Diário da República n.º 196, 1.º suplemento

I SÉRIE Sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Número 196 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Declaração de Retificação n.º 44-A/2014: Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5208-(2) 5208-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 196 — 10 de outubro de 2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 6/94, de 7 de abril, que aprova o regime do segredo de Estado. 3— ..................................... Declaração de Retificação n.º 44-A/2014 4— ..................................... Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 5— ..................................... do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, 6— ..................................... declara-se que a Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, 7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» «Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da Re- deve ler-se: pública Portuguesa», publicada no Diário da República «Artigo 32.º-A n.º 155, 1.ª série, de 13 de agosto de 2014, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam: [...] No n.º 2 do artigo 32.º-A da Lei n.º 30/84, de 5 de 1— ..................................... setembro, constante da Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de 2 — A manutenção da classificação, em resultado agosto, e na republicação, em anexo: da avaliação prevista no número anterior, é comuni- Onde se lê: cada para efeitos de registo à entidade fiscalizadora do segredo de Estado (EFSE), nos termos previstos na lei «Artigo 32.º-A que aprova o regime do segredo de Estado. 3— ..................................... [...] 4— ..................................... 1— ..................................... 5— ..................................... 2 — A manutenção da classificação, em resultado 6— ..................................... da avaliação prevista no número anterior, é comuni- 7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» cada para efeitos de registo à entidade fiscalizadora do Assembleia da República, 10 de outubro de 2014. — segredo de estado (EFSE), nos termos previstos na Lei O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa