Lei n.º 13/2014

Lei n.º 13/2014 cional ou contratual, em contrário e sobre instrumentos de 14 de março de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro mesmos, com exceção das prestações indemnizatórias (Orçamento do Estado para 2014) correspondentes, atribuídas aos deficientes militares abrangidos, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 43/76, A Assembleia da República decreta, nos termos da de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 93/83, alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 de maio, 224/90, de 10 de julho, 183/91, de 17 de maio, e 259/93, de 22 de Artigo 1.º julho, e pelas Leis n.os 46/99, de 16 de junho, e 26/2009, Objeto de 18 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 146/92, de A presente lei procede à primeira alteração à Lei 21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto, e pelo Decreto- n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orça- -Lei n.º 250/99, de 7 de julho, bem como as pensões mento do Estado para o ano de 2014. indemnizatórias auferidas pelos deficientes militares ao abrigo do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Artigo 2.º Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, as pensões Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro de preço de sangue auferidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro, e a transmissibilidade de Os artigos 14.º, 76.º, 77.º e 117.º da Lei n.º 83-C/2013, pensão dos deficientes militares ao cônjuge sobrevivo de 31 de dezembro, passam a ter a seguinte redação: ou membro sobrevivo de união de facto, que segue o regime das pensões de sobrevivência auferidas ao abrigo “Artigo 14.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de agosto. [...] Artigo 77.º 1 — (Anterior corpo do artigo). [...] 2 — 50 % da receita da contribuição da entidade empregadora prevista no artigo 47.º-A do Decreto- 1— ..................................... -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, aditado pela Lei 2— ..................................... n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e alterado pelo 3— ..................................... Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho, reverte a fa- 4— ..................................... vor dos cofres do Estado. 5— .................................... 6— .................................... Artigo 76.º 7 — Se o beneficiário de subvenção mensal vitalí- cia ou de subvenção mensal de sobrevivência não tiver [...] outro rendimento mensal não se aplica o disposto nos 1— ..................................... números anteriores. a) 3,5 % sobre a totalidade das pensões de valor Artigo 117.º mensal entre € 1 000 e € 1 800; [...] b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1— .................................... 2— .................................... 2— ..................................... 3— .................................... 4— .................................... a) 15 % sobre o montante que exceda 11 vezes o valor 5— .................................... do IAS mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor; 6— .................................... b) 40 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes 7— .................................... o valor do IAS. 8— ..................................... 3— ..................................... a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4— ..................................... b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5— ..................................... c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 — Nos casos em que, da aplicação do disposto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . no presente artigo, resulte uma prestação mensal total f) As pensões auferidas pelo cônjuge sobrevivo ou ilíquida inferior a € 1 000, o valor da CES devida é membro sobrevivo de união de facto, ao abrigo da trans- apenas o necessário para assegurar a perceção do re- missibilidade de pensão, que segue o regime das pensões ferido valor. de sobrevivência auferidas ao abrigo do artigo 8.º do 7— .................................... Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de agosto. 8— .................................... 9 — (Revogado). 9— .................................... 10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1867 12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 6.º 13 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 — As medidas dos números anteriores são acumu- Norma Repristinatória láveis com a contribuição extraordinária de solidarie- dade na parte em que o valor daquelas exceda o desta. É repristinado, durante o ano de 2014, o disposto no 15 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ” artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho. Artigo 3.º Artigo 7.º Alteração dos mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI Entrada em vigor e produção de efeitos anexos à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro 1 — A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao Os mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, da sua publicação. XIII, XIV, XV e XVI a que se refere o artigo 1.º da Lei 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, são alterados de acordo artigo 6.º e a alteração introduzida pelo artigo 2.º ao n.º 14 com a redação constante dos anexos I a XVI à presente do artigo 117.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, lei, da qual fazem parte integrante. produzem efeitos a 1 de janeiro de 2014. Artigo 4.º Aprovada em 7 de fevereiro de 2014. Norma transitória A Presidente da Assembleia da República, Maria da Excecionalmente, no ano de 2014, os prazos a que se Assunção A. Esteves. referem o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º, ambos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, são dilatados para Promulgada em 10 de março de 2014. o final do mês de março e o final do mês de fevereiro, respetivamente. Publique-se. Artigo 5.º O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Norma revogatória Referendada em 11 de março de 2014. É revogado o n.º 9 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. 1868 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA I Receitas dos serviços integrados, por classificação económica Ano económico de 2014 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTES 01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 17 141 666 316 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 16 961 472 559 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 12 436 757 466 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 4 524 715 093 01.02.00 OUTROS: 180 193 757 01.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 5 701 000 01.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 174 492 757 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 18 679 045 968 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 16 964 097 719 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 2 082 567 988 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 12 915 777 827 02.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 353 613 124 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 430 541 679 02.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 181 597 101 02.02.00 OUTROS: 1 714 948 249 02.02.01 LOTARIAS 11 397 149 02.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 372 731 737 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 18 308 000 02.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 298 760 519 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 11 728 405 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 2 022 439 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 720 469 352 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 720 469 352 03.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 666 821 465 03.03.99 OUTROS 53 647 887 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 763 793 825 04.01.00 TAXAS: 426 842 453 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 40 335 041 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 102 000 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 43 920 000 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 54 862 600 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 50 329 000 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 3 100 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 32 000 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 868 000 04.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 824 440 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 10 891 059 04.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 2 359 318 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 110 000 04.01.13 TAXAS DE PORTOS 5 117 678 04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 4 190 889 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 13 264 INDUSTRIAIS 04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 10 221 935 EMPRESAS 04.01.19 ADICIONAIS 100 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 4 797 470 04.01.21 PORTAGENS 98 580 04.01.22 PROPINAS 3 199 542 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 194 566 437 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 336 951 372 04.02.01 JUROS DE MORA 83 397 250 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 30 400 000 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 74 528 627 RESTANTE LEGISLAÇÃO 04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 144 694 947 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 3 930 548 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 781 957 251 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 20 000 05.01.02 PRIVADAS 20 000 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 416 377 283 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 416 377 283 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 86 864 866 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 4 893 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 48 218 028 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1869 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 05.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 34 282 348 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 4 130 537 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 229 060 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 300 000 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 300 000 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 8 915 862 05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 8 915 862 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 65 382 162 FINANCEIRAS 05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 65 382 162 FINANCEIRAS 05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 200 000 000 FINANCEIRAS 05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 200 000 000 FINANCEIRAS 05.09.00 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES 777 376 PUBLICAS 05.09.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES 777 376 PUBLICAS 05.10.00 RENDAS : 3 319 702 05.10.01 TERRENOS 3 311 123 05.10.03 HABITAÇÕES 79 05.10.99 OUTROS 8 500 06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 567 746 256 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 698 518 06.01.02 PRIVADAS 1 698 518 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 172 000 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 171 000 06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 1 000 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 352 659 620 06.03.01 ESTADO 9 000 000 06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 341 957 952 06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 1 701 668 COFINANCIADOS 06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 300 000 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 300 000 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 028 755 06.05.01 CONTINENTE 30 028 755 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 98 616 462 06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 98 616 462 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 705 000 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 705 000 06.08.00 FAMÍLIAS: 6 274 372 06.08.01 FAMÍLIAS 6 274 372 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 77 291 529 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 65 080 264 06.09.03 UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. 1 280 000 ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 176 819 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 754 446 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 398 874 681 07.01.00 VENDA DE BENS: 39 965 274 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 6 000 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 427 451 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 11 313 734 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 677 332 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 136 105 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 2 876 713 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 3 111 065 07.01.08 MERCADORIAS 813 100 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 6 387 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 76 470 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 482 597 07.01.99 OUTROS 20 038 320 07.02.00 SERVIÇOS: 353 766 674 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 1 174 197 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 1 951 668 Fonte: MF/DGO 1870 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 2 000 511 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 1 286 896 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 64 888 328 07.02.06 REPARAÇÕES 139 871 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 34 697 060 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 2 380 476 DESPORTO 07.02.99 OUTROS 245 247 667 07.03.00 RENDAS: 5 142 733 07.03.01 HABITAÇÕES 376 473 07.03.02 EDIFÍCIOS 4 645 701 07.03.99 OUTRAS 120 559 08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 873 401 539 08.01.00 OUTRAS: 326 136 628 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 190 207 499 DIFERENÇAS DE CAMBIO 08.01.03 LUCROS DE AMOEDAÇÃO 4 100 000 08.01.99 OUTRAS 131 829 129 08.02.00 SUBSIDIOS 547 264 911 08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 547 264 911 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 39 926 955 188 RECEITAS DE CAPITAL 09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 112 004 606 09.01.00 TERRENOS: 1 032 404 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 7 758 09.01.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 100 000 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 913 959 09.01.10 FAMÍLIAS 10 687 09.02.00 HABITAÇÕES: 20 552 09.02.10 FAMÍLIAS 20 552 09.03.00 EDIFÍCIOS: 3 130 923 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 430 649 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 652 208 09.03.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 28 410 09.03.10 FAMÍLIAS 19 656 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 107 820 727 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 40 000 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 107 770 727 09.04.10 FAMÍLIAS 10 000 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 281 004 637 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 180 558 078 10.01.01 PUBLICAS 180 000 000 10.01.02 PRIVADAS 558 078 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 57 020 151 10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 52 995 775 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 4 024 376 COFINANCIADOS 10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 1 260 103 10.05.01 CONTINENTE 1 260 103 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 42 166 305 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 41 141 830 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 10 000 10.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1 014 475 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 1 557 556 915 11.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 1 110 000 000 11.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1 110 000 000 11.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 8 000 000 11.05.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 8 000 000 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 332 444 931 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 600 000 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 248 388 485 11.06.05 ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL 35 533 333 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 41 152 772 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1871 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 973 256 11.06.10 FAMÍLIAS 2 100 000 11.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 2 697 085 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 11.07.00 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: 17 061 984 11.07.01 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS 17 061 984 11.10.00 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS: 90 000 000 11.10.01 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS 90 000 000 11.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 50 000 11.11.08 ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL 50 000 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 129 880 251 003 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 107 362 860 883 12.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 9 760 260 080 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 34 160 910 281 12.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 62 221 658 012 12.02.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 1 220 032 510 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 14 640 390 120 12.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 440 065 020 12.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 9 760 260 080 12.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 1 220 032 510 12.03.10 FAMÍLIAS 1 220 032 510 12.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 7 877 000 000 12.06.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 5 155 000 000 12.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 2 722 000 000 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 193 735 352 13.01.00 OUTRAS: 193 735 352 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 450 000 13.01.99 OUTRAS 193 285 352 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 132 024 552 513 ******************************** 14.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 145 194 436 14.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 145 194 436 14.01.01 DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO 145 000 000 14.01.03 QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE 194 436 15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 55 591 114 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 55 591 114 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 55 591 114 16.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 47 000 000 16.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 47 000 000 16.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 46 980 800 16.01.04 NA POSSE DO TESOURO 19 200 TOTAL DAS ******************************** TOTAL GERAL 172 199 293 251 Fonte: MF/DGO 1872 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA II Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos Ano económico de 2014 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2 983 290 512 01 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA 14 683 464 02 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 95 226 848 03 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9 297 999 04 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 4 597 677 05 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 5 984 571 06 TRIBUNAL DE CONTAS 17 724 319 07 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 923 262 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 08 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 819 161 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 09 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 1 242 342 10 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 3 447 006 11 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 526 022 12 ADMINISTRAÇAO LOCAL 2 401 458 070 13 ADMINISTRAÇAO REGIONAL 424 339 771 50 PROJETOS 1 020 000 02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 257 514 562 01 AÇAO GOVERNATIVA 13 975 213 02 SERV. APOIO E COORDENAÇAO, ORGAOS CONSULTIVOS 127 808 389 E OUTRAS ENTIDADES DA PCM 03 SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 67 236 747 50 PROJETOS 48 494 213 03 - FINANÇAS 139 202 601 361 01 AÇAO GOVERNATIVA 4 242 437 02 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF 186 913 930 03 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO 9 434 104 ORÇAMENTAL 04 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO 5 645 968 DA AP 05 PROTEÇAO SOCIAL 4 749 217 423 07 GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA 118 313 000 000 08 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS 564 946 212 50 PROJETOS 6 156 461 60 DESPESAS EXCECIONAIS 13 646 350 390 70 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 1 716 694 436 04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 297 796 304 01 AÇÃO GOVERNATIVA 3 409 074 02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 159 399 940 ORÇAMENTO DO MNE 03 ORGANIZAÇÕES E VISITAS 83 932 922 04 COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS 50 154 368 50 PROJETOS 900 000 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1873 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 05 - DEFESA NACIONAL 1 932 181 749 01 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE 452 397 450 SUPORTE 02 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 37 899 573 03 MARINHA 487 519 005 04 EXÉRCITO 606 744 414 05 FORÇA AÉREA 341 621 307 50 PROJETOS 6 000 000 06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 852 558 082 01 AÇAO GOVERNATIVA 2 373 323 02 SERVIÇOS GERAIS DE 70 754 630 APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO 03 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA 104 974 495 RODOVIÁRIA 04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA 1 607 730 829 E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS 50 PROJETOS 66 724 805 07 - JUSTIÇA 1 092 828 261 01 AÇAO GOVERNATIVA 2 170 131 02 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO 19 215 691 DA JUSTIÇA 03 ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E 728 556 687 REGISTOS 04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE 324 770 577 REINSERÇAO 50 PROJETOS 18 115 175 08 - ECONOMIA 244 963 634 01 AÇÃO GOVERNATIVA 5 811 376 02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME 164 658 893 04 SERVIÇOS REGUL., SUPERV., INVESTIG. NA ÁREA DAS 10 836 966 OB. PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC. 50 PROJETOS 63 656 399 09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA 62 256 660 ENERGIA 01 AÇAO GOVERNATIVA 3 760 900 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 8 997 747 E CONTROLO 03 SERVIÇOS NA AREA DA CONS. DA NATUREZA, DO 9 727 185 AMBIENTE E DO ORDENAM. DO TERRITORIO 04 SERVIÇOS NA AREA DA ENERGIA 17 335 772 50 PROJETOS 22 435 056 Fonte: MF/DGO 1874 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 10 - AGRICULTURA E DO MAR 430 993 117 01 AÇAO GOVERNATIVA 3 235 010 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 38 284 200 E CONTROLO 03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., DO 173 896 850 MAR E DAS FLORESTAS 04 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE 58 290 633 AGRICULTURA E DO MAR 05 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO 24 441 282 50 PROJETOS 132 845 142 11 - SAÚDE 7 657 216 250 01 AÇAO GOVERNATIVA 2 357 743 02 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 59 221 595 03 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE 7 585 604 289 50 PROJETOS 10 032 623 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 6 852 650 986 01 AÇÃO GOVERNATIVA 3 861 502 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO E 969 688 876 CIÊNCIA 03 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO 4 488 840 729 04 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO 145 096 186 SUPERIOR E À CIÊNCIA 05 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS 932 832 247 DE APOIO 50 PROJETOS 312 331 446 13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 9 332 441 773 01 ACÇAO GOVERNATIVA MSESS 2 336 136 02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, 11 693 494 COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO 03 SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA 9 333 267 SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 04 SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS 9 270 129 723 05 SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, 35 465 153 TRABALHO E FORMPROFISSIONAL 50 PROJETOS 3 484 000 TOTAL GERAL 172 199 293 251 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1875 MAPA III Despesas dos serviços integrados por classificação funcional Ano económico de 2014 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 16 241 479 646 1.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 11 503 556 090 1.02 DEFESA NACIONAL 1 840 342 583 1.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 2 897 580 973 2 FUNÇÕES SOCIAIS 29 078 342 278 2.01 EDUCAÇÃO 6 627 311 432 2.02 SAÚDE 8 493 696 643 2.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 13 633 224 504 2.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 188 936 877 2.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 135 172 822 3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 3 487 434 490 3.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 400 643 965 3.02 INDÚSTRIA E ENERGIA 7 670 762 3.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2 396 454 430 3.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 682 665 333 4 OUTRAS FUNÇÕES 123 392 036 837 4.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 118 313 000 000 4.02 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 4 542 492 277 4.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 536 544 560 TOTAL GERAL 172 199 293 251 Fonte: MF/DGO 1876 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA IV Despesas dos serviços integrados, por classificação económica Ano económico de 2014 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS DESPESAS CORRENTES 01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 8 352 509 599 02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1 529 308 824 03.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 7 239 118 028 04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 13 701 087 832 04.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 000 000 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 551 107 454 04.06 SEGURANÇA SOCIAL 9 443 364 988 04.01 E 04.02 E OUTROS SETORES 2 474 624 536 28 171 184 810 04.07 A 04.09 05.00 SUBSÍDIOS 231 608 584 06.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 597 111 252 47 120 841 097 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 301 432 651 08.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 419 017 327 08.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 424 339 771 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 218 034 828 08.06 SEGURANÇA SOCIAL 2 948 000 08.01 E 08.02 E OUTROS SETORES 70 017 851 1 134 357 777 08.07 A 08.09 09.00 ATIVOS FINANCEIROS 12 597 005 088 10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 110 984 000 000 11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 61 656 638 125 078 452 154 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 172 199 293 251 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1877 MAPA V Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo Ano económico de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 467 353 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 492 200 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 964 000 COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 516 600 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 526 022 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 118 482 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 199 740 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 15 758 464 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 031 005 02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 9 838 511 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 18 742 705 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 3 330 577 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 500 000 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO 6 371 743 TEJO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 5 784 921 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 406 573 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 10 185 112 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 24 560 299 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 33 474 711 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 24 180 780 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278 GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. 10 473 503 PRIVATIVO INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IP 23 982 468 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 231 884 INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP 15 657 697 INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 66 355 368 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 18 607 448 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 266 999 737 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 8 774 476 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 5 895 806 TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 428 573 03 FINANÇAS AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 40 500 000 CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 059 568 230 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 28 722 476 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 29 376 477 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 117 766 000 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 9 460 350 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 75 940 000 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 84 896 050 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 5 675 627 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 727 078 909 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 19 338 100 Fonte: MF/DGO 1878 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 03 FINANÇAS PARUPS, S.A 186 959 195 PARVALOREM, S.A 427 456 236 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 675 972 04 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 50 426 350 FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 27 000 000 INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 4 022 537 05 DEFESA NACIONAL ARSENAL DO ALFEITE, SA 28 597 015 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 12 853 131 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 26 375 600 INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 68 866 660 INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 640 375 LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 14 500 000 MANUTENÇÃO MILITAR 30 117 394 OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 20 756 000 OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 5 096 100 06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 128 598 855 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250 EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 27 738 056 SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 18 168 000 SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 200 000 07 JUSTIÇA FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 4 345 119 INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 393 027 667 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 17 221 850 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 24 763 628 08 ECONOMIA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 8 140 749 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA 1 245 215 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO 984 500 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP 69 094 000 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 5 102 213 ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 1 774 878 221 FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 1 459 391 INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO 11 040 179 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 82 975 450 INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP 401 165 033 INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 284 785 695 INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 59 695 084 INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 5 580 255 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 287 748 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1879 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 08 ECONOMIA LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 529 223 METRO DO PORTO, S.A. 614 921 313 METROPOLITANO DE LISBOA, S.A. 379 271 570 REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE 713 224 218 SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A. 657 759 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 862 613 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 29 426 340 09 AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 128 853 256 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, 1 724 719 SA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 7 912 500 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 236 375 FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 3 244 581 FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 14 000 000 FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 110 000 000 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 259 356 462 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 17 916 645 POLIS LITORAL NORTE, SA 26 252 040 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 24 120 416 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 29 731 568 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C 19 733 879 VICENTINA VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 4 951 908 10 AGRICULTURA E DO MAR FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 15 000 000 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 10 855 034 INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 75 272 848 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 971 108 561 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 713 841 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 24 636 070 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 29 442 954 TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL 545 000 11 SAÚDE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 434 780 813 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 385 771 213 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 121 396 254 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 150 669 723 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 553 461 602 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 281 503 700 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 69 645 142 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 18 561 875 CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 491 324 ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV. 4 463 031 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 128 544 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 5 349 176 Fonte: MF/DGO 1880 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 11 SAÚDE HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA 3 259 659 INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 61 000 000 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 79 238 900 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 24 119 005 INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 4 981 517 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 76 694 893 SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 58 896 147 12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. 7 825 061 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 327 287 ESCOLA PORTUGUESA DE DILI 2 098 261 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 4 835 138 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 9 686 773 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 9 957 394 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 442 448 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 5 678 769 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 3 711 436 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 15 510 913 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE 4 044 000 LISBOA FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS 283 366 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 404 271 401 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E 57 100 EMPRESARIAIS ICAT - INSTITUTO DE CIÊNCIA APLICADA E TECNOLOGIA DA FCUL 483 256 IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 046 498 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 2 875 419 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 12 697 744 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 12 678 724 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 25 865 243 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 20 231 563 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 37 358 392 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 40 224 750 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 33 232 249 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 12 504 546 INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 15 294 411 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 540 339 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 12 541 174 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 15 770 825 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 22 575 989 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 8 665 329 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 44 118 270 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 21 576 645 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 017 578 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 33 239 915 LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL 15 219 065 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1881 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 378 186 672 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 223 052 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 565 250 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 532 405 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 814 350 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 191 756 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 555 230 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 638 546 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 843 040 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 807 359 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 927 276 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 712 350 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 538 942 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 215 380 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 225 006 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 281 745 SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 622 751 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 331 942 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 9 826 154 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 893 823 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 11 097 943 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 086 776 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 701 412 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 763 591 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 498 753 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 074 987 UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 381 453 UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 11 472 923 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 5 651 124 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 29 855 979 UL - FACULDADE DE DIREITO 8 080 083 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 119 724 UL - FACULDADE DE LETRAS 16 430 596 UL - FACULDADE DE MEDICINA 14 439 370 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 5 558 299 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 7 339 368 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 120 041 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 085 603 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 871 314 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 122 345 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 146 984 UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 8 222 016 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 18 871 174 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 15 083 477 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 96 362 406 Fonte: MF/DGO 1882 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 7 220 538 UNIVERSIDADE ABERTA 15 902 652 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 29 746 212 UNIVERSIDADE DA MADEIRA 15 431 269 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 99 754 901 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 127 250 796 UNIVERSIDADE DE ÉVORA 47 659 842 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 20 620 850 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 40 281 076 UNIVERSIDADE DO ALGARVE 54 633 131 UNIVERSIDADE DO MINHO 106 493 180 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 206 983 732 UNIVERSIDADE DOS AÇORES 17 299 934 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 4 901 399 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 2 432 491 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 35 781 163 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 10 956 591 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 20 803 182 UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 560 944 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 10 196 991 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA 11 480 701 UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 616 034 UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 2 640 367 13 SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CASA PIA DE LISBOA, IP 39 921 188 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 4 000 250 CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS 2 243 142 CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 4 048 615 CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO 6 214 818 SUL CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO 6 270 000 NORTE CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO 4 945 000 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 611 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 346 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA 1 828 926 (CINDOR CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA 4 714 371 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA 16 200 000 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS 8 111 080 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL 3 340 717 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO 1 703 348 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR 5 683 315 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 479 534 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 099 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 2 985 651 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 4 832 815 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1883 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 13 SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 296 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 032 268 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 949 974 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA 2 789 242 COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL 3 007 272 INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 992 437 752 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 248 761 790 TOTAL GERAL 32 006 449 626 Fonte: MF/DGO 1884 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA VI Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica Ano económico de 2014 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS RECEITAS CORRENTES 01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 21 800 000 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 21 800 000 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 13 800 000 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 8 000 000 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 1 118 106 771 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 586 734 618 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 548 834 618 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 37 900 000 02.02.00 OUTROS: 531 372 153 02.02.01 LOTARIAS 40 199 040 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 149 262 500 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 263 260 613 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 78 650 000 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 4 887 347 690 03.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 410 200 03.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 410 200 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 4 881 937 490 03.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 4 358 777 990 03.03.99 OUTROS 523 159 500 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 673 338 453 04.01.00 TAXAS: 1 564 386 247 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 137 580 680 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 169 922 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 88 713 421 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 24 350 986 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 23 388 886 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 10 500 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 9 645 117 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 82 650 324 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 200 000 04.01.13 TAXAS DE PORTOS 1 625 000 04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 2 624 301 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 50 000 INDUSTRIAIS 04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 18 588 088 EMPRESAS 04.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 500 000 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 26 270 000 04.01.21 PORTAGENS 273 329 179 04.01.22 PROPINAS 324 019 083 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 539 181 260 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 108 952 206 04.02.01 JUROS DE MORA 5 945 516 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 1 200 04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 32 594 982 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 70 410 508 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 302 318 608 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 32 120 444 05.01.01 PUBLICAS 3 598 133 05.01.02 PRIVADAS 28 522 311 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 169 569 084 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 169 519 347 05.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 49 737 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 83 693 318 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 80 125 235 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 1 165 698 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 1 824 209 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 578 176 05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 38 091 05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 38 091 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 281 538 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 281 538 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 1 926 000 05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 526 000 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 400 000 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1885 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 05.06.02 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 3 048 158 FINANCEIRAS 05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 3 048 158 FINANCEIRAS 05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 1 704 087 FINANCEIRAS 05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 1 704 087 FINANCEIRAS 05.10.00 RENDAS : 5 473 490 05.10.01 TERRENOS 456 500 05.10.03 HABITAÇÕES 161 974 05.10.04 EDIFÍCIOS 4 811 016 05.10.99 OUTROS 44 000 05.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS: 2 464 398 05.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS 2 464 398 06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 15 426 695 781 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 26 909 800 06.01.01 PUBLICAS 2 209 264 06.01.02 PRIVADAS 24 700 536 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 11 202 528 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 7 866 528 06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 3 336 000 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 13 977 939 059 06.03.01 ESTADO 13 614 304 691 06.03.04 ESTADO - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS 225 967 DE EMP. E FORM. PROF 06.03.05 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 77 287 174 COFINANCIADOS 06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 278 871 305 06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 7 154 206 COFINANCIADOS 06.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 95 716 COFINANCIADOS 06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 5 346 784 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 4 188 450 06.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 158 334 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 36 524 508 06.05.01 CONTINENTE 36 524 508 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 459 945 739 06.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 38 000 000 06.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 582 355 COFINANCIADOS 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 1 655 344 COFINANCIADOS 06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 419 708 040 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 7 598 439 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 7 598 439 06.08.00 FAMÍLIAS: 66 433 752 06.08.01 FAMÍLIAS 66 433 752 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 834 795 172 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 808 590 446 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 21 286 250 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 4 918 476 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 1 464 534 715 07.01.00 VENDA DE BENS: 208 818 478 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 91 950 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 2 997 443 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 3 737 918 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 45 000 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 7 876 511 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 3 613 254 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 9 612 925 07.01.08 MERCADORIAS 61 113 374 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 3 856 800 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 272 087 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 17 207 359 Fonte: MF/DGO 1886 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 07.01.99 OUTROS 98 393 857 07.02.00 SERVIÇOS: 1 212 555 979 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 75 004 583 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 51 388 902 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 2 349 242 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 13 883 121 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 147 696 382 07.02.06 REPARAÇÕES 33 409 925 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 42 428 863 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 24 804 808 DESPORTO 07.02.09 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 518 119 07.02.99 OUTROS 821 072 034 07.03.00 RENDAS: 43 160 258 07.03.01 HABITAÇÕES 17 132 914 07.03.02 EDIFÍCIOS 12 926 187 07.03.99 OUTRAS 13 101 157 08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 787 593 013 08.01.00 OUTRAS: 111 031 653 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 434 333 DIFERENÇAS DE CAMBIO 08.01.99 OUTRAS 110 597 320 08.02.00 SUBSIDIOS 676 561 360 08.02.05 SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS 10 000 08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 676 551 360 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 25 681 735 031 RECEITAS DE CAPITAL 09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 76 643 794 09.01.00 TERRENOS: 4 117 199 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 3 781 743 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 31 853 09.01.10 FAMÍLIAS 303 603 09.02.00 HABITAÇÕES: 12 553 794 09.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 10 206 830 09.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 250 000 09.02.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 50 000 09.02.10 FAMÍLIAS 2 046 964 09.03.00 EDIFÍCIOS: 55 357 401 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 53 752 497 09.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 245 510 09.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 500 000 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 534 904 09.03.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 640 09.03.10 FAMÍLIAS 323 850 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 4 615 400 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 4 506 050 09.04.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 65 100 09.04.10 FAMÍLIAS 44 250 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 1 542 188 190 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 10 566 852 10.01.02 PRIVADAS 10 566 852 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 502 231 941 10.03.01 ESTADO 347 705 896 10.03.06 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 71 581 431 COFINANCIADOS 10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 75 812 713 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 7 072 163 COFINANCIADOS 10.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 59 738 COFINANCIADOS 10.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 9 484 250 10.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 8 261 250 10.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 223 000 10.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 520 000 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1887 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS 10.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 450 000 10.06.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 70 000 10.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 3 109 964 10.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 3 109 964 10.08.00 FAMÍLIAS: 3 626 536 10.08.01 FAMÍLIAS 3 626 536 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 1 012 648 647 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 1 010 617 338 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 277 500 10.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1 753 809 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 1 153 318 287 11.01.00 DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: 34 679 11.01.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 34 679 11.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 274 386 210 11.02.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 274 386 210 11.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 705 408 115 11.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 2 600 000 11.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 702 733 115 11.03.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 75 000 11.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 969 660 11.05.10 FAMÍLIAS 969 660 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 113 715 231 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 83 890 298 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 1 000 000 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 7 922 980 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 193 067 11.06.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 1 651 158 11.06.10 FAMÍLIAS 19 057 728 11.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 58 804 392 11.11.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 58 804 392 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 3 423 982 731 12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 462 074 000 12.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 453 074 000 12.05.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 8 000 000 12.05.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 1 000 000 12.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 1 509 798 384 12.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 192 162 12.06.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 1 276 989 853 12.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 5 149 737 12.06.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 227 466 632 12.07.00 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: 1 452 110 347 12.07.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 1 452 110 347 13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 99 055 316 13.01.00 OUTRAS: 99 055 316 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 35 850 13.01.02 ATIVOS INCORPÓREOS 65 000 000 13.01.99 OUTRAS 34 019 466 15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 27 665 000 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 27 665 000 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 27 665 000 16.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 1 861 277 16.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 1 861 277 16.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 1 861 277 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 6 324 714 595 TOTAL GERAL 32 006 449 626 Fonte: MF/DGO 1888 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA VII Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo Ano económico de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 467 353 COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO 479 159 PRIVATIVO COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO 4 865 785 PRIVATIVO COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 503 051 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 526 022 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 118 482 ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO 4 033 668 PRIVATIVO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 15 758 464 SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 754 225 02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO 9 732 810 AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 18 742 705 AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 3 273 673 CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 389 554 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E 6 334 226 VALE DO TEJO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO 5 688 598 ALENTEJO COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 315 005 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 10 023 114 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 24 201 984 DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 33 104 908 FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 23 699 365 FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 372 218 GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - 10 473 503 ORÇ. PRIVATIVO INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IP 23 982 468 INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 149 304 INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP 15 657 697 INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 66 355 368 OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 17 797 810 RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 262 619 737 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 8 774 476 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 5 895 806 TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 289 958 03 - FINANÇAS AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 30 898 551 CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 059 568 230 COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 27 922 073 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1889 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 03 - FINANÇAS ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 29 376 477 FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 115 578 598 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 9 454 300 FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 75 925 480 FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 84 792 817 FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 5 675 627 FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 727 078 909 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL 18 733 027 PARUPS, S.A 183 875 153 PARVALOREM, S.A 423 835 931 SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 12 861 240 04 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 50 426 350 FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 22 298 492 INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P. 3 939 467 05 - DEFESA NACIONAL ARSENAL DO ALFEITE, SA 27 784 149 DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 12 824 848 DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 26 204 353 INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 68 866 660 INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 389 929 LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 14 401 652 MANUTENÇÃO MILITAR 29 357 078 OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 19 772 404 OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 4 482 651 06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 128 598 855 COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 954 221 EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 27 593 689 SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 17 954 728 SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 124 426 07 - JUSTIÇA FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 4 345 119 INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 389 108 823 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 16 999 469 Fonte: MF/DGO 1890 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 07 - JUSTIÇA INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 23 833 406 08 - ECONOMIA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 7 751 022 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA 1 245 215 AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO 984 500 AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP 44 170 834 ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 5 090 197 ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 1 751 970 955 FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 1 051 446 INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO 9 206 881 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 74 225 362 INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP 368 253 848 INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 231 837 330 INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 58 314 791 INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 5 173 936 INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 221 591 LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 529 223 METRO DO PORTO, S.A. 614 727 137 METROPOLITANO DE LISBOA, S.A. 361 764 048 REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE 629 105 499 SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A. 632 705 SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 653 892 TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 29 014 354 09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 98 263 687 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA 1 722 193 CAPARICA, SA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 7 033 508 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 8 876 203 FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 2 999 664 FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 12 441 329 FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 100 861 451 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 248 167 748 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 17 138 801 POLIS LITORAL NORTE, SA 26 250 588 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 24 115 587 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 29 729 931 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1891 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 09 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO 19 727 195 E C VICENTINA VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO 4 950 039 CASTELO, SA 10 - AGRICULTURA E DO MAR FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 7 660 413 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 10 232 590 INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 61 772 848 INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 926 108 561 INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 037 586 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 24 636 070 INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 29 212 304 TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC 530 213 AMB., CIRPL 11 - SAÚDE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 430 780 813 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 383 683 590 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 121 396 254 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 150 668 841 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 552 175 602 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 279 503 700 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 69 645 142 CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 18 561 875 CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 432 115 ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV. 4 260 845 HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 128 544 HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 5 349 176 HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA 3 259 649 INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 29 985 484 INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 77 460 666 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 24 119 005 INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 4 981 517 INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 65 406 871 SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 55 805 564 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. 7 825 061 EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 205 307 ESCOLA PORTUGUESA DE DILI 2 098 261 Fonte: MF/DGO 1892 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 4 835 138 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 9 654 428 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 9 919 867 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 412 441 ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 5 645 832 ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 3 696 553 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 15 348 257 FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE 4 002 634 NOVA DE LISBOA FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS 275 057 FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 404 198 171 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS 57 100 FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS ICAT - INSTITUTO DE CIÊNCIA APLICADA E TECNOLOGIA DA FCUL 397 402 IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 029 621 INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 2 875 419 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 12 647 578 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 12 647 364 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 25 865 243 INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 20 168 993 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 37 189 506 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 40 039 060 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 33 097 804 INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 12 504 546 INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 15 220 457 INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 431 553 INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 12 489 840 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 15 770 825 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 22 477 110 INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 8 620 112 INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 44 118 270 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 21 481 788 INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 017 578 ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 33 239 915 LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL 14 990 100 PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 290 838 172 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 211 485 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 560 492 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 532 405 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1893 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 808 320 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 180 283 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 517 135 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 626 566 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 843 040 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 802 225 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 921 690 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 707 782 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 538 942 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 206 271 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 224 508 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 277 536 SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 622 751 SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 331 942 SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 9 826 154 SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 893 823 SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 11 022 953 SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 086 776 SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 679 567 SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 763 591 SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 491 096 SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 074 987 UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 329 293 UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 11 425 523 UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 5 622 744 UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 29 747 417 UL - FACULDADE DE DIREITO 8 022 259 UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 082 051 UL - FACULDADE DE LETRAS 16 338 923 UL - FACULDADE DE MEDICINA 14 388 931 UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 5 506 661 UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 7 339 368 UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 088 999 UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 074 428 UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 859 352 UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 105 199 UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 133 447 UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 8 155 940 Fonte: MF/DGO 1894 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 12 - EDUCAÇÃO E CIÊNCIA UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 18 814 622 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 15 004 478 UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 95 997 073 UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 7 219 804 UNIVERSIDADE ABERTA 15 902 652 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 29 746 212 UNIVERSIDADE DA MADEIRA 15 431 269 UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 99 754 901 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 127 250 796 UNIVERSIDADE DE ÉVORA 47 637 366 UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 20 585 939 UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 40 281 076 UNIVERSIDADE DO ALGARVE 54 633 131 UNIVERSIDADE DO MINHO 106 493 180 UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 206 983 732 UNIVERSIDADE DOS AÇORES 17 299 934 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 4 901 399 UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 2 432 491 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 35 781 163 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 10 956 591 UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 20 803 182 UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 560 944 UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 10 196 991 UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA 11 480 701 UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 616 034 UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 2 640 367 13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CASA PIA DE LISBOA, IP 37 447 303 CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 830 856 CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS 2 183 996 TECNOLOGIAS CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 3 943 710 CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 6 039 222 PUBLICAS DO SUL CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 6 072 386 PUBLICAS DO NORTE CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO 4 796 870 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 519 818 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 492 050 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E 1 780 411 RELOJOARIA (CINDOR Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1895 DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 13 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA 4 587 005 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E 15 794 826 METALOMECANICA CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E 7 878 720 LANIFICIOS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL 3 236 847 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E 1 646 371 MOBILIARIO CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR 5 488 736 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 411 758 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 046 622 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 2 903 823 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 4 659 014 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 832 632 CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 4 851 604 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 919 732 CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA 2 711 129 JUSTIÇA COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL 2 923 213 INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 959 410 101 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 239 762 960 TOTAL GERAL 31 397 099 167 Fonte: MF/DGO 1896 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA VIII Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional Ano económico de 2014 g IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 1 576 714 145 1.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 862 606 321 1.02 DEFESA NACIONAL 115 432 915 1.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 598 674 909 2 FUNÇÕES SOCIAIS 21 786 689 819 2.01 EDUCAÇÃO 2 010 589 576 2.02 SAÚDE 8 289 605 253 2.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 10 444 539 768 2.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 604 749 620 2.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 437 205 602 3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 7 306 616 294 3.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 1 045 954 879 3.02 INDÚSTRIA E ENERGIA 27 784 149 3.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 3 616 851 528 3.04 COMÉRCIO E TURISMO 236 927 527 3.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 2 379 098 211 4 OUTRAS FUNÇÕES 727 078 909 4.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 727 078 909 TOTAL GERAL 31 397 099 167 Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1897 MAPA IX Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica Ano económico de 2014 IMPORTÂNCIAS EM EUROS CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS DESPESAS CORRENTES 01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 3 361 395 889 02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 8 985 545 206 03.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 627 063 989 04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 629 440 566 04.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 747 577 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 40 944 210 04.06 SEGURANÇA SOCIAL 141 254 220 04.01 E 04.02 E OUTROS SETORES 10 462 500 390 11 274 886 963 04.07 A 04.09 05.00 SUBSÍDIOS 665 515 927 06.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 353 788 621 25 268 196 595 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 2 274 370 353 08.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 140 312 646 08.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 92 964 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 20 260 632 08.06 SEGURANÇA SOCIAL 08.01 E 08.02 E OUTROS SETORES 545 859 309 706 525 551 08.07 A 08.09 09.00 ATIVOS FINANCEIROS 1 439 241 073 10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 1 683 854 456 11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 24 911 139 6 128 902 572 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 31 397 099 167 Fonte: MF/DGO 1898 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Orçamento da Segurança Social — 2014 MAPA X Receitas da Segurança Social por Classificação Económica Euro OSS Capítulo Grupo Artigo Designação Retificativo 2014 Receitas Correntes 24.995.692.137,00 03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 13.343.068.005,00 01 Subsistema Previdencial 13.335.266.462,00 02 Regimes complementares e especiais 7.801.543,00 04 Taxas, multas e outras penalidades 90.476.587,00 05 Rendimentos da propriedade 390.145.920,00 01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1.000,00 02 Juros - Sociedades financeiras 40.691.771,00 03 Juros - Administrações públicas 203.657.741,00 04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 49.162,00 06 Juros - Resto do mundo 82.730.134,00 07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 47.871.736,00 08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 11.007.144,00 10 Rendas 4.137.232,00 06 Transferências correntes 11.145.540.102,00 01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 683.000,00 03 Administração central: 9.691.757.102,00 01 Estado 2.233.670.793,00 02 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4.493.849.448,00 03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1.590.264.765,00 04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1.129.745.347,00 07 SFA 215.322.347,00 11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 28.904.402,00 07 Instituições sem fins lucrativos 177.000.000,00 09 Resto do mundo 1.276.100.000,00 07 Vendas de bens e serviços correntes 16.730.642,00 01 Vendas de bens 18.168,00 02 Serviços 16.712.474,00 08 Outras receitas correntes 9.730.881,00 01 Outras 9.730.881,00 Receitas Capital 31.020.724.182,00 09 Venda de bens de investimento 14.301.000,00 10 Transferências de capital 4.420.000,00 03 Administração central: 4.400.000,00 03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 4.400.000,00 09 Resto do Mundo: 20.000,00 01 União Europeia - Instituições 20.000,00 11 Ativos financeiros 30.741.503.072,00 01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 980.472,00 02 Sociedades financeiras 980.472,00 02 Títulos a curto prazo: 17.229.478.202,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 270.942.655,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 03 Administração Pública - Administração Central - Estado 16.784.257.929,00 04 Administração Pública - Administração central - SFA 500.000,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 24.589.457,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 148.688.161,00 03 Títulos a médio e longo prazos: 4.459.956.403,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.859.092.130,00 06 Administração Pública - Administração local - Continente 500.000,00 07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500.000,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1899 Euro OSS Capítulo Grupo Artigo Designação Retificativo 2014 11 Resto do Mundo - União Europeia 1.823.173.547,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 775.690.726,00 04 Derivados financeiros: 2.361.153.390,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 736.708.938,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.623.444.452,00 08 Ações e outras participações: 1.475.720.869,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 11 Resto do Mundo-União Europeia 293.967.833,00 12 Resto Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.180.753.036,00 09 Unidades de participação: 4.427.162.606,00 02 Sociedades financeiras 1.464.370,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 4.425.198.236,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500.000,00 11 Outros ativos financeiros: 787.051.130,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 157.410.226,00 02 Sociedades financeiras 157.410.226,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 157.410.226,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 314.820.452,00 12 Passivos Financeiros 260.000.000,00 05 Empréstimos a curto prazo: 260.000.000,00 02 Sociedades financeiras 260.000.000,00 13 Outras receitas de capital 500.110,00 Outras Receitas 338.919.708,00 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 338.919.708,00 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 338.919.708,00 16 Saldo de gerência anterior 3.914.539,00 01 Saldo orçamental 3.914.539,00 TOTAL 56.359.250.566,00 MAPA XI Subsistema de Proteção Familiar Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional Euro Sistema de Proteção Social de Cidadania Subsistema de Solidariedade OSS Euro Designação Retificativo 2014 OSS Designação Retificativo 2014 Segurança Social 1.160.291.775,00 Segurança Social 4.523.178.511,00 Prestações Sociais 1.160.291.775,00 Capitalização Prestações Sociais 4.523.178.511,00 Capitalização Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00 Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00 Políticas Activas de Emprego Políticas Activas de Emprego Formação Profissional Formação Profissional Administração 14.983.356,00 Administração 58.409.786,00 TOTAL 4.581.588.297,00 TOTAL 1.175.275.131,00 1900 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Subsistema de Ação Social Subsistema Previdencial — Capitalização Euro €u o Euro OSS Designação Retificativo OSS 2014 Designação Retificativo 2014 Segurança Social 6.965.815.986,00 Segurança Social 16.098.588.365,00 Prestações Sociais 1.765.815.986,00 Capitalização 5.200.000.000,00 Prestações Sociais Capitalização 16.098.588.365,00 Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00 Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00 Políticas Activas de Emprego Formação Profissional Políticas Activas de Emprego Formação Profissional Administração 22.802.756,00 Administração 5.460.983,00 TOTAL 6.988.618.742,00 TOTAL 16.104.049.348,00 Subsistema Previdencial — Repartição Subsistema de Regimes Especiais Financiamento Bipartido — Regime de Repartição Euro Euro OSS OSS Designação Retificativo Designação Retificativo 2014 2014 Segurança Social 24.482.773.388,00 Segurança Social 502.235.636,00 Prestações Sociais 14.776.110.380,00 Prestações Sociais 502.235.636,00 Capitalização 9.706.663.008,00 Capitalização Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 2.286.941.938,00 Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00 Políticas Activas de Emprego 454.231.938,00 Políticas Activas de Emprego Formação Profissional 1.832.710.000,00 Formação Profissional Administração 238.274.799,00 Administração 281.592,00 TOTAL 27.007.990.125,00 TOTAL 502.517.228,00 MAPA XII Despesas da Segurança Social por Classificação Económica Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 25.031.089.605,00 01 Despesas com o pessoal 267.513.456,00 02 Aquisição de bens e serviços 80.774.592,00 03 Juros e outros encargos 6.010.704,00 04 Transferências correntes 23.072.020.343,00 01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 5.341.284,00 03 Administração central: 553.381.716,00 01 Estado 23.633.528,00 02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 74.970.148,00 06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 38.000.000,00 07 SFA - Subsistema Previdencial 416.778.040,00 04 Administração regional: 16.523.001,00 01 Região Autónoma dos Açores 7.623.803,00 02 Região Autónoma dos Madeira 8.899.198,00 05 Administração local 5.622.123,00 07 Instituições sem fins lucrativos 1.475.127.453,00 08 Famílias 21.010.675.789,00 09 Resto do Mundo 5.348.977,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1901 Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 05 Subsídios 1.596.452.413,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 208.000.000,00 02 Sociedades financeiras 200.000,00 03 Administração central 932.200.000,00 04 Administração regional 36.910.000,00 05 Administração local 3.000.000,00 07 Instituições sem fins lucrativos 415.639.463,00 08 Famílias 502.950,00 06 Outras despesas correntes 8.318.097,00 02 Diversas 8.318.097,00 Despesas Capital 31.327.984.686,00 07 Aquisição de bens de capital 36.900.160,00 01 Investimentos 36.900.160,00 08 Transferências de capital 26.085.653,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 3.190.130,00 07 Instituições sem fins lucrativos 22.745.523,00 09 Resto do Mundo 150.000,00 09 Activos financeiros 31.004.998.873,00 02 Titulos a curto prazo: 17.136.141.210,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 89.179.128,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 05 Administração pública central - Estado 16.627.453.345,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 102.602.995,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 138.047.485,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 178.358.257,00 03 Titulos a médio e longo prazos: 4.459.956.403,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 05 Administração pública central - Estado 1.832.454.250,00 08 Administração pública local - Continente 500.000,00 09 Administração pública local - Regiões Autónomas 500.000,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 14.347.023,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.867.843.574,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 743.311.556,00 04 Derivados financeiros: 2.361.153.390,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.175.449.802,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.184.703.588,00 07 Ações e outras participações: 1.476.200.869,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 980.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros e fundos de pensões 500.000,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 327.604.637,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.146.616.232,00 08 Unidades de participação: 4.784.495.871,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.506.102,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 3.243.107.124,00 16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.539.882.645,00 09 Outros activos financeiros: 787.051.130,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 157.410.227,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 157.410.227,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 157.410.227,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 314.820.449,00 10 Passivos Financeiros 260.000.000,00 05 Empréstimos de curto prazo: 260.000.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,00 TOTAL 56.359.074.291,00 1902 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 MAPA XIII Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade Euro OSS Retificativo Capítulo Grupo Artigo Designação 2014 Receitas Correntes 4.554.622.614,00 04 Taxas multas e outras penalidades 500,00 06 Transferências correntes 4.551.902.064,00 03 Administração central: 4.524.649.448,00 02 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4.493.849.448,00 07 SFA 30.800.000,00 06 Segurança Social 27.252.616,00 08 Outras receitas correntes 2.720.050,00 01 Outras 2.720.050,00 Outras Receitas 26.965.683,00 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 26.965.683,00 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 26.965.683,00 TOTAL 4.581.588.297,00 Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Proteção Familiar Euro OSS Retificativo Capítulo Grupo Artigo Designação 2014 Receitas Correntes 1.134.530.840,00 04 Taxas multas e outras penalidades 500,00 06 Transferências correntes 1.133.299.290,00 03 Administração central: 1.129.799.835,00 04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1.129.745.347,00 07 SFA 54.488,00 06 Segurança Social 3.499.455,00 08 Outras receitas correntes 1.231.050,00 01 Outras 1.231.050,00 Outras Receitas 40.744.291,00 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 40.744.291,00 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 40.744.291,00 TOTAL 1.175.275.131,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1903 Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Ação Social Euro OSS Retificativo Capítulo Grupo Artigo Designação 2014 Receitas Correntes 1.803.346.802,00 04 Taxas multas e outras penalidades 85.426,00 05 Rendimentos da propriedade 2.793.964,00 02 Juros - Sociedades financeiras 2.472.701,00 03 Juros - Administrações publicas 321.263,00 06 Transferências correntes 1.793.736.110,00 03 Administração central: 1.616.736.110,00 03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1.590.264.765,00 11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 26.471.345,00 07 Instituições sem fins lucrativos 177.000.000,00 07 Vendas de bens e serviços correntes 6.630.483,00 01 Venda de bens 10,00 02 Serviços 6.630.473,00 08 Outras receitas correntes 100.819,00 01 Outras 100.819,00 Receitas Capital 5.204.420.110,00 10 Transferências de capital 4.420.000,00 03 Administração central: 4.400.000,00 03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 4.400.000,00 09 Resto do Mundo 20.000,00 01 União Europeia - Instituições 20.000,00 11 Ativos financeiros 5.200.000.000,00 02 Títulos a curto prazo: 5.200.000.000,00 03 Administração Pública - Administração Central - Estado 5.200.000.000,00 13 Outras receitas de capital 110,00 Outras Receitas 11.167.082,00 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 11.167.082,00 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 11.167.082,00 16 Saldo de gerência anterior 436.819,00 01 Saldo orçamental 436.819,00 TOTAL 7.019.370.813,00 1904 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Receitas do Sistema Previdencial — Repartição Euro OSS Retificativo Capítulo Grupo Artigo Designação 2014 Receitas Correntes 16.683.665.556,00 03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 13.343.068.005,00 01 Subsistema Previdencial 13.335.266.462,00 02 Regimes complementares e especiais 7.801.543,00 04 Taxas, multas e outras penalidades 90.390.161,00 05 Rendimentos da propriedade 39.644.788,00 02 Juros - Sociedades financeiras 34.635.635,00 03 Juros - Administrações públicas 773.947,00 04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 49.162,00 10 Rendas 4.186.044,00 06 Transferências correntes 3.194.837.481,00 01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 683.000,00 03 Administração central: 1.918.054.481,00 01 Estado 1.731.492.728,00 07 SFA 184.128.696,00 11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 2.433.057,00 09 Resto do mundo 1.276.100.000,00 07 Vendas de bens e serviços correntes 10.046.159,00 01 Vendas de bens 18.158,00 02 Serviços 10.028.001,00 08 Outras receitas correntes 5.678.962,00 01 Outras 5.678.962,00 Receitas Capital 10.064.980.472,00 09 Venda de bens de investimento 4.000.000,00 11 Ativos financeiros 9.800.480.472,00 01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 480.472,00 02 Sociedades financeiras 480.472,00 02 Títulos a curto prazo: 9.800.000.000,00 03 Administração Pública - Administração Central - Estado 9.800.000.000,00 12 Passivos Financeiros 260.000.000,00 05 Empréstimos a curto prazo: 260.000.000,00 02 Sociedades financeiras 260.000.000,00 13 Outras receitas de capital 500.000,00 Outras Receitas 260.042.652,00 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 260.042.652,00 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 260.042.652,00 16 Saldo de gerência anterior 3.477.720,00 01 Saldo orçamental 3.477.720,00 TOTAL 27.012.166.400,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1905 Receitas do Sistema Previdencial — Capitalização Euro OSS Retificativo Capítulo Grupo Artigo Designação 2014 Receitas Correntes 348.725.748,00 05 Rendimentos da propriedade 348.671.748,00 01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1.000,00 02 Juros - Sociedades financeiras 3.583.435,00 03 Juros - Administrações públicas 202.562.531,00 06 Juros - Resto do mundo 82.730.134,00 07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 47.871.736,00 08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 11.007.144,00 10 Rendas 915.768,00 07 Vendas de bens e serviços correntes 54.000,00 02 Serviços 54.000,00 Receitas Capital 15.755.323.600,00 09 Venda de bens de investimento 10.301.000,00 10 Transferências de capital 4.000.000,00 06 Segurança Social 4.000.000,00 11 Ativos Financeiros 15.741.022.600,00 01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 02 Títulos a curto prazo: 2.229.478.202,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 270.942.655,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.784.257.929,00 04 Administração Pública - Administração central - SFA 500.000,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 24.589.457,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 148.688.161,00 03 Títulos a médio e longo prazos: 4.459.956.403,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.859.092.130,00 06 Administração Pública - Administração local - Continente 500.000,00 07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500.000,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 1.823.173.547,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 775.690.726,00 04 Derivados financeiros: 2.361.153.390,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 736.708.938,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.623.444.452,00 08 Ações e outras participações: 1.475.720.869,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00 02 Sociedades financeiras 500.000,00 11 Resto do Mundo-União Europeia 293.967.833,00 12 Resto Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.180.753.036,00 09 Unidades de participação: 4.427.162.606,00 02 Sociedades financeiras 1.464.370,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 4.425.198.236,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500.000,00 11 Outros ativos financeiros: 787.051.130,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 157.410.226,00 02 Sociedades financeiras 157.410.226,00 11 Resto do Mundo - União Europeia 157.410.226,00 12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 314.820.452,00 TOTAL 16.104.049.348,00 1906 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Receitas do Sistema Regimes Especiais Euro OSS Retificativo Capítulo Grupo Artigo Designação 2014 Receitas Correntes 502.517.228,00 06 Transferências correntes 502.517.228,00 03 Administração central: 502.517.228,00 01 Estado 502.178.065,00 07 SFA 339.163,00 TOTAL 502.517.228,00 MAPA XIV Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 4.578.636.844,00 01 Despesas com o pessoal 44.756.319,00 02 Aquisição de bens e serviços 12.869.976,00 03 Juros e outros encargos 331.702,00 04 Transferências correntes 4.520.164.171,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 5.341.284,00 03 Administração central: 539.570,00 01 Estado 539.570,00 07 Instituições sem fins lucrativos 25.014.396,00 08 Famílias 4.489.268.921,00 05 Subsídios 221.307,00 07 Instituições sem fins lucrativos 221.307,00 06 Outras despesas correntes 293.369,00 02 Diversas 293.369,00 Despesas Capital 2.951.453,00 08 Transferências de capital 2.951.453,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 2.951.453,00 TOTAL 4.581.588.297,00 Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Proteção Familiar Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 1.175.275.131,00 01 Despesas com o pessoal 11.288.658,00 02 Aquisição de bens e serviços 3.296.384,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1907 Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 D C t 1 175 275 131 00 03 Juros e outros encargos 85.088,00 04 Transferências correntes 1.160.472.975,00 03 Administração central 138.412,00 01 Estado 138.412,00 08 Famílias 1.160.334.563,00 05 Subsídios 56.770,00 07 Instituições sem fins lucrativos 56.770,00 06 Outras despesas correntes 75.256,00 02 Diversas 75.256,00 TOTAL 1.175.275.131,00 Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Ação Social Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 1.793.265.913,00 01 Despesas com o pessoal 59.669.367,00 02 Aquisição de bens e serviços 19.970.038,00 03 Juros e outros encargos 132.247,00 04 Transferências correntes 1.689.095.121,00 03 Administração Central: 113.180.717,00 01 Estado 210.569,00 02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 74.970.148,00 06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 38.000.000,00 05 Administração local 5.622.123,00 06 Segurança Social 30.752.071,00 07 Instituições sem fins lucrativos 1.450.113.057,00 08 Famílias 89.413.228,00 09 Resto do Mundo 13.925,00 05 Subsídios 22.720.285,00 07 Instituições sem fins lucrativos 22.217.335,00 08 Famílias 502.950,00 06 Outras despesas correntes 1.678.855,00 02 Diversas 1.678.855,00 Despesas Capital 5.226.104.900,00 07 Aquisição de bens de capital 3.120.700,00 01 Investimentos 3.120.700,00 08 Transferências de capital 22.984.200,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 238.677,00 07 Instituições sem fins lucrativos 22.745.523,00 09 Activos financeiros 5.200.000.000,00 02 Titulos a curto prazo: 5.200.000.000,00 05 Administração Pública Central - Estado 5.200.000.000,00 TOTAL 7.019.370.813,00 1908 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Despesas do Sistema Previdencial — Repartição Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 17.007.650.157,00 01 Despesas com o pessoal 150.289.358,00 02 Aquisição de bens e serviços 44.233.829,00 03 Juros e outros encargos 2.607.341,00 04 Transferências Correntes 15.230.804.511,00 03 Administração Central 439.523.017,00 01 Estado 22.744.977,00 07 SFA - Sistema Previdencial 416.778.040,00 04 Administração Regional 16.523.001,00 01 Região Autónoma dos Açores 7.623.803,00 02 Região Autónoma dos Madeira 8.899.198,00 08 Famílias 14.769.423.441,00 09 Resto do Mundo 5.335.052,00 05 Subsídios 1.573.454.051,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 208.000.000,00 02 Sociedades financeiras 200.000,00 03 Administração Central 932.200.000,00 04 Administração Regional 36.910.000,00 05 Administração Local 3.000.000,00 07 Instituições sem fins lucrativos 393.144.051,00 06 Outras despesas correntes 6.261.067,00 02 Diversas 6.261.067,00 Despesas de Capital 10.004.339.968,00 07 Aquisição de bens de capital 33.526.960,00 01 Investimentos 33.526.960,00 08 Transferências de capital 4.150.000,00 06 Segurança Social 4.000.000,00 09 Resto do Mundo 150.000,00 09 Activos financeiros 9.706.663.008,00 02 Titulos a curto prazo 9.706.163.008,00 05 Administração Pública Central - Estado 9.706.163.008,00 07 Acções e outras participações 480.000,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 480.000,00 08 Unidades de participação 20.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 20.000,00 10 Passivos financeiros 260.000.000,00 05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,00 TOTAL 27.011.990.125,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1909 Despesas do Sistema Previdencial — Capitalização Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 5.460.983,00 01 Despesas com o pessoal 1.228.162,00 02 Aquisição de bens e serviços 1.368.945,00 03 Juros e outros encargos 2.854.326,00 06 Outras Despesas Correntes 9.550,00 02 Diversas 9.550,00 Despesas Capital 16.098.588.365,00 07 Aquisição de bens de capital 252.500,00 01 Investimentos 252.500,00 09 Activos financeiros 16.098.335.865,00 02 Titulos a curto prazo 2.229.978.202,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 89.179.128,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 05 Administração pública central - Estado 1.721.290.337,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 102.602.995,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 138.047.485,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 178.358.257,00 03 Titulos a médio e longo prazo 4.459.956.403,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 05 Administração Pública Central - Estado 1.832.454.250,00 08 Administração Pública Local - Continente 500.000,00 09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500.000,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 14.347.023,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.867.843.574,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 743.311.556,00 04 Derivados financeiros 2.361.153.390,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.175.449.802,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.184.703.588,00 07 Acções e outras participações 1.475.720.869,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00 04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensõ 500.000,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 327.604.637,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.146.616.232,00 08 Unidades de participação 4.784.475.871,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.486.102,00 14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 3.243.107.124,00 16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.539.882.645,00 09 Outros activos financeiros 787.051.130,00 01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 157.410.227,00 03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 157.410.227,00 15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 157.410.227,00 16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 314.820.449,00 TOTAL 16.104.049.348,00 1910 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Despesas do Sistema Regimes Especiais Euro OSS Retificativo Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014 Despesas Correntes 502.517.228,00 01 Despesas com o pessoal 281.592,00 04 Transferências Correntes 502.235.636,00 08 Famílias 502.235.636,00 TOTAL 502.517.228,00 MAPA XV Despesas correspondentes a programas Ano económico de 2014 g PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 112 796 721 P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 837 388 849 P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FINANÇAS 31 968 098 865 P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FINANÇAS 119 040 078 909 P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 374 460 613 P-006-DEFESA DEFESA NACIONAL 2 144 265 473 P-007-SEGURANÇA INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2 034 784 001 P-008-JUSTIÇA JUSTIÇA 1 527 115 078 P-009-ECONOMIA ECONOMIA 4 488 888 400 P-010-AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DA ENERGIA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA 664 534 584 P-011-AGRICULTURA E MAR AGRICULTURA E DO MAR 1 500 183 702 P-012-SAUDE SAÚDE 15 946 821 503 P-013-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 5 786 894 440 P-014-CIENCIA E ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 502 467 792 P-015-SOLIDARIEDADE, DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 10 667 613 488 Total Geral dos Programas 203 596 392 418 Total Geral dos Programas consolidado 188 706 534 047 Fonte: MF/DGO  MAPA XVI Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 Repartição regionalizada dos programas e medidas Ano económico de 2014 g NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 680 000 1 680 000 253 699 730 255 379 730 GERAL M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 24 848 058 24 848 058 SISTEMA JUDICIÁRIO M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 360 000 360 000 2 377 424 2 737 424 RELIGIOSOS - CULTURA M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 4 033 668 4 033 668 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 2 825 797 841 2 825 797 841 ENTRE ADMINISTRAÇÕES Total por Programa 2 040 000 2 040 000 3 110 756 721 3 112 796 721 P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 8 188 378 1 078 920 551 962 6 557 496 113 177 073 121 365 451 GERAL M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 257 080 177 080 80 000 257 080 ECONÓMICA EXTERNA M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 50 287 570 50 287 570 FORÇAS DE SEGURANÇA M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 1 891 684 1 891 684 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 396 931 326 931 70 000 32 616 582 33 013 513 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 2 037 665 37 500 366 666 1 633 499 2 037 665 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 3 816 014 3 441 521 374 493 3 816 014 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 33 317 771 5 404 936 4 290 830 838 447 1 479 453 34 464 21 269 641 36 000 165 432 030 198 785 801 RELIGIOSOS - CULTURA M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 2 600 000 2 000 000 600 000 78 508 520 81 108 520 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 268 669 835 268 669 835 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 30 123 021 186 260 20 481 377 2 324 782 7 130 602 5 489 218 35 612 239 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 16 236 592 11 729 738 2 463 512 2 043 342 24 306 885 40 543 477 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Total por Programa 96 973 452 21 080 206 4 477 090 24 843 237 4 532 427 2 805 912 39 234 580 36 000 740 379 397 837 388 849 P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 4 159 689 4 159 689 10 718 992 562 10 723 152 251 GERAL M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 103 470 565 103 470 565 ECONÓMICA EXTERNA M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 64 941 169 64 941 169 ENSINO NÃO SUPERIOR M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 256 600 000 256 600 000 Fonte: MF/DGO 1911  g NUTS I e II 1912 Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 432 755 440 432 755 440 SAÚDE M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 14 383 995 055 14 383 995 055 SEGURANÇA SOCIAL M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 16 375 498 16 375 498 SOCIAL M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 141 845 531 141 845 531 HABITAÇÃO M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 3 561 600 3 561 600 RELIGIOSOS - CULTURA M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 13 371 576 13 371 576 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 963 458 448 963 458 448 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 1 205 540 232 1 205 540 232 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 21 819 022 21 819 022 TRANSPORTES AÉREOS M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 10 699 246 10 699 246 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 38 500 000 38 500 000 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 415 246 415 246 1 337 452 732 1 337 867 978 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 1 716 694 436 1 716 694 436 ENTRE ADMINISTRAÇÕES M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 533 450 818 533 450 818 ESPECIFICADAS Total por Programa 4 574 935 4 574 935 31 963 523 930 31 968 098 865 P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 119 040 078 909 119 040 078 909 DÍVIDA PÚBLICA Total por Programa 119 040 078 909 119 040 078 909 P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 900 000 900 000 279 935 891 280 835 891 ESTRANGEIROS M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 86 911 784 86 911 784 ECONÓMICA EXTERNA M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 6 712 938 6 712 938 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL Total por Programa 900 000 900 000 373 560 613 374 460 613 P-006-DEFESA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 044 800 1 044 800 GERAL M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 50 000 50 000 50 000 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 1 000 000 1 000 000 236 812 303 237 812 303 REGULAMENTAÇÃO Fonte: MF/DGO  g Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 360 750 360 750 8 209 554 8 570 304 M-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 1 703 987 064 1 703 987 064 M-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO 5 405 827 5 405 827 MILITAR EXTERNA M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 950 000 600 000 350 000 950 000 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 1 000 000 1 000 000 63 090 1 063 090 ENSINO NÃO SUPERIOR M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 126 179 126 179 ENSINO SUPERIOR M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 80 754 396 80 754 396 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 2 418 750 2 418 750 SEGURANÇA SOCIAL M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 74 298 611 74 298 611 SOCIAL M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS 27 784 149 27 784 149 TRANSFORMADORAS Total por Programa 3 360 750 600 000 2 400 000 360 750 2 140 904 723 2 144 265 473 P-007-SEGURANÇA INTERNA M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 483 009 483 009 ECONÓMICA EXTERNA M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 393 026 393 026 107 620 481 108 013 507 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 15 841 499 15 841 499 1 528 059 070 1 543 900 569 FORÇAS DE SEGURANÇA M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 3 186 090 3 186 090 229 777 961 232 964 051 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 7 335 753 7 335 753 ENSINO NÃO SUPERIOR M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 6 053 699 6 053 699 ENSINO SUPERIOR M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 66 370 557 66 370 557 SAÚDE M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 26 033 375 26 033 375 SOCIAL M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 3 093 742 3 093 742 ESPECIFICADAS M-071-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 40 535 739 40 535 739 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Total por Programa 19 420 615 19 420 615 2 015 363 386 2 034 784 001 P-008-JUSTIÇA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 640 650 640 650 6 177 758 6 818 408 GERAL M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 6 251 617 460 000 5 791 617 617 174 223 623 425 840 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 19 171 306 2 705 639 16 465 667 98 664 192 117 835 498 INVESTIGAÇÃO M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 25 059 926 4 980 063 5 252 481 8 723 051 2 335 726 3 768 605 1 183 016 492 951 527 519 194 469 SISTEMA JUDICIÁRIO Fonte: MF/DGO 1913  g NUTS I e II 1914 Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 2 838 706 184 500 1 312 606 1 341 600 685 430 230 776 445 234 300 581 SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 16 999 469 16 999 469 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 8 540 813 8 540 813 8 540 813 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Total por Programa 62 503 018 5 164 563 9 270 726 27 630 968 2 335 726 3 768 605 14 332 430 1 868 446 1 462 743 614 1 527 115 078 P-009-ECONOMIA M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 2 358 516 2 358 516 2 358 516 GERAL M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 4 267 086 4 267 086 400 000 4 667 086 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 1 393 646 97 890 1 295 756 76 077 168 77 470 814 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 34 452 624 34 452 624 INVESTIGAÇÃO M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 374 365 116 439 106 439 106 373 486 904 224 108 856 598 473 972 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 656 618 543 538 286 470 1 828 664 21 500 000 95 003 409 1 063 969 552 1 720 588 095 TRANSPORTES FERROVIÁRIOS M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 56 243 113 56 243 113 TRANSPORTES AÉREOS M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 12 357 402 7 400 477 1 349 256 2 191 669 1 416 000 57 922 435 70 279 837 Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 45 222 280 45 222 280 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 236 927 527 236 927 527 M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 6 185 224 5 476 552 708 672 74 298 317 80 483 541 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 348 915 594 39 537 000 17 647 000 16 016 146 3 445 000 11 100 000 261 170 448 55 251 366 404 166 960 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS M-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 1 135 281 521 1 135 281 521 22 272 514 1 157 554 035 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Total por Programa 2 541 742 648 585 760 943 20 824 920 53 544 831 3 445 000 11 100 000 1 867 066 954 400 000 1 946 745 752 4 488 888 400 P-010-AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DA ENERGIA M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 12 758 647 12 758 647 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 8 374 858 8 374 858 244 432 808 252 807 666 HABITAÇÃO M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 665 000 465 000 200 000 8 432 534 9 097 534 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 169 635 170 31 200 627 33 516 073 20 177 014 3 479 476 40 536 965 40 725 015 167 674 757 337 309 927 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA M-046-INDUSTRIA E ENERGIA - 7 670 762 7 670 762 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 9 210 034 9 210 034 8 876 203 18 086 237 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 26 803 811 26 803 811 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Total por Programa 187 885 062 31 200 627 33 516 073 29 016 872 3 479 476 40 536 965 50 135 049 476 649 522 664 534 584 P-011-AGRICULTURA E MAR Fonte: MF/DGO  g Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 NUTS I e II Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 6 779 120 6 779 120 GERAL M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 548 998 548 998 ECONÓMICA EXTERNA M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 1 535 107 1 515 107 20 000 2 216 902 27 833 077 31 585 086 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 1 000 000 1 000 000 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 110 000 100 000 10 000 110 000 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 3 437 564 3 437 564 140 117 647 143 555 211 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 595 000 595 000 42 175 531 42 770 531 PESCA - INVESTIGAÇÃO M-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 700 981 748 930 000 7 640 000 562 000 2 840 000 28 000 688 981 748 410 169 214 1 111 150 962 PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA M-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 660 000 660 000 76 605 205 77 265 205 PESCA - SILVICULTURA M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 47 856 796 300 000 1 374 000 1 101 954 45 080 842 24 000 139 71 856 935 PESCA - PESCA M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 820 000 20 000 600 000 200 000 12 184 240 13 004 240 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 557 414 557 414 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO Total por Programa 755 996 215 2 745 107 9 134 000 562 000 2 840 000 1 739 954 738 975 154 2 216 902 741 970 585 1 500 183 702 P-012-SAUDE M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E 1 214 425 454 1 214 425 454 REGULAMENTAÇÃO M-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 40 703 280 40 703 280 M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 1 741 471 208 466 1 533 005 9 006 352 753 9 008 094 224 M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 22 344 702 16 271 964 3 300 658 1 768 700 1 003 380 5 233 226 874 5 255 571 576 SAÚDE M-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 428 026 969 428 026 969 Total por Programa 24 086 173 16 480 430 3 300 658 1 533 005 1 768 700 1 003 380 15 922 735 330 15 946 821 503 P-013-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 12 593 095 12 593 095 ECONÓMICA EXTERNA M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 1 153 363 1 153 363 99 691 422 100 844 785 REGULAMENTAÇÃO M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 200 661 872 3 357 400 1 586 449 12 489 229 1 296 229 395 774 181 536 791 5 336 146 179 5 536 808 051 ENSINO NÃO SUPERIOR M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 136 648 509 136 648 509 ENSINO Total por Programa 201 815 235 3 357 400 1 586 449 13 642 592 1 296 229 395 774 181 536 791 5 585 079 205 5 786 894 440 P-014-CIENCIA E ENSINO SUPERIOR M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 21 476 112 21 476 112 1915 GERAL Fonte: MF/DGO  g NUTS I e II 1916 Continente PROGRAMAS / MEDIDAS Total Não Açores Madeira Estrangeiro TOTAL Continente Lisboa e Vale Varias Nuts II Regionalizado Norte Centro do Tejo Alentejo Algarve Continente M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 193 506 508 5 850 000 314 250 187 342 258 77 788 866 425 616 533 696 911 907 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 1 600 000 1 600 000 51 988 020 53 588 020 REGULAMENTAÇÃO M-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 1 060 261 1 060 261 212 687 159 213 747 420 M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 34 505 449 16 069 238 11 759 323 2 340 101 1 834 389 2 502 398 2 245 813 332 2 280 318 781 ENSINO SUPERIOR M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 236 425 552 236 425 552 ENSINO Total por Programa 230 672 218 21 919 238 11 759 323 4 254 351 2 894 650 2 502 398 187 342 258 77 788 866 3 194 006 708 3 502 467 792 P-015-SOLIDARIEDADE, DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 536 000 536 000 724 967 1 260 967 GERAL M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 1 499 617 1 499 617 ECONÓMICA EXTERNA M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 13 130 046 13 130 046 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 502 178 065 502 178 065 SEGURANÇA SOCIAL M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 3 398 000 675 838 1 069 430 1 049 632 530 500 72 600 9 054 045 188 9 057 443 188 SOCIAL Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 13 783 298 2 959 700 2 954 052 4 784 199 1 840 647 1 244 700 1 074 624 717 1 088 408 015 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 3 693 590 3 693 590 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS Total por Programa 17 717 298 3 635 538 4 023 482 6 369 831 2 371 147 1 317 300 10 649 896 190 10 667 613 488 Total Geral 4 149 687 619 691 944 052 97 892 721 171 312 622 24 963 355 65 170 288 3 098 404 581 1 904 446 2 216 902 78 188 866 199 364 394 585 203 596 392 418 3 820 731 530 670 885 218 91 788 891 142 813 803 22 728 151 64 329 282 2 828 186 185 1 904 446 1 966 446 38 551 158 184 843 380 467 188 706 534 047 Total Geral consolidado Fonte: MF/DGO Diário da República, 1.ª série — N.º 52 — 14 de março de 2014 1917 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA EDUCAÇÃO demais requisitos necessários à obtenção de um título de E CIÊNCIA condução em Portugal, com os exigidos, para o mesmo efeito, em qualquer dos restantes Estados-membros da União Europeia.