Diário da República n.º 61

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 27 de Março de 2009 Número 61 ÍNDICE Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009: Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1900 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n.º 309/2009: Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora e aprova o respectivo plano de estudos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1905 1900 Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS b) Promover a divulgação do conhecimento e aprofundar a investigação científica sobre a história da República e Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009 do republicanismo; c) Projectar para o futuro os ideais republicanos: A Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, de 28 de Outubro, criou a Comissão de Projectos para as Contribuir para a renovação da relação entre a República Comemorações do Centenário da República, incumbida e os cidadãos; de promover uma reflexão sobre a natureza e o conteúdo Mobilizar os mais novos para a participação cívica; das comemorações, cabendo-lhe apresentar recomendações Aprofundar o debate em torno da ética republicana do sobre o programa das comemorações, o modelo organiza- século XXI; tivo do evento e os recursos a mobilizar. Posteriormente, Identificar desafios que se colocam à sociedade por- o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de tuguesa; Janeiro, que criou a estrutura organizativa das Comemora- Reforçar a identidade nacional. ções do Centenário da República e estabeleceu o respectivo regime de funcionamento, determinando que o Programa O programa comemorativo visa, também, mobilizar das Comemorações do Centenário da República, adiante um vasto leque de instituições e de actores, instâncias designado por Programa do Centenário, seja aprovado por centrais, regionais e locais da Administração, centros de resolução do Conselho de Ministros. investigação e escolas, entidades empresariais, fundações, O Programa do Centenário, que aqui se aprova, resultou associações e outras entidades. do trabalho da Comissão Nacional para as Comemorações Com a realização das diversas iniciativas previstas, do Centenário da República, adiante designada por Comis- espera-se conseguir uma valorização da cultura histó- são Nacional, ouvida a Comissão Consultiva. rica e da consciência patrimonial; conferir uma especial A elaboração do Programa do Centenário visou responder atenção ao papel da escola enquanto vector da igualdade aos seguintes objectivos: i) evocar a República e o republica- de oportunidades e espaço formativo prioritário; dar um nismo, divulgando os seus ideais cívicos, as suas principais contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da realizações e os seus grandes protagonistas; ii) promover a aproximação entre os cidadãos e a política, e promover o divulgação do conhecimento e aprofundar a investigação reforço da identidade nacional. científica sobre a História da República e do republica- O Programa do Centenário procura reflectir, por um nismo, e iii) projectar para o futuro os ideais republicanos. lado, as diversas dimensões geográficas — nacional, re- O Programa do Centenário integra um conjunto de ini- gional e local, e, por outro, os vários planos em que as ciativas cuja organização e realização a Comissão Nacional comemorações terão expressão — cívico, científico, sim- assume directamente, a par de outras a realizar por entida- bólico e lúdico. des externas. Assim, o programa comemorativo visa, tam- A composição do Programa do Centenário resulta da bém, mobilizar um vasto leque de instituições e de actores, definição de um conjunto de iniciativas cuja organização instâncias centrais, regionais e locais da Administração, e realização é assumida directamente pela Comissão Na- centros de investigação e escolas, entidades empresariais, cional para as Comemorações do Centenário da República, fundações, associações e outras entidades. adiante designada por Comissão Nacional, ou é assegurada Com a realização das diversas iniciativas previstas, por entidades externas, em associação ou com o apoio da espera-se conseguir uma valorização da cultura histó- Comissão Nacional. De entre estas iniciativas são de real- rica e da consciência patrimonial; conferir uma especial çar algumas das intervenções de requalificação da frente atenção ao papel da escola enquanto vector da igualdade ribeirinha de Lisboa, nos termos da Resolução do Conselho de oportunidades e espaço formativo prioritário; dar um de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio, bem como outras contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da intervenções urbanísticas de cariz cultural. aproximação entre os cidadãos e a política, e promover o O Programa do Centenário visa suscitar o envolvimento reforço da identidade nacional. de um conjunto alargado de parceiros, bem como o inte- Assim: resse e a participação da população em geral, nomeada- Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei mente do público mais jovem, de forma que a comemo- n.º 17/2008, de 29 de Janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º ração do Centenário possa constituir um grande evento da Constituição, o Conselho de Ministros resolve aprovar o cultural e cívico. Programa das Comemorações do Centenário da República, As Comemorações do Centenário decorrem entre 31 de em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante. Janeiro de e 5 de Outubro de 2010, sem prejuízo da realiza- Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro ção de acções pontuais até à data do centenário da primeira de 2009. — O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Constituição republicana, aprovada em 1911. Pinto de Sousa. O Programa do Centenário define como elementos ANEXO centrais das Comemorações as chamadas Exposições do Centenário e as cerimónias comemorativas, que terão o seu Programa das Comemorações do Centenário da República ponto alto a 5 de Outubro de 2010. Todavia, o Programa do Centenário abrange um conjunto muito diversificado de I — Introdução iniciativas e realizações. Assim, o Programa do Centenário, O Programa das Comemorações do Centenário da que a seguir se apresenta, está estruturado em 15 eixos República, adiante designado por Programa do Centenário, programáticos, a saber: assume os seguintes objectivos e linhas programáticas: 1) Exposições do Centenário; a) Evocar a República e o republicanismo, divulgando 2) República nas Escolas; os seus ideais cívicos, as suas principais realizações e os 3) República e Academia; seus grandes protagonistas; 4) República das Letras; Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 1901 5) República e Ciência; de informação histórica, à reflexão e ao debate dos ideais 6) República e Cidadania; republicanos nas escolas dos diferentes níveis educativos, 7) República nos Municípios; envolvendo alunos, professores, pais e encarregados de 8) República nas Regiões Autónomas; educação. 9) República e Lusofonia; As actividades desenvolvidas no âmbito deste eixo 10) Arte e Espectáculos; reflectir-se-ão para lá do espaço da escola, envolvendo 11) Jogos do Centenário; as bibliotecas públicas, na medida em que estão ligadas 12) República nos Media; às bibliotecas escolares, e organizações culturais e cívi- 13) Portal Centenário da República; cas que se proponham articular as suas iniciativas com 14) Edições e outras iniciativas; o Programa do Centenário através do eixo programático 15) Cerimónias Comemorativas. República nas Escolas. As iniciativas a desenvolver nas escolas e nas biblio- II — Programa das Comemorações do Centenário da República tecas deverão suscitar o estabelecimento de parcerias e o envolvimento e o apoio das autarquias locais, visando 1 — Exposições do Centenário. — O eixo programá- sobretudo: tico Exposições do Centenário, de importância central no quadro das Comemorações, visa articular a História a) Comemorar o Centenário da República, associando-o com as dinâmicas da sociedade contemporânea e projectar às características próprias do regime republicano e aos desígnios futuros. valores da cidadania numa sociedade democrática; Uma das principais iniciativas das Comemorações será b) Aprofundar o conhecimento dos acontecimentos rele- a realização de uma grande Exposição do Centenário da vantes na implantação da República e nas várias etapas do República, a ocorrer em Lisboa e no Porto (estando em processo histórico que marcaram a evolução da sociedade estudo outros pólos), com o objectivo de celebrar acon- portuguesa até à época actual; tecimentos fundamentais da I República e desenvolver, c) Conhecer e apreciar os valores cívicos presentes na nomeadamente através dos núcleos que a integram, um acção de figuras históricas determinantes na implantação conjunto significante de temas a tratar de forma mais es- da República e na consolidação do regime republicano e pecífica. Pretende ser uma exposição dedicada ao grande da democracia; público, didáctica e lúdica, utilizando meios museográficos d) Conhecer e apreciar obras de escritores, artistas inovadores. A Exposição constituirá um elemento catalisa- plásticos, músicos, cientistas e outras personalidades que dor, placa giratória, articulada com outros eventos e com reflectiram ou influenciaram o ambiente cultural da época outras linhas de trabalho, ao nível do teatro, do cinema, da em que viveram. música, das artes plásticas ou de outras iniciativas. Perspectiva-se, ainda, a realização de quatro exposições O eixo República nas Escolas, que contará, entre ou- temáticas: tros, com o contributo do Plano Nacional de Leitura, será apoiado por um sítio específico integrado no Portal «Às artes cidadãos» — esta exposição, que decorrerá no Centenário da República, e compreenderá as seguintes Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves, iniciativas: celebra 100 anos de relacionamento entre os artistas e a política, em contexto internacional e ao longo de todo o Divulgação de informação histórica e bibliográfica, século XX; direccionada para públicos de diferentes níveis de esco- «As vanguardas artísticas de 1900» — esta exposição laridade; de artes plásticas decorrerá na Fundação Calouste Gul- Sugestões para incentivar a programação de iniciativas benkian; comemorativas e de actividades lectivas que possam sus- «Medicina e Cultura — 100 Anos de República em citar o aprofundamento da leitura, da expressão escrita e Portugal» — esta exposição conta com o apoio da Ordem de outras formas de expressão; dos Médicos e de outras entidades ligadas à saúde e me- Concursos, jogos e passatempos dirigidos a turmas, a dicina em Portugal; crianças e a jovens, que possibilitem a evocação e a come- «Comemoração do Centenário da República. Um contri- moração da República de uma forma lúdica e divertida; buto na área da energia» — esta exposição é apoiada pelo Oferta às bibliotecas escolares de conjuntos de obras Ministério da Economia e da Inovação e conta com a par- adequadas a diferentes níveis de escolaridade; ticipação das principais empresas do sector energético. Actividades desportivas no âmbito do desporto escolar; Programas educativos integrados em exposições temá- Para além do núcleo de exposições cuja realização de- ticas, em articulação com diversas instituições e entidades pende da Comissão Nacional, o programa Exposições do museológicas; Centenário incluirá, também, exposições promovidas e Programas educativos na área da ciência, em parceria asseguradas por outras instituições, em articulação com a com o Centro Ciência Viva — Agência Nacional para a Comissão Nacional. Cultura Científica e Tecnológica; 2 — República nas Escolas. — Ao longo das Comemo- Apoio ao desenvolvimento de iniciativas propostas por rações do Centenário, o tema da República deve ser um escolas e bibliotecas que se enquadrem na natureza do tema forte nas escolas, promovendo-se a sua criatividade e programa geral. o seu dinamismo, quer no âmbito da disciplina de História, quer em projectos extracurriculares de carácter cultural e 3 — República e Academia. — O Programa do Cen- recreativo. tenário incluirá um conjunto de iniciativas no espaço do O eixo programático República nas Escolas visa promo- ensino superior, integradas no eixo programático República ver a realização de iniciativas e de actividades comemora- e Academia, o qual faz apelo ao dinamismo das instituições tivas do Centenário da República, apelando à divulgação envolvidas. 1902 Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 A Comissão Nacional conta, assim, com a disponibi- da actividade científica, o estudo de instituições e a acção lidade e o empenho das universidades portuguesas e dos de indivíduos, a percepção do percurso e o conhecimento respectivos reitores, bem como das escolas politécnicas, e a compreensão da evolução da ciência; para se associarem às Comemorações. Essa associação e) Divulgação da história da ciência e da tecnologia em pode envolver a designação de um comissário ou de um Portugal nos últimos 100 anos, e especificamente no tempo grupo de trabalho, eventualmente em colaboração com as da I República, recordando acontecimentos e realizações autarquias locais, de modo a definir o respectivo programa alcançadas em diversos campos científicos, evocando os próprio de comemorações, estabelecendo com a Comissão seus principais protagonistas/cientistas, através de iniciati- Nacional as interacções necessárias. De especial interesse vas e de plataformas muito diversificadas, como a reedição reveste-se a valorização do centenário das universidades, de textos fundamentais ou de acções desenvolvidas pelo quando o mesmo coincida com a celebração do Centenário Centro Ciência Viva — Agência Nacional para a Cultura da República. Científica e Tecnológica; 4 — República das Letras. — A República das Letras f) Realização de eventos, exposições, encontros cientí- será um eixo programático dedicado ao conhecimento e ficos, dedicados à ciência e à tecnologia, entendidos como divulgação das manifestações literárias e jornalísticas do meios de evocação histórica, de assumpção do saber como tempo da I República e da sua relação com o republica- um processo colectivo de construção dinâmica e contí- nismo. nua, e como catalisadores de renovação e do progresso Este eixo programático compreenderá, nomeadamente, científico. a edição ou reedição de publicações e a realização de coló- quios ou outros eventos que visem dar a conhecer melhor O eixo programático República e Ciência está a ser o percurso biográfico e bibliográfico de artistas com obras desenvolvido em articulação com os serviços do Minis- de especial interesse no âmbito da história e do contexto tério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, contando da República e dos ideais republicanos. com a participação de várias instituições, em particular da 5 — República e Ciência. — O eixo programático Fundação para a Ciência e a Tecnologia. República e Ciência, no quadro das Comemorações do Em termos de calendário, perspectiva-se que as primei- Centenário da República, visa promover a compreensão ras iniciativas ocorram em 2009, associadas à evocação de histórica da herança republicana em matéria de projecção alguns acontecimentos significativos verificados no campo de um programa vasto e ambicioso, que colocava no seu da história da ciência e da tecnologia em Portugal, e que se cerne o fomento de uma cultura científica; dar a conhecer prolonguem em 2011, integrando, entre outras, realizações a história da ciência durante a I República, observada nas associadas à celebração do centenário da promulgação da suas múltiplas dimensões numa perspectiva metodológica lei de criação das novas Universidades e Faculdades. de abordagem integrada, e proporcionar uma percepção da 6 — República e Cidadania. — As grandes mudanças centralidade da ciência no actual paradigma de desenvol- à escala nacional e internacional ocorridas nas últimas vimento das sociedades contemporâneas e dos desafios e décadas constituem desafios ao pensamento e aos regimes das implicações crescentes que suscita nos planos político, republicanos. Novos temas têm sido equacionados pelo ético e socioeconómico. republicanismo, como por exemplo, as emigrações e os O eixo programático República e Ciência pretende, fenómenos da multiculturalidade, os direitos e a parti- assim, aprofundar o conhecimento e a valorização da his- cipação das mulheres na vida política, a separação entre tória da ciência e da tecnologia e fomentar uma cultura público e privado, a regulação dos mercados, a ética de científica de base histórica, entendida como instrumento serviço público. de progresso político, económico e social. A sua concre- O eixo programático República e Cidadania destina- tização, que se prolonga muito para além do calendário -se, precisamente, a promover a reflexão e o debate so- estrito das Comemorações do Centenário, contempla várias bre matérias nucleares da projecção da República e do linhas de acção dedicadas à: republicanismo no século XXI. De entre os temas a tratar, destacam-se os seguintes: a) Preservação e organização do património documen- tal relativo à ciência e à tecnologia, identificando fundos A questão da identidade; documentais, apoiando o seu tratamento arquivístico e República e Laicidade; proporcionando condições de salvaguarda e disponibili- República e Academia; zação dessa documentação; República e Questões Sociais; b) Elaboração e divulgação de instrumentos de identifi- O pensamento republicano para o século XXI; cação e classificação do património científico e tecnológico O futuro da República; português efectivo e memorável, compreendendo as suas A questão do ambiente no futuro da República; diversas manifestações materiais e imateriais, através de A integração europeia e a legitimidade democrática; guias, roteiros e inventários disponibilizáveis em papel ou Minorias e diversidade cultural; em formato digital; Mulheres, republicanismo e democracia. c) Criação e desenvolvimento de meios de articulação e divulgação do património português de ciência e tec- Este eixo programático envolve, essencialmente, a pro- nologia, visando promover o seu conhecimento, estudo moção de colóquios, seminários e debates, coordenados e valorização; por personalidades de reconhecido mérito. d) Promoção da investigação e elaboração de estudos 7 — República nos Municípios. — A presença dos mu- científicos no domínio da história da ciência e da tecno- nicípios portugueses é essencial para as comemorações logia em Portugal, contemplando, entre outros aspectos, a do Centenário. De facto, a celebração da República não sua contextualização política, económico-social, cultural, pode ignorar um dos desígnios fundamentais do ideário científica, no quadro nacional e internacional, a análise das republicano: o municipalismo, entendido como princípio políticas públicas e das iniciativas privadas, a organização constitutivo da descentralização administrativa. Por outro Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 1903 lado, a concretização de algumas das dimensões de um gramação para o ano de 2010 acolha produções culturais programa comemorativo, que se pretende que seja con- articuladas com o período histórico e o âmbito temático cebido e executado numa relação de proximidade com as das comemorações. populações, implica uma concertação de acções com as A Comissão Nacional, sempre que possível, dará o apoio autarquias, designadamente com as câmaras municipais. técnico necessário à elaboração pelas autarquias locais Todos os municípios são convidados a ter os seus próprios de iniciativas que visem a publicação de fontes e estudos programas, da mesma forma que poderão participar nas de história local relativa ao período compreendido entre acções previstas à escala nacional. os finais do século XIX e o primeiro quarto do século XX, Nesse sentido, a Comissão Nacional estabelecerá com a bem como a organização de exposições sobre pessoas ou Associação Nacional de Municípios Portugueses, adiante acontecimentos relevantes da história política ou cultural designada por ANMP, um protocolo que definirá as linhas local. gerais de um programa de acção para as Comemorações, Nos municípios em que estejam em curso programas de modo a assegurar a interacção entre as iniciativas locais comemorativos, atendendo ao facto de terem registado a e o Programa do Centenário. entrada de vereadores republicanos ou mesmo de maio- A prioridade estratégica que o republicanismo reconhe- rias republicanas antes de 1910, aqueles em nada serão ceu à escola pública, designadamente à escola primária, na prejudicados pelo protocolo celebrado entre a Comissão formulação das políticas de ensino, elas próprias conce- Nacional e a ANMP. bidas como instrumento decisivo de uma regeneração na- 8 — República nas Regiões Autónomas. — Os nexos cional, justifica que na agenda das comemorações à escala entre República e descentralização e entre República e de- municipal este tema ocupe uma posição destacada. mocratização do Estado, como valores do projecto político Neste sentido, os municípios são convidados a colo- republicano, estão reflectidos neste programa comemora- car, sempre que tal seja adequado, a recuperação e mo- tivo do Centenário da República, o qual, por essa razão, dernização do parque escolar a seu cargo, incluindo os não poderia deixar de valorizar a autonomia regional. novos centros educativos, sob a égide das comemorações Esses nexos tiveram, no caso da Região Autónoma dos republicanas. Açores, uma particular incidência histórica, pois foram Os programas municipais de comemoração da República republicanos quem ali protagonizou importantes aspirações poderão incluir programas de intervenção urbanística autonómicas expressas por diversas gerações políticas. É, destinados a sublinhar a memória republicana que ficou por outro lado, conhecido o relevante contributo açoriano «marcada» no espaço público, nomeadamente em ruas, para a formação da elite política republicana. avenidas, praças, edifícios, monumentos, estátuas, etc., A Comissão Nacional tomou conhecimento de que o Go- criadas para assinalar personalidades ou acontecimentos verno Regional dos Açores tem já previsto um conjunto de da República. iniciativas a desenvolver no âmbito das comemorações. Consideram-se de especial interesse, iniciativas no do- Assim, será constituída uma comissão regional, na Re- mínio da toponímia, de forma a assinalar, com informação gião Autónoma dos Açores, para as comemorações do pertinente e actualizada, as placas toponímicas dos centros Centenário da República, à qual competirá a organização urbanos que se reportam a personalidades ou a aconteci- do programa da Região, em cooperação com a Comissão mentos da história republicana. Nacional, de acordo com as seguintes linhas programá- A criação de «roteiros republicanos» permitirá, também, ticas: pôr à disposição do público instrumentos acessíveis para a) Concretização de um programa evocativo das figuras o conhecimento da história da I República. A sua elabora- dos primeiros Presidentes republicanos, Teófilo Braga e ção respeitará um modelo do qual constarão os seguintes Manuel de Arriaga, através de diversas iniciativas, como a elementos: cronologia política específica, no âmbito da inauguração da Casa Arriaga, na cidade da Horta, e uma ex- cronologia geral do republicanismo, entre sensivelmente posição em torno de Teófilo Braga, em Ponta Delgada; 1870 e 1933, como sustentáculo de uma narrativa histórica b) Exposição sobre a Região Autónoma dos Açores e a que aborde os primórdios do movimento republicano na modernidade, que assentará numa investigação pluridis- respectiva cidade e os eventos destacados da sua partici- ciplinar e que pretende documentar os contributos origi- pação política, social, económica; toponímia republicana, nados na Região ou protagonizados por açorianos para a em articulação com a história social, política e cultural e o modernidade em Portugal, das artes plásticas à política, desenvolvimento urbano específico da respectiva cidade; do jornalismo à investigação científica, passando pela património artístico, incluindo a arquitectura, as artes plás- arquitectura e pelo urbanismo; ticas e o património industrial. Será sempre dado um desta- c) Apresentação do espólio da escritora Natália Correia, que particular, quando existam, a monumentos aos mortos depositado na Biblioteca Pública e no Arquivo Distrital de da Grande Guerra; biografias das principais personalidades Ponta Delgada, cuja colecção de pintura, que contempla republicanas, e desporto. Todos os textos serão ilustrados, autores portugueses e estrangeiros do século XX, poderá preferencialmente, com imagens da época. vir a integrar o acervo do Museu Carlos Machado, em Os autores dos «roteiros republicanos» serão convidados Ponta Delgada. pela Comissão Nacional, ouvidas as respectivas câmaras municipais. Procurar-se-á assegurar a elaboração do maior A Comissão Regional elaborará, também, um plano de número de roteiros, desejavelmente para as cidades por- edições de fontes e bibliografia relativas à República e ao tuguesas de maior dimensão ou com maior envolvimento republicanismo. na causa republicana, com prioridade para as capitais de As instituições científicas e tecnológicas açorianas serão distrito. convidadas a participar em iniciativas promovidas ou pa- Os organismos culturais de âmbito municipal deve- trocinadas pela Comissão Nacional nas quais se reconheça rão ser, igualmente, incluídos nos planos municipais de o seu destacado papel, nomeadamente no âmbito do lugar comemoração da República. Procurar-se-á que a sua pro- pioneiro da Região Autónoma dos Açores na pesquisa natu- 1904 Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 ralista, nos sistemas de comunicação marítima e submarina, postas de outras entidades que pretendam o enquadramento no conhecimento dos recursos marinhos, na investigação das suas iniciativas no Programa do Centenário. sobre energias renováveis. 11 — Jogos do Centenário. — O eixo programático Os termos da participação da Universidade dos Açores Jogos do Centenário compreende várias manifestações de nas comemorações republicanas estão ainda em estudo. natureza desportiva, lúdica e cultural. Pretende-se sublinhar Existe, todavia, um projecto, já em execução, baseado o desenvolvimento que o desporto conheceu em Portugal num protocolo celebrado entre o Instituto Gaspar Frutuoso, com a emergência e evolução da República, celebrar os com sede em Ponta Delgada, o Centro de Estudos Inter- seus valores mais nobres e estimular a participação nas disciplinares do século XX da Universidade de Coimbra e a Comemorações da população em geral e dos jovens em Câmara Municipal de Ponta Delgada, que culminará com a particular. realização em Outubro de 2010 de um Congresso Histórico O programa desportivo decorrerá ao longo do ano dedicado aos temas da História da República e dos Açores. de 2010 e compreende um evento principal e de maior O eixo programático República nas Regiões Autónomas significado em cada mês, bem como outras manifestações promoverá, igualmente, a articulação do Programa do desportivas a organizar a partir dos calendários federati- Centenário com as iniciativas comemorativas que sejam vos que se associarão às Comemorações do Centenário. promovidas sob a égide do Governo Regional da Madeira Estas iniciativas permitirão envolver todos os segmentos e das diferentes instituições daquela Região Autónoma. A da população, desde os jovens à população sénior e aos Comissão Nacional empreendeu já as devidas diligências grupos com necessidades especiais. no sentido de promover essa articulação. De especial interesse para as Comemorações é o en- 9 — República e Lusofonia. — O eixo programático volvimento do desporto escolar e das autarquias locais. República e Lusofonia visa valorizar a relação de Portugal Conta-se, igualmente, com o contributo das federações com o mundo lusófono na História da República. desportivas das diversas modalidades e com a colaboração Este eixo programático incluirá um vector dirigido da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, do a evocar, de modo especial, a importância histórica e Instituto do Desporto de Portugal, do Comité Olímpico, do actual das relações entre Portugal e o Brasil, nas suas Comité Paralímpico, do INATEL, do Instituto Português múltiplas dimensões cultural, social, científica e econó- da Juventude, entre outros. mica. Neste âmbito, são de assinalar as circunstâncias Está prevista, também, a articulação destas iniciati- que relacionam as decisões sobre o calendário revolucio- vas com a divulgação e a demonstração das boas práti- nário, iniciado a 3 de Outubro de 1910, com a presença cas desportivas, associando especificamente o Programa em Portugal do Presidente do Brasil, em visita oficial, Nacional para a Ética no Desporto às Comemorações do facto singular que sublinha o lugar privilegiado que o Centenário. Brasil detém nas relações entre Portugal e os restantes Este eixo programático prevê, ainda, um encontro, países lusófonos, pois foi o que mais cedo viu reconhe- com a participação de especialistas, académicos e atletas, cida a sua autonomia. dedicado à reflexão sobre o papel e a importância do 10 — Arte e Espectáculos. — O eixo programático Arte desporto em diversas dimensões da sociedade contem- e Espectáculos estrutura a programação cultural das Come- porânea, designadamente como agente de integração morações do Centenário. Pretende-se criar uma identidade social e instrumento de promoção da paz e do desen- forte das Comemorações e contribuir para divulgar, junto volvimento. do grande público, os propósitos do Centenário e os valores Refira-se, ainda, que o desenvolvimento do eixo pro- que se comemoram. gramático Jogos do Centenário compreende um plano de Com este eixo programático pretende-se, ainda, mobi- investigação, cujos resultados serão divulgados no Portal lizar energias novas e criativas, tornar as Comemorações Centenário da República, e um programa de edições so- plurais e inclusivas, através da expressão e do diálogo das bre a história do desporto em Portugal, desenvolvida e várias culturas (eruditas, populares, étnicas, regionais), interpretada tendo em consideração o contexto político, conferindo ao Programa do Centenário qualidade artística económico, social e cultural em que historicamente se e cultural. inscreve. Investigação que, naturalmente, compreenderá Serão desenvolvidas intervenções nas seguintes áreas: as várias dimensões da história do desporto. 12 — República nos Media. — O eixo programático Artes performativas; República nos Media desenvolve um desafio lançado aos Animação cultural; diferentes grupos de comunicação social, e respectivos Comunicação e presença no espaço público. profissionais, no sentido de se associarem às Comemo- rações. A programação veiculará um patriotismo republicano O Centenário da República é, sem dúvida, uma exce- moderno, usando os símbolos nacionais (hino e bandeira) lente oportunidade para a elaboração de documentários e como meios propiciadores de identificação e coesão. Neste outros produtos audiovisuais, bem como de roteiros e tra- sentido, recorrer-se-á às cores nacionais, o verde e o ver- balhos jornalísticos ou de divulgação dedicados à história melho, como signos, marcas e motivos de criação e de da I República e do republicanismo. comunicação. Revestem especial interesse iniciativas que permitam O eixo programático Arte e Espectáculos constituirá valorizar e tornar acessível ao público imagens, docu- um instrumento para estimular instituições e centros de mentos e outros registos de arquivo relativos à história criação, públicos e privados, para a produção de iniciativas da República. e eventos, nos vários domínios e disciplinas, associados A Comissão Nacional prestará todo o apoio aos meios às Comemorações do Centenário. Assim, estabelecer-se-á de comunicação social no sentido de proporcionarem uma uma programação-âncora de produção própria, ou em co- adequada informação e cobertura das iniciativas integradas -produção e parceria, sem prejuízo da consideração de pro- no Programa do Centenário. Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 1905 13 — Portal Centenário da República. — As Come- 14 — Edições e outras iniciativas. — O Programa do morações do Centenário da República terão presença e Centenário prevê o desenvolvimento de um programa visibilidade na Internet através de uma estrutura de portal, editorial em parceria com várias editoras, composto pelos agregador de todos os conteúdos relacionados com as Co- seguintes conjuntos: memorações. Este Portal será dotado de várias aplicações, permitindo o acesso a informação dirigida a diferentes Álbuns comemorativos; grupos alvo e contendo fluxos de informação distintos Catálogos das principais exposições; (desde simples consumidores de informação até produtores Roteiros republicanos; de conteúdos, passando por participantes em comentários Inventários/roteiros de fontes e bibliografia; e outras relações de interactividade). Reedição de fontes; O Portal Centenário da República será, assim, um ponto Estudos sobre a história da I República e o republica- de encontro que consolidará toda a informação e formas de nismo. participação relativamente às Comemorações do Centená- rio da República, constituindo um espaço de comunicação Do mesmo modo, estão previstas outras iniciativas de e interactividade. divulgação, designadamente a emissão de selos (com os Durante o período das Comemorações, pretende-se que CTT), a emissão de uma medalha comemorativa (com a o Portal disponibilize todos os conteúdos produzidos no INCM), bem como a produção de material de merchan- âmbito das diversas dimensões do Programa do Centenário, dising. histórica, científica, formativa, desportiva, sendo posterior- 15 — Cerimónias Comemorativas. — O início oficial mente constituído um arquivo de informação. das Comemorações do Centenário da República terá lugar As componentes essenciais do Portal Centenário da com a realização de uma cerimónia a realizar no dia 31 de República, que compreenderá uma versão Jovem, e dos Janeiro de 2010. serviços que se pretende ver associados, são: As principais cerimónias e actividades comemorativas, a realizar em Lisboa, Porto e outras cidades, decorrerão a) Coordenação de uma agenda de eventos que divulgue nos dias 3, 4 e 5 de Outubro de 2010 e serão objecto de todas as iniciativas e eventos relacionados com as Come- um programa específico, a elaborar mediante articulação morações do Centenário; entre os diferentes órgãos de soberania e as câmaras mu- b) Relação privilegiada com as escolas, evidenciada nicipais envolvidas. pelo desenvolvimento de conteúdos específicos e pela Será assegurada a participação das Forças Armadas e existência de um espaço próprio de interacção a vários das forças de segurança, em especial a Guarda Nacional níveis — submissão de informação validada, espaço para Republicana, em diversas iniciativas e, muito especial- divulgação, concursos, programas lúdicos, etc.; mente, nas cerimónias mais representativas da comemo- c) Estímulos à participação de qualquer cidadão, atra- ração do Centenário da República, a cuja História estão vés da criação de espaços de debate, possibilidade de indelevelmente ligadas. enriquecimento da informação disponível (sobretudo ao nível local), submissão de conteúdos multimédia, parti- III — Orçamento geral cipação em concursos, conteúdos estruturados em blogs, mini-sítios, etc.; (Em euros) d) Espaços lúdicos, dirigidos a diversas tipologias de Comissão Nacional público alvo, vocacionados para o edutainment (educação Total pelo entretenimento); 2009 2010 2011 e) Espaço desporto, que coordena todo o programa de acontecimentos desportivos, bem como disponibiliza in- formação sobre temáticas relacionadas. 3 630 000 5 000 000 1 370 000 10 000 000 A estrutura de Portal do Centenário deverá assentar o A Comissão Nacional promoverá as iniciativas neces- sárias para procurar obter financiamento externo. mais possível numa comunicação multicanal, associando mailing, e-mail, short message service (SMS), multimedia message service (MMS), voz, vídeo, etc. Estes mesmos canais deverão ser explorados e maximizados quer para MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA divulgar informação, quer para receber contributos infor- mativos. E ENSINO SUPERIOR Em todos os eventos onde seja possível, e haja o in- teresse em capturar conteúdos de imagem, de som ou de Portaria n.º 309/2009 vídeo, serão tratados de forma diferida (produção de filme) de 27 de Março ou de preferência em tempo real (streaming de vídeo, emis- são AV, etc.) que permitam alimentar as várias camadas Sob proposta da Universidade de Évora e da sua Escola de difusão (Portal Centenário da República, Corporate TV Superior de Enfermagem São João de Deus; da Comissão, etc.). Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de As funcionalidades do Portal, e o desenvolvimento de parcerias com fornecedores de sistemas de GPS, permitirão, 3 de Setembro; ainda, sempre que possível, o recurso à georreferenciação, Considerando o disposto no Regulamento Geral dos de modo a dar visibilidade à localização geográfica dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfer- factos da história da República, bem como dos diferentes magem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de eventos previstos nas Comemorações. Março; 1906 Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 Colhido o parecer da comissão técnica para o en- 3.º sino da enfermagem, nomeada pelo despacho conjunto Duração n.º 291/2003 (2.ª série), de 27 de Março; O curso tem a duração de três semestres lectivos. Ouvida a Ordem dos Enfermeiros; Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto- 4.º -Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro; Plano de estudos Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do e Ensino Superior, o seguinte: anexo à presente portaria. 1.º 5.º Número máximo de alunos Criação 1 — O número máximo de novos alunos a admitir anu- É criado o curso de pós-licenciatura de especialização almente não pode exceder 25. em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de 2 — A frequência global do curso não pode exceder Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora. 38 alunos. 6.º 2.º Condições de acesso Regulamento As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei. O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 20 de Março de aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março. 2009. ANEXO Universidade de Évora Escola Superior de Enfermagem São João de Deus Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação QUADRO N.º 1 1.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Enfermagem de Reabilitação II . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 180 T: 57; PL: 10; S: 10; 7 OT: 3 Instrumentos de Enfermagem de Reabilitação I ENF Semestral . . . . . . . . . . 200 T: 82; OT: 3 7 Políticas e Modelos de Cuidados de Saúde . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 100 T: 34; S: 10; OT: 1 4 Aspectos Psicossociais da Incapacidade . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 130 T: 43; TP: 10; OT: 2 5 Investigação em Enfermagem II . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 110 T: 28; TP: 15; OT: 2 4 Enfermagem de Reabilitação na Comunidade . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 80 T: 29; OT: 1 3 QUADRO N.º 2 2.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Enfermagem de Reabilitação III . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 140 T: 63; OT: 2 5 Instrumentos de Enfermagem de Reabilitação II ENF Semestral . . . . . . . . . . 80 PL: 44; OT: 1 3 Ética e Deontologia em Enfermagem II . . . . . . . FIL/ET Semestral . . . . . . . . . . 80 T: 24; S: 10; OT: 1 3 Gestão em Enfermagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 100 T: 33; TP: 10; OT: 2 4 Ensino Clínico I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 400 E: 270; OT: 10; O: 20 15 Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 1907 QUADRO N.º 3 3.º semestre Tempo de trabalho (horas) Área Unidades curriculares Tipo Créditos Observações científica Total Contacto (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Ensino Clínico II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 270 E: 182; OT: 10; O: 6 10 Ensino Clínico III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 215 E: 150; OT: 10; O: 5 8 Ensino Clínico IV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 215 E: 150; OT: 10; O: 5 8 Relatório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ENF Semestral . . . . . . . . . . 100 OT: 10; O: 22 4 (2) ENF: Enfermagem; FIL/ET: Filosofia e Ética. 1908 Diário da República, 1.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 1 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa