Diário da República n.º 200, 2.º suplemento

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Número 200 ÍNDICE 2.º SUPLEMENTO Ministério da Saúde Portaria n.º 1056-B/2010: Segunda alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4530-(6) 4530-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 14 de Outubro de 2010 MINISTÉRIO DA SAÚDE mentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, manda o Governo, pelo Secretário de Es- Portaria n.º 1056-B/2010 tado da Saúde, o seguinte: de 14 de Outubro Artigo 1.º A Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, aprovou Alteração ao anexo à Portaria n.º 924-A/2010, os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram de 17 de Setembro os diferentes escalões de comparticipação do Estado no É aditado o subgrupo 10.1.2 — anti-histamínicos preço dos medicamentos. H 1 não sedativos ao escalão C de comparticipação, do Entretanto, a Portaria n.º 994-A/2010, de 29 de Setem- grupo 10 — medicação antialérgica, do anexo à Porta- bro, veio aditar os subgrupos 10.1 — anti-histamínicos e ria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, na sua redacção 10.1.1 — anti-histamínicos H 1 sedativos, que, à luz dos actual. critérios que presidiram à elaboração da mesma portaria deveriam constar do escalão C de comparticipação. Artigo 2.º Não obstante e pelos mesmos critérios, deveria igual- mente constar do escalão C o subgrupo 10.1.2 — anti- Entrada em vigor -histamínicos H 1 não sedativos. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao Procede-se, pela presente portaria, à referida inclusão. da sua publicação. Assim: Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do regime O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de geral das comparticipações do Estado no preço dos medica- Oliveira Gaspar, em 13 de Outubro de 2010. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 6 %) € 0,22 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa