Diário da República n.º 89

I SÉRIE Terça-feira, 9 de maio de 2017 Número 89 ÍNDICE Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017: Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2220 Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2017: Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2222 Negócios Estrangeiros Aviso n.º 45/2017: Ratificação pela República Argentina do Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela, em 3 de novembro de 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2224 Aviso n.º 46/2017: Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2224 2220 Diário da República, 1.ª série — N.º 89 — 9 de maio de 2017 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS os cargos de presidente do conselho de administração e vogal executivo com funções de diretor clínico para Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017 os Cuidados de Saúde Primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para os Cuidados de Saúde Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatu- Hospitalares, vogal executiva, vogal executivo com fun- tos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do ções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde de anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, Castelo Branco, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, competências profissionais para o desempenho dos cargos de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei constam do anexo à presente resolução e da qual fazem n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo parte integrante. Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo 2 — Autorizar os nomeados António Maria Vieira Pires Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os e Maria Eugénia Monteiro André, a exercer a atividade de membros do conselho de administração da Unidade Lo- docência em estabelecimentos de ensino superior público cal de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são nomeados ou de interesse público. por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta 3 — Autorizar os nomeados António Maria Vieira Pires dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das e Maria Eugénia Monteiro André a optarem pelo venci- finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal mento do lugar de origem. da Beira Baixa, para um mandato de três anos, renovável 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos uma única vez. a partir do dia 1 de abril de 2017. Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cessaram o de 2017. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da Costa. da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei ANEXO n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário pro- ceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para Notas curriculares um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade António Maria Vieira Pires. Nascido em Vendas Novas, de funções de um elemento deste órgão. Alto Alentejo, em 18/03/1950. Concluiu a licenciatura em A remuneração dos membros do conselho de admi- Medicina, em 1976, na Faculdade de Medicina de Lisboa. nistração desta entidade pública empresarial obedece ao Médico policlínico no centro de saúde de Penamacor, disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros de janeiro a setembro de 1977. Concluiu o internato geral n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída em 1978, no Hospital Distrital de Castelo Branco. Efetuou pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de serviço médico à periferia em 1979. Cumpriu o Serviço 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Militar Obrigatório, como médico, entre 1979 e 1980. Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho. Entre 1981 e 1982 permaneceu no Serviço Medicina do Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º Hospital Distrital de Castelo Branco. Colocado no centro dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., cons- de saúde de Castelo Branco em maio de 1982. tantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de Presidente da Comissão de Ética da Sub-Região de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para Saúde de Castelo Branco entre 1982 e 1995. Concluiu, vogal executiva a licenciada Catarina Maria Alves Ariz- em 1985, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de mendi Filipe. Saúde Pública, em Lisboa. Especialista em Saúde Pública Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto- desde 1986. -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado Foi diretor do centro de saúde de Castelo Branco. Cola- pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado borou na Comissão de Saúde Infantil, entre 1984 e 1995. pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão Em 1987 foi nomeado vogal-médico da então Adminis- de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, tração Regional de Saúde de Castelo Branco e, posterior- que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações mente, seu presidente. Foi coordenador da Sub-região de constantes da presente resolução. saúde de Castelo Branco. Assim: Em 1989 fez exame de saída da especialidade de Me- Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Uni- dicina Geral e Familiar. Em 1996 regressou ao centro de dades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao saúde de Castelo Branco, onde fez concurso para consultor Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 e, posteriormente, para chefe de serviço de Medicina Geral do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do e Familiar. n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Presidente do Conselho de Administração da Unidade março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, Local de Saúde de Castelo Branco desde 2011. de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, Detentor da competência em Gestão de Serviços de de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constitui- Saúde pela Ordem dos Médicos. Auditor clínico pela Or- ção, o Conselho de Ministros resolve: dem dos Médicos e pela Direção-Geral da Saúde. Concluiu 1 — Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças o Curso de Medicina Legal e Social e do Trabalho na e da Saúde, António Maria Vieira Pires, Maria Eugénia Faculdade de Medicina de Coimbra. Monteiro André, Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe, Foi docente da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, José Valdemar da Silva Rodrigues, respetivamente para durante quase vinte anos. É Professor Associado Convidado Diário da República, 1.ª série — N.º 89 — 9 de maio de 2017 2221 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Licenciada em Direito (Universidade Lusíada de Beira Interior. Lisboa — 1998-2003), especialista em Administração Foi Presidente da Direção da Associação dos Bombeiros Hospitalar (XXXV CEAH da Escola Nacional de Saúde Voluntários de Castelo Branco. Pública — 2005-2007) Frequentou, em 2013, o XVII Programa de Alta Direção Concluiu o Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde de Instituições de Saúde, na AESE. (Escola de Direção de Negócios — AESE — 2013). Publicou vários trabalhos, nas áreas de saúde pública Diretora da Unidade de Gestão de Doentes do Centro e da saúde infantil. de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, desde 01 de outubro de 2012; Maria Eugénia Monteiro André, nascida a 3 de novem- Administradora de área do Serviço de Reabilitação Pedi- bro de 1964. Licenciatura em Medicina pela Faculdade de átrica e de Desenvolvimento, Centro de Medicina de Rea- Medicina da Universidade de Coimbra (1988). Internato bilitação de Alcoitão, de julho de 2008 até à presente data; geral no Hospital Distrital de Aveiro (1989-1990). Internato Técnica Superior no Gabinete de Apoio ao Utente do complementar de Medicina Interna no subgrupo hospitalar Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de julho Capuchos/Desterro (1991-1996). de 2006 a outubro de 2012; Grau de assistente de Medicina Interna (1996). Provi- Técnica Superior na Unidade de Recursos Humanos, mento para assistente hospitalar de Medicina Interna no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de no- Hospital Distrital do Fundão (1997). Grau de consultor em vembro de 2007 até setembro de 2012; Medicina Interna (2006). Assistente hospitalar graduada Técnica Superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, sénior de Medicina Interna desde 2014. Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de julho Adjunta do Diretor Clínico no Hospital Distrital do Fun- de 2006 a setembro de 2007. dão (1997-1999). Diretora Clínica Adjunta para o Centro Responsável pelo Projeto BPAI — Banco de Produtos Hospital Cova da Beira (C.H.C.B). Adjunta do Diretor de Apoio para a Inclusão, projeto vencedor de uma menção Clínico do C.H.C.B., com delegação de competências honrosa atribuída pelo Prémio BPI Capacitar 2001. para o Hospital do Fundão (2003-2005). Presidente da Unidade Gestora do Hospital do Fundão (2003). Diretora José Valdemar da Silva Rodrigues, nascido a 30 de do Hospital do Fundão (2004) e coordenadora da Unidade setembro de 1974, em Castelo Branco. Básica de Urgência (2005). Responsável pelo Serviço de Habilitações Académicas: Urgência do Hospital Amato Lusitano — ULS de Castelo Curso de Licenciatura em Enfermagem, pela Escola Branco (fevereiro de 2010-outubro de 2012). Superior de Saúde Dr. Lopes Dias com média final de Vogal do Conselho de Administração da ULS Castelo 17 Valores. Branco, diretora clínica (junho 2010-novembro 2011). Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em En- Diretora do Serviço de Medicina Interna da ULS Castelo fermagem Médico-Cirúrgica, concluído em 2006, na Es- Branco (desde 2014). cola Superior de Saúde da Guarda, com média final de Coordenadora da Comissão de Infeção Hospitalar do 18 valores. Hospital Distrital do Fundão (1997-2000). Membro exe- Curso de Pós-Graduação em Enfermagem Nefrológica, cutivo da Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar do concluído em 2006, na Escola Superior de Enfermagem C.H.C.B. (2001-2006). Maria Fernanda Resende, com média final de 17 valores. Leader do Grupo PCI para a Acreditação da «Joint Com- mission International». Membro do grupo da revisão do Experiência profissional: processo clínico da JCI. Membro da equipa de audito- ria do projecto Alert no C.H.C.B. Membro do Conselho Admitido no quadro de pessoal de Enfermagem do Coordenador da Avaliação (SIADAP) do C.H.C.B. Hospital Amato Lusitano (através do concurso n.º 44/99, Curso de Formação em Codificação CID-9-MC conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, (desde 1998) e CID 10 (2016). Curso de formação pro- n.º 286/99 de 10 de dezembro de 1999). fissional de «Condução de Auditorias Internas». Curso Admitido no Hospital Amato Lusitano como Enfermeiro de pós-graduação em Gestão de Serviços de Urgência Especialista na área da Enfermagem Médico-Cirúrgica a pelo INDEG/ISCTE (2005-2006). Membro do Colégio de 9 de junho de 2008 (através do concurso interno geral de Medicina Interna da Ordem dos Médicos e da Sociedade acesso n.º 1592/2008, conforme publicação no Diário da Portuguesa de Medicina Interna. Membro da Sociedade República, 2.ª série, n.º 110 de 9 de junho de 2008). Portuguesa de Medicina Intensiva. Membro da Associação Exerceu funções de corresponsabilidade na gestão de Portuguesa de Infeção Hospitalar. Enfermagem dos Serviços da ULS de Castelo Branco Professora Associada Convidada da Faculdade de (ULSCB) de Nefrologia (de fevereiro de 2001 a setembro Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. de 2009) e de Medicina (de maio de 2014 a setembro de Orientadora de formação pós-graduada (internato com- 2015). De realçar o papel que teve na elaboração vários plementar). protocolos operacionais e organização de jornadas cientí- Integrou a organização de diversos eventos, tendo par- ficas dos respetivos serviços. ticipado em reuniões científicas e publicações nas áreas Exerce funções de Enfermeiro responsável do Serviço de Urologia da ULSCB desde 1 de outubro de 2015. da Medicina Interna e da Medicina Intensiva. Participou em vários júris de avaliação e/ou provimento, na qualidade Outras atividades: de presidente ou vogal. Participou no grupo de trabalho responsável pela im- Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe, nascida a 02 de plementação do preenchimento da informação clínica, fevereiro de 1978 e natural de Lisboa. (Despacho n.º 2784/13, de 20 de fevereiro). 2222 Diário da República, 1.ª série — N.º 89 — 9 de maio de 2017 Formador de enfermeiros da ULSCB em Linguagem do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, CIPE e na utilização da plataforma SClinico (num total alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de 128 horas de formação) e no Programa de Padrões de de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 Qualidade dos Cuidados de Enfermagem da Ordem dos de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Enfermeiros (num total de 77 horas de formação). Conselho de Ministros resolve: Enfermeiro parametrizador da plataforma SClinico no 1 — Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças perfil de enfermagem desde 19 de maio de 2011. e da Saúde, Isabel Natividade Carvalho Coelho Cruz An- Embaixador e dinamizador da Plataforma de Dados da tunes, Maria de Fátima Clemente Lima, Maria de Fátima Saúde na ULSCB desde fevereiro de 2013. Domingues Azeredo Cabral, Sandra Isabel da Costa Ro- Pertence à Comissão de Informatização Clínica da drigues Gil e Nélia Paula dos Santos Faria, respetivamente ULSCB desde fevereiro de 2015. para os cargos de presidente do conselho de administração, Integra a Comissão de Qualidade e Segurança do Doente vogal executiva com funções de diretora clínica para a da ULSCB na área da Segurança do doente e gestão do área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva risco Clínico. com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, vogal executiva e vogal executiva com fun- Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2017 ções de enfermeira diretora, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e com- Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatu- petências profissionais para o desempenho dos cargos tos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, constam do anexo à presente resolução e da qual fazem conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 parte integrante. de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 2 — Autorizar as nomeadas Isabel Natividade Carva- n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo lho Coelho Cruz Antunes, Maria de Fátima Domingues Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Azeredo Cabral e Nélia Paula dos Santos Faria, a exercer Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os a atividade de docência em estabelecimentos de ensino membros do conselho de administração da Unidade Local superior público ou de interesse público. de Saúde da Guarda, E. P. E., são nomeados por resolução 3 — Autorizar as nomeadas Isabel Natividade Carvalho do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Coelho Cruz Antunes, Maria de Fátima Clemente Lima e Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral a optar pelo pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Es- vencimento do lugar de origem. trela, para um mandato de três anos, renovável uma única vez. 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos Atendendo a que os atuais membros do conselho de ad- a partir do dia 1 de maio de 2017. ministração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., Presidência do Conselho de Ministros, 20 de abril de cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, 2017. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unida- Costa. des Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se ne- ANEXO cessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos. Notas curriculares A remuneração dos membros do conselho de admi- nistração desta entidade pública empresarial obedece ao Isabel Natividade Carvalho Coelho Cruz Antunes, nas- disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros cida a 25 de novembro de 1955, médica, licenciada pela n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Fami- 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de liar, Coordenadora e Médica de Família da USF A Ribei- Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de rinha, do ACES da Guarda. 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho. Coordenadora da ECL Guarda Este, da Rede Nacional Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º de Cuidados Continuados Integrados. dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., cons- Orientadora de Formação Especifica de Medicina Geral tantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de e Familiar. fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para Assistente convidada da Faculdade de Ciências da Saúde vogal executiva a licenciada Sandra Isabel da Costa Ro- da Universidade da Beira Interior. drigues Gil. De julho de 2005 a setembro de 2008 foi Coordenadora Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto- da (ex.) Sub-Região de Saúde da Guarda. -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado De janeiro de 1999 a junho de 2005 foi Diretora do pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado Centro de Saúde da Guarda. pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão Fez parte durante 2 mandatos de Conselho Distrital da de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Guarda da Ordem dos Médicos. que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações Fez parte durante dois mandatos da Assembleia Muni- constantes da presente resolução. cipal do Concelho da Guarda. Assim: Foi por duas vezes docente na Escola Secundária Afonso Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Uni- de Albuquerque, respetivamente na área de Ciências Físico- dades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao -químicas e na área da Saúde. Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 Colaborou em diversos projetos de Investigação na área do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 dos Cuidados de Saúde Primários. Diário da República, 1.ª série — N.º 89 — 9 de maio de 2017 2223 Maria de Fátima Clemente Lima, nasceu em Viseu Desde 2005 é Professora Convidada no Departamento (Sta. Maria) a 25 de agosto de 1959. de Ciências Médicas da Universidade da Beira Interior. Em 4 de outubro de 1984 concluiu a licenciatura em De dezembro de 2011 a novembro de 2012, foi Diretora Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade Clínica para os Cuidados Hospitalares do CA da ULS da de Coimbra. Guarda. Em 30 de setembro de 1986 concluiu o Internato Médico Geral, no Hospital Distrital de Viseu. Sandra Isabel da Costa Rodrigues Gil, nascida a 12 de Em 24 de fevereiro de 1988 foi nomeada Clínica Geral março de 1978, em Viseu. da Carreira Médica de Clínica Geral. Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura Em 05 de julho de 1996 foi integrada na categoria de em Direito (2001), pela Faculdade de Direito da Univer- Assistente de Clínica Geral. sidade de Coimbra, com a média de 15 valores; Curso de A 23 de abril de 2001 foi-lhe atribuído, por concurso Especialização em Administração Hospitalar (2003), pela público, o grau de Assistente Graduada da Carreira de Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova Medicina Geral e Familiar. de Lisboa, com a média de 16 valores, Curso Avançado Ao longo dos anos de atividade profissional no Centro de Gestão Pública (2006), pelo Instituto Nacional de Ad- de Saúde de Gouveia assumiu várias funções de Coor- ministração Pública, com a média de 17 valores. denação (concelhia de Alcoologia, setor de ambulatório Experiência profissional: (2008 ao presente) — Ad- e SAP). ministradora Hospitalar na Unidade Local de Saúde da De outubro 2004 a março 2006 exerceu funções de Guarda, E. P. E.. Desde 2009, é Diretora do Serviço de Coordenadora Distrital de Alcoologia da Sub-Região da Gestão de Utentes, cargo que acumula com o de Adminis- Guarda. tradora do Departamento de Medicina (desde outubro de A 24/01/2006 foi nomeada Diretora do Centro de Saúde 2016), da Equipa de Coordenação do Hospital de Nossa de Gouveia (Sub-Região de Saúde da Guarda/ULS Guar- Senhora da Assunção (desde outubro de 2015) e da Equipa da E. P. E.), funções que exerceu de fevereiro 2006 a abril de Coordenação do Projeto «Rede de Cuidados Paliativos de 2012, tendo sido substituída, a pedido próprio, a 10 da Unidade Local de Saúde da Guarda» (desde 2016). abril de 2012. É também Coordenadora do Sistema de Gestão de Trans- Ao longo do seu percurso profissional frequentou vá- portes de Doentes (desde 2012), Coordenadora Local da rios cursos e formações ligados à Formação Profissional Consulta a Tempo e Horas (desde 2013), estando ainda e Gestão; fez parte de júris de concursos públicos para alocada à Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para a progressão na carreira de Medicina Geral e Familiar; Cirurgia e ao Gabinete de Codificação e Auditoria Clínica, publicou artigos em revistas da Especialidade; integrou desde 2009. Foi Coordenadora Local do Sistema Nacional e integra grupos de trabalho e equipas, a nível local e de Avaliação em Saúde até agosto de 2013, fez parte da distrital, em áreas ligadas ao Álcool, Drogas, Tabaco e equipa coordenadora para a Candidatura ao QREN do Cuidados Continuados; produziu material didático, com «Projeto de Ampliação do Hospital de Sousa Martins» e da vista a intervenções preventivas em várias áreas ligadas Comissão de Transferência para o Novo Hospital. Assesso- à saúde; participou na Organização de Encontros e Semi- rou o Diretor Executivo dos Cuidados de Saúde Primários nários; interveio (como formadora, preletora e monitora) até setembro de 2011 e o Conselho de Administração em em Cursos de Formação; fez várias intervenções (como vários projetos e iniciativas transversais à instituição. oradora e moderadora), em Sessões, Workshops, Jornadas, (2005-2008) — Vogal Executiva do Conselho de Ad- Encontros e Ações de Formação. ministração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção (Seia), com os pelouros do Planeamento e Controlo de Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, nasceu a Gestão, da Gestão Económico — Financeira, da Gestão 12 de março de 1955. de Doentes e do Aprovisionamento. Participou na elabo- Iniciou funções como médica do Internato Geral nos ração da proposta de readaptação do Plano Funcional do Hospitais da Universidade de Coimbra de 2 de janeiro de Hospital, da candidatura de «Ampliação e Remodelação 1980 até 31 de janeiro de 1982. do Hospital Distrital de Seia» ao III QCA e da proposta Prestou serviço médico à periferia de 1 de fevereiro de de Business Plan para a futura Unidade Local de Saúde 1982 a 31 de dezembro de 1982. da Guarda. Regressou aos Hospitais da Universidade de Coimbra (2004-2005) — Gestora no Hospital Distrital de até 28 de fevereiro de 1983. Santarém, S. A., responsável pelo Bloco Operatório, Foi nomeada Médica de Clínica Geral, em prestação Unidade de Cirurgia de Ambulatório, Serviço de Aneste- eventual de serviço, no distrito de Leiria, em 1 de março siologia, Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para de 1983, mantendo-se nesta situação até 30 de setembro Cirurgia, Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, de 1983. Departamento de Urgência, Unidade de Cuidados Inten- Concluiu o Internato Complementar de Dermatologia no sivos e Serviço de Patologia Clínica. dia 21 de janeiro de 1989, adquirindo o grau de Assistente Hospitalar, iniciando essa função no Hospital de Castelo Nélia Paula dos Santos Faria, natural do Funchal, nas- Branco até 31 de janeiro de 1995. cida em 10 de julho de 1972. Fez concurso de provimento para Assistente de Der- Formação Académica: Doutoranda em Gestão na Uni- matologia para o Hospital Sousa Martins, tendo tomado versidade da Beira Interior; Mestre em Gestão de Unidades posse do lugar em 1 de fevereiro de 1995. de Saúde pela Universidade da Beira Interior; A frequentar Nomeada no cargo de diretora do Serviço de Dermato- o Curso de Extensão Universitária — II Curso Internacio- logia a 9 de fevereiro de 1995 até à presente data. nal de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na Foi aprovada no concurso de habilitação ao grau de Escola Nacional de Saúde Publica — UNL; Licenciatura Consultor da carreira hospitalar na área de Dermatologia, em Enfermagem pela Universidade da Madeira/Instituto em 16 de junho de 1999. Politécnico da Guarda. 2224 Diário da República, 1.ª série — N.º 89 — 9 de maio de 2017 Formação Profissional: Curso de Pós Licenciatura de Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pedia- Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de tria pela Escola Superior de Saúde de Viseu — Instituto Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago Politécnico de Viseu; Curso de Qualificação de Audi- de Compostela, em 3 de novembro de 2010. tor Coordenador de Sistemas de Gestão da Qualidade, Nos termos do n.º 2 do seu artigo 13.º, o Acordo entrou ISO 9001, com aprovação no exame da IRCA, promovido em vigor, para a República Argentina, a 25 de fevereiro pela SGS Academy; Curso de Qualificação de Auditores de 2017. Internos da Qualidade ISO 9001, promovido pela Escola Portugal é Parte do Acordo, aprovado, para ratificação, Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa/SGS Aca- pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2015 demy; Curso de Qualificação de Auditores da Iniciativa e ratificado pelo Decreto do Presidente da República Amiga dos Bebés — UNICEF; Curso de Qualidade em n.º 14/2015, ambos publicados no Diário da República, Saúde e Segurança do Doente, promovido pela APDH/ 1.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2015, tendo depositado ULS Guarda; Curso de Formadores em Aleitamento Ma- o respetivo instrumento de ratificação em 15 de setem- terno, promovido pela Administração Regional de Saúde bro de 2015, conforme Aviso n.º 18/2017, publicado no do Centro, I. P.; Curso de Formação de Formadores, pela MAGNA VOCE, Funchal. Diário da República, n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro Experiência profissional: de 2017. De outubro de 2015 até ao presente — Enfermeira Direção-Geral de Política Externa, 27 de abril de Responsável/Chefe do Serviço de Medicina B da ULS 2017. — O Subdiretor-Geral, João Pedro Antunes. da Guarda; De agosto de 1993 a outubro de 2015 — Enfermeira Aviso n.º 46/2017 na prestação direta de cuidados na Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital Dr. Nélio Por ordem superior se torna público que, em 17 de Mendonça, Funchal; e nos Serviços de Obstetrícia e Pe- novembro de 2014 e em 10 de março de 2017, foram diatria/Neonatologia da ULS Guarda. recebidas notas, respetivamente no Ministério dos Negó- Valorização profissional: cios Estrangeiros da Etiópia e no Ministério dos Negócios Preletora de algumas comunicações em eventos científi- Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cos; autora ou coautora de alguns trabalhos de investigação cumpridos por ambos os Estados os respetivos requisitos e artigos científicos publicados em revistas indexadas; de direito interno de entrada em vigor da Convenção entre Membro de vários Grupos de Trabalho; a República Portuguesa e a República Democrática Federal Colaborou com as Escolas Superiores de Saúde, da Guarda e Viseu, na orientação e avaliação, no ensino pós- da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Eva- -graduado em enfermagem, na vertente de Neonatologia. são Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013. A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República Aviso n.º 45/2017 n.º 104/2014, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 13 de novembro de 2014. Por ordem superior se torna público que, em 24 de feve- Nos termos do seu artigo 29.º, a Convenção entrou em reiro de 2017, a República Argentina procedeu ao depósito vigor em 9 de abril de 2017. junto do Secretário-Geral da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos, na qualidade de Direção-Geral de Política Externa, 27 de abril de depositário, do respetivo instrumento de ratificação do 2017. — O Subdiretor-Geral, João Pedro Antunes. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750