Diário da República n.º 176, 1.º suplemento

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008 Número 176 ÍNDICE SUPLEMENTO Ministério da Educação Portaria n.º 1029-A/2008: Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6632-(2) 6632-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 176 — 11 de Setembro de 2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ao mesmo grupo de recrutamento, integre os respectivos quadros de zona pedagógica ou a eles tenha concorrido. Considerando que para o ano escolar de 2008-2009 se Portaria n.º 1029-A/2008 mantêm os pressupostos que nortearam a publicação da- de 11 de Setembro quela portaria, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte: Com a publicação da Portaria n.º 1164/2007, de 12 1.º Relativamente às modalidades de contratação de de Setembro, pretendeu-se, por um lado, conciliar as re- pessoal docente contempladas na Portaria n.º 1164/2007, gras de contratação administrativa do serviço docente com de 12 de Setembro, mantêm-se, para o ano escolar de a versatilidade e dinâmica das escolas e da comunidade 2008-2009, os prazos e regras ali consagrados. educativa em que as mesmas se inserem e, por outro, privi- 2.º A presente portaria produz efeitos a partir da data legiar, no âmbito da contratação a que se refere o artigo 2.º da sua assinatura. do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, o pessoal O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino docente sem serviço lectivo atribuído que, pertencendo Lemos, em 5 de Setembro de 2008. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,20 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa