Diário da República n.º 114, 1.º suplemento

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 16 de Junho de 2008 Número 114 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008: Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3472-(2) 3472-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 114 — 16 de Junho de 2008 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS cursos a que se refere o capítulo V só pode integrar classificações resultantes de exames realizados:» Centro Jurídico 3 — Na republicação do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008 de Maio, na epígrafe do artigo 42.º, onde se lê: Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto- «Melhoria da classificação final do ensino secun- -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto- dário» -Lei n.º 90/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008, saiu com as deve ler-se: seguintes inexactidões, que, mediante declaração da enti- dade emitente, assim se rectificam: «Classificação final do ensino secundário» 1 — No artigo 1.º, na parte que altera o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, na epígrafe, 4 — Na republicação do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, anexa ao Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 onde se lê: de Maio, no proémio do n.º 2 do artigo 42.º, onde se lê: «[…]» «2 — Em cada ano lectivo, a classificação final do ensino secundário utilizada na primeira fase dos con- deve ler-se: cursos a que se refere o capítulo V só pode integrar «Classificação final do ensino secundário» melhorias de classificação resultantes de exames rea- lizados:» 2 — No artigo 1.º, na parte que altera o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, no proémio deve ler-se: do n.º 2, onde se lê: «2 — Em cada ano lectivo, a classificação final do «. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . » ensino secundário utilizada na primeira fase dos con- cursos a que se refere o capítulo V só pode integrar deve ler-se: classificações resultantes de exames realizados:» «2 — Em cada ano lectivo, a classificação final do Centro Jurídico, 16 de Junho de 2008. — A Directora, ensino secundário utilizada na primeira fase dos con- Susana Brito. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,20 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa