Diário da República n.º 132, 1.º suplemento

I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 147-A/2017: Composição e funcionamento da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 . . . . . . . . . . . . . . . 3710-(2) 3710-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 132 — 11 de julho de 2017 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Professor Doutor Edelmiro López Iglesias (Universi- dade de Santiago de Compostela, Espanha); Resolução da Assembleia da República n.º 147-A/2017 Professor Doutor Richard de Neufville (Massa- chusetts Institute of Technology, Estados Unidos da Composição e funcionamento da Comissão Técnica Independente América); para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos b) Indicados pelo Presidente da Assembleia da Repú- incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira blica, ouvidos os Grupos Parlamentares: de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de Tenente-General Frutuoso Mateus; junho de 2017. Engenheiro Marc Castellnou Ribau; Professor Doutor Joaquim Sande Silva; A Assembleia da República resolve, nos termos dos Professor Doutor José Manuel do Vale Moura Ferreira n.os 2 e 3 do artigo 1.º da Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho, Gomes; e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, relativamente Professor Doutor Francisco Manuel Cardoso Castro à composição e funcionamento da Comissão Técnica In- Rego; dependente para a análise célere e apuramento dos fac- Engenheiro Paulo Mateus. tos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró 2 — Estabelecer que o mandato dos membros da Co- dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, missão se inicia com a primeira reunião e termina com a Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017, o seguinte: apresentação, ao Presidente da Assembleia da República 1 — Designar, para integrar a Comissão, os seguintes e aos Grupos Parlamentares, do relatório da sua atividade, peritos: a qual deve ocorrer dentro do prazo referido no artigo 5.º a) Indicados pelo Conselho de Reitores das Universi- da Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho. dades Portuguesas: 3 — Fixar que compete ao respetivo presidente repre- sentar a Comissão, superintender na sua atividade, asse- Professor Doutor João Guerreiro (Universidade do Al- gurar o seu regular funcionamento, convocar as sessões garve), que preside; de trabalho, presidir, abrir e dirigir os trabalhos. Professor Doutor Carlos Fonseca (Universidade de 4 — O presidente tem voto de qualidade em caso de Aveiro); empate nas votações. Engenheiro António Salgueiro (Universidade Lusófona do Porto); Aprovada em 11 de julho de 2017. Professor Doutor Paulo Fernandes (Universidade de O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Trás-os-Montes e Alto Douro); Ferro Rodrigues. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750