Portaria n.º 121-B/2026/1

Portaria n.º 121-B/2026/1 Artigo 2.º Âmbito 1 — O plano de gestão da ZEC Barrocal identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Barrocal e adota medidas e ações complementares de conservação. 1/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 2 — O plano de gestão da ZEC Barrocal deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 49/2026, de 16 de fevereiro, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 18 de março de 2026. — A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 18 de março de 2026. — O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 12 de março de 2026. ANEXO (a que se refere o artigo 1.º) Plano de Gestão da ZEC Barrocal (PTCON0049) LOCALIZAÇÃO A ZEC Barrocal, com uma área total aproximada de 20 845 ha, localiza-se nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel, Albufeira e Silves, todos no distrito de Faro, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade. QUADRO 1 Unidades territoriais abrangidas pela ZEC Barrocal Proporção da UT ocupada Proporção da área Unidade Territorial (UT) Área da ZEC na UT pela área da ZEC da ZEC na UT Albufeira 1754 12,5 % 8% Loulé 17690 23,2 % 85 % São Brás de Alportel 590 3,8 % 3% Silves 811 1,2 % 4% Total 20 845 - 100,0 % (Fonte: CAOP 2021.) Portaria n.º 121-B/2026/1 2/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Figura 1 — Enquadramento territorial da ZEC Barrocal (Fonte: CAOP 2021 — DGT.) CARACTERIZAÇÃO A ZEC Barrocal consiste numa faixa encaixada entre a planície costeira a sul e a Serra do Caldeirão a norte. Este território constitui a segunda área mais representativa de relevo cársico em Portugal. As principais linhas de água são ribeiras de regime torrencial, destacando-se as ribeiras da Benémola e Mercês, que se unem para dar origem à ribeira de Algibre, e a ribeira de Alte, e cujas margens são colonizadas por freixos, loendros e tamargueiras, mas se encontram marcadamente alteradas pela plantação de árvores (oliveiras, alfarrobeiras) nas antigas várzeas agrícolas e pela invasão de canas (Arundo donax). A diversidade geomorfológica é determinante para a presença dos característicos mosaicos de vegetação do Barrocal algarvio, reunindo assim uma elevada biodiversidade. No que respeita ao uso e ocupação do solo a ZEC Barrocal caracteriza-se pela existência de um mosaico entre áreas agrícolas e áreas de matos, que no seu conjunto, representa mais de 85 % da ocupação total do solo neste território (COS, 2018). As áreas agrícolas representam perto de 41 % dos usos e ocupação do solo, destacando-se os olivais (20,4 %), instalados principalmente nas zonas planas e mais baixas do território e outros pomares (17,1 %), com destaque para os pomares tradicionais da região, com alfarrobeira, amendoeira ou figueira. Os pomares de regadio, nomeadamente de citrinos e abacateiros, com a recente instalação de extensas áreas, perto de Alte, apresentam uma tendência crescente de ocupação na ZEC. Os matos ocupam quase 45 % do território e são atualmente a ocupação Portaria n.º 121-B/2026/1 do solo dominante, sendo que muitas das áreas ocupadas por matos tiveram uma utilização agrícola, há muito abandonada. As florestas de folhosas autóctones têm uma expressão bem mais reduzida (4,9 %), incluindo manchas dominadas por sobreiro (2,9 %) e por azinheira (1,4 %) (COS, 2018), e, na mesma ordem de grandeza, destaca-se, ainda, o mosaico agroflorestal (4 %). Os prados e pastagens têm uma pequena expressão na ZEC (1,5 %). A presença humana no território é reduzida, o que se reflete numa área de territórios artificializados inferior a 3 %. 3/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Relativamente aos valores naturais protegidos com presença significativa na ZEC destacam-se, entre os tipos de habitat, pela sua elevada expressão territorial, os matos termomediterrânicos e os prados rupícolas basófilos, que, no seu conjunto, totalizam mais de 60 % da área de habitats identifi- cados e cartografados atualmente na ZEC. Nas margens das ribeiras predominam mosaicos de vegetação ripícola, com freixial, matagais de loendro e tamargueira e, menos frequentemente, pequenas manchas de salgueiros e choupos. Nos bancos de sedimento junto às margens podem também encontrar-se prados de Festuca ampla e, nos leitos de cheias, juncais de Scirpoides holoschoenus, embora com reduzida expressão. No leito da ribeira e durante os períodos em que existe caudal, podem observar-se comunidades de Chara spp. No que respeita à flora, a riqueza florística desta ZEC é notável, num elenco que inclui endemismos algarvios e lusitânicos e diversas plantas raras a nível regional ou nacional. Destacam-se algumas espécies incluídas nos anexos ii e iv da Diretiva Habitats, como Thymus lotocephalus e Tuberaria major, ambos endémicos do Algarve, Plantago algarbiensis (um quase endemismo algarvio), Narcissus calcicola e Salix salviifolia subsp. australis, ambos endemismos lusitânicos. Na ZEC Barrocal existe uma grande riqueza e diversidade de espécies de invertebrados, sendo que o principal destaque vai para a borboleta fritilária-dos-lameiros (Euphydryas aurinia) constante do anexo ii da Diretiva Habitats. A fauna piscícola inclui três espécies nativas, com presença significativa: o bordalo (Squalius alburnoides), a boga-de-boca-arqueada (Iberochondrostoma lemmingii), a verdemã-comum (Cobitis paludica), constantes dos anexos ii e iv da Diretiva Habitats. Relativamente à herpetofauna merece destaque o cágado-mediterrânico (Mauremys leprosa), única espécie do Anexo II da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC e que está presente ao longo de todo o sistema hidrológico das ribeiras de Algibre e Alte, preferindo as zonas de águas paradas ou de corrente lenta e locais com elevada insolação das margens. No que respeita à mamofauna, destacam-se, para além da ocorrência de lontra (Lutra lutra), asso- ciada aos meios ribeirinhos, a presença de diversas espécies de quirópteros que beneficiam da abundân- cia de grutas neste território, incluindo o morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus hipposideros), o morcego-de-ferradura-grande (Rhinolophus ferrumequinum), o morcego-de-ferradura-mourisco (Rhi- nolophus mehelyi), o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii), o morcego-rato-pequeno (Myotis blythii), e o morcego-rato-grande (Myotis myotis), todos constantes do anexo ii da Diretiva Habitats. VALORES NATURAIS Na ZEC Barrocal ocorrem com presença significativa 20 tipos de habitat (quadro 2), e 6 espécies da flora e 12 espécies da fauna (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente. A ZEC assume contudo especial relevância para a conservação de 13 tipos de habitat, as 6 espécies da flora e 8 espécies da fauna, valores que constituem prioridades de conservação e para os quais se impõem medidas de gestão mais urgentes (valores alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3). QUADRO 2 Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC Portaria n.º 121-B/2026/1 Código Habitat 3140 # Águas oligo-mesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp. 3150 Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition 3170 # Charcos temporários mediterrânicos 4/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Código Habitat 3260 Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion 4030 Charnecas secas europeias 5210 # Matagais arborescentes de Juniperus spp. 5330 # Matos termomediterrânicos pré-desérticos 6110 # Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi 6220 # Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea 6310 Montados de Quercus spp. de folha perene 6420 Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion 8130 Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos 8210 # Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica 8310 # Grutas não exploradas pelo turismo 9240 # Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis 92A0 Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba 92D0 # Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) 9320 # Florestas de Olea e Ceratonia 9340 # Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia 9560 # Florestas endémicas de Juniperus spp. QUADRO 3 Espécies de flora e fauna com presença significativa na ZEC Código Grupo Espécie 1863 PL # Narcissus calcicola 1395 PL # Petalophyllum ralfsii 1742 PL # Plantago algarbiensis 1434 PL # Salix salvifolia subsp. australis 1682 PL # Thymus lotocephalus (sin. Thymus cephalotos) 1595 PL # Tuberaria major (sin. Tuberaria globulariifolia var. major) 1065 I # Euphydryas aurinia 5302 P # Cobitis paludica 5926 P # Iberochondrostoma lemmingii (sin. Chondrostoma lemmingii; Rutilus lemmmingii) 6975 P # Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides) Portaria n.º 121-B/2026/1 1221 R Mauremys leprosa 1355 M # Lutra lutra 1310 M # Miniopterus schreibersii 1307 M # Myotis blythii 5/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Código Grupo Espécie 1324 M Myotis myotis 1304 M Rhinolophus ferrumequinum 1303 M Rhinolophus hipposideros 1303 M # Rhinolophus mehelyi OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 4 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão da ZEC. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado. A integridade ecológica da ZEC fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conser- vação favorável ou da tendência populacional, conforme aplicável, dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000. Tendo em consideração o grau de desconhecimento relativamente ao habitat 3140 — Águas oli- go-mesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp., e às espécies Petalophyllum ralfsii, Euphydryas aurinia e Myotis blythii, para estes valores não são estabelecidos objetivos de conservação a alcançar no quadro da gestão da ZEC. Contudo, é expectável que estes valores venham a beneficiar de medidas de conservação propostas para os restantes valores que estão associados aos mesmos tipos de biótopos. No caso do habitat 3140, considera-se que possa beneficiar das medidas para o habitat 92D0 e para as espécies de ictiofauna; no caso de Petalophyllum ralfsii, de medidas para a conservação para o habitat 6220 (que também ocorre em clareiras); no caso de Euphydryas aurinia, de medidas para a conservação dos habitats 5330 e 9340 (onde ocorre a espécie hospedeira das suas larvas, Lonicera implexa); e, no caso de Myotis blythii, das medidas propostas para as outras espécies de quirópteros alvo. O presente plano identificará medidas de conservação complementares que visam colmatar as lacunas de conhecimento existentes sobre estes valores, de modo que, futuramente, possam ser pro- postos objetivos de conservação dirigidos aos mesmos. QUADRO 4 Objetivos de conservação para a gestão da ZEC Objetivos de conservação Indicadores Metas Tipos de habitat e espécies de ambientes ribeirinhos 1. Melhorar o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Aumentar a área de habitat com estrutura habitat 3170 — Charcos temporários conservada (ha) e funções bem conservadas; mediterrânicos — Área ocupada pelo habitat (ha) — Manter a área total do habitat 2. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 3150 — Lagos eutróficos natu- conservada (ha) condição ecológica rais com vegetação da Magnopotamion Portaria n.º 121-B/2026/1 ou da Hydrocharition — Área ocupada pelo habitat (ha) 3. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 3260 — Cursos de água dos conservada (ha) condição ecológica pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitri- — Área ocupada pelo habitat (ha) cho-Batrachion 6/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Objetivos de conservação Indicadores Metas 4. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 6420 — Pradarias húmidas conservada (ha) condição ecológica mediterrânicas de ervas altas da Moli- nio-Holoschoenion — Área ocupada pelo habitat (ha) 5. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 92A0 — Florestas-galerias de conservada (ha) condição ecológica Salix alba e Populus alba — Área ocupada pelo habitat (ha) 6. Melhorar o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a estrutura do habitat nas áreas com habitat 92D0 — Galerias e matos ribei- conservada (ha) condição ecológica boa rinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) e favorecer — Área total ocupada pelo habitat (ha) — Melhorar a estrutura do habitat nas res- a expansão natural da sua área tantes áreas — Aumentar em 5 % a área do habitat 7. Manter o grau de conservação do — Expressão linear de ocorrência da — Manter a expressão linear de ocorrência habitat de Salix salviifolia subsp. aus- espécie da espécie tralis — Densidade populacional — Manter a densidade populacional 8. Manter o grau de conservação do - Expressão linear da presença da espé- — Manter a expressão linear da presença da biótopo de Lutra lutra cie espécie 9. Manter o grau de conservação do — N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas — Manter o número de quadrículas ocupadas biótopo de Mauremys leprosa pela espécie pela espécie 10. Melhorar o grau de conservação do — Expressão linear da presença das — Aumentar a expressão linear da presença biótopo de Squalius alburnoides, Ibe- espécies das espécies Squalius alburnoides, Iberochon- rochondrostoma lemmingii e Cobitis drostoma lemmingii e Cobitis paludica paludica — Expressão linear de ecossistema ribei- rinho em boa condição ecológica — Aumentar em 5 % a expressão linear do ecossistema ribeirinho em boa condição ecológica Tipos de habitat e espécies de prados e matos 11. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 4030 — Charnecas secas euro- conservada (ha) condição ecológica peias — Área ocupada pelo habitat (ha) 12. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a estrutura do habitat nas áreas habitat 5330 — Matos termomediterrâ- conservada (ha) com condição ecológica boa ou excelente, nicos pré-desérticos dos subtipos pt3 (medronhais), pt5 (matagais — Área total ocupada pelo habitat (ha) fechados de porte alto, com carrasco, aroeira, palmeira-anã) e pt7 (tomilhais com presença de Thymus lotocephalus, Centaurea occasus, Klasea boetica subsp. lusitanica) — Manter a área total ocupada pelo habitat 13. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área do habitat na atual condição habitat 6220 — Subestepes de gramí- conservada (ha) ecológica, com prioridade para a conservação neas e anuais da Thero-Brachypodietea dos prados de esparto, representativos do sub- — Área ocupada pelo habitat (ha) tipo 6220pt3 — Arrelvados vivazes neutroba- sófilos de gramíneas altas — Manter a área total ocupada pelo habitat 14. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 6310 — Montados de Quercus conservada (ha) condição ecológica spp. de folha perene — Área ocupada pelo habitat (ha) Portaria n.º 121-B/2026/1 15. Aumentar o efetivo populacional de — Número e área de núcleos populacio- — Aumentar o número e a área ocupada pelos Plantago algarbiensis nais núcleos populacionais — Número de indivíduos — Manter a densidade populacional nos núcleos — Área ocupada por habitat favorável — Aumentar a área de habitat favorável à espé- cie em boa condição ecológica 7/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Objetivos de conservação Indicadores Metas 16. Manter o efetivo populacional de — Número e área de núcleos populacio- - Manter o número e a área ocupada pelos Thymus lotocephalus nais e área ocupada núcleos populacionais — Densidade populacional — Manter a densidade populacional 17. Aumentar o efetivo populacional de — Número e área de núcleos populacionais — Aumentar o número e área ocupada pelos Tuberaria major núcleos populacionais — Número de indivíduos — Manter a densidade populacional nos — Área ocupada por habitat favorável núcleos — Aumentar a área de habitat favorável à espé- cie em boa condição ecológica Tipos de habitat de bosques 18. Melhorar o grau de conservação — Área de habitat com estrutura bem — Aumentar a área de habitat com estrutura e inverter a tendência de decréscimo conservada (ha) e funções bem conservadas da área do habitat 9240 — Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus — Área ocupada pelo habitat (ha) — Aumentar em 10 % a área do habitat canariensis (incluindo áreas de regeneração) 19. Melhorar o grau de conservação — Área de habitat com estrutura bem — Aumentar a área de habitat com estrutura e inverter a tendência de decréscimo conservada (ha) e funções bem conservadas da área do habitat 9320 — Florestas de Olea e Ceratonia — Área ocupada pelo habitat (ha) — Aumentar em 5 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração e favorecendo a expan- são natural) 20. Melhorar o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a estrutura do habitat nas áreas com habitat 9340 — Florestas de Quercus ilex conservada (ha) condição ecológica boa e Quercus rotundifolia — Área total ocupada pelo habitat (ha) — Melhorar a estrutura do habitat nas res- tantes áreas — Aumentar em 10 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração e favorecendo a expansão natural) 21. Melhorar o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a estrutura do habitat nas áreas com habitat 9560 — Florestas endémicas de conservada (ha) condição ecológica boa Juniperus spp. — Área total ocupada pelo habitat (ha) — Melhorar a estrutura do habitat nas res- tantes áreas — Aumentar em 5 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração e favorecendo a expan- são natural) Tipos de habitat e espécies de ambientes rupícolas 22. Melhorar o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a estrutura do habitat nas áreas habitat 5210 — Matagais arborescentes conservada (ha) com condição ecológica boa (e.g., em zonas de de Juniperus spp. escarpa ou de afloramentos rochosos) — Área total ocupada pelo habitat (ha) — Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida (e.g., áreas com perturbação humana) — Manter a área total ocupada pelo habitat 23. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a estrutura do habitat nas áreas com habitat 6110 — Prados rupícolas calcá- conservada (ha) condição ecológica boa ou excelente (com rios ou basófilos da Alysso-Sedion albi comunidades de Sedum sediforme e presença — Área total ocupada pelo habitat (ha) de Valantia hispida, Teucrium pseudochamae- Portaria n.º 121-B/2026/1 pitys ou Galium concatenatum) — Manter a área total ocupada pelo habitat 24. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 8130 — Depósitos mediterrâni- conservada (ha) condição ecológica cos ocidentais e termófilos — Área ocupada pelo habitat (ha) — Manter a área total ocupada pelo habitat 8/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Objetivos de conservação Indicadores Metas 25. Manter o grau de conservação do — Área de habitat com estrutura bem — Manter a área ocupada pelo habitat na atual habitat 8210 — Vertentes rochosas cal- conservada (ha) condição ecológica cárias com vegetação casmofítica — Área ocupada pelo habitat (ha) — Manter a área total ocupada pelo habitat 26. Melhorar o grau de conservação do — Número de grutas com condição eco- — Manter o número de grutas que representem habitat 8310 — Grutas não exploradas lógica boa abrigos de importância nacional para mor- pelo turismo cegos — Aumentar o número de grutas em condição ecológica boa 27. Aumentar o efetivo populacional de — Número de núcleos populacionais — Aumentar o número e área ocupada pelos Narcissus calcicola núcleos populacionais — Número de indivíduos — Manter a densidade populacional nos — Área ocupada por habitat favorável núcleos — Aumentar a área de habitat favorável à espé- cie em boa condição ecológica Quirópteros 28. Manter o grau de conservação do — N.º de abrigos de importância nacional — Manter todos os abrigos de importância biótopo de Miniopterus schreibersii, com condições favoráveis nacional na ZEC, em boa condição Myotis myotis, Rhinolophus mehelyi, Rhinolophus hipposideros e Rhinolo- — Área de habitat de alimentação (ha) — Aumentar a área de habitat de alimentação phus ferrumequinum das espécies MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decre- to-Lei n.º 49/2026, de 16 de fevereiro, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira. As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Barrocal e respe- tivo quadro operacional estão identificados no Quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização. A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apre- sentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares». Portaria n.º 121-B/2026/1 9/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 QUADRO 5 Quadro operacional das medidas de conservação complementares Calendarização Medida de conservação Indicador de realização Meta Relevância* Entidade responsável Entidades envolvidas Início Fim MC1. Restabelecimento do Definição das áreas prioritárias Ano 2 da aprovação do 1 APA Municípios, Proprietários Ano 1 Ano 2 ecossistema fluvial e ribeirinho a intervencionar Plano de Gestão ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Proporção de áreas prioritárias 75 % DGADR Ano 3 Ano 10 intervencionadas DGAV Número de ações de monitoriza- 5 Ano 1 Ano 10 CCDR ção (2 em 2 anos) Municípios Centros de Investigação ONGA MC2. Recuperação ecológica de Inventariação e identificação das Ano 2 da aprovação do 2 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 1 Ano 2 habitats higrófilos áreas dos habitats 3170 e 6420 Plano de Gestão APA com potencial para restauro Proprietários Proporção de áreas prioritárias 75 % Ano 3 Ano 10 intervencionadas Municípios Centros de Investigação Número de ações de monitoriza- 5 Ano 1 Ano 10 ção ONGA (2 em 2 anos) MC3. Gestão e conservação dos Definição das áreas prioritárias Ano 2 da aprovação do 1 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 1 Ano 2 bosques mesófilos e xerófilos a intervencionar Plano de Gestão GPP Proprietários Proporção de áreas prioritárias 75 % CCDR Agricultores e gestores florestais Ano 3 Ano 10 intervencionadas Organizações de Produtores e Asso- Portaria n.º 121-B/2026/1 Número de ações de monitoriza- 5 ciações de Produtores Florestais Ano 1 Ano 10 ção (2 em 2 anos) CCDR ONGA AMEA Centros de Investigação 10/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Calendarização Medida de conservação Indicador de realização Meta Relevância* Entidade responsável Entidades envolvidas Início Fim MC4. Gestão e conservação Definição das áreas prioritárias Ano 2 da aprovação do 2 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 1 Ano 2 dos matos e prados mesófilos a intervencionar Plano de Gestão e xerófilos GPP CCDR Proporção de áreas prioritárias 75 % CCDR Proprietários, agricultores e gestores Ano 3 Ano 10 intervencionadas florestais Número de ações de monitoriza- 5 ONGA Ano 1 Ano 10 ção (2 em 2 anos) Centros de Investigação MC5. Plano de ação para a con- Definição das áreas prioritárias Ano 3 da aprovação do 2 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 2 Ano 3 servação das espécies Plantago a intervencionar Plano de Gestão algarbiensis, Tuberaria major Proprietários e agricultores e Thymus lotocephalus Proporção de ações implemen- 75 % Centros de Investigação Ano 4 Ano 10 tadas CCDR Número de ações de monitoriza- 5 Ano 1 Ano 10 ção ONGA (2 em 2 anos) MC6. Promover as condições Identificação e caracterização das Ano 2 da aprovação do 1 ICNF Municípios Ano 1 Ano 10 adequadas das grutas não grutas e abrigos com risco de der- Plano de Gestão exploradas pelo turismo rocadas CCDR Proprietários Ações de limpeza da vegetação 2 ações por ano em abrigos SEPNA/GNR Número de vedações melhoradas/ 1 vedação por abrigo Centros de Investigação instaladas identificado ONGA Federação Portuguesa de Espeleo- logia (FPE) MC7. Controlo de espécies exó- Data de aprovação de plano de Ano 3 da aprovação do 2 APA Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 2 Ano 3 ticas invasoras de flora e fauna deteção precoce e controlo de Plano de Gestão espécies exóticas invasoras ICNF Proprietários Portaria n.º 121-B/2026/1 GPP Municípios Proporção de áreas prioritárias 75 % Ano 4 Ano 10 intervencionadas CCDR CCDR Número de ações de monitori- 8 Centros de Investigação Ano 3 Ano 10 zação para deteção precoce de ONGA instalação de espécies exóticas (1 por ano) invasoras 11/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Calendarização Medida de conservação Indicador de realização Meta Relevância* Entidade responsável Entidades envolvidas Início Fim MC8. Avaliar a atual cobertura Número de estudos para carac- 1 2 APA Municípios Ano 3 Ano 5 na ZEC da rede de pontos de terização da situação referência ICNF Centros de Investigação amostragem de quantidade e de e eventual proposta de novas qualidade da água localizações de pontos de cap- ONGA tação (quantidade e qualidade) elaborados MC9. Gestão sustentável do Definição das áreas prioritárias Ano 4 da implementação 3 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 2 Ano 4 pastoreio a intervencionar do plano de gestão CCDR AGIF Proporção de áreas prioritárias 75 % GPP APA Ano 5 Ano 10 intervencionadas ADL Número de ações de monitorização 5 ONGA Ano 1 Ano 10 (2 em 2 anos) CCDR Proprietários Municípios Centros de Investigação MC10. Adaptação do planea- Percentagem de planos/progra- 100 % 3 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 2 Ano 10 mento e da operacionalização mas adaptados e incluindo dire- Comissões Regionais, CCDR da gestão integrada dos fogos trizes de salvaguarda Sub-Regionais e Munici- rurais à salvaguarda dos valo- Proprietários Percentagem de planos de recu- 100 % pais de Gestão Integrada res naturais protegidos com peração pós-incêndio com medi- de Fogos Rurais Organizações de produtores flores- presença significativa na ZEC das orientadas para o restauro tais AMAL e salvaguarda dos valores natu- Empresas rais protegidos APA Comissões Intermunicipais Proporção de áreas ardidas iden- 75 % Portaria n.º 121-B/2026/1 Municípios tificadas e salvaguardadas para assegurar a recuperação de habi- ONGA tats arbustivos ou arbóreos (bos- ques e matos) Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) 12/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Calendarização Medida de conservação Indicador de realização Meta Relevância* Entidade responsável Entidades envolvidas Início Fim MC11. Ordenar as atividades Data de elaboração do diagnóstico Ano 3 da implementação 2 Turismo do Algarve Centros de Investigação Ano 2 Ano 10 recreativas ou desportivas, do Plano de Gestão motorizadas ou não, organiza- CCDR Federação de Campismo e Monta- das ou informais Proporção dos valores alvo ana- 100 % dos valores alvo em nhismo de Portugal Municípios lisados em relação à sua sensi- presença Federação Portuguesa de Espeleo- bilidade ICNF logia (FPE) Proporção das áreas avaliadas 100 % das áreas regula- CCDR para a prática das atividades mentadas para a prática das atividades ONGA AMEA Empresas de animação turística MC12. Sensibilização, formação Data da constituição de processos Ano 2 da implementação 3 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Ano 1 Ano 10 e partilha de informação com os ou estruturas de apoio aos gestores do plano de gestão proprietários, produtores agrí- florestais e produtores agrícolas GPP CCDR colas, operadores económicos, CCDR Turismo do Algarve população local e os visitantes Data de elaboração do plano de Ano 2 da implementação para a conservação dos valores sensibilização das populações do plano de gestão Organizações de produ- Centros de Investigação naturais locais e visitantes tores e gestores agrícolas Escolas Número de iniciativas realizadas 2 Municípios Federação Portuguesa de Espeleo- por ano logia Data da criação de conteúdos Ano 5 da implementação AMEA digitais do plano de gestão ONGA Data da criação de sinalética de Ano 1 da implementação ADL informação dos limites da rede do plano de gestão Natura 2000 MC13. Reforço da fiscalização Número de ações de fiscalização 12 2 ICNF Autarquias Ano 1 Ano 10 na ZEC por ano APA Federação de Caçadores do Algarve CCDR Entidades gestoras de ZIF Portaria n.º 121-B/2026/1 SEPNA/GNR MC14. Colmatação das lacunas Data de realização/conclusão do Ano 5 da implementação 2 ICNF Centros de Investigação Ano 3 Ano 5 de conhecimento sobre o habitat estudo do plano de gestão 3140 — Águas oligo-mesotró- ONGA ficas calcárias com vegetação Empresas bêntica de Chara spp. na ZEC 13/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Calendarização Medida de conservação Indicador de realização Meta Relevância* Entidade responsável Entidades envolvidas Início Fim MC15. Colmatação das lacunas Data de realização/conclusão do Ano 5 da implementação 2 ICNF Centros de Investigação Ano 3 Ano 5 de conhecimento sobre a ocor- estudo do plano de gestão rência e condição ecológica da ONGA espécie Petalophyllum ralfsii Empresas na ZEC MC16. Colmatação das lacunas Data de realização/conclusão do Ano 5 da implementação 2 ICNF Centros de Investigação Ano 3 Ano 5 de conhecimento sobre a con- estudo do plano de gestão dição ecológica da espécie de ONGA borboleta Euphydryas aurinia Empresas MC17. Colmatação das lacunas Data de realização/conclusão do Ano 3 da implementação 2 ICNF Centros de Investigação Ano 1 Ano 3 de conhecimento sobre a ocor- estudo do plano de gestão rência e condição ecológica da ONG espécie Myotis blythii na ZEC MC18. Estabelecer e consoli- Quadro de densificação dos obje- Quadros aprovados 2 ICNF GPP Ano 1 Ano 2 dar os critérios e parâmetros tivos de conservação, indicadores pela(s) entidade(s) res- de quantificação e avaliação e metas ponsável(eis) pelo plano Algarve 2030 dos objetivos de conservação, de gestão até ao final do e os recursos necessários para Quadro de estimativa preliminar 2.º ano de execução do a execução das medidas de dos recursos financeiros, huma- plano conservação nos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano * O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 — Muito elevada; 2 — Elevada; 3 — Média. Portaria n.º 121-B/2026/1 14/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regula- mentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 49/2026, de 16 de fevereiro. VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos. ACOMPANHAMENTO A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência. O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano. Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação. No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de con- servação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão. A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats. O Quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/ alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão. QUADRO 6 Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão Tipos de habitat e espécies de ambientes ribeirinhos Portaria n.º 121-B/2026/1 Objetivo de conser- Meta Meta Medida de con- Indicador de Realização Grau de exe- Revisão Obs. vação alcançada servação comple- realização atingida/meta cução mentar (Manter/ [Indicador de resul- (não iniciada/ Não man- tado] em curso/ ter/Altera) concluída) 15/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Tipos de habitat e espécies de prados e matos Objetivo de conser- Meta Meta Medida de con- Indicador de Realização Grau de exe- Revisão Obs. vação alcançada servação comple- realização atingida/ cução mentar meta (Manter/ [Indicador de resul- (não iniciada/ Não man- tado] em curso/ ter/Altera) concluída) Tipos de habitat de bosques Objetivo de conser- Meta Meta Medida de con- Indicador de Realização Grau de exe- Revisão Obs. vação alcançada servação comple- realização atingida/ cução mentar meta (Manter/ [Indicador de resul- (não iniciada/ Não man- tado] em curso/ ter/Altera) concluída) Tipos de habitat e espécies de ambientes rupícolas Objetivo de conser- Meta Meta Medida de con- Indicador de Realização Grau de exe- Revisão Obs. vação alcançada servação comple- realização atingida/ cução mentar meta (Manter/ [Indicador de resul- (não iniciada/ Não man- tado] em curso/ ter/Altera) concluída) Quirópteros Objetivo de conser- Meta Meta Medida de con- Indicador de Realização Grau de exe- Revisão Obs. vação alcançada servação comple- realização atingida/ cução mentar meta (Manter/ [Indicador de resul- (não iniciada/ Não man- tado] em curso/ ter/Altera) concluída) FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES Fontes de Financiamento — Glossário: PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027; Algarve 2030 — Programa Operacional Regional do Algarve (FEDER); LIFE — Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática; PRR — Plano de Recuperação e Resiliência; I&D — Investigação e Desenvolvimento; OE — Orçamento de Estado; PNA-PNGIFR — Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Portaria n.º 121-B/2026/1 16/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 17/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 18/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 19/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 20/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 21/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 22/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 23/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 24/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 25/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 26/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 27/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 28/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 29/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 30/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 31/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 32/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 33/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 34/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 35/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 36/37 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 Portaria n.º 121-B/2026/1 119948050 37/37  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 55 19-03-2026 ECONOMIA E COESÃO TERRITORIAL, AMBIENTE E ENERGIA E AGRICULTURA E MAR Portaria n.º 121-C/2026/1, de 19 de março Sumário: Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão (PTCON0057). O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Caldeirão (PTCON0057), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O refe- rido diploma determinou, ainda, que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 49/2005, de 24 de fevereiro, e 156-A/2013, de 8 de novembro. Paralelamente, ao abrigo da Diretiva Aves e conforme previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, o Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de março, procedeu à classificação da ZPE Caldeirão (PTCON0057), cuja área, delimitada nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e do anexo ii do referido decreto regulamentar, se sobrepõe totalmente à da ZEC Caldeirão. Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro, completou o processo de classifica- ção da ZEC Caldeirão, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características espe- cíficas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de con- servação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável, para além de especificar medidas de conservação aplicáveis às espécies de aves com presença signi- ficativa na ZPE Caldeirão, visando assegurar os objetivos de conservação específicos destas espécies. Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decreto-lei definiu, ainda, medidas de conservação preventivas e regulamentares, tipificadas em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminatu- rais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC e na ZPE, bem como a perturbação significativa dessas espécies. Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Caldeirão e da ZPE Caldeirão numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC e da ZPE, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, incluindo as tendências popu- lacionais favoráveis das espécies de aves com ocorrência regular na ZPE, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro. O plano de gestão da ZEC Caldeirão e da ZPE Caldeirão tem também por função estabelecer as priorida- des de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC e na ZPE em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes. Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro, em conju- gação com os artigos 15.º, 25.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Mar, o seguinte: