . . . . . . Aguda . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCE8K Canide Norte . . . . . . . Sereia da Costa Verde De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia Canide Norte . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2433 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCX9P Canide Sul . . . . . . . . . Canide Sul . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCL7M Dunas Mar . . . . . . . . . Dunas Mar . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCU8L Francelos . . . . . . . . . . Francelos . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCE3D Francemar . . . . . . . . . Francemar . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCV3D Granja . . . . . . . . . . . . Granja . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCQ9M Lavadores . . . . . . . . . Lavadores . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia Pedras Amarelas . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCX7F Madalena Norte . . . . . Madalena Norte . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCN2T Madalena Sul . . . . . . Madalena Sul . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCF7D Mar e Sol . . . . . . . . . . Mar e Sol . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCQ3U Marbelo . . . . . . . . . . . Marbelo . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCD9V Miramar . . . . . . . . . . . Miramar Norte . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia Miramar Sul . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCW7D S. Félix da Marinha . . . Boca Mar . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCN9X Salgueiros . . . . . . . . . Estrela-do-Mar . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia Salgueiros . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCW8P Sãozinha . . . . . . . . . . Sãozinha . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCJ9F Senhor da Pedra . . . . Senhor da Pedra . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCT3P Valadares Norte . . . . . Valadares Norte . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia PTCH8U Valadares Sul . . . . . . . Sindicato . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Gaia Atlântico . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . PTCX2L São Jacinto . . . . . . . . São Jacinto . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Cantanhede . . . . PTCD7M Palheirão . . . . . . . . . . — De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Cantanhede . . . . PTCK8T Tocha . . . . . . . . . . . . . Tocha . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCT8N Buarcos . . . . . . . . . . . Buarcos . . . . . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCH2T Cabedelo . . . . . . . . . . Cabedelinho . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCN7L Cabedelo Sul . . . . . . . Cabedelo . . . . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCH2D Cabo Mondego . . . . . Cabo Mondego . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. 2434 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCL3J Costa de Lavos . . . . . Costa de Lavos . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCJ7T Cova-Gala . . . . . . . . . Cova-Gala . . . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCW7J Figueira da Foz . . . . . Alto do Viso . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . Molhe Norte . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . Relógio . . . . . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCQ9U Leirosa . . . . . . . . . . . . Leirosa . . . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCW8K Murtinheira . . . . . . . . Murtinheira . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCW8C Praia do Forte . . . . . . Praia do Forte (Farol) De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCF2L Quiaios . . . . . . . . . . . Quiaios . . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Figueira da Foz . . . PTCE3Q Tamargueira . . . . . . . Tamargueira . . . . . . . De 14 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . PTCV8J Barra . . . . . . . . . . . . . Meia Laranja . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . PTCJ3H Barra Sul . . . . . . . . . . Barra . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . PTCT8F Costa Nova . . . . . . . . Costa Nova . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . Costa Nova Sul . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . PTCP9J Jardim de Oudinot . . . Jardim de Oudinot . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . PTCF7U Pedrógão Centro . . . . Pedrógão Centro . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Leiria . . . . . . . . . PTCH3P Pedrógão Sul . . . . . . . Pedrógão Sul . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Marinha Grande PTCW7N Vieira . . . . . . . . . . . . . Vieira . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Mira . . . . . . . . . . PTCX7H Mira . . . . . . . . . . . . . . Mira . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Mira . . . . . . . . . . Mira Sul . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Mira . . . . . . . . . . PTCV3T Poço Cruz . . . . . . . . . Poço da Cruz . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Murtosa . . . . . . . PTCN9P Bico . . . . . . . . . . . . . . Bico . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Murtosa . . . . . . . PTCE9N Monte Branco . . . . . . Monte Branco . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Murtosa . . . . . . . PTCV2K Torreira . . . . . . . . . . . Torreira . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . PTCT2C Areinho . . . . . . . . . . . Areinho . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . PTCP8L Cortegaça . . . . . . . . . Cortegaça . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . Cortegaça — Parque de De 15 de junho a 15 de Campismo. setembro. Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . PTCP2F Esmoriz . . . . . . . . . . . Esmoriz . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2435 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . PTCU9X Furadouro . . . . . . . . . Furadouro . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . PTCJ8K Marreta/Torrão do La- Marreta/Torrão do La- De 1 de julho a 31 de meiro. meiro. agosto. Centro . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . PTCP8J São Pedro de Maceda São Pedro de Maceda De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . PTCT8J Osso da Baleia . . . . . . Osso da Baleia . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . PTCK7E Areão . . . . . . . . . . . . . Areão . . . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . PTCT8U Labrego . . . . . . . . . . . Labrego . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . PTCU8T Vagueira . . . . . . . . . . Vagueira Norte . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . Vagueira . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . Vagueira Sul . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Alcobaça . . . . . . PTCV9J Água de Madeiros . . . Água de Madeiros . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Alcobaça . . . . . . PTCF2U Légua . . . . . . . . . . . . . Légua . . . . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Alcobaça . . . . . . PTCK9N Paredes de Vitória . . . Paredes de Vitória . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Alcobaça . . . . . . PTCE3U Pedra do Ouro . . . . . . Pedra do Ouro . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Alcobaça . . . . . . PTCP8Q Polvoeira . . . . . . . . . . Polvoeira . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Alcobaça . . . . . . PTCT7M S. Martinho do Porto S. Martinho do Porto De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCN2K Bela Vista/Nova Vaga Bela Vista . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . Nova Vaga . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCF3U Cabana do Pescador . . . Cabana do Pescador . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCV2T Castelo . . . . . . . . . . . . Castelo . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCK2H CDS/St. António . . . . CDS . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . St. António . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCJ2F Cova do Vapor . . . . . . Cova do Vapor . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCX7L Fonte da Telha . . . . . . Fonte da Telha . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCV7J Infante . . . . . . . . . . . . Infante . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCN9J Mata . . . . . . . . . . . . . Mata . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCT9D Morena . . . . . . . . . . . Morena . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCX3N Praia Nova/Nova Praia Praia Nova . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . Nova Praia . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. 2436 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCX3J Rainha (Almada) . . . . Rainha (Almada) . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCH8T Rei . . . . . . . . . . . . . . . Rei . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCH3V Riviera . . . . . . . . . . . . Riviera . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCJ2Q S. João da Caparica/ Praia S. João da Capa- De 1 de junho a 30 de Praia do Norte. rica. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . Praia do Norte . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCF7X Saúde . . . . . . . . . . . . . Saúde . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCT3K Sereia . . . . . . . . . . . . . Sereia . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . PTCJ8N Tarquínio-Paraíso/Dra- Tarquínio-Paraíso . . . De 1 de junho a 30 de gão Vermelho. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Almada . . . . . . . Dragão Vermelho . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Caldas da Rainha PTCE7K Foz do Arelho-Lagoa Foz do Arelho-Lagoa De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Caldas da Rainha PTCH3J Praia do Mar . . . . . . . Praia do Mar . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCF9Q Abano . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCV9K Avencas . . . . . . . . . . . Avencas . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCJ9K Azarujinha . . . . . . . . . Azarujinha . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCT7C Bafureira . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de Bafureira. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCQ8X Carcavelos . . . . . . . . . Carcavelos . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCP7K Conceição . . . . . . . . . Conceição . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCL8D Crismina . . . . . . . . . . Crismina . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCU7D Duquesa . . . . . . . . . . . Duquesa . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCV7Q Guincho . . . . . . . . . . . Guincho . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCE9F Moitas . . . . . . . . . . . . Moitas . . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCP2T Parede . . . . . . . . . . . . Parede . . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCQ8D Poça . . . . . . . . . . . . . . Poça . . . . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCF2Q Rainha (Cascais) . . . . Rainha (Cascais) . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCH2W S. Pedro do Estoril . . . S. Pedro do Estoril . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Cascais . . . . . . . PTCT9J Tamariz . . . . . . . . . . . Tamariz . . . . . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Tejo e Oeste . . . . . Lourinhã . . . . . . PTCU3T Areia Branca . . . . . . . Areia Branca . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Lourinhã . . . . . . PTCK7H Areia Sul . . . . . . . . . . Areia Sul . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2437 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Tejo e Oeste . . . . . Lourinhã . . . . . . PTCH9X Peralta . . . . . . . . . . . . Peralta . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de Peralta. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Lourinhã . . . . . . PTCX2Q Porto Dinheiro . . . . . . Porto Dinheiro . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Lourinhã . . . . . . PTCK9L Valmitão . . . . . . . . . . Valmitão . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de Valmitão. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCW8F Algodio ou do Norte . . . Algodio ou do Norte . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCX3T Baleia ou do Sul . . . . Baleia ou do Sul . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCL8W Coxos . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de Coxos. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCF7H Foz do Lizandro-Mar Foz do Lizandro-Mar De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCJ2H Porto da Calada . . . . . Porto da Calada . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCT3D Ribeira de Ilhas . . . . . Ribeira de Ilhas . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCH8X Ribeira ou dos Pesca- Ribeira ou dos Pesca- De 15 de junho a 15 de dores. dores. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCP7C S. Lourenço . . . . . . . . S. Lourenço . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Marinha Grande . . . PTCH2J Pedras Negras . . . . . . Pedras Negras . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Marinha Grande . . . PTCF8H Praia Velha . . . . . . . . Praia Velha . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Marinha Grande . . . PTCQ9K S. Pedro de Moel . . . . S. Pedro de Moel . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Nazaré . . . . . . . . PTCX9F Nazaré . . . . . . . . . . . . Nazaré . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Nazaré . . . . . . . . PTCP7Q Salgado . . . . . . . . . . . Salgado . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Óbidos . . . . . . . . PTCJ2C Bom Sucesso . . . . . . . Bom Sucesso . . . . . . . De 30 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Óbidos . . . . . . . . PTCX9Q Praia d’El Rei . . . . . . Praia d’El Rei . . . . . . De 30 de junho a 15 de Praia ’El Rei. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Óbidos . . . . . . . . PTCV8M Rei do Cortiço . . . . . . Rei do Cortiço . . . . . . De 30 de junho a 15 de Rei do Cortiço. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Oeiras . . . . . . . . PTCQ9L Caxias . . . . . . . . . . . . Caxias . . . . . . . . . . . . De 18 de maio a 29 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Oeiras . . . . . . . . PTCE8W Paço de Arcos . . . . . . Paço de Arcos . . . . . . De 18 de maio a 29 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Oeiras . . . . . . . . PTCQ8P St. Amaro . . . . . . . . . St. Amaro . . . . . . . . . De 18 de maio a 29 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Oeiras . . . . . . . . PTCE9T Torre . . . . . . . . . . . . . Torre . . . . . . . . . . . . . De 18 de maio a 29 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCD7K Baleal Campismo . . . Baleal Campismo . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCW2T Baleal Norte . . . . . . . Baleal Norte . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCF8L Baleal Sul . . . . . . . . . Baleal Sul . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCP2J Consolação . . . . . . . . Consolação . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCW2D Consolação Norte . . . Consolação Norte . . . De 1 de junho a 15 de setembro. 2438 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCE2C Cova da Alfarroba . . . Cova da Alfarroba . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCV7M Gambôa . . . . . . . . . . . Gambôa . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCF2K Medão-Supertubos . . . Medão-Supertubos . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCX8H Molhe Leste . . . . . . . Molhe Leste . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCN3U Peniche de Cima . . . . Peniche de Cima . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCD3U Porto da Areia Sul . . . — De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Peniche . . . . . . . PTCF8D S. Bernardino . . . . . . S. Bernardino . . . . . . De 1 de junho a 15 de S. Bernardino. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sesimbra . . . . . . PTCH8C Bicas . . . . . . . . . . . . . Bicas . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sesimbra . . . . . . PTCD9J Lagoa de Albufeira- Lagoa de Albufeira- De 1 de junho a 15 de -Mar. -Mar. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sesimbra . . . . . . PTCN7E Moinho de Baixo-Meco Moinho de Baixo-Meco De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sesimbra . . . . . . PTCF8Q Lagoa de Albufeira . . . — De 1 de junho a 15 de setembro . Tejo e Oeste . . . . . Sintra . . . . . . . . . PTCT9U Adraga . . . . . . . . . . . . Adraga . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de Adraga. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sintra . . . . . . . . . PTCX2W Grande . . . . . . . . . . . . Grande . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sintra . . . . . . . . . PTCT2J Maçãs . . . . . . . . . . . . Maçãs . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sintra . . . . . . . . . PTCW3L Magoito . . . . . . . . . . . Magoito . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de Magoito. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sintra . . . . . . . . . PTCE9W S. Julião . . . . . . . . . . . S. Julião . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de S. Julião. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCH3C Amanhã-Santa Cruz . . . Amanhã-Santa Cruz . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCD2P Azul . . . . . . . . . . . . . . Azul . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCJ2E Centro-Santa Cruz . . . Centro-Santa Cruz . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCQ3K Física-Santa Cruz . . . Física-Santa Cruz . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCX7W Formosa . . . . . . . . . . . Formosa . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de Formosa. setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCH9C Foz do Sizandro-Mar . . . Foz do Sizandro-Mar . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCL8P Mirante-Santa Cruz . . . Mirante-Santa Cruz . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCT8K Navio . . . . . . . . . . . . . Navio . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCW9X Pisão-Santa Cruz . . . . Pisão-Santa Cruz . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCT8Q Porto Novo . . . . . . . . Porto Novo . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCK9V Santa Helena . . . . . . . Santa Helena . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCP2E Santa Rita-Norte . . . . Santa Rita-Norte . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2439 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Tejo e Oeste . . . . . Torres Vedras . . . PTCW2K Santa Rita-Sul . . . . . . Santa Rita-Sul . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCK8F Aberta Nova . . . . . . . Aberta Nova . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCP3X Atlântica . . . . . . . . . . Atlântica . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCN8T Carvalhal . . . . . . . . . . Carvalhal . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCV7K Comporta . . . . . . . . . . Comporta . . . . . . . . . . De 1 de junho a 29 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCH3F Galé — Fontainhas . . . Galé — Fontainhas . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCU7H Melides . . . . . . . . . . . Melides . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 29 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCD8F Pego . . . . . . . . . . . . . . Pego . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 29 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCN9M Troia — Bico das Lulas Troia — Bico das Lulas De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCP3E Troia — Galé . . . . . . Troia — Galé . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCU9C Troia — Mar . . . . . . . Troia — Mar . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Grândola . . . . . . PTCH9J Camarinhas . . . . . . . . Camarinhas . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCE8D Almograve . . . . . . . . . Almograve Norte . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . Almograve Sul . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCU7Q Alteirinhos . . . . . . . . . Alteirinhos . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de Alteirinhos. setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCF8X Carvalhal (Odemira) . . . Carvalhal (Odemira) . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCU7J Farol . . . . . . . . . . . . . Farol . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCP3F Franquia . . . . . . . . . . Franquia . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCQ7K Furnas Mar . . . . . . . . Furnas Mar . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCW9Q Furnas Rio . . . . . . . . . Furnas Rio . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCE7Q Malhão . . . . . . . . . . . Malhão Norte . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . Malhão Sul . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCK7T Zambujeira do Mar . . . Zambujeira do Mar . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Santiago do Cacém PTCU7M Costa de Santo André Costa de Santo André De 22 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Santiago do Cacém PTCL3D Fonte do Cortiço . . . . Fonte do Cortiço . . . . De 22 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sesimbra . . . . . . PTCQ7V Califórnia . . . . . . . . . Califórnia . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sesimbra . . . . . . PTCT2H Ouro . . . . . . . . . . . . . Ouro . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . PTCH2C Albarquel . . . . . . . . . . Albarquel . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. 2440 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Alentejo . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . PTCJ7C Figueirinha . . . . . . . . Figueirinha . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . PTCW7E Galapinhos . . . . . . . . Galapinhos . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . PTCT8X Galapos . . . . . . . . . . . Galapos . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Setúbal . . . . . . . . PTCW2P Portinho da Arrábida Portinho da Arrábida De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sines . . . . . . . . . PTCD9C Grande de Porto Covo Grande de Porto Covo De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sines . . . . . . . . . PTCF7C Ilha do Pessegueiro . . . Ilha do Pessegueiro . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sines . . . . . . . . . PTCP2C Morgavel . . . . . . . . . . Morgavel . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sines . . . . . . . . . PTCX3M São Torpes . . . . . . . . . São Torpes . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sines . . . . . . . . . PTCU2V Vasco da Gama . . . . . Vasco da Gama . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Sines . . . . . . . . . PTCH7F Vieirinha — Vale de Vieirinha — Vale de De 15 de junho a 15 de Figueiros. Figueiros. setembro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCU2T Alemães . . . . . . . . . . . Alemães . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCT2P Arrifes . . . . . . . . . . . . Arrifes . . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCP7M Aveiros . . . . . . . . . . . Aveiros . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCD9U Belharucas . . . . . . . . . Belharucas . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCL2F Castelo . . . . . . . . . . . . Castelo . . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCQ8L Coelha . . . . . . . . . . . . Coelha . . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de Coelha. outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCK8J Evaristo . . . . . . . . . . . Evaristo . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCP8W Falésia Açoteias . . . . Falésia Açoteias . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCQ3N Falésia Alfamar . . . . . Falésia Alfamar . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCP8F Galé — Leste . . . . . . Galé — Leste . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCE9X Galé — Oeste . . . . . . Galé — Oeste . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCV7T Inatel — Albufeira . . . Inatel — Albufeira . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCX2F Manuel Lourenço . . . Manuel Lourenço . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCX7V Maria Luísa . . . . . . . . Maria Luísa . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCV9U Olhos de Água . . . . . . Olhos de Água . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCH9F Oura . . . . . . . . . . . . . . Oura . . . . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCE8U Oura — Leste . . . . . . Oura — Leste . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCL2Q Peneco . . . . . . . . . . . . Peneco . . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2441 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCV7X Pescadores . . . . . . . . . Pescadores . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCK3F Rocha Baixinha . . . . . Rocha Baixinha . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCP8X Rocha Baixinha — Nas- Rocha Baixinha — Nas- De 15 de maio a 15 de cente. cente. outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCE7V Rocha Baixinha — Rocha Baixinha — De 15 de maio a 15 de Poente. Poente. outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . Poço Velho . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCF2J Salgados . . . . . . . . . . Salgados . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCT8C Santa Eulália . . . . . . . Santa Eulália . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Albufeira . . . . . . PTCU7F São Rafael . . . . . . . . . São Rafael . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCL3P Amado . . . . . . . . . . . . Amado . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCT9P Amoreira — Mar . . . . Amoreira — Mar . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCD3F Amoreira — Rio . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCX3C Arrifana . . . . . . . . . . . Arrifana . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Arrifana. setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCL2H Bordeira . . . . . . . . . . . Bordeira . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCV9H Monte Clérigo . . . . . . Monte Clérigo . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCU9K Odeceixe — Mar . . . . Odeceixe — Mar . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCD2J Vale dos Homens . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Aljezur . . . . . . . . PTCN8U Vale Figueiras . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Castro Marim . . . PTCF9W Alagoa — Altura . . . . Alagoa — Altura . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Castro Marim . . . PTCJ3N Cabeço . . . . . . . . . . . . Cabeço . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Castro Marim . . . PTCU8X Praia Verde . . . . . . . . Praia Verde . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . PTCK9T Barreta . . . . . . . . . . . . Barreta . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . PTCD2V Culatra — Mar . . . . . Culatra — Mar . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . PTCP9U Faro — Mar . . . . . . . . Faro — Mar . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . PTCV8W Ilha do Farol — Mar . Ilha do Farol — Mar . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCW3J Benagil . . . . . . . . . . . Benagil . . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de Benagil. outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCL7Q Caneiros . . . . . . . . . . Caneiros . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de Caneiros. outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCE9C Carvalho . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de Carvalho. setembro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCF9K Carvoeiro . . . . . . . . . . Carvoeiro . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. 2442 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCE7M Cova Redonda . . . . . . Cova Redonda . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . Tremoços . . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de Tremoços. outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCK9X Ferragudo . . . . . . . . . Ferragudo . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCV2P Marinha . . . . . . . . . . . Marinha . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Marinha. setembro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . Albandeira . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCJ8X Pintadinho . . . . . . . . . Pintadinho . . . . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCE2H Senhora da Rocha . . . Senhora da Rocha . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCT8D Vale Centeanes . . . . . Vale Centeanes . . . . . De 15 de maio a 15 de Vale Centeanes. outubro. Algarve . . . . . . . . Lagoa . . . . . . . . . PTCJ8F Vale do Olival . . . . . . Vale do Olival . . . . . . De 15 de maio a 15 de outubro. Algarve . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . PTCK8X Batata . . . . . . . . . . . . Batata . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . PTCN3V Camilo . . . . . . . . . . . . Camilo . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Camilo. setembro. Algarve . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . PTCK2D D. Ana . . . . . . . . . . . . D. Ana . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . PTCE3N Luz . . . . . . . . . . . . . . Luz . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . PTCN9H Meia Praia . . . . . . . . . Meia Praia . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Lagos . . . . . . . . . PTCP2X Porto de Mós . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCQ2V Almargem . . . . . . . . . Almargem . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCW2C Ancão . . . . . . . . . . . . Ancão . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCD7N Forte Novo . . . . . . . . Forte Novo . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCH7U Garrão — Nascente . . . Garrão — Nascente . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCP3H Garrão — Poente . . . . Garrão — Poente . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCQ8W Loulé Velho . . . . . . . . Loulé Velho . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCF7K Quarteira . . . . . . . . . . Quarteira . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCV9L Quinta do Lago . . . . . Quinta do Lago . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCT7J Vale do Lobo . . . . . . . Vale do Lobo . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Loulé . . . . . . . . . PTCE3P Vilamoura . . . . . . . . . Vilamoura . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . PTCT3J Armona — Mar . . . . . Armona — Mar . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . PTCV3P Cavacos . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . PTCW3N Armona — Ria . . . . . Armona — Ria . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2443 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Algarve . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . PTCD3W Fuseta — Mar . . . . . . Fuseta — Mar . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Olhão . . . . . . . . . PTCQ3X Fuseta — Ria . . . . . . . Fuseta — Ria . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCW7C Alvor — Nascente . . . Alvor — Nascente . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCF7T Alvor — Poente . . . . Alvor — Poente . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCX2T Barranco das Canas . . . Barranco das Canas . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCV8D Carianos . . . . . . . . . . Carianos . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Carianos. setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCU2K Marina de Portimão . . . Marina de Portimão . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCH9L Prainha . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de Prainha. setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCH9Q Rocha . . . . . . . . . . . . Rocha . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCX8E Três Castelos . . . . . . . Três Castelos . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Portimão . . . . . . PTCF9H Vau . . . . . . . . . . . . . . Vau . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . PTCN7V Armação de Pêra . . . . Armação de Pêra . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . PTCW7K Barcos/Armação de Barcos/Armação de De 1 de junho a 30 de Pêra Nascente. Pêra Nascente. setembro. Algarve . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . PTCQ2D Praia Grande — Nas- Praia Grande — Nas- De 1 de junho a 30 de cente. cente. setembro. Algarve . . . . . . . . Silves . . . . . . . . . PTCH8J Praia Grande — Poente Praia Grande — Poente De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . PTCN3D Barril . . . . . . . . . . . . . Barril . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . PTCL9H Cabanas — Mar . . . . Cabanas — Mar . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . Cabanas Poente . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . PTCF3M Ilha de Tavira — Mar . . . Ilha de Tavira — Mar . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Tavira . . . . . . . . PTCQ9T Terra Estreita . . . . . . . Terra Estreita . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCQ2E Almádena — Cabanas Almádena — Cabanas De 1 de junho a 30 de Velhas. Velhas. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCJ9T Barranco . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCT2X Beliche . . . . . . . . . . . Beliche . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Beliche. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCK7Q Boca do Rio . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCV3K Burgau . . . . . . . . . . . . Burgau . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCJ2K Castelejo . . . . . . . . . . Castelejo . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Castelejo. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCF3P Cordoama . . . . . . . . . Cordoama . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCN7X Furnas . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. 2444 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear Duração da época Praia de uso APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) balnear limitado Código Nome Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCK8L Ingrina . . . . . . . . . . . . Ingrina . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCX2C Mareta . . . . . . . . . . . . Mareta . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCN8E Martinhal . . . . . . . . . . Martinhal . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCQ3J Salema . . . . . . . . . . . . Salema . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCH8M Tonel . . . . . . . . . . . . . Tonel . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de Tonel. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila do Bispo . . . PTCN2M Zavial . . . . . . . . . . . . Zavial . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Algarve . . . . . . . . Vila Real de Santo PTCD2W Fábrica — Mar . . . . . Fábrica — Mar . . . . . De 1 de junho a 30 de António. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila Real de Santo PTCU9Q Lota . . . . . . . . . . . . . . Lota . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de António. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila Real de Santo PTCL8F Manta Rota . . . . . . . . Manta Rota . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de António. setembro. Algarve . . . . . . . . Vila Real de Santo PTCF3H Monte Gordo . . . . . . . Monte Gordo . . . . . . . De 1 de junho a 30 de António. setembro . Algarve . . . . . . . . Vila Real de Santo PTCU8C Santo António . . . . . . Santo António . . . . . . De 1 de junho a 30 de António. setembro. (*) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigi- lância a banhistas. ANEXO II (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º) Identificação de águas balneares interiores e qualificação de praias de banhos de águas fluviais e lacustres para o ano de 2019, no território continental Água balnear APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) Duração da época balnear Código Nome Norte . . . . . . . . . . Arcos de Valdevez PTCT7E Pontilhão da Valeta . . . . . . Pontilhão da Valeta . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Arouca . . . . . . . PTCD7U Areinho . . . . . . . . . . . . . . . Areinho . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . PTCP3J Adaúfe . . . . . . . . . . . . . . . . Adaúfe . . . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . PTCK8W Cavadinho . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . PTCT3U Merelim S. Paio . . . . . . . . Merelim S. Paio . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Braga . . . . . . . . . PTCL7E Navarra . . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Cabeceiras de PTCL3C Cavez . . . . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Basto. Norte . . . . . . . . . . Caminha . . . . . . PTCD2X Azenhas — Vilar de Mouros Azenhas — Vilar de Mouros De 1 de julho a 31 de agosto. Norte . . . . . . . . . . Castro Daire . . . PTCL9V Folgosa . . . . . . . . . . . . . . . Folgosa . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Norte . . . . . . . . . . Fafe . . . . . . . . . . PTCQ2X Albufeira de Queimadela . . . Albufeira de Queimadela . . . De 1 de julho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Freixo de Espada à PTCW3P Congida . . . . . . . . . . . . . . . Congida . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. Cinta. Norte . . . . . . . . . . Gondomar . . . . . PTCH3T Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Macedo de Cava- PTCE3K Fraga da Pegada . . . . . . . . Fraga da Pegada . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. leiros. Norte . . . . . . . . . . Macedo de Cava- PTCP9W Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. leiros. Norte . . . . . . . . . . Marco de Cana- PTCK8M Bitetos . . . . . . . . . . . . . . . . Bitetos . . . . . . . . . . . . . . . . De 21 de junho a 8 de setembro. veses. Norte . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . PTCX2D Maravilha . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 17 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . PTCX3P Parque Dr. José Gama . . . . Parque Dr. José Gama . . . . De 1 de julho a 17 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . PTCE2J Quintas . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 17 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Mirandela . . . . . PTCQ7H Vale Juncal . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 17 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Moimenta da Beira PTCK3E Albufeira do Vilar . . . . . . . — De 1 de julho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Moimenta da Beira PTCP9F Segões . . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Póvoa de Lanhoso PTCU2F Verim . . . . . . . . . . . . . . . . . Verim . . . . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2445 Água balnear APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) Duração da época balnear Código Nome Norte . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . PTCP7D Devesa . . . . . . . . . . . . . . . . Devesa . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Norte . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . PTCE7D Ínsua — Vale das Éguas . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Norte . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . PTCP9X Lameira — Quadrazais . . . Lameira — Quadrazais . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Norte . . . . . . . . . . Sabugal . . . . . . . PTCL8H Albufeira de Alfaiates . . . . Albufeira de Alfaiates . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Norte . . . . . . . . . . Terras de Bouro PTCE7L Alqueirão . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Valpaços . . . . . . PTCX2N Rabaçal . . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vieira do Minho PTCJ9P Albufeira do Ermal . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vieira do Minho PTCP7L Pombal . . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vila Nova de Cer- PTCF7N Lenta . . . . . . . . . . . . . . . . . Lenta . . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. veira. Norte . . . . . . . . . . Vila Verde . . . . . PTCF8C Prado Faial . . . . . . . . . . . . Prado Faial . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . PTCP7U Ponte Frades . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . PTCV3X Ponte da Ranca . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Norte . . . . . . . . . . Vinhais . . . . . . . PTCF9U Ponte Soeira . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCU7N Benfeita . . . . . . . . . . . . . . . Benfeita . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCL8X Côja . . . . . . . . . . . . . . . . . . Côja . . . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCQ8C Peneda Cascalheira — Se- Peneda Cascalheira — Se- De 1 de julho a 31 de agosto. carias. carias. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCK2U Piódão . . . . . . . . . . . . . . . . Piódão . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCT7Q Pomares . . . . . . . . . . . . . . . Pomares . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCW3V Foz d’Égua . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . PTCU3D Agroal (Arganil) . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Cantanhede . . . . PTCL3M Ançã . . . . . . . . . . . . . . . . . Ançã . . . . . . . . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Cantanhede . . . . PTCT2F Olhos da Fervença . . . . . . . Olhos da Fervença . . . . . . . De 15 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Cantanhede . . . . PTCJ7H Sete Fontes . . . . . . . . . . . . Sete Fontes . . . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Centro . . . . . . . . . Coimbra . . . . . . . PTCN8M Palheiros e Zorro . . . . . . . . Palheiros e Zorro . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . PTCJ3Q Canaveias . . . . . . . . . . . . . Canaveias . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . PTCJ3D Peneda/Pêgo Escuro . . . . . Peneda/Pêgo Escuro . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . PTCV3N Cabreira . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . PTCX7K Colmeal . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Gouveia . . . . . . . PTCP2N Vale do Rossim . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . PTCK8E Aldeia Viçosa . . . . . . . . . . Aldeia Viçosa . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . PTCP7W Vale do Mondego . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . PTCX3K Videmonte — Quinta da — De 1 de julho a 31 de agosto. Taberna. Centro . . . . . . . . . Guarda . . . . . . . . PTCN8Q Albufeira do Caldeirão . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . PTCH3L Bogueira . . . . . . . . . . . . . . Bogueira . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . PTCN3Q Senhora da Graça . . . . . . . Senhora da Graça . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . PTCH3K Senhora da Piedade . . . . . . Senhora da Piedade . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Montemor-o-Velho PTCQ9H Ereira . . . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Oliveira de Frades PTCH3M Carriça . . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Oliveira do Hos- PTCH2X Alvoco das Várzeas . . . . . . Alvoco das Várzeas . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. pital. Centro . . . . . . . . . Oliveira do Hos- PTCP9T Avô . . . . . . . . . . . . . . . . . . Avô . . . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. pital. Centro . . . . . . . . . Oliveira do Hos- PTCL7X S. Sebastião da Feira . . . . . S. Sebastião da Feira . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. pital. Centro . . . . . . . . . Oliveira do Hos- PTCF7V S. Gião . . . . . . . . . . . . . . . . S. Gião . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. pital. Centro . . . . . . . . . Penacova . . . . . . PTCL3T Reconquinho . . . . . . . . . . . Reconquinho . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Penacova . . . . . . PTCJ7U Vimieiro . . . . . . . . . . . . . . Vimieiro . . . . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Penela . . . . . . . . PTCN2C Louçainha . . . . . . . . . . . . . Louçainha . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Santa Comba Dão PTCD3K Senhora da Ribeira . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Santa Maria da PTCV3F Mamoa . . . . . . . . . . . . . . . Mamoa . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Feira. Centro . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . PTCF2H Trabulo . . . . . . . . . . . . . . . Trabulo . . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCL7N Lapa dos Dinheiros . . . . . . Lapa dos Dinheiros . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCN9K Loriga . . . . . . . . . . . . . . . . Loriga . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCX9J Poço do Lagar . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCL8Q Sabugueiro . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCD8X Sandomil . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCF8J Vila Cova à Coelheira . . . . Vila Cova à Coelheira . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Seia . . . . . . . . . . PTCD7J Dr. Pedro . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . PTCL9F Cascata da Cabreia . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Sever do Vouga . . . PTCJ8T Quinta do Barco . . . . . . . . Quinta do Barco . . . . . . . . De 29 de junho a 8 de setembro. Centro . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . PTCQ7L S. João do Monte . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Centro . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . PTCT7H Burgães — Rio Caima . . . Burgães — Rio Caima . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . PTCJ2X Pontemieiro . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Centro . . . . . . . . . Vale de Cambra . . . PTCK8N Paço do Mato . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Abrantes . . . . . . PTCT9H Aldeia do Mato . . . . . . . . . Aldeia do Mato . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Abrantes . . . . . . PTCK3H Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Avis . . . . . . . . . . PTCL3X Clube Náutico de Avis . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Castanheira de Pêra PTCL9C Corga . . . . . . . . . . . . . . . . . Corga . . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Castelo Branco . . . PTCQ3W Almaceda . . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 7 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Castelo Branco . . . PTCX9C Sesmo . . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 7 de setembro. 2446 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear APA, I. P./ARH Concelho Praia de banhos (*) Duração da época balnear Código Nome Tejo e Oeste . . . . . Covilhã . . . . . . . PTCT7F Unhais da Serra . . . . . . . . . Unhais da Serra . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Ferreira do PTCT7W Castanheira ou Lago Azul Castanheira ou Lago Azul De 1 de julho a 31 de agosto. Zêzere. Tejo e Oeste . . . . . Figueiró dos Vi- PTCU9E Ana de Aviz . . . . . . . . . . . . Ana de Aviz . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. nhos. Tejo e Oeste . . . . . Figueiró dos Vi- PTCK7V Fragas de S. Simão . . . . . . Fragas de S. Simão . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. nhos. Tejo e Oeste . . . . . Fundão . . . . . . . . PTCL2N Castelo Novo . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Gavião . . . . . . . . PTCP2W Quinta do Alamal . . . . . . . Quinta do Alamal . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Góis . . . . . . . . . . PTCL9E Alvares . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Guarda . . . . . . . . PTCT9E Valhelhas . . . . . . . . . . . . . . Valhelhas . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Mação . . . . . . . . PTCE7T Cardigos . . . . . . . . . . . . . . Cardigos . . . . . . . . . . . . . . De 7 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mação . . . . . . . . PTCV8N Carvoeiro (Mação) . . . . . . Carvoeiro (Mação) . . . . . . De 7 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Mafra . . . . . . . . . PTCW3M Foz Lizandro — Rio . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Manteigas . . . . . PTCV2Q Relva da Reboleira . . . . . . Relva da Reboleira . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Oleiros . . . . . . . . PTCE2N Açude do Pinto . . . . . . . . . Açude do Pinto . . . . . . . . . De 15 de junho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Oleiros . . . . . . . . PTCW8N Álvaro . . . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Oleiros . . . . . . . . PTCP3U Cambas . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Ourém . . . . . . . . PTCD8N Agroal . . . . . . . . . . . . . . . . Agroal . . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Pampilhosa da PTCJ7P Janeiro de Baixo . . . . . . . . Janeiro de Baixo . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Serra. Tejo e Oeste . . . . . Pampilhosa da PTCH2Q Pampilhosa da Serra . . . . . Pampilhosa da Serra . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Serra. Tejo e Oeste . . . . . Pampilhosa da PTCQ3H Pessegueiro . . . . . . . . . . . . Pessegueiro . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Serra. Tejo e Oeste . . . . . Pampilhosa da PTCD3H Santa Luzia . . . . . . . . . . . . Santa Luzia . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Serra. Tejo e Oeste . . . . . Pedrógão Grande PTCP2U Mega Fundeira . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Pedrógão Grande PTCE2U Cabril . . . . . . . . . . . . . . . . . Cabril . . . . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Pedrógão Grande PTCX9N Mosteiro . . . . . . . . . . . . . . Mosteiro . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Penamacor . . . . . PTCT8H Albufeira da Meimoa . . . . Albufeira da Meimoa . . . . De 1 de julho a 30 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Proença-a-Nova . . . PTCN2L Aldeia Ruiva . . . . . . . . . . . Aldeia Ruiva . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Proença-a-Nova . . . PTCH3E Fróia . . . . . . . . . . . . . . . . . Fróia . . . . . . . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Proença-a-Nova . . . PTCQ8M Malhadal . . . . . . . . . . . . . . Malhadal . . . . . . . . . . . . . . De 22 de junho a 8 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Sertã . . . . . . . . . PTCX2U Ribeira Grande . . . . . . . . . Ribeira Grande . . . . . . . . . De 1 de junho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Sertã . . . . . . . . . PTCU3V Troviscal . . . . . . . . . . . . . . Troviscal . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Tomar . . . . . . . . PTCT3H Alqueidão . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Tomar . . . . . . . . PTCN7Q Alverangel . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Tomar . . . . . . . . PTCX7N Montes . . . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Tomar . . . . . . . . PTCF3C Vila Nova-Serra . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Tejo e Oeste . . . . . Vila de Rei . . . . . PTCJ9W Bostelim . . . . . . . . . . . . . . Bostelim . . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Vila de Rei . . . . . PTCE2L Fernandaires . . . . . . . . . . . Fernandaires . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Vila de Rei . . . . . PTCE2Q Pego das Cancelas . . . . . . . Pego das Cancelas . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Vila de Rei . . . . . PTCN3H Penedo Furado . . . . . . . . . Penedo Furado . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Tejo e Oeste . . . . . Vila de Rei . . . . . PTCU7P Zaboeira . . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Mértola . . . . . . . PTCQ3F Albufeira da Tapada Grande Tapada Grande . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Portel . . . . . . . . . PTCJ2P Amieira . . . . . . . . . . . . . . . Amieira . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Mourão . . . . . . . PTCJ3E Mourão . . . . . . . . . . . . . . . Mourão . . . . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 31 de agosto. Alentejo . . . . . . . . Odemira . . . . . . . PTCX9T Santa Clara . . . . . . . . . . . . Santa Clara . . . . . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Alentejo . . . . . . . . Reguengos de PTCQ7M Praia Fluvial de Monsaraz Praia Fluvial de Monsaraz De 1 de junho a 29 de setembro. Monsaraz. Algarve . . . . . . . . Alcoutim . . . . . . PTCF8M Pego Fundo . . . . . . . . . . . . Pego Fundo . . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. (*) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigi- lância a banhistas. ANEXO III (a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º) Identificação de águas balneares costeiras e qualificação das praias de banhos marítimas, para o ano de 2019, nos Açores Água balnear (*) RAA Ilha Concelho Praia de banhos (**) Duração da época balnear SRMCT/DRAM Código Nome Açores . . . . . . Corvo . . . . . . . . . Corvo . . . . . . . . . . . . . PTAE8N Corvo/Areia . . . . . . . . — De 20 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . Faial . . . . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . PTAN3X Almoxarife . . . . . . . . Almoxarife . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2447 Água balnear (*) RAA Ilha Concelho Praia de banhos (**) Duração da época balnear SRMCT/DRAM Código Nome Açores . . . . . . Faial . . . . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . PTAT3Q Castelo Branco . . . . . Castelo Branco . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Faial . . . . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . PTAV9T Conceição . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Açores . . . . . . Faial . . . . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . PTAL9P Fajã . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Açores . . . . . . Faial . . . . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . PTAN8P Porto Pim . . . . . . . . . Porto Pim . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Faial . . . . . . . . . . Horta . . . . . . . . . . . . . PTAL2E Varadouro . . . . . . . . . Varadouro . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Flores . . . . . . . . . Lajes das Flores . . . . . PTAJ9Q Fajã Grande . . . . . . . . — De 1 de julho a 31 de agosto. Açores . . . . . . Flores . . . . . . . . . Santa Cruz das Flores PTAP7J Santa Cruz das Flores — De 15 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . Graciosa . . . . . . Santa Cruz da Graciosa PTAN7M Barro Vermelho . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Graciosa . . . . . . Santa Cruz da Graciosa PTAH3X Piscina do Carapacho — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Graciosa . . . . . . Santa Cruz da Graciosa PTAK3U Praia . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Graciosa . . . . . . Santa Cruz da Graciosa PTAH9M Zona Balnear de Santa — De 15 de junho a 15 de Cruz (Calheta). setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Lajes do Pico . . . . . . . PTAD7Q Zona Balnear das Lajes — De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAJ2M Baixas . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAJ3X Barca . . . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAX7C Cais Mourato . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAQ8U Criação Velha . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAV2D Pocinho . . . . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAT2K São Mateus . . . . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . Madalena do Pico . . . PTAV7E Zona Balnear da Ma- — De 1 de junho a 30 de dalena. setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . São Roque do Pico . . . PTAN3T Furna de Santo Antó- — De 15 de junho a 15 de nio. setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . São Roque do Pico . . . PTAV2U Piscina do Cais . . . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Pico . . . . . . . . . . São Roque do Pico . . . PTAL9T Poças de São Roque . . . — De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Santa Maria . . . . Vila do Porto . . . . . . . PTAX8L Anjos . . . . . . . . . . . . . Anjos . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Santa Maria . . . . Vila do Porto . . . . . . . PTAH7T Formosa . . . . . . . . . . . Formosa . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Santa Maria . . . . Vila do Porto . . . . . . . PTAX3E Maia . . . . . . . . . . . . . Maia . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Santa Maria . . . . Vila do Porto . . . . . . . PTAU9N São Lourenço . . . . . . São Lourenço . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . São Jorge . . . . . . Calheta . . . . . . . . . . . PTAK3W Portinhos — Fajã Grande — De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Jorge . . . . . . Velas . . . . . . . . . . . . . PTAK3T Poça dos Frades . . . . . — De 15 de junho a 31 de agosto. Açores . . . . . . São Jorge . . . . . . Velas . . . . . . . . . . . . . PTAH7J Preguiça — Velas . . . — De 15 de junho a 31 de agosto. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Lagoa . . . . . . . . . . . . . PTAL2K Baixa da Areia . . . . . . — De 29 de julho a 1 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Lagoa . . . . . . . . . . . . . PTAW9P Caloura . . . . . . . . . . . Caloura . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Lagoa . . . . . . . . . . . . . PTAN2P Piscinas Naturais da Piscinas Naturais De 15 de junho a 15 de Lagoa. da Lagoa. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAE3V Milícias . . . . . . . . . . . Milícias . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAD2T Piscina Natural das Por- Piscina Natural das De 1 de junho a 30 de tas do Mar. Portas do Mar. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAW8T Poças Sul dos Mostei- Poças Sul dos De 1 de junho a 30 de ros. Mosteiros. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAJ3P Poços de São Vicente Poços de São Vi- De 1 de junho a 30 de Ferreira. cente Ferreira. setembro. 2448 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear (*) RAA Ilha Concelho Praia de banhos (**) Duração da época balnear SRMCT/DRAM Código Nome Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAJ8L Ponta da Ferraria . . . . Ponta da Ferraria De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAL8M Pópulo . . . . . . . . . . . . Pópulo . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAW8J Praia dos Mosteiros . . . Praia dos Mosteiros De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ponta Delgada . . . . . . PTAJ7W Forno da Cal . . . . . . . Forno da Cal . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Povoação . . . . . . . . . . PTAV9P Morro . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Povoação . . . . . . . . . . PTAL9K Portinho do Faial da Portinho do Faial De 1 de junho a 30 de Terra. da Terra. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Povoação . . . . . . . . . . PTAW9C Praia do Fogo (Ribeira Praia do Fogo (Ri- De 1 de junho a 30 de Quente). beira Quente). setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Povoação . . . . . . . . . . PTAN9V Ribeira dos Pelames . . . Ribeira dos Pela- De 1 de junho a 30 de mes. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ribeira Grande . . . . . PTAP8T Areal de Santa Bárbara Areal de Santa De 1 de junho a 29 de Bárbara. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ribeira Grande . . . . . PTAN3M Calhetas . . . . . . . . . . . Calhetas . . . . . . . De 1 de junho a 29 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ribeira Grande . . . . . PTAX8Q Praia dos Moinhos . . . Praia dos Moinhos De 1 de junho a 29 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Ribeira Grande . . . . . PTAT2N Zona Balnear das Poças Zona Balnear das De 1 de junho a 29 de da Ribeira Grande. Poças da Ribeira setembro. Grande. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Vila Franca do Campo PTAU3K Água d’Alto . . . . . . . Água d’Alto . . . De 17 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Vila Franca do Campo PTAJ9D Corpo Santo . . . . . . . Corpo Santo . . . De 17 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Vila Franca do Campo PTAV7H Ilhéu de Vila Franca do Ilhéu de Vila Franca De 1 de junho a 14 de Campo. do Campo. outubro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Vila Franca do Campo PTAJ2D Prainha de Água d’Alto Prainha de Água De 17 de junho a 15 de d’Alto. setembro. Açores . . . . . . São Miguel . . . . Vila Franca do Campo PTAX7M Vinha da Areia . . . . . . Vinha da Areia . . . De 17 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAN9F Baía do Refugo . . . . . Baía do Refugo . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAE8V Cinco Ribeiras . . . . . . Cinco Ribeiras . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAQ3T Negrito . . . . . . . . . . . Negrito . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAD8L Prainha (Angra do He- Prainha (Angra do De 15 de junho a 15 de roísmo). Heroísmo). setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAQ3D Salga . . . . . . . . . . . . . Salga . . . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAN9L Salgueiros . . . . . . . . . Salgueiros . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Angra do Heroísmo . . . PTAL7K Silveira . . . . . . . . . . . Silveira . . . . . . . De 15 de junho a 15 de setembro Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAN3F Escaleiras . . . . . . . . . Escaleiras . . . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAD9H Porto Martins . . . . . . Porto Martins . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAL8T Praia da Riviera . . . . . Praia da Riviera . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAV2W Praia Grande . . . . . . . Praia Grande . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAX2H Prainha (Praia da Vitó- Prainha (Praia da De 1 de junho a 15 de ria). Vitória). setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAF3K Quatro Ribeiras . . . . . Quatro Ribeiras . . . De 1 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAF3T Sargentos . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 15 de setembro. Açores . . . . . . Terceira . . . . . . . Praia da Vitória . . . . . PTAD3Q Zona Balnear dos Bis- Zona Balnear dos De 1 de junho a 15 de coitos. Biscoitos. setembro. (*) Portaria n.º 26/2019, de 29 de março, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 1.ª série, n.º 37. (**) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2449 ANEXO IV (a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º) Identificação de águas balneares costeiras, qualificação das praias de banhos marítimas e identificação das praias de uso limitado, para o ano de 2019, na Madeira Água balnear RAM Concelho Praia de banhos (*) Duração da época balnear Praia de uso limitado SRA/DROTA Código Nome Madeira . . . . . Calheta . . . . . . . PTME9L Ribeira das Galinhas . . . — De 16 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Calheta . . . . . . . PTMW8M Calheta . . . . . . . . . . . Calheta . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Calheta . . . . . . . PTMK9W Porto . . . . . . . . . . . . . — De 16 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Calheta . . . . . . . PTMH8F Portinho . . . . . . . . . . . — De 16 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Calheta . . . . . . . PTMK3V Serra de Água . . . . . . Serra de Água . . . . . . De 1 de julho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Câmara de Lobos PTMP2K Complexo Balnear das Complexo Balnear das De 1 de junho a 1 de Salinas. Salinas. setembro. Madeira . . . . . Câmara de Lobos PTMQ9C Vigário . . . . . . . . . . . . Vigário . . . . . . . . . . . . De 29 de junho a 1 de setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMT2U Areeiro . . . . . . . . . . . Areeiro . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMT7L Barreirinha . . . . . . . . Barreirinha . . . . . . . . De 1 de junho a 17 de setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTML8V Clube Naval do Fun- Clube Naval do Fun- De 15 de junho a 30 de chal. chal. setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMF2C Complexo Balnear de Complexo Balnear de De 1 de junho a 17 de Ponta Gorda — Po- Ponta Gorda — Po- setembro. ças do Governador. ças do Governador. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMH3U Formosa . . . . . . . . . . . Formosa . . . . . . . . . . . De 1 de junho a 17 de setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMH9T Gorgulho . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 17 de Gorgulho. setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMD3J Lido — Complexo Bal- Lido — Complexo Bal- De 1 de junho a 17 de near. near. setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTMU8Q Poças do Gomes — Poças do Gomes — De 1 de junho a 17 de Doca do Cavacas. Doca do Cavacas. setembro. Madeira . . . . . Funchal . . . . . . . PTME3H Santiago . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 17 de setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMU7X Alagoa . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMK9E Banda d’Além . . . . . . Banda d’Além . . . . . . De 21 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMU8H Prainha . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMD2C Ribeira do Natal . . . . Ribeira do Natal . . . . De 21 de junho a 15 de Ribeira do Natal. setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMU2P S. Roque . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMT8M Maiata . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 15 de setembro. Madeira . . . . . Machico . . . . . . . PTMW3X Quinta do Lorde . . . . — De 1 de maio a 15 de outubro. Madeira . . . . . Ponta do Sol . . . PTMQ2F Anjos — Ponta do Sol — De 10 de junho a 8 de setembro. Madeira . . . . . Ponta do Sol . . . PTMU9L Lugar de Baixo . . . . . — De 10 de junho a 8 de setembro. Madeira . . . . . Ponta do Sol . . . PTMJ9X Madalena do Mar . . . — De 10 de junho a 8 de Madalena do Mar. setembro. Madeira . . . . . Ponta do Sol . . . PTMQ3E Ponta do Sol . . . . . . . Ponta do Sol . . . . . . . De 10 de junho a 8 de setembro. Madeira . . . . . Porto Moniz . . . PTMX3H Clube Naval do Seixal — De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Porto Moniz . . . PTMV3Q Porto Moniz . . . . . . . Porto Moniz . . . . . . . De 1 de maio a 15 de outubro. Madeira . . . . . Porto Moniz . . . PTMH9W Laje . . . . . . . . . . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Porto Moniz . . . PTMH9N Porto do Seixal . . . . . — De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTMV2J Porto Santo — Porto — De 1 de junho a 30 de das Salemas. setembro. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTMQ7P Porto Santo — Cabeço Porto Santo — Cabeço De 1 de junho a 30 de da Ponta. da Ponta. setembro. 2450 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Água balnear RAM Concelho Praia de banhos (*) Duração da época balnear Praia de uso limitado SRA/DROTA Código Nome Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTMV3W Porto Santo — Calheta — De 1 de junho a 30 de Porto Santo — Ca- setembro. lheta. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTMJ9M Porto Santo — Fontinha Porto Santo — Fontinha De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTML2U Porto Santo — Lagoa — De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTMX9V Porto Santo — Penedo — De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTMQ9D Porto Santo — Ribeiro — De 1 de junho a 30 de Cochino. setembro. Madeira . . . . . Porto Santo . . . . PTME8L Porto Santo — Ribeiro Porto Santo — Ribeiro De 1 de junho a 30 de Salgado. Salgado. setembro. Madeira . . . . . Ribeira Brava . . . PTMT3M Ribeira Brava . . . . . . Ribeira Brava . . . . . . De 1 de julho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Ribeira Brava . . . PTML2C Tabua . . . . . . . . . . . . . — De 1 de julho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Ribeira Brava . . . PTML7V Calhau da Lapa . . . . . — De 1 de julho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Ribeira Brava . . . PTMN2J Fajã dos Padres . . . . . — De 1 de julho a 30 de setembro. Madeira . . . . . S. Vicente . . . . . PTMH8L Clube Naval de São Vi- — De 1 de junho a 30 de cente. setembro. Madeira . . . . . S. Vicente . . . . . PTMU3L Ponta Delgada . . . . . . Ponta Delgada . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Santa Cruz . . . . . PTME9J Galo Mar . . . . . . . . . . Galo Mar . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Santa Cruz . . . . . PTMT7N Garajau . . . . . . . . . . . Garajau . . . . . . . . . . . De 1 de julho a 31 de agosto. Madeira . . . . . Santa Cruz . . . . . PTMJ3M Palmeiras . . . . . . . . . . Palmeiras . . . . . . . . . . De 17 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Santa Cruz . . . . . PTMH7X Reis Magos . . . . . . . . Reis Magos . . . . . . . . De 17 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Santa Cruz . . . . . PTMK7F Roca Mar . . . . . . . . . . Roca Mar . . . . . . . . . . De 1 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Santa Cruz . . . . . PTMJ7X S. Fernando . . . . . . . . — De 17 de junho a 30 de setembro. Madeira . . . . . Santana . . . . . . . PTMK7D Ribeira do Faial . . . . . Ribeira do Faial . . . . . De 26 de junho a 23 de setembro. (*) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigi- lância a banhistas. 112289794 ADMINISTRAÇÃO INTERNA edição do PEPAL devem abranger temáticas, entre outras, nas seguintes áreas de intervenção: Portaria n.º 142/2019 a) No âmbito das competências transferidas pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e aceites pelas entidades, no de 14 de maio âmbito dos serviços sociais; animação sociocultural de O Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, na sua crianças, jovens e idosos; terapia ocupacional; nutricio- redação atual, estabelece o regime jurídico do Programa de nismo e administração de refeitórios escolares; adminis- Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), tração e planeamento de transportes coletivos, museologia, dispondo, no n.º 1 do artigo 5.º, que o número máximo de conservação e restauro; História de arte e Gestão e Progra- estagiários a selecionar anualmente é fixado por portaria mação do património cultural; e Gestão de turismo, sem do membro do Governo responsável pela área da admi- prejuízo de outras que sejam consideradas relevantes e nistração local. adequadas pelas entidades; A presente portaria fixa o número máximo de estágios b) Informática; para a segunda fase da 6.ª edição do PEPAL, cujo processo c) Sistema de Normalização Contabilística para as Ad- se inicia de imediato. ministrações Públicas (SNC-AP); Considerando o âmbito das atuais políticas públicas do d) Proteção civil e do ambiente, assim como planea- XXI Governo Constitucional, designadamente a descentra- mento do território e elaboração e recolha de informação lização de competências para as autarquias locais, estabele- geográfica e cadastral, nos termos da Lei n.º 78/2017, de cida pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e posteriormente 17 de agosto. concretizada pelos respetivos diplomas legais de âmbito setorial, que cumpre os objetivos de maior proximidade, Esta segunda fase é dirigida a jovens licenciados, a maior eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados jovens detentores de curso técnico superior profissional aos cidadãos, os estágios da segunda fase desta presente (CTeSP) e cursos tecnológicos de nível secundário desem- Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2451 pregados que estejam inscritos nos serviços de emprego do verno, pelo Secretário de Estado das Florestas e do De- Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, senvolvimento Rural, o seguinte: I. P.), sendo os custos com os estágios cofinanciados pelo Fundo Social Europeu através dos Programas Operacionais Artigo 1.º Regionais. Objeto Assim: A presente portaria regulamenta o procedimento relativo Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de n.º 166/2014, de 6 de novembro, na sua atual redação, «Jovem Empresário Rural», adiante designado por JER, e manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Au- define zonas rurais no âmbito da atribuição deste mesmo tarquias Locais, o seguinte: estatuto. Artigo 1.º Artigo 2.º Fixação do número de estágios Pedido de reconhecimento É fixado em 2100 o número máximo de estágios no 1 — O pedido de reconhecimento efetua-se através de submissão de formulário próprio, disponível no sítio da âmbito da segunda fase da 6.ª edição do Programa de Es- Internet da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvi- tágios Profissionais na Administração Local. mento Rural (DGADR), em www.dgadr.pt. 2 — O formulário do pedido de reconhecimento do Artigo 2.º estatuto de JER é instruído com a seguinte documentação: Início do procedimento de pré-candidatura a) Cópia de documento de identificação, no caso de das entidades promotoras pessoas singulares; b) Chave de acesso à certidão permanente da conserva- O procedimento de pré-candidatura das entidades tória do registo comercial e cópia de documento(s) de iden- promotoras de estágios da segunda fase da 6.ª edição do tificação do(s) sócio(s), no caso de pessoas coletivas. PEPAL, inicia-se no prazo de 5 dias da entrada em vigor da presente portaria. 3 — O requerente indica o código CAE (Classificação das Atividades Económicas Portuguesa por Ramos de Artigo 3.º Atividade) da atividade económica e a zona rural onde Entrada em vigor exerce ou pretende vir a exercer. 4 — Caso o requerente seja pessoa coletiva indica se é A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao uma micro ou uma pequena empresa, cabendo à DGADR da sua publicação. consultar o registo eletrónico do IAPMEI, I. P., para com- provação da certificação de micro, pequena e média em- O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos presa (PME). Manuel Soares Miguel, em 7 de maio de 2019. 112282292 Artigo 3.º Zonas rurais Para efeitos de atribuição do estatuto de JER, consideram- AGRICULTURA, FLORESTAS -se zonas rurais as constantes da lista e respetivo mapa que E DESENVOLVIMENTO RURAL constituem o Anexo à presente portaria, correspondente às zonas rurais definidas no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) aprovado pela Portaria n.º 143/2019 Comissão Europeia e que, para este efeito, passa a ser pu- de 14 de maio blicada pela DGADR, no respetivo sítio da Internet, sempre que se verificar qualquer alteração à lista em questão. O Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, consagrou o estatuto de «Jovem Empresário Rural» (JER), estabele- Artigo 4.º cendo no seu artigo 7.º que para efeitos de atribuição do título de JER, se consideram «zonas rurais» as constantes Decisão de portaria a aprovar pelo membro do governo responsável 1 — A DGADR decide a atribuição do título de re- pela área do desenvolvimento rural. conhecimento do estatuto de JER, no prazo máximo de Nos termos do disposto no artigo 8.º do citado decreto- 60 dias úteis, após a receção do respetivo pedido de re- -lei, o procedimento relativo à atribuição do título de re- conhecimento. conhecimento do estatuto, bem como as condições da sua 2 — O título de reconhecimento é disponibilizado por manutenção são igualmente regulamentados por portaria via eletrónica, através da emissão do respetivo código de do membro do governo responsável pela área do desen- acesso. volvimento rural. Assim: Artigo 5.º Ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto- Validade e renovação -Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, e subalínea i) da alínea a) do n.º 5 do Despacho n.º 5564/2017, na redação dada pelo 1 — O título de reconhecimento tem a validade máxima Despacho n.º 7088/2017, de 14 de agosto, manda o Go- de 3 anos, constando no código de acesso o prazo de va- 2452 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 lidade e a zona rural onde a pessoa singular ou coletiva 2 — A decisão de revogação é precedida da audiência exerce ou pretende vir a exercer a atividade económica. dos interessados, nos termos do Código do Procedimento 2 — O título de reconhecimento pode ser renovado se Administrativo. se verificar que se mantêm as condições que justificaram 3 — A revogação determina a perda de acesso às me- o reconhecimento e atribuição do estatuto de JER, através didas de apoio previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei da submissão de novo formulário e respetiva documen- n.º 9/2019, de 18 de janeiro. tação. Artigo 8.º Artigo 6.º Obrigações do titular do estatuto Controlo Constituem obrigações do titular do estatuto: 1 — A DGADR procede ao controlo da manutenção a) Comunicar à DGADR, no prazo de 10 dias úteis, dos requisitos para atribuição do título de reconhecimento qualquer alteração dos requisitos previstos para o reco- do estatuto de JER. nhecimento; 2 — Os titulares do estatuto são obrigados a permitir b) Colaborar com a DGADR e outras entidades com- o acesso e a facultar todos os elementos necessários ao petentes na realização de controlos que vierem a ser de- controlo. terminados com vista a comprovar o cumprimento dos requisitos para o reconhecimento. Artigo 7.º Revogação Artigo 9.º Entrada em vigor 1 — O estatuto de JER é revogado quando se verifique qualquer uma das seguintes circunstâncias: A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao a) Não verificação de qualquer dos elementos previstos da sua publicação. no artigo 2.º; O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvi- b) Utilização abusiva ou fraudulenta do título de reco- mento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas, em 9 de nhecimento para efeito de atribuição de benefícios. maio de 2019. ANEXO (a que se refere o artigo 3.º da portaria) Zonas Rurais — Lista de Freguesias Rurais Distrito Concelho Freguesias Aveiro. . . . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castelo de Paiva. . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Oliveira de Azeméis. . . . . . . . . . . . Carregosa, Cesar, Fajões, Loureiro, Macieira de Sarnes, Ossela, São Martinho da Gândara, Vila de Cucujães, União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz. Sever do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vale de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Estarreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Beja . . . . . . . . . . . . . . . Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Aljustrel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Barrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Baleizão, Beringel, Cabeça Gorda, Nossa Senhora das Neves, Santa Clara de Louredo, São Matias, União das Freguesias de Albernoa e Trindade, União das Freguesias de Salvada e Quintos, União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, União das Freguesias de Trigaches e São Brissos. Castro Verde. . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mértola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vidigueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2453 Distrito Concelho Freguesias Braga . . . . . . . . . . . . . . Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Celorico de Basto. . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armil, Estorãos, Fornelos, Golães, Medelo, Passos, Quinchães, Regadas, Revelhe, Ribeiros, Arões (Santa Cristina), São Gens, Silvares (São Martinho), Arões (São Romão), Travassós, Vinhós, União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, União de Freguesias de Agrela e Serafão, União de Freguesias de Antime e Silvares (São Clemente), União de Freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões, União de Freguesias de Cepães e Fareja, União de Freguesias de Freitas e Vila Cova, União de Freguesias de Monte e Queimadela, União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova. Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Terras de Bouro . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vieira do Minho . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Verde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abade de Neiva, Aborim, Adães, Airó, Aldreu, Areias, Balugães, Barqueiros, Cam- beses, Carapeços, Carvalhal, Carvalhas, Cossourado, Cristelo, Fornelos, Fragoso, Gilmonde, Lama, Lijó, Macieira de Rates, Manhente, Martim, Moure, Oliveira, Palme, Panque, Paradela, Pereira, Perelhal, Pousa, Remelhe, Roriz, Rio Covo (Santa Eugénia), Galegos (Santa Maria), Galegos (São Martinho), Tamel (São Veríssimo), Silva, Ucha, Várzea, Vila Seca, União das Freguesias de Alheira e Igreja Nova, União das Freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto, União das Freguesias de Areias de Vilar e Encourados, União das Freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins), União das Freguesias de Carreira e Fonte Co- berta, União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, União das Freguesias de Creixomil e Mariz, União das Freguesias de Durrães e Tregosa, União das Freguesias de Gamil e Midões, União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, União das Freguesias de Negreiros e Chavão, União das Freguesias de Quintiães e Aguiar, União das Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão), União das Freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália), União das Freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte, União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, União das Freguesias de Vila Cova e Feitos. Vila Nova de Famalicão. . . . . . . . . Bairro, Castelões, Cruz, Delães, Fradelos, Joane, Landim, Lousado, Mogege, Nine, Pedome, Pousada de Saramagos, Riba de Ave, Ribeirão, Oliveira (Santa Maria), Vale (São Martinho), Oliveira (São Mateus), Vermoim, Vilarinho das Cambas, União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União das Freguesias de Avidos e Lagoa, União das Freguesias de Carreira e Bente, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, União das Freguesias de Ruivães e Novais, União das Freguesias de Seide, União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela. Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Bragança . . . . . . . . . . . Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alfaião, Babe, Baçal, Carragosa, Coelhoso, Espinhosela, França, Gimonde, Gon- desende, Grijó de Parada, Macedo do Mato, Mós, Outeiro, Parâmio, Pinela, Quintanilha, Quintela de Lampaças, Rabal, Rebordãos, Salsas, Santa Comba de Rossas, São Pedro de Sarracenos, Sendas, Serapicos, Sortes, Zoio, União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor, União das Freguesias de Castrelos e Carrazedo, União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova, União das Freguesias de Parada e Faílde, União das Freguesias de Rebordainhos e Pombares, União das Freguesias de Rio Frio e Milhão, União das Freguesias de São Julião de Palácios e Deilão. Carrazeda de Ansiães . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Freixo de Espada à Cinta . . . . . . . . Todas as freguesias. Macedo de Cavaleiros . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mogadouro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Torre de Moncorvo. . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castelo Branco . . . . . . . Covilhã. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia de São Francisco de Assis, Boidobra, Cortes do Meio, Dominguizo, Erada, Ferro, Orjais, Paul, Peraboa, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Torto- sendo, Unhais da Serra, Verdelhos, União das Freguesias de Barco e Coutada, União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Casegas e Ourondo, União das Freguesias de Peso e Vales do Rio, União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo, União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto. 2454 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Distrito Concelho Freguesias Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Velha de Ródão. . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . Alcains, Almaceda, Benquerenças, Lardosa, Louriçal do Campo, Malpica do Tejo, Monforte da Beira, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira, Sarzedas, Tinalhas, União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata, União das Freguesias de Escalos de Cima e Lousa, União das Freguesias de Freixial e Juncal do Campo, União das Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo, União das Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede. Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Coimbra . . . . . . . . . . . . Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Penela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Miranda do Corvo . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Pampilhosa da Serra. . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Nova de Poiares . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Oliveira do Hospital. . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Cantanhede. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Almalaguês, Brasfemes, Cernache, São João do Campo, São Silvestre, União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa, União das Freguesias de Souselas e Botão, União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila. Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Montemor-o-Velho. . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Évora . . . . . . . . . . . . . . Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora de Machede, São Bento do Mato, São Miguel de Machede, Torre de Coelheiros, Canaviais, União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro, União das Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé. Montemor-o-Novo . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mourão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Reguengos de Monsaraz . . . . . . . . Todas as freguesias. Vendas Novas. . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Viana do Alentejo. . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Faro . . . . . . . . . . . . . . . Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castro Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Bárbara de Nexe, União das Freguesias de Conceição e Estoi. Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Luz, Odiáxere, União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João. Loulé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Almancil, Alte, Ameixial, Boliqueime, Salir, Loulé (São Sebastião), União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim. Monchique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Portimão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alvor, Mexilhoeira Grande. São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra, União das Freguesias de Al- cantarilha e Pêra, União das Freguesias de Algoz e Tunes. Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão. Vila do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2455 Distrito Concelho Freguesias Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Guia, Paderne. Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ferragudo, Porches, União das Freguesias de Estômbar e Parchal. Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta. Vila Real de Santo António . . . . . . Vila Nova de Cacela. Guarda . . . . . . . . . . . . . Aguiar da Beira . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Celorico da Beira . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Figueira de Castelo Rodrigo . . . . . Todas as freguesias. Fornos de Algodres . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Avelãs da Ribeira, Benespera, Casal de Cinza, Castanheira, Cavadoude, Codesseiro, Faia, Famalicão, Fernão Joanes, Gonçalo Bocas, João Antão, Maçainhas, Marmeleiro, Meios, Panoias de Cima, Pega, Pêra do Moço, Porto da Carne, Ramela, Santana da Azinha, Sobral da Serra, Vale de Estrela, Valhelhas, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Fernando, Vila Franca do Deão, Vila Garcia, Gonçalo, Jarmelo São Miguel, Jarmelo São Pedro, União de Freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo, União de Freguesias de Corujeira e Trinta, União de Freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro, União de Freguesias de Pousade e Albardo, União de Freguesias de Rochoso e Monte Margarida, Adão. Manteigas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Meda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sabugal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Seia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Nova de Foz Côa . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Leiria . . . . . . . . . . . . . . Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Alvaiázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Amor, Arrabal, Caranguejeira, Coimbrão, Maceira, Milagres, Regueira de Pontes, Bajouca, Bidoeira de Cima, União das Freguesias de Colmeias e Memória, União das Freguesias de Monte Real e Carvide, União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, União das Freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça, União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa. Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castanheira de Pêra . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Pedrógão Grande . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Caldas da Rainha . . . . . . . . . . . . . . A dos Francos, Alvorninha, Carvalhal Benfeito, Foz do Arelho, Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Santa Catarina, Vidais, União das Freguesias de Caldas da Rainha — Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, União das Freguesias de Caldas da Rainha — Santo Onofre e Serra do Bouro. Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Óbidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Peniche. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Lisboa. . . . . . . . . . . . . . Alenquer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Arruda dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Lourinhã. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sobral de Monte Agraço . . . . . . . . Todas as freguesias. Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . . . . . Freiria, Ponte do Rol, Ramalhal, São Pedro da Cadeira, Silveira, Turcifal, Ventosa, União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira, União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, União das Freguesias de Carvoeira e Carmões, União das Freguesias de Dois Portos e Runa, União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo. Portalegre . . . . . . . . . . . Alter do Chão. . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Arronches. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Campo Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castelo de Vide . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Crato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. 2456 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Distrito Concelho Freguesias Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Eulália, São Vicente e Ventosa, União das Freguesias de Barbacena e Vila Fernando, União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim. Fronteira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alagoa, Alegrete, Fortios, União das Freguesias de Reguengo e São Julião, União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras. Sousel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Porto. . . . . . . . . . . . . . . Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aião, Airães, Idães, Jugueiros, Penacova, Pinheiro, Refontoura, Regilde, Revinhade, União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, União das Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande, União das Freguesias de Torrados e Sousa, União das Freguesias de Unhão e Lordelo, União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim, União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge), União das Freguesias de Vila Verde e Santão. Marco de Canaveses . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abragão, Boelhe, Bustelo, Cabeça Santa, Canelas, Capela, Castelões, Croca, Duas Igrejas, Eja, Fonte Arcada, Galegos, Irivo, Oldrões, Paço de Sousa, Perozelo, Rans, Rio de Moinhos, Recezinhos (São Mamede), Recezinhos (São Martinho), Sebolido, Valpedre, Rio Mau, Luzim e Vila Cova, Lagares e Figueira, Termas de São Vicente. Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . Árvore, Aveleda, Azurara, Fajozes, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Mindelo, Modivas, Vila Chã, Vilar de Pinheiro, União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada, União das Freguesias de Fornelo e Vairão, União das Freguesias de Malta e Canidelo, União das Freguesias de Re- torta e Tougues, União das Freguesias de Rio Mau e Arcos, União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó, União das Freguesias de Vilar e Mosteiró. Santarém . . . . . . . . . . . Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Asseiceira, Carregueiros, Olalhas, Paialvo, São Pedro de Tomar, Sabacheira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, União das Freguesias de Madalena e Beselga, União das Freguesias de Serra e Junceira. Torres Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bemposta, Martinchel, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Tramagal, Fontes, Car- valhal, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, União das Freguesias de Alvega e Concavada, União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós. Chamusca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Constância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Benavente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Cartaxo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Golegã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Salvaterra de Magos. . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abitureiras, Abrã, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Moçarria, Pernes, Póvoa da Isenta, Vale de Santarém, Gançaria, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira. Vila Nova da Barquinha. . . . . . . . . Todas as freguesias. Setúbal . . . . . . . . . . . . . Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Grândola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sines. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Viana do Castelo . . . . . Arcos de Valdevez . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 2457 Distrito Concelho Freguesias Paredes de Coura . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . Afife, Alvarães, Amonde, Anha, Carreço, Castelo do Neiva, Darque, Freixieiro de Soutelo, Lanheses, Montaria, Mujães, São Romão de Neiva, Outeiro, Perre, Santa Marta de Portuzelo, Vila Franca, Vila de Punhe, Chafé, União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, União das Freguesias de Cardielos e Serreleis, União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, União das Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, União das Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, União das Freguesias de Torre e Vila Mou. Vila Nova de Cerveira . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Real. . . . . . . . . . . . Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Águas Frias, Anelhe, Cimo de Vila da Castanheira, Ervededo, Lama de Arcos, Mai- ros, Moreiras, Nogueira da Montanha, Oura, Paradela, Redondelo, Sanfins, Santa Leocádia, Santo António de Monforte, Santo Estêvão, São Pedro de Agostém, São Vicente, Tronco, Vila Verde da Raia, Vilarelho da Raia, Vilas Boas, Vilela Seca, Vilela do Tâmega, Planalto de Monforte (União das Freguesias de Oucidres e Bobadela), União das Freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela, União das Freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia, União das Freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações, União das Freguesias de Soutelo e Seara Velha, União das Freguesias de Travancas e Roriz, Vidago (União das Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras). Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mondim de Basto. . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sabrosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Santa Marta de Penaguião . . . . . . . Todas as freguesias. Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Real. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abaças, Andrães, Campeã, Guiães, Mondrões, Torgueda, União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã, União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo, União das Freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras, União das Freguesias de Nogueira e Ermida, União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, União das Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes. Viseu . . . . . . . . . . . . . . Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Moimenta da Beira. . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Penalva do Castelo. . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. São João da Pesqueira . . . . . . . . . . Todas as freguesias. São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sátão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Tarouca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Vila Nova de Paiva. . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abraveses, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cota, Fragosela, Lordosa, Silguei- ros, Mundão, Orgens, Povolide, Ribafeita, Santos Evos, São João de Lourosa, São Pedro de France, União das Freguesias de Barreiros e Cepões, União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima, União das Freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá, União das Freguesias de Repeses e São Salvador, União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto. Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Carregal do Sal. . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Santa Comba Dão . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. Tondela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Todas as freguesias. 2458 Diário da República, 1.ª série — N.º 92 — 14 de maio de 2019 Mapa Zonas Rurais do Continente 112287777 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750