Diário da República n.º 189

I SÉRIE Quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Número 189 ÍNDICE Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 81/2014: Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5112 Resolução da Assembleia da República n.º 82/2014: Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5112 Resolução da Assembleia da República n.º 83/2014: Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5112 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Portaria n.º 195/2014: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Ponte de Sôr e Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5113 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 188, de 30 de setembro de 2014, onde foi inserido o seguinte: Assembleia da República Lei n.º 75-A/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias . . . . . . . . . . . . . . . . . 5110-(2) 5112 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 83/2014 Resolução da Assembleia da República n.º 81/2014 Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas ao GES, ao BES e ao Novo Banco. A Assembleia da República resolve, nos termos do dis- posto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do ar- ao Governo que: tigo 166.º e do artigo 178.º da Constituição e da alínea a) 1 — A atualização em curso da Estratégia Nacional para do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, alte- as Florestas (ENF): rada pela Lei n.º 126/97, de 10 de dezembro, e alterada e a) Integre as recomendações da avaliação da execução republicada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de abril, constitui da ENF, nomeadamente no que tange a aspetos atinen- uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à ges- tes à identificação clara e aprofundada do seu financia- tão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que mento, à identificação e concretização de uma estrutura conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas de coordenação e de monitorização e à concretização do consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimen- previsto sistema nacional de informação sobre os recursos tos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco. florestais (que permita a obtenção de indicadores anuais A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que de realização); deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cum- b) Priorize a gestão florestal sustentável, estabelecendo prir a sua responsabilidade, não ultrapassando os 120 dias, metas gerais mais ambiciosas, nomeadamente para as ma- terá por objeto: tas nacionais, procurando dar maior centralidade aos pro- prietários e aos produtores florestais e às suas legítimas 1 — Apurar as práticas da anterior gestão do BES, o expetativas, bem como incorpore metas claras para as papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o zonas de intervenção florestal, concretamente ao nível da conjunto de entidades integrantes do universo GES, de- gestão e da certificação florestal, que não sejam somente signadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES o número de aderentes ou a área inscrita; para financiar essas entidades, bem como outros factos c) Descreva novas formas de organização do território relevantes conducentes ao grave desequilíbrio financeiro promovendo o aumento de escala; do BES e à consequente aplicação a esta instituição de d) Garanta a realização do Inventário Florestal Nacional crédito de uma medida de resolução. em períodos de cinco anos propostos com indicadores que 2 — Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, na- permitam avaliar o estado da floresta portuguesa de uma cional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua forma qualitativa. adequação aos objetivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no BES e 2 — Decorrida a consulta pública e consolidado o do- no GES, bem como outras ações no quadro do Programa cumento final, promova uma reunião do órgão de consulta de Assistência Económica e Financeira. do responsável pela área da tutela das florestas para apre- 3 — Avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e sentação da Estratégia Nacional para as Florestas. o funcionamento do sistema financeiro e os problemas Aprovada em 11 de setembro de 2014. verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas. O Presidente da Assembleia da República, em exercício, 4 — Avaliar as condições e o modo de exercício das Guilherme Silva. atribuições próprias das entidades públicas competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação do Resolução da Assembleia da República n.º 82/2014 Governo e dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipa- contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos mentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, interesses dos depositantes, demais credores e trabalhado- submarinos, Pandur II). res da instituição ou de outros interesses relevantes que A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 tenham dever de salvaguardar. do artigo 166.º da Constituição e ao abrigo do disposto no 5 — Avaliar o processo e as condições de aplicação da artigo 11.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamen- medida de resolução pelo Banco de Portugal e suas conse- tares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, alterada quências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de pelas Leis n.os 126/97, de 10 de dezembro, e 15/2007, de ativos e riscos pelas duas entidades criadas na sequência 3 de abril, prorrogar o prazo de funcionamento da Comis- das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal no dia 3 são Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à de agosto de 2014. Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, 6 — Avaliar a intervenção do Fundo de Resolução e a C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) até ao dia 8 eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de outubro de 2014. de dinheiros públicos. Aprovada em 19 de setembro de 2014. Aprovada em 19 de setembro de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Maria da A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Assunção A. Esteves. Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5113 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO República, 2.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2014, o DO TERRITÓRIO E ENERGIA seguinte: Artigo 1.º Portaria n.º 195/2014 Objeto de 1 de outubro 1 — É aprovada a delimitação dos perímetros de pro- teção das captações, localizadas nos concelhos de Ponte O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alte- de Sôr e Chamusca, designadas por: rado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio de a) AC3, AC1 e AC2 do polo de captação do Domingão; 2007, estabelece as normas e os critérios para a delimi- b) FR6 e CBR2 do polo de captação de Taipinhas; tação de perímetros de proteção de captações de águas c) TD1 do polo de captação de Cansado; subterrâneas destinadas ao abastecimento público, com d) TD1 do polo de captação de Foros do Mocho; a finalidade de proteger a qualidade das águas dessas e) TD1 do polo de captação de Farinha Branca; captações. f) Furo 4 do polo de captação de Foros do Arrão; Os perímetros de proteção visam prevenir, reduzir g) CBR1 (I) e CBR1 (II) do polo de captação de Foros e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomea- do Domingão; damente, por infiltração de águas pluviais lixiviantes h) PS4 do polo de captação de Vale da Bica; e de águas excedentes de rega e de lavagens, potenciar i) PS6 do polo de captação de Barreiras; os processos naturais de diluição e de autodepuração, j) CBR2 do polo de captação de Sete Sobreiras; prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais k) PS3 do polo de captação de Rosmaninhal; de poluentes e, por último, proporcionar a criação de l) FR4 e FR8 do polo de captação de Longomel; sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas m) CBR1 e FR11 do polo de captação de Vale do Arco; de abastecimento de água proveniente de captações n) TD1 do polo de captação de Ervideira; subterrâneas, em situações de poluição acidental destas o) Furo 5 do polo de captação de Vale de Boi. águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ao 2 — As coordenadas das captações previstas no número abastecimento público de água para consumo humano, e anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela a delimitação dos respetivos perímetros de proteção, estão faz parte integrante. sujeitas às regras estabelecidas no mencionado Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, bem como no artigo 37.º da Artigo 2.º Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de de- Zona de proteção imediata zembro, e alterada pela Lei n. 78/2013, de 21 de novembro e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho, que estabelece 1 — A zona de proteção imediata respeitante aos perí- os termos da delimitação dos perímetros de proteção das metros de proteção mencionados no artigo anterior corres- captações destinadas ao abastecimento público de água ponde à área delimitada através de polígonos que resultam para consumo humano, bem como os respetivos condi- da união dos vértices indicados nos quadros constantes do cionamentos. anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante. Na sequência de um estudo apresentado pela Câmara 2 — É interdita qualquer instalação ou atividade na zona Municipal de Ponte de Sôr, a Agência Portuguesa do de proteção imediata a que se refere o número anterior, Ambiente, I. P., elaborou, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º com exceção das que têm por objetivo a conservação, do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, uma pro- manutenção e melhor exploração da captação, devendo o posta de delimitação e respetivos condicionamentos dos terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quais- perímetros de proteção para as captações nos polos de quer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar captação de «Domingão», «Taipinhas», «Cansado», «Foros infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade do Mocho», «Farinha Branca», «Foros do Arrão», «Foros da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do do Domingão», «Vale da Bica», «Barreiras», «Sete So- Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo breiras», «Rosmaninhal», «Longomel», «Vale do Arco», Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio de 2007. «Ervideira» e «Vale de Boi», nos concelhos de Ponte de Sôr e Chamusca. Artigo 3.º Compete, agora, ao Governo aprovar as referidas zonas Zona de proteção intermédia de proteção. Assim: 1 — A zona de proteção intermédia respeitante aos perí- Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei metros de proteção mencionados no artigo 1.º corresponde n.º 382/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo ar- à área da superfície do terreno delimitada através de po- tigo 88.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, lígonos que resultam da união dos vértices indicados nos manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Am- quadros constantes do anexo III à presente portaria, que biente, no uso das competências delegadas nos termos da dela faz parte integrante. subalínea ii) da alínea a) e da subalínea iv) da alínea b) do 2 — Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 do Despacho n.º 13322/2013, publicado no Diário número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013, artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, com a redação dada pela alínea c) do n.º 1 do Despacho alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio de 2007, as seguintes atividades e instalações: n.º 1941-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, e alterado a) Infraestruturas aeronáuticas; pelo Despacho n.º 9478/2014, publicado no Diário da b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; 5114 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbo- h) Unidades industriais, que podem ser permitidas desde netos e de resíduos perigosos; que não produzam substâncias poluentes que, de forma d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de com- direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água bustíveis; subterrânea; e) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- i) Cemitérios; tivos ou de outras substâncias perigosas; j) Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer f) Canalizações de produtos tóxicos; indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que g) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer não provoquem a deterioração da qualidade da água ou di- tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos minuição das disponibilidades hídricas que comprometam ou inertes; o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento; h) A instalação de fossas de esgoto em zonas onde este- k) Depósitos de sucata existentes à data da presente jam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas portaria, devendo ser assegurada a impermeabilização de residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes solo e a recolha e ou tratamento das águas de escorrência, no solo; nas zonas de armazenamento. i) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substân- Artigo 4.º cias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens Zona de proteção alargada de pesquisa e captação de água subterrânea que não se 1 — A zona de proteção alargada respeitante aos perí- destinem ao abastecimento público, desde que exista a metros de proteção mencionados no artigo 1.º corresponde possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento à área da superfície do terreno delimitada através de po- de água, devendo ser cimentadas todas as captações de lígonos que resultam da união dos vértices indicados nos água subterrânea existentes que sejam desativadas. quadros constantes do anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante. 3 — Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1, são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º 2 — Na zona de proteção alargada referida no número do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações: pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio de 2007, as seguintes atividades e instalações: a) Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause problemas de poluição da água subterrânea, nomea- a) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioa- damente através do pastoreio intensivo; tivos ou de outras substâncias perigosas; b) Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permi- b) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbo- tidos desde que não causem problemas de poluição da netos e de resíduos perigosos; água subterrânea, nomeadamente através da aplicação c) Canalizações de produtos tóxicos; inadequada de fertilizantes e pesticidas móveis e persis- d) Refinarias e indústrias químicas; tentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, e) Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer persistentes ou bioacumuláveis, ou através da rejeição de tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou efluentes no solo; inertes; c) Construção de edificações, que podem ser permitidas f) Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes do tipo estanque; no solo. d) Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permiti- dos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para 3 — Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea; são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do e) Espaços destinados a práticas desportivas e os par- Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando sujeitas ques de campismo, que podem ser permitidos desde que as a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do instalações ou atividades não promovam a contaminação Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações: da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infra- estruturas de saneamento à rede municipal; a) Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água f) Instalação de coletores de águas residuais e estações ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos bioacumuláveis; desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, b) Instalação de coletores de águas residuais e estações devendo as estações de tratamento de águas residuais estar de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, conservação; devendo as estações de tratamento de águas residuais estar g) Fossas de esgoto, que apenas podem ser permiti- ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de das caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, conservação; devendo as fossas existentes ser substituídas ou recon- c) Fossas de esgoto, que apenas podem ser permiti- vertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que das caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de devendo as fossas existentes ser substituídas ou recon- águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as vertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de saneamento; águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5115 fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento; Polo de captação Captação M (metros) P (metros) d) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substân- Rosmaninhal . . . . . . . . . . . PS3 11619,4 – 38163,0 cias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem Longomel . . . . . . . . . . . . . . FR4 11688,2 – 36479,1 impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens FR8 11573,8 – 36345,5 Vale do Arco. . . . . . . . . . . . CBR1 14281,8 – 35731,3 de pesquisa e captação de água subterrânea, devendo ser FR11 15025,6 – 34490,9 cimentadas todas as captações de água subterrânea exis- Ervideira. . . . . . . . . . . . . . . TD1 10465,1 – 49690,0 tentes que sejam desativadas; Vale de Boi. . . . . . . . . . . . . Furo 5 17353,2 – 50589,5 e) Cemitérios; f) Pedreiras e explorações mineiras, bem como quais- ANEXO II quer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) e ou diminuição das disponibilidades hídricas que com- prometam o normal funcionamento dos sistemas de abas- Zona de proteção imediata tecimento; g) Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos Polo de captação do Domingão de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infraestruturas aeronáuticas são permitidas desde que seja Captação AC3 garantida a impermeabilização do solo sob as zonas afetas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e Vértices M (metros) P (metros) aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida 1..................... 7904,9 – 47048,7 a recolha ou tratamento de efluentes; 2..................... 7913,0 – 47052,4 h) Depósitos de sucata existentes à data da presente 3..................... 7910,6 – 47067,3 portaria, devendo ser assegurada a impermeabilização de 4..................... 7908,1 – 47072,8 solo e a recolha e ou tratamento das águas de escorrência, 5..................... 7896,4 – 47067,4 nas zonas de armazenamento. Captação AC1 Artigo 5.º Representação das zonas de proteção Vértices M (metros) P (metros) As zonas de proteção intermédia e alargada, respeitantes aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º, 1..................... 8274,5 – 47358,4 2..................... 8282,0 – 47358,5 encontram-se representadas nos quadros do anexo V da 3..................... 8281,6 – 47378,5 presente portaria, que dela faz parte integrante. 4..................... 8272,6 – 47378,4 Artigo 6.º Captação AC2 Entrada em vigor Vértices M (metros) P (metros) A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 1..................... 8048,1 – 47396,2 O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme 2..................... 8052,8 – 47401,4 da Silva Lemos, em 17 de setembro de 2014. 3..................... 8041,6 – 47411,4 4..................... 8036,9 – 47406,2 ANEXO I Polo de captação de Taipinhas (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) Captação FR6 Coordenadas das captações Vértices M (metros) P (metros) Polo de captação Captação M (metros) P (metros) 1..................... 6646,8 – 47937,2 2..................... 6666,8 – 47947,2 Domingão. . . . . . . . . . . . . . AC3 7902,2 – 47064,2 3..................... 6661,0 – 47958,0 AC1 8279,2 – 47372,0 4..................... 6641,2 – 47948,9 AC2 8040,7 – 47408,7 Taipinhas . . . . . . . . . . . . . . FR6 6652,5 – 47949,1 CBR2 7103,0 – 48168,1 Captação CBR2 Cansado . . . . . . . . . . . . . . . TD1 5668,3 – 54098,2 Foros do Mocho . . . . . . . . . TD1 31,4 – 67796,5 Farinha Branca . . . . . . . . . . TD1 – 5813,2 – 62818,3 Vértices M (metros) P (metros) Foros do Arrão . . . . . . . . . . Furo 4 – 8755,6 – 54000,3 Foros do Domingão . . . . . . CBR1 (I) 8036,4 – 45529,1 1..................... 7094,1 – 48157,0 CBR1 (II) 8059,4 – 46127,1 2..................... 7111,6 – 48160,9 Vale da Bica . . . . . . . . . . . . PS4 9016,2 – 45367,0 3..................... 7106,9 – 48172,9 Barreiras. . . . . . . . . . . . . . . PS6 10295,8 – 44157,6 4..................... 7088,6 – 48168,0 Sete Sobreiras. . . . . . . . . . . CBR2 9864,7 – 39205,8 5116 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Polo de captação de Cansado Polo de captação de Vale da Bica Captação TD1 Captação PS4 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 5677,8 – 54088,4 1..................... 9010,1 – 45357,8 2..................... 5677,3 – 54103,8 2..................... 9027,0 – 45366,8 3..................... 5669,2 – 54108,1 3..................... 9025,2 – 45373,0 4..................... 5662,9 – 54096,2 4..................... 9009,0 – 45369,6 Polo de captação de Foros do Mocho Polo de captação de Barreiras Captação TD1 Captação PS6 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (m) P (m) 1..................... 32,3 – 67787,4 1..................... 10290,4 – 44160,2 2..................... 38,5 – 67792,5 2..................... 10293,1 – 44138,5 3..................... 29,7 – 67803,3 3..................... 10306,6 – 44141,9 4..................... 23,5 – 67798,3 4..................... 10303,0 – 44161,9 Polo de captação de Farinha Branca Polo de captação de Sete Sobreiras Captação TD1 Captação CBR2 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... – 5816,0 – 62811,1 1..................... 9857,9 – 39202,2 2..................... – 5802,8 – 62811,0 2..................... 9866,8 – 39196,0 3..................... – 5802,4 – 62823,5 3..................... 9874,1 – 39206,5 4..................... – 5815,6 – 62823,6 4..................... 9865,2 – 39212,7 Polo de captação de Foros do Arrão Polo de captação de Rosmaninhal Captação Furo 4 Captação PS3 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... – 8735,3 – 53996,3 1..................... 11620,7 – 38167,1 2..................... – 8761,5 – 53976,8 2..................... 11616,1 – 38158,2 3..................... – 8784,8 – 54008,1 3..................... 11624,4 – 38143,6 4..................... – 8777,6 – 54013,4 4..................... 11633,6 – 38148,6 5..................... – 8745,8 – 54016,8 Polo de captação de Longomel Polo de captação de Foros do Domingão Captação FR4 Captação CBR1 (I) Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 11705,0 – 36509,3 1..................... 8039,0 – 45522,7 2..................... 11678,2 – 36477,1 2..................... 8049,8 – 45532,2 3..................... 11678,8 – 36465,0 3..................... 8040,3 – 45543,1 4..................... 11688,2 – 36458,6 4..................... 8029,5 – 45533,6 5..................... 11722,2 – 36497,2 Captação CBR1 (II) Captação FR8 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 8055,0 – 46119,2 1..................... 11570,1 – 36334,4 2..................... 8065,7 – 46125,6 2..................... 11581,5 – 36338,5 3..................... 8060,1 – 46132,7 3..................... 11578,2 – 36347,5 4..................... 8050,7 – 46125,4 4..................... 11566,9 – 36343,3 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5117 Polo de captação de Vale do Arco Vértices M (metros) P (metros) Captação CBR1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7921,1 – 47063,0 Vértices M (metros) P (metros) 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7918,6 – 47072,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7913,2 – 47078,3 1..................... 14266,1 – 35729,6 Captação AC1 2..................... 14297,3 – 35713,0 3..................... 14304,5 – 35723,2 4..................... 14274,1 – 35740,5 Vértices M (metros) P (metros) Captação FR11 1..................... 8277,6 – 47388,6 2..................... 8272,6 – 47387,9 Vértices M (metros) P (metros) 3..................... 8267,4 – 47384,3 4..................... 8263,2 – 47378,2 5..................... 8261,8 – 47370,7 1..................... 15017,9 – 34490,5 6..................... 8263,1 – 47364,8 2..................... 15023,0 – 34474,0 7..................... 8266,6 – 47360,1 3..................... 15040,0 – 34479,0 8..................... 8270,8 – 47357,0 4..................... 15033,4 – 34495,4 9..................... 8275,1 – 47355,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8280,5 – 47354,9 Polo de captação de Ervideira 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8285,1 – 47356,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8289,3 – 47358,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8292,7 – 47362,2 Captação TD1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8295,0 – 47367,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8295,6 – 47372,8 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8293,4 – 47379,8 Vértices M (metros) P (metros) 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8289,8 – 47384,5 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8284,2 – 47387,7 1..................... 10457,7 – 49697,8 2..................... 10465,6 – 49676,3 Captação AC2 3..................... 10504,0 – 49683,9 Vértices M (metros) P (metros) Polo de captação de Vale de Boi Captação Furo 5 1..................... 8041,6 – 47424,9 2..................... 8037,1 – 47425,2 3..................... 8031,9 – 47423,0 Vértices M (metros) P (metros) 4..................... 8027,1 – 47418,7 5..................... 8023,6 – 47412,4 6..................... 8023,6 – 47406,5 1..................... 17350,8 – 50573,4 7..................... 8024,7 – 47401,4 2..................... 17365,2 – 50579,7 8..................... 8027,6 – 47397,1 3..................... 17359,2 – 50593,6 9..................... 8031,2 – 47394,1 4..................... 17344,3 – 50588,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8034,7 – 47392,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8038,4 – 47392,0 ANEXO III 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8043,5 – 47392,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8047,3 – 47393,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8052,5 – 47396,9 (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8055,7 – 47401,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8057,0 – 47408,1 Zona de proteção intermédia 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8055,3 – 47415,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8050,8 – 47421,1 Polo de captação do Domingão 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8046,0 – 47424,0 Polo de captação de Taipinhas Captação AC3 Captação FR6 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 7906,4 – 47080,9 2..................... 7898,7 – 47082,6 3..................... 7888,1 – 47081,2 1..................... 6642,8 – 47962,2 4..................... 7878,3 – 47075,5 2..................... 6639,2 – 47959,0 5..................... 7873,0 – 47069,9 3..................... 6636,5 – 47954,7 6..................... 7869,1 – 47062,3 4..................... 6635,1 – 47949,3 7..................... 7867,7 – 47055,5 5..................... 6636,5 – 47942,4 8..................... 7867,8 – 47048,6 6..................... 6640,3 – 47937,2 9..................... 7870,2 – 47041,8 7..................... 6645,5 – 47933,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7875,9 – 47034,7 8..................... 6651,7 – 47932,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7883,6 – 47030,1 9..................... 6658,1 – 47932,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7893,6 – 47028,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6663,2 – 47936,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7902,3 – 47030,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6667,2 – 47941,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7910,2 – 47035,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6668,6 – 47947,6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7916,2 – 47042,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6667,9 – 47954,7 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7920,3 – 47051,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6664,6 – 47959,7 5118 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6659,7 – 47963,4 4..................... – 6,6 – 67838,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6653,2 – 47965,6 5..................... – 19,5 – 67831,7 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6646,8 – 47964,7 6..................... – 33,2 – 67822,1 7..................... – 46,8 – 67805,1 8..................... – 51,6 – 67780,5 Captação CBR2 9..................... – 50,2 – 67753,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 31,1 – 67727,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5,9 – 67714,3 Vértices M (metros) P (metros) 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22,1 – 67713,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43,9 – 67721,8 1..................... 7088,1 – 48175,7 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58,9 – 67735,5 2..................... 7086,5 – 48172,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69,8 – 67754,6 3..................... 7085,9 – 48167,7 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74,6 – 67777,8 4..................... 7086,9 – 48162,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72,6 – 67797,6 5..................... 7089,6 – 48157,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63,7 – 67815,3 6..................... 7093,5 – 48153,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54,8 – 67827,6 7..................... 7099,3 – 48151,3 8..................... 7105,3 – 48151,3 9..................... 7109,5 – 48152,6 Polo de captação de Farinha Branca 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7113,7 – 48155,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7117,6 – 48160,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7119,3 – 48166,4 Captação TD1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7119,0 – 48172,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7116,9 – 48176,6 Vértices M (metros) P (metros) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7115,1 – 48179,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7111,0 – 48182,3 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7104,4 – 48184,3 1..................... – 5813,2 – 62844,8 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7101,1 – 48184,3 2..................... – 5818,6 – 62844,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7097,1 – 48183,6 3..................... – 5824,7 – 62843,6 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7092,1 – 48180,9 4..................... – 5831,6 – 62840,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7089,6 – 48178,1 5..................... – 5836,2 – 62836,2 6..................... – 5841,6 – 62829,3 Polo de captação de Cansado 7..................... – 5844,9 – 62820,0 8..................... – 5845,1 – 62811,7 9..................... – 5843,1 – 62803,1 Captação TD1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5836,7 – 62794,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5830,4 – 62790,2 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5823,5 – 62787,1 Vértices M (metros) P (metros) 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5815,0 – 62785,7 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5810,6 – 62786,6 1..................... 5663,3 – 54116,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5805,2 – 62788,4 2..................... 5657,5 – 54115,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5801,6 – 62789,8 3..................... 5651,5 – 54113,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5796,7 – 62793,1 4..................... 5646,3 – 54109,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5792,0 – 62798,2 5..................... 5642,5 – 54104,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5788,6 – 62804,0 6..................... 5640,6 – 54098,5 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5786,8 – 62810,6 7..................... 5640,1 – 54092,2 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5786,5 – 62818,8 8..................... 5641,0 – 54085,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5788,0 – 62826,8 9..................... 5644,2 – 54080,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5791,6 – 62832,9 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5648,5 – 54075,3 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5797,4 – 62839,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5653,7 – 54071,8 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5806,0 – 62843,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5659,2 – 54069,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5665,7 – 54069,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5672,3 – 54070,6 Polo de captação de Foros do Arrão 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5677,7 – 54073,3 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5682,2 – 54077,4 As zonas de proteção imediata e intermédia da captação 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5685,4 – 54083,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5686,5 – 54089,5 Furo 4 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5687,1 – 54095,3 vértices de referência do polígono são as indicadas no 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5686,7 – 54101,3 anexo II da presente portaria. 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5685,4 – 54106,5 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5681,6 – 54111,1 Polo de captação de Foros do Domingão 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5674,8 – 54114,3 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5669,0 – 54116,0 Captação CBR1 (I) Polo de captação de Foros do Mocho Vértices M (metros) P (metros) Captação TD1 1..................... 8035,2 – 45553,2 Vértices M (metros) P (metros) 2..................... 8029,5 – 45553,0 3..................... 8022,7 – 45550,1 4..................... 8015,7 – 45544,7 1..................... 39,8 – 67837,1 5..................... 8011,3 – 45538,2 2..................... 26,2 – 67841,2 6..................... 8008,5 – 45527,9 3..................... 10,5 – 67841,9 7..................... 8010,1 – 45518,2 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5119 Polo de captação de Barreiras Vértices M (metros) P (metros) Captação PS6 8..................... 8015,7 – 45509,5 9..................... 8021,6 – 45504,6 Vértices M (metros) P (metros) 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8028,0 – 45502,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8038,1 – 45501,5 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8044,3 – 45502,7 1..................... 10302,1 – 44212,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8051,3 – 45507,1 2..................... 10288,2 – 44213,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8057,1 – 45513,7 3..................... 10272,9 – 44209,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8060,4 – 45522,5 4..................... 10256,8 – 44199,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8060,8 – 45530,9 5..................... 10243,3 – 44183,3 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8055,4 – 45543,1 6..................... 10237,6 – 44165,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8049,0 – 45549,1 7..................... 10236,7 – 44150,2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8041,6 – 45552,4 8..................... 10240,6 – 44133,2 9..................... 10250,7 – 44117,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10262,0 – 44107,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10274,6 – 44101,3 Captação CBR1 (II) 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10290,8 – 44097,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10308,6 – 44099,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10326,1 – 44107,4 Vértices M (metros) P (metros) 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10338,7 – 44118,3 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10348,3 – 44136,2 1..................... 8060,7 – 46147,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10350,9 – 44157,6 2..................... 8054,3 – 46146,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10346,6 – 44181,1 3..................... 8048,6 – 46144,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10331,7 – 44198,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10316,5 – 44207,3 4..................... 8043,1 – 46139,7 5..................... 8039,7 – 46133,7 6..................... 8038,6 – 46126,2 Polo de captação de Sete Sobreiras 7..................... 8039,3 – 46120,4 8..................... 8043,1 – 46114,1 Captação CBR2 9..................... 8047,7 – 46109,8 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8051,3 – 46107,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8055,5 – 46106,6 Vértices M (metros) P (metros) 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8059,7 – 46106,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8064,5 – 46107,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8070,2 – 46109,5 1..................... 9866,4 – 39228,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8075,3 – 46113,8 2..................... 9861,3 – 39228,9 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8078,4 – 46119,8 3..................... 9855,8 – 39227,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8079,9 – 46126,3 4..................... 9850,3 – 39224,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8078,6 – 46133,7 5..................... 9845,5 – 39219,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8075,1 – 46139,9 6..................... 9842,0 – 39213,7 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8070,5 – 46143,9 7..................... 9840,4 – 39206,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8065,0 – 46146,3 8..................... 9841,4 – 39199,1 9..................... 9843,6 – 39193,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9847,1 – 39189,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9850,0 – 39186,7 Polo de captação de Vale da Bica 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9853,2 – 39184,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9858,3 – 39182,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9863,0 – 39181,7 Captação PS4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9868,2 – 39182,0 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9873,7 – 39183,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9879,3 – 39187,0 Vértices M (metros) P (metros) 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9883,1 – 39191,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9886,3 – 39196,4 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9888,0 – 39204,3 1..................... 9017,9 – 45377,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9887,4 – 39211,6 2..................... 9016,3 – 45377,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9884,8 – 39217,1 3..................... 9014,6 – 45377,7 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9880,7 – 39222,5 4..................... 9011,7 – 45376,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9875,8 – 39226,1 5..................... 9009,0 – 45374,8 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9870,7 – 39227,8 6..................... 9006,8 – 45372,0 7..................... 9005,8 – 45368,9 Polo de captação de Rosmaninhal 8..................... 9005,6 – 45365,6 9..................... 9006,8 – 45362,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9007,9 – 45358,5 Captação PS3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9010,2 – 45356,5 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9012,8 – 45356,3 Vértices M (metros) P (metros) 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9015,3 – 45356,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9017,4 – 45356,3 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9020,9 – 45357,2 1..................... 11627,9 – 38210,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9023,8 – 45359,2 2..................... 11617,0 – 38211,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9025,7 – 45361,7 3..................... 11604,7 – 38209,5 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9027,8 – 45364,6 4..................... 11590,3 – 38203,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9027,8 – 45368,8 5..................... 11579,1 – 38192,4 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9025,9 – 45373,1 6..................... 11570,5 – 38176,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9023,9 – 45375,2 7..................... 11568,1 – 38160,3 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9020,8 – 45376,8 8..................... 11570,5 – 38144,9 9..................... 11577,3 – 38133,0 5120 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11585,9 – 38123,7 5..................... 14260,4 – 35720,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11596,1 – 38116,5 6..................... 14266,1 – 35713,1 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11607,4 – 38112,8 7..................... 14272,4 – 35709,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11620,8 – 38111,1 8..................... 14282,5 – 35707,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11636,8 – 38114,8 9..................... 14293,7 – 35707,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11650,5 – 38123,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14299,6 – 35711,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11660,4 – 38134,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14305,7 – 35717,8 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11666,9 – 38150,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14308,6 – 35728,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11667,6 – 38168,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14303,9 – 35738,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11661,1 – 38186,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14298,3 – 35746,5 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11651,2 – 38198,6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14292,2 – 35751,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11637,2 – 38206,8 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14287,1 – 35753,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14277,9 – 35754,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14271,3 – 35752,4 Polo de captação de Longomel Captação FR4 Captação FR11 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 11674,3 – 36463,6 1..................... 15035,9 – 34510,6 2..................... 11679,6 – 36459,8 2..................... 15031,1 – 34513,0 3..................... 11688,5 – 36457,7 3..................... 15024,8 – 34513,5 4..................... 11697,7 – 36460,6 4..................... 15018,8 – 34512,3 5..................... 11705,6 – 36467,5 5..................... 15012,3 – 34509,0 6..................... 11716,9 – 36481,9 6..................... 15006,7 – 34502,8 7..................... 11721,6 – 36489,4 7..................... 15003,3 – 34495,2 8..................... 11726,3 – 36500,3 8..................... 15003,1 – 34486,8 9..................... 11719,4 – 36507,5 9..................... 15005,0 – 34480,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11708,2 – 36515,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15009,9 – 34474,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11698,1 – 36518,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15015,1 – 34471,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11685,6 – 36506,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15021,9 – 34468,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11677,3 – 36497,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15027,2 – 34468,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11670,9 – 36491,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15033,5 – 34469,8 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11667,4 – 36481,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15039,6 – 34473,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11667,4 – 36472,7 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15044,0 – 34478,4 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11669,7 – 36467,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15047,2 – 34485,2 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15047,9 – 34494,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15044,5 – 34502,6 Captação FR8 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15039,8 – 34508,1 Vértices M (metros) P (metros) Polo de captação de Ervideira 1..................... 11578,9 – 36374,2 Captação TD1 2..................... 11570,3 – 36375,0 3..................... 11559,5 – 36372,0 4..................... 11550,6 – 36365,4 Vértices M (metros) P (metros) 5..................... 11543,8 – 36354,3 6..................... 11541,8 – 36342,8 1..................... 10477,6 – 49840,4 7..................... 11544,5 – 36332,3 2..................... 10349,9 – 49834,1 8..................... 11549,7 – 36324,2 3..................... 10187,9 – 49765,6 9..................... 11554,6 – 36319,5 4..................... 9870,2 – 49516,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11560,9 – 36316,3 5..................... 9764,3 – 49395,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11569,8 – 36314,1 6..................... 9649,0 – 49211,2 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11581,1 – 36314,8 7..................... 9580,5 – 49092,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11590,9 – 36320,2 8..................... 9480,8 – 49036,8 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11599,5 – 36328,8 9..................... 9427,9 – 48927,8 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11603,4 – 36341,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9403,0 – 48856,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11601,4 – 36354,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9533,8 – 48865,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11594,1 – 36366,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9636,6 – 48868,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11586,0 – 36371,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9773,6 – 48924,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9901,3 – 48934,0 Polo de captação de Vale do Arco 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9985,4 – 48915,3 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10013,4 – 48840,5 Captação CBR1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9979,2 – 48681,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10103,8 – 48672,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10275,1 – 48787,6 Vértices M (metros) P (metros) 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10399,7 – 48853,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10477,5 – 48909,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10533,6 – 49015,0 1..................... 14266,5 – 35748,1 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10587,2 – 49194,6 2..................... 14262,0 – 35743,5 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10546,0 – 49294,7 3..................... 14259,1 – 35737,6 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10524,3 – 49388,7 4..................... 14258,0 – 35729,4 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10519,5 – 49474,3 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5121 Captações AC1 e AC2 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10522,5 – 49572,9 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10531,3 – 49670,1 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10513,6 – 49801,1 1..................... 7846,5 – 47401,9 2..................... 7849,0 – 47359,9 3..................... 7858,4 – 47314,5 Polo de captação de Vale de Boi 4..................... 7880,7 – 47281,1 5..................... 7909,8 – 47252,9 6..................... 7944,9 – 47228,1 Captação Furo 5 7..................... 7989,4 – 47216,1 8..................... 8025,4 – 47214,4 Vértices M (metros) P (metros) 9..................... 8063,0 – 47216,1 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8110,1 – 47222,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8159,8 – 47219,5 1..................... 17349,0 – 50607,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8204,3 – 47216,9 2..................... 17342,7 – 50603,8 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8235,1 – 47207,5 3..................... 17337,7 – 50599,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8267,6 – 47207,5 4..................... 17334,5 – 50592,7 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8307,0 – 47217,8 5..................... 17332,4 – 50585,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8336,1 – 47235,8 6..................... 17333,3 – 50577,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8355,8 – 47253,7 7..................... 17336,4 – 50570,6 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8375,5 – 47279,4 8..................... 17340,8 – 50565,2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8388,4 – 47306,8 9..................... 17347,1 – 50561,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8396,1 – 47345,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17353,8 – 50558,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8393,5 – 47378,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17361,4 – 50558,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8384,9 – 47407,0 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17367,7 – 50559,9 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8369,5 – 47431,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17373,4 – 50563,1 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8346,4 – 47455,8 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17378,0 – 50567,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8319,9 – 47475,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17381,3 – 50574,2 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8287,3 – 47483,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17383,0 – 50581,1 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8250,5 – 47484,0 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17382,8 – 50588,5 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8224,0 – 47484,9 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17380,7 – 50595,0 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8187,2 – 47484,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17375,3 – 50602,1 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8156,4 – 47494,3 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17367,1 – 50607,2 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8122,1 – 47507,2 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17357,4 – 50609,3 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8084,4 – 47522,6 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17353,2 – 50609,1 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8045,1 – 47533,7 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8007,4 – 47534,6 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7956,0 – 47531,1 ANEXO IV 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7915,8 – 47516,6 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7882,4 – 47487,5 (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º) 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7860,2 – 47446,4 Zona de proteção alargada Polo de captação do Taipinhas Polo de captação do Domingão Captações FR6 e CBR2 Captação AC3 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 7216,6 – 48230,5 2..................... 7184,8 – 48267,2 1..................... 7911,5 – 47099,9 3..................... 7153,1 – 48291,6 2..................... 7868,8 – 47091,4 4..................... 7116,4 – 48306,3 3..................... 7817,5 – 47087,1 5..................... 7072,4 – 48311,1 4..................... 7755,6 – 47063,6 6..................... 7016,3 – 48296,5 5..................... 7668,0 – 47016,6 7..................... 6982,1 – 48281,8 6..................... 7539,8 – 46971,7 8..................... 6935,6 – 48247,6 7..................... 7407,4 – 46899,1 9..................... 6899,0 – 48208,5 8..................... 7195,9 – 46798,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6823,3 – 48167,0 9..................... 7067,8 – 46709,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6752,4 – 48147,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7001,5 – 46448,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6652,2 – 48152,4 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6990,8 – 46247,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6591,2 – 48152,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6990,8 – 46138,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6513,0 – 48140,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7021,6 – 46088,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6454,4 – 48120,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7051,1 – 46075,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6386,0 – 48088,8 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7106,3 – 46082,9 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6322,4 – 48037,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7277,6 – 46278,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6268,7 – 47976,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7495,0 – 46514,6 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6222,3 – 47908,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7663,7 – 46700,4 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6197,9 – 47832,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7770,5 – 46826,5 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6193,0 – 47754,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7832,5 – 46899,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6205,2 – 47668,6 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7866,7 – 46946,1 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6241,8 – 47605,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7905,1 – 46999,5 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6290,7 – 47541,6 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7922,2 – 47023,0 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6356,6 – 47500,1 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7935,0 – 47055,0 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6439,7 – 47470,7 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7930,8 – 47074,3 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6517,9 – 47468,3 5122 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6591,2 – 47483,0 7..................... – 720,5 – 67133,2 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6669,3 – 47522,0 8..................... – 700,8 – 67077,3 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6728,0 – 47570,9 9..................... – 592,3 – 67034,6 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6806,2 – 47663,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 493,7 – 66968,9 32 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6874,6 – 47773,7 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 306,4 – 66853,8 33 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7021,1 – 47905,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 105,8 – 66765,1 34 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7077,3 – 47937,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127,5 – 66797,9 35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7128,6 – 47947,1 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393,8 – 66965,6 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7175,0 – 47974,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482,5 – 67106,9 37 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7211,7 – 48008,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 541,7 – 67287,7 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7231,2 – 48059,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 531,8 – 67478,4 39 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7243,4 – 48101,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 476,0 – 67646,0 40 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7243,4 – 48147,5 41 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7236,1 – 48189,0 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397,1 – 67784,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272,2 – 67859,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104,5 – 67922,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 45,5 – 67921,6 Polo de captação de Cansado Captação TD1 Polo de captação de Farinha Branca Captação TD1 Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 5636,1 – 54129,4 Vértices M (metros) P (metros) 2..................... 5582,8 – 54075,0 3..................... 5459,2 – 53954,5 4..................... 5330,1 – 53824,4 1..................... – 5869,0 – 62915,1 5..................... 5226,7 – 53723,2 2..................... – 5958,6 – 62876,9 6..................... 5148,9 – 53645,3 3..................... – 6033,2 – 62824,5 7..................... 5134,0 – 53619,7 4..................... – 6126,4 – 62745,2 8..................... 5125,4 – 53598,4 5..................... – 6178,9 – 62681,1 9..................... 5122,2 – 53577,1 6..................... – 6201,0 – 62643,8 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5125,4 – 53552,6 7..................... – 6227,8 – 62596,0 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5138,2 – 53530,2 8..................... – 6237,2 – 62542,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5155,3 – 53514,2 9..................... – 6232,5 – 62499,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5172,3 – 53501,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6224,3 – 62473,6 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5197,9 – 53493,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6213,8 – 62443,3 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5220,3 – 53491,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6191,7 – 62416,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5244,8 – 53497,1 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6166,1 – 62393,2 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5261,9 – 53509,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6128,7 – 62361,8 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5284,3 – 53531,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6057,4 – 62314,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5350,4 – 53617,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 6016,9 – 62300,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5433,6 – 53725,3 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5931,3 – 62283,4 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5524,2 – 53838,3 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5845,7 – 62269,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5603,1 – 53941,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5738,7 – 62271,5 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5671,3 – 54030,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5672,2 – 62321,4 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5702,2 – 54069,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5619,8 – 62416,5 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5704,4 – 54082,5 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5598,4 – 62523,5 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5701,2 – 54097,4 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5574,7 – 62613,9 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5693,7 – 54109,1 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5572,3 – 62709,0 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5686,3 – 54117,6 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5600,8 – 62794,6 29 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5674,5 – 54126,2 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5643,6 – 62842,2 30 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5663,9 – 54130,4 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5698,3 – 62894,5 31 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5650,0 – 54130,4 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 5826,7 – 62918,3 Polo de captação de Foros do Mocho Polo de captação de Foros do Arrão Captação TD1 Captação Furo 4 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... – 94,0 – 67908,2 2..................... – 250,5 – 67810,4 1..................... – 8816,1 – 54161,8 3..................... – 365,5 – 67639,4 2..................... – 8851,5 – 54147,3 4..................... – 477,3 – 67465,2 3..................... – 8892,3 – 54113,2 5..................... – 552,9 – 67343,6 4..................... – 8931,7 – 54055,4 6..................... – 625,2 – 67264,7 5..................... – 8947,4 – 53993,7 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5123 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 6..................... – 8946,1 – 53947,7 9..................... 7902,5 – 46207,8 7..................... – 8933,0 – 53896,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7879,9 – 46164,3 8..................... – 8908,0 – 53853,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7870,6 – 46116,1 9..................... – 8873,9 – 53817,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7872,2 – 46071,8 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8822,6 – 53787,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7888,5 – 46032,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8766,2 – 53773,0 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7911,8 – 45994,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8722,8 – 53774,3 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7948,3 – 45964,6 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8679,5 – 53787,4 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7989,5 – 45944,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8642,7 – 53807,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8030,7 – 45937,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8600,7 – 53840,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8069,5 – 45939,8 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8574,4 – 53878,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8118,4 – 45955,3 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8556,0 – 53917,5 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8158,8 – 45981,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8548,1 – 53972,6 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8558,6 – 54034,4 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8192,2 – 46025,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8584,9 – 54089,5 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8208,6 – 46064,1 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8630,9 – 54135,5 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8213,2 – 46097,5 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8683,4 – 54167,0 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8212,4 – 46142,5 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 8759,6 – 54177,5 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8195,4 – 46190,7 Polo de captação de Foros do Domingão Polo de captação de Vale da Bica Captação CBR1 (I) Captação PS4 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 8061,2 – 45628,7 1..................... 8922,9 – 45353,2 2..................... 8013,7 – 45645,0 2..................... 8930,9 – 45327,6 3..................... 7969,1 – 45645,0 3..................... 8940,4 – 45310,5 4..................... 7921,6 – 45639,1 4..................... 8957,5 – 45293,1 5..................... 7888,9 – 45618,3 5..................... 8978,5 – 45280,5 6..................... 7842,9 – 45587,1 6..................... 9002,2 – 45273,5 7..................... 7796,8 – 45547,0 7..................... 9028,4 – 45274,5 8..................... 7755,2 – 45508,4 8..................... 9049,0 – 45281,2 9..................... 7724,1 – 45468,3 9..................... 9072,8 – 45296,2 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7709,2 – 45413,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9089,6 – 45316,5 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7709,2 – 45367,3 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9100,0 – 45340,6 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7716,6 – 45312,4 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9102,5 – 45375,5 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7738,9 – 45272,3 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9096,9 – 45395,4 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7771,6 – 45229,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9081,9 – 45421,6 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7817,6 – 45203,9 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9068,2 – 45435,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7863,7 – 45187,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9050,1 – 45446,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7911,2 – 45186,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9029,5 – 45452,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7964,6 – 45192,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9004,0 – 45453,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8010,7 – 45212,8 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8977,4 – 45446,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8049,3 – 45250,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8956,5 – 45433,9 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8102,8 – 45304,9 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8943,9 – 45422,3 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8131,0 – 45356,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8933,0 – 45407,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8162,2 – 45428,2 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8925,0 – 45381,8 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8168,1 – 45478,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8922,9 – 45368,9 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8151,8 – 45523,2 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8131,0 – 45566,3 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8102,8 – 45602,0 Polo de captação de Barreiras Captação CBR1 (II) Captação PS6 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 8172,1 – 46223,3 1..................... 10418,4 – 44457,1 2..................... 8156,5 – 46237,3 2..................... 10371,8 – 44472,6 3..................... 8122,3 – 46262,2 3..................... 10325,3 – 44485,6 4..................... 8091,3 – 46274,6 4..................... 10320,1 – 44488,2 5..................... 8053,2 – 46280,1 5..................... 10211,5 – 44501,1 6..................... 8024,4 – 46278,5 6..................... 10110,7 – 44475,2 7..................... 7980,2 – 46269,2 7..................... 9984,0 – 44423,5 8..................... 7938,2 – 46244,3 8..................... 9810,8 – 44320,1 5124 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 9..................... 9748,7 – 44214,1 7..................... 11164,9 – 38252,0 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9709,9 – 44108,1 8..................... 11132,3 – 38154,2 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9697,0 – 43981,4 9..................... 11108,0 – 38039,9 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9722,8 – 43862,4 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11125,8 – 37921,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9772,0 – 43753,8 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11172,5 – 37832,9 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9857,3 – 43660,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11246,0 – 37737,2 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9955,5 – 43588,4 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11346,1 – 37674,8 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10071,9 – 43554,7 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11446,3 – 37641,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10201,2 – 43544,4 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11564,3 – 37637,0 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10320,1 – 43565,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11668,9 – 37665,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10418,4 – 43619,4 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11766,4 – 37720,6 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10508,8 – 43694,4 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11841,6 – 37793,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10607,1 – 43885,7 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11896,7 – 37921,1 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10635,5 – 44007,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11921,8 – 38018,9 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10651,1 – 44121,0 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11931,8 – 38121,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10622,6 – 44221,8 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11911,7 – 38214,4 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10581,3 – 44317,5 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11874,1 – 38307,1 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10503,7 – 44402,8 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11809,0 – 38382,3 Polo de captação de Longomel Polo de captação de Sete Sobreiras Captações FR4 e FR8 Captação CBR2 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 11746,5 – 36620,7 1..................... 9860,1 – 39370,9 2..................... 11670,0 – 36633,2 2..................... 9815,7 – 39371,7 3..................... 11607,6 – 36623,8 3..................... 9769,5 – 39360,2 4..................... 11563,8 – 36592,6 4..................... 9724,2 – 39334,6 5..................... 11490,4 – 36520,8 5..................... 9685,5 – 39300,0 6..................... 11411,5 – 36494,5 6..................... 9653,4 – 39245,6 7..................... 11318,4 – 36431,1 7..................... 9640,2 – 39190,4 8..................... 11281,1 – 36373,4 8..................... 9641,8 – 39131,1 9..................... 11256,9 – 36315,6 9..................... 9662,4 – 39074,3 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11245,3 – 36239,7 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9692,1 – 39035,6 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11251,5 – 36183,5 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9721,7 – 39011,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11287,4 – 36111,7 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9748,1 – 38996,0 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11334,3 – 36061,7 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9783,5 – 38983,7 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11382,7 – 36027,3 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9820,6 – 38977,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11449,8 – 36005,5 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9861,8 – 38979,5 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11524,8 – 36010,2 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9915,3 – 38993,5 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11579,2 – 36030,6 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9966,4 – 39026,5 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11640,6 – 36062,3 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9994,4 – 39060,3 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11690,9 – 36101,4 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10022,4 – 39109,7 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11735,6 – 36200,1 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10034,8 – 39165,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11758,0 – 36267,2 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10030,7 – 39220,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11773,1 – 36310,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10015,8 – 39262,9 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11799,6 – 36349,0 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9984,5 – 39310,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11826,2 – 36380,2 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9949,9 – 39340,4 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11844,9 – 36431,8 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9906,3 – 39360,1 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11846,5 – 36481,7 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11832,4 – 36534,8 28 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11793,4 – 36592,6 Polo de captação de Rosmaninhal Captação PS3 Polo de captação de Vale do Arco Captação CBR1 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 11726,3 – 38429,9 2..................... 11636,1 – 38462,5 3..................... 11540,8 – 38470,0 1..................... 14286,3 – 35877,5 4..................... 11445,6 – 38452,5 2..................... 14234,3 – 35878,4 5..................... 11342,8 – 38407,4 3..................... 14179,0 – 35863,3 6..................... 11227,5 – 38339,7 4..................... 14139,7 – 35839,0 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5125 Vértices M (metros) P (metros) Vértices M (metros) P (metros) 5..................... 14104,5 – 35803,0 4..................... 17286,7 – 50568,7 6..................... 14082,7 – 35765,3 5..................... 17279,7 – 50534,7 7..................... 14070,1 – 35721,7 6..................... 17281,7 – 50483,6 8..................... 14067,6 – 35673,1 7..................... 17295,8 – 50402,6 9..................... 14077,7 – 35627,0 8..................... 17319,8 – 50316,5 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14099,4 – 35591,0 9..................... 17341,8 – 50240,4 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14131,3 – 35555,8 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17362,8 – 50185,3 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14169,0 – 35528,1 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17388,9 – 50118,2 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14215,1 – 35512,2 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17418,9 – 50075,2 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14272,0 – 35513,9 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17467,9 – 50036,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14313,9 – 35524,8 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17505,0 – 50025,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14364,2 – 35555,0 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17546,0 – 50027,1 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14396,0 – 35587,6 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17580,1 – 50042,1 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14418,7 – 35633,7 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17608,1 – 50068,2 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14432,9 – 35679,8 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17631,1 – 50108,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14431,2 – 35735,1 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17637,1 – 50167,3 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14418,7 – 35782,0 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17622,1 – 50235,4 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14393,5 – 35814,7 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17591,1 – 50329,5 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14372,6 – 35839,0 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17552,0 – 50416,6 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14330,7 – 35865,8 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17501,0 – 50522,7 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17457,9 – 50585,8 25 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17426,9 – 50612,8 26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17395,9 – 50633,8 Captação FR11 27 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17361,8 – 50636,8 Vértices M (metros) P (metros) Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema 1..................... 14873,8 – 34599,0 de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem 2..................... 14846,3 – 34562,5 no ponto central). 3..................... 14832,6 – 34525,0 4..................... 14825,3 – 34481,1 ANEXO V 5..................... 14830,8 – 34432,6 6..................... 14850,9 – 34383,2 7..................... 14871,0 – 34355,8 (a que se refere o artigo 5.º) 8..................... 14897,6 – 34332,9 9..................... 14942,4 – 34302,8 Planta de localização das zonas de proteção 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14993,6 – 34290,9 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15042,9 – 34291,8 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15098,7 – 34311,0 Extrato da Carta Militar 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15143,5 – 34342,1 de Portugal. Série M888 — 1/25.000 (IGeoE) 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15174,6 – 34385,1 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15196,6 – 34438,1 16 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15199,3 – 34499,4 Polo de captação do Domingão 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15181,0 – 34559,7 18 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15157,3 – 34600,9 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15125,3 – 34629,2 20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15092,3 – 34647,5 21 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15030,2 – 34664,9 22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14972,5 – 34661,2 23 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14903,0 – 34630,1 24 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14882,9 – 34614,6 Polo de captação de Ervideira As zonas de proteção intermédia e alargada da capta- ção TD1 são coincidentes. Como tal, as coordenadas dos vértices de referência do polígono são as indicadas no anexo III da presente portaria. Polo de captação de Vale de Boi Captação Furo 5 Vértices M (metros) P (metros) 1..................... 17339,8 – 50632,8 2..................... 17315,8 – 50620,8 3..................... 17300,8 – 50602,8 5126 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Polo de captação de Taipinhas Polo de captação de Farinha Branca Polo de captação de Cansado Polo de captação de Foros do Arrão Polo de captação de Foros do Mocho Polo de captação de Foros do Domingão Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 5127 Polo de captação de Vale da Bica Polo de captação de Rosmaninhal Polo de captação de Barreiras Polo de captação de Longomel Polo de captação de Sete Sobreiras Polo de captação de Vale de Arco 5128 Diário da República, 1.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014 Polo de captação de Ervideira Polo de captação de Vale de Boi I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa