Decreto n.º 1/2020

Decreto n.º 1/2020 de 15 de janeiro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie. O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte: Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro: O Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie é promovido a Embaixador, com efeitos a 20 de dezembro de 2019, na vaga resultante da passagem à disponi- bilidade do Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles. 27 de dezembro de 2019. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. Assinado em 7 de janeiro de 2020. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 9 de janeiro de 2020. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO Fundamentação da promoção à categoria de Embaixador do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie A promoção à categoria de Embaixador do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Pedro Ma- nuel Carqueijeiro Lourtie fundamenta-se no seu percurso de atividade diplomática pautada pelo rigor e excelência da atuação e pelo compromisso incondicional na defesa e representação do Estado Português. A diversidade das áreas de responsabilidade exercidas ao longo da sua carreira, tanto nos serviços internos como externos do MNE, marcadas por um profundo conhecimento das matérias, a par de uma criteriosa ponderação e ação no cumprimento dos objetivos politicamente definidos em matéria de política externa do Estado Português, constituem fatores decisivos para esta promo- ção à categoria superior da carreira diplomática, assegurando-se, por esta via, uma continuidade plena dos critérios de excelência que devem pautar a representação do Estado Português ao mais alto nível, em território nacional ou no estrangeiro, os quais são integralmente refletidos infra no percurso profissional deste diplomata. Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie nasceu em 15 de janeiro de 1971, em Lisboa; licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa, em Bruges; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de julho de 1994; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de fevereiro de 1995; assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 28 de outubro de 1995; secretário de embaixada, em 26 de abril de 1996; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 29 de janeiro de 1999; segundo-secretário de embaixada, em 1 de fevereiro de 2000;  Diário da República, 1.ª série N.º 10 15 de janeiro de 2020 Pág. 17 primeiro-secretário de embaixada, em 2 de fevereiro de 2003; a exercer funções de conselheiro político na Delegação da Comissão Europeia em Washington DC, em 1 de agosto de 2004; adjunto diplomático do Primeiro-Ministro, em 1 de agosto de 2005; Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro, em 15 de maio de 2006; conselheiro de embaixada, em 24 de outubro de 2008; Secretário de Estado dos Assuntos Europeus do XVIII Governo Constitucional, em 31 de outubro de 2009; na Secretaria de Estado, em 21 de junho de 2011; Cônsul-Geral em Paris, equiparado a Chefe de Missão, em 16 de abril de 2012; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 17 de julho de 2014; na Embaixada em Tunes, com credenciais de Embaixador, em 31 de agosto de 2015; Representante Permanente Adjunto na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em 6 de outubro de 2016; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 17 de julho de 2017. 112921139 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 10 15 de janeiro de 2020 Pág. 18 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS