Diário da República n.º 204

I SÉRIE Quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Número 204 ÍNDICE Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Portaria n.º 220/2014: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas no concelho do Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5356 Região Autónoma dos Açores Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2014/A: Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5368 5356 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO b) F30, F27 e F31 do polo de captação de Pau Quei- DO TERRITÓRIO E ENERGIA mado/Atalaia; c) F3 do polo de captação de Sarilhos Grandes; d) F23 do polo de captação de Canha; Portaria n.º 220/2014 e) F24 do polo de captação de Pegões; de 22 de outubro f) F11 e F25 do polo de captação de Afonsos; g) F12 e F17 do polo de captação de Santo Isidro de O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado Pegões; pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, estabelece h) F28 do polo de captação de Taipadas; as normas e os critérios para a delimitação de perímetros i) F29 do polo de captação de Faias. de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a Artigo 2.º qualidade das águas dessas captações. Zona de proteção imediata Os perímetros de proteção visam prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomeada- 1 — A zona de proteção imediata respeitante aos perí- mente, por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de metros de proteção mencionados no artigo 1.º corresponde águas excedentes de rega e de lavagens, potenciar os pro- à área da superfície do terreno envolvente à captação, cessos naturais de diluição e de autodepuração, prevenir, delimitada através de polígonos que resultam da união dos reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes e, vértices indicados nos quadros constantes do anexo II à por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e presente portaria, que dela faz parte integrante. alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de 2 — É interdita qualquer instalação ou atividade na zona água proveniente de captações subterrâneas, em situações de proteção imediata a que se refere o número anterior, de poluição acidental destas águas. com exceção das que têm por objetivo a conservação, Todas as captações de água subterrânea destinadas ao manutenção e melhor exploração da captação, devendo o abastecimento público de água para consumo humano, e terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quais- a delimitação dos respetivos perímetros de proteção, estão quer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar sujeitas às regras estabelecidas no mencionado Decreto-Lei infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade n.º 382/99, de 22 de setembro, bem como ao disposto no ar- da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do tigo 37.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho. Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio. Na sequência de um estudo apresentado pelos Servi- ços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo, Artigo 3.º a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. elaborou, ao Zona de proteção intermédia abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, uma proposta de delimitação e respe- 1 — A zona de proteção intermédia respeitante aos perí- tivos condicionamentos dos perímetros de proteção para metros de proteção mencionados no artigo 1.º corresponde as captações nos polos de captação de «Montijo», «Pau à área da superfície do terreno delimitada através de po- lígonos que resultam da união dos vértices indicados nos Queimado/Atalaia», «Sarilhos Grandes», «Canha», «Pe- quadros constantes do anexo III à presente portaria, que gões», «Afonsos», «Santo Isidro de Pegões», «Taipadas» dela faz parte integrante. e «Faias», no concelho do Montijo. 2 — Na zona de proteção intermédia a que se refere o Assim: número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, n.º 382/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo ar- alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, tigo 88.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações: manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente, no uso das competências delegadas nos termos da subalí- a) Infraestruturas aeronáuticas; nea ii) da alínea a) e da subalínea iv) da alínea b) do n.º 1 b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; do Despacho n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado c) Depósitos de materiais radiativos, de hidrocarbonetos no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, e de resíduos perigosos; com a redação dada pela alínea c) do n.º 1 do Despacho d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de com- n.º 1941-A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da bustíveis; República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, o seguinte: e) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- tivos ou de outras substâncias perigosas; Artigo 1.º f) Canalizações de produtos tóxicos; g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipo Objeto e âmbito de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; 1 — É aprovada a delimitação de perímetros de proteção h) Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam de captações de águas subterrâneas destinadas ao abasteci- disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas mento público localizadas no concelho do Montijo. residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes 2 — A delimitação de perímetros de proteção abrange as no solo; seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo I i) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à à presente portaria, que dela faz parte integrante: recolha e armazenamento de água ou quaisquer substân- cias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem a) F19, F26, F21, F2 e F15 do polo de captação do impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens Montijo; de pesquisa e captação de água subterrânea que não se Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5357 destinem ao abastecimento público, desde que exista a do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes de água, devendo ser cimentadas todas as captações de atividades e instalações: água subterrânea existentes que sejam desativadas; j) Unidades industriais suscetíveis de produzir substân- a) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- cias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir tivos ou de outras substâncias perigosas; a alterar a qualidade da água subterrânea; b) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbo- k) Cemitérios; netos e de resíduos perigosos; l) Pedreiras e explorações mineiras, bem como quais- c) Canalizações de produtos tóxicos; quer indústrias extrativas; d) Refinarias e indústrias químicas; m) Depósitos de sucata. e) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou 3 — Na zona de proteção intermédia a que se refere o inertes; n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º f) Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, ficando residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa no solo. do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações: 3 — Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 a) Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do não cause problemas de poluição da água subterrânea, Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo nomeadamente através do pastoreio intensivo; Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, ficando sujei- b) Usos agrícolas e pecuários, que podem ser permi- tas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do tidos desde que não causem problemas de poluição da Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações: água subterrânea, nomeadamente através da aplicação inadequada de fertilizantes e pesticidas móveis e persis- a) Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água tentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou persistentes ou bioacumuláveis, ou através da rejeição de bioacumuláveis; efluentes no solo; b) Instalação de coletores de águas residuais e estações c) Construção de edificações, que podem ser permitidas de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento desde que respeitem critérios rigorosos de estanquicidade, municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa devendo as estações de tratamento de águas residuais estar do tipo estanque; ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de d) Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permiti- conservação; dos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para c) Fossas de esgoto, que apenas podem ser permiti- evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea; das caso respeitem rigorosos critérios de estanquicidade, e) Espaços destinados a práticas desportivas e os par- devendo as fossas existentes ser substituídas ou recon- ques de campismo, que podem ser permitidos desde que as vertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que instalações ou atividades não promovam a contaminação estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infraes- águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as truturas de saneamento à rede municipal; fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de f) Instalação de coletores de águas residuais e estações saneamento; de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos d) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à desde que respeitem critérios rigorosos de estanquicidade, recolha e armazenamento de água ou quaisquer substân- devendo as estações de tratamento de águas residuais estar cias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens conservação; de pesquisa e captação de água subterrânea, devendo ser g) Fossas de esgoto, que apenas podem ser permiti- cimentadas todas as captações de água subterrânea exis- das caso respeitem rigorosos critérios de estanquicidade, tentes que sejam desativadas; devendo as fossas existentes ser substituídas ou recon- e) Cemitérios; vertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que f) Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as não provoquem a deterioração da qualidade da água ou di- fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de minuição das disponibilidades hídricas que comprometam saneamento. o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento; Artigo 4.º g) Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e Zona de proteção alargada infraestruturas aeronáuticas são permitidas desde que seja 1 — A zona de proteção alargada respeitante aos perí- garantida a impermeabilização do solo sob as zonas afetas metros de proteção mencionados no artigo 1.º corresponde à manutenção, reparação e circulação de automóveis e à área da superfície do terreno delimitada através de po- aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos lígonos que resultam da união dos vértices indicados nos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida quadros constantes do anexo IV à presente portaria, que a recolha ou tratamento de efluentes; dela faz parte integrante. h) Depósitos de sucata, devendo ser assegurada a imper- 2 — Na zona de proteção alargada referida no número meabilização do solo e a recolha ou tratamento das águas anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º de escorrência, nas zonas de armazenamento. 5358 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Artigo 5.º Vértices M (m) P (m) Representação das zonas de proteção As zonas de proteção intermédia e alargada, respeitantes 4............................... -72779,8 -105120,0 aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º, 5............................... -72770,7 -105170,0 encontram-se representadas nas plantas de localização constantes do anexo V da presente portaria, que dela faz Captação F21 parte integrante. Vértices M (m) P (m) Artigo 6.º Entrada em vigor 1............................... -72952,8 -105856,2 2............................... -72923,0 -105853,4 A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao 3............................... -72921,7 -105831,8 da sua publicação. 4............................... -72922,3 -105812,4 5............................... -72957,1 -105817,3 O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 8 de outubro de 2014. Captação F2 ANEXO I Vértices M (m) P (m) (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) 1............................... -73989,2 -105957,5 2............................... -73960,3 -105946,0 Coordenadas das captações 3............................... -73947,7 -105972,8 4............................... -73982,3 -105988,9 Polo de captação Captação M (m) P (m) Captação F15 Montijo. . . . . . . . . . . . . . . . . . F19 -74747,9 -105780,0 F26 -72823,9 -105137,0 Vértices M (m) P (m) F21 -72938,9 -105836,0 F2 -73971,9 -105970,0 F15 -73247,9 -106108,0 1............................... -73264,3 -106108,3 Pau Queimado/Atalaia . . . . . . F30 -70603,9 -108604,1 2............................... -73263,8 -106119,0 F27 -71691,9 -106495,0 3............................... -73228,3 -106117,3 F31 -69565,9 -108141,1 4............................... -73228,8 -106106,4 Sarilhos Grandes . . . . . . . . . . F3 -72327,9 -109232,1 Canha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . F23 -43296,8 -99916,9 Pegões . . . . . . . . . . . . . . . . . . F24 -41965,8 -109613,0 Polo de captação de Pau Queimado/Atalaia Afonsos . . . . . . . . . . . . . . . . . F11 -39001,8 -109764,0 F25 -38997,8 -109724,0 Captação F30 Santo Isidro de Pegões . . . . . . F12 -46575,8 -108981,0 F17 -46577,8 -109016,0 Taipadas . . . . . . . . . . . . . . . . . F28 -46331,8 -102386,9 Vértices M (m) P (m) Faias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . F29 -53694,8 -108101,9 1............................... -70587,8 -108595,1 ANEXO II 2............................... -70603,3 -108607,6 3............................... -70615,9 -108590,8 (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) 4............................... -70595,6 -108575,7 Zona de proteção imediata Captação F27 Polo de captação do Montijo Vértices M (m) P (m) Captação F19 1............................... -71702,6 -106487,9 2............................... -71690,3 -106474,0 Vértices M (m) P (m) 3............................... -71673,7 -106484,6 4............................... -71687,5 -106500,2 1............................... -74780,3 -105784,7 2............................... -74743,2 -105773,6 Captação F31 3............................... -74739,0 -105788,0 4............................... -74776,0 -105799,0 Vértices M (m) P (m) Captação F26 1............................... -69557,9 -108112,1 2............................... -69550,9 -108129,1 Vértices M (m) P (m) 3............................... -69547,9 -108145,1 4............................... -69589,9 -108155,1 5............................... -69595,9 -108136,1 1............................... -72834,5 -105176,0 6............................... -69570,9 -108133,1 2............................... -72842,0 -105093,0 7............................... -69575,9 -108120,1 3............................... -72782,0 -105084,2 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5359 Polo de captação de Sarilhos Grandes Polo de captação de Taipadas Captação F3 Captação F28 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1............................... -72320,5 -109227,8 1............................... -46329,6 -102382,4 2............................... -72313,2 -109243,8 2............................... -46347,5 -102391,2 3............................... -72302,1 -109268,8 3............................... -46335,7 -102415,4 4............................... -72316,5 -109275,0 4............................... -46334,2 -102417,1 5............................... -72326,6 -109251,0 5............................... -46331,1 -102418,1 6............................... -72333,8 -109233,8 6............................... -46329,3 -102417,6 7............................... -46315,6 -102410,8 Polo de captação de Faias Polo de captação de Canha Captação F29 Captação F23 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1............................... -53688,4 -108105,1 1............................... -43296,7 -99940,6 2............................... -53703,5 -108121,3 2............................... -43280,9 -99915,3 3............................... -53717,9 -108106,3 3............................... -43308,3 -99901,6 4............................... -53701,2 -108091,3 4............................... -43316,3 -99911,9 5............................... -43309,6 -99933,0 ANEXO III (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) Polo de captação de Pegões Zona de proteção intermédia Captação F24 Polo de captação do Montijo Vértices M (m) P (m) Captação F19 1............................... -41968,6 -109623,4 2............................... -41938,3 -109628,1 Vértices M (m) P (m) 3............................... -41934,0 -109599,9 4............................... -41964,3 -109595,3 1............................... -74747,9 -105704,0 2............................... -74717,9 -105710,0 3............................... -74692,9 -105728,0 4............................... -74676,9 -105754,0 Polo de captação de Afonsos 5............................... -74671,9 -105784,0 6............................... -74679,9 -105814,0 Captações F11 e F25 7............................... -74698,9 -105838,0 8............................... -74724,9 -105853,0 9............................... -74755,9 -105856,0 Vértices M (m) P (m) 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74784,9 -105847,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74807,9 -105827,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74821,9 -105799,0 1............................... -39020,7 -109765,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74822,9 -105769,0 2............................... -39019,5 -109752,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74812,9 -105740,0 3............................... -39014,1 -109754,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74790,9 -105718,0 4............................... -39002,8 -109702,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74762,9 -105706,0 5............................... -38975,0 -109709,8 6............................... -38981,6 -109775,0 Captação F26 Polo de captação de Santo Isidro de Pegões Vértices M (m) P (m) Captações F12 e F17 1............................... -72894,9 -105135,0 2............................... -72894,9 -105117,0 3............................... -72889,9 -105100,0 Vértices M (m) P (m) 4............................... -72882,9 -105087,0 5............................... -72868,9 -105073,0 6............................... -72853,9 -105064,0 1............................... -46577,7 -108985,8 7............................... -72815,9 -105059,0 2............................... -46575,7 -108965,8 8............................... -72793,9 -105066,0 3............................... -46558,2 -108965,5 9............................... -72778,9 -105077,0 4............................... -46556,0 -108985,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72766,9 -105092,0 5............................... -46553,0 -109036,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72759,9 -105106,0 6............................... -46583,1 -109036,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72755,9 -105124,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72756,9 -105140,0 5360 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72759,9 -105152,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73288,9 -106111,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72765,9 -105164,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73288,9 -106105,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72774,9 -105176,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73285,9 -106098,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72782,9 -105184,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73282,9 -106092,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72797,9 -105193,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72834,9 -105198,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72852,9 -105193,0 Polo de captação de Pau Queimado/Atalaia 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72866,9 -105184,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72876,9 -105175,0 Captação F30 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72885,9 -105163,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72891,9 -105148,0 Vértices M (m) P (m) Captação F21 1............................... -70679,9 -108607,1 Vértices M (m) P (m) 2............................... -70676,9 -108589,1 3............................... -70671,9 -108576,1 4............................... -70659,9 -108560,1 1............................... -73013,9 -105822,0 5............................... -70644,9 -108548,1 2............................... -73010,9 -105807,0 6............................... -70623,9 -108540,1 3............................... -73001,9 -105788,0 7............................... -70599,9 -108539,1 4............................... -72976,9 -105767,0 8............................... -70573,9 -108549,1 5............................... -72942,9 -105758,0 9............................... -70549,9 -108573,1 6............................... -72922,9 -105760,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70540,9 -108599,1 7............................... -72908,9 -105765,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70541,9 -108620,1 8............................... -72892,9 -105777,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70546,9 -108635,1 9............................... -72877,9 -105796,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70553,9 -108647,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72868,9 -105825,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70565,9 -108660,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72876,9 -105863,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70580,9 -108670,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72889,9 -105882,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70597,9 -108676,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72925,9 -105902,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70623,9 -108676,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72940,9 -105903,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70643,9 -108668,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72964,9 -105900,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70657,9 -108658,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72981,9 -105891,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70678,9 -108616,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72999,9 -105874,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73008,9 -105858,0 Captação F27 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73013,9 -105840,0 Vértices M (m) P (m) Captação F2 1............................... -71759,9 -106492,0 Vértices M (m) P (m) 2............................... -71756,9 -106476,0 3............................... -71745,9 -106455,0 1............................... -73941,9 -105970,0 4............................... -71724,9 -106437,0 2............................... -73946,9 -105988,0 5............................... -71698,9 -106429,0 3............................... -73961,9 -106001,0 6............................... -71674,9 -106431,0 4............................... -73981,9 -106004,0 7............................... -71651,9 -106443,0 5............................... -73995,9 -105997,0 8............................... -71635,9 -106461,0 6............................... -74003,9 -105989,0 9............................... -71626,9 -106485,0 7............................... -74008,9 -105966,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71627,9 -106510,0 8............................... -73999,9 -105948,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71633,9 -106525,0 9............................... -73983,9 -105938,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71643,9 -106540,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73963,9 -105940,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71652,9 -106548,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73948,9 -105950,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71674,9 -106559,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71703,9 -106561,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71726,9 -106552,0 Captação F15 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71745,9 -106536,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71752,9 -106524,0 Vértices M (m) P (m) Captação F31 1............................... -73276,9 -106086,0 Vértices M (m) P (m) 2............................... -73267,9 -106081,0 3............................... -73258,9 -106078,0 4............................... -73247,9 -106079,0 1............................... -69514,9 -108098,1 5............................... -73236,9 -106083,0 2............................... -69506,9 -108109,1 6............................... -73229,9 -106088,0 3............................... -69500,9 -108125,1 7............................... -73221,9 -106105,0 4............................... -69499,9 -108152,1 8............................... -73220,9 -106112,0 5............................... -69504,9 -108171,1 9............................... -73222,9 -106121,0 6............................... -69514,9 -108186,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73225,9 -106129,0 7............................... -69526,9 -108197,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73232,9 -106136,0 8............................... -69540,9 -108205,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73241,9 -106142,0 9............................... -69558,9 -108210,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73251,9 -106145,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69580,9 -108209,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73262,9 -106144,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69604,9 -108199,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73275,9 -106139,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69609,9 -108196,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73288,9 -106118,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69619,9 -108186,1 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5361 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69626,9 -108175,1 4............................... -41963,8 -109574,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69633,9 -108159,1 5............................... -41947,8 -109576,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69634,9 -108132,1 6............................... -41931,8 -109589,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69628,9 -108113,1 7............................... -41922,8 -109607,0 8............................... -41929,8 -109637,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69624,9 -108105,1 9............................... -41940,8 -109647,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69613,9 -108092,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41955,8 -109653,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69600,9 -108083,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41974,8 -109652,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69584,9 -108076,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41991,8 -109642,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69565,9 -108074,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42000,8 -109627,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69538,9 -108080,1 Polo de captação de Sarilhos Grandes Polo de captação de Afonsos Captação F3 Captações F11 e F25 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 1............................... -72379,9 -109238,1 1............................... -39029,8 -109726,0 2............................... -72379,9 -109226,1 2............................... -39029,8 -109721,0 3............................... -72375,9 -109214,1 3............................... -39028,8 -109715,0 4............................... -72367,9 -109202,1 4............................... -39025,8 -109710,0 5............................... -72352,9 -109190,1 5............................... -39022,8 -109704,0 6............................... -72331,9 -109185,1 6............................... -39018,8 -109700,0 7............................... -72314,9 -109187,1 7............................... -39013,8 -109697,0 8............................... -72298,9 -109196,1 8............................... -39008,8 -109694,0 9............................... -72283,9 -109218,1 9............................... -39001,8 -109693,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72280,9 -109231,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38993,8 -109693,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72282,9 -109246,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38986,8 -109694,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72289,9 -109262,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38981,8 -109697,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72301,9 -109274,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38976,8 -109700,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72317,9 -109282,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38972,8 -109704,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72336,9 -109283,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38968,8 -109710,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72353,9 -109278,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38965,8 -109717,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72368,9 -109265,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38964,8 -109724,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72377,9 -109248,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38965,8 -109730,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38966,8 -109735,0 Polo de captação de Canha 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38967,8 -109738,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38969,8 -109741,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38971,8 -109744,0 Captação F23 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38973,8 -109747,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38973,8 -109748,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38973,8 -109752,0 Vértices M (m) P (m) 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38972,8 -109755,0 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38971,8 -109760,0 1............................... -43295,8 -99974,9 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38970,8 -109766,0 2............................... -43307,8 -99973,9 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38971,8 -109770,0 3............................... -43316,8 -99970,9 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38972,8 -109775,0 4............................... -43329,8 -99963,9 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38975,8 -109780,0 5............................... -43339,8 -99953,9 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38977,8 -109783,0 6............................... -43346,8 -99942,9 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38980,8 -109787,0 7............................... -43351,8 -99925,9 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38984,8 -109790,0 8............................... -43351,8 -99905,9 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38987,8 -109792,0 9............................... -43333,8 -99874,9 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38993,8 -109794,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43309,8 -99861,9 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38995,8 -109794,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43283,8 -99861,9 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39001,8 -109795,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43261,8 -99871,9 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39009,8 -109794,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43243,8 -99891,9 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39015,8 -109791,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43238,8 -99923,9 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39019,8 -109789,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43246,8 -99947,9 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39024,8 -109785,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43262,8 -99964,9 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39027,8 -109780,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43274,8 -99970,9 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39030,8 -109775,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43287,8 -99974,9 45 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39031,8 -109768,0 46 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39031,8 -109763,0 47 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39031,8 -109757,0 Polo de captação de Pegões 48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39030,8 -109754,0 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39028,8 -109750,0 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39026,8 -109747,0 Captação F24 51 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39025,8 -109746,0 52 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39025,8 -109742,0 Vértices M (m) P (m) 53 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39025,8 -109740,0 54 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39026,8 -109739,0 55 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39027,8 -109736,0 1............................... -42001,8 -109623,0 56 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39028,8 -109733,0 2............................... -41999,8 -109597,0 57 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39029,8 -109729,0 3............................... -41984,8 -109580,0 5362 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Polo de captação de Santo Isidro de Pegões Vértices M (m) P (m) Captações F12 e F17 9............................... -53646,8 -108094,9 Vértices M (m) P (m) 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53652,8 -108125,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53662,8 -108136,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53676,8 -108143,9 1............................... -46570,8 -109048,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53692,8 -108145,9 2............................... -46580,8 -109046,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53710,8 -108140,9 3............................... -46590,8 -109042,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53721,8 -108132,9 4............................... -46596,8 -109036,0 5............................... -46599,8 -109030,0 6............................... -46602,8 -109020,0 7............................... -46599,8 -109003,0 ANEXO IV 8............................... -46597,8 -108999,0 9............................... -46598,8 -108994,0 (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º) 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46600,8 -108987,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46600,8 -108976,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46596,8 -108966,0 Zona de proteção alargada 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46591,8 -108960,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46586,8 -108957,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46580,8 -108955,0 Polo de captação do Montijo 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46572,8 -108954,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46565,8 -108955,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46560,8 -108957,0 Captações F19 e F2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46553,8 -108962,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46548,8 -108969,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46545,8 -108977,0 Vértices M (m) P (m) 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46547,8 -108992,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46548,8 -108996,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46545,8 -109001,0 1............................... -74270,9 -106256,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46541,8 -109013,0 2............................... -74298,9 -106256,0 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46543,8 -109029,0 3............................... -74328,9 -106259,0 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46547,8 -109035,0 4............................... -74357,9 -106265,0 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46551,8 -109040,0 5............................... -74386,9 -106273,0 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46557,8 -109044,0 6............................... -74414,9 -106285,0 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46563,8 -109047,0 7............................... -74441,9 -106299,0 8............................... -74466,9 -106316,0 9............................... -74547,9 -106365,1 Polo de captação de Taipadas 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74727,9 -106416,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74894,9 -106415,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75056,9 -106368,1 Captação F28 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75197,9 -106280,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75351,9 -106088,0 Vértices M (m) P (m) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75416,9 -105851,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75413,0 -105724,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75368,0 -105567,0 1............................... -46401,8 -102399,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75278,0 -105420,0 2............................... -46401,8 -102372,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75166,0 -105314,0 3............................... -46382,8 -102336,9 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -75001,9 -105229,0 4............................... -46349,8 -102316,9 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74864,9 -105199,0 5............................... -46310,8 -102315,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74711,9 -105202,0 6............................... -46277,8 -102333,9 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74549,9 -105249,0 7............................... -46259,8 -102359,9 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74430,9 -105319,0 8............................... -46254,8 -102390,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74354,9 -105387,0 9............................... -46257,8 -102409,9 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74254,9 -105529,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46278,8 -102443,9 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74224,9 -105612,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46301,8 -102457,9 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74214,9 -105642,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46329,8 -102462,9 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74201,9 -105670,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46362,8 -102454,9 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74185,9 -105697,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46388,8 -102431,9 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74167,9 -105722,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46398,8 -102412,9 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74146,9 -105745,0 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74123,9 -105766,0 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74098,9 -105785,0 Polo de captação de Faias 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74072,9 -105801,0 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74044,9 -105814,0 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74014,9 -105824,0 Captação F29 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73981,9 -105835,0 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73937,9 -105862,0 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73913,9 -105885,0 Vértices M (m) P (m) 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73879,9 -105950,0 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73883,9 -106024,0 1............................... -53728,8 -108123,9 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73903,9 -106067,0 2............................... -53733,8 -108105,9 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73933,9 -106106,0 3............................... -53729,8 -108082,9 45 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73965,9 -106135,0 4............................... -53720,8 -108070,9 46 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73999,9 -106159,0 5............................... -53703,8 -108060,9 47 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74036,9 -106181,0 6............................... -53683,8 -108058,9 48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74099,9 -106210,0 7............................... -53667,8 -108064,9 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74192,9 -106241,0 8............................... -53654,8 -108075,9 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74256,9 -106254,0 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5363 Captações F26, F21 e F15 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 79 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72564,9 -104248,0 80 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72529,9 -104385,0 1............................... -72950,9 -106122,0 81 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72511,9 -104494,0 2............................... -73068,9 -106122,0 82 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72495,9 -104676,0 3............................... -73094,9 -106117,0 83 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72495,9 -104810,0 4............................... -73112,9 -106116,0 84 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72498,9 -104862,0 5............................... -73130,9 -106117,0 85 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72514,9 -104977,0 6............................... -73147,9 -106121,0 86 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72535,9 -105057,0 7............................... -73164,9 -106128,0 87 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72570,9 -105139,0 8............................... -73180,9 -106137,0 88 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72592,9 -105173,0 9............................... -73194,9 -106149,0 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72605,9 -105192,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73206,9 -106162,0 90 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72616,9 -105212,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73211,9 -106170,0 91 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72624,9 -105233,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73214,9 -106175,0 92 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72629,9 -105255,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73232,9 -106200,0 93 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72632,9 -105278,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73263,9 -106232,0 94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72631,9 -105301,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73472,9 -106369,0 95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72628,9 -105323,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73879,9 -106586,1 96 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72621,9 -105345,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73993,9 -106626,1 97 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72612,9 -105366,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74057,9 -106622,1 98 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72600,9 -105410,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74107,9 -106593,1 99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72578,9 -105527,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74123,9 -106573,1 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72574,9 -105654,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74137,9 -106548,1 101 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72596,9 -105796,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74145,9 -106510,1 102 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72651,9 -105924,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74134,9 -106450,1 103 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72806,9 -106074,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -74083,9 -106388,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73980,9 -106325,0 Polo de captação de Pau Queimado/Atalaia 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73517,9 -106104,0 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73499,9 -106098,0 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73483,9 -106088,0 Captação F30 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73468,9 -106077,0 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73455,9 -106063,0 Vértices M (m) P (m) 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73445,9 -106047,0 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73437,9 -106030,0 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73432,9 -106011,0 1............................... -71260,9 -108437,1 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73430,9 -105992,0 2............................... -71142,9 -108385,1 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73432,9 -105973,0 3............................... -71026,9 -108348,1 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73436,9 -105955,0 4............................... -70870,9 -108318,1 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73443,9 -105938,0 5............................... -70693,9 -108322,1 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73453,9 -105921,0 6............................... -70536,9 -108377,1 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73465,9 -105907,0 7............................... -70417,9 -108497,1 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73480,9 -105895,0 8............................... -70373,9 -108660,1 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73551,9 -105813,0 9............................... -70380,9 -108736,1 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73624,9 -105703,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70414,9 -108849,1 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73671,9 -105609,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70476,9 -108959,1 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73711,9 -105492,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70548,9 -109051,1 45 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73730,9 -105376,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70665,9 -109165,1 46 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73731,9 -105288,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70848,9 -109295,1 47 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73703,9 -105145,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71038,9 -109380,1 48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73668,9 -105063,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71222,9 -109412,1 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73605,9 -104972,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71339,9 -109400,1 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73539,9 -104908,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71483,9 -109342,1 51 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73472,9 -104866,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71603,9 -109234,1 52 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73451,9 -104855,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71649,9 -109155,1 53 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73432,9 -104841,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71682,9 -108957,1 54 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73415,9 -104825,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71661,9 -108843,1 55 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73400,9 -104807,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71593,9 -108706,1 56 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73388,9 -104787,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71499,9 -108598,1 57 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73378,9 -104766,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71371,9 -108499,1 58 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73372,9 -104743,0 59 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73368,9 -104720,0 60 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73367,9 -104697,0 61 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73369,9 -104673,0 Captação F27 62 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73375,9 -104650,0 63 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73398,9 -104569,0 Vértices M (m) P (m) 64 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73420,9 -104440,0 65 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73427,9 -104298,0 66 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73416,9 -104203,0 1............................... -72320,9 -106595,0 67 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73388,9 -104104,0 2............................... -72318,9 -106395,0 68 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73337,9 -104011,0 3............................... -72288,9 -106299,0 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73286,9 -103952,0 4............................... -72217,9 -106176,0 70 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73223,9 -103902,0 5............................... -72120,9 -106076,0 71 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73137,9 -103860,0 6............................... -71954,9 -105985,0 72 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -73056,9 -103842,0 7............................... -71800,9 -105955,0 73 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72946,9 -103848,0 8............................... -71663,9 -105964,0 74 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72849,9 -103879,0 9............................... -71483,9 -106032,0 75 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72765,9 -103930,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71340,9 -106154,0 76 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72695,9 -103998,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71265,9 -106271,0 77 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72649,9 -104060,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71218,9 -106420,0 78 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72600,9 -104153,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71216,9 -106576,0 5364 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71251,9 -106711,0 64 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69801,9 -107668,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71322,9 -106836,1 65 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69763,9 -107659,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71399,9 -106920,1 66 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69723,9 -107652,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71511,9 -106997,1 67 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69682,9 -107648,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71650,9 -107048,1 68 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69637,9 -107647,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71772,9 -107061,1 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69606,9 -107648,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -71910,9 -107044,1 70 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69590,9 -107649,1 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72042,9 -106992,1 71 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69538,9 -107656,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72144,9 -106921,1 72 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69481,9 -107670,1 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72226,9 -106830,1 73 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69416,9 -107694,1 74 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69333,9 -107739,1 Captação F31 Polo de captação de Sarilhos Grandes Vértices M (m) P (m) Captação F3 1............................... -69213,9 -107846,1 Vértices M (m) P (m) 2............................... -69150,9 -107939,1 3............................... -69129,9 -107982,1 4............................... -69116,9 -108016,1 1............................... -72932,9 -109485,1 5............................... -69094,9 -108096,1 2............................... -72935,9 -109418,1 6............................... -69085,9 -108161,1 3............................... -72925,9 -109345,1 7............................... -69083,9 -108217,1 4............................... -72910,9 -109295,1 8............................... -69086,9 -108267,1 5............................... -72875,9 -109223,1 9............................... -69093,9 -108313,1 6............................... -72836,9 -109167,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69103,9 -108355,1 7............................... -72796,9 -109123,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69115,9 -108395,1 8............................... -72732,9 -109071,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69130,9 -108432,1 9............................... -72648,9 -109022,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69146,9 -108466,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72553,9 -108987,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69164,9 -108499,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72442,9 -108971,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69183,9 -108530,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72341,9 -108982,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69204,9 -108559,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72252,9 -109016,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69226,9 -108587,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72100,9 -109204,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69250,9 -108612,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72085,9 -109298,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69275,9 -108637,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72090,9 -109368,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69301,9 -108659,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72123,9 -109480,1 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69329,9 -108680,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72173,9 -109570,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69358,9 -108700,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72236,9 -109645,1 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69388,9 -108718,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72292,9 -109694,1 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69420,9 -108734,1 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72360,9 -109738,1 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69453,9 -108749,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72421,9 -109766,1 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69488,9 -108761,1 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72489,9 -109785,1 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69525,9 -108772,1 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72566,9 -109793,1 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69563,9 -108780,1 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72652,9 -109785,1 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69603,9 -108786,1 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72728,9 -109760,1 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69646,9 -108790,1 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72800,9 -109717,1 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69691,9 -108790,1 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72857,9 -109661,1 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69740,9 -108786,1 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72905,9 -109581,1 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69793,9 -108776,1 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -72925,9 -109523,1 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69852,9 -108760,1 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69922,9 -108731,1 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69949,9 -108716,1 Polo de captação de Canha 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69980,9 -108697,1 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70019,9 -108670,1 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70100,9 -108590,1 Captação F23 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70164,9 -108496,1 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70185,9 -108453,1 Vértices M (m) P (m) 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70215,9 -108363,1 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70227,9 -108295,1 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70231,9 -108236,1 1............................... -43618,8 -100211,9 45 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70229,9 -108184,1 2............................... -43673,8 -100079,9 46 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70223,9 -108137,1 3............................... -43688,8 -99974,9 47 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70215,9 -108094,1 4............................... -43679,8 -99867,9 48 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70203,9 -108053,1 5............................... -43618,8 -99715,9 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70190,9 -108015,1 6............................... -43531,8 -99613,9 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70174,9 -107980,1 7............................... -43432,8 -99546,9 51 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70156,9 -107947,1 8............................... -43277,8 -99499,9 52 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70137,9 -107915,1 9............................... -43120,8 -99505,9 53 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70117,9 -107886,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42963,8 -99565,9 54 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70095,9 -107858,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42856,8 -99651,9 55 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70072,9 -107832,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42776,8 -99762,9 56 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70047,9 -107807,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42731,8 -99892,9 57 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -70021,9 -107784,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42723,8 -100007,9 58 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69994,9 -107762,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42739,8 -100107,9 59 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69965,9 -107742,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42793,8 -100230,9 60 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69935,9 -107724,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42881,8 -100333,9 61 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69904,9 -107707,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42945,8 -100380,9 62 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69871,9 -107692,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43042,8 -100426,9 63 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -69837,9 -107679,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43148,8 -100448,9 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5365 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43250,8 -100447,9 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38828,8 -109680,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43341,8 -100428,9 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38816,8 -109705,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43449,8 -100380,9 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38806,8 -109738,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -43582,8 -100263,9 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38801,8 -109780,0 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38806,8 -109824,0 Polo de captação de Pegões 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38820,8 -109863,0 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38836,8 -109890,0 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38852,8 -109909,0 Captação F24 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38868,8 -109925,0 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38883,8 -109936,0 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38942,8 -109961,0 Vértices M (m) P (m) Polo de captação de Santo Isidro de Pegões 1............................... -42123,8 -109576,0 2............................... -42062,8 -109463,0 3............................... -41997,8 -109411,0 Captações F12 e F17 4............................... -41918,8 -109376,0 5............................... -41843,8 -109361,0 Vértices M (m) P (m) 6............................... -41754,8 -109358,0 7............................... -41680,8 -109368,0 8............................... -41615,8 -109388,0 1............................... -46216,8 -108901,0 9............................... -41549,8 -109420,0 2............................... -46210,8 -108908,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41508,8 -109448,0 3............................... -46198,8 -108919,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41463,8 -109491,0 4............................... -46185,8 -108928,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41436,8 -109528,0 5............................... -46170,8 -108935,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41406,8 -109591,0 6............................... -46155,8 -108939,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41393,8 -109647,0 7............................... -46124,8 -108944,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41390,8 -109694,0 8............................... -46030,8 -108963,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41398,8 -109744,0 9............................... -45968,8 -108983,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41416,8 -109799,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45909,8 -109017,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41439,8 -109838,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45876,8 -109053,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41469,8 -109875,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45863,8 -109079,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41522,8 -109918,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45855,8 -109108,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41583,8 -109948,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45853,8 -109137,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41627,8 -109961,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45861,8 -109176,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41712,8 -109971,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45874,8 -109202,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41818,8 -109957,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45896,8 -109230,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41887,8 -109935,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45928,8 -109253,0 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41919,8 -109920,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45978,8 -109271,0 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41951,8 -109903,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46031,8 -109275,0 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -41997,8 -109872,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46096,8 -109269,0 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42055,8 -109817,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46172,8 -109255,0 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42082,8 -109781,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46247,8 -109238,0 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42107,8 -109735,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46310,8 -109223,0 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -42127,8 -109667,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46314,8 -109222,0 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46332,8 -109218,0 Polo de captação de Afonsos 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46349,8 -109218,0 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46380,8 -109222,0 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46455,8 -109217,0 Captações F11 e F25 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46515,8 -109200,0 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46537,8 -109191,0 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46559,8 -109180,0 Vértices M (m) P (m) 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46580,8 -109167,0 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46622,8 -109133,0 1............................... -38979,8 -109966,0 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46651,8 -109099,0 2............................... -39006,8 -109964,0 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46678,8 -109048,0 3............................... -39053,8 -109952,0 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46685,8 -108960,0 4............................... -39079,8 -109938,0 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46645,8 -108880,0 5............................... -39087,8 -109932,0 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46602,8 -108843,0 6............................... -39095,8 -109926,0 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46548,8 -108817,0 7............................... -39106,8 -109918,0 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46498,8 -108804,0 8............................... -39126,8 -109898,0 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46449,8 -108800,0 9............................... -39143,8 -109874,0 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46379,8 -108806,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39155,8 -109848,0 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46319,8 -108824,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39162,8 -109825,0 45 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46279,8 -108844,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39163,8 -109820,0 46 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46231,8 -108883,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39168,8 -109786,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39168,8 -109759,0 Polo de captação de Taipadas 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39165,8 -109735,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39154,8 -109697,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39134,8 -109661,0 Captação F28 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39108,8 -109631,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39076,8 -109608,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -39028,8 -109589,0 Vértices M (m) P (m) 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38977,8 -109585,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38931,8 -109594,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38897,8 -109610,0 1............................... -46090,8 -103106,9 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38872,8 -109628,0 2............................... -46174,8 -103100,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -38846,8 -109653,0 3............................... -46253,8 -103085,9 5366 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Vértices M (m) P (m) Vértices M (m) P (m) 4............................... -46328,8 -103061,9 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53743,8 -108287,9 5............................... -46410,8 -103023,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53790,8 -108231,9 6............................... -46507,8 -102959,9 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53822,8 -108158,9 7............................... -46586,8 -102888,9 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53804,8 -108015,9 8............................... -46639,8 -102823,9 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53771,8 -107968,9 9............................... -46663,8 -102787,9 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53726,8 -107927,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46693,8 -102734,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46720,8 -102674,9 Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46742,8 -102606,9 as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46757,8 -102525,9 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central). 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46762,8 -102451,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46758,8 -102389,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46741,8 -102302,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46629,8 -102093,9 ANEXO V 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46567,8 -102030,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46495,8 -101978,9 (a que se refere o artigo 5.º) 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46415,8 -101936,9 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46343,8 -101911,9 Planta de localização das zonas de proteção 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46277,8 -101896,9 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46214,8 -101888,9 Extrato da Carta Militar de Portugal. Série M888 — 1/25.000 (IGeoE) 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46128,8 -101886,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46031,8 -101899,9 Polo de captação do Montijo 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45954,8 -101919,9 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45881,8 -101947,9 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45813,8 -101983,9 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45738,8 -102034,9 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45679,8 -102087,9 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45616,8 -102160,9 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45575,8 -102221,9 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45547,8 -102277,9 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45522,8 -102341,9 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45503,8 -102415,9 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45493,8 -102506,9 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45497,8 -102595,9 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45515,8 -102683,9 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45628,8 -102896,9 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45691,8 -102960,9 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45763,8 -103014,9 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45844,8 -103056,9 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45933,8 -103086,9 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -46045,8 -103105,9 Polo de captação de Faias Captação F29 Vértices M (m) P (m) Polo de captação de Pau Queimado/Atalaia 1............................... -53667,8 -107894,9 2............................... -53611,8 -107872,9 3............................... -53555,8 -107858,9 4............................... -53471,8 -107846,9 5............................... -53381,8 -107842,9 6............................... -53271,8 -107851,9 7............................... -53174,8 -107874,9 8............................... -53079,8 -107919,9 9............................... -53031,8 -107956,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -52980,8 -108016,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -52954,8 -108070,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -52939,8 -108133,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -52939,8 -108194,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -52956,8 -108260,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -52995,8 -108327,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53051,8 -108381,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53141,8 -108426,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53223,8 -108444,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53334,8 -108446,9 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53443,8 -108430,9 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53575,8 -108389,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53643,8 -108357,9 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -53693,8 -108327,9 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5367 Polo de captação de Sarilhos Grandes Polo de captação de Afonsos Polo de captação de Canha Polo de captação de Santo Isidro de Pegões Polo de captação de Pegões Polo de captação de Taipadas 5368 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Polo de captação de Faias REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Assembleia Legislativa Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2014/A ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 2015 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais números 3/2009/A, de 6 de março e 43/2012/A, de 9 de outubro, aprova o Orçamento da Assembleia Le- gislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015, constante dos mapas em anexo. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autó- noma dos Açores, na Horta, em 12 de setembro de 2014. A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís. Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5369 ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2015 DEPARTAMENTO: 01 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES CAPÍTULO: 01 DIVISÃO: 01 VALOR CÓDIGOS ALÍNEAS RUBRICAS Euros RECEITAS CORRENTES 05.00.00 Rendimentos da propriedade: 05.02.00 Juros - Sociedades financeiras: 05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300,00 06.00.00 Transferências correntes: 06.04.00 Administração regional: 06.04.01 Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 613 400,00 07.00.00 Venda de bens e serviços correntes: 07.01.00 Venda de bens: 07.01.99 Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 07.02.00 Serviços: 07.02.99 Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 08.00.00 Outras receitas correntes: 08.01.00 Outras: 08.01.99 Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES . . . . . . . 10 614 000,00 RECEITAS DE CAPITAL 09.00.00 Venda de bens de investimento: 09.04.00 Outros bens de investimento: 09.04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 000,00 10.00.00 Transferências de capital: 10.04.00 Administração regional: 10.04.01 Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 700,00 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL. . . . . . . . . . . 162 700,00 OUTRAS RECEITAS 15.00.00 Reposições não abatidas nos pagamentos: 15.01.00 Reposições não abatidas nos pagamentos: 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 TOTAL DA RECEITA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 777 700,00 DESPESAS CORRENTES 01.00.00 Despesas com o pessoal: 01.01.00 Remunerações certas e permanentes: 01.01.01 a) Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 223 000,00 01.01.01 b) Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 01.01.03 Pessoal dos quadros - Regime de função pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 003 400,00 01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 300,00 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 835 400,00 01.01.10 Gratificações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 800,00 01.01.11 Representação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539 400,00 01.01.12 Suplementos e prémios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 000,00 01.01.13 Subsídio de refeição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107 500,00 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 690 700,00 01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 000,00 Subtotal 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 535 500,00 5370 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 VALOR CÓDIGOS ALÍNEAS RUBRICAS Euros 01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais: 01.02.02 Horas extraordinárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 01.02.04 Ajudas de custo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000,00 01.02.05 Abono para falhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 100,00 01.02.13 Outros suplementos e prémios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 000,00 01.02.14 a) Remuneração complementar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 000,00 01.02.14 b) Outros abonos em numerário ou espécie . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 000,00 Subtotal 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435 600,00 01.03.01 Segurança social: 01.03.03 a) Complemento açoriano ao ab. de família p/crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 01.03.03 b) Subsídio familiar a crianças e jovens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 500,00 01.03.04 Outras prestações familiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000,00 01.03.05 Contribuições para a segurança social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 440 000,00 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 500,00 01.03.10 p) Parentalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 Subtotal 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 461 500,00 TOTAL 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 432 600,00 02.00.00 Aquisição de bens e serviços: 02.01.00 Aquisição de bens: 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 02.01.04 Limpeza e higiene . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 000,00 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 000,00 02.01.08 Material de escritório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 000,00 02.01.14 Outro material - Peças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 000,00 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 02.01.17 Ferramentas e utensílios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 02.01.18 Livros e documentação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 02.01.21 Outros bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 000,00 Subtotal 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236 500,00 02.02.00 Aquisição de serviços: 02.02.01 Encargos das instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 000,00 02.02.02 Limpeza e higiene . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 200,00 02.02.03 Conservação de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000,00 02.02.04 Locação de edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 000,00 02.02.08 Locação de outros bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00 02.02.09 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 000,00 02.02.10 Transportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 02.02.11 Representação dos serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 02.02.12 Seguros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 02.02.13 Deslocações e estadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800 000,00 02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 000,00 02.02.15 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 600,00 02.02.17 Publicidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 02.02.18 Vigilância e segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 000,00 02.02.19 Assistência técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 02.02.20 Outros trabalhos especializados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 000,00 02.02.25 Outros serviços. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 Subtotal 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 710 900,00 TOTAL 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 947 400,00 04.00.00 Transferências correntes: 04.03.00 Administração central: 04.03.05 Serviços e fundos autónomos: 04.03.05 a) Caixa Geral de Aposentações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333 500,00 TOTAL 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333 500,00 06.00.00 Outras despesas correntes: 06.02.03 Outras: 06.02.03 a) Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos plenários da ALRAA. . . . . . . . . 20 000,00 06.02.03 b) Apoio à actividade parlamentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 880 000,00 06.02.03 c) Provedor da criança acolhida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 06.02.03 d) Grupos Parlamentares de Amizade e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 06.02.03 e) Custos sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 TOTAL 4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901 500,00 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES (Total 1+2+3+4) 10 615 000,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5371 VALOR CÓDIGOS ALÍNEAS RUBRICAS Euros DESPESAS DE CAPITAL 07.00.00 Aquisição de bens de capital: 07.01.00 Investimentos: 07.01.03 Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000,00 07.01.04 Construções diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 200,00 07.01.07 Equipamento de informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000,00 07.01.08 Software informático . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 000,00 07.01.09 Equipamento administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 000,00 07.01.10 Equipamento básico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 000,00 07.01.11 Ferramentas e utensílios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000,00 07.01.12 Artigos e objectos de valor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 07.01.15 Outros investimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000,00 TOTAL 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 700,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL(Total 5) . . . 162 700,00 TOTAL DA DESPESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 777 700,00 DESPESAS CORRENTES 01.00.00 DESPESAS COM PESSOAL (Total 1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 432 600,00 02.00.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES (Total 2) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 947 400,00 04.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Total 3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333 500,00 06.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (Total 4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901 500,00 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES . . . . . . . . . . 10 615 000,00 DESPESAS DE CAPITAL 07.00.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL (Total 5) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 700,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL . . . . . . . . . . 162 700,00 TOTAL DA DESPESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 777 700,00 ENCARGOS COM REMUNERAÇÕES CERTAS AO PESSOAL 01.01.01 a) - Deputados Posição Nível Montante Categorias N.º Valor mensal Valor anual Observações remuneratória remuneratório pecuniário Presidente da ALRAA a) . . . . 4 334,79 1 4 334,79 52 017,48 a) Vencimento mensal de acordo com Deputados b) . . . . . . . . . . . . . 3 228,66 56 180 804,96 2 169 659,52 o n.º 1 do art.º 12º. da Lei nº. 4/85, de 9-04, aplicável nos termos do n.º 1 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, de 12-01. b) Vencimento mensal de acordo com o n.º 2 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, de 12-01. c) Corresponde à remuneração extraor- dinária de novembro conforme previsto no n.º 2 do artº. 2.º da Lei n.º 4/85, de 9-04. Subtotal 1 . . . . . . . 57 185 139,75 2 221 677,00 Subsídio de férias e Natal c). . . . 372 655,24 Abono para falhas. Gratificações. Subsídio de refeição. Subtotal 2 . . . . . . . 372 655,24 Total (Subtotal 1+2) 2 594 332,24 01.01.03 - Pessoal dos quadros - Regime de função pública Posição Nível Montante Categorias N.º Valor mensal Valor anual Observações remuneratória remuneratório pecuniário Secretária-geral a) . . . . . . . . . 3 435,33 1 3 435,33 41 223,96 Vencimentos calculados de acordo Consultor de informática . . . . 3 598,73 1 3 598,73 43 184,76 com o regime jurídico previsto nos Coordenador técnico . . . . . . . 2 913,95 1 2 913,95 34 967,40 art.ºs 146.º e 147.º da Lei nº 35/2014, Téc. infor. grau 3 nível 2 . . . . 2 754,26 1 2 754,26 33 051,12 de 20-06, DR n.º 14/2008, de 31-07 5372 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 Posição Nível Montante Categorias N.º Valor mensal Valor anual Observações remuneratória remuneratório pecuniário Téc. infor. grau 1 nível 1 . . . . 1 503,93 1 1 503,93 18 047,16 e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31-12, Técnico superior. . . . . . . . . . . 11.ª 48 3 572,46 2 7 144,92 85 739,04 acrescidos da remuneração suple- Técnico superior. . . . . . . . . . . Entre 6.ª e 7.ª Entre 31 e 35 2 634,54 1 2 634,54 31 614,48 mentar prevista no n.º 4 do art.º 56.º Técnico superior. . . . . . . . . . . 3.ª 19 1 824,05 2 3 648,10 43 777,20 do DLR n.º 54/2006/A, de 22-12, Técnico superior. . . . . . . . . . . 2.ª 15 1 557,11 2 3 114,22 37 370,64 alterado pelos DLR nºs. 3/2009/A, Coordenador técnico b) . . . . . 2.ª 17 1 817,36 2 3 634,72 43 616,64 de 6-03, e 43/2012/A, de 9-10 (Or- Coordenador técnico . . . . . . . 2.ª 17 1 690,57 1 1 690,57 20 286,84 gânica da ALRAA). Assistente técnico b) . . . . . . . 10.ª 15 1 557,12 1 1 557,12 18 685,44 a) N.º 1 do art.º 25 da Orgânica da Assistente técnico b) . . . . . . . 9.ª 14 1 602,17 1 1 602,17 19 226,04 ALRAA, conjugado com o n.º 1 Assistente técnico c) . . . . . . . Entre 1.ª e 2.ª Entre 14 e 17 1 508,54 2 3 017,08 36 204,96 do art.º 2.º do DLR n.º 2/2005/A, Assistente técnico. . . . . . . . . . 9.ª 14 1 506,70 2 3 013,40 36 160,80 de 9-05, alterado e republicado Assistente técnico. . . . . . . . . . Entre 7.ª e 8.ª Entre 12 e 13 1 446,35 1 1 446,35 17 356,20 pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14- Assistente técnico. . . . . . . . . . 7.ª 12 1 396,00 1 1 396,00 16 752,00 -10, e art.º 18.º da Lei n.º 2/2004, Assistente técnico. . . . . . . . . . Entre 4.ª e 5.ª Entre 9 e 10 1 254,12 1 1 254,12 15 049,44 de 15-01, alterada e republicada Assistente técnico. . . . . . . . . . Entre 4.ª e 5.ª Entre 9 e 10 1 231,23 4 4 924,92 59 099,04 pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30-08, Assistente técnico. . . . . . . . . . Entre 1.ª e 2.ª Entre 5 e 7 1 016,11 1 1 016,11 12 193,32 64/2011, de 22-12, e 68/2013, de Assistente técnico. . . . . . . . . . 1.ª 5 910,84 6 5 465,04 65 580,48 29-08 (Estatuto do Pessoal Diri- Assistente operacional . . . . . . 9.ª 9 1 190,04 1 1 190,04 14 280,48 gente). Assistente operacional . . . . . . 8.ª 8 1 116,80 1 1 116,80 13 401,60 b) Pelo exercício das funções de coor- Assistente operacional . . . . . . 6.ª 6 984,07 1 984,07 11 808,84 denador, auferem um suplemento Assistente operacional . . . . . . 5.ª 5 910,84 1 910,84 10 930,08 remuneratório equivalente Assistente operacional . . . . . . Entre a 4.ª e 5.ª Entre 4 e 5 865,07 1 865,07 10 380,84 a 10% da remuneração base da Assistente operacional . . . . . . 3.ª 3 778,11 1 778,11 9 337,32 categoria de origem, nos termos Assistente operacional . . . . . . 2.ª 2 709,44 3 2 128,32 25 539,84 do n.º 4 art.º 53.º da Orgânica da Assistente operacional . . . . . . Entre 1.ª e 2.ª Entre 1.ª e 2.ª 649,95 1 649,95 7 799,40 ALRAA. Assistente operacional . . . . . . 1.ª 1 646,67 22 14 226,74 170 720,88 c) Exercem as funções de coordena- dor técnico, em regime de afetação por mobilidade interna intercate- gorias, nos termos do art.º 6.º do DLR n.º 17/2009/A, de 14-10, e art.º 52.º da Lei nº.83-C/2013, de 31-12. Subtotal 1 . . . . . . . 67 83 615,52 1 003 386,24 Subsídio de férias e Natal . . . . 167 231,04 Abono para falhas . . . . . . . . . 1 050,72 Gratificações . . . . . . . . . . . . . 1 754,88 Suplementos e prémios . . . . . 18 915,00 Subsídio de refeição. . . . . . . . 69 233,78 Subtotal 2 . . . . . . . 258 185,42 Total (Subtotal 1+2) 1 261 571,66 01.01.04 - Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho Posição Nível Montante Categorias N.º Valor mensal Valor anual Observações remuneratória remuneratório pecuniário Técnico superior. . . . . . . . . . . 2.ª 15.º 1 557,11 4 6 228,44 74 741,28 Vencimentos calculados de acordo Assistente operacional . . . . . . 1.ª 1.º 646,67 2 1 293,34 15 520,08 com o regime jurídico previsto nos art.ºs 146.º e 147.º da Lei nº 35/2014, de 20-06, DR nº14/2008, de 31-07, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31-12, acres- cidos da remuneração suplemen- tar prevista no n.º 4 do art.º 56.º do DLR n.º 54/2006/A, de 22-12, alterado pelos DLR nºs. 3/2009/A, de 6-03, e 43/2012/A, de 9-10 (Or- gânica da ALRAA). Subtotal 1 . . . . . . . 6 7 521,78 90 261,36 Subsídio de férias e Natal . . . . 11 551,84 Abono para falhas. Gratificações. Subsídio de turno. Subsídio de refeição. 6 200,04 Subtotal 2 . . . . . . . 17 751,88 Total (Subtotal 1+2) 108 013,24 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 5373 01.01.09 - Pessoal em qualquer outra situação Posição Nível Montante Categorias N.º Valor mensal Valor anual Observações remuneratória remuneratório pecuniário Chefe de gabinete a). . . . . . . . 3 263,57 1 3 263,57 39 162,84 a) Vencimento calculado nos termos Adjunto a) e b) . . . . . . . . . . . . 2 631,52 6 15 789,12 189 469,44 do n.º 1 do art.º 10.º da Orgânica Secretário particular a) . . . . . 1 896,41 2 3 792,82 45 513,84 da ALRAA, conjugado com o n.º 2 Secretário de G/R Parlamentar b) 1 896,41 6 11 378,46 136 541,52 do art.º 8.º do DRR n.º 18/99/A, de Aux. sec. de G/R Parlamentar c) 1 232,24 8 9 857,92 118 295,04 21-12. Aux. sec. de G/R Parlamentar d) 25 529,12 25 529,12 306 349,44 b) Vencimento calculado nos termos do n.º 2 do art.º 39.º da Orgânica da ALRAA, conjugado com o n.º 2 do art.º 8.º do DRR n.º 18/99/A, de 21-12. c) Vencimento calculado nos ter- mos dos n.ºs 2 e 3 do art.º 39.º Orgânica da ALRAA, conjugado com o n.º 2 do art.º 8.º do DRR n.º 18/99/A, de 21-12. d) O valor inscrito na coluna “ven- cimento mensal”, corresponde ao encargo mensal com o pessoal contratado nos termos do n.º 2 do art.º 37.º da Orgânica da ALRAA. Subtotal 1 . . . . . . . 23 69 611,01 835 332,12 Subsídio de férias e Natal . . . . 139 222,02 Abono para falhas. Gratificações. Subsídio de refeição. . . . . . . . 32 033,54 Subtotal 2 . . . . . . . 171 255,56 Total (Subtotal 1+2) 1 006 587,68 01.01.11 - Representação Posição Nível Montante Categorias N.º Valor mensal Valor anual Observações remuneratória remuneratório pecuniário Presidente da ALRAA a) . . . . 1 771,62 1 1 771,62 21 259,44 a) N.º 1 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, Vice-presidente da ALRAA b) 1 140,74 2 2 281,48 27 377,76 de 12-01, e n.º 2 do art.º 12.º da Secretário da Mesa da ALRAA c) 684,44 2 1 368,88 16 426,56 Lei n.º 4/85, de 9-04, alterada e re- Presidente Grupo Parlamentar b) 1 140,74 3 3 422,22 41 066,64 publicada pela Lei n.º 52-A/2005, Vice-presidente Gr. Parlamentar d) 912,59 7 6 388,13 76 657,56 de 10-10. Deputado - Repr. Parlamentar d) 912,59 3 2 737,77 32 853,24 b) N.º 6 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, Presidente de Comissão d) . . . 912,59 5 4 562,95 54 755,40 de 12-01. Relator de Comissão c) . . . . . 684,44 5 3 422,20 41 066,40 c) N.º 8 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, Deputados e) . . . . . . . . . . . . . 456,29 29 13 232,41 158 788,92 de 12-01. Chefe de gabinete f) . . . . . . . . 715,46 1 715,46 8 585,52 d) N.º 7 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, de Adjunto f). . . . . . . . . . . . . . . . 721,13 6 4 326,78 51 921,36 12-01. Secretário-geral g) . . . . . . . . . 715,46 1 715,46 8 585,52 e) N.º 9 do art.º 93.º da Lei n.º 2/2009, de 12-01. f) N.º 1 do art.º 9.º do DL n.º 262/88, de 23-07, aplicado nos termos do n.º 1 do art.º 10.º da Orgânica da ALRAA, e n.º 2 do art.º 8.º do DRR nº. 18/99/A, de 21-12. g) N.º 2 do art.º 31º do Estatuto do Pessoal Dirigente e Despacho Conjunto n.º 625/99, da Presidên- cia do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças. Subtotal 1 . . . . . . . 65 44 945,36 539 344,32 Subsídio de férias e Natal. Abono para falhas. Gratificações. Subsídio de refeição. Subtotal 2 . . . . . . . 0,00 Total (Subtotal 1+2) 539 344,32 5374 Diário da República, 1.ª série — N.º 204 — 22 de outubro de 2014 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa