Decreto n.º 28/2014

Decreto n.º 28/2014 Publique-se. de 27 de outubro O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º Referendado em 17 de outubro de 2014. da Constituição o seguinte: O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do De- creto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com Decreto n.º 26/2014 o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de outubro de 27 de fevereiro; O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João Maria Re- da Constituição o seguinte: belo de Andrade Cabral, a exercer o cargo de Diretor-Geral Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do De- dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas é creto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem Diário da República, 1.ª série — N.º 207 — 27 de outubro de 2014 5563 à disponibilidade do Embaixador João Nugent Ramos o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de Pinto, na sequência do Despacho n.º 9995/2014, publicado 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 148, de 4 de agosto, de 27 de fevereiro; continuando a exercer o referido cargo. O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ryder Em 15 de outubro de 2014. — Pedro Passos Coelho — Rui Torres Pereira, a exercer o cargo de Embaixador de Por- Manuel Parente Chancerelle de Machete. tugal em Pequim, é promovido a Embaixador, na vaga resultante do exercício de funções no Serviço Europeu de Assinado em 16 de outubro de 2014. Ação Externa da Embaixadora Ana Paula Baptista Grade Publique-se. Zacarias, conforme o Despacho n.º 5646/2011, publicado O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. no Diário da República, 2.ª Série, n.º 65, de 1 de abril, continuando a exercer o referido cargo. Referendado em 17 de outubro de 2014. Em 15 de outubro de 2014. — Pedro Passos Coelho — Rui O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Manuel Parente Chancerelle de Machete. Decreto n.º 29/2014 Assinado em 16 de outubro de 2014. de 27 de outubro Publique-se. O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. da Constituição o seguinte: Referendado em 17 de outubro de 2014. Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do De- creto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. 5564 Diário da República, 1.ª série — N.º 207 — 27 de outubro de 2014 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa