Diário da República n.º 195

I SÉRIE Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Número 195 ÍNDICE Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31/2011: Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto, da Assembleia Legis- lativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o sistema portuário dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4604 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 200/2011: Torna público que o Governo da antiga República jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4604 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 193, de 7 de Outubro de 2011, onde foi inserido o seguinte: Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 30-A/2011: Rectifica o Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2011. . . . . . . . . . 4600-(2) 4604 Diário da República, 1.ª série — N.º 195 — 11 de Outubro de 2011 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se que o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 24/2011/A, de 22 de Centro Jurídico Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, Declaração de Rectificação n.º 31/2011 n.º 160, de 22 de Agosto de 2011, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emi- Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea h) do tente, assim se rectificam: n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, No ponto 2, relativo ao porto de Vila do Porto, na parte de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do «B — Área terrestre», do anexo II, onde se lê: Coordenadas UTM Coordenadas geográficas M P Longitude Latitude ................................... ... ... ... ... Vértice 14. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 665030.32 4090407.62 25º 08' 48,273" W 36º 56' 40,878" N Vértice 16. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664820.14 4090208.15 25º 08' 56,923" W 36º 56' 34,541" N ................................... ... ... ... ... deve ler-se: Coordenadas UTM Coordenadas geográficas M P Longitude Latitude ................................... ... ... ... ... Vértice 14. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 665030.32 4090407.62 25º 08' 48,273" W 36º 56' 40,878" N Vértice 15. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664821.66 4090201.86 25º 08' 56,866" W 36º 56' 34,336" N Vértice 16. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664820.14 4090208.15 25º 08' 56,923" W 36º 56' 34,541" N ................................... ... ... ... ... e onde se lê: Coordenadas UTM Coordenadas geográficas M P Longitude Latitude ................................... ... ... ... ... Vértice 40. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664761.64 4090204.99 25º 08' 59,289" W 36º 56' 34,475" N Vértice 42. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664651.51 4090241.29 25º 09' 03,711" W 36º 56' 35,722" N ................................... ... ... ... ... deve ler-se: Coordenadas UTM Coordenadas geográficas M P Longitude Latitude ................................... ... ... ... ... Vértice 40. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664761.64 4090204.99 25º 08' 59,289" W 36º 56' 34,475" N Vértice 41. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664758.68 4090197.81 25º 08' 59,414" W 36º 56' 34,244" N Vértice 42. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664651.51 4090241.29 25º 09' 03,711" W 36º 56' 35,722" N ................................... ... ... ... ... Centro Jurídico, 6 de Outubro de 2011. — O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Pro- cedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Macedónia depositou, junto do Secretário-Geral da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais Aviso n.º 200/2011 (UPOV), o seu instrumento de adesão à Convenção Inter- nacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, revista Por ordem superior se torna público que, em 4 de Abril em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Ou- de 2011, o Governo da antiga República jugoslava da tubro de 1978 e em 19 de Março de 1991. Diário da República, 1.ª série — N.º 195 — 11 de Outubro de 2011 4605 Portugal é Parte da mesma convenção, aprovada, para no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 1, de 2 de Janeiro adesão, pelo Decreto n.º 20/95, publicado no Diário da de 1996. República, 1.ª série-A, n.º 156, de 8 de Julho de 1995, Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de tendo depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Setembro de 2011. — O Director de Serviços das Organizações Setembro de 1995, conforme o Aviso n.º 12/96, publicado Económicas Internacionais, António Vasco de Alves Machado. 4606 Diário da República, 1.ª série — N.º 195 — 11 de Outubro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa